Estado SC- Pág 230

Foto: Arquivo/Secom

Proprietários de veículos com placas que terminam em 4, que optarem por pagar o IPVA em cota única, devem quitar a dívida até esta terça-feira, 30 de abril.

Em 2019, os catarinenses estão pagando, em média, 3,2% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

Para pagar o IPVA 2019, clique aqui.

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível aqui.

Tributação

Dos 5 milhões de veículos em circulação no Estado, 3,3 milhões são tributados. Os demais têm isenção e/ou imunidade (veículos antigos, táxis e portadores de deficiência). Motocicletas até 200CC estão isentas, condicionada a que não lhe tenha sido aplicada penalidade por infração de trânsito, no ano anterior, no caso 2018.

-> IPVA mais caro é do automóvel I/LAMBORGHINI AVENT S (ano de fabricação 2018): R$ 77.440,68

IPVA em Santa Catarina – Alíquotas vigentes

2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA nos Estados vizinhos
Rio Grande do Sul: 3% 
Paraná: 3,5%, 
São Paulo: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 

Informações adicionais para imprensa

Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda
Michelle Nunes
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Sarah Goulart
sgoulart@sef.sc.gov.br (48) 3665-2504 / (48) 99992-2089 

 Foto: arquivo/ADR Joinville

O processo de desativação das 20 Agências de Desenvolvimento Regionais segue até o fim de abril (de acordo com o decreto 3, de 19 de janeiro de 2019). Pensando no reaproveitamento racional das estruturas e na manutenção da prestação dos serviços à população, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração, já determinou, em conjunto com a comunidade e as instituições alojadas em cada sede, as novas ocupações para os prédios públicos.

As definições foram feitas com criteriosa análise técnica, primando pelos serviços de saúde, educação e infraestrutura. Em um segundo momento, foram privilegiadas instituições estaduais que atuam nestas cidades, mas que ocupavam instalações alugadas. “A intenção da reocupação também caracteriza uma preocupação do governador com o patrimônio do Estado, já que nenhuma sede ficará obsoleta”, destaca o secretário da Administração, Jorge Eduardo Tasca.

O Diário Oficial desta sexta-feira, 26, foram publicadas portarias que contemplam as reocupações dos prédios nas seguintes cidades: Blumenau, Chapecó, Campos Novos, Concórdia, Criciúma, Curitibanos, Itajaí, Jaraguá, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, Maravilha, Rio do Sul, São Lourenço, Tubarão, Videira e Xanxerê.

Apenas em duas ADRs, que passam pelo processo de desativação, as portarias de reocupação não foram publicadas: Em São Miguel do Oeste, pois o prédio é da Casan e, em Araranguá, onde a estrutura é alugada. Neste último caso, uma renegociação recente proporcionou importante redução no valor pago pelo Estado. Em ambas, não haverá mudanças das instituições que atendem nos locais.

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Krislei Oechsler
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Fotos: Júlio Cavalheiro/Secom

O Governo de Santa Catarina voltou a buscar uma aproximação com os povos indígenas que habitam diversas regiões do estado. O governador Carlos Moisés recebeu, na tarde desta sexta-feira, 26, lideranças de oito comunidades e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) para tratar de assuntos como terras, educação, saúde e segurança nas aldeias. A reunião ocorreu na Casa d’Agronômica, em Florianópolis.

Moisés assegurou que, a partir de agora, o Governo manterá um diálogo permanente com o MPF e os povos indígenas. “​Tudo o que o Estado puder fazer para garantir o bem-estar, conservar a cultura, proteger o índio em Santa Catarina e suas tradições, nós vamos fazer. Mesmo em situações que não sejam de competência do Estado, faremos a intermediação com a União. Vamos analisar de forma técnica, sem ideologia, tudo o que precisa ser feito”, afirmou o governador.

A procuradora da República Analúcia de Andrade Hartmann considerou positivo o encontro e a disposição do Governo do Estado em tentar resolver os pleitos de forma amistosa. “​Fazia muitos anos que um governador não recebia as comunidades indígenas. Infelizmente, as questões sempre foram tratadas judicialmente, e não pelo diálogo. Por isso esse encontro é histórico. Há várias questões que agora podemos discutir de forma aberta e transparente”, avaliou Analúcia.

O MPF esteve representado também pelos procuradores Anderson Lodetti (Caçador), Lucyana Pepe (Blumenau) e Carlos Humberto Prola (Chapecó).

Encaminhamento da reunião

Presente na reunião, a secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Maria Elisa De Caro, ficará responsável por liderar a atuação do Governo quanto às questões indígenas. A SST coordenará as ações, que também vão abranger outras secretarias e órgãos, conforme a necessidade. “O diálogo sempre traz informação, e as informações mais corretas nos ajudam a viabilizar as demandas. Algumas delas são complexas, mas há outras que podemos resolver dentro do Governo do Estado. Estas nós podemos e devemos realizar”, reforçou Maria Elisa.

