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Estado SC- Pág 196

Governo do Estado realizará teste de carga para liberação de tráfego da Ponte Hercílio Luz

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Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, realizará nesta quarta-feira, 18, o teste de carga da Ponte Hercílio Luz. A etapa faz parte do cronograma de recuperação da estrutura, que entra na reta final de liberação para o tráfego.

Serão enfileirados sobre a Ponte Hercílio Luz 48 caminhões, de 20 toneladas cada, para testar a capacidade da estrutura. O teste ocorrerá à noite, a partir das 19h30, e não haverá alteração no trânsito.

O governador Carlos Moisés acompanhará os trabalhos e fará atendimento à imprensa no local.

Credenciamento de imprensa

Os veículos de imprensa interessados em acompanhar o teste de carga devem enviar e-mail com o nome e a função dos integrantes da equipe para ascom.sie@gmail.com até as 12h de quarta-feira, 18.

SERVIÇO
O quê: Teste de Carga da Ponte Hercílio Luz
Quando: quarta-feira, 18 de dezembro, às 19h30
Onde: Ponte Hercílio Luz – cabeceira insular


Mais informações para imprensa:
Patricia Zomer
Vanessa Pires
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
(48) 3664-2008 / 9-9995-8494
ascom.sie@gmail.com


Fonte: Governo de SC

Definidas empresas de alimentação e bebida que participarão da reabertura da Ponte Hercílio Luz

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Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

A programação de reabertura da Ponte Hercílio Luz, que vai do dia 30 de dezembro de 2019 ao dia 5 de janeiro de 2020, contará com 17 espaços de alimentos e bebidas como cerveja artesanal, açaí, salgados e doces. As empresas foram selecionadas via edital. 

Serão disponibilizados 11 espaços na cabeceira insular e seis espaços na cabeceira continental. As estruturas estarão organizadas em food bike, food kart ou estandes de até 2x2m.

O processo de seleção dos participantes se deu por meio de chamada pública, elaborada pela equipe da Diretoria de Planejamento Turístico da Agência de Desenvolvimento do Turismo de SC (Santur). Um dos destaques do edital elaborado pela Santur foi a exigência do uso de copos plásticos reutilizáveis na comercialização de bebidas, que serão vendidos ao preço sugerido de R$ 5,00. As bebidas não-alcoólicas terão preços entre 3,50 e R$ 5,00 e as alcoólicas entre R$ 5 e R$ 14. 

Horários

A comercialização dos produtos funcionará nos seguintes dias e horários:

30/12: das 11 às 22h
31/12: das 11h30 às 17h
01/01: das 11h30 às 20h30
02 a 05/01: das 10h às 20h30

Saiba mais

A ação faz parte do Viva a Ponte, um projeto cultural, turístico e urbanístico do complexo da Hercílio Luz, com ações integradas da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Fundação Catarinense de Cultura, Fundação Catarinense de Esporte, Santur, Casa Civil, Secretaria Executiva da Casa Militar, Secretaria Executiva de Comunicação, Defesa Civil e Secretaria de Estado da Segurança Pública.


Informações adicionais para a imprensa:
Ana Paula Flores
Assessoria de Imprensa 
Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina – Santur 
E-mail: imprensa@santur.sc.gov.br
Fone: (48) 3665- 7480​ / (48) 98844-1240
Site: www.turismo.sc.gov.br


Fonte: Governo de SC

Santa Catarina cria Política Estadual de Defesa Sanitária Vegetal

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Foto: Aires Mariga / Epagri 

Santa Catarina tem agora uma Política Estadual de Defesa Sanitária Vegetal, que traz as medidas necessárias para preservação da sanidade vegetal. As normas são para impedir a entrada de pragas ou doenças que possam causar prejuízos aos agricultores catarinenses. A Lei, construída pelo Governo do Estado em harmonia com o setor produtivo, foi sancionada pelo governador Carlos Moisés da Silva na última quinta-feira, 12.

Com a Política Estadual de Defesa Sanitária Vegetal, Santa Catarina terá normas adaptadas para a sua realidade e não mais seguindo apenas as diretrizes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Os catarinenses poderão elencar quais as pragas prioritárias para o estado e quais as medidas para se prevenir. O secretário adjunto da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo Miotto, explica que o marco regulatório traz mais segurança não só para o produtor rural, mas também para toda a sociedade.

“Esta é uma política pública moderna, dinâmica e extremamente atual, construída em parceria com o setor produtivo e que irá atender as necessidades dos agricultores catarinenses. Uma vitória para Santa Catarina porque colocamos a sanidade vegetal em outro patamar, assim como já fizemos com a sanidade animal. É uma grande vitória de todo setor agropecuário catarinense e que traz benefícios também para toda sociedade”, ressalta.

Segundo o gestor do Departamento Estadual de Defesa Sanitária Vegetal, Alexandre Mees, a nova legislação traz um novo cenário para a defesa agropecuária de Santa Catarina. “Agora poderemos ter um cuidado ainda maior com as ações específicas de Santa Catarina. Essa é uma demanda também dos produtores rurais que pedem mais rigor no combate à irregularidades que possam trazer pragas e doenças para o estado”, destaca.

A Política está focada no monitoramento, vigilância, inspeção e fiscalização da produção e do comércio de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal no estado. A intenção é preservar a sanidade vegetal e a produção de alimentos, dando mais segurança para os produtores rurais, consumidores e autonomia para a fiscalização de irregularidades

Penalidades

Santa Catarina terá agora penalidades para quem colocar em risco a produção vegetal do estado. A partir de agora quem descumprir as regras vigentes poderá receber advertências, multas e até mesmo a suspensão ou cancelamento de autorizações, registros, inscrições, credenciamentos, cadastros, habilitações, certificados ou documentos de trânsito. 

