Estado SC- Pág 184

Fotos: Julio Cavalheiro / Secom

O governador Carlos Moisés recebeu representantes de entidades empresariais e de sindicatos para fechar o reajuste do salário mínimo regional de Santa Catarina. Pelo acordo, o aumento médio é de 4,96% e os pisos para a primeira, segunda, terceira e quarta faixas passarão a ser, respectivamente, de R$ 1.215, R$ 1.260, R$ 1.331 e R$ 1.391. Como resultado da reunião, o governador se comprometeu a encaminhar, nos próximos dias, um Projeto de Lei Complementar (PLC) em regime de urgência para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).

“O bom termo que eles conseguiram construir mostra essa capacidade de discussão que tanto os trabalhadores quanto os empresários, que contemple ambas as partes”, avaliou Carlos Moisés, ao fim da reunião. “Vamos enviar em regime de urgência, como é a demanda dos dois lados, e com um pedido para não modificar os termos que as partes já negociaram”, antecipou. O governador planeja enviar o projeto até terça-feira, dia 11. Se aprovado pela Assembleia, o reajuste será retroativo a 1º de janeiro, válido para categorias não abrangidas por acordos ou convenções coletivas.

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Na audiência, o governador destacou as medidas do Governo de Santa Catarina para preparar os estudantes catarinenses para o mercado do trabalho do futuro, como a inclusão da tecnologia nas escolas e a adoção de currículos adequados às transformações vividas por todos os setores da economia.

Os representantes das empresas e dos trabalhadores se mostraram satisfeitos com o encaminhamento dado pelo governador e com o andamento das negociações desde o início. “Somos o único estado que, com as duas partes envolvidas, consegue chegar a um acordo. Fizemos várias reuniões demoradas, mas sempre de modo respeitoso e harmonioso”, afirmou o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar.

Conforme o coordenador sindical do Dieese, Ivo Castanheira, mesmo quem recebe acima do piso estadual tem seus ganhos afetados pelo reajuste no salário mínimo. “É um processo muito demorado, porque há interesses das duas partes. Envolve em torno de um milhão de trabalhadores direta ou indiretamente, é a maior negociação coletiva do estado. Para nós, a política de piso estadual é muito importante por conta disso”, explicou.

Veja abaixo as faixas que compõem o mínimo regional:

Primeira faixa:
a) na agricultura e na pecuária;
b) nas indústrias extrativas e beneficiamento;
c) em empresas de pesca e aquicultura;
d) empregados domésticos;
e) em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11).
f) nas indústrias da construção civil;
g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
h) em estabelecimentos hípicos; e
i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Segunda faixa:
a) nas indústrias do vestuário e calçado;
b) nas indústrias de fiação e tecelagem;
c) nas indústrias de artefatos de couro;
d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e
h) nas indústrias do mobiliário.

Terceira faixa:
a) nas indústrias químicas e farmacêuticas;
b) nas indústrias cinematográficas;
c) nas indústrias da alimentação;
d) empregados no comércio em geral; e
e) empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa:
a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
b) nas indústrias gráficas;
c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
d) nas indústrias de artefatos de borracha;
e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
i) empregados em estabelecimento de cultura;
j) empregados em processamento de dados; e
k) empregados motoristas do transporte em geral.
I) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

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Renan Medeiros
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Fonte: Governo de SC

Fotos: Mauricio Vieira / Secom

Os servidores da Secretaria de Estado da Administração (SEA) que precisarem se deslocar a serviço na Grande Florianópolis começam, nesta quinta-feira, 6, a utilizar uma nova modalidade de transporte por aplicativo do Governo do Estado, o GovCar. Essa é uma nova etapa do uso da ferramenta, que irá passar por um período de testes e ajustes finais. O uso do sistema para deslocamentos de colaboradores em serviço é inédito no Executivo de Santa Catarina.

“Será um mês de testes com os servidores da SEA para que possamos fazer os ajustes necessários para perfeita operacionalização do sistema e depois abrirmos para uso das demais secretarias e órgãos com sede na Grande Florianópolis“, afirma o diretor de Patrimônio da pasta, Welliton Saulo da Costa. Ele explica que nesta fase a empresa fará a previsão de quais servidores estarão aptos a baixarem o aplicativo, nos moldes do contrato. Enquanto isso, a equipe de Gestão de Transportes da SEA seguirá com o treinamento dos gestores do sistema dentro de cada secretaria.

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Além de mais econômico e transparente aos cidadãos e órgãos de controle, com registros e rastreamento em tempo real de todos os deslocamentos agendados, a nova forma de transporte também veio para auxiliar a mobilidade do Executivo nos casos de aluguéis de veículos e falta de motoristas. Agora os condutores poderão trabalhar em escalas mais compatíveis à necessidade do Estado, em viagens para cidades em que não haja possibilidade do uso do aplicativo. “Somente em economia com manutenção veicular e combustível, estamos prevendo R$ 5 milhões nos primeiros 12 meses. Isso sem contabilizar a economia real e gradativa do Estado com aluguel de frota e reposição de veículos“, destaca o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.

