Estado SC- Pág 235

 Foto: Peterson Paul/ Secom

O governador Carlos Moisés e o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, assinaram na manhã desta segunda-feira, 8, o termo de cooperação que oficializa, por parte do órgão fiscalizador, o acesso aos dados referentes às concessões de benefícios fiscais no Estado.

A parceria, de acordo com as autoridades, é um gesto inédito de aproximação entre instituições que, em um primeiro momento, parecem ter atuações antagônicas, mas que convergem para o interesse público na transparência e na gestão mais eficiente.

O governador destacou que o termo de cooperação garante uma atuação fiscalizatória mais ágil e segura por parte do TCE. “A transparência, que é uma das nossas bandeiras de Governo, é uma das principais vantagens. Mas não é só isso. O acesso aos dados empodera um corpo técnico qualificado para uma atuação preventiva, que poderá corrigir falhas do processo e reverter positivamente para a sociedade”, enfatizou Moisés.

Na mesma linha, o presidente Adircélio enumerou outros significados importantes da medida, como o respeito institucional entre o Executivo e a Corte de contas. “Existe a gestão e existe o controle. É fundamental que haja o diálogo salutar entre as duas atividades que convergem no sentido de buscar o interesse público, especialmente em um tema tão relevante para a sociedade, como é a renúncia fiscal”, reforçou o presidente do TCE.

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O governador Carlos Moisés e a primeira-dama Késia Martins da Silva participaram na manhã deste sábado, 6, do Dia da Família na Escola. O casal esteve ao lado de alunos, pais e profissionais de educação da Escola de Educação Básica Irineu Bornhausen, em Florianópolis. Na visita, houve a inauguração de uma quadra de grama sintética. Desde que a data foi instituída, em 2016, esta foi a primeira vez que o governador de Santa Catarina participou das atividades.

Moisés lembrou que Késia foi professora por 26 anos e, por isso, ambos sabem da importância da participação da família no cotidiano da escola. “Minha esposa teve o privilégio de lecionar para as minhas filhas, o privilégio de acompanhar o dia a dia delas na escola. Isso faz toda a diferença”, declarou.

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O governador pediu que toda a comunidade escolar faça bom uso da nova quadra e reforçou que quer a máxima urgência para a realização dos pequenos reparos em todas as unidades da rede estadual. No caso da Irineu Bornhausen, as próximas etapas são a pintura do ginásio e a reforma da rede elétrica. A obra é necessária para permitir a instalação de equipamentos de ar-condicionado. Comprados no ano passado, eles estão sem fucionamento por necessidade de reforço do sistema elétrico. “Daqui para frente vamos fazer a coisa certa. Não estamos fazendo favor nenhum, isso é apenas a nossa obrigação”, afirmou.

O secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, pediu aos pais que compareçam às escolas dos filhos ao menos uma vez por mês. “Quando a comunidade participa, não tem como não dar certo. Estamos conclamando aos pais a frequentar a escola e participar do dia a dia”, convidou.

O sábado na Irineu Bornhausen teve a presença da banda de música da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina. Muitos militares têm filhos matriculados na unidade de ensino, por isso é frequente a colaboração deles no cotidiano escolar.

De acordo com a diretora Luciane Neves, no local da quadra havia uma piscina, que não recebia a manutenção adequada e quase nunca era usada. Por isso, a opção da comunidade escolar foi pelo aterramento e melhor aproveitamento do espaço. “O campo sintético trará mais benefícios para os alunos e pais. Vai resultar em disciplina e saúde”, destacou.

Dia da Família na Escola

Neste sábado, 1,2 milhão de estudantes de escolas da rede pública estadual e municipais, além do Sistema S, participam do Dia da Família na Escola. Para celebrar a data, diferentes ações estão sendo realizadas. As escolas têm autonomia na elaboração das atividades.

A data, celebrada sempre em abril, tem o objetivo de sensibilizar os pais, alunos e familiares sobre a importância da formação para uma vida bem-sucedida e da continuidade dos estudos. A iniciativa virou lei em 2016, a partir de uma proposta do Movimento Santa Catarina pela Educação.

Além da Secretaria de Estado da Educação e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), apoiam a iniciativa as federações das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), da Agricultura (Faesc), do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), das Empresas de Transporte de Carga e Logística (Fetrancesc) e de trabalhadores.

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Foto arquivo / Secom

O reajuste médio de 4,29% do salário mínimo regional do Estado foi sancionado pelo governador Carlos Moisés nesta sexta-feira, 5. Os valores são retroativos a 1° de janeiro de 2019, conforme Projeto de Lei Complementar (PLC 740/20190) do Governo Estado enviado em regime de urgência à Assembleia Legislativa e aprovado por maioria de votos. Assim, os novos mínimos para as quatro faixas passam a ser de R$ 1.158, R$ 1.201, R$ 1.267 e R$ 1.325.

O Governo pediu agilidade no processo de tramitação na Assembleia. O governador reforça que Santa Catarina é uma das poucas unidades da federação que tem essa modalidade do piso regional e que já é tradição o Estado adotar o acordo construído entre federações sindicais patronais e de trabalhadores.