Regulamentação

O Governo do Estado em parceria com o setor produtivo parte agora para a construção do Decreto Regulamentador da Política Estadual de Defesa Sanitária Vegetal, além da criação da Câmara Setorial da Defesa Sanitária Vegetal – que servirá de fórum para discussão e elaboração de políticas voltadas para o setor produtivo.

Em Santa Catarina, as ações de defesa sanitária vegetal são executadas pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), empresa vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, em harmonia com as diretrizes do Ministério da Agricultura e do próprio setor produtivo.

Informações adicionais:
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural
imprensa@agricultura.sc.gov.br
Fone: (48)-3664-4417/(48) 98843-4996
Site: www.agricultura.sc.gov.br
www.facebook.com/AgriculturaePescaSC/


Fonte: Governo de SC

Semana é decisiva para o futuro da Rede Integrada de Transporte Coletivo Metropolitano na Grande Florianópolis

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Ricardo Wolffenbuttel / Secom 

A semana começa com a expectativa pela votação do Projeto de Lei (PL) na Câmara de Vereadores que autoriza a inclusão de Palhoça à Rede Integrada de Transporte Coletivo Metropolitano da Grande Florianópolis. Só haverá mais duas sessões antes do recesso, que começa oficialmente na segunda-feira, 23. 

Se a Câmara de Vereadores autorizar o repasse da competência das linhas municipais para a  gestão associada entre prefeituras e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf), serão nove cidades aptas e integrar o novo sistema. Antônio Carlos, Águas Mornas, Biguaçu, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara já aprovaram o projeto.

O Governo do Estado aguarda a decisão do município de Palhoça, para então dar encaminhamento às assinaturas de todos os convênios de cooperação, fazer contratos de programa com as prefeituras participantes e avançar no projeto. Isso deverá ocorrer no primeiro semestre de 2020. Por fim, será lançado o edital do processo licitatório do transporte coletivo metropolitano.

“A implantação da rede integrada é prometida há muito tempo. Somente após os municípios decidirem se querem participar é que poderemos seguir para a próxima etapa do projeto, que é o detalhamento da operação. Momento de sentar com todos os municípios para definir como efetivamente como o sistema vai funcionar”, afirmou o superintendente da Suderf, Matheus Hoffmann.

O sistema metropolitano foi baseado em estudo realizado pela equipe do Observatório de Mobilidade Urbana da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), juntamente com a equipe técnica da Suderf e com o apoio do Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Coderf), que compreende a participação de todos os nove municípios da região.

>>> Tire duas dúvidas aqui 

Votação

Os vereadores já sinalizaram que o PL poderá ser aprovado, mas com emendas. É que uma das principais discussões envolvem a inclusão de Palhoça na Rede Integrada somente após a construção de corredores exclusivos de ônibus. 

Na prática, isso inviabiliza a integração imediata do município com os demais da região no sistema. Os corredores de ônibus estão previstos no Plano de Mobilidade Sustentável da Grande Florianópolis (Plamus), mas a implantação ocorrerá em outra etapa, já que o projeto depende de novas parcerias e contrapartida do Governo Federal por incluir trajetos em rodovias federais, como a BR-101 e a BR-282.

Outro questionamento é sobre a participação de Florianópolis no projeto, já que a cidade tem sistema de ônibus com contrato vigente até 2034. Mas nada impede que ele seja revisto para integrar com a rede metropolitana.

Benefícios

A integração das linhas municipais da região metropolitana da Grande Florianópolis com as intermunicipais trará benefícios aos usuários, incluindo a possibilidade de deslocamentos diretos na região continental sem necessidade de entrar em Florianópolis. Outra grande vantagem será a diminuição do percurso e do tempo de deslocamento entre origem e destino na área continental. 

Além disso, o modelo prevê um único cartão de transporte, novos terminais de ônibus e contará com uma gestão compartilhada entre as prefeituras dos municípios participantes e o Governo do Estado, através da Suderf. Todas as prefeituras poderão trabalhar em conjunto no planejamento do sistema de transporte, gestão, operação e fiscalização do serviço.

Informações adicionais à imprensa
Mauren Rigo e Márcia Callegaro
Assessoria de Comunicação
Casa Civil
E-mail: comunicacao@casacivil.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2005 / 3666-2104 / 98843-3497
Site: www.scc.sc.gov.br
www.fb.com/casacivilsc / @CasaCivilSC


Fonte: Governo de SC

Polícia Civil dá dicas de como evitar golpes nas compras online

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Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Com a proximidade do Natal, muitos consumidores devem dar preferência para as compras pela internet. Evitar trânsito e não precisar ficar nas filas dos caixas são algumas das vantagens desse tipo de compra. Para não cair em golpes, é preciso estar atento. Ao comprar em um site que não é seguro, além de chance de prejuízo, o presente pode nunca chegar. 

Não se deixar levar pelas ofertas anunciadas como imperdíveis é a principal dica da Polícia Civil de Santa Catarina para evitar golpes nas compras on-line. É preciso controlar o impulso e desconfiar de preços muito abaixo do mercado, como explica diretor de Inteligência da instituição, delegado Alfeu Orben:

“Os golpistas se aproveitam do momento para induzir os consumidores ao erro. Desconfie de ofertas com valores fora do mercado. É aconselhável acompanhar o preço das mercadorias. A melhor forma de evitar problemas é a prevenção. Na dúvida, busque os canais de comunicação das lojas e faça contato por telefone”, recomenda o policial.