A líder da terra indígena do Morro dos Cavalos, Eunice Antunes, saiu da reunião satisfeita com os encaminhamentos e se mostrou otimista quanto à nova abordagem às questões indígenas. “Há muito tempo esperávamos um diálogo com o governador. Foi a primeira vez que vi essa recepção. Queremos que o governo cumpra com o seu papel em respeito aos nossos direitos”, afirmou.

Outros líderes indígenas também participaram da reunião: Hyral Moreira (Terra Indígena M’Biguaçu, de Biguaçu), David Timóteo Martins (Terra Indígena Morro da Palha, de Biguaçu), Adenílson Moreira (Terra Indígena Tarumã, de Araquari e Balneário Barra do Sul), Idalino Fernandes (Terra Indígena Toldo Chimbangue, de Chapecó), Marcos Mariano Moraes (Terra Indígena Guarani de Araçaí, de Cunha Porã e Saudades), Vugce Camlém (Terra Indígena La-Klano, de Ibirama) e Teófilo Gonçalves (Terra Indígena Morro dos Cavalos, de Palhoça).

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Renan Medeiros
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BR-470, em Blumenau – Fotos: Faustino / SDC 

A Defesa Civil de SC divulgou nesta sexta-feira, 26, o balanço de uma operação que fiscalizou o transporte de cargas e produtos perigosos, em Blumenau e Gaspar, e que resultou em 299 autuações. A ação envolveu 16 instituições e deu continuidade à programação da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos.

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Foto: Robson Valver / SES

Dois projetos de extensão de alunos da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) levam muita música e histórias para os pequenos pacientes internados no Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis. As ações são feitas em parceria com o Setor de Pedagogia Hospitalar da unidade, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Esta semana ocorreu o encontro entre os dois projetos, o Música Para Quem Precisa, realizado por estudantes de Música e o Literatura no Leito Hospitalar, integrado por estudantes de Pedagogia. A apresentação ocorreu em diversas alas do HIJG. As duas ações ocorrem isoladamente na unidade e, uma vez ao mês, os estudantes dos dois projetos se unem para atender pacientes e acompanhantes.

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Foto: MB Comunicação / Divulgação

O agronegócio catarinense ampliou a presença internacional e respondeu por 67% das exportações no primeiro trimestre de 2019. O setor gerou receitas que passam de US$ 1,28 bilhão para Santa Catarina no período, um crescimento de 7,7% em relação aos três primeiros meses do ano passado. Os números foram divulgados pelo Ministério da Economia e analisados pelo Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa).

“O agronegócio catarinense vem mostrando a sua força e crescendo ano após ano. Santa Catarina é hoje referência internacional pela qualidade de seus produtos, pela alta qualificação de seus produtores rurais e pelo cuidado constante com a saúde de seus rebanhos e suas lavouras. Iniciamos o ano com ótimas notícias para o agronegócio catarinense, crescemos em uma taxa maior do que o Brasil nesse primeiro trimestre e a nossa expectativa é de ampliarmos ainda mais nossa presença internacional”, destaca o secretário da Agricultura e da Pesca, Ricardo de Gouvêa.

Nos três primeiros meses de 2019, Santa Catarina exportou US$ 1,92 bilhão, uma queda de 2,1% em comparação ao primeiro trimestre de 2018. Na contramão, o agronegócio aumentou suas vendas, com resultados positivos em todos os setores – produtos de origem animal, vegetal e florestal. A agropecuária catarinense inicia o ano com uma alta de 7,7% nos embarques, desempenho superior ao agronegócio brasileiro que teve um crescimento de 3%.

Exportações de carnes

O setor produtivo de carnes é o carro-chefe das exportações catarinenses. Os embarques de proteína animal respondem por 35,5% das vendas internacionais de Santa Catarina e por 53% das exportações do agro. Ao todo, as carnes, leite, ovos e peixes trouxeram ao estado um faturamento de US$ 682,7 milhões – aumento de 8,8% em comparação com o primeiro trimestre de 2018.

O resultado catarinense chama atenção no cenário nacional. Enquanto o estado comemora os bons números, as exportações brasileiras de proteína animal tiveram uma queda de 6,9% no primeiro trimestre de 2019.

O principal produto exportado por Santa Catarina é a carne de frango, que sozinha responde por 22,4% do faturamento estadual. Outro destaque é a carne suína, com 8,2% das exportações catarinenses nesse primeiro trimestre – com a perspectiva de crescimento devido à crise na suinocultura chinesa.

A produção de carnes de qualidade é a marca registrada de Santa Catarina no mercado internacional. O Estado é reconhecido pela excelência sanitária de seus rebanhos e pela eficiência de sua defesa agropecuária. Atualmente, Santa Catarina têm acesso aos mercados mais exigentes e competitivos do mundo.