Veja abaixo as faixas que compõem o mínimo regional:

-Piso Atual

-Piso Proposto 2019

Primeira Faixa

-R$ 1.110

-R$ 1.158

Segunda Faixa

-R$ 1.152

-R$ 1.201

Terceira Faixa

– R$ 1.214

– R$ 1.267

Quarta Faixa

– R$ 1.271

– R$ 1.325

Primeira faixa:

a) na agricultura e na pecuária;

b) nas indústrias extrativas e beneficiamento;

c) em empresas de pesca e aquicultura;

d) empregados domésticos;

e) em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11).

f) nas indústrias da construção civil;

g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;

h) em estabelecimentos hípicos; e

i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Segunda faixa:

a) nas indústrias do vestuário e calçado;

b) nas indústrias de fiação e tecelagem;

c) nas indústrias de artefatos de couro;

d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça;

e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;

f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;

g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e

h) nas indústrias do mobiliário.

Terceira faixa:

a) nas indústrias químicas e farmacêuticas;

b) nas indústrias cinematográficas;

c) nas indústrias da alimentação;

d) empregados no comércio em geral; e

e) empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa:

a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;

b) nas indústrias gráficas;

c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;

d) nas indústrias de artefatos de borracha;

e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;

f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;

g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;

h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);

i) empregados em estabelecimento de cultura;

j) empregados em processamento de dados; e

k) empregados motoristas do transporte em geral.

I) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

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Mauren Rigo
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Atendendo à argumentação da Procuradoria Geral do Estado, o juiz da Comarca da Capital entendeu que não há responsabilidade do Estado de indenizar um cidadão que ficou no meio da linha de tiro entre polícia e fugitivos. A ação foi proposta pelo homem que cobrava indenização por danos morais e materiais por ter tido o carro atingido pelos disparos. Em sentença, o juiz confirmou que os policiais agiram no estrito cumprimento do dever legal e em legítima defesa.

Na defesa do Estado, o procurador Diogo Marcel Reuter Braun ressaltou que a conduta dos policiais se deu em razão da própria lei e pela necessidade de se defenderem dos disparos, que o cidadão cruzou a linha de tiro bem na hora do confronto e que os projéteis que atingiram o veículo do autor partiram dos próprios fugitivos, de acordo com o inquérito policial.

“Verifica-se que os policiais militares estavam em operação, repelindo injusta agressão perpetrada por bandidos, exercendo o dever institucional a eles atribuídos. Não praticaram qualquer ilegalidade. Portanto, inexistiu ato ilícito por parte do Estado, sendo o evento danoso gerado por ato de terceiros, considerando que foram os bandidos que deram causa à operação policial”, afirmou, na contestação.

Na avaliação do juiz, o próprio relato do autor da ação aponta para a ausência de responsabilidade do Estado, não se podendo falar em indenização por danos materiais nem morais. “Dou razão à ré (Estado) quando enuncia atuação policial em estrito cumprimento do dever legal, em razão da perseguição policial (motivada, exclusivamente, pelos assaltantes) e, também, entendo configurada a legitima defesa, em face da injusta agressão (tiros disparados, à curta distância, contra a guarnição)”, decidiu o magistrado.

Processo 0311989-22.2017.8.24.0023

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Os diversos atrativos de Santa Catarina estão presentes na 7ª edição da World Travel Market Latin America (WTM), principal evento internacional de viagens e turismo da América Latina. Cerca de 50 representantes do setor público e privado integram o estande do estado no evento, realizado em São Paulo entre 02 a 04 de abril.

No espaço de 70 m² coordenado pela Santur, estão representadas cidades de seis regiões turísticas do estado: Grande Florianópolis, Costa Verde e Mar, Vale Europeu, Caminho dos Contestado, Encantos do Sul e Caminho dos Príncipes. A realeza da Festa das Flores (Joinville), da Fenarreco (Brusque) e da Festa Pomerana (Pomerode) recepciona os visitantes. A cidade mais alemã do Brasil, Pomerode, oferece chopp e comidas típicas da região, como a linguiça Blumenau e as tradicionais bolachas decoradas com tema de Páscoa.

Capacitação inédita

Dois destinos de Santa Catarina participaram ainda de uma ação inédita de promoção do turismo, durante sessão do Buyers Club, na manhã de quarta, dia 03. O público foi formado por 75 responsáveis diretos por compras de destinos da América Latina, América do Norte e Europa. O evento contou com apresentação realizada em inglês pelo Parque Unipraias, de Balneário Camboriú, e pelo Floripa Convention & Visitors Bureau.

De acordo com a presidente da Santur, Flavia Didomenico, participar dessa rodada durante a WTM permite ao trade de Santa Catarina ampliar sua rede de contatos com compradores altamente qualificados: “Além dessa ação inédita, pela primeira vez nosso estado contou com estande próprio neste evento. Isso nos permite projetar de forma mais assertiva nossos inúmeros atrativos e alinhar parcerias com os participantes”, destaca a presidente.

