Estado SC- Pág 219

Foto: Flávia Goulart/SIG

A Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG) recebeu na sexta-feira, 04, membros do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE), entre eles o Presidente Edmo Colnaghi Neves e o diretor Regional André Henrique Lemos. O objetivo do encontro foi de estreitar os laços entre a entidade e a pasta, ampliando as oportunidades de ações assertivas no quesito compliance.

Entre os assuntos abordados, a Secretária Naiara Augusto ressaltou os desafios em atender e operacionalizar o Programa de Compliance e Integridade do Estado, de tamanha complexidade de forma igualitária em todos os 52 órgãos do Estado. A proposta é iniciar o mapeamento de risco com 12 entidades e, em cada uma delas, oferecer um serviço de apoio especializado e customizado conforme a peculiaridade de cada. 

“As codificações e normas serão construídas com cada órgão. Não será feito um único código de ética e uma matriz para todo o Estado. Nossa decisão foi de implementar uma atuação específica para a realidade de cada um”, explicou Naiara. 

Ao falar sobre como está organizada a estrutura de compliance no Estado, a secretária expôs desafios na construção de uma nova cultura social e a necessidade de disseminação de conhecimento e capacitação de pessoas para garantir o entendimento do programa. O modelo de pós-graduação em Compliance no Setor Público, que será desenvolvido em parceria com a Fundação Escola de Governo – ENA, é uma da soluções. 

André Lemos, envolvido recentemente em projetos de Educação a Distância (EaD), fez considerações sobre benefícios dessa modalidade de educação. Ele ressalta as possibilidades de disseminar com velocidade novos conceitos, como pílulas de boas intenções, que podem gerar um despertar de consciência e interesse pelo assunto.

Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial 
O IBDEE tem como objetivo refletir o Direito como meio de contribuir para a integridade dos negócios e com a relação correta entre empresários e poder público. O Instituto foi criado há 4 anos e hoje soma mais de 100 associados. ”Embora jovens, temos bastante coragem e um grande ideal”, afirma Sr. Elmo Colnaghi Neves, presidente do IBDEE.

Além de aprofundar o conhecimento sobre o Programa de Compliance e Integridade do Estado e ampliar a discussão acerca do tema, os representantes do Instituto ofereceram apoio técnico e de capacitação.

“Criar um ambiente ético possibilita a atração de melhores talentos. Um estado com pessoas talentosas e inovadoras está mais suscetível de sediar empresas mais inovadoras. Mais inovação, mais atenção de investidores. É porta aberta para virar referência internacional”, concluiu Edmo Neves sobre os principais benefícios do Programa.

Informações adicionais para imprensa:
Flávia Goulart
Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Integridade e Governança  – SIG
E-mail: imprensa@sig.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-1785 / (48) 99146-9972

Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação / SAP

Nesta terça e quarta-feira, 8 e 9 de outubro, 8.233 detentos do sistema prisional catarinense e outros 350 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa vão participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL).

A aprovação no Encceja garante aos reeducandos e socioeducandos a possibilidade de prosseguir com os estudos, mesmo privados de liberdade. O exame, aplicado pelo Inep, é uma alternativa para quem não concluiu os estudos na idade adequada e serve como oportunidade de obter os certificados do ensino fundamental e médio.

Para o secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, o número de reeducandos e socioeducandos inscritos no Encceja demonstra um aspecto positivo. “O processo de ressocialização requer uma série de atitudes, e uma delas, sem dúvida, é o resgate da escolaridade. Dessa forma, nós acreditamos que estamos entregando à sociedade um indivíduo com melhores condições do que aquele que entrou nos sistemas prisional e socioeducativo”, declarou ele.

O Encceja Nacional PPL é dividido em quatro provas objetivas por nível de ensino e uma redação. Para os que buscam a certificação do ensino fundamental, as quatro provas são: Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes Educação Física e Redação e História e Geografia.  Já para o ensino médio, serão aplicadas provas de conhecimentos relacionados a: Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação, além de Ciências Humanas e suas tecnologias.

O participante é considerado habilitado para receber a Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental ou Médio se atingir o mínimo de 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento, além de 5 pontos na redação. Ele pode receber também a Declaração Parcial de Proeficiência.