O diretor de Inteligência da Polícia Civil do Estado dá outras dicas:

– Sempre fazer a compra e acessar ofertas pelo site oficial da loja, nunca em páginas diferentes; 
– Abrir o site oficial em outra página do navegador, nunca pela página indicada no anúncio da compra;
– Ter cuidado com os anúncios. Eles podem direcionar o consumidor para páginas falsas;
– Nunca clicar em links enviados por e-mails.  Eles redirecionam para páginas falsas. Elas também geram boletos, só que o pagamento é direcionado para a conta do golpista;
– Prestar atenção no endereço da página. Ele deve conter o nome oficial do estabelecimento, seguido pela extensão “.com.br”.  Páginas falsas podem ter o mesmo nome, porém com outra extensão. Exemplos: nomedaloja.net e nomedaloja.org
– Verificar se o site oferece uma conexão segura. O ideal é aparecer um cadeado fechado no canto superior esquerdo da página, antes do endereço.

Outras informações sobre como evitar golpes nas compras on-line podem ser obtidas no site da Polícia Civil e nas redes sociais. 

Informações adicionais para a imprensa
Fabiana de Liz
Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação – SECom
E-mail: fabianadeliz@secom.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-3003
Site: www.sc.gov.br  
www.facebook.com/governosc e @GovSC


Fonte: Governo de SC

Secretaria de Administração Prisional irá instalar 13 novas oficinas de capacitação em unidades catarinenses

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Foto: Divulgação / SAP

A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) receberá financiamento para 13 novas oficinas nas unidades catarinenses. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) aprovou as propostas da pasta e irá enviar R$ 6,8 milhões ao estado para a execução dos projetos, que fazem parte do Programa de Capacitação Permanente (Procap).

Após a capacitação, a oficina poderá gerar verba para o Fundo Penitenciário de cada unidade, responsável por financiar o custeio com infraestrutura e sustentabilidade dos estabelecimentos penais. “As oficinas permanentes são de extrema importância não só para o autofinanciamento das unidades prisionais, mas também para a reabilitação social e econômica dos detentos do sistema” declarou o gerente de Trabalho e Renda da SAP, Paulo Cesar de Morais.

Segundo Morais, as propostas foram de acordo com os polos de emprego de cada região. A oficina que será instalada na Penitenciária da Região de Curitibanos, por exemplo, está relacionada ao processamento de uva, atividade recorrente na região serrana. Em Chapecó, serão implementadas oficinas de panificação no Presídio Feminino, e de processamento de alimentos, na Penitenciária Agrícola. Também haverá espaços para prática de corte e costura na Penitenciária Industrial de Joinville, no Presídio Regional Feminino, na Penitenciária Agrícola de Chapecó, na Penitenciária de Florianópolis e no Presídio Regional de Blumenau. O maior dos projetos será implementado na Penitenciária Agrícola de Chapecó, que receberá uma oficina de artefatos e cimentos.

Próximos passos

Com a aprovação da proposta orçamentária, o Depen irá assinar um convênio com o Governo do Estado até o dia 31 de dezembro. A partir disso, as unidades devem enviar, até 31 de janeiro, o termo de referência à Gerência de Fundos, que adequará as propostas para dar início ao pregão, licitação que definirá as empresas responsáveis pela execução das obras nas unidades. “O valor do convênio será destinado à compra de equipamentos e material de insumo, além do investimento para a capacitação dos internos designados para cada oficina”, complementou Maria Janice de Oliveira, gerente de Fundos e Convênios.

A verba compõe o 5º ciclo de concessão de financiamento de ações de apoio ao trabalho e renda e capacitação profissional para pessoas presas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.


Informações adicionais para a imprensa
Jacqueline Iensen
Assessoria de Imprensa
Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativo (SAP)
E-mail: jacqueline.iensen@gmail.com
Fone: (48) 3664-5810 / (48) 99668-9634
Site: www.sjc.sc.gov.br 

 


Fonte: Governo de SC

Fapesc e SDE selecionam bolsistas para gestão de recursos hídricos

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Foto: Renan Medeiros/Secom

Estão abertas as inscrições para bolsistas interessados em integrar o Programa de Apoio à Pesquisa Aplicada nas Áreas de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). O Edital de Chamada Pública foi lançado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) e segue aberto até 23 de janeiro de 2020. As inscrições devem ser submetidas através do site www.fapesc.sc.gov.br, onde também pode ser acessado o edital.

Os 17 bolsistas selecionados irão atuar no âmbito do segundo ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão). Para participar, precisa ter titulação mínima de Graduação e comprovada experiência na área específica de seleção. As bolsas são para as modalidades de Hidrologia, Barragem, Instrumentos de Gestão, Geologia, Planejamento de Recursos Hídricos 1 e 2, Saneamento, Administrativo/Contabilidade e para os Comitês Cubatão, Tijucas e Camboriú.

O Progestão é um programa da Agência Nacional das Águas (ANA) de incentivo financeiro aos sistemas estaduais para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídrico. O programa tem o objetivo de promover a governança da água para garantir a oferta do recurso em quantidade e qualidade no presente e no futuro.

Meta é se tornar referência

Na avaliação do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, é papel do Governo do Estado estar sintonizado com os desafios da gestão da água. “Por isso, com este edital, numa parceria SDE e Fapesc, o governo Moisés não só aprimora, mas cria bases sólidas para a inovação e o desenvolvimento de pesquisas e estudos voltados à gestão dos recursos hídricos, com a visão do progresso e, sobretudo, sem desconsiderar a preservação do meio ambiente e da nossa biodiversidade”, destaca. A meta da SDE é tornar o Estado uma referência em gestão dos recursos hídricos.

Entre as metas do programa, a integração de dados de usuários de recursos hídricos, o compartilhamento de informações sobre águas subterrâneas, contribuição para difusão do conhecimento, prevenção de eventos hidrológicos críticos e atuação para segurança de barragens.

