Estado SC- Pág 208

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

A estrutura de treliça central de apoio da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, começou a ser retirada nesta quinta-feira, 7. A primeira parte do trabalho, feito por módulos, deve ser concluída no fim de semana, se as condições climáticas forem favoráveis. A ligação entre Ilha e Continente será reaberta para o tráfego no dia 30 de dezembro deste ano.

Nos 349 metros do vão central, em 2015 e 2016, foram instalados cinco módulos de treliça entre as estruturas definitiva e provisória para auxiliar na sustentação da Ponte durante a obra de restauração. 

Cada módulo tem cerca de 80 toneladas e a retirada é feita por balsa com guincho. Até a primeira quinzena de dezembro serão removidas mais duas peças. Para início de 2020, está prevista a retirada dos últimos dois módulos

Além dos trabalhos estruturais da ponte, estão sendo feitos serviços de limpeza e pintura. Atualmente, 480 funcionários trabalham na obra de restauração da Ponte Hercílio Luz. Destes, 120 atuam exclusivamente na pintura de toda estrutura.

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Fonte: Governo de SC

 
Arte: Sal Santos / Secom

Santa Catarina tem o menor percentual de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza e apresenta a menor desigualdade de renda no país. É o que apontam os dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do IBGE, divulgados nesta quarta-feira, 6.

No estado, 8% da população tinha um rendimento abaixo da linha da pobreza em 2018, o menor percentual do país, seguido por Distrito Federal e Rio Grande do Sul (13,1%). No ano anterior, SC já ocupava a primeira posição, mas esse índice era de 8,4%, ou seja, houve um avanço neste quesito. No país, praticamente um quarto da população (25,3%) vivia nestas condições em 2018.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação / PC

O combate à corrupção ganha um aliado inédito em Santa Catarina. O governador Carlos Moisés determinou por decreto a criação de delegacias e coordenadoria dentro da Polícia Civil especializadas nessa área. As estruturas serão lideradas por delegados de polícia, e a implantação do serviço ocorrerá sem aumento de despesas para o Estado.

“A Polícia Civil de Santa Catarina tem policiais e delegados competentes para fazer um importante trabalho no combate à corrupção. O que o Governo está fazendo é dar as condições necessárias para que eles exerçam essa função. Prevenir e combater o uso indevido do dinheiro público é uma das nossas prioridades”, destaca o governador.

O documento foi assinado digitalmente nessa quarta-feira, 6, e será publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta, 7. O decreto também tem as assinaturas do chefe da Casa Civil, Douglas Borba, e do delegado-geral de Polícia Civil, Paulo Koerich.

A iniciativa tem o apoio do ministro de Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que defende a criação de estruturas de combate à corrupção em todos os Estados.

Cecor e Decor: entenda como funcionarão as estruturas

 A Polícia Civil terá cinco Delegacias de Polícia Especializadas no Combate à Corrupção (Decor). Elas terão a função de prevenir, reprimir e combater a corrupção, investigar crimes praticados contra a Administração Pública Estadual e atuar em ações que demandem conhecimento especializado para a solução.

A atuação delas não será isolada. Dentro da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), será criada a Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção (Cecor), coordenada por um delegado de Polícia Civil. À Cecor caberá, entre outras atribuições, administrar um banco de dados estadual sobre combate à corrupção, orientar as atividades das delegacias especializadas, manter estatísticas, participar de estudos e pesquisas e propor treinamentos e cursos à Academia da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (Acadepol).

Na avaliação do delegado-geral, a criação das Decor são um marco para a Polícia Civil quanto à apuração de delitos envolvendo os crimes do colarinho branco no Estado. “É, sem dúvida, um ganho imensurável para a sociedade em relação ao controle do dinheiro público. Elas possibilitarão uma gama de fontes de apuração e fiscalização de atos ilícitos por todas as regiões, o que reforça o compromisso estadual de não tolerar esse tipo de crime que tanto prejuízo gera aos cofres públicos”, aponta Koerich.

O governador também determinou que a Cecor faça estudos para a ampliação do número de Decors em Santa Catarina, além das cinco já previstas no decreto.