O exame para o Ensino Fundamental será na terça-feira 8, enquanto as provas para o Ensino Médio serão aplicadas na quarta-feira, 9. A avaliação tem duração de cinco horas, sendo feitas em turmas com horários diferentes.

“A escolarização é uma das ações garantidas em lei do Atendimento Socioeducativo, e tem feito a diferença para o projeto de vida dos adolescentes”, conta a assessora sociopedagógica do Departamento de Administração Socioeducativo, Iza Maria do Rosario de Andrade.

“O acesso ao Encceja, ainda mais com um número tão expressivo de pessoas privadas de liberdade, demonstra um propósito comum de ressocialização nos sistemas prisional e socioeducativo, pois oferece a possibilidade de elevação de escolaridade” declarou a gerente de desenvolvimento educacional do Departamento de Administração Prisional (Deap), Josiane Melo.

Informações adicionais para a imprensa
Jacqueline Iensen
Assessoria de Imprensa
Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativo (SAP)
E-mail: jacqueline.iensen@gmail.com
Fone: (48) 3664-5810 / (48) 99668-9634
Site: www.sjc.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC

Mais de 2.150 vagas de emprego estão disponíveis nos postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine), em Santa Catarina. O órgão estadual, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), faz a intermediação das oportunidades em várias cidades catarinenses. Candidatos interessados podem consultar as vagas diretamente nas agências ou pelo aplicativo SineFácil, disponível para smartphones ou tablets. Há ofertas para as mais diversas especialidades.

O secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, ressalta que Santa Catarina vem apresentando saldos positivos de emprego formal, o que tem destacado a economia do Estado no cenário nacional.

“Procuramos sempre aperfeiçoar uma gestão focada em ações e iniciativas para atrair investidores e oferecer segurança jurídica para quem quer empreender em Santa Catarina. Nós, gestores públicos, trabalhamos para trazer oportunidades em todas as regiões. O trabalho traz dignidade às famílias e faz nosso Estado se desenvolver”, conclui o secretário.

De acordo com a diretora de Empreendedorismo e Competitividade da SDE, Letícia Duarte Lemos, a maior parte das vagas está concentrada na região Oeste, com 989 ofertas distribuídas nas cidades de Caçador, Chapecó, Concórdia, São Miguel do Oeste e Joaçaba.

Há, também, 230 oportunidades na Grande Florianópolis, 459 no Vale do Itajaí, 213 no Norte, 241 no Sul e 27 na Serra catarinense.

Para mais informações vá até o posto do Sine, da sua região, munidos de RG, CPF, comprovante de endereço e a carteira profissional. As vagas são atualizadas diariamente.

Mais informações para a imprensa:
Mônica Foltran
Assessoria de Comunicação
Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDE
Fone: (48) 3665-2261 / 99696-1366
E-mail: jornalistamonicafoltran@gmail.com
Site: www.sds.sc.gov.br

Fonte: Governo de SC

A Capital catarinense foi a escolhida para sediar a 3ª edição do Seminário Conhecer, com realização do Sebrae e com o apoio institucional da Secretaria de Estado da Educação. Esta edição, que será realizada nos dias 8 e 9 de outubro, terá como tema Educação Empreendedora e Inovação na Educação, no CentroSul. As inscrições estão abertas e podem ser feitas gratuitamente pelo site.

Serão dois dias de programação com palestras, painéis, oficinas, talks e rodas de conversas, envolvendo especialistas nacionais e internacionais que irão debater temas como Políticas Públicas para uma Educação Empreendedora, Movimento Maker, Gamificação, Metodologias Ativas e Ágeis, Habilidades para o Futuro, Inovação e Tecnologia na Educação e Experiências Empreendedoras na Educação.

Entre os palestrantes confirmados, destaque para José Carlos Morgado, português e doutor em educação na especialidade de desenvolvimento curricular. É Membro Fundador da European Association on Curriculum Studies (EuroACS); Dale Stephens, norte-americano e líder do UnCollege, movimento onde capacita os alunos para que escolham como vão ser educados, por meio de ferramentas, recursos, redação, workshops e comunidade; e Martha Gabriel, considerada uma das principais pensadoras digitais no Brasil.

