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Fotos: Divulgação / Celesc

A Celesc cortou ligações clandestinas que forneciam energia para 100 residências da Praia do Ervino, em São Francisco do Sul, no Norte do Estado, durante operação feita nesta quinta-feira, 28. Também foram desligados 20 pontos irregulares, que distribuíam energia para outras 100, totalizando 200 residências comércio. 

Essa é a segunda etapa da ação que envolveu 60 profissionais da Celesc, 40 policiais militares (cavalaria e tático). A primeira foi realizada em julho deste ano com o desligamento de 170 ligações clandestinas em residências.

A região tem aproximadamente 5,6 mil residências – 2,5 mil registradas na Celesc – e cerca de 3 mil irregulares por estarem em área ambientalmente protegida. Esse tipo de ligação é crime e oferece risco à vida e ao patrimônio, além de afetar a qualidade da energia fornecida aos consumidores regulares.

“Importante ressaltar que no loteamento, os consumidores com energia suspensa, podem ter suas ligações regularizadas. Para isso, basta solicitar a autorização para ligação de energia elétrica junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de São Francisco do Sul e  pedir a ligação regular para Celesc”, explicou o gerente regional do Núcleo Norte, Wagner Vogel.

O trabalho é realizado em conjunto com o Ministério Público de Santa Catarina, a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Prefeitura.

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Rafael Vieira de Araujo
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Fonte: Governo de SC

As empresas de alimentação e bebidas interessadas em participar na reabertura histórica da Ponte Hercílio Luz precisam se credenciar até esta sexta-feira, 29. Caso sejam selecionadas, poderão vender os produtos de 30 de dezembro a 5 de janeiro de 2020 nas cabeceiras da estrutura. A iniciativa faz parte do projeto Viva a Ponte, que prevê ampla programação neste período, com atrações artísticas, folclóricas e gastronômicas.

O edital 002/2019, disponível no site www.sc.gov.br/vivaaponte, traz detalhes sobre o processo de seleção. Estão aptos a participar food karts, food bikes ou estandes. Os selecionados serão divididos em 20 espaços, sendo 14 no vão central da cabeceira insular e seis na continental. Serão priorizados os comércios de café; chope e cerveja; doces; frutos do mar; vinhos e espumantes, além de outros gêneros alimentícios.

A presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur), Flavia Didomenico, destaca que a reabertura da Ponte Hercílio Luz representa um marco para Florianópolis e o estado. “O projeto Viva a Ponte será uma oportunidade de oferecer uma programação diferenciada e mais um atrativo aos moradores e turistas. Além disso, iremos reforçar a importância desse símbolo para Santa Catarina, com incremento do turismo e da economia”, reforça.

>> Notícias, fotos e vídeos da Ponte disponíveis aqui 

As propostas deverão ser entregues e protocoladas até as 19h desta sexta-feira, 29, na sede da Santur, no Bairro Itacorubi. O resultado será publicado no dia 4 de dezembro no site.

Seleção de apresentações artísticas, esportes de aventura e carros antigos

Também está aberta a seleção de propostas de apresentações artísticas e culturais para compor a programação do projeto Viva a Ponte. Artistas de diversas áreas, como música, teatro, dança e circo podem se inscrever até 2 de dezembro, em formulário online. O resultado da seleção será divulgado no site em 6 de dezembro.

 Já a Chamada Pública Nº 003/2019 orienta a participação de proprietários de carros e motos antigos para desfile no dia 30 de dezembro. Poderão se inscrever pessoas físicas ou jurídicas, proprietários de veículos de modelos fabricados entre os anos de 1920 e 1985, licenciados em Santa Catarina, não sendo obrigatório filiação a clubes de automóveis antigos. As inscrições serão feitas no site até 2 de dezembro, às 23h59min.

O credenciamento de empresas de esporte de aventura se encerrou nesta terça-feira, 26. As propostas deverão prever ações de rapel, escalada, bungee jumping, pêndulo humano, slackline, entre outras atividades. O resultado será divulgado nesta sexta-feira, 29

Viva a Ponte é um projeto cultural, turístico e urbanístico do complexo da Hercílio Luz, com ações integradas da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Fundação Catarinense de Cultura, Fundação Catarinense de Esporte, Santur, Casa Civil, Secretaria Executiva da Casa Militar, Secretaria Executiva de Comunicação, Defesa Civil e Secretaria de Estado da Segurança Pública.

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Fonte: Governo de SC

Apresentação do programa para o setor produtivo nesta quarta-feira. Foto: Paulo Santhias/ Secretaria da Agricultura

Destaque na produção agropecuária, Santa Catarina quer priorizar o cultivo mais responsável e com menores impactos ao meio ambiente. Para isso, o Governo do Estado criou o Programa AgroConsciente, uma nova diretriz para a elaboração de políticas públicas e ações voltadas para o agronegócio. A expectativa é investir mais de R$ 40 milhões no cuidado com o solo, melhorias no processo produtivo e sistemas alternativos de produção. 

Nesta quarta-feira, 27, o secretário da Agricultura, Ricardo de Gouvêa, apresentou o detalhamento do programa para lideranças e representantes do setor produtivo, em Florianópolis. A intenção do projeto é proporcionar mais renda ao produtor rural, com maior segurança alimentar à população e minimizando os impactos ao meio ambiente.

“Santa Catarina tem sido protagonista em vários setores, somos destaque internacional pela qualidade dos nossos produtos e agora temos um novo desafio. Nossa agricultura é altamente tecnificada, nossos produtores são extremamente dedicados e a produção agroconsciente será a nova marca do agronegócio catarinense”, destacou o secretário.

O Programa contempla a produção de alimentos convencional e também o sistema orgânico e agroecológico, com ações específicas para fomentar os projetos agroconscientes, a capacitação de agricultores, fiscalização do comércio e uso irregular de agrotóxicos e lançamento de pesquisas e tecnologias. Durante a reunião desta quarta-feira, os representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado de Santa Catarina (Fecoagro), Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC) ressaltaram a importância do alinhamento de ações junto à iniciativa privada para que o AgroConsciente ganhe ainda mais força.

“Vemos algumas ações que já estão sendo executadas em Santa Catarina. Esse é um projeto amplo, com resultados a longo prazo e que passa pela conscientização dos produtores e de toda cadeia produtiva”, afirmou o diretor executivo da Fecoagro, Ivan Ramos.

Apoio a investimentos

Os já tradicionais programas da Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, que apoiam os investimentos e melhorias no meio rural catarinense, possuem agora linhas especiais para o apoio à produção agroconsciente. Em um ano, a expectativa é destinar aproximadamente R$ 40 milhões e atender mais de 15 mil produtores.

Com o Menos Juros, os agricultores e pescadores contam com financiamentos de até R$ 100 mil, com o subsídio de juros de 2,5% e um prazo de oito anos para o pagamento. Os investimentos podem ser utilizados para captação, armazenagem e distribuição de água para consumo humano e animal; energias renováveis ou inovação e produção limpa.

O Programa de Fomento à Produção Agropecuária traz um limite de financiamento de R$ 30 mil para melhoria de sistemas produtivos e de R$ 40 mil para agregação de valor. A linha não tem juros e os produtores têm cinco anos de prazo para pagamento. ​

O Programa Terra-Boa neste ano conta também com o projeto-piloto Kit Solo Saudável, que libera kits compostos por sementes de, ao menos, duas espécies ou cultivares de plantas para adubação verde e insumos. O valor do kit é de cerca de R$ 2 mil e o produtor tem dois anos de prazo para pagamento, com parcela anual. Se o pagamento for único, haverá subvenção de 60% sobre o valor da segunda parcela.

Além disso, Santa Catarina já conta com 101 projetos de pesquisa em andamento com temas relacionados à produção mais consciente e está prevista a entrega de 10 tecnologias por ano nesse sentido.

Agronegócio em Santa Catarina

Referência internacional em produção agropecuária, o estado é o maior produtor nacional de suínos, cebola, maçã, pescados, ostras e mexilhões; o segundo maior produtor de aves, tabaco, arroz e alho, além de grande produtor de trigo, mel e leite. No primeiro semestre de 2019, o agronegócio respondeu por 70% de todo faturamento com as exportações catarinenses, gerando receitas que passam de US$ 3,14 bilhões.

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Ana Ceron
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Fonte: Governo de SC

Foto: Jonas Pôrto / Udesc

O Conselho de Administração (Consad), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), decidiu aprovar, por unanimidade, o aumento de 15% no valor de 1.788 bolsas estudantis de graduação em dez áreas, com reajuste de R$ 400 para R$ 460 por mês, para 2020. A votação ocorreu na sessão desta terça-feira, 26, em Florianópolis.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação/ PGE/SC 

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) realiza o II Ciclo de Palestras do Núcleo de Ações Repetitivas de Assistência à Saúde (Naras), nesta sexta-feira, 29. Com o tema “Entendendo os caminhos do SUS: do básico ao especializado”, o evento é voltado a operadores da área judicial da saúde e será realizado das 8h30 às 18h, As palestras serão no auditório do Anexo I da PGE, em Florianópolis, com entrada gratuita.

“O objetivo do Ciclo de Palestras é o compartilhamento de conhecimento sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), possibilitando uma abertura de diálogo entre os diferentes atores que trabalham com a judicialização”, ressaltou a procuradora do Estado e coordenadora do Naras da PGE, Flávia Dreher de Araújo.

O II Ciclo de Palestras do Naras contará com 11 palestras destacando profissionais das mais diferentes áreas, incluindo convidados da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis (SMS) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que abordarão temas como tratamento fora de domicílio, portal da lista de espera do SUS e avanços na política estadual de regulação.

O encontro é aberto ao público e gratuito, mas as vagas são limitadas. Inscrições devem ser feitas pelo e-mail secretaria.centrodeestudos@pge.sc.gov.br.

Serviço:

O quê: II Ciclo de Palestras do Naras
Quando: sexta-feira, dia 29 de novembro
Horários: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 18h
Onde: auditório do Anexo I PGE/SC, na Rua Prof. Luís Sanches Bezerra da Trindade, 111 – Centro, Florianópolis – SC, 88015-160.
Quanto: gratuito
Inscrições: pelo e-mail secretaria.centrodeestudos@pge.sc.gov.br

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Fonte: Governo de SC

Foto: Sarah Goulart / SEF

Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda traçaram metas para 2020 e apresentaram os resultados de ações feitas neste ano, em um encontro realizado nesta terça e quarta-feira, 26 e 27, em Florianópolis. Participaram gerentes, coordenadores dos Grupos Regionais de Ação Fiscal (Graf) e Especialistas Setoriais (GES), que ainda fizeram um alinhamento das estratégias.

“O trabalho de todos os servidores da Fazenda faz a diferença para cumprir nossos objetivos, como manter a folha de pagamento em dia, permitir investimentos com recursos próprios e aumentar os repasses para os demais poderes. As ações que estamos planejando para 2020 serão ainda mais efetivas e voltadas para o aumento da arrecadação”, afirmou o secretário da Fazenda, Paulo Eli.

Entre as pautas da primeira reunião, foi discutida a criação de núcleos de cobrança. “Hoje as cobranças de débitos inscritos em dívida ativa aos contribuintes são feitas pelas Gerências Regionais. A partir do ano que vem, iremos criar grupos especializados nesse tipo de trabalho para garantir o retorno do que o Estado tem a receber dos inadimplentes”, pontuou o diretor de Administração Tributária da SEF, Rogério Mello.

A coordenadora dos GES, Maria Aparecida Oliveira, apresentou os resultados de trabalhos por setor de arrecadação deste ano, observando que os auditores fiscais deverão alcançar o planejamento deste ano. “Estabelecemos e discutimos as metas de arrecadação para 2020 e cada um dos 18 Grupos Especialistas Setoriais irá definir a melhor forma de trabalho, controle e fiscalização, de forma a alcançarmos a meta de 8% e supermeta de 10%”, explicou.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Ricardo Woffenbuttel/ Secom

O Dia D de vacinação contra o sarampo em jovens adultos será neste sábado, 30, quando os postos de saúde de todas as cidades catarinenses vão ficar abertos das 8h às 17h. A 2ª etapa da Campanha Nacional de Vacinação, voltada para imunização de pessoas entre 20 e 29 anos, termina no dia 30.

A gerente de Imunização da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE/SC), da Secretaria de Saúde de Santa Catarina, Lia Quaresma Coimbra, lembra que os adultos nesta faixa etária são os que mais tem contraído sarampo no estado, por isso a importância da vacinação “Pessoas com idade entre 20 e 29 anos precisam ter tomado duas doses da vacina ao longo da vida.

Quem não tomou, não lembra ou não tem mais a carteirinha de vacinação precisa procurar uma unidade de saúde”, esclarece.

Entre os dias 18 e 22 de novembro, primeira semana da 2ª etapa da Campanha de Vacinação, 40,7 mil catarinenses comparecem às unidades de saúde para tomar a dose contra a doença. Desse total, 14.252 precisaram se imunizar. Os demais estavam com a situação vacinal em dia. Segundo estimativa do Ministério da Saúde, Santa Catarina teria que vacinar, nesta etapa, cerca de 420 mil pessoas no total.

A enfermeira Arieli Fialho, chefe da Divisão de Imunização da DIVE/SC, ressalta que mesmo com o fim da Campanha de Vacinação, as doses vão continuar disponíveis nos postos de saúde para a imunização de pessoas de todas as faixas etárias, conforme recomendação do Ministério da Saúde.

Quem precisa se vacinar:

– bebês com idade entre seis e 11 meses: dose zero

– crianças com um ano: dose um

– crianças com um ano e três meses: dose dois e última dose por toda a vida

Aqueles que não sabem se já estão imunizados, precisam atualizar a situação vacinal de acordo com a faixa etária:

– de 20 a 29 anos: duas doses

– de 30 a 49 anos: uma dose

Para mais informações sobre a doença, acesse o site www.dive.sc.gov.br/sarampo.

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Fonte: Governo de SC

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) está implementando uma nova  ferramenta para facilitar o atendimento ao contribuinte que precisa regularizar dívidas com o estado. Um WhatsApp exclusivo está à disposição para informações em relação ao pagamento e parcelamento de dívida ativa e identificação de protestos realizados pela PGE. Essa nova ferramenta é disponibilizada pela Procuradoria Fiscal (Profis), responsável pela cobrança.

A procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, destaca a importância dessa nova opção de atendimento aos contribuintes. “A PGE está sempre atenta às inovações tecnológicas e esse novo canal surge para aproximar o cidadão do estado, agilizando o atendimento às pessoas físicas e jurídicas que desejam regularizar dívidas com o fisco catarinense sem que elas precisem sair de casa ou do trabalho”, ressalta Célia. 

A procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal, Elenise Magnus Hendler, explica o funcionamento do novo canal. “Quando o contribuinte não paga os tributos ao estado, esse débito é inscrito em dívida ativa, o que permite à PGE iniciar a cobrança que pode ser de forma administrativa ou judicial. Com o WhatsApp exclusivo que a Procuradoria está disponibilizando, o contribuinte pode tirar dúvidas e obter informações a respeito dessa dívida, além de poder solicitar boletos que serão enviados apenas por e-mail por questões de segurança”, enfatiza Elenise. 

O contribuinte poderá enviar mensagens para o WhatsApp pelo número (48) 9-9174-4654 em qualquer hora do dia, mas as respostas serão enviadas entre 13h30 e 18h30, horário de funcionamento do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC), setor responsável por monitorar as mensagens recebidas e que conta com uma equipe de servidores treinada para atender os cidadãos.

Outras formas de atendimento

Os contribuintes que precisam regularizar as dívidas  podem ser atendidos, além do contato pelo WhatsApp, presencialmente no Núcleo de Atendimento ao Contribuinte, localizado no Anexo 2 da PGE, na Rua Dom Jaime Câmara, 291, no Centro de Florianópolis. Também é possível o envio de correspondência eletrônica pelo e-mail atendimentoprofis@pge.sc.gov.br.

Todos os serviços disponibilizados na Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) podem ser consultados no link. 

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Fonte: Governo de SC

Fotos: Divulgação / Delegacia-Geral da Polícia Civil

A Polícia Civil realiza nesta quarta-feira, 27, a Operação Marias para frear os índices de violência doméstica em Santa Catarina. A mobilização resultou em 48 prisões, 41 mandados de prisão e 22 de busca e apreensão, além de 620 fiscalizações de medidas protetivas, conforme balanço atualizado no fim da tarde. Também foram apreendidas armas e munição com suspeitos. 

Estão mobilizados mais de 350 policiais civis das 30 Delegacias Regionais do estado. As prisões são preventivas ou de sentença definitiva, determinadas pela Justiça, e motivadas por crimes como violência sexual, estupro de vulnerável, ameaça, descumprimento de medida protetiva e posse irregular de arma de fogo.

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Paulo Koerich, destacou a ação como forma de reduzir os índices de feminicídios e de prevenção à violência contra a mulher no estado. “Há um ditado popular que diz que em briga de marido e mulher a gente não mete a colher, mas em Santa Catarina a Polícia Civil mete a colher sim.
Nós defendemos as vítimas, temos programas de conscientização, ações sendo realizadas pelas Delegacias da Mulher, eixos temáticos, seminários e, principalmente, contamos com a população para que faça as denúncias para a polícia poder agir”, ressaltou o delegado-geral.

A coordenadora das Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMIs), Patrícia Zimmermann, enfatizou que os policiais continuarão nos próximos dias em busca do cumprimento de todos os mandados judiciais. No total, a Polícia Civil espera cumprir 81 mandados de prisão expedidos pela Justiça contra suspeitos de violência doméstica, 23 mandados de busca e apreensão e 1.211 fiscalizações de medidas protetivas.

“O importante é que as vítimas possam ter a certeza de que a Polícia Civil está aqui para proteger essas mulheres e que atua incessantemente em defesa delas. Estamos dentro dos 16 dias de ativismo e hoje é uma operação nacional, quando as Delegacias da Mulher têm se mobilizado para cumprir essas ordens judiciais em um incremento maior dessas ações”, disse a delegada.

Entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira

Sobre a operação

O nome “Marias” faz referência a Maria da Penha Maia Fernandes, vítima emblemática de violência doméstica, referencial na luta em defesa dos direitos das mulheres e cujo nome é emprestado à lei “Maria da Penha”. A operação tem caráter nacional em parceria com o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia (CONCPC) e é realizada também em outros estados.

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Diogo Vargas
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Fonte: Governo de SC

Fotos: Divulgação / Delegacia-Geral da Polícia Civil

A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) realizou na manhã desta quarta-feira, 27, a Operação Castelo de Areia. A ação da Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Fazenda Pública cumpriu 17 mandados de busca e apreensão. Os crimes investigados são estelionato, sonegação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Foram apreendidos veículos, embarcações, joias, dinheiro, obras de arte, relógios da marca Rolex e uma grande quantidade de bolsa Louis Vuitton, sendo que cada uma custa em média R$ 6 mil. Também foram apreendidos outros objetos de valor e documentos.

Segundo o delegado Pedro Henrique Mendes, da Delegacia de Repressão a Crimes Contra Fazenda Pública e que coordenou a operação, os mandados foram cumpridos nas cidades de Itajaí, Balneário Camboriú, Itapema e Tijucas. Também houve apreensão em Matinhos e Curitiba, no Paraná.

Todo o material recolhido será periciado. A operação começou por volta das 6h desta quarta-feira e mobilizou mais de 60 policiais civis. Não houve prisões.

Fonte: Governo de SC

Foto: Aires Mariga / Arquivo Epagri

A produção de queijo artesanal de leite cru está regulamentada em Santa Catarina. Para trazer mais segurança alimentar para a população, o Governo do Estado estabeleceu normas que devem ser seguidas pelos produtores catarinenses. O Decreto nº 362 foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira, 22.

A legislação trata como queijo artesanal aquele elaborado com leite cru recém-ordenhado na própria fazenda, beneficiado por meio de métodos tradicionais, que mantenham as características histórico-culturais e regionais, vinculados ao território de origem, com uso de mão de obra predominantemente familiar, produzido conforme tipo e variedade definidos em Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ).

Além do leite cru, podem ser matéria-prima para produção do queijo artesanal: condimentos naturais, corantes naturais, coalhos/coagulantes, sal (cloreto de sódio ou outro que exerça a mesma função), fermentos e outras substâncias de origem natural, sendo permitida a utilização de aditivos descritos nas receitas originais.

Saúde Animal
A produção de queijo artesanal com leite cru é restrita à propriedade rural certificada como livre de brucelose e tuberculose, de acordo com o disposto no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT).

Identidade e Requisitos Mínimos
Cada tipo de queijo artesanal terá um RTIQ, ou seja, padrões de identidade e os requisitos mínimos de qualidade. Os queijos serão classificados de acordo com a matéria gorda, teor de umidade e maturação. O queijo artesanal tradicionalmente elaborado com leite cru deve ser maturado por um período mínimo de 60 dias, sob temperatura superior a 5° C. Períodos de maturação inferior a 60 dias poderão ser permitidos desde que previstos em RTIQ e após a realização de estudos científicos.

O decreto traz ainda especificações sobre queijarias, transporte, qualidade de água e embalagem.

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Ana Ceron
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Fonte: Governo de SC

 Fotos: Saul Oliveira/Santur

Na tarde desta terça-feira, 26, foi realizada a entrega oficial dos certificados do Programa Bandeira Azul para os 10 catarinenses contemplados com o selo na temporada 2019-2020. A Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur), por meio do Grupo de Trabalho de Turismo Náutico, realizou a solenidade na Capitania dos Portos, região continental de Florianópolis. Unidade federativa com mais qualificações, o Estado detém 50% das honrarias de todo o Brasil. 

Sete praias, uma lagoa, uma marina e um iate clube do estado receberam o certificado do Júri Internacional do Programa e poderão hastear as bandeiras do selo socioambiental, que garante informação para visitantes, qualidade da água e educação ambiental. Florianópolis, Governador Celso Ramos, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas e São Francisco do Sul são as cidades com locais aprovados.

Com 10 das 20 certificações concedidas em todo Brasil, Santa Catarina demonstra mais uma vez seu diferencial turístico e ambiental. Para a presidente da Santur, Flavia Didomenico, um resultado a ser comemorado e para servir de exemplo: “É uma honra para nosso Estado essa conquista. Desejamos que essa iniciativa seja consolidada e que estimule outros municípios a alcançarem a honraria”.

Flavia acredita que a ampliação do selo no Estado reforça a imagem positiva das praias e balneários catarinenses – na temporada 2018/2019 foram nove locais eleitos no estado: “A Bandeira reflete o compromisso cada vez maior dos municípios com a sustentabilidade ambiental e respeito aos usuários neste locais, sejam residentes ou visitantes”, completa.

Caráter transversal

O presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Venâncio Valdez, destacou o caráter transversal do Programa: “Trata-se de uma iniciativa que une sociedade, economia do turismo e o meio ambiente em prol da educação e de uma gestão ambiental responsável”.

A coordenadora nacional do Programa, Leana Bernardi, comenta o diferencial dos locais eleitos: “Ter a bandeira hasteada é um sinal para o usuário de que aquelas praias e equipamentos seguem critérios como a qualidade de água, sinalização adequada, acessibilidade para deficientes, gestão ambiental, saneamento, entre outros”. Na América do Sul, além do Brasil, a Colômbia também ingressou no programa, com quatro praias certificadas.

Bandeira Azul

O Programa Bandeira Azul é um selo de caráter socioambiental reconhecido em todo o mundo e que avalia itens como qualidade do mar, cuidados com meio ambiente e ações de sustentabilidade ambiental. O continente europeu detém 70% dos certificados do mundo, com cerca de 4.500 praias, marinas e operadores turísticos. O Programa foi criado pela FEE – Foundation for Environmental Education, uma instituição internacional representantes de vários países. No Brasil, o operador nacional do Programa é o IAR – Instituto Ambientes em Rede. 

O principal objetivo é elevar o grau de participação e conscientização da sociedade e gestores públicos quanto à necessidade de se proteger os ambientes marinho/costeiro e lacustre, incentivando a realização de ações que conduzam à resolução dos problemas existentes na busca da qualidade e proteção ambiental.

 Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú, é uma das certificadas

Certificações de Santa Catarina 2019/2020

– Lagoa do Peri, Florianópolis
– Praia Grande, Governador Celso Ramos
– Praia do Estaleiro, Balneário Camboriú
– Praia do Estaleirinho, Balneário Camboriú
– Praia de Piçarras, Balneário Piçarras
– Praia de Quatro Ilhas, Bombinhas
– Praia de Mariscal, Bombinhas
– Praia da Saudade (Prainha), São Francisco do Sul
– Iate Clube de Santa Catarina – Veleiros da Ilha (Centro), Florianópolis
– Marina Tedesco, Balneário Camboriú 

Júri Internacional

A concessão do selo é definida por uma comissão composta pela FEE; United Nations Environment (UNE); United Nations World Tourism Organization (UNWTO); World Health Organization (WHO); International Union for Conservation of Nature (IUCN); European Union for Coastal Conservation (EUCC ); International Lifesaving Federation (ILS); International Council of Marine Industry Associations (ICOMIA); European Environment Agency (EEA); United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO); World Cetacean Alliance (WCA) e European Network for Accessible Tourism (ENAT).

Informações adicionais para a imprensa:
Renan Koerich
Assessoria de Imprensa
Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina – Santur
E-mail: renan@santur.sc.gov.br
Fone: (48) 3665- 7480​ / (48) 9-9959-8096
Site: www.turismo.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Arquivo / Secom

Policiamento e instalação de 13 câmeras na Ponte Hercílio Luz são ações previstas para a Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, que será reaberta ao público e ao trânsito no dia 30 de dezembro. Outras medidas foram debatidas na tarde desta terça-feira, 26, entre representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

As ações de segurança são para a reabertura da estrutura e para uma série de eventos artísticos e culturais do projeto Viva a Ponte, que vão até o dia 5 de janeiro. Por isso, irão envolver PM, Bombeiros Militar, Polícia Civil e Instituto Geral de Perícias (IGP), com serviços para atender a moradores e turistas que passarem pelo local e arredores.

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Fonte: Governo de SC

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) divulgou os finalistas da 12ª edição do Prêmio IMA de Jornalismo Ambiental. Voltado a reconhecer trabalhos jornalísticos que contribuem com a preservação dos recursos naturais, o prêmio é dividido nas categorias mídia impressa, radiojornalismo, telejornalismo, internet e fotojornalismo.

A solenidade de premiação ocorre na próxima terça-feira, 3 de dezembro, às 20h, no Clube dos Oficiais na Trindade. Durante a cerimônia serão revelados os vencedores estaduais, que levarão certificados, troféus e o prêmio em dinheiro: primeiro lugar recebe R$ 5 mil por categoria e o segundo, R$ 2,5 mil.

A edição 2019 do Prêmio teve 123 inscrições de todas as partes do estado, distribuídas de acordo com as 16 regionais do IMA. Após a avaliação dos jurados, estão classificados para a final do Prêmio de Jornalismo Ambiental (listados por regional, em ordem alfabética e identificados pelo nome do inscrito, veículo quando mencionado e título da reportagem).

O Prêmio IMA de Jornalismo Ambiental é uma iniciativa do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina, com patrocínio da Engie Brasil Energia, e apoio da Associação Catarinense de Imprensa (ACI), Associação dos Diários do Interior (ADI), Associação dos Jornais do Interior (Adjori), Associação Catarinense das Emissoras de Rádio e TV (Acaert) e Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina. Em 2019, o prêmio tem a coordenação da Editora Expressão.

Categoria Telejornalismo

Blumenau: TV Coligadas de Santa Catarina com a reportagem “2008 – 10 anos da tragédia”.

Chapecó: Fabiana Elora do Nascimento – “Consciência Limpa”

Criciúma: Adriano Fernando Garcia Zeferino, da NSC, com a matéria “Passagens Subterrâneas evitam atropelamentos de animais em rodovias”.

Florianópolis: Eduardo André Cristofoli, da RIC SC, com a “Série Dossiê Invasões”.

Itajaí: TV Univali com o “Programa Terra e Mar – o futuro da pesca”.

Joinville: Televisão Lages com a matéria “Projeto de monitoramento de praias resgata animais marinhos nas faixas de areia”.

Nesta categoria dois trabalhos receberão Menção Honrosa: TV Coligadas de Santa Catarina com a reportagem Cartas para Darwin (Blumenau); e NSC TV, Ricardo Von Dorff, com a matéria As Baleias Desconhecidas do Litoral Catarinense (Florianópolis).

Categoria Internet

Blumenau: Jornal de Santa Catarina com o “Especial Fritz Müller”.

Caçador: Rádio Caçador com “Vale dos Pomares – Região Meio Oeste de SC é destaque na produção de frutas”.

Florianópolis: Lucas Rozentalski do Paraizo com a matéria “Saiba como o desmatamento na Amazônia afeta Santa Catarina”.

Mafra: Editora Gazeta do Norte Ltda com “São Bento do Sul quer voar alto”.

Categoria Fotojornalismo

Criciúma: DC com a foto intitulada “Pegadas monitoradas no sul do estado”.

Florianópolis: Tiago Santiago Ghizoni, do Diário Catarinense, com a foto “Incêndio no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro”.

Joaçaba: Rádio Sociedade Catarinense com a foto “Polinizadores em perigo”.

Mafra: Elvis Lozeiko, do Jornal A Gazeta, com a imagem “Turismo de observação de aves tem um campo fértil”.

Nesta categoria a fotografia de Flávio Tin sobre “Calor, ventos e estragos” (Florianópolis) recebe Menção Honrosa.

Categoria Mídia Impressa

Blumenau: Jornal O Município com a reportagem “Plantando o futuro”.

Criciúma: Lariane Cagnini, do DC, com a matéria “Atenções se voltam às barragens de SC”.

Florianópolis: NSC Comunicação / Hora de Santa Catarina com o trabalho “Conheça a Trilha Aquática do Rio Vermelho”.

Mafra: Editora Gazeta do Norte Ltda com a “Série sobre o Contorno Norte de São Bento do Sul”.

Categoria Radiojornalismo

Caçador: Rádio Caçanjurê com a reportagem “Insetos comestíveis, a proteína do futuro”.

Chapecó: Rádio Clube São Domingos com “Araucária: gigante catarinense prestes a cair”.

Criciúma: Francine Ferreira com “Fale menos e plante mais – o segredo para a garantia do amanhã”.

Florianópolis: Daniela da Cunha Kirst Legas com a reportagem “Peixes de água doce, a conquista dos rios catarinenses: a truta, a nobreza dos rios gelados”.

Joaçaba: Rádio Barriga Verde com “A força e o sabor do mel catarinense”.

Informações adicionais à imprensa:
Claudia Xavier
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Fonte: Governo de SC

 Fotos: Ricardo Wolffenbüttel/Secom

De forma pioneira no país, a implementação do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) já está em curso em Santa Catarina. Um ato em Florianópolis na tarde desta terça-feira, 26, marcou a entrada em operação do sistema, que seguirá em testes até fevereiro do próximo ano, quando estará em funcionamento em todo o Estado. O Renave é uma ferramenta que traz mais segurança, economia e controle nos processos de compra e venda de veículos usados quando há o intermédio de uma revendedora — concessionária ou lojista. O objetivo é reduzir a burocracia e a informalidade nesse tipo de transação. 

A solenidade ocorreu no auditório da Secretaria de Segurança Pública e contou com a presença do governador Carlos Moisés, do diretor do Denatran, Jerry Adriane Dias, e da diretora do Detran/SC, Sandra Mara Pereira. Segundo o governador, o Renave garante mais estabilidade no processo. 

“É importante para o cidadão a segurança jurídica que isso traz quando ele deixa o seu veículo em uma revenda. Normalmente assinava-se um recibo em branco e não se sabia que aquele veículo continuava no seu nome. Agora, você tem a possibilidade de comunicação imediata ao Detran/SC, isentando o ex-proprietário de qualquer responsabilidade civil sobre o carro. Por outro lado, também havia uma renúncia de receita do Estado por conta da informalidade. Com o novo sistema, a gente integra as transações na rede arrecadadora da Fazenda”, explica Moisés. 

Segundo a diretora do Detran/SC, a sintonia entre os governos Estadual e o Federal foi fundamental para que Santa Catarina saísse na frente na hora de colocar o Renave em funcionamento. Ela explica como funcionará o processo: “Esse sistema atinge toda a cadeia de venda de um veículo. Agora, quando você chega em uma revenda e entrega o veículo, ele já sai do seu nome na mesma hora. Não é preciso mais levar consigo uma procuração. O Renave favorece a todos e traz para a formalidade a maioria dessas transações”.

 Governador Carlos Moisés

Benefícios

Atualmente, o proprietário de veículo que deseja vender o seu bem para uma revenda faz uma procuração em cartório e deixa o CRV (Certificado de Registro de Veículo) em branco nas mãos do lojista, mas em apenas 14% das transações eles transferem o veículo para o nome da empresa. Se o veículo for comprado por outra revenda, ele continua sem ser transferido, na maioria dos casos. E assim ele permanece até ser vendido para o consumidor final.

Sem o Renave, a transferência de um veículo usado, intermediado por uma empresa, passa por um processo burocrático que inclui cópias de contratos sociais, reconhecimento de firmas, taxas, entre outros documentos até então necessários para a formalização de um registro físico.

De acordo com o diretor do Denatran, Jerry Adriane Dias, Santa Catarina se prontificou a ser o primeiro estado do país a aderir ao sistema por ter aceitado reduzir o valor das taxas cobradas nessas transferências. Atualmente, a taxa é de R$ 146, valor que deve cair para R$ 35 se a minuta enviada à Assembleia Legislativa (Alesc) for aprovada. Há um estudo em andamento para reduzir também o valor da vistoria, hoje em R$ 127. 

“Nós pensamos que seria agora a oportunidade de fazer um piloto e avaliar todos os prós e contras. Dessa maneira, fica mais fácil saber se vamos cumprir todas as premissas pensadas no início do projeto. Santa Catarina se prontificou a fazer esse teste. Se o Governo do Estado não abraçar a ideia, ele não avança. Vimos aqui as condições ideais. Houve a iniciativa de haver uma redução de custos no valor com a transferência eletrônica. A partir dos resultados, teremos condições de implementar no país todo”, explica Dias. 

Operação 

A operacionalização será feita diretamente pelo lojista que, com uso de sua certificação digital, por meio de um sistema informatizado, se comunicará com o Denatran, que fará o envio das informações ao Detran para validação do processo. O vendedor irá assinar o CRV/ATPV (antigo DUT) fisicamente ou via certificação digital (conforme o sistema evoluir) e o lojista emitirá a Nota Fiscal e registrará as informações no Renave. Quando a fiscalização for ao local, poderá emitir relatório e verificar de forma segura o cumprimento da legislação. 

 Diretora do Detran/SC 

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Janaina Guliato
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Fonte: Governo de SC