Confira quais são as cinco Decors no Estado

1ª Decor: a região da Grande Florianópolis, compreendida pelo município de Florianópolis e pelas regionais de Palhoça e São José.
2ª Decor: a região compreendida pelas regionais de Araranguá, Criciúma, Laguna e Tubarão.
3ª Decor: a região compreendida pelas regionais de Canoinhas, Jaraguá do Sul, Joinville, São Francisco do Sul, Mafra, Porto União, São Bento do Sul, Balneário Camboriú, Brusque e Itajaí.
4ª Decor: a região compreendida pelas regionais de Blumenau, Ituporanga, Rio do Sul, Curitibanos, Lages, São Joaquim e Videira.
5ª Decor: a região compreendida pelas regionais de Caçador, Campos Novos, Chapecó.

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Renan Medeiros
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Fonte: Governo de SC

Fotos: Cristiano Estrela / Secom

Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina (Ceasa) passa por restruturação de gestão e prioriza o atendimento à agricultura familiar. O primeiro passo nessa direção é a mudança no horário de atendimento da Unidade de São José, que passa a vigorar a partir do dia 11 de novembro.

Novos horários

Segundas-feiras

05h – Entrada de Produtores – Somente Portaria 02

06h – Entrada de Compradores – Somente Portaria 01

07h – Liberação da comercialização (Sinal)

Terças a Sextas-feiras

06h – Entrada de Produtores – Somente Portaria 02

07h – Entrada de Compradores – Somente Portaria 01

08h – Liberação da comercialização (Sinal)

Objetivo

Com a mudança de horário, a Ceasa quer proporcionar uma comercialização mais isonômica, priorizando a agricultura familiar. O presidente da Ceasa, Angelo di Foggi, explica que a decisão foi tomada após pesquisa com os usuários da unidade de São José, que indicou a necessidade de alteração do horário de funcionamento.

“Em meio a um país globalizado e competitivo, as empresas precisam inovar e implantar mudanças organizacionais que sejam bem-sucedidas e que atendam ao maior número possível de envolvidos. O intuito da Ceasa é de fazer um mercado mais atrativo, organizado e igualitário, tanto para clientes internos como externo”, destaca.

As resoluções estão disponiveis para consulta no link: http://www.transparencia.ceasa.sc.gov.br/

Ceasa

Os boxistas e os produtores rurais da Ceasa, unidade de São José, comercializaram 332,7 mil toneladas de alimentos em 2018 com uma movimentação financeira que passou de R$ 697,6 milhões. Atualmente, são 132 empresas e mil produtores rurais cadastrados atuando na Central.

As Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S/A são uma empresa vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e funcionam como um elo entre o produtor e o consumidor por meio da comercialização atacadista e varejista de pescado, produtos hortifrutigranjeiros, alimentos e insumos orgânicos, produtos ornamentais e de floricultura e artesanais.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Cristiano Estrela / Secom

Os proprietários de veículos com placas que terminam em 0, que optaram por pagar o IPVA em três vezes sem juros, devem quitar a segunda parcela até a próxima segunda-feira, 11 de novembro. O prazo para pagamento do imposto em cota única terminou em 31 de outubro. Já os contribuintes com veículos placas final 9 devem pagar a terceira parcela do imposto também no dia 11.

Em 2019, os catarinenses estão pagando, em média, 3,2% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018 de acordo com a tabela Fipe, usada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

Para pagar o IPVA 2019, clique aqui.

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em notificação fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível aqui.

Tributação

Dos 5 milhões de veículos em circulação no estado, 3,3 milhões são tributados. Os demais têm isenção ou imunidade por serem veículos antigos, táxis ou de portadores de deficiência. Motocicletas até 200 cilindradas estão isentas, desde que não tenha recebido penalidade por infração de trânsito em 2018.

O IPVA mais caro é do automóvel I/Lamborghini Avent S, com ano de fabricação 2018. O imposto do veículo é de R$ 77.440,68.

IPVA em Santa Catarina – Alíquotas vigentes
2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA nos Estados vizinhos
Rio Grande do Sul: 3% 
Paraná: 3,5%, 
São Paulo: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

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Fonte: Governo de SC

Foto: Mauricio Vieira / Arquivo Secom

A Secretaria de Estado da Educação (SED) publicou dois editais para contratação de professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs). As inscrições seguem abertas até o dia 19 de novembro, ao meio-dia.