World Travel Market Latin America

A WTM é um evento business-to-business (B2B) que espera atrair ao longo dos três dias cerca 8.000 visitantes e 600 empresas expositoras para fazer networking, negociar e se atualizar sobre as novidades do setor.

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O Governo do Estado vai repassar R$ 262,9 mil para o município de Armazém no Sul do Estado, para a reconstrução da cabeceira da ponte que corta o Centro da cidade. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Moisés, que, de Florianópolis, fez uma chamada de vídeo com o secretário da Casa Civil, Douglas Borba e o prefeito Benjamim Arent, que estavam em Armazém.

O secretário representou o governador na visita à cidade do Sul do Estado acompanhado do adjunto Matheus Hoffmann. Eles conferiram de perto a situação da ponte e seguiram para Prefeitura, onde contataram Moisés.

“Uma parte que envolve o Centro da cidade ficou isolada com a queda da cabeceira. A situação de muitos moradores, comerciantes e empresários é extremamente complicada”, disse Borba.

A cabeceira foi danificada no dia 18 de fevereiro pela chuva e pela intensidade das águas do Rio Capivari, que corta a cidade. Inúmeros moradores ficaram isolados. A ponte chegou a ser interditada até que a prefeitura construiu uma estrutura provisória de madeira para que a travessia fosse possível. Porém, só passam pelo local pedestres, motos e veículos de pequeno porte.

Sem a ponte, muitas empresas do setor do agronegócio e da construção civil também foram prejudicadas, pois o acesso alternativo, a 10 quilômetros de distância do local, tem limite de carga de 30 toneladas.

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Foto: Maiara Gonçalves/PGE

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) firmou acordo com a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas (Fepese) que prevê o pagamento, em favor do Estado, de R$ 122 mil. O valor é referente à sanção em razão de inexecução parcial de contrato celebrado, em 2014, entre a Fepese e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPTC) para a realização de concurso público para o cargo de procurador do MPTC.

“Para evitar o ajuizamento de uma nova demanda e cobrar os valores devidos ao Estado, a PGE optou por firmar o acordo e garantir o pagamento da multa. É importante valorizar que a própria instituição reconheceu a responsabilidade pela inexecução parcial”, ressaltou a procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, que representou o Estado de Santa Catarina no ato de assinatura, realizado nesta quarta-feira, 3. A Fepese foi representada pelo presidente Mauro Fiuza.

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Cibelly Farias, que atuou como anuente do acordo entre Estado e Fepese, agradeceu o apoio jurídico da PGE desde o início do processo. “Com esse acordo, finalizamos essa pendência e conseguimos encontrar a melhor forma de composição para garantir que não houvesse prejuízo ao Estado”, reforçou Cibelly.

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Foto: Michelle Nunes/SEF.

Um panorama com os números relativos ao terceiro quadrimestre de 2018 foi apresentado a deputados estaduais nesta quarta-feira, 3, pelo secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF), Paulo Eli. O relatório, produzido pela diretoria de Contabilidade Geral da SEF, leva em consideração as receitas e as despesas até dezembro de 2018, comparando com os resultados do mesmo período do ano anterior.

“Nosso trabalho na Fazenda é criar um ambiente favorável aos negócios do Estado. Quando a renda média das famílias aumenta, a economia fica aquecida e a arrecadação de impostos cresce, gerando mais empregos e investimentos”, afirma Eli.

Durante sessão, realizada na comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a secretária adjunta da SEF, Michele Roncalio, e a diretora de Contabilidade Geral, Maria Luiza Seemann, fizeram uma radiografia do desempenho das contas públicas do ano passado. O relatório atende ao artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 101/2000, que prevê a prestação de contas pelo Poder Executivo.

O total de receitas arrecadadas em 2018 foi de R$ 35,9 bilhões. A arrecadação de tributos estaduais somou R$ 26,1 bilhões, sendo R$ 21,3 bilhões de ICMS, R$ 1,75 bilhão de IPVA e R$ 3 bilhões de outros tributos (ITCMD, taxas estaduais e IRRF). As transferências de impostos arrecadados pela União resultaram em apenas R$ 1,15 bilhão aos cofres de Santa Catarina, sendo a mais expressiva o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

As despesas dos Poderes e órgãos do Estado totalizaram R$ 26,9 bilhões em 2018, sendo 15,7% maior que o mesmo período do ano anterior. A maior parcela foi com a folha de servidores ativos, inativos e pensionistas: R$ 16,3 bilhões. Em seguida, o custeio e a manutenção dos serviços públicos somaram R$ 7,2 bilhões. Os investimentos somaram R$ 1,5 bilhão. O pagamento das parcelas e juros da dívida pública consumiu R$ 1,79 bilhão, um aumento de 31,7% em relação a 2017.

“Para esse ano, teremos um comprometimento ainda maior com a dívida pública, de R$ 2,3 a R$ 2,4 bilhões, dependendo da variação do dólar. Estamos trabalhando para honrar os compromissos e manter as contas em dia”, salientou o secretário da SEF.

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