Estado SC- Pág 226

Foto: Maiara Gonçalves / PGE

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) recebeu mais de 340 propostas de acordo de precatórios (dívidas reconhecidas em decisões judiciais), em um total de R$ 79 milhões. As propostas para antecipação do pagamento foram encaminhadas pelos credores até o dia 3 de maio e, na semana passada, a equipe técnica da PGE compilou os dados e analisou os documentos apresentados para iniciar as demais etapas do processo. A expectativa é uma economia de cerca de R$ 20 milhões aos cofres públicos.

O procurador do Estado, Ricardo de Araújo Gama, integrante da Câmara de Conciliação de Precatórios, explica que o próximo passo será a publicação no Diário Oficial do Estado de um edital preliminar. “Esse edital conterá todos os nomes dos proponentes e os percentuais de deságio oferecidos pelos credores. Em seguida, cada um será chamado para assinar o acordo que, posteriormente, será remetido ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para homologação. O pagamento do valor do precatório com o desconto é feito pelo próprio Poder Judiciário”, esclarece Gama.

Em 2019, o Estado disponibilizou o valor de R$ 250 milhões para que os titulares pudessem apresentar proposta de deságio de 20% a 40% do valor original. O processo também foi desburocratizado e os credores puderam encaminhar as propostas de forma eletrônica, sem a necessidade de se deslocarem até a PGE. Conforme Gama, a intenção é lançar outros editais ao longo do ano para dar oportunidade aos titulares que quiserem apresentar novas propostas até que o valor total disponibilizado para 2019 seja alcançado.

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 Foto: Jaqueline Nocetti/Arquivo/Secom

O Aeroporto Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna, conta a partir desta segunda-feira, 13, com bombeiros formados no curso de combate a incêndio para aeródromos. O comando do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) contratou profissionais para garantir que haja profissionais aptos a atuar no local durante os horários de pouso e decolagem de aeronaves. A medida atende à solicitação de companhia aérea para retomar a operação no terminal.

“Hoje mesmo, a Latam e a Secretaria de Aviação Civil vão ser notificadas sobre a providência, solicitando uma nova vistoria. Tão logo a vistoria seja feita, a empresa será liberada para retomar os voos”, explica o governador Carlos Moisés. Ele valorizou a participação dos deputados federais Daniel Freitas, Geovania de Sá e Ricardo Guidi, que são do Sul do Estado, na busca pela solução ao impasse. O anúncio do remanejamento dos bombeiros foi feito pelo governador ao lado dos parlamentares, logo após uma reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense, na Casa d’Agronômica.

Agora, o Estado aguarda a retirada da Notam, documento que a companhia aérea Latam utiliza como argumento para não operar no aeroporto de Jaguaruna. “Hoje a Azul continua operando normalmente, e a Latam deve voltar a operar a partir do dia 19 de maio. Todas as providências estão encaminhadas para a retomada dos voos”, explica o comandante do CBMSC, coronel Edupércio Pratts.

De acordo com ele, os bombeiros trabalharão no período da tarde, seis horas por dia, já que todos os pousos e decolagens da Azul e da Latam ocorrem entre 14h30min e 16h25. O caminhão de combate a incêndio está pronto para operar no terminal. Outros profissionais serão capacitados para assumir permanentemente a função em Jaguaruna.

Desde o início do impasse, o governador Carlos Moisés já havia determinado que a presença dos bombeiros seja mantida no aeroporto de Jaguaruna, independentemente de haver obrigatoriedade ou não. O objetivo, segundo Moisés, é garantir a segurança dos passageiros e atender às demandas das companhias aéreas, além de manter o terminal em condições para receber novos voos no futuro.

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Fotos: Mauren Rigo/Casa Civil

Biguaçu inaugurou na manhã deste sábado, 11, o segundo trecho pavimentado da Estrada Geral de São Mateus, em Três Riachos. O secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, acompanhado do adjunto Matheus Hoffmann, representou o governador Carlos Moisés no evento, que faz parte das comemorações dos 186 anos da cidade.