Em paralelo ao Conhecer, em parceria com os grupos VIA Estação Conhecimento e Labmídia, do Departamento de Engenharia do Conhecimento da Universidade Federal de Santa Catarina, também será realizado o III Encontro Internacional de Inovação na Educação.

Informações adicionais para a imprensa
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Educação – SED
Patrícia Antunes
(48) 3664-0347 / 988177973
E-mail: imprensa@sed.sc.gov.br 
www.sed.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC

Fotos: Júlio Cavalheiro/Secom

O Instituto Geral de Perícias (IGP) de Santa Catarina ganhou nesta segunda-feira, 7, um reforço histórico com a posse de 96 profissionais, sendo 94 peritos e dois papiloscopistas. O ato foi realizado com a presença dos novos profissionais, na sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública, em Florianópolis.

O curso de formação dos novos servidores começou também nesta segunda. Ele leva entre três e quatro meses e meio, de acordo com cada cargo.

O perito-geral do IGP, Giovani Eduardo Adriano, lembrou que a convocação significa uma recomposição de efetivo após 11 anos sem novas contratações. “Nunca tivemos tanto respaldo quanto agora, e este é um momento tão histórico quanto à criação do Instituto, em 2005”, afirmou Adriano. “Foi um concurso extremamente concorrido. Todos os aprovados são grandes vencedores”, enalteceu o perito-geral.

Benefício para todas as regiões

Entre os 94 peritos oficiais empossados, 29 são médicos legistas e 65 são peritos oficiais. De acordo com Giovani Adriano, com o reforço no efetivo será possível fazer com que todas as equipes nas 29 unidades regionais do IGP contem com pelo menos dois peritos criminais e um médico legista.

Representando o governador Carlos Moisés no ato, o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, relembrou que logo no início do ano ficou clara a necessidade de se dar mais atenção ao IGP para melhorar o combate à criminalidade em Santa Catarina.

“Tanto o governador Carlos Moisés quanto a vice-governadora Daniela Reinehr estão muito felizes por este momento. Sabemos da importância do Instituto, porque não é possível falar de segurança pública sem falar do Instituto Geral de Perícias”, relatou Tasca.

:: MAIS FOTOS NA GALERIA 

O secretário abriu o curso de formação com uma aula magna sobre a gestão da segurança em Santa Catarina.

Também participaram do ato o delegado-geral de Polícia Civil, Paulo Koerich, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, coronel Charles Alexandre Vieira, a diretora-geral da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Luciana da Silva Pinto Maciel, o diretor da Academia de Perícias (Acape), Rogério de Medeiros Tocantins, o presidente da Comissão de Segurança, Criminalidade e Violência Pública da seção catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Noel Antonio Baratieri, representando o presidente OAB/SC, Rafael Horn, além de servidores do IGP e familiares dos profissionais empossados.

Mais efetivo para a segurança pública

O governador Carlos Moisés também já assinou a chamada de 50 agentes e 50 escrivães para a Polícia Civil, que se somam aos 34 novos delegados já empossados. Em novembro, está prevista a convocação de 150 soldados do Corpo de Bombeiros Militar, que ainda terá mais 142 chamados em março do ano que vem.

A Polícia Militar já tem o aval do governador para chamar 35 oficiais e 500 soldados após os concursos que estão em andamento. 

Informações adicionais para a imprensa
Renan Medeiros
Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação – SECom
E-mail: renan@secom.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-3058 / (48) 99605-9196
Site: www.sc.gov.br 
www.facebook.com/governosc e @GovSC

Fonte: Governo de SC

Foto: Arquivo / Secom

A Estação Experimental da Epagri em Caçador realiza nesta quarta-feira, 9, Dia de Campo com palestra sobre de uso de drone para polinização de macieiras. O evento começa às 13h30 e terá demonstração prática de voo a partir das 15h30, nos pomares de pesquisa da Estação. 

A polinização é um serviço feito naturalmente pelas abelhas, mas que às vezes precisa de recursos extras. “É bem comum o aluguel de colmeias para polinização. Os fruticultores utilizam normalmente entre duas e quatro colmeias por hectare, pagando cerca de R$ 80 por colmeia”, explica André Sezerino, pesquisador da Estação Experimental da Epagri em Caçador. 