Importância estratégica

O presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen, destaca a importância de fazer essa ligação oportunizando que pessoas qualificadas possam se inserir no programa e colaborar através do desenvolvimento da pesquisa na preservação de um bem tão precioso, como a água. “Esse é um dos papeis da Fapesc, aproximar pessoas técnicas com o ecossistema, neste caso, da pesquisa catarinense”, pontua.

“Contando com uma importância estratégica no monitoramento dos recursos hídricos, o primeiro ciclo do Progestão teve como foco o fortalecimento dos instrumentos de gestão da água, planejamento, pesquisa científica, monitoramento, fiscalização e construção de um banco de dados, visando viabilizar à construção de soluções e práticas robustas, eficientes e sustentáveis, para a gestão da água. Essas ações serão continuadas e aprimoradas no segundo ciclo”, destacou a diretora de Recursos Hídricos e Saneamento, Jaqueline Souza.


Informações adicionais para imprensa:
Francieli Oliveira
Assessoria de Imprensa
Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de SC – Fapesc
E-mail: francieli@fapesc.sc.gov.br
Telefone: (48) 3665-4812 / 9.9927-4159
Site: www.fapesc.sc.gov.br 


Fonte: Governo de SC

Santa Catarina lança programa inédito para descarte correto de resíduos

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O Governo de Santa Catarina, por meio do Instituto do Meio Ambiente (IMA), lança nesta terça-feira, 17, o projeto Penso, Logo Destino, em Florianópolis. O objetivo é a conscientização e o envolvimento de todos os catarinenses para o descarte correto dos resíduos sólidos. O ato ocorre às 10h, no Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres de Santa Catarina (Cigerd). A iniciativa tem parceria das secretarias de Estado da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Econômico e Sustentável, de Administração Prisional e da Polícia Militar Ambiental.

Com o lançamento, Santa Catarina torna-se o primeiro estado brasileiro a fazer a articulação da Logística Reversa, atuando como mediador entre os comerciantes, administração municipal e população para o descarte adequado, e as entidades gestoras que realizam a coleta do material recolhido. No Brasil, há apenas ações isoladas de municípios para garantir que os resíduos completem esse ciclo.

O Programa Penso, Logo Destino, idealizado pela Coordenadoria Regional do IMA em Florianópolis, será executado em três etapas: Logística Reversa, Reciclagem e Resíduos Orgânicos. 

Logística Reversa

A primeira fase do Projeto consiste na implantação de ações voltadas aos consumidores para a devolução dos produtos e embalagens após a utilização. Os produtos que devem ser devolvidos aos comerciantes são lâmpadas fluorescentes, eletroeletrônicos e seus componentes, resíduos e embalagens de óleos lubrificantes e de agrotóxicos, pneus, pilhas e baterias. Já os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes têm, nesta etapa, a responsabilidade de estruturar e implementar sistemas de logística reversa para que o material recolhido tenha a destinação adequada e mais ecologicamente correta.

Para isso, o IMA vai firmar parcerias com entidades gestoras responsáveis pelo recolhimento e destinação desses produtos. A ideia é que sejam instalados pontos de coleta nos municípios que aderirem ao programa. Além disso, serão promovidas, junto com as instituições parceiras, campanhas de conscientização e arrecadação dos materiais.

Dessa forma, os materiais recebem a destinação correta e muitos são, inclusive, transformados em novos produtos ou utilizados para outros fins, como é o caso do pneu que pode ser usado na construção civil e até na siderurgia.

O projeto vai começar no primeiro semestre de 2020 pela região da Grande Florianópolis, em Águas Mornas e Angelina, municípios de até 20 mil habitantes. No semestre seguinte, em julho de 2020, devem receber a iniciativa as cidades de Anitápolis, Antônio Carlos, Canelinha, Governador Celso Ramos, Major Gercino, Nova Trento, Rancho Queimado, São Bonifácio e São Pedro de Alcântara. A partir de 2021, a intenção é levar o projeto para todos os municípios catarinenses.


Informações adicionais à imprensa:
Claudia Xavier
Assessoria de Imprensa IMA
Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
E-mail: comunicacao@ima.sc.gov.br
Fone: (48) 3665 4177 / (48) 99172 8277
Site: www.ima.sc.gov.br 


Fonte: Governo de SC

Governo lança carteira do estudante on-line para facilitar meia-entrada e alimentação na escola

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Imagem: Divulgação / Secretaria da Educação  

Investir em inovação para melhorar a rotina dos catarinenses é um dos focos do Governo do Estado. Para facilitar o dia a dia dos alunos, a Secretaria de Estado da Educação (SED) lança a versão on-line da carteira do estudante. O documento de identificação está à disposição dos alunos do 1º ano do Ensino Fundamental até o 3º ano do Ensino Médio da rede estadual de ensino.

Disponível na aba “Carteira do Estudante” do aplicativo Estudante SC, é compatível com a versão Android ou IOS. A carteira possui um código de barras e um QR Code, que auxilia no momento da alimentação escolar. Anteriormente, os alunos precisavam utilizar a carteira de papel para fazer o lanche. Agora, com o código no celular, um tablet faz a identificação do estudante. A carteira também serve como comprovante de meia-entrada para os eventos sociais e culturais no território catarinense.

Para entrar no aplicativo e ter acesso ao documento de identificação, é necessário inserir o número de matrícula e a data de nascimento do aluno regularmente matriculado. A Carteira do Estudante on-line, demanda da Secretaria, por meio da Diretoria de Administração e Finanças em parceria com a Gerência de Tecnologia da Informação, foi desenvolvida pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc).


