Estado SC- Pág 187

Foto: Arquivo / CBMSC

Sete anos após o incêndio na Boate Kiss, que deixou 242 mortos no Rio Grande do Sul, Santa Catarina avançou na prevenção e segurança em estabelecimentos noturnos. Além de novas leis, ações são realizadas para se evitar uma tragédia.

O estado já possuía normas e procedimentos de segurança contra incêndio, mas logo após o acidente foi aprovada a lei estadual 16.157, de 7 novembro de 2013, regulamentada por decreto, concedendo o poder de polícia, ou seja, fiscalização ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC).

A lei e o decreto estabelecem normas e requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico, estabelecendo procedimentos para proteção da vida e do patrimônio, com implementação de sistemas e medidas, previstos em instrução normativa do CBMSC.

As instruções normativas são frequentemente estudadas e analisadas pela Diretoria de Segurança Contra Incêndio (DSCI), possibilitando um atendimento completo e garantindo a proteção dos cidadãos.

Confira a última atualização das instruções normativas.

Ações realizadas pelo CBMSC

Além da fiscalização, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina faz ações preventivas pontuais. No verão, por exemplo, são feitas fiscalizações noturnas, em municípios turísticos, garantindo que as normas sejam cumpridas.

Foto: Divulgação / CBMSC

São analisados, nestes casos, se o local se encontra com a capacidade de público condizente com o que foi aprovado no projeto pelo CBMSC; se os sistemas preventivos vitais estão instalados e em funcionamento; se as saídas de emergência estão desobstruídas e ainda se há utilização de artefatos pirotécnicos no interior da edificação – que é expressamente proibido.

O que fazer se perceber irregularidades em um local?

Ao presenciar um local de concentração de público e perceber que não existem indicações de saídas de emergência, que possivelmente o local está com a capacidade permitida de público acima do indicado nas placas (que devem estar visíveis), ou alguma irregularidade que possa colocar a vida das pessoas em risco, denuncie.

Os canais de contato são as polícias Militar pelo telefone 190 ou Civil pelo 181 e também o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, pelo telefone 193.

Mais sobre a tragédia da Boate Kiss

A causa das chamas se deu por conta do uso de artifícios pirotécnicos em um ambiente fechado, atingindo a espuma que foi utilizada como revestimento acústico do local.

De acordo com a perícia, a espuma ao queimar liberou cianeto, um gás tóxico, que envenenou  e matou pessoas e deixou mais de 600 intoxicadas. Além do incêndio, também se somam outras irregularidades, como falta de saídas de emergência, sistemas preventivos e superlotação, além de alvarás vencidos.

Por conta deste incêndio, em 2013, as atividades técnicas dos Corpos de Bombeiros Militar foram reforçadas, em todo o país. Além disso, em 2017  foi aprovada a Lei Federal 13.425, chamada de “Lei Kiss”, que estabelece diretrizes gerais para a segurança contra incêndio e pânico em estabelecimentos comerciais, edificações e áreas de reunião de público. A lei reforça que cabe aos Corpos de Bombeiros Militares de cada estado aprovar projetos preventivos e fiscalizar o cumprimento das normas de segurança.

Informações adicionais à imprensa:
Melina Cauduro
Assessoria de Imprensa
Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina – CBMSC
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Fonte: Governo de SC

Foto: Julio Cavalheiro / Arquivo / Secom

O Governo do Estado, por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Grande Florianópolis (Suderf), e a prefeitura de Palhoça conversaram sobre a perspectiva da participação do município na Rede Integrada de Transporte Coletivo Metropolitano. A reunião entre o superintendente da Suderf e subchefe da Casa Civil, Matheus Hoffmann, e o prefeito Camilo Martins, foi na manhã desta segunda-feira, 27.

No encontro, Matheus Hoffmann reiterou a importância do engajamento do município no novo sistema de transporte, que vai integrar as linhas municipais e intermunicipais de nove cidades da região metropolitana.

O prefeito Camilo se mostrou favorável e se comprometeu a voltar a conversar com os vereadores de Palhoça para avaliar a possibilidade de rever o Projeto de Lei aprovado no final do ano passado, com emendas.

Até o momento, as câmaras de vereadores de oito municípios já aprovaram o projeto de lei  que autoriza a participação no novo sistema. São eles: Antônio Carlos, Águas Mornas, Biguaçu, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara.