Há também pomares com problemas de polinização que utilizam produtos reguladores de crescimento para induzir a formação de frutos sem que haja polinização. “Mas o efeito é muito variável entre safras e a qualidade dos frutos formados normalmente é inferior a de frutos bem polinizados”, descreve o pesquisador. A polinização manual também não é uma alternativa viável comercialmente, sendo empregada somente em cruzamentos para melhoramento genético. 

Em períodos de escassez de abelhas ou de baixa atividade, a polinização por drones poderia ser um importante complemento ao processo natural. Ao contrário das abelhas, a tecnologia pode operar no frio e à noite, além de compensar influências climáticas, como uma chuva que venha a lavar o pólen sendo produzido e dispersado. 

O evento é feito em parceria com  a Kolecti recursos florestais e a empresa americana Dopcopter, que tem sede nos Estados Unidos e é a primeira do mundo a oferecer serviço de polinização automatizada para fins comerciais.

Serviço 

• O que: Dia de Campo sobre uso de drone para polinização em pomares de maçã, com demonstração de voo
• Quando: dia 9 de outubro, quarta-feira às 13h30min. A demonstração de voo começa às 15h30min
• Onde: na Estação Experimental da Epagri em Caçador (R. Abílio Franco, 1.500)
• Informações e entrevistas: André Sezerino, pesquisador da Estação Experimental da Epagri em Caçador, pelos fones (49) 3561-6800 / (48) 99678-1797

Informações para a imprensa
Gisele Dias, jornalista: (48) 99989-2992 / 3665-5147
Cinthia Andruchak Freitas, jornalista: (48) 36655344
Isabela Schwengber, jornalista: (48) 3665-5407

Fonte: Governo de SC

Foto: James Tavares/ Arquivo / Secom

O Governo do Estado economizou 896 mil litros de gasolina e óleo diesel em nove meses, resultado do novo modelo de aquisição de combustíveis da frota estadual. O sistema foi implementado pela Secretaria de Estado da Administração (SEA) no começo deste ano e representa uma economia de mais de R$ 6,4 milhões no abastecimento dos veículos, considerando a redução do preço, das distâncias percorridas e dos custos operacionais.

Para dar uma noção, o volume de combustível economizado é o suficiente para um carro popular com rendimento de 10km/litro percorrer mais de duas mil vezes a distância entre Oiapoque e Chuí. O novo modelo adotado consiste em uma única licitação para contratação de uma empresa fornecedora, que faz a negociação direta com os postos. Até o ano passado, as compras eram feitas através de mais de 2,6 mil contratos, celebrados diretamente com os postos, o que onerava o sistema e burocratizava o processo de compra. A frota de cerca de 11.750 veículos foi mantida e presta os mesmos serviços aos cidadãos.

O diretor de Patrimônio da Secretaria da Administração, Welliton Saulo da Costa, explica que a redução no consumo de combustíveis pelo Estado está relacionada aos pontos de oferta para abastecimento. “Antes, muitos veículos tinham que se deslocar cerca de 30 ou 40 quilômetros para encontrar os postos credenciados. Hoje, praticamente não existem postos fora das rotas de deslocamentos da frota. Assim economizamos tanto em combustível como em quilometragem rodada,“ afirma.
Atualmente, são mais de 700 postos credenciados, mais do que o dobro do registrado anteriormente.

Outro aspecto é em relação ao valor pago pelo litro dos combustíveis, que agora é o preço anunciado nas bombas para pagamentos à vista. Antes, o Estado chegava a pagar até 15% a mais, porque o repasse para os postos era demorado e burocrático. Além disso, um aplicativo auxilia os condutores a buscar a melhor oferta entre os credenciados.

Facilidade na palma da mão

O sistema funciona por meio de um aplicativo de smartphone, que reúne as informações dos postos mais próximos e do preço aplicado em cada local. O acesso remoto facilita a vida dos motoristas que, de qualquer parte do estado, podem programar as abastecidas. O pagamento é feito por um cartão com senha, diretamente no caixa do posto.