Produtos de origem vegetal

A produção vegetal gerou um faturamento total de US$ 257 milhões, um aumento de 12% no primeiro trimestre de 2019.

O complexo soja traz o maior faturamento da produção vegetal, foram mais de US$ 147,4 milhões com 396,3 mil toneladas embarcadas.

Produtos florestais

A produção de madeira e obras de madeira também vem ganhando o mercado internacional. As exportações do setor geraram receitas de US$ 348 milhões para Santa Catarina – incremento de 2,9% nos três primeiros meses desse ano.

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Ana Ceron
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 Foto: Arquivo/ Secom

Santa Catarina abriu 43,3 mil postos de trabalho neste primeiro trimestre e ficou com a segunda posição no ranking nacional neste período, atrás apenas de São Paulo. Em março, SC acompanhou a tendência nacional e fechou postos formais de trabalho conforme aponta o relatório do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pela Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A retração de 0,15% no mês, com o fechamento de 2.976 postos, foi menor que a média nacional, de 0,61%.

A indústria catarinense liderou a abertura de postos em março, mas perdeu fôlego frente à dinâmica que vinha apresentando. O segmento é líder em contratações no ano e terceiro nos últimos 12 meses. Já o setor de serviços, que também vinha contratando, voltou a demitir, ainda que na comparação de 12 meses siga como o que mais gerou novos postos. O comércio também está demitindo, tanto no mês como no ano, mas se mantém como o segundo na geração de empregos nos últimos 12 meses. A agropecuária foi o setor que mais fechou postos no mês.

O economista Paulo Zoldan, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), explica que o fim da temporada de turismo de verão e da colheita agrícola no Estado teve grande impacto no mercado de trabalho. Os subsetores que mais demitiram foram, respectivamente, os hotéis e restaurantes, a agropecuária, o comércio varejista e as imobiliárias.

“Além do fator sazonal, o recuo do emprego deve-se ao lento crescimento da economia nacional. Também ao fato de a economia estadual estar crescendo e contratando acima da média já há um bom tempo, sendo que uma acomodação neste momento é natural. Por isto, trabalhamos incansavelmente no fortalecimento de políticas públicas e de incentivo ao empreendedorismo e atração de empresas para geração de emprego e renda para o nosso Estado”, avalia o secretário da SDS, Lucas Esmeraldino.

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Foto: Divulgação / SJC

O secretário de Justiça e Cidadania (SJC), Leandro Lima, disse nesta quinta-feira, 25, durante o I Encontro de Diretores de Unidade Prisionais, na sede da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em Brasília, que o agente precisa ressignificar o seu papel e atuar como operador do sistema. 

“Temos que integrar todas as pessoas que estão fazendo a roda girar. Na medida em que o servidor passa a ter uma visão ampla do seu trabalho, começa a visualizar o seu espaço de atuação.

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Fotos: Krislei Oechsler/SEA

Conhecido pelo trabalho voluntário que faz de vigilância sobre as contas e atos públicos em todo o país, o Observatório Social agora trabalhará em conjunto com o Governo do Estado. A parceria foi firmada pela Secretaria de Estado da Administração (SEA) com o braço estadual do Observatório Social do Brasil em Santa Catarina (OSB-SC). A ideia partiu do governador Carlos Moisés, com o objetivo de aumentar a transparência por meio do fortalecimento do acesso da sociedade civil às informações da administração pública.

A aproximação começou a ser consolidada pela Diretoria de Gestão de Materiais e Serviços da SEA, que é responsável por editar as normas de compras e aquisição de serviços em todos os órgãos do Executivo estadual. Voluntários do OSB-SC conheceram como funciona a atuação do setor. “Apresentar para o Observatório Social nossa metodologia de trabalho na gestão das compras públicas faz com que os próprios voluntários da instituição possam se tornar mais efetivos em suas fiscalizações, como traz para os gestores o conhecimento necessário com relação ao que a população espera sobre transparência”, explica a diretora de Gestão de Materiais e Serviços , Karen Bayerstoff.

O secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, foi o responsável por iniciar a parceria, com uma primeira reunião realizada em janeiro. 

Atualmente, o Observatório Social está em 29 municípios catarinenses que congregam mais de 400 voluntários. Santa Catarina é o primeiro estado a ter um Observatório Social estadual.

Como atua o Observatório Social 

Os voluntários que integram o Observatório fazem o acompanhamento e o monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos. Além disso, o Observatório Social atua em outras frentes, a educação fiscal, a inserção da micro e pequena empresa nos processos licitatórios, contribuindo para geração de emprego e redução da informalidade, bem como aumentando a concorrência e melhorando qualidade e preço nas compras públicas e a construção de Indicadores da Gestão Pública.

Informações adicionais para imprensa
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