Informações adicionais para imprensa:
Sicilia Vechi
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Educação – SED
Fone: (48) 3664-0353 / (48) 3664-0353 / 99132-5252
E-mail: imprensa@sed.sc.gov.br
www.sed.sc.gov.br 


Fonte: Governo de SC

Municípios de Santa Catarina recebem mais 138 máquinas agrícolas

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Fotos: Mauricio Vieira / Secom

Uma solenidade na manhã desta segunda-feira, 16, marcou a entrega de 138 máquinas agrícolas a 65 municípios de Santa Catarina. O ato ocorreu na sede da Epagri, em Florianópolis, e foi possível graças a um investimento de R$ 9,28 milhões proveniente de emendas das bancadas federal e estadual, com contrapartida do Governo do Estado. Trata-se da última remessa, após entregas em Chapecó, Concórdia e Campos Novos, totalizando 498 máquinas a um custo de R$ 26,6 milhões.

Presente na ocasião, o governador Carlos Moisés agradeceu o empenho de deputados e senadores em conseguir os recursos e salientou que as máquinas farão diferença na vida dos agricultores, especialmente das cidades menores, proporcionando mais qualidade e conforto para o homem do campo.

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“Esses são equipamentos que vão ser usados coletivamente. Somos um governo de gestão, municipalista, e acreditamos que essa é uma forma de potencializar os municípios. Tendo esses equipamentos para socializar, o município fica mais forte, impactando diretamente na vida e na capacidade de produção dessas pessoas. Os resultados virão para o Estado e para a sociedade”, destacou Carlos Moisés.

Na visão do secretário de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa, os equipamentos podem ajudar não apenas no desenvolvimento do campo, mas também no combate ao êxodo rural. Segundo ele, a chegada de mais tecnologia às propriedades, exigindo menos esforço físico, é uma maneira eficaz de manter a população no interior.

“Essas máquinas vão para as prefeituras, que têm muita atividade junto ao produtor. Seja para arrumar uma estrada ou mesmo a entrada de uma propriedade, elas auxiliam muito. Para um pequeno produtor, comprar um equipamento desses é inviável financeiramente. Dotada dos equipamentos, as prefeituras conseguem atender essa população”, explica Gouvêa.

Os recursos para a entrega dos equipamentos desta segunda-feira foi possível por meio das emendas dos seguintes parlamentares: senadores Dário Berger, Espiridião Amin e Jorginho Mello; ex-senador Dalirio Beber; deputados federais Celso Maldaner, Carmen Zanotto, Geovania de Sá e Rogério Peninha Mendonça, ex-deputados federais Cesar Souza, Décio Lima, Jorge Boeira, João Rodrigues, João Paulo Kleinübing, Mauro Mariani, Marco Tebaldi, Ronaldo Benedet e Valdir Colatto; deputados estaduais Moacir Sopelsa e Milton Hobus, e ex-deputada estadual Dirce Heiderscheidt.


Informações adicionais para imprensa:
Leonardo Gorges
Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação – SECom
E-mail: leonardogorges@secom.sc.gov.br 
Fone: (48) 3665-3045
Site: www.sc.gov.br 


Fonte: Governo de SC

Paraná e Santa Catarina fortalecerão defesa agropecuária

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O Paraná e Santa Catarina vão intensificar a defesa agropecuária nas suas divisas e na fronteira com a Argentina. Representantes dos dois estados se reuniram quarta-feira, 11, em Barracão, no Sudoeste, para debater estratégias de controle do trânsito de animais.

A atividade faz parte de uma série de ações que o Paraná adotou para reforçar a fiscalização com a suspensão da vacinação contra febre aftosa. A partir de 1º de janeiro de 2020, estará proibida a entrada em território paranaense de animais vacinados contra a doença – com exceção daqueles destinados ao abate imediato.

No Paraná, uso e comercialização de vacinas já estão proibidos desde outubro. O encontro teve a presença de representantes das agências de defesa, órgãos de segurança pública dos dois estados e o Exército.

O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, disse que o objetivo desse processo é aumentar a presença do Paraná no comércio mundial. “Isso vai dar oportunidade para que agricultores e indústrias produzam mais, o que representa empregos e desenvolvimento econômico”, disse. “Nossa parceria com Santa Catarina é de longa data, mas precisamos pensar juntos em estratégias para afinar o trabalho nas unidades de monitoramento e proteger nosso status sanitário”, afirmou.

DEFESA AGROPECUÁRIA

Santa Catarina deixou de vacinar o rebanho contra febre aftosa em 2000 e obteve o reconhecimento da OIE em 2007. Com isso, conquistou novas fatias de mercados em países que não compram carnes de animais vacinados. “Desde que obtivemos a certificação, manter essa vigilância nas nossas divisas e na fronteira com a Argentina é uma preocupação constante. Temos interesses em comum com o Paraná, e estamos unindo forças na fiscalização”, disse a presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Luciane de Cássia Surdi.

O presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir Cesar Martins, explicou que a proibição da entrada de animais vacinados é mais uma etapa de um longo trabalho que o Estado desenvolve para fortalecer a defesa agropecuária. “Além da campanha semestral de atualização do cadastro de animais, tivemos autorização para contratação de profissionais para o trabalho de fiscalização e vigilância, reformas de barreiras interestaduais e investimento em fiscalização volante, em parceria com a Polícia Rodoviária Estadual”.

O gerente de Saúde Animal da Adapar, Rafael Gonçalves Dias, fez uma apresentação sobre o sistema de defesa do Estado e disse que é necessária essa integração entre os órgãos estaduais principalmente para fiscalizar o transporte de animais.