O investimento de R$ 2.142 milhões contempla a implantação da rede de drenagem pluvial e a pavimentação asfáltica de um trecho com 2,7 quilômetros de extensão. A obra integra um pacote lançado pela Prefeitura e é resultado de um contrato entre município e Governo do Estado, por meio do Programa Badesc Cidades.

“Biguaçu terá um governo parceiro para realização de ações que contemplem a melhoria da qualidade de vida da população. Essa estrada é fundamental para quem vive aqui e é um honra poder participar desse momento”, afirmou Borba.

A pavimentação é uma vitória para os moradores que sofriam constantemente com a lama e a poeira. O prefeito explicou que a parceria com o Badesc Cidades foi essencial para a realização da obra e que um novo contrato permitirá novos investimentos. “Vamos conseguir mais R$ 5 milhões pelo programa. Outra obra que queremos começar é a da Rua Treze de Maio”, disse. A Treze de Maio é uma via usada para ir até a Estrada Geral de São Mateus.

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Procuradores catarinenses voltaram do evento no RJ com experiências compartilhadas para
melhorar a gestão da dívida ativa no Estado (Foto: APERJ) 

Procuradores do Estado de Santa Catarina participaram do VII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, realizado na sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), entre quarta e sexta, 8 a 10 de maio. O encontro, que ocorre anualmente e reuniu cerca de 200 procuradores de todos de todas unidades federativas, tem o intuito de promover a troca de experiências que promovam melhorias na eficiência da atuação fiscal das Procuradorias dos estados e do Distrito Federal.

“O encontro realizado no Rio de Janeiro foi muito produtivo. Os procuradores participantes demonstraram espírito colaborativo em busca de soluções para as ações que envolvem as Procuradorias Fiscais dos Estados. Quando se atua em conjunto, os resultados são muito mais positivos”, avaliou a procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal (Profis) de Santa Catarina, Elenise Magnus Hendler.

De acordo com o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Eduardo Zanatta Brandeburgo, a troca de ideias e experiências é muito importante. “Conversamos com procuradores de outros estados sobre as formas de gerir a dívida ativa, de qualificar a cobrança. Cada Estado tem trabalhado em diferentes frentes e utilizado diferentes sistemas. Temos muito a aprender e trazer essas boas experiências para Santa Catarina com o objetivo de aprimorar nossos esforços”, destacou Brandeburgo.

A abertura do evento, na quarta-feira, 8, foi feita pelo presidente do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) de Portugal, Nuno Villa-Lobos, que palestrou sobre “Arbitragem Tributária: Experiência Portuguesa”. O encerramento, na manhã desta sexta-feira, 10, foi com o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Gurgel de Faria, que tratou de decisões repetitivas sobre execuções fiscais.

Na quinta-feira, 9, o procurador do Estado, João Carlos Castanheira Pedroza, que atua na Procuradoria Regional de Tubarão, foi relator de uma oficina realizada durante o encontro sobre “Inteligência artificial e utilização de tecnologia na cobrança do crédito tributário e nas execuções fiscais”, ao lado os procuradores Hugo Maurell (Rio de Janeiro) e Fabio Santos (Rondônia).

Também foram realizadas reuniões do Colégio de Procuradores-chefes Fiscais e do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), nas quais foram debatidos temas da reforma da previdência e ações nos tribunais superiores, entre diferentes assuntos de interesse dos órgãos públicos.

A programação incluiu palestras, oficinas e painéis, entre outras atividades voltadas à troca de conhecimento e experiências em busca de soluções para recuperação de ativos e de combate à fraude tributária. Com espírito colaborativo, os participantes relataram diferentes ações de trabalho e tecnologias empregadas para facilitar as ações fiscais nas PGEs.