Depois da consolidação nos municípios da Grande Florianópolis, e com a evolução do sistema, a tendência é o serviço ser adotado em algumas cidades do interior onde haja atuação de empresas que prestam esse tipo de serviço. É importante destacar que o GovCar somente se aplica para os deslocamentos administrativos, não substituirá frotas operacionais das secretarias setoriais e indenizações de deslocamentos pagas a determinadas categorias de servidores.

Informações sobre a ferramenta

Todas as informações para login na plataforma web e posterior agendamento de corridas com uso do aplicativo Garupa, empresa vencedora da licitação para oferta dos veículos e motoristas, estão disponíveis para os servidores no site da Secretaria www.sea.sc.gov.br/govcar.

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Krislei Oechsler
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Fonte: Governo de SC

Entrega da carteirinha nesta quinta. Fotos: Mauricio Vieira / Secom

A educação especial de Santa Catarina vai receber um investimento total de R$ 365 milhões no ano de 2020. Os valores serão repassados para as 224 instituições parceiras da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e beneficiarão aproximadamente 21 mil alunos. O ato que formalizou a liberação dos repasses ocorreu na manhã desta quinta-feira, 6, no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis. Na mesma solenidade, foi lançada oficialmente a Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina, com a entrega de quatro unidades a pessoas com a condição especial.

Para o governador Carlos Moisés, o modelo catarinense de parceria com instituições especializadas é um exemplo para todo o Brasil. Segundo ele, o montante investido demonstra o interesse do Governo pelo tema e reforçou que é preciso avançar cada vez mais nas políticas públicas de inclusão e acessibilidade.

“Estamos no caminho certo de apoiar essas pessoas que precisam do suporte do Estado. Queremos transformar a vida delas. Sabemos as dificuldades que cada família tem. O mínimo que o Governo pode fazer é apoiar essa rede de instituições. Sozinhos nós não faríamos nada, precisamos de parceria e esse é um modelo exitoso que deve prosseguir”, enfatizou o governador.

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Atualmente, são três tipos de programas que permitem a manutenção das atividades pedagógicas nas 224 instituições parceiras em Santa Catarina. Por meio do Modelo de Repasse Direto (MRD), destinado a contratação direta de professores nos diversos serviços da educação especial, serão repassados R$ 35 milhões em 2020, quase cinco vezes o montante do ano anterior (R$ 7,5 milhões). O número de instituições conveniadas neste modelo, em 2020, saltará de 13 para 127, possibilitando a contratação de mil professores, que atenderão cerca de 10 mil educandos.

Já o programa da Lei 13.334/2005 (Fundo Social), destinado à manutenção das atividades técnico-pedagógicas das APAEs, vai beneficiar em 2020 cerca de 21,5 mil educandos de 191 APAEs, totalizando um investimento de R$ 30 milhões.

O programa Cedência de Professores, por sua vez, é destinado ao desenvolvimento dos serviços pedagógicos das instituições parceiras conveniadas que não aderiram integralmente ao MRD. O investimento será de R$ 300 milhões, auxiliando 224 instituições com dois mil professores ACT e outros 950 efetivos.

Segundo a diretora de ensino, pesquisa e extensão da FCEE, Jeane Rauh Probst Leite, os repasses milionários para as instituições confirmam que o auxílio do Estado é essencial para manter instituições como as APAEs em funcionamento.

“Muitas pessoas pensam que o trabalho nas APAEs é apenas de voluntariado, mas não. Temos diversos profissionais efetivos, com competência e qualificados para prestar esse atendimento. A importância desse ato é mostrar o tamanho do investimento do Estado”, ressaltou a diretora.

Carteira de Identificação do Autista

Outra novidade da manhã desta quinta-feira foi o lançamento oficial da Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina. Quatro famílias receberam os documentos, que facilitarão o acesso ao atendimento prioritário — já garantido por lei —, além de proporcionar maior controle sobre o número de pessoas com essa condição no estado.

Mãe de um adolescente especial, a vice-governadora Daniela Reinehr quebrou o protocolo e fez um discurso emocionado, em que elencou as melhorias que ocorrerão com a criação da carteirinha.

“Essa é a consagração de um ano de muito trabalho e eu simplesmente não podia deixar de agradecer. Lembrei das inúmeras situações que eu vivenciei. Quero deixar registrado a diferença que a carteirinha vai fazer na vida das pessoas com deficiência. Isso vai aproximar nós, mães, daquilo que sonhamos. Tudo que nós queremos é ver os nossos filhos felizes e independentes. Essa é uma causa que vale a pena”, discursou a vice-governadora.

Aos 71 anos, Vera Lúcia Barboza Lopes foi uma das mães que receberam hoje a carteirinha. Segundo ela, o documento ajudará a diminuir o tempo de espera do seu filho Renato, de 44 anos.

