Estado SC- Pág 197

Foto: James Tavares / Secom

Santa Catarina reduz o tempo de espera para indenizações do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa) e amplia o número de produtores rurais beneficiados. O estado é um dos únicos do país que indeniza integralmente os criadores pelo abate sanitário de animais doentes e o pagamento, que antes levava até 150 dias para ser concluído, agora está disponível em um tempo médio de 30 dias.

“Agilidade. Essa foi a palavra de ordem no Fundesa. Ser uma referência no cuidado com os animais é também preservar a saúde dos produtores rurais e dos consumidores. Estamos muito contentes com os resultados alcançados este ano porque a indenização dá ao produtor a chance de recomeçar, de adquirir animais sadios e seguir com sua produção”, destaca o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa.

Os catarinenses querem manter a liderança no cuidado com a saúde dos animais, para isso o estado aumentou os esforços para erradicar a brucelose e tuberculose. Santa Catarina já tem uma das menores prevalências dessas doenças do país e segue indenizando os produtores rurais pelo abate sanitário de animais contaminados. De janeiro a novembro deste ano, o Fundesa investiu aproximadamente R$ 8 milhões na indenização de mais de 650 criadores.

O produtor rural Eron Paulo Baldissera, de Chapecó, é um dos beneficiários do Fundesa e hoje comemora as conquistas após a indenização e o recomeço. “Quando uma doença bate numa propriedade é uma coisa triste e a indenização é muito importante e nos ajudou muito. Na época estava demorando de oito a 10 meses para receber e agora eu tive uma notícia de que o prazo das indenizações já caiu para 30 dias”. Quando detectou que seus animais estavam com brucelose, Baldissera produzia 10 mil litros de leite por mês e com o abate sanitário dos animais a produção passou para 1,5 mil litros por mês. “Agora estamos voltando e acredito que até março nós já retomamos os 10 mil litros que produzíamos antes. A Cidasc abraçou a causa para erradicar a brucelose e a tuberculose em Santa Catarina e agora nós queremos a certificação como propriedade livre de brucelose e tuberculose”, afirma.

Em 2019, a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural aumentou em quase 70% o recurso disponível para a indenização dos produtores, o que deu mais agilidade no pagamento.

Fundesa

O Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa) foi criado pela Secretaria da Agricultura em 2004 para manter e melhorar a sanidade animal em Santa Catarina. O Fundesa indeniza os criadores de animais, doentes ou sob suspeita de doença, de modo a possibilitar a aquisição de animais sadios para a continuidade da produção.

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Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

O governador Carlos Moises participou, na noite desta quinta-feira, 12, de uma Sessão Especial da Assembleia Legislativa de Santa Catarina em homenagem às lideranças evangélicas do estado. O chefe do Executivo entregou as placas condecorativas aos 23 pastores homenageados por serviços sociais e atuação nas comunidades.

“O Governo não trabalha sozinho, ele trabalha com as pessoas. E em algumas demandas, como no sistema prisional, nos precisamos tocar o coração das pessoas para ter resultado. E as igrejas têm um grande potencial para isso”, afirmou o governador.

Em seu discurso a uma Casa lotada, Carlos Moisés reforçou que o Governo atua em prol de todos os catarinenses, independentemente de sua fé.

A Sessão Especial foi proposta pelo deputado estadual Sergio Motta.

Participaram da sessão deputados, líderes evangélicos e demais autoridades.

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Foto: Virginia Yunes / FCEE

A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) passou a divulgar no site da instituição a lista de espera para o Serviço de Avaliação Diagnóstica, realizado pelo Centro de Avaliação e Encaminhamento. O procedimento é considerado referência no estado por possuir uma equipe multidisciplinar e visa identificar alterações do desenvolvimento neuropsicomotor.

São atendidas pessoas com indicativo de deficiência intelectual, transtorno do espectro autista, atraso no desenvolvimento global e transtorno de déficit de atenção/hiperatividade.

As informações das listas de espera são atualizadas semanalmente (todas as sextas-feiras) e o código para acesso ao documento é fornecido para as famílias dos usuários no momento do cadastro. A ordem de agendamento e atendimento dos usuários é definida a partir de critério cronológico (data da inscrição/cadastro/idade) ou avaliação da situação clínica do paciente. A lista está dividida em duas partes, a primeira dos pacientes menores de cinco anos, e a segunda com todos os maiores de cinco anos de idade.

A FCEE ressalta que a lista de espera pode sofrer alterações devido a solicitações do Ministério Público ou avaliações de demanda interna.

A lista de espera está disponível no site da FCEE, neste link, ou na página inicial acessando o banner “Espera Cenae”. Mais informações pelos telefones (48) 3664-4946 ou (48) 3664-4945.

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Fonte: Governo de SC

Fotos: Ricardo Wolffenbuttel / Secom

O sistema prisional catarinense recebeu um importante auxílio na tarde desta quinta-feira, 12. Em cerimônia no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, o governador Carlos Moisés entregou 16 novas viaturas para o secretário da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima. No ato, também foi lançada a Operação Presença, que reforça o efetivo em unidades prisionais de Santa Catarina durante o período de festas de fim de ano.

O investimento nas viaturas, adaptadas para o transporte de detentos, foi de R$ 3,3 milhões, com metade de recursos federais e o restante de verbas estaduais. Segundo o governador, trata-se de um reforço significativo para a continuidade e melhoria dos serviços. “O investimento no sistema prisional é importante para dar condições humanitárias de transporte dos presos, atendendo a audiências e ao sistema de saúde”, afirmou o governador.

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Sobre a Operação Presença, Carlos Moisés destacou a atuação de gestão do Estado, com uma visão global do sistema, sem priorizar determinados municípios. Na opinião do secretário Leandro Lima, o período de fim de ano pode gerar tensões dentro das unidades prisionais, tornando necessária uma ação do Executivo para manter a ordem.

“A operação é extremamente importante. Ela faz parte de um conjunto de ações voltadas a ampliar a segurança nas unidades prisionais. O aumento de efetivo se dá à medida que trazemos agentes de folga de outras unidades prisionais, centralizando forças”, explica Lima.

Homenagens

O ato no CIC também teve homenagens ao governador e a integrantes do Poder Judiciário. O governador Carlos Moisés destacou a parceria entre os poderes. “Há uma participação ativa do Judiciário no sistema prisional, seja na gestão, na resolução de problemas ou até mesmo com sugestões ao Poder Executivo”.

Foram homenageados o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, o desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, o desembargador Henry Goy Petry, a desembargadora Rosane Portela Wolff (representada por Lilian da Silva Domingues) e o juiz corregedor Rodrigo Tavares Martins. Também receberá uma menção honrosa nos próximos dias a desembargadora Salete Sommariva.

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Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) segue mantendo SC na quarta posição entre as unidades da federação com instituições estaduais de ensino superior, atrás de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.

Essa avaliação foi feita pelo Índice Geral de Cursos 2018 (IGC), dentro de um cenário com  232 universidades e institutos federais e estaduais do Brasil, e anunciada na quinta-feira, 12, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação (MEC).

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Fonte: Governo de SC

Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Secom

Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano poderão se inscrever gratuitamente na primeira edição de 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) durante o período entre 21 e 24 de janeiro, no site do Ministério da Educação (MEC).

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) está com 398 vagas abertas em 43 cursos de graduação para o primeiro semestre de 2020, em Balneário Camboriú, Chapecó, Florianópolis, Ibirama, Joinville, Lages, Laguna, Pinhalzinho e São Bento do Sul. Confira o edital.

Das vagas de cada curso oferecido pela universidade estadual, 20% delas estão destinadas para candidatos que tenham feito integralmente o ensino médio na rede pública e 10% são oferecidas para candidatos negros.

Critérios de participação

Cada participante poderá escolher até duas opções de cursos de graduação no Sisu, conforme as notas de corte. O desempenho dos candidatos no Enem 2019 será publicado em janeiro.

Somente poderá se inscrever na seleção do MEC quem fez todas as provas do Enem neste ano, conseguiu nota acima de zero na redação e tiver certificado de conclusão do ensino médio para a matrícula na universidade.

Nota de corte, resultado e lista de espera

Durante o período de inscrições, a classificação parcial e a nota de corte do Sisu serão divulgadas diariamente para consulta no site do MEC e no aplicativo do Sisu.

O resultado da primeira chamada será publicado em 28 de janeiro, enquanto a matrícula da Udesc poderá ocorrer de 29 de janeiro a 4 de fevereiro. Esse período também ficará aberto para quem quiser participar da lista de espera das próximas convocações.

Mais informações

Mais informações podem ser obtidas na página oficial e com a Coordenadoria de Vestibulares e Concursos da Udesc (Covest), pelos telefones (48) 3664-8089 e 8091, das 13h às 19h, e pelo e-mail vestiba@udesc.br.

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Assessoria de Comunicação da Udesc
E-mail: comunicacao@udesc.br
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Fonte: Governo de SC

Foto: Mauricio Vieira / Secom

Alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da rede pública estadual de Santa Catarina terão acesso a cursos gratuitos de iniciação profissional em 2020. A parceria estabelecida entre a Secretaria de Estado da Educação (SED), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) irá colocar em prática as formações do programa Aprendizagem Criativa, que serão realizadas no contraturno escolar. O acordo foi assinado nesta quarta-feira, 11, na SED, em Florianópolis.

O objetivo do programa Aprendizagem criativa é proporcionar oportunidades e fomentar, desde o Ensino Fundamental, a capacidade de escolha dos estudantes em todas as regiões catarinenses. Serão 2.160 vagas, 60 por regional de Educação de Santa Catarina. As turmas terão 30 alunos em cursos com até 120 horas de duração.

Para o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, é preciso motivar o jovem a concluir os estudos como preparação para o futuro. Essa visão pode mudar o cenário atual, onde muitos alunos abandonam a escola para ingressar no mercado de trabalho e concluem os estudos mais tarde, o que leva a um aumento da taxa de distorção idade-série, acrescenta Uggioni. Em 2018, esse indicador entre os alunos do Ensino Médio da rede estadual foi de 21%.

“Estamos trabalhando para que o estudante veja na educação oferecida pelo Estado essa plataforma para construir a sua trajetória. Esperamos que ele não saia da escola antes do tempo, e sim, que se forme mais preparado”, explica o secretário.

Diretor Regional do Senai/SC, Fabrizio Machado Pereira, e o secretário da Educação, Natalino Uggioni. Foto: Divulgação / SED

Atividades priorizam atividades práticas em diversos setores

As atividades do programa Aprendizagem Criativa serão oferecidas a partir do início do próximo ano letivo e têm como foco áreas como tecnologia da informação, automação, elétrica, mecânica, segurança, inovação e empreendedorismo, priorizando atividades práticas.

O diretor regional do Senac/SC, Rudney Raulino, ressalta a importância da iniciativa. “Precisamos oferecer essa chance para os jovens entrarem nos processos da educação profissional”. O diretor Regional do Senai/SC, Fabrizio Machado Pereira, destaca que a oportunidade irá despertar o interesse pelas profissões. “Com a metodologia do Senai, os jovens terão a oportunidade de desenvolver habilidades e competências como empreendedorismo, criatividade, empatia, alinhados às demandas da nova indústria.”

Algumas das opções de atividades, de acordo com a região do estado, incluem desenvolvimento para a web, como aplicativos, games e webdesign; introdução em mecatrônica, automação e energias renováveis; introdução à construção civil, à moda e produção de alimentos.

500 vagas na área de tecnologia

No dia 2 de dezembro, o Governo de Santa Catarina, por meio das secretarias de Estado da Educação (SDE) e do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), assinou convênio com a Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), para a operacionalização do programa EDUtec. A iniciativa irá ofertar 500 vagas de iniciação profissional a estudantes da rede estadual na área de tecnologia.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Mauricio Vieira / Secom

A Polícia Civil realizou na noite desta quarta-feira, 11, a formatura de 34 novos delegados de polícia em Santa Catarina. A solenidade ocorreu na Academia da Polícia Civil (Acadepol), em Florianópolis, e contou com a presença de autoridades, convidados e familiares. Durante a cerimônia também foi realizado o lançamento do Planejamento Estratégico 2019-2023 da Polícia Civil.

O delegado-geral, Paulo Koerich, destacou o bom momento para a instituição e enfatizou os desafios da atividade policial. Segundo Koerich, após o término do curso de formação, que segue com atividades até 20 de dezembro, os delegados terão 15 dias em trânsito até a apresentação nos locais onde atuarão, em janeiro de 2020. A distribuição aos municípios será por critérios apresentados pelas diretorias da Polícia Civil.

Também fizeram parte da mesa o presidente do Colegiado de Segurança Pública e Perícia Oficial, coronel Araújo Gomes; a diretora-geral da Secretaria de Segurança Pública, delegada Luciana Pinto Maciel; a delegada-geral adjunta, Ester Coelho; o diretor da Acadepol, Alfredo Ballstaedt; o deputado estadual Maurício Eskudlark, e a desembargadora do Tribunal de Justiça Rosane Portela Wolff. O gerente de Formação, Aperfeiçoamento e Ensino a Distância da Acadepol, delegado André Luiz Bermudez Pereira, foi o paraninfo da turma. Já o orador foi o delegado Gilmar Bonamigo.

Os 34 delegados aprovados em concurso público começaram o curso de formação em junho deste ano. Para chegar ao curso de formação, eles passaram por cinco etapas: teste objetivo e subjetivo de conhecimento técnico; teste de capacidade física; teste psicotécnico; teste de conhecimento técnico na modalidade oral, e por fim, rigorosa investigação social. Após aprovados no certame, ingressaram na Acadepol, em Canasvieiras, para o curso de formação profissional com duração de sete meses. Foram 1.247 horas de aulas, qualificando os alunos em mais de 30 disciplinas.

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Está oficialmente aberto o Verão Santa Catarina 2019/2020. Uma solenidade em Florianópolis na manhã desta quinta-feira, 12, marcou o lançamento da força-tarefa do Governo do Estado para garantir serviços de qualidade a visitantes e catarinenses durante a alta temporada. A ação começa em 19 de dezembro e vai até o início de março.

O ato de lançamento ocorreu no Centro de Eventos de Canasvieiras, no Norte da Ilha, e contou com a presença do governador Carlos Moisés e diversas autoridades. Após passar as tropas em revista na área externa, o chefe do Executivo assinou atos que fortalecem a integração de diversas áreas da administração e reforçam a presença do Estado nos locais visitados pelos turistas e catarinenses. Ao todo, o investimento chega a R$ 41,1 milhões.

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Também foi confirmado na ocasião um aumento da diária das forças de segurança para o Verão Santa Catarina 2019/2020. O valor passa de R$ 154 para R$ 208. Ele comentou ainda a criação da Comissão de Repostas Rápidas, que atuará de maneira integrada para prevenir e enfrentar situações emergenciais.

“São várias áreas que se integram para fazer de Santa Catarina o melhor destino turístico do Brasil. Alcançamos essa posição por nossas qualidades. Temos muita riqueza para mostrar. O Estado precisa ser um fomentador da atividade turística, atuando junto ao trade. Trabalhamos para que o mercado cresça e que isso resulte em aumento da arrecadação e o Estado possa honrar os seus compromissos”, destacou Carlos Moisés.

A presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina – Santur, Flavia Didomenico, salientou o trabalho feito pelo órgão para profissionalizar o turismo em Santa Catarina. Segundo ela, os desafios são enormes, porém há avanços a serem comemorados.

“Nosso foco está no bem-estar das pessoas que nos visitam. Precisamos trabalhar a infraestrutura de apoio. Uma pesquisa recente indicou que temos 92% de aprovação em hospitalidade. Buscamos novos mercados dentro do país e na América Latina. Estamos caminhando. O nosso desafio agora é que o turista fique mais tempo em Santa Catarina”, discursou Didomenico.

O presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial do Estado e comandante-geral da PMSC, Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, destacou o trabalho conjunto envolvido na ação. “É uma das operações que envolve maior recurso humano e material. Além de uma atuação que vai do litoral ate a fronteira com a Argentina. O foco é proteger as pessoas que moram e trabalham aqui, e também dar um tratamento especial diferenciado aos turistas”, reforçou.

No ato também foram confirmadas a entrega de kits de transposição para as cidades de Racho Queimado e Major Gercino. Cada cidade receberá sete exemplares. O material é oriundo das vigas provisórias de metal que sustentaram a ponte Hercílio Luz durante a sua reforma.

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A ação Verão Santa Catarina terá novidades para a temporada 2019/2020. Além da participação de 9,2 mil profissionais da Segurança Pública, a força-tarefa do Governo do Estado, programada para começar em 19 de dezembro,  terá uma Comissão de Respostas Rápidas, que engloba 22 órgãos da administração direta e indireta com o objetivo de prevenir e garantir celeridade no enfrentamento de situações emergenciais. O lançamento nesta quinta-feira, 12, marca a apresentação de um novo conceito de ação para a alta temporada, com objetivo de fortalecer o atendimento à população e aos visitantes. O investimento total chega a R$ 39,4  milhões apenas na Segurança Pública, principalmente em diárias, ressarcimento aos guarda-vida civis e novas viaturas. Além de R$ 1,6 milhão em ação da Casan de fiscalização contra despejo irregular de esgoto. 

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Segundo o governador Carlos Moisés, a presença maciça de turistas, em especial na região litorânea, exige uma articulação de forças por parte da administração estadual. Ele salienta que serão três meses de muito trabalho e atenção redobrada.

“Santa Catarina, por suas qualidades, é procurada por milhões de pessoas durante a temporada de verão. Para esse ano, o Governo se preparou de uma maneira especial. Estamos trabalhando de maneira ainda mais integrada para garantir a melhor experiência possível para os nossos visitantes. Queremos que eles voltem sempre e façam uma propaganda voluntária do nosso estado, gerando um ciclo cada vez mais virtuoso”, diz Crlos Moisés.

Arte: Sal Santos / Secom

A ação Verão Santa Catarina 2019/2020 vai até o início de março. A Comissão de Respostas Rápidas será comandada pela Casa Civil e pela Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur) e terá representantes dos seguintes órgãos: Defesa Civil, Casan, Celesc, Epagri/Ciram, Polícia Civil (PCSC), Instituto Geral de Perícias (IGP), Instituto do Meio Ambiente (IMA), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro), Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Secretaria Executiva de Comunicação, Escritório de Gestão de Projetos (EPROJ), Secretaria de Estado da Saúde, Procon, Polícia Militar (PMSC), Corpo de Bombeiros Militares de Santa Catarina (CBMSC), Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais, Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Desenvolvimento Social e Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca.

Para o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, a integração das diversas áreas do governo será fundamental para garantir o sucesso da temporada. De acordo com ele, é papel do Estado evoluir para desenvolver ainda mais o turismo.  

“O Estado precisa se profissionalizar para receber os turistas não só do Brasil, mas de todo o mundo. Fizemos um esforço para congregar todos esses órgãos e integrar as nossas ações. Teremos uma equipe de plantão para todo o período de veraneio. Os visitantes são uma parte importante do incremento da economia e da receita de Santa Catarina e devemos fazer a nossa parte”, opina Borba.

Reforço na segurança

A chegada dos turistas a Santa Catarina é um desafio para a Segurança Pública. Por conta disso, 9,2 mil profissionais atuarão nos locais mais frequentados pelos visitantes. São 5.750 mil policiais militares, 1.413 policiais civis, 2 mil homens do Corpo de Bombeiros (incluindo 1.146 mil guarda-vidas civis) e 41 profissionais do Instituto Geral de Perícias (IGP) dedicados ao Verão Santa Catarina 2019/2020. Esse efetivo contará com o apoio de 1,7 mil viaturas, 87 embarcações, 37 quadriciclos, oito helicópteros e quatro aviões. 

Foto: Aurélio de Oliveira/ PMSC

O comandante-geral da Polícia Militar e presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Junior, destacou que as corporações irão agir sempre de forma proativa, com engajando contínuo dos efetivos.

Araújo Gomes ressaltou também que a PMSC irá “promover atendimento de apoio e socorro às situações de emergência, em conjunto com outros órgãos do sistema estadual e nacional de segurança pública”

Santur espera quase 5 milhões de turistas

A expectativa da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina  (Santur) é de uma temporada agitada no litoral catarinense. Um levantamento feito pelo órgão estima que a movimentação turística neste verão deve chegar a 5 milhões de pessoas. A projeção é feita com base nos anos anteriores, com informações da Polícia Federal, além de dados filtrados e publicados oficialmente nos Anuários Estatísticos pelo Ministério do Turismo/MTur. Apenas em dezembro e janeiro, são esperados 515 voos extras com destino ao estado. 

Foto: Cristiano Estrela / Secom

“Esta é mais uma ação estratégica da Santur, que pela primeira vez coordena as ações de verão de forma integrada com os demais órgãos governo. Nosso foco está centrado nas pessoas. No bem estar do cidadão catarinense e na satisfação do turista. Ao longo do ano promovemos nosso destino em novos mercados e vamos aproveitar a oportunidade do verão para mostrar que Santa Catarina tem atrativos para todas as épocas do ano”, afirma a presidente da Santur, Flavia Didomenico.

Verão Santa Catarina na web

A temporada 2019/2020 também contará com um website que agrega informações de serviços essenciais, como Casan e Celesc, telefones para emergências, como Samu e Corpo de Bombeiros, links para dados de balneabilidade e previsão do tempo, além de dicas para tornar ainda mais proveitosa a experiência de visitantes ou residentes em Santa Catarina. O endereço é www.verao.sc.gov.br.

O desenvolvimento dessa ferramenta considerou fatores como navegabilidade, carregamento rápido e conteúdo relevante, de maneira que seja funcional mesmo em áreas com pouca cobertura de dados ou locais com grande concentração de acessos à internet. O formato foi planejado especialmente para uso em celulares e outros dispositivos móveis, com o objetivo de oferecer mais facilidades para quem está aproveitando o verão no estado.

:: Confira um resumo das ações dos órgãos do Estado

Polícia Militar

A Polícia Militar de Santa Catarina executará a ação Verão Santa Catarina de 19 de dezembro de 2019 a 10 de fevereiro de 2020. Em uma segunda fase dará início à Operação Alegria, que ocorre entre os dias 20 e 26 de fevereiro de 2020.

O  Verão Santa Catarina 2019/2020 será realizado em 29 zonas balneárias (municípios/praias), 22 estâncias hidrominerais, duas zonas alfandegárias e em 129 áreas de proteção ambiental com frequência de turistas e de responsabilidade do Comando do Policiamento Ambiental. 

Os locais atendidos têm um efetivo de 4.745 policiais militares em emprego operacional e receberão os reforços de 1.005 policiais militares. Além disso, aproximadamente 1.210 veículos (automóveis e motocicletas) serão utilizados nas operações, além de quatro helicópteros, dois aviões e 26 embarcações.

Foto: Aurélio de Oliveira/ PMSC

Foram anunciados R$ 9,3 milhões em novas viaturas para a a Polícia Militar Rodoviária. 

Polícia Civil

A Polícia Civil participará do Verão Santa Catarina 2019/2020 com reforço de 71% no número de policiais civis em relação à ação anterior. São 588 policiais civis extras que atuarão nas delegacias do Litoral e Oeste catarinense, divididos em três períodos, em 35 municípios sede, além do efetivo local. Com isso, o total de homens mobilizados será de 1.413. Serão usados dois helicópteros e quase 500 viaturas. 

Será realizada novamente neste ano a campanha de prevenção ao desaparecimento de crianças nas praias através da Delegacia Móvel e equipe de policiais civis. Haverá distribuição de cartilhas à população e pulseirinhas de identificação às crianças com dicas de cuidados e informações de serviços, por exemplo, sobre onde procurar ajuda e como agir. Outra ação prevê a atuação de apoio da equipe do Canil da Polícia Civil com cão farejador. O objetivo é localizar drogas em ações policiais.

Está previsto ainda trabalho em conjunto com o consulado da Argentina por meio da parceria com policiais argentinos nos atendimentos aos turistas.

Corpo de Bombeiros 

Para o Corpo de Bombeiros Militar, o Verão Santa Catarina 2019/2020 dura 191 dias. A baixa temporada começa em 5 de outubro e o pós-temporada acaba em 13 de abril. Desde o fim de novembro, 384 postos de guarda-vidas já estão em operação no estado. Ao todo, 2 mil homens atuarão por dia na força-tarefa, incluindo os 1.146 guarda-vidas civis temporários. 

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

O CBMSC contará com o apoio de dois helicópteros e dois aviões, além de 61 embarcações e 37 quadriciclos. O investimento total da corporação na força-tarde é superior a R$ 17 milhões. 

Os locais atendidos são 35 cidades sede de balneários que possuem 170 praias, estâncias hidrominerais, lagos, represas e/ou rios. No total, são 325 km de praia atendidos, o que representa 58% do litoral catarinense.

Instituto Geral de Perícias

Serão 41 servidores entre médicos legistas, auxiliares médico-legistas, peritos criminais, auxiliares criminalísticos, peritos bioquímicos e auxiliares de laboratório empenhados no Verão Santa Catarina 2019/2020. O investimento será de aproximadamente R$ 231 mil. 

Instituto do Meio Ambiente (IMA)

Com um investimento total de R$ 85 mil, serão instaladas 229 placas de balneabilidade nos 500 quilômetros da costa catarinense. O layout mais moderno e atrativo contém características e cores que remetem ao mar e à natureza. Além de indicar se o local é próprio ou não para banho, as placas têm informações como o site de balneabilidade e o da Ouvidoria para denúncias.

Foto: Cristiano Estrela / Secom

Santa Catarina é o segundo estado com maior monitoramento de balneabilidade, atrás apenas do Rio de Janeiro. Ao todo, são monitorados 229 pontos. O IMA seleciona pontos que englobam todo o litoral catarinense, concentrando as coletas justamente nos locais mais suscetíveis de poluição e com maior fluxo de banhistas. 

Celesc

A vinda de milhares de turistas para o litoral catarinense; o  grande crescimento da demanda por energia elétrica devido, principalmente, ao uso muito mais intenso de eletrodomésticos, refrigeradores, sistemas de climatização, e a grande incidência de temporais, com ventanias e descargas atmosféricas, criam um cenário desafiador para a Celesc. 

Por isso, é neste período que a distribuidora catarinense concentra esforços e desenvolve ações específicas em três grandes frentes: reforço do sistema, manutenção preventiva e ampliação do número de equipes para atendimento de emergências.

No ano, os recursos para manutenção do sistema elétrico somam R$ 58 milhões em obras de melhorias, que consistem na substituição de cabos, postes e equipamentos, ampliando a robustez das redes elétricas e a confiabilidade do sistema em todo o estado.  Nos balneários, essas obras têm como destaque a substituição de postes, cruzetas, divisão de circuitos e a instalação de isoladores híbridos e cabos isolados, mais resistentes às intempéries e à ação da maresia.

Foto: Mauricio Vieira / Secom

Além de ampliação e melhoria, a empresa também investe em ações preventivas. Do total de recursos destinados à manutenção do sistema elétrico neste ano, R$ 21 milhões foram para limpeza de faixa, poda e roçada de vegetação, um aumento de mais de 20% sobre o valor aplicado em 2018.

A Celesc contratou ainda mais 40 equipes extras que atuarão nas regiões de Florianópolis, Joinville, Itajaí, Tubarão e Criciúma para reforço do contingente de atendimento às emergências, o que significa um aumento de mais de 50% do contingente normal dessas áreas.

Casan

A Casan projetou um investimento de R$ 45,6 milhões em melhorias no sistema de abastecimento e saneamento, prevendo o aumento vegetativo de demanda e para suprir as necessidades que a temporada anterior apresentou. Destaca-se o fato de que os processos licitatórios e as revisões de contratos permitiram uma economia de 22,74% em relação aos preços orçados inicialmente. Todos esses investimentos estarão em operação para o Verão 2019/2020, sendo que a maior parte – cerca de 75% – está concentrada na Grande Florianópolis, região que abriga o maior número de usuários permanentes e recebe o maior número de visitantes na temporada.

Foto: Divulgação / Casan

Ainda será destinado R$ 1,6 milhão para o Trato pelo Capivari, uma ação da Casan de fiscalização contra despejo irregular de esgoto na Praia dos Ingleses, em Florianópolis, para melhorar balneablidade do local.

Secretaria de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural

O agronegócio é a base da economia de Santa Catarina e manter a saúde dos rebanhos e lavouras é uma das prioridades do Governo do Estado. Com o maior fluxo de turistas entre os meses de dezembro e fevereiro, a Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural irá reforçar as ações de defesa agropecuária para minimizar os riscos de entrada de pragas e doenças. Entre as ações previstas estão a conscientização sobre os produtos que têm entrada proibida no estado e a aplicação de penalidades para quem desrespeitar as normas. 

“Convidamos os turistas a desfrutarem dos produtos catarinenses. Temos aqui excelentes produtos, muitos deles são exportados para os países mais exigentes do mundo. Desejamos que todos que visitem Santa Catarina aproveitem o que o nosso estado tem de melhor”, destaca o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa.

Secretaria do Desenvolvimento Social

Exploração sexual: por que falar sobre isso no verão? É com essa pergunta que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social dá início a sua participação na ação Verão Santa Catarina 2019/2020. A proposta é desenvolver ações de conscientização, através das redes sociais e veículos informativos para alertar que turismo sexual deve ser combatido e denunciado.

Quando alguém é forçado a realizar práticas sexuais visando o lucro está sendo vítima de exploração sexual, que pode se manifestar de quatro formas: prostituição (quando forçada), pornografia, tráfico para fins sexuais e turismo sexual, quando a pessoa é explorada sexualmente por visitantes de outras cidades, estados ou países. Para enfrentar essa prática ilegal, Santa Catarina conta com um canal de denúncias, o Disque 100.

Imetro-SC

O alvo do Imetro-SC são os veículos com instalação de sistema de uso do GNV; caminhões, ônibus e veículos utilitários que necessitam de uso do cronotacógrafo; e veículos de carga que transportam produtos ou equipamentos regulamentados pelo Inmetro. 

“O Verão Santa Catarina vai levar segurança às estradas. Com maior conscientização dos proprietários de veículos e a conformidade dos equipamentos de GNV e cronotacógrafos, além da garantia do selo do Inmetro nos produtos comercializados no Estado”, garante Rudinei Floriano, presidente do Instituto Metrológico de Santa Catarina.

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Leonardo Gorges
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Fonte: Governo de SC

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

O Programa Novos Rumos do Governo de Santa Catarina avança com mais uma etapa do pacote de obras de infraestrutura prioritárias para o Estado. O Consórcio CinCatarina lançou nesta terça-feira, 10, o edital de concorrência pública para as empresas interessadas em revitalizar três importantes acessos rodoviários em cidades do Meio-Oeste catarinense. O anúncio de cerca de R$ 12 milhões do Governo do Estado ocorreu em outubro, em ato que contou com a participação do governador Carlos Moisés.

>>> Novos Rumos: governador libera R$ 12 milhões para recuperação de rodovias em Joaçaba, Luzerna e Herval d’Oeste.

Os recursos, obtidos através de convênio, serão investidos na SC-453, entre Joaçaba e Luzerna, na Avenida Santa Teresinha, que dá acesso à BR-282, e na via Egídio Pozzobon, em Herval d’Oeste. Serão recuperados aproximadamente 19 quilômetros de asfalto.

Edital

O edital de concorrência pública nº 001/2019 foi lançado pelo Consórcio CinCatarina na prefeitura de Joaçaba e prevê a contratação de empresas para pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária nas rodovias.

O ato reuniu o prefeito de Joaçaba, Dioclesio Ragnini, o prefeito de Herval d’Oeste, Américo Lorini e do vice-prefeito, Mauro Sérgio Martini, o prefeito de Luzerna e presidente do CinCatarina, Moisés Diersmann, além do diretor executivo, Elói Rönnau, e diretor administrativo, André Luiz de Oliveira, o secretário executivo da Associação dos Municípios do Meio Oeste de Santa Catarina (AMMOC), Denir Narcizo Zulian, além de engenheiros civis e secretários municipais.

Os interessadas em participar da licitação devem apresentar documentação até às 14h do dia 20 de janeiro de 2020. O edital já está disponível na página oficial do consórcio, através do link.

Trabalho coletivo

O trabalho é feito de forma coletiva pela AMMOC, que colaborou com os projetos, memoriais e orçamentos, e o Consórcio CinCatarina, que administrará a aplicação dos recursos provenientes do Estado nos municípios consorciados.

Para o diretor executivo do CinCatarina, Elói Rönnau, a cooperação federativa é que vai viabilizar o projeto com mais eficiência. “Isoladamente os municípios não conseguiriam resolver os problemas que afetam a todos, mas unidos através do CinCatarina conseguimos com eficiência e economia”, finalizou. Informações adicionais à imprensa

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Fonte: Governo de SC

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A operação Concorrência Saudável da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) verificou irregularidades em 350 estabelecimentos de sete municípios catarinenses entre terça e quarta-feira, 10 e 11. A ação foi realizada em restaurantes e padarias que caíram nas malhas fiscais devido ao movimento de cartão de crédito e débito não declarados ou indícios de uso de Point Of Sale (POS) em nome de terceiros.

Juntas, as empresas movimentaram R$ 882 milhões em cartões de crédito nos últimos cinco anos, mas declararam apenas R$ 407 milhões, somando divergências em torno de R$ 475 milhões, que serão auditados pelo Fisco. A operação ocorreu em Florianópolis, Itajaí, Camboriú, Balneário Camboriú, Itapema, Blumenau e Joinville.

“As empresas enquadradas no Simples Nacional que, por meio da auditoria, apresentarem vendas de alimentações e bebidas sem a emissão de documento fiscal serão excluídas deste regime de apuração”, disse o diretor de Administração Tributária da SEF, Rogério de Mello Macedo da Silva.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação / Polícia Militar

O governador Carlos Moisés anunciou, no início da tarde desta quarta-feira, 11, a chamada de 500 alunos soldados e 35 alunos oficiais da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) no dia 6 de janeiro de 2020. O reforço é resultado do concurso público realizado neste ano. A partir dessa data, eles iniciarão os respectivos cursos de formação para ingressar no quadro da corporação.O anúncio foi realizado após análise da Secretaria da Fazenda sobre o impacto financeiro da decisão para o exercício de 2020.

“Estamos cumprindo com nosso compromisso de fortalecer a segurança pública. O impacto na desse chamamento será positivo, porque, além da tecnologia, precisamos de policiais perto dos cidadãos, nos bairros, nas comunidades. Neste ano, já chamamos mais bombeiros, policiais civis, delegados de polícia, peritos do Instituto Geral de Perícias, fizemos concurso para agentes prisionais e o mais importante é que estamos fazendo tudo de forma muito responsável”, explica o governador.

Pagamento do 13º salário é confirmado

Carlos Moisés também confirmou o pagamento do 13º salário de todos os servidores ativos e inativos no dia 17 de dezembro e os salários deste mês no dia 30. “A gente vê alguns Estados não conseguindo pagar ainda o 13º de 2018, atrasando os salários do mês, e aqui nós estamos fazendo um grande esforço para tomar decisões sempre avaliando com muita responsabilidade os impactos financeiros”, ressalta.

“Trabalhamos durante todo o ano para honrar nossos compromissos e, principalmente, manter a folha dos servidores em dia. Cumprimos o cronograma estabelecido no início de 2019 e, ainda, conseguimos adiantar metade do 13° salário”, acrescentou o secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Krislei Oechsler / SEA

Mudar a forma de adquirir produtos e serviços para o Estado, para melhorar a qualidade dos investimentos públicos, e tornar os processos de contratação mais eficazes na busca de soluções inovadoras são as apostas da Secretaria de Estado da Administração, com a criação de um marco legal em compras públicas de inovação.

Em encontro realizado na última semana na sede da Secretaria, representantes do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Controladoria-Geral do Estado conheceram detalhes do projeto e da proposta de marco legal, para que possam construir e também adotar um novo modelo de gestão em compras públicas de soluções inovadoras.

“Por vezes, o excesso de burocracia, o engessamento legal dos processos, em descompasso com a velocidade das transformações do mercado, impedem que o Estado encontre e contrate a melhor solução para resolver um desafio ou problema. Por isso, é preciso repensar as compras e buscar um processo que permita incorporar as soluções propostas por startups e empresas que compõem o ecossistema de inovação catarinense“, explica o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca, também citando a inauguração do Nidus, o laboratório de Inovação do Governo do Estado, como parte das ações para trazer inovação para as ações do Executivo.

O diagnóstico da atual situação do Estado e a necessidade de buscar novas formas de aquisição de produtos e serviços inovadores foram objeto de estudo detalhado, conduzido pela equipe de licitações e contratos da Secretaria. Por meses, os servidores se debruçaram na busca dos modelos de excelência mundial em legislações e processos de compras governamentais.

Segundo Carla Giani da Rocha, gerente de Governança e Inovação em Compras Públicas da SEA e responsável pelo estudo, os avanços exigem do Estado um esforço para que incorpore nas entregas à sociedade resultados promovidos por inovações. “A contratação de inovação muda paradigmas, pois passaremos a especificar problemas para que o mercado nos aponte as soluções mais viáveis”, observa

“É preciso enxergar as compras governamentais como instrumento de implementação de políticas públicas e desenvolvimento do próprio Estado. Nesse sentido, a contratação de soluções inovadoras é prioridade e o marco legal será o caminho para implantar o modelo, pioneiro no país,” complementa a diretora de Gestão de Licitações e Contratos, Karen Bayestorff.

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Fonte: Governo de SC

Fotos: Andre Sezerino / Epagri

A maçã SCS426 Venice, desenvolvida pela Epagri, passará a ser produzida e comercializada na Europa com recursos financeiros revertidos para Santa Catarina. A fruta foi objeto de um acordo celebrado entre a International Fruit Obtention (IFO) – empresa francesa licenciada pela Epagri para testar e desenvolver os novos cultivares de maçã no mundo inteiro – e a Rivoira, empresa Italiana sublicenciada.

A Epagri vai receber 80.000 € como taxa pela exclusividade do direito de explorar o cultivar SCS426 Venice. Além disso, a Epagri vai receber royalties de até 1% das vendas líquidas dos frutos da Venice, que serão pagos enquanto o contrato estiver em vigência.

“O volume de frutas que essas empresas produzirão deverá ser alto, pois vai atender às demandas dos mercados dos países europeus. Portanto, em alguns anos, a Epagri vai receber valores significativos”, prevê Renato Luis Vieira, gerente da Estação Experimental da Epagri em Caçador (EECD), unidade de pesquisa que abriga o programa de melhoramento genético da macieira.

“O acordo prevê o plantio de pomares comerciais em todos os países onde a sublicenciada Rivoira tem negócios. Para tanto, um programa de marketing e de produção para esse fim será organizado com as empresas parceiras”, explica Renato Vieira. O pesquisador adianta ainda que outros três cultivares de maçã criados pela Epagri estão em fase avançada de testes pela IFO na Europa. “Certamente deverão resultar em acordos similares a este”, projeta o gerente da EECD.

Melhoramento genético

No início de 2019 a Epagri já havia conquistado os direitos para recolher royalties sobre a venda da maçã SCS417 Monalisa nos 23 países que compõem a União Europeia. Assim, quem plantar e vender a maçã Monalisa naquele continente paga para a Epagri um percentual calculado sobre o valor comercializado.

Tanto a Monalisa quanto a Venice são resultado do programa de melhoramento genético da macieira da Epagri, que já registrou 20 cultivares. Cada cultivar é desenvolvido ao longo de mais de uma década de cruzamentos, que buscam destacar características desejadas, como crocância, cor e formato dos frutos, resistência a doenças e pragas, período de cultivo, entre outros. A Epagri é a única instituição no Brasil que faz melhoramento genético de macieira.

Informações e entrevistas
Renato Luis Vieira, gerente da Estação Experimental da Epagri em Caçador: (49) 35612019 / 98842-2033

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Fonte: Governo de SC