Além de Elenise, Brandeburgo e Pedroza, participaram do encontro nacional os procuradores do Estado vinculados à Profis, Luiz Dagoberto Corrêa Brião, Jocélia Aparecida Lulek, Gerson Luiz Schwerdt e Leandro da Silva Zanini; os procuradores das Regionais, Elizabete Andrade dos Santos (Jaraguá do Sul), Thiago Aguiar de Carvalho (Blumenau) e Vanessa Valentini (Blumenau); e os procuradores do Contencioso, Celso Antônio de Carvalho e Fabiana Guardini Nogueira (presidente da Aproesc).

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Foto: Leandro Darós / SEF

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) divulgou, nesta sexta-feira, 10, o resultado da operação Dia das Mães, a maior já realizada em Santa Catarina. Nos 4.251 estabelecimentos fiscalizados, em 152 cidades, foram encontradas 975 infrações e emitidos 712 termos.

“Foram visitadas 52,64% empresas a mais do que a operação realizada no ano passado. Mobilizamos 242 auditores fiscais durante dois dias, para verificarem a regularidade na emissão de cupons fiscais no comércio varejista”, explica o secretário da Fazenda, Paulo Eli.

A operação foi realizada em lojas de confecções, acessórios, joalherias, calçados, artigos para o lar, restaurantes, entre outros. Entre as irregularidades encontradas, foi constatada a existência de uma solução de automação comercial que permitia a emissão de documento não fiscal e o respectivo pagamento com cartão de crédito. Também foram averiguados diversos estabelecimentos que estavam indevidamente cadastrados na categoria microempreendedor individual (MEI), cujo faturamento deve ser inferior a R$ 81 mil por ano.

“Encontramos, ainda, uma grande quantidade de equipamentos de cartão de crédito vinculados a CPF ou indicando CNPJ diferente daquele da empresa”, revelou o diretor de Administração Tributária, Rogério Mello.

Em uma ação, realizada na SC-401 com o apoio da Polícia Militar Rodoviária, foi abordada uma carreta com 1.344 galões de água mineral sem documento fiscal. De acordo com os fiscais, o veículo saiu de indústria da região e tinha como destino uma distribuidora de bebidas no Norte da ilha. “Além do imposto devido, foi aplicada multa de 30% do valor da mercadoria e, tanto a fabricante quanto a distribuidora passarão a ser acompanhadas pela fiscalização da Fazenda estadual”, contou a coordenadora dos Grupos Especialistas de Fiscalização, Maria Aparecida Oliveira.

Número de estabelecimentos fiscalizados e irregularidades por região

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Florianópolis receberá em novembro a Knowledge Cities World Summit 2019, fórum para acadêmicos, profissionais, servidores públicos e formuladores de políticas de diferentes partes do mundo. O objetivo é contribuir para as discussões sobre como os centros urbanos e suas regiões podem enfrentar desafios como inclusão social, desigualdades econômicas e degradação ambiental por meio do desenvolvimento inovador baseado em conhecimento. 

Com o tema “Sustentabilidade e Inovação na Era do Conhecimento“, a 12ª edição do evento é organizada pelo World Capital Institute, em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio SC) e com apoio da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), por meio do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag) – entre outros parceiros. 

A programação inclui o Consórcio Doutoral. Nele, alunos de pós-graduação terão oportunidade de apresentar, discutir e obter feedback sobre seus projetos de pesquisa de especialistas internacionais em seus campos. Também estão previstas sessões de treinamento para profissionais e workshops e entrega do Prêmio MAKCi (Most Admired Knowledge City).

Submissão de trabalhos 

O prazo para a submissão de propostas de resumos, workshops e apresentações é até 1º de junho. Autores de artigos selecionados para apresentação durante o congresso serão convidados a adaptar seu artigos para publicação em fascículos regulares ou especiais de periódicos científicos internacionais.