“A carteirinha vai facilitar o ir e vir dele e também aumentar o respeito. Como é uma lei, nós vamos fazer com que ela seja respeitada. Esse documento é uma credencial. Eu convivo há 44 anos com uma pessoa com autismo e só eu sei os trabalhos pelos quais já passei. Tenho certeza de que vai ajudar muito”, afirmou Vera.

Governador, Renato, Vera e o presidente da FCEE

Autor do projeto de lei que determinou a criação do documento, o deputado estadual Mauro de Nadal comemorou o início de sua implementação.

“O objetivo é levar dignidade e qualidade de vida para quem tem um autista no seio familiar. A carteirinha ajudar a acelerar alguns procedimentos importantes, como filas e o transporte coletivo. Acredito que irá permitir mais tranquilidade no convívio com a sociedade para essas famílias”, disse o deputado.

A Carteira de Identificação do Autista será expedida pelo Governo de Santa Catarina, por meio da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). Atualmente a FCEE contabiliza 5 mil alunos com autismo na rede estadual de ensino e nas instituições parceiras.

Também participaram da solenidade o presidente da FCEE, Rubens Feijó, o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, e o presidente da Comissão de Proteção às Pessoas com Deficiência da Alesc, deputado Vicente Caropreso.

Informações sobre a Carteira de Identificação do Autista no telefone (48) 3664-4948 ou no email passelivre@fcee.sc.gov.br.

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Leonardo Gorges
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Fonte: Governo de SC

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

Centros e polos de apoio da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) aguardam 1,4 mil candidatos do Vestibular de Verão 2020 nesta quinta, 6, e na sexta-feira, 7, para matrícula em 52 cursos presenciais e a distância. As aulas começam em 17 de fevereiro. 

Após serem aprovados na primeira chamada da seleção, os candidatos precisarão comparecer nas secretarias dos centros e polos de apoio. Confira os locais e horários e os documentos necessários.

Quem tem menos de 18 anos precisará vir com os pais ou o responsável legal. Outra possibilidade é enviar um procurador constituído no lugar do futuro calouro. Os candidatos que não vierem ou deixarem de apresentar toda a documentação perderão o direito de vaga.

A Udesc, que prevê até mais cinco chamadas no cronograma, realizará a próxima convocação de candidatos em 10 de fevereiro, com matrícula nos dias 12 e 13.

As provas do Vestibular de Verão ocorreram em 24 de novembro, em nove municípios catarinenses: Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Chapecó, Florianópolis, Ibirama, Joinville, Lages, Laguna e São Bento do Sul. Dos 8.054 candidatos inscritos, 1.335 não vieram. A primeira chamada foi publicada em 10 de dezembro.

Mais informações

Mais informações sobre a matrícula podem ser obtidas na página oficial do Vestibular de Verão e com as secretarias acadêmicas dos centros.

Conheça o Guia do Aluno de Graduação e siga a universidade pelo Facebook, Instagram, Twitter, Udesc em Rede (newsletter e podcast), WhatsApp e YouTube. Após a matrícula, acesse office.udesc.br para obter gratuitamente e-mail institucional. pacote Office 365 e Windows 10 Educacional.

Mais informações para a imprensa:
Luiz Eduardo Schmitt
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Fonte: Governo de SC

O Cepon atende pacientes com câncer de todo o estado e é uma das instituições que podem ser ajudadas – Foto: Arquivo / Secom

Quem perdeu o prazo de inscrição para participar em uma das ações do Projeto Amigos do Pátria Voluntária poderá se cadastrar até a realização das atividades. O projeto do Governo Federal foi lançado pela primeira-dama da República, Michelle Bolsonaro. Em Santa Catarina, é liderado pela primeira-dama Késia Martins da Silva. O objetivo é incentivar o voluntariado em todo o país. As atividades começaram a ser desenvolvidas no dia 1º deste mês e vão até 1º de março, nas capitais e regiões metropolitanas.

O Programa reúne representantes dos setores público, privado e terceiro setor. Cinco instituições catarinenses participam e podem receber voluntários: Serte, AVoc Cepon, Hemosc, Aflodef e Grupo Dorcas da Adfloripa. Para participar, basta se cadastrar no site www.patriavoluntaria.org e na aba “Sou voluntário” escolher uma ou mais organizações que você deseja ajudar.

Os voluntários mais atuantes serão homenageados. Em Santa Catarina, haverá premiação para as três pessoas que registrarem maior número de horas de atividades e para as três instituições que receberem mais horas de voluntariado. No âmbito nacional, os 10 voluntários mais atuantes serão homenageados em Brasília, pela primeira-dama da República. Os resultados serão divulgados no dia 10 de março.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
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Fonte: Governo de SC

Arte: Sal Santos / Secom

O governador Carlos Moisés encaminhou nesta terça-feira, 4, para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. 

A PEC é uma forma de agilizar e desburocratizar os