O primeiro dos editais, publicado em 30 de outubro, trata de Processo Seletivo Simplificado para admissão de professores ACTs como Segundo Professor e para atuação em Programas e Projetos. O edital é voltado para profissionais que irão atuar na Educação Básica, nos níveis de Ensino Fundamental (anos iniciais ou finais), Ensino Médio e suas modalidades durante o ano letivo de 2020.

Já o edital publicado em 4 de novembro é referente a Processo Seletivo Simplificado para admissão de Professores ACTs como Segundo Professor e para atuação em Programas e Projetos. Mas, neste caso, a atuação é específica para o Instituto Estadual de Educação (IEE), em Florianópolis, durante o ano letivo de 2020.

Os segundos professores são profissionais que atuam diretamente ao lado de alunos com necessidades especiais dentro de sala de aula, para evitar prejuízo na aprendizagem no contexto da pessoa com deficiência. Já os professores de Programas e Projetos poderão atuar em 26 propostas desenvolvidas pela SED. 

Para conhecer as vagas que estão abertas, assim como todas as regras para participação do processo, basta acessar os editais Nº 2412/2019 e Nº 2413/2019.

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Fotos: Julio Cavalheiro / Secom

Incluir veículos sustentáveis na frota de ônibus do transporte coletivo da Grande Florianópolis é uma das metas do Governo de Santa Catarina. Para ampliar os estudos e as discussões sobre o tema, pesquisadores e técnicos do Estado e de prefeituras da região metropolitana começaram a receber treinamento da União Internacional de Transporte Público (UITP) sobre ônibus elétrico, o E-Bus, nesta quarta-feira, 6. 

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O curso, organizado pela Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Florianópolis (Suderf) e pela agência alemã GIZ, vai  até sexta-feira, 8, na Defesa Civil, na Capital. O objetivo é conhecer soluções, tecnologias e estratégias para a implantação de um transporte coletivo com redução de danos ambientais a partir de veículos não poluentes. 

“A intenção é que uma parcela da frota de ônibus da Rede Integrada de Transporte Coletivo da Grande Florianópolis seja sustentável. Nesse momento, estamos tratando de ônibus elétrico, mas também temos estudos com veículos a gás e modelos híbridos, já pensando na sustentabilidade do serviço”, afirmou o superintendente de Desenvolvimento da Região Metropolitana, Matheus Hoffmann. A proposta de inserção de ônibus menos poluentes de forma gradual, a partir da licitação do sistema integrado de transporte, vem sendo estudada pelo Governo com o Observatório da Mobilidade Urbana da UFSC.

O coordenador do Observatório, professor Bernardo Meyer, ressalta que Florianópolis, por ser referência em tecnologia, tem condições de estar à frente desse processo inovador. Ele também ressalta o papel dos pesquisadores para a melhoria dos serviços prestados à população. “Os estudos da UFSC têm verificado a viabilidade de inserção de ônibus sustentáveis nas ruas de modo que não afete a capacidade operacional do transporte público”, afirmou. 

Uma das palestrantes do curso de E-Bus, Eleonora Pazos, que é diretora para América Latina da União Internacional do Transporte Público, explica que a decisão de usar ônibus elétricos significa repensar as cidades. “Não estamos falando de trocar um veículo por outro menos poluente. Estamos tratando de um novo sistema que gera impacto urbano e que precisa estar inserido num contexto eficiente de infraestrutura, como pontos para recarga dos veículos e legislação específica”, explica. 

A diretora também reforça a importância de trazer a discussão para dentro do estado. “O Governo de SC se destaca no Brasil, pois é a primeira vez que vemos uma discussão a nível de Estado sobre eletrificação de ônibus”, informou.  

Além de questões técnicas, o curso aborda a implementação de políticas públicas e modelos de financiamentos para veículos elétricos. 

Parceria com a Alemanha

O treinamento de E-Bus é mais uma parceria com a agência GIZ, da Alemanha, por meio do programa Felicity que, em 2018, selecionou o projeto da Rede Integrada de Transporte Coletivo Metropolitano para receber assistência técnica de consultores nacionais e internacionais. 

O Felicity é um programa mundial que incentiva o desenvolvimento de projetos de infraestrutura urbana de baixa emissão de carbono para que estejam aptos a receber financiamentos internacionais. O programa é apoiado pela Iniciativa Internacional de Proteção ao Clima (IKI) do Ministério Federal para o Meio Ambiente, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha (BMU) e implementado pela GIZ em colaboração com o Banco Europeu de Investimento (BEI).

Rede Integrada de Transporte Coletivo Metropolitano

É a união dos sistemas de ônibus municipais e intermunicipais da região metropolitana da Grande Florianópolis (RMF), criando um único sistema de transporte coletivo que vai facilitar os deslocamentos dos usuários na porção continental da RMF. Além de reorganizar as linhas de ônibus, a Rede Integrada terá um único cartão de transporte, veículos modernos e com acessibilidade, informações ao usuário e novos terminais de ônibus.

Outra novidade será a gestão associada do sistema, ou seja, o compartilhamento de responsabilidades entre Governo e prefeituras com a participação da sociedade na fiscalização do serviço.

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Fonte: Governo de SC

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O contrato de programa entre o Governo do Estado e o município de Lontras, por intermédio da Casan, foi firmado na manhã desta quarta-feira, 6. O ato foi realizado no gabinete da Casa Civil, em Florianópolis, com a presença do secretário Douglas Borba, da diretora-presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos, e do prefeito Marcionei Hillesheim.

A Companhia continuará gerenciando o Sistema de Abastecimento de Água da cidade pelos próximos 30 anos, assumindo também o compromisso de elaborar projeto para posterior implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário.

O chefe da Casa Civil agradeceu ao município de Lontras pela confiança depositada no Governo do Estado. “Estamos muito satisfeitos com a gestão técnica adotada na Casan, e o contrato que firmamos hoje é mais uma demonstração de que estamos no caminho certo para o saneamento de Santa Catarina”, disse Borba.

A presidente Roberta Maas dos Anjos lembra que esse é o sétimo Contrato de Programa assinado em oito meses de gestão e o 40º da Companhia. “Estamos assumindo compromissos que podemos cumprir, aumentando o grau de credibilidade da empresa”, disse a engenheira Roberta. “O contrato nos dá segurança jurídica para investir, fazer as melhorias necessárias e prestar um serviço eficiente à população de Lontras”, completou.

Ao explicar os motivos que fazem Lontras renovar seu compromisso com a Casan, Hillesheim disse que o principal é a confiança na postura técnica assumida pela diretoria em todas as conversas estabelecidas nos últimos meses. “Percebo que a atual gestão vai resolver problemas históricos no abastecimento de água da cidade”, disse.

Obras

Mais dois reservatórios estão em implantação em Lontras, sendo que o do Bairro Riachuelo deve entrar em operação ainda em 2019, com capacidade de 100 mil litros. E no primeiro semestre de 2020 será instalado o Reservatório Centro, com mais 500 milhões de litros. Só nessas duas obras, a Companhia está investindo quase R$ 1 milhão. No total, a Casan deve investir mais R$ 3,3 milhões no Sistema de Abastecimento de Água, sendo que Lontras acaba se beneficiando dos investimentos do Sistema Integrado Rio do Sul.

“A Casan está diferente”, disse o deputado estadual Jerry Comper. “Fiz questão de acompanhar essa assinatura, pois o ato simboliza a postura técnica que tem sido adotada pelo Governo e que se reflete na empresa estadual de saneamento”, afirmou. Também acompanharam a assinatura os diretores da Casan Evandro Martins, Fábio Krieger e Ivan Gabriel Coutinho, o procurador-geral Allyson Mazzarin, os assessores Marcell Karam e Rodrigo Maestri, e o secretário da Fazenda de Lontras, Sérgio Maggio.

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Fotos: Jéssica Feller/Sindipi

A Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural tem se aproximado do setor produtivo pesqueiro para fortalecer a aquicultura e a pesca em Santa Catarina. Nesta quarta-feira, 6, o secretário Ricardo de Gouvêa participou em Itajaí de uma reunião de trabalho com o presidente do Sindipi, Jorge Neves; o presidente do Sintrapesca, José Henrique Pereira; e com o chefe de Divisão da Superintendência Federal do Ministério da Agricultura em Santa Catarina, José Henrique dos Santos.

Durante o encontro, foram discutidas as principais demandas do setor: subvenção do Governo Federal e manutenção da isenção do ICMS pelo Governo Estadual para o óleo diesel, utilizado nas embarcações de pesca industrial, e abertura de linhas de crédito para o setor pesqueiro.

“A pesca é uma área muito importante para a economia de Santa Catarina e nós precisamos evoluir em algumas questões. Principalmente, na busca de apoio do Governo Federal e linhas de crédito para modernização do setor”, ressalta o secretário Ricardo de Gouvêa.

“Essa aproximação é primordial para o setor pesqueiro, esse é o primeiro passo para o que esperamos ser uma duradoura e próspera parceria”, afirmou o presidente do Sindipi, Jorge Neves.

O roteiro em Itajaí contou ainda com visita ao Mercado Público Municipal e a empresa Costa Sul Pescados. “Foi um dia produtivo de trabalho e também de aproximação com o setor. Santa Catarina é o maior polo pesqueiro do país e temos oportunidades de crescer ainda mais, agregando valor aos produtos e levando mais renda aos pescadores”, destaca Gouvêa.

Fortalecimento da pesca e maricultura

A Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e suas empresas vinculadas – Epagri, Cidasc e Ceasa – trabalham para fortalecer e estruturar o setor pesqueiro e a maricultura em Santa Catarina. Entre as ações previstas estão a estruturação das cadeias produtivas, a rastreabilidade dos produtos e o apoio na criação de regulamentações que tragam mais segurança ao setor.

Além disso, a Secretaria da Agricultura trabalha em oito projetos para captação de recursos do Governo Federal em prol do fortalecimento da pesca e aquicultura.

Pesca em Santa Catarina

Santa Catarina tem 7% do litoral brasileiro e 337 localidades onde ocorre a pesca artesanal, envolvendo aproximadamente 25 mil pessoas. Maior pólo pesqueiro do país, o estado conta ainda com 700 embarcações de pesca industrial e o setor gera em torno de 10 mil empregos diretos.

Os pescados catarinenses estão presentes também no mercado internacional. De acordo com o Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), o valor das exportações catarinenses no setor totalizou US$ 26,7 milhões em 2018.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação / PC

O Seminário Intersetorial de enfrentamento à violência contra as mulheres promovido pela Polícia Civil começou nesta quarta-feira, 6, em Mafra, no Planalto Norte catarinense. O evento vai até quinta, 7, no auditório do Sicoob.

A abertura contou com a presença do delegado-geral, Paulo Koerich, que destacou o momento ímpar para a instituição na organização desta mobilização em prol de toda à sociedade. “Precisamos dar um ponto final nos índices de violência contra à mulher e de violência doméstica que convivemos”, disse.

Participam cerca de 500 pessoas, entre policiais civis e militares, além de integrantes da rede de atendimento.

“A nossa proposta é demonstrar que segurança pública não se restringe à Polícia Civil e à Polícia Militar. A segurança pública tem que ser realizada de forma sistemática, abrangendo saúde, educação, assistência social, entre outros setores da rede. Conto com a participação e a colaboração de todos vocês”, sintetizou o delegado regional em Mafra, Alan Pinheiro de Paula, que proferiu a palestra de abertura ao lado da psicóloga policial civil, Mellize Cardoso.

Para Mellize, é fundamental alinhar a rede de atendimento para que haja intervenções cada vez mais eficazes, trazendo conhecimento técnico e científico não só para o atendimento às vítimas de violência, mas também para os homens que precisam ser cuidados.

Também palestraram pela manhã a fisioterapeuta motivacional Diovana Abreu Sartori e o psicólogo policial civil do Programa PC por Elas, Antônio José Britto.

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Fonte: Governo de SC

Fotos: Flávio Vieira Júnior / Defesa Civil SC

O chefe da Defesa Civil de Santa Catarina, João Batista Cordeiro Júnior, entregou Cartas de Inundação e Sistema de Previsão de Eventos Hidrológicos Críticos para mais cinco municípios da Grande Florianópolis e do Litoral Sul de Santa Catarina. A ação dá embasamento técnico para os órgãos municipais na previsão de cheias, inundações e para o apoio na operação de projetos de proteção e defesa civil.

Na solenidade, realizada no Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres de Tubarão, os documentos foram repassados para as cidades de Araranguá, Forquilhinha, Tubarão, São João Batista e Santo Amaro da Imperatriz. Serão contemplados 35 municípios, para isso a Defesa Civil investiu R$ 2,5 milhões.

As Cartas também podem ser usadas no mapeamento e na análise de riscos hidrológicos, redes de monitoramento e alerta, e como ferramenta para o planejamento urbano dos municípios.

O chefe da Defesa Civil ressaltou que devido à  localização, o estado está sujeito a severos fenômenos da natureza. “As inundações e as estiagens impactam diretamente em nossa sociedade e essas situações são agravadas pela ocupação desordenada”, comentou João Batista. “Planejando as ações e buscando soluções definitivas estamos cada vez mais construindo um estado resiliente”, finalizou.

Segundo o coordenador de monitoramento e alerta da Defesa Civil, Frederico Rudorff, o Estado percebeu a partir de 2008 a necessidade de investimentos na prevenção de desastres. “Podemos minimizar os prejuízos com sistemas de alertas e gestão de cheias. A informação antecipada pode reduzir danos e preservar vidas. Assim preparamos a sociedade catarinense para eventos adversos”, completou.

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Defesa Civil entrega Cartas de Inundação para cidades do Vale do Itajaí

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Fonte: Governo de SC

Foto: Cristiano Estrela / Secom

Produtores rurais, lideranças e técnicos debateram a modernização de ações de defesa agropecuária em Santa Catarina durante o Fórum Catarinense de Prevenção à Febre Aftosa nesta terça-feira, 5, em Chapecó. Há 19 anos livre de febre aftosa sem vacinação, os catarinenses se preparam para o momento em que outros estados brasileiros deixarão de imunizar seus animais contra a doença.

Presente no evento, a vice-governadora Daniela Reinehr ressaltou a importância da união entre produtores rurais, iniciativa privada e Governo do Estado para manter o status sanitário conquistado por Santa Catarina. “Em maio, completamos 12 anos como zona livre de febre aftosa sem vacinação e isso faz da nosso estado uma referência em sanidade e defesa agropecuária. Ao mesmo tempo em que isso precisa ser comemorado, exige dos entes envolvidos ainda mais responsabilidade, dedicação e muito trabalho para mantermos esta posição”.

Referência em sanidade animal, Santa Catarina é o único estado do país reconhecido como área livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). O secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa, explica que a certificação internacional demonstra um cuidado extremo com a saúde dos rebanhos, tanto que essa é uma exigência dos mercados considerados premium, como Estados Unidos, Coreia do Sul e Japão, para a compra de carnes.

Foto: Divulgação / SAR

O setor produtivo catarinense se prepara agora para a retirada da vacinação em outros estados. O Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação de Febre Aftosa (PNEFA) pretende ampliar as zonas livres da doença sem vacinação no país, começando pelo Paraná, que deixará de imunizar seus rebanhos a partir de novembro deste ano.

“Santa Catarina conquistou um status sanitário diferenciado em 2007, mas desde 2000 os animais não são vacinados no estado. Essa conquista foi um grande desafio, porém os esforços são gigantescos para manter nossos rebanhos livres da febre aftosa. O Fórum é um espaço para reunirmos especialistas, técnicos e produtores para debatermos e reforçarmos nossos trabalhos. Temos uma situação nova no país. Nós temos que ficar alertas e intensificar as ações de defesa nesse período”, destaca o secretário Ricardo de Gouvêa.

Modernização na defesa agropecuária de Santa Catarina

Os participantes do Fórum puderam conhecer as novas ações da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) na defesa sanitária animal. Santa Catarina conta hoje com 299 médicos veterinários do setor público e privado atuando em todo o estado, além de 428 auxiliares agropecuários cuidando das 63 barreiras sanitárias.

Desde o início de 2019, a Cidasc vem intensificando o controle nas barreiras, principalmente do transporte de animais e de produtos de origem animal, e os eventos agropecuários têm uma presença constante de médicos veterinários para a vigilância ativa dos rebanhos e de possíveis doenças.

As novas ações da defesa sanitária contemplam ainda a realização de simulados e treinamentos para reação a focos de doenças; análise de risco; ampliação de parcerias com a iniciativa privada para educação sanitária e vigilância; atuação em conjunto com outros órgãos do Governo do Estado para reforçar as ações de defesa agropecuária como, por exemplo, o trabalho com a Polícia Militar para modernização de barreiras sanitárias e controle de documentação.

Status sanitário diferenciado gera competitividade

Ser livre de febre aftosa sem vacinação foi fundamental para que Santa Catarina se tornasse líder na produção e exportação de carne suína. Hoje, o estado exporta carne suína para mais de 65 países e os embarques geraram receitas de US$ 392,5 milhões no primeiro semestre de 2019.

Além disso, a carne bovina e o leite produzidos em SC  possuem um grande diferencial competitivo. “Somos área livre de febre aftosa sem vacinação, temos o menor índice de brucelose e tuberculose do país. Esses são diferenciais importantes que devem ser uma marca dos produtos catarinenses”, ressalta o secretário.

Febre aftosa pode causar prejuízo milionário

A entrada do vírus da febre aftosa causa uma verdadeira destruição na economia. Em sua palestra, o pesquisador da Embrapa Suínos e Aves, Luizinho Caron, demonstrou qual o impacto financeiro que a doença pode acarretar, utilizando como exemplo os focos encontrados no Reino Unido em 2001.

No Reino Unido foram sete meses com focos de febre aftosa que levaram ao abate de 10 milhões de bovinos, 35 milhões de ovinos e 5 milhões de suínos. O prejuízo financeiro devido à presença da doença é estimado em até US$ 18,4 bilhões.

Luizinho Caron acredita que um foco de febre aftosa em Santa Catarina causaria prejuízos semelhantes ou maiores do que os registrados no Reino Unido em 2001. “Santa Catarina é um estado exportador. Pensando grosseiramente, esse impacto seria maior, ainda mais porque a base da economia catarinense está no agronegócio”, explica.

Atualmente, focos de febre aftosa são encontrados em países da América do Sul, Ásia e África. O Brasil registrou o último foco em 2006 e é considerado área livre da doença com vacinação.

Vigilância permanente

A erradicação da doença em Santa Catarina fez com que o estado tenha regras especiais para o trânsito de animais. Já que é proibido o uso de vacina contra febre aftosa em todo o território catarinense, não é permitida a entrada de bovinos provenientes de outros estados. Para que os produtores tragam ovinos, caprinos e suínos criados fora de Santa Catarina é necessário que os animais passem por quarentena tanto na origem quanto no destino e que façam testes para a febre aftosa, exceto quando destinados a abatedouros sob inspeção para abate imediato.

O Governo do Estado mantém ainda um sistema permanente de vigilância para demonstrar a ausência do vírus em Santa Catarina. Continuamente, a Cidasc realiza inspeções clínicas e estudos sorológicos nos rebanhos, além de dispor de uma estrutura de alerta para a investigação de qualquer suspeita que venha a ser notificada pelos produtores ou por qualquer cidadão. A iniciativa privada também é uma grande parceira nesse processo, por meio do Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (Icasa).

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Fonte: Governo de SC

Foto: Patricia Zomer / SIE

A ordem de serviço para início da obra de restauração e duplicação da SC-108, em Joinville (acesso estadual), foi assinada nesta terça-feira, 5, pelo secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), Carlos Hassler. A iniciativa faz parte do programa Novos Rumos, um pacote de intervenções estratégicas do Governo do Estado para melhorar a infraestrutura catarinense.

A duplicação do acesso estadual de Joinville é uma demanda antiga da região Norte de Santa Catarina. O processo licitatório da obra começou em 2017, mas só foi finalizado em 2018, e desde então aguarda a assinatura da ordem de serviço. 

“Com muito trabalho e comprometimento do Governo do Estado conseguimos garantir os recursos necessários para esta obra tão importante não só para o Norte do Estado, mas para o desenvolvimento econômico de Santa Catarina”, afirma o secretário.  

Com extensão de 5,7 quilômetros, o trecho que será duplicado é por onde escoa boa parte da produção industrial de Joinville e compreende do entroncamento da BR-101 até a Rua Tenente Antônio João, passando pelas Ruas Hans Dieter Schmidt e Edgar Nelson Meister, e o acesso à Rua Dona Francisca. 

A empresa já está mobilizada e deve iniciar os serviços nos próximos dias pelo entroncamento com a BR-101. O contrato prevê adequação, duplicação, melhoramentos e restauração da pista existente. 

O investimento é de R$ 41,3 milhões, sendo R$ 38,5 milhões para a empresa Infrasul, responsável pela obra, e R$ 2,8 milhões para a Azimute, que fará a supervisão dos serviços. O prazo previsto em contrato para conclusão da obra é de 24 meses.

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Fonte: Governo de SC