O Governo do Estado aguarda a posição da prefeitura de Palhoça, para então definir os próximos passos do projeto da Rede Integrada.

“Caso o projeto de lei seja aprovado com as emendas propostas, as linhas de ônibus municipais de Palhoça devem ficar fora da Rede Integrada num primeiro momento. Já as linhas intermunicipais para o município permanecerão contempladas no projeto”, explicou o superintendente.

Informações adicionais à imprensa
Mauren Rigo e Márcia Callegaro
Assessoria de Comunicação
Casa Civil
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Fonte: Governo de SC

Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Proprietários de veículos com placas que terminam em 1, que optaram por quitar o IPVA em cota única, podem pagar o imposto até esta sexta-feira, 31 de janeiro.

Em 2020, os catarinenses estão pagando, em média, 2,4 % a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2019 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

Para pagar o IPVA 2020, clique aqui.

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração.

IPVA em Santa Catarina – Alíquotas vigentes

2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA em outros Estados

Rio Grande do Sul: 3%
Paraná: 3,5%,
São Paulo: 4%
Rio de Janeiro: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

Informações adicionais:
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
Michelle Nunes
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Sarah Goulart
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Fone: (48) 3665-2504/ (48) 99992-2089
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Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação / SAP

Mais de dois mil reeducandos dos sistemas prisional e socioeducativo de Santa Catarina estão habilitados para receber a Certificação do Ensino Fundamental e Médio. Eles foram aprovados no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade, o Encceja PPL.

Ao todo, 6.078 presos de Santa Catarina fizeram a prova e 2.067 tiveram aprovação total no exame. No sistema socioeducativo, dos 207 adolescentes que prestaram o Encceja PPL, 31 tiveram aprovação em todas as áreas.

A aprovação no Encceja garante aos reeducandos e socioeducandos a possibilidade de prosseguir com os estudos durante o período em que estão privados de liberdade. O exame, aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é uma alternativa para o interno que não concluiu os estudos na idade adequada e serve como oportunidade de obter os certificados do ensino fundamental e médio.

O secretário da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Leandro Lima, explica que aumentar a escolarização é fundamental para o processo de reabilitação social e econômica. “Sabemos que o interno do sistema prisional e o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa vão retornar para a sociedade, então temos que oferecer as condições para que retornem melhores ao convívio social”, observa Lima.

Entre os destaques nos resultados, 10 internos do sistema prisional conseguiram a nota máxima na redação do exame. Destes, dois são da Penitenciária Industrial de São Cristóvão do Sul; dois da Penitenciária Industrial de Joinville; um da Unidade Prisional Avançada de Imbituba; um do Presídio Regional de Blumenau; um da Penitenciária Sul, de Criciúma; um da Penitenciária Agrícola de Chapecó; um do Presídio Regional de Criciúma e uma interna do Presídio Regional de Rio do Sul.

Sobre o exame

O Encceja Nacional PPL é dividido em quatro provas objetivas por nível de ensino e uma redação. Para os que buscam a certificação do ensino fundamental, as quatro provas são: Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes Educação Física e Redação e História e Geografia. Já para o ensino médio, são aplicadas provas de conhecimentos relacionados a Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação, além de Ciências Humanas e suas tecnologias.

O participante é considerado habilitado para receber a Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental ou Médio se atingir o mínimo de 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento, além de cinco pontos na redação. Ele pode receber também a Declaração Parcial de Proficiência, por área de conhecimento.

Informações adicionais para a imprensa
Jacqueline Iensen
Assessoria de Imprensa
Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativo (SAP)
E-mail: jacqueline.iensen@gmail.com
Fone: (48) 3664-5810 / (48) 99668-9634
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Fonte: Governo de SC

Foto: Makito / Arquivo / Santur 

Santa Catarina recebeu, nesta segunda-feira, 27, o título de Melhor estado para viajar no Brasil, do prêmio O Melhor de Viagem e Turismo 2019/2020 promovido pelo site Viagem e Turismo, do Grupo Abril. Em 18 edições da premiação, essa foi a 12ª vez que SC teve o maior número de votos na principal categoria.