Informações adicionais para imprensa
Krislei Oechsler
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Administração – SEA
E-mail: comunicacao@sea.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-1636 /(48) 99105-4085
http://www.sea.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC

 
Foto: Arquivo/Secom

Proprietários de veículos com placas que terminam em 0, que optarem por pagar o IPVA em três vezes sem juros, podem quitar a primeira parcela até a próxima quinta-feira, 10 de outubro. As demais frações têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, neste caso, novembro e dezembro. O prazo para pagamento do imposto em cota única é 31 deste mês.

Em 2019, os catarinenses estão pagando, em média, 3,2% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

>>> Para pagar o IPVA 2019, clique aqui.

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível aqui.

Tributação
Dos 5 milhões de veículos em circulação no Estado, 3,3 milhões são tributados. Os demais têm isenção e/ou imunidade (veículos antigos, táxis e portadores de deficiência). Motocicletas até 200CC estão isentas, condicionada a que não lhe tenha sido aplicada penalidade por infração de trânsito, no ano anterior, no caso 2018.

-> IPVA mais caro é do automóvel I/LAMBORGHINI AVENT S (ano de fabricação 2018): R$ 77.440,68

IPVA em Santa Catarina – Alíquotas vigentes
2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA nos Estados vizinhos
Rio Grande do Sul: 3% 
Paraná: 3,5%, 
São Paulo: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

Informações adicionais para imprensa:
Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda
Michelle Nunes
jornalistaminunes@gmail.com (48) 3665-2575 / (48) 99929-4998
Sarah Goulart
sgoulart@sef.sc.gov.br (48) 3665-2504 / (48) 99992-2089 

Fonte: Governo de SC

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

A Campanha Nacional de Vacinação contra o sarampo começa na segunda-feira, 7, em todas as cidades catarinenses. A primeira fase da mobilização segue até 25 de outubro e serão imunizadas crianças de seis meses a menores de cinco anos (4 anos, 11 meses e 29 dias). O dia D será em 19 de outubro.

A segunda fase será entre os dias 18 e 30 de novembro com a aplicação de doses em adultos entre 20 e 29 anos de idade. O dia D da segunda fase será em 30 de novembro.

A ação do Ministério da Saúde (MS) em conjunto com estados e municípios, é devido ao surto da doença que atinge 19 estados brasileiros, incluindo Santa Catarina. A diretora de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina (DIVE/SC), Maria Teresa Agostini, explica que o Ministério optou por dar prioridade para as pessoas dessas faixas etárias porque elas estão entre as mais acometidas pela doença em 2019. “As crianças menores de cinco anos, em especial, precisam de mais atenção porque correm um risco maior de desenvolver complicações, como cegueira, encefalite, diarreia, infecções no ouvido e podem até morrer em decorrência do sarampo”, ressalta.

Na primeira etapa da campanha é fundamental que pais ou responsáveis levem os filhos a uma das mais de mil salas de vacinação disponíveis em Santa Catarina com a carteira de vacinação, se tiver, para avaliação e aplicação da vacina, quando necessário. Para a primeira fase, Santa Catarina recebeu cerca de 300 mil doses da vacina.

O calendário de vacinação prevê que as crianças tomem a primeira dose da vacina Tríplice viral (protege contra sarampo, caxumba, rubéola) aos 12 meses e a segunda e última, aos 15 meses. No entanto, caso a criança não possua o registro de imunização, precisa ser levada até uma unidade de saúde para atualizar a situação vacinal.  A gerente de imunização da DIVE/SC, Lia Quaresma Coimbra, lembra que além dessas duas doses, o Ministério também recomenda que crianças entre seis e 11 meses tomem a “dose zero” da vacina e depois sigam o esquema de vacinação normalmente.

No caso dos jovens adultos com idade entre 20 e 29 anos é fundamental que verifiquem a situação vacinal. “Adultos nesta faixa etária precisam ter tomado duas doses da vacina ao longo da vida. Caso não tenham tomado, não lembrem ou não tenham mais a carteirinha de vacinação, a recomendação é que vá até uma sala de vacina”, esclarece a enfermeira, Arieli Fialho, responsável pela imunização da DIVE/SC.

Casos de sarampo em Santa Catarina

Neste ano, até o dia 29 de setembro, foram confirmados 26 casos importados (de outros estados) de sarampo em Santa Catarina, além de 34 que estão em investigação ou reteste, conforme protocolo recomendado pelo Ministério da Saúde.

Os primeiros casos deste ano foram registrados no mês de fevereiro, em três tripulantes de nacionalidade estrangeira que estavam a bordo de um cruzeiro marítimo que ancorou nos municípios de Porto Belo e Balneário Camboriú. Os demais casos (23) foram registrados a partir do dia 17 de julho nas cidades de Florianópolis (16), Barra velha (3), Guaramirim (1), Balneário Camboriú (1), Schroeder (1) e Joinville (1).  Os últimos casos autóctones (contraídos no estado) de sarampo  em Santa Catarina foram em 1999 em um surto de 25 pessoas.

Sarampo

É uma doença viral, extremamente contagiosa. O vírus se espalha facilmente pelo ar através da respiração, tosse ou espirros e pode ficar até duas horas no ambiente. A única forma de se prevenir é com a vacinação. Os principais sintomas do sarampo são: febre, tosse, coriza, aparecimento de manchas vermelhas no corpo e olhos avermelhados. Mais informações no site da DIVE/SC. 

Serviço:

O quê: Campanha Nacional de Vacinação contra o sarampo (1ª etapa)
Público-alvo: crianças de seis meses a menores de cinco anos
Quando: de 7 a 25 de outubro
Local: nas mil salas de vacinação em todo o Estado
O que levar: carteira de vacinação (se tiver) e documento de identificação

Informações adicionais para a imprensa:
Patrícia Pozzo
Núcleo de Comunicação
Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive)
Secretaria de Estado da Saúde
Fone: (48) 3664-7406 | 3664-7402
E-mail: divecomunicacao@saude.sc.gov.br
www.dive.sc.gov.br

Foto: Paulo Goeth / Arquivo / SES

Pela primeira vez, o Estado registrou mais de 40 doações efetivas em 30 dias. O recorde histórico de 43 procedimentos foi registrado em setembro. É o melhor desempenho nos quase 20 anos do SC Transplantes, unidade vinculada à Superintendência de Serviços Especializados e Regulação da Secretaria de Estado da Saúde.

Com o resultado, Santa Catarina alcançou em setembro a taxa de 74 doações por milhão de população (pmp) – no país a média em 2018 foi de 17. O estado tem registrado bons desempenhos neste ano. Ele lembra que foi registrado o melhor fevereiro da história, com 24 doações efetivas, e o melhor mês de julho, com 34 doações. Só em setembro foram mais de 900 pessoas transplantadas em SC.

“Em setembro foi a primeira vez que rompemos a barreira das 40 doações em todos os anos de trabalho e a quinta vez que ultrapassamos o número de 30 em um único mês”, reforça o coordenador estadual da SC Transplantes, Joel de Andrade. Os melhores desempenhos da SC Transplantes foram registrados nos últimos dois anos: em dezembro de 2017 (38 doações), julho de 2019 (34), outubro de 2018 (32) e novembro de 2018 (31).

Andrade destaca ainda a importância de iniciativas do poder público, como a disponibilização de uma aeronave de uso exclusivo do governador para o transporte de órgãos e tecidos. “Isso tem facilitado muito a logística do transplante de órgãos. Essa iniciativa valida para toda a sociedade esse processo e facilita a tomada de decisões em relação à doação”, finaliza.

Mais informações para a imprensa:
Fabrício Escandiuzzi
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Saúde – SES
Fone: (48) 3664-8820 / 99913-0316
E-mail: imprensa@saude.sc.gov.br
Site: portalses.saude.sc.gov.br

Fonte: Governo de SC

Foto: Ascom/TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou a favor do Estado de Santa Catarina recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre responsabilidade subsidiária por verbas trabalhistas. Na ação, um funcionário de empresa terceirizada, que prestava serviços ao poder público catarinense, cobrava o pagamento dos direitos trabalhistas da companhia e também do Estado, mas o Tribunal entendeu que o ente público não tinha responsabilidade.

De acordo com o entendimento atual da Justiça do Trabalho, consolidado após definição do tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o poder público somente se responsabiliza de forma subsidiária (ou seja, quando a própria empresa não paga as verbas trabalhistas ao empregado) nos casos em que for comprovada omissão na fiscalização das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço na condição de empregadora. Simples inadimplência das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa contratada pelo Estado em relação aos empregados não configura responsabilidade do ente público.

No caso concreto, não houve nenhuma prova de que o Estado tenha falhado na fiscalização do contrato. Por isso, eventuais verbas trabalhistas devem ser arcadas pela própria empresa que o contratou e não pelo poder público. “Se o Estado já pagou uma vez pelo compromisso contido no contrato pactuado entre ele e a empresa de terceirização de serviços, não é justo para com a sociedade que seja obrigado a pagar novamente”, alegou a PGE.

Inicialmente, a ação foi julgada de forma contrária ao Estado. No entanto, ao analisar as argumentações da PGE em recurso, o TST decidiu que não era possível verificar no processo “a configuração da ausência ou falha na fiscalização pelo Estado de Santa Catarina em relação às obrigações contratuais firmadas pela prestadora de serviços para com a autora, pressuposto que o Supremo Tribunal Federal entende necessário a fim de configurar a culpa in vigilando, justificadora da condenação subsidiária”. Por esta razão, o Tribunal atendeu ao apelo da PGE e declarou que o Estado não é responsável pelo pagamento das verbas trabalhistas.

Atuaram na ação os procuradores do Estado Isabel Parente Mendes Gomes e Naldi Otávio Teixeira.

Processo TST-RR-693-38.2016.5.12.0042

Informações adicionais:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Geral do Estado – PGE
comunicacao@pge.sc.gov.br 
(48) 3664-7650 / 99131-5941 / 98843-2430
Site: www.pge.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC

Com a estimativa de R$ 189 milhões em investimentos privados para o Estado, quatro projetos de ampliação e expansão foram aprovados na última reunião do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec), coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). A expectativa é de fomentar 902 empregos diretos e R$ 8,6 milhões de arrecadação de impostos.

O Programa já contabilizou R$ 3,6 bilhões em investimentos e 8.214 novas vagas nestes nove primeiros meses. Desta forma, atingiu a melhor marca desde 2008 em Santa Catarina. Neste ano, a maior concentração de projetos habilitados está na região norte do Estado.

“Os números evidenciam como o Prodec vem contribuindo para o desenvolvimento do Estado, principalmente em 2019, onde atingimos o maior montante em investimentos privados que contribuíram para a geração de empregos, trazendo mais dignidade para as famílias catarinenses”, destaca o secretário da SDE, Lucas Esmeraldino.

Para o secretário adjunto da SDE, Amandio João da Silva Junior, o Programa é uma importante ferramenta de atração, ampliação e expansão de novos negócios, que traz segurança jurídica aos investidores e coloca Santa Catarina na vanguarda do crescimento no país.

Há mais de três décadas, o Prodec concede incentivo a projetos de ampliação e expansão e que tenham estimativa de gerar emprego e renda com incremento ao uso da tecnologia e inovação.

Reunião aprovou quatro projetos de expansão e ampliação

Investimentos

Com uma projeção de R$ 78 milhões em investimentos privados e a estimativa de 700 novas vagas na região de São Carlos, no Oeste catarinense, a RQ Indústria e Comércio de Confecções teve seu projeto aprovado para expansão da área fabril, com incremento em tecnologia e inovação para soluções ao processo.

Outras duas empresas são da Região Norte: as Malhas Menegotti, que tem uma previsão de investir de R$ 60 milhões na região de Jaraguá do Sul com um projeto de expansão e modernização do parque fabril, e a Brahen Comércio de Polímeros, em Campo Alegre, que deve investir R$ 41 milhões na construção de uma nova planta e aquisição de máquinas e equipamentos de tecnologia de ponta. As duas vão gerar 169 empregos diretos para a região.

Na cidade de Taió, o projeto habilitado é na ordem de R$ 10 milhões, da empresa Rohden Vidros, que pretende ampliar sua capacidade produtiva com a expansão da fábrica que vai movimentar R$ 438 mil em arrecadações.

Mais informações para a imprensa:
Mônica Foltran
Assessoria de Comunicação
Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDE
Fone: (48) 3665-2261 / 99696-1366
E-mail: jornalistamonicafoltran@gmail.com
Site: www.sds.sc.gov.br

Fonte: Governo de SC