O tema, os tópicos e as orientações para envio de trabalhos estão em: kcws2019.com.br/trabalho 

Saiba mais sobre o evento no site oficial: kcws2019.com.br

Mais informações pode ser obtidas com a secretaria do congresso, pelo e-mail: kcws.secretariat@gmail.com 

SERVIÇO:

O que: Knowledge Cities World Summit 2019

Quando: 4 a 8 de novembro

Onde: Hotel Sesc Cacupé (Estrada Haroldo Soares Glavan, 1670 – Florianópolis)

Inscrições: kcws2019.com.br

Submissão de Trabalhos (até 1º de junho): kcws2019.com.br/trabalho

Mais informações para imprensa:
Assessoria de Comunicação da Udesc Esag
Jornalista Carlito Costa
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Telefone: (48) 3664-8281

Foto: Márcio H. Martins / FCC

Prestes a completar 165 anos de criação, a Biblioteca Pública de Santa Catarina (BPSC) terá programação especial na última semana de maio. As atividades comemorativas começam no dia 27, segunda-feira, com a abertura de uma exposição que conta a história da instituição cultural mais antiga do Estado.

A programação terá também rodas de conversa, visitas guiadas, oficinas, contação de histórias, teatro, lançamento de livro e declamação de poesia. Além disso, será entregue a segunda etapa da digitalização do Jornal Correio do Povo, de Jaraguá do Sul.  Será lançado, ainda, o Livro Catálogo “A imprensa catarinense no Século XIX: Catálogo descritivo e ilustrado do acervo de jornais raros da Biblioteca Pública de Santa Catarina e Hemeroteca Digital Catarinense”, do escritor e servidor da BPSC, Alzemi Machado.

:: Clique aqui e veja a programação completa de atividades em comemoração aos 165 anos da BPSC

A programação comemorativa aos 165 anos da Biblioteca é aberta ao público, mas algumas atividades têm vagas limitadas. Para fazer a inscrição é necessário entrar em contato com a administração, pelo telefone (48) 3665-6420.

A história

A Biblioteca Pública de Santa Catarina foi criada em 1854, quando o então presidente da província, João José Coutinho, sancionou a Lei nº 573, em 31 de maio. No entanto, somente em 9 de Janeiro de 1855 é que foi oficialmente inaugurada. Com base na sua data de criação, é possível supor que seja uma das bibliotecas mais antigas do Brasil.

Operando no prédio atual desde 1979, o espaço conta com um acervo formado por títulos de diversas áreas do conhecimento, em suportes variados, além de uma coleção de periódicos e uma de obras raras. Sua missão é manter, conservar e disponibilizar parte da memória cultural do Estado para a população catarinense, além de promover o hábito da leitura junto a ela.  

Está localizada na área central da Capital catarinense, na Rua Tenente Silveira, n343. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h e aos sábados, das 8h às 11h45.

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 Foto: Dive/SC

O bloqueio vacinal em Gravatal e região, no Sul do estado, imunizou 499 animais contra a raiva, entre cães e gatos, durante essa quinta-feira, 9. As equipes começaram o trabalho pelo Bairro Indaial, local onde o caso de raiva humana foi registrado. A partir dali, em um raio de até cinco quilômetros, os animais começaram a receber a vacina.

A ação acontece casa a casa e atinge também os municípios de Capivari de Baixo e Pescaria Brava. O trabalho deve se estender ainda na próxima semana. “O dia foi positivo. Conseguimos aplicar a vacina antirrábica em aproximadamente 373 cães e 126 gatos”, comenta João Fuck, gerente de Zoonoses da Dive.

A atividade, coordenada pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina (DIVE), vinculada à Superintendência de Vigilância em Saúde (SUV) da Secretaria de Estado da Saúde, contou também com a participação de profissionais e técnicos da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), dos três municípios que fazem parte da região (Gravatal, Pescaria Brava e Capivari de Baixo), das Gerências Regionais de Saúde e de professores e acadêmicos da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul).

A médica veterinária da Dive, Alexandra Schlickmann Pereira, lembra que a forma mais eficaz de proteção contra a raiva é a vacinação dos animais. “O ideal seria ter um veterinário de confiança e ele indicar qual o calendário de vacinas mais adequado para o seu animal de estimação”, ressalta.