O estado conquistou também a preferência dos viajantes em outras três categorias: “Melhor Parque Temático”, o Beto Carrero World, em Penha; “Melhor Resort”, o Costão do Santinho, em Florianópolis; “Melhor hotel-fazenda”, Rio do Rastro Eco Resort, em Bom Jardim da Serra. Santa Catarina é o estado brasileiro com o maior número de vencedores nesta edição do prêmio com quatro conquistas.

Na visão da presidente da Santur, Flavia Didomenico, esse resultado reflete o trabalho executado pelas ações de promoção turística. “É motivo de muito orgulho Santa Catarina ser eleito pela 12ª vez o melhor estado para viajar no Brasil, em 18 edições do prêmio. É o reflexo e a consolidação de trabalho sério, competente e feito com muita dedicação pelo, por empresários e pela comunidade que recebe de forma tão hospitaleira. O turismo tem se posicionado e mostra ser uma das principais forças econômicas de Santa Catarina”, comemorou Flavia.

Para conferir todos os vencedores da edição 2019/2020 do prêmio, clique aqui.

A premiação do Grupo Abril

Nesta edição, o prêmio foi dividido em 24 categorias. Viajantes e leitores de todo o mundo participaram por votação no site da revista, entre os dias 1º de outubro e 9 de dezembro de 2019. Foram recebidos 2.621 questionários. A coleta de dados foi feita por questionário estruturado com perguntas abertas e fechadas, publicado na internet. A divulgação foi feita nas redes sociais e nos sites da Abril, além de email marketing para parte da audiência Abril. Os respondentes precisavam ter, obrigatoriamente, CPF válido. O público-alvo da pesquisa foram pessoas que realizaram algum tipo de viagem nos últimos dois anos.

Por sete anos consecutivos, entre 2007 e 2013, Santa Catarina recebeu o título de melhor estado para viajar. Em 2014, o vencedor na categoria foi o Rio de Janeiro, anfitrião dos Jogos Olímpicos de 2016. Na edição 2015/2016, o estado voltou a se destacar e ganhou todas as edições seguintes.

Além de reconhecer estabelecimentos e serviços de longo prestígio no mercado brasileiro e internacional, a pesquisa apontou a importância que o viajante vem atribuindo à internet na hora de decidir por um serviço de viagem. O levantamento mostra que 67% do público faz uso de buscadores e comparadores de preços antes de comprar uma passagem, pacote ou reservar uma hospedagem. Em compensação, o número de quem fecha negócio pela internet é um pouco menor, 49%, o que aponta que o brasileiro ainda prefere o bom e velho olho no olho.

Os vencedores de Santa Catarina

“Melhor Estado”, Santa Catarina
“Melhor Parque Temático”, o Beto Carrero World (Penha)
“Melhor Resort”, o Costão do Santinho (Florianópolis)
“Melhor hotel-fazenda” , Rio do Rastro Eco Resort (Bom Jardim da Serra)

Informações adicionais para a imprensa:
Assessoria de Imprensa Santur
Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur)
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Fonte: Governo de SC

Fotos: Julio Cavalheiro / Secom

O reencontro histórico dos catarinenses com a Ponte Hercílio Luz ganhou mais um capítulo na manhã desta segunda-feira, 27. O Governo do Estado autorizou o trânsito de veículos de emergência e de linhas de transporte coletivo nas pistas de rolagem. Assim, pedestres e ciclistas terão acesso somente às passarelas laterais durante a semana. O cronograma de obras segue até março, quando está prevista a conclusão dos trabalhos.

“Depois de quase três décadas com a ponte fechada, hoje o Governo do Estado garante mais um compromisso, liberando para o transporte coletivo e permitindo o acesso do transporte escolar gradativamente, conforme cronograma da prefeitura. Para que este importante patrimônio histórico e cultural seja protegido e preservado, precisamos regular o uso em alguns momentos”, explica o secretário adjunto da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira.

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Nos fins de semana, quando não haverá circulação de ônibus, a pista central poderá ser utilizada pelos pedestres e ciclistas. “Permitir esse acesso das pessoas é uma forma de valorizar a Ponte Hercílio Luz”, acrescenta Vieira.

A Polícia Militar Rodoviária mantém presença nas duas cabeceiras. De acordo com o comandante do Primeiro Batalhão Rodoviário, major Davi Augusto Silveira dos Santos Lima, os policiais vão garantir o controle no acesso à ponte. “Nós vamos liberar a entrada dos ônibus do transporte coletivo municipal e fazer a orientação de pedestres e ciclistas quanto ao uso das passarelas”, antecipa.

A obra de recuperação da Ponte Hercílio Luz segue em andamento até março de 2020 e, conforme cronograma estabelecido pela empresa responsável pela obra, à noite a pista de rolagem será interditada para execução de serviços. E, se necessário, as passarelas laterais também poderão ser fechadas, mas uma delas sempre estará liberada para a travessia total da ponte.

Sondagem de mercado

O Governo do Estado também dá sequência aos estudos sobre o aproveitamento do entorno da Ponte Hercílio Luz. O objetivo é criar espaços de convivência a partir do uso cultural, museológico, turístico, gastronômico, esportivo, de lazer e de contemplação, trazendo vitalidade e urbanidade para a região.

Para melhor orientar as decisões sobre o uso do entorno da Ponte Hercílio Luz, uma sondagem de mercado está sendo realizada pela SC Participações e Parcerias (SCPar) com a finalidade de ampliar o debate e coletar sugestões e percepções sobre o aproveitamento do espaço. Até 30 de janeiro os interessados podem agendar reunião por meio de formulário eletrônico disponível no site do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de Santa Catarina.

Eventos na Ponte

A realização de qualquer evento e atividades com fins comerciais que sejam realizados ou tenham trajeto sobre a Ponte Hercílio Luz necessitam de autorização prévia da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Serviço do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural de Florianópolis (Sephan). A Ponte Hercílio Luz é um patrimônio histórico, artístico, cultural e arquitetônico brasileiro e é dever do Estado preservar suas características e limitações.

Confira como fica o uso da Ponte Hercílio Luz neste momento:

Transporte coletivo: liberado de segunda a sexta-feira, conforme cronograma da Prefeitura
Veículos de emergência: acesso controlado pela Polícia Militar Rodoviária
Pedestres e ciclistas: acesso liberado nas duas passarelas laterais, podendo haver fechamento de uma delas conforme necessidade da obra. Nos fins de semana, o acesso será liberado também na pista central
Veículos particulares: acesso proibido

Informações adicionais para a imprensa
Renan Medeiros
Assessoria de Imprensa
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Fonte: Governo de SC

Foto: MB Comunicação / Divulgação

As auditorias para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) passarão a ser feitas pelo Consórcio Intermunicipal da Serra Catarinense (Cisama). A mudança traz mais agilidade para o processo sem perder o foco na qualidade dos alimentos. Antes elas eram feitas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A partir de agora, as 25 agroindústrias, sediadas em Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Cerro Negro, Correia Pinto, Lages, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Ponte Alta, Rio Rufino, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici e Urupema, que quiserem comercializar seus produtos em outros estados poderão solicitar a adesão ao Sisbi-POA via Consórcio.

A coordenadora do Programa de Sanidade dos Produtos Agropecuários do Cisama, Andressa Steffen Barbosa, explica que a equivalência dos serviços de inspeção do Consórcio amplia as oportunidades das agroindústrias de pequeno porte, aumenta mercados e possibilita a comercialização da produção. “Nossa intenção é que esses empreendimentos mantenham suas características locais e com foco na qualidade, mas com a expansão da comercialização”.

A região Serrana já possui um empreendimento autorizado a aderir ao Sisbi-Poa e comercializar seus produtos em todo o país. É um abatedouro de frango caipira, de São José do Cerrito, que está ampliando a estrutura, com foco no aumento das vendas.

O reconhecimento da equivalência dos serviços de inspeção Cisama foi oficializado através de Portaria do Mapa, publicada na última segunda-feira, 20.

Sisbi-POA

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária, padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.

Com o Sisbi-POA, as agroindústrias que possuem Serviço de Inspeção Municipal e Estadual podem obter o reconhecimento e comercializar seus produtos em todo o país.

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Ana Ceron
Assessoria de Imprensa 
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Fonte: Governo de SC

Foto: Mauricio Vieira / Secom

A Secretaria de Estado da Educação (SED) inicia nesta segunda-feira, 27, a chamada para professores Admitidos em Caráter Temporário (ACT) para o ano letivo da rede estadual de ensino em Santa Catarina. O cronograma de datas e horários, dentro do período de 27 a 31 de janeiro, é definido pelas Coordenadorias Regionais de Educação, que dividem a seleção de acordo as disciplinas ofertadas. A lista com os locais determinados para a escolha de vagas é disponibilizada no site da SED.

A seleção considera os professores classificados em dois editais. O primeiro, para o ensino regular, teve a prova realizada no fim de 2018 e o resultado prorrogado por mais um ano. O outro foi publicado em 2019 para selecionar candidatos ao cargo de segundo professor, que atende alunos com necessidades especiais na rede estadual, além de Programas e Projetos da SED.

A escolha das vagas será feita de acordo com a ordem de classificação dos candidatos que consta no resultado oficial. Os professores podem olhar com antecedência as vagas disponíveis por região, escola ou disciplina nos dados cadastrados pelo Sistema de Gestão Educacional de Santa Catarina.

Os professores receberão um comprovante de escolha após a seleção e deverão entregar a documentação exigida na escola em até 48 horas. Eles iniciarão o ano letivo a partir de 3 de fevereiro, quando haverá formação pedagógica. O trabalho com os alunos deve começar em 6 de fevereiro em todo o Estado, com exceção da região Serrana, onde as aulas começam no dia 5, e das regiões de Chapecó e Criciúma, em que o início será no dia 10.

Mudança de local em Itajaí

A Coordenadoria Regional de Educação de  Itajaí comunica a mudança de local da escolha de vaga do processo Seletivo ACT/2020. Em vez da EEB Nereu Ramos, o novo local será o auditório da própria Coordenadoria, situada à Rua Jorge Mattos, Nº 21 – Centro – Itajaí. Haverá 30 minutos de tolerância para cada disciplina.

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Sicilia Vechi
Assessoria de Comunicação
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Fonte: Governo de SC

Fotos: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

O governador Carlos Moisés anunciou em São Ludgero, neste sábado, 25, o repasse de mais  R$ 3.740.367,67 para a educação e mais R$ 2.545.857,24 para infraestrutura do município. Ele ainda inaugurou 16,5 quilômetros de pavimentação em trechos de estradas da cidade. Durante a cerimônia, Carlos Moisés também sancionou uma Lei de precaução e preservação.

“Um município forte é que faz um estado ainda mais forte. O povo de São Ludgero é um exemplo. Muitas famílias cederam suas áreas para a pavimentação, não cobraram pela desapropriação e todos foram beneficiados com as melhorias. O nosso governo tem o propósito de fazer mais com menos. A nossa parceria deu certo e deve continuar”, disse o governador.

Para as obras de pavimentação que foram inauguradas, o Governo do Estado repassou para o município R$ R$ 3.261.851,03. Com a entrega da obra, moradores das regiões de Nova Estrela, Três Divisas, Rio Pinheiros, Barra do Norte, Morro do Cruzeiro, Mar Grosso e Bom Retiro foram beneficiados.

O trabalho de pavimentação foi executado pela Secretaria de Obras da prefeitura de São Ludgero. Segundo o prefeito, Ibaneis Lembeck, o custo do serviço foi muito menor, por causa de uma nova forma de fazer pavimentações, usando a estrutura e os servidores do município.

Mais infraestrutura

O governador Carlos Moisés ainda liberou mais R$ 2.538.357,24 para infraestrutura de São Ludgero. Esse recurso será destinado para a pavimentação da Estrada Geral Barra Norte. Além disso, assinou um convênio para transferência de mais  R$ 750.000,00 para a contratação de máquinas que serão usadas na obra. 

Mais investimento em educação

Durante a cerimônia, o governador autorizou a execução da reforma geral e também da ampliação da Escola de Educação Básica de São Ludgero. A obra está orçada em R$ 3.740.367,67.

“É de fundamental importância a revitalização de todas as nossas escolas. Sabemos que é preciso investir em educação. Não há outro caminho para mudar as escolhas do povo, se não investir em educação. E nós já temos o Programa Minha Nova Escola, que vai levar melhorias para todos os colégios do nosso estado, inclusive aqui, em São Ludgero”, contou o governador.

Há mais de 10 anos a obra da Escola de São Ludgero era esperada. O colégio foi construído pelos próprios moradores da cidade. Atualmente, recebe 1,3 mil alunos do fundamental e do ensino médio. 

“Esse é um colégio que faz parte da história do município. Por isso, nós estamos empenhando esforço em liberar o recurso. Afinal, devemos nos dedicar onde a educação acontece: nas escolas. A missão dada pelo nosso governador é de que Santa Catarina precisa ter colégios onde professores, alunos, funcionários e famílias sintam-se bem. É o que estamos fazendo”, disse o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni.

Lei de precaução e preservação

Outro ato registrado em São Ludgero foi a sanção da lei que institui e define como zona livre de exploração do fosfato natural ou rocha fosfática, derivados e estocagem de enxofre submetido a reações químicas visando a  produção de ácido sulfúrico. Assim, a lei estabelece normas e critérios básicos de precaução e preservação do solo, do meio ambiente, fauna e flora. 

“Eu sempre acompanhei de perto o caso da exploração do fosfato, mesmo antes de assumir o Governo do Estado. Por isso, sei da importância dessa lei. É mais segurança para toda a nossa região do Sul do estado e para todos os catarinense”, reforçou Carlos Moisés.

Participaram da cerimônia deste sábado em São Ludgero o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, o secretário adjunto de Estado do Desenvolvimento Social, Dirceu Antônio Oldra, o deputado estadual, Volnei Weber, além do prefeito Ibaneis Lembeck e representantes da comunidade.

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Luiz Gustavo Silva
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Fonte: Governo de SC

Foto: James Tavares/Secom 

O decreto do governador Carlos Moisés que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2020 foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 24. Ele é válido para os órgãos e as entidades da administração direta, autarquias e fundações do Executivo catarinense. Entre o Carnaval e o Natal, serão oito feriados (excluindo a Data Magna) e sete pontos facultativos (conforme relação abaixo). 

Por cumprimento da Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017, o feriado de 11 de agosto, Dia do Estado de Santa Catarina (Data Magna), e os eventos alusivos a esse dia serão transferidos para o domingo subsequente.

O decreto nº 413/2020 ainda estabelece que os serviços públicos essenciais devem ser garantidos com escalas de plantão ou ato definido pela autoridade competente. São considerados serviços públicos essenciais: tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; a assistência à saúde; distribuição e comercialização de medicamentos; captação e tratamento de esgoto; e as atividades finalísticas da Defesa Civil, da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catariana (Aresc) e das secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP), da Saúde (SES), da Educação (SED) e da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP).

Os pontos facultativos estabelecidos pelos municípios ou pelo Governo Federal não se aplicam aos órgãos estaduais. Já os feriados municipais devem ser observados pelos órgãos catarinenses nas cidades em que estejam localizados.

Feriados e pontos facultativos de 2010 

I – 24 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);
II – 25 de fevereiro, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);
III – 26 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);
IV – 9 de abril, Quinta-Feira Santa (ponto facultativo);
V – 10 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);
VI – 21 de abril, terça-feira, Tiradentes (feriado nacional);
VII – 1º de maio, sexta-feira, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
VIII – 11 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);
IX – 12 de junho, sexta-feira (ponto facultativo);
X – 7 de setembro, segunda-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);
XI – 12 de outubro, segunda-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
XII – 28 de outubro, quarta-feira, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
XIII – 2 de novembro, segunda-feira, Finados (feriado nacional);
XIV – 15 de novembro, domingo, Proclamação da República (feriado nacional);
XV – 25 de dezembro, sexta-feira, Natal (feriado nacional).

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Mauren Rigo
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Fonte: Governo de SC

Fotos: Julio Cavalheiro / Secom

A Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG) já tem um planejamento para a implementação do seu Programa de Integridade e Compliance na administração estadual. Na tarde desta sexta-feira, 24, a secretária Naiara Augusto fez uma apresentação para mais de 100 servidores do projeto e dos próximos passos para que a efetivação da política. Participaram do encontro secretários de Estado e gestores de diversos órgãos do governo do estadual. 

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Segundo a secretária, o encontro cumpre um dos requisitos da Lei 17.715/2019, que traz os pilares do programa de compliance no estado. “Esse primeiro encontro serviu para a apresentação dos princípios e para mostrar como nós implantaremos nos órgãos todas essas rotinas administrativas. Fizemos também um convite para todos aqueles que querem indicar outras pessoas para participar do treinamento que, ao longo do tempo, vai envolver todos os servidores e administradores públicos”, resumiu Naiara. 

Ainda de acordo com a secretária, o Brasil e Santa Catarina vivem um momento de resgate da integridade: “O compliance vem para induzir nas pessoas um comportamento e uma transformação cultural no intuito de cada vez mais cumprirmos a lei e trabalharmos de maneira eficiente”. 

O programa catarinense segue as diretrizes de outros projetos internacionais e também no atendimento de aspectos da lei anticorrupção. O treinamento de gestão de riscos é o primeiro passo para a implementação das práticas de compliance. Ele está programado para começar em fevereiro e deve durar seis meses.

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Leonardo Gorges
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Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação / PMSC

A Operação Varejo, desencadeada pela Polícia Militar, apreendeu 22 mil carteiras de cigarros, 40 veículos e prendeu 24 pessoas em Santa Catarina. A ação ocorreu entre a tarde desta quinta-feira, 23, e a madrugada de sexta-feira, 24, em todas as regiões. O objetivo é mapear e fiscalizar bares e pequenos mercados para coibir a venda de cigarros contrabandeados.

Foram abordados e fiscalizados 1.727 veículos e 693 estabelecimentos. Também foram apreendidas três armas de fogo e 1.588 unidades de outros objetos ilegais envolvendo jogos de azar, falsificações e pirataria.

Participaram da ação 1.373 policiais militares e foram usadas 517 viaturas, 10 motocicletas e contou ainda com o apoio do Helicóptero Águia da  Polícia Militar.

Além do problema de saúde pública, o contrabando de cigarros representa uma perda de receita para Santa Catarina, conforme Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, de R$ 505 milhões ao ano. 

De janeiro a julho de 2019, de acordo com a Receita Federal, foram feitas 279 apreensões de cigarro em Santa Catarina, que representam R$ 17,4 milhões.

As informações coletadas serão compartilhadas com a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda para que o mapeamento da rede de varejo utilizada para a venda de cigarros ilegais contribua para medidas de repressão a este comércio.

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Fonte: Governo de SC

Fotos: Divulgação / Epagri 

Os maricultores catarinenses terão mais uma importante alternativa de renda. Nesta quinta-feira, 24, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou o cultivo comercial da macroalga Kappaphycus alvarezii no Litoral de Santa Catarina. O produto, utilizado na indústria farmacêutica e alimentícia, é altamente valorizado no mercado e pode ser combinado com o cultivo de ostras, mexilhões e vieiras. Este será mais um mercado exclusivo de Santa Catarina.

“Mais uma boa notícia para o agronegócio catarinense. Ao longo de 2019 fizemos várias tratativas com o Instituto do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aquicultura e Pesca e Ibama para a liberação do cultivo de macroalgas em Santa Catarina e hoje colhemos os resultados. Os maricultores catarinenses terão mais uma alternativa de renda”, comemora o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Secom

O ano que passou foi de retomada do emprego em Santa Catarina. O estado fechou 2019 com o melhor resultado desde 2010, com um saldo positivo de 71.406 contratações. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e foram divulgados nesta sexta-feira, 24, pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

“O Brasil vive um momento de recuperação e Santa Catarina ainda mais. Há muitos números que comprovam a melhora no ambiente de negócios a partir de 2019 e o de geração de empregos é o mais importante, porque mostra que todos os catarinenses estão sendo beneficiados”, afirma o governador Carlos Moisés. De acordo com ele, o Governo de Santa Catarina tem contribuído ao oferecer segurança jurídica, agilidade nos processos de abertura de empresas, transparência nos incentivos fiscais e ajustes nas contas públicas. “Queremos continuar a ser destaque nacional e, principalmente, garantir mais oportunidades”, projeta.

No acumulado do ano, o número de empregos gerados em Santa Catarina só foi menor do que São Paulo e Minas Gerais, que têm populações seis e três vezes maiores do que a catarinense, respectivamente. Em dezembro, por causa do efeito da sazonalidade, houve mais demissões do que contratações em todos os estados brasileiros. Santa Catarina encerrou o último mês do ano com uma redução de 24.316 postos.

O setor de serviços foi o que mais contribuiu para o resultado positivo do estado em 2019, com 33.617 novos postos de trabalho formais. Na sequência, aparecem a indústria da transformação (18.256) e comércio (11.876). Todos os setores contrataram mais do que demitiram, à exceção da extração mineral, que fechou com saldo negativo de seis vagas.

Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, o bom resultado de 2019 é reflexo, principalmente, de uma gestão focada em estratégias e resultados, aproximando as pessoas e desburocratizando processos, aliado ao espírito empreendedor das famílias catarinenses.

“Esperamos uma geração de empregos ainda melhor em 2020, já que a vida do cidadão catarinense vai ficar menos burocrática, por exemplo, por meio do Programa SC Bem Mais Simples, que dispensará 597 atividades econômicas de licenciamento prévio, fazendo com que o empreendedor viabilize ou potencialize o seu sonho. A resolução que disponibilizará o caráter prático desta medida será publicada nos próximos dias”, pontua Esmeraldino, enfatizando que esta ação pioneira é fundamental para a melhoria do ambiente de negócios e para criar melhores condições de empregabilidade.

O Brasil encerrou o ano com um saldo positivo de 644.079, resultado também melhor que o do ano anterior, quando foram gerados 529.554 empregos formais. Em dezembro, o saldo foi negativo em 307.311.

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Fonte: Governo de SC

Nova iluminação será construída com materiais duráveis, como luminárias de LED. Imagem: Divulgação / Porto de Imbituba

O Porto de Imbituba deve iniciar, ainda em 2020, obras de remodelação da rede elétrica e iluminação das vias internas. O edital para contratação dos serviços já foi lançado pela SCPAR Porto de Imbituba, empresa do Governo de Santa Catarina que administra a estrutura. A sessão pública de licitação está marcada para 4 de fevereiro.

Dividida em sete etapas, a obra irá proporcionar melhores condições de operação, segurança do tráfego e visibilidade noturna dentro das instalações do Porto de Imbituba. A atual estrutura de distribuição elétrica conta com sete quilômetros de rede aérea e seis subestações de energia, que apresentam sinais de desgaste por uso, corrosão pela proximidade à área marítima, além de desatualização.

O diretor-presidente da SCPAR Porto de Imbituba, Jamazi Alfredo Ziegler, ressalta que o projeto é parte de uma série de melhorias de infraestrutura que o Porto de Imbituba deve passar nos próximos anos. “Entre as obras previstas está a recuperação e reforço do Cais 3, a construção da Área de Apoio à Família dos Caminhoneiros e a recomposição do Cais 1. Nosso planejamento de qualificação do porto está alinhado à missão de nossa holding, a SCPAR, e do Governo do Estado de Santa Catarina, que busca o desenvolvimento socioeconômico catarinense e atração de novos negócios”, explica Ziegler.

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O projeto da nova rede de iluminação das vias prevê que todo o sistema atual seja aprimorado em um período de dois anos, adequando-o às necessidades de infraestrutura elétrica do Porto e às regulamentações em vigor. O investimento previsto para a obra não pode ser divulgado por enquanto, uma vez que a licitação tem o valor de referência sigiloso, conforme prevê a Lei das Estatais.

O que muda

A rede de alta tensão será deslocada para as vias de menor circulação. Além disso, todas as instalações de baixa tensão e de comunicação passarão a ser subterrâneas. A nova iluminação será construída com materiais duráveis, como luminárias de LED, postes de fibra de vidro e caixas de passagem de polipropileno, adequadas ao ambiente marítimo. Com os novos princípios de eficiência, será instalado também em todas as luminárias um sistema automático via telegestão, que controlará a intensidade de luz de acordo com a iluminação natural disponível.

“Esse projeto trará maior segurança, economia no consumo de energia, durabilidade e facilidade de manutenção da rede elétrica do Porto. Além disso, incrementa a estética das vias, que passarão a contar com aparência livre de cabos aéreos”, destaca Luiz Gustavo Piucco, engenheiro eletricista da SCPAR, responsável pela obra.

O edital completo de licitação nº 047/2019 pode ser consultado no site portodeimbituba.com.br, na aba Licitações.

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Fonte: Governo de SC