SEGURANÇA

Para o secretário estadual da Segurança Pública, Rômulo Marinho, a reunião ajudou a criar mais um elo importante entre o Paraná e Santa Catarina, e afirmou que o próximo passo é criar um gabinete de gestão integrada, alinhando o planejamento estratégico, trabalho de inteligência e valorização de boas práticas. “Essa parceria trará bons frutos para a fronteira”, afirmou. Segundo ele, os dois estados, integrados, ficam mais fortes, e as operações devem se intensificar. “A integração não é apenas entre pessoas, mas entre aplicativos, câmeras, logística. É um desafio grande”.

O Paraná sem vacinação

Não haverá mais campanha de vacinação no Paraná, ficando totalmente proibido o uso e o comércio da vacina contra febre aftosa.

O médico veterinário Rafael Gonçalves Dias da ADAPAR abordou o tema “Qual o futuro da pecuária sem a vacina da febre aftosa?” em uma palestra realizada no Comgran 2019. Ele explicou que a entidade montou uma estrutura para controle da doença e para agir caso ela volte a acometer os rebanhos do Estado, que está livre da febre aftosa há mais de 13 anos.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no dia 17 de outubro, no Diário Oficial da União, a instrução normativa 47, necessária à suspensão da vacinação contra a febre aftosa no Paraná, a partir de 1º de novembro.

Dentro da legislação, o trânsito de animais vacinados no Paraná encerra em dezembro e no dia 1 de janeiro de 2020 fica proibido o ingresso de animais vacinados. Ainda no primeiro semestre de 2020, a Adapar fará uma sorologia para ver a circulação viral da febre aftosa no Paraná. Após a análise, feita pela equipe de cerca de 800 servidores da instituição, o Ministério da Agricultura aditará outra instrução normativa colocando o Estado livre de febre aftosa sem vacinação a nível nacional.

Medida contribui para ampliação da venda de suínos e aves

A ministra Tereza Cristina citou a expectativa do País de conquistar novos mercados a partir do fim da vacinação contra a aftosa no Paraná. Segundo ela, o Brasil pratica comércio bilateral no agronegócio com quase 200 países, mercado que atinge um bilhão de pessoas.

“O Paraná passa para outro patamar na suinocultura e avicultura. Principalmente em suínos, o mercado hoje busca Santa Catarina pelo status. Agora há possibilidade de atingir mercados mais exigentes. O Brasil tem uma oportunidade gigante com o mercado chinês aberto a esse consumo, e o Paraná deu o primeiro passo”, sustentou Tereza Cristina.

O novo status sanitário permitirá ao Paraná dobrar as exportações de carne suína, das atuais 107 mil toneladas para 200 mil toneladas por ano. Isso pode acontecer em caso de o Estado conquistar apenas 2% do mercado potencial, liderado por Japão, México e Coreia do Sul, que pagam mais pelo produto com reconhecida qualidade sanitária.

Porto União

A engenheira agrônoma e Coordenadora Regional do Projeto Sanitarista da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) em Canoinhas, Maritza Martins Mansani e o Médico Veterinário da entidade, Fernando Roberto Leite Braga vieram a Câmara de Vereadores de Porto União esclarecer alguns assuntos, entre eles sobre a febre aftosa e sobre a divisa do Paraná e Santa Catarina que os municípios de Porto União e União da Vitória fazem.

O médico veterinário falou um pouco sobre a Febre Aftosa e o trabalho desenvolvido pela Cidasc na região, principalmente em Porto União. Santa Catarina comemora 12 anos do certificado internacional como área livre de febre aftosa sem vacinação. Os esforços dos produtores rurais, iniciativa privada e Governo do Estado fizeram de SC uma referência em saúde animal e defesa agropecuária no País, sendo o único estado da federação com esse prorrogativa.

“A Cidasc é uma empresa de 40 anos e a primeira vez que pude estar nesta Casa de Leis me apresentando e falando do nosso trabalho com objetivo bem especifico sobre uma informação que está sendo muito divulgada nos últimos dias, porque SC é bem privilegiado na questão da febre aftosa, porque somos o único no pais livre da doença sem vacina, o que nos dá uma condição melhor perante aos outros estados na venda de carnes para exportação”, destacou.  Braga explicou sobre o Paraná que está iniciando esse processo de ser um estado livre da febre aftosa sem vacina. “O Paraná iniciou esse processo, mas ainda falta alguns passos para chegar a condição de SC. Os animais do PR ainda não podem entrar em SC, principalmente os bovinos. Porto União tem uma divisa com o Paraná na BR 153 e temos pontos de fiscalização para que não haja essa passagem de animais para o nosso estado”, afirmou.

A engenheira Maritza completou, “temos programas de monitoramento e temos um papel fundamental para a garantia de produção agrícola em nosso estado para trazer o desenvolvimento. Atendemos seis municípios na região e na parte defesa implantamos vários programas para verificar problemas tanto na área de produção como na área do comércio”, finaliza.

O que é a Febre Aftosa?

É uma enfermidade infecciosa aguda que causa febre, seguida pelo aparecimento de aftas, principalmente na boca e nos pés de animais de casco fendido. O contágio pode acontecer por contato direto com animais infectados ou através de pessoas e bichos que tenha, se tornados vetores móveis após o contato com os contaminados. Os animais contaminados podem transmitir a doença durante o período de incubação e manifestação da aftosa. O ar expirado, saliva, fezes, urina, leite e sêmen de animais doentes provocam contaminação até quatro dias antes do aparecimento dos primeiros sintomas.

Nos primeiros dias antes da manifestação das feridas os animais apresentam falta de apetite, calafrios, febre e redução da produtividade de leite. Após a manifestação das aftas o animal não consegue se alimentar ou caminhar, ficando prostrado e fraco. O diagnóstico é feito clinicamente após a observação das feridas, e a confirmação se dá após análise laboratorial de tecido coletado na mucosa.

A aftosa não apresenta risco para a saúde humana. A doença não é transmitida pelo consumo de carne, leite e derivados de animais infectados. Alguns casos raros de feridas nas mãos e outros sintomas foram relatados em seres humanos que lidavam de forma muito próxima com animais infectados.

Índice de abstenção do concurso do IMA é de 13,89%

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A Coordenadoria de Vestibulares e Concursos (Covest), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), realizou neste domingo, 15, das 13h às 18h, o Concurso Público nº 01/2019 do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Dos 5.039 candidatos inscritos, não compareceram aos locais de prova 700 candidatos, o que resulta em um índice de abstenção de 13,89%. O gabarito preliminar e o caderno de prova já estão disponíveis no site oficial do concurso.

A seleção ocorreu em dois lugares de Florianópolis: o Centro de Artes da Udesc (Ceart), no Bairro Itacorubi, e o Colégio Simão José Hess, no Bairro Trindade. O outro local foi o campus da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), no Bairro Pedra Branca, em Palhoça.

Conforme o edital, há vagas para preenchimento e/ou formação de cadastro de reserva em diversos municípios catarinenses, nos seguintes cargos de nível superior: administrador, biólogo, economista, engenheiro, engenheiro eletricista, engenheiro florestal, engenheiro ambiental e/ou sanitarista, geógrafo, geólogo, oceanógrafo e sociólogo.

Resultado

O concurso contou com prova com 50 questões de múltipla escolha. O prazo de recurso ficará aberto até as 19h desta terça-feira, 17. Conforme o edital, o gabarito oficial está marcado para 30 de dezembro, e a homologação final do resultado após recursos sairá em 14 de janeiro.

Os aprovados dentro do número previsto de vagas serão admitidos durante o prazo de vigência do concurso público, que terá validade de dois anos a partir da homologação final e poderá ser prorrogado por mais dois.

Mais informações

Mais informações podem ser obtidas com a banca do concurso, pelo e-mail covest@udesc.br e pelos telefones (48) 3664-8090 e 8091, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.

Assessoria de Comunicação da Udesc
E-mail: comunicacao@udesc.br
Telefones: (48) 3664-7935/8010


Fonte: Governo de SC

Museu Histórico de Santa Catarina recebe novas exposições para temporada de verão

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Foto: Divulgação / MHSC

O Museu Histórico de Santa Catarina (MHSC) terá novas exposições a partir da próxima semana. A exposição “Ponte Hercílio Luz” ocorre no momento em que a estrutura é reaberta, após longo período de restauro. A proposta é convidar a população a conhecer a história e a memória desta obra, um patrimônio histórico e artístico com reconhecimento municipal, estadual e nacional. A mostra terá fotografias, equipamentos e fragmentos originais removidos durante o restauro.

A exposição, que ficará em cartaz de 18 de dezembro a 30 de abril de 2020, foi realizada a partir de uma parceria entre Fundação Catarinense de Cultura (FCC), por meio do MHSC, Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, Arquivo Público de Santa Catarina e Hemeroteca Digital Catarinense. 

A estrutura da Ponte Hercílio Luz teve sua construção iniciada em 1922, com inauguração em  13 de maio de 1926. Essa ligação entre ilha e continente viabilizou transformações econômicas e sociais na cidade, além de modificar a paisagem urbana. 

Já a exposição “Cadeiras do Palácio” aborda formas e estilos de cadeiras que foram produzidas para uso no Palácio de Governo de Santa Catarina, datadas do fim do século XVIII até o início do século XX. A mostra ficará em cartaz do dia 18 de dezembro até 3 de março de 2020.

Ainda no dia 18 de dezembro será aberta a exposição “Do Gabinete ao Gabinete”, com fotografias, objetos e documentos que contam a história do governador Antônio Carlos Konder Reis. Serão abordados aspectos da vida pessoal e profissional e suas relações com as cidades de Florianópolis, Itajaí e Penha. Konder Reis nasceu em Itajaí em 1924, ultrapassando meio século de vida pública. Foi governador entre 1975 e 1979, quando foram criados o MHSC e a FCC.

Ainda contando a história de um governador, permanece em cartaz a exposição Jorge Lacerda, uma visão para o futuro“, aberta no dia 11 de dezembro. A mostra terá visitação durante toda a temporada de verão, até 11 de março de 2020. Durante o período, turistas e moradores de Florianópolis têm a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a memória catarinense, por meio de painéis, objetos, livros e conteúdo audiovisual que transitam pelos principais momentos da vida do ex-governador.

O horário de atendimento do MHSC é de segunda a sexta-feira das 10h às 18h, aos sábados e domingos das 10h às 16h. O espaço está localizado no Palácio Cruz e Sousa, na Praça XV de Novembro, 227, Centro de Florianópolis.

Serviço

:: Exposição Ponte Hercílio Luz
Local: Museu Histórico de Santa Catarina / Palácio Cruz e Sousa
Visitação: de 18 de dezembro de 2019 a 30 de abril de 2020
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 10h às 18h, sábados e domingos das 10h às 16h
Classificação indicativa: livre

:: Exposição Cadeiras do Palácio
Local: Museu Histórico de Santa Catarina / Palácio Cruz e Sousa
Visitação: de 18 de dezembro de 2019 a 03 de março de 2020
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 10h às 18h, sábados e domingos das 10h às 16h
Classificação indicativa: livre

:: Exposição Do Gabinete ao Gabinete
Local: Museu Histórico de Santa Catarina / Palácio Cruz e Sousa
Visitação: de 18 de dezembro de 2019 a 26 de abril de 2020
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 10h às 18h, sábados e domingos das 10h às 16h
Classificação indicativa: livre

Ingressos:

Inteira: R$ 5. 
Meia-entrada: R$ 2, mediante comprovação, para estudantes; menores de 18 anos; doadores de sangue registrados em hemocentros de Santa Catarina; professores exercendo docência nos níveis infantil, fundamental e médio. Entrada gratuita, mediante comprovação, para professores acompanhando a turma; crianças com idade inferior a cinco anos; pessoas com deficiência; maiores de 60 anos; guias de turismo. Aos domingos a entrada é gratuita para todos.

Assessoria de Comunicação
Fundação Catarinense de Cultura (FCC)
Fone: (48) 3664-2571 / 3664-2572 
Email: imprensa@fcc.sc.gov.br
Site: www.cultura.sc.gov.br
Facebook: www.facebook.com/FundacaoCatarinensedeCultura
Twitter: www.twitter.com/fccoficial


Fonte: Governo de SC

Corpo de Bombeiros Militar de SC recebe mais um filho que vai atuar em busca e resgate

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Fotos: Divulgação / CMBSC

Com herança genética de dois cães de busca do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), Bono é mais um filhotes da nova geração de cachorros treinados para buscas e resgates. Neto dos aposentados Ice e Malu, ele nasceu no Rio de Janeiro.

“Nós estamos criando uma linhagem própria de Labradores para busca e resgate e o Bono faz parte disso, reforça a família”, conta o presidente da Coordenadoria de Busca, Resgate e Salvamento com Cães, coronel Walter Parizotto.

A mãe do Bono, a cadela Lua, é uma Labradora catarinense que foi doada ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro. Já o pai é um Labrador da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

“O Bono já vem com uma carga genética de qualidade para o serviço de busca e salvamento. Apesar de isso ser uma questão de orgulho para mim como condutor, sempre fica uma carga maior de expectativa sobre o nosso trabalho, mas com o treinamento correto e dedicação ele será um ótimo cão de busca”, explica o cabo Matheus Premoli, condutor do Bono.

O binômio – dupla entre bombeiro militar e cão de busca – está na cidade de Araranguá, no Sul do Estado, em treinamento. Com apenas 5 meses de vida, o cão já demonstra aptidão durante os treinos, que não passam de grandes brincadeiras para os animais e acontecem todos os dias.

“O que é trabalho para nós, para o cão é diversão. As sessões de treinos têm que ser divertidas e prazerosas para ele”, complementa Premoli.

Um dos diferenciais dos cães de busca e resgate do CBMSC é o fato de morarem na casa dos condutores, garantindo proximidade e afeição, além de atenção diária.

Foco na certificação

Para atuar como cão de busca do CBMSC é preciso que os cães passem por provas de certificação a partir dos 18 meses de vida. Todo a dedicação do binômio é em treinamentos para estas provas. São apresentados ao filhote diferentes estilos de terrenos e situações, brincando e estimulando a curiosidade do animal.

“Quando o Bono estiver apto para o trabalho, ele encontrará diversos cenários de ocorrências, diferentes ambientes, por isso é importante o trabalho de habituação e socialização do cão diariamente“, explica o cabo.

Informações adicionais à imprensa:
Melina Cauduro
Assessoria de Imprensa
Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina – CBMSC
48) 3665-8426 / (48) 98843-4427 / (48) 9 9938-9839
imprensa@cbm.sc.gov.br 


Fonte: Governo de SC

Justiça nega liminar que obrigava estado disponibilizar viaturas e armamentos em delegacias

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Em ação que tramita no Litoral Norte do Estado, a Justiça decidiu não interferir em ato de gestão de competência do Poder Executivo. Após defesa da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o juiz negou liminar requerida pelo Ministério Público que pretendia obrigar o governo a disponibilizar viaturas, armamentos e munições em delegacias daquela região.

A PGE defendeu que deve existir a presença de dois critérios a serem observados na área de Segurança Pública. O primeiro é a alocação de servidores e fornecimento de equipamentos com base em regras específicas resultantes de estudos técnicos. O segundo critério deve levar em consideração a limitação orçamentária e financeira do estado, que não deve privilegiar determinados municípios em relação a outros.

“Não há que se falar em inércia por parte do Poder Público, que examina os critérios adequados que devem nortear a administração pública nessa seara e adota as providências necessárias, de maneira objetiva e sem privilegiar qualquer região, comarca ou município em detrimento dos demais”, justificou o procurador do Estado, Mário Sérgio Simas.

O procurador ressaltou ainda que eventual decisão desfavorável ao Estado criaria um perigoso precedente. “Com potencial efeito multiplicador de pedidos idênticos por todas as regiões catarinenses, gerando repercussão negativa na organização e no planejamento da Segurança Pública estadual e das demais atividades exercidas pelo Estado, tumultuando ainda as programações orçamentárias e de recursos humanos e materiais”, explicou.

Na decisão, o juiz destacou que, se as exigências fossem atendidas, violariam princípios constitucionais como o da Separação de Poderes, que garante autonomia entre Executivo, Judiciário e Legislativo; e o da Reserva do Possível, que estabelece que a atuação do Poder Público tem um limite financeiro e jurídico que deve ser observado. “Entendo que, acaso deferidas, as medidas violariam os princípios, entendimento que vai ao encontro de decisões prolatadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao analisar casos semelhantes”, observou.

Além de Mário Sérgio Simas, atuou no processo a procuradora do Estado Camila Maria Duarte. Cabe recurso da decisão.

Processo 0901986-44.2018.8.24.0048

Informações adicionais para a imprensa: 
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Geral do Estado
comunicacao@pge.sc.gov.br
(48) 3664-7650 / 99131-5941 / 98843-2430 


Fonte: Governo de SC