Raiva

Após 38 anos sem registrar casos de raiva humana no estado, a Dive confirmou no início desta semana, um óbito de uma paciente de 58 anos, residente em área rural do município de Gravatal, por conta da doença.

Já os últimos casos de raiva em cães e gatos em Santa Catarina foram registrados em 2006, nos municípios de Xanxerê (um cão e um gato), Itajaí (um cão), e em 2016, em Jaborá (um cão).

A raiva é uma doença transmissível que atinge mamíferos como cães, gatos, bois, cavalos, macacos, morcegos e também o homem, quando a saliva do animal infectado entra em contato com a pele ou mucosa por meio de mordida, arranhão ou lambedura do animal.

O vírus ataca o sistema nervoso central, levando à morte após pouco tempo de evolução. A raiva não tem cura estabelecida (há apenas três casos de cura conhecidos no mundo, um deles no Brasil) e a única forma de prevenção é por meio da vacina.

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Fotos: James Tavares / Secom

Recursos disponíveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foram pauta de reunião entre o governador Carlos Moisés, secretários de Estado da Educação, Natalino Uggioni, da Casa Civil, Douglas Borba, e representantes municipais de Santa Catarina realizada nesta quinta-feira, 9. Ao todo, são R$ 183 milhões de investimentos para Santa Catarina.

Promovido pelo Governo do Estado, o encontro teve como objetivo informar e esclarecer dúvidas sobre recursos de diferentes finalidades que estão à espera de utilização por parte dos municípios desde 2018. Da rede estadual, são R$ 102 milhões que estão sendo investidos em programas pedagógicos, transporte, alimentação escolar, infraestrutura e aquisição de equipamentos. Para as cidades, são R$ 81 milhões no FNDE.

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 Foto: Divulgação/ Epagri

A Epagri encerrou no início de maio a primeira etapa de um estudo que visa entender como ocorre a dispersão da contaminação fecal transportada por rios para regiões costeiras usadas para o cultivo de moluscos e recreação. O estudo está sendo realizado no estuário do rio Camboriú e região costeira de Balneário Camboriú. A boa notícia é que, em análise preliminar, não foi constatada presença de E. coli na água do cultivo de moluscos.

Durante a primeira etapa do projeto, iniciada em abril de 2018, os pesquisadores da Epagri coletaram, a cada 15 dias, 10 amostras da água do estuário e do mar da região. O trabalho, encerrado no início de maio, resultou na coleta de 240 amostras. Foram coletadas amostras sob condições ambientais diversas: diferentes estações do ano, períodos de chuvas intensas e de estiagem, no início da subida da maré e no início da decida da maré, etc.  

As amostras foram enviadas a um laboratório para fazer a contagem das bactérias indicadoras de poluição fecal (E. coli e coliformes termotolerantes). Agora, o estudo entra na segunda etapa, que segue até 2020 e consiste na modelagem dos dados coletados.

Os pesquisadores da Epagri vão usar os dados para desenvolver modelos estatísticos que permitirão relacionar a condição ambiental verificada na coleta (chuva, maré, etc) com o índice de poluição medido. Em outra frente de trabalho, os pesquisadores vão fazer a modelagem hidrodinâmica da região, que permitirá entender com grande detalhe como ocorre a dispersão dos contaminantes na água, considerando as características físicas da região, como profundidade, relevo do fundo do mar, velocidade de circulação da água, etc.

O projeto “Estudo da qualidade de água do estuário do rio Camboriú sob influência antrópica e seus efeitos no cultivo de moluscos” é financiado pelo CNPq e desenvolvido pelos pesquisadores Luis Hamilton Pospissil Garbossa e Robson Ventura de Souza. Eles atuam, respectivamente, no Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia de SC (Epagri/Ciram) e no Centro de Desenvolvimento em Aquicultura e Pesca (Epagri/Cedap).

Informações e entrevistas

Luis Hamilton Pospissil Garbossa, pesquisador da Epagri/Ciram, pelo fone (48) 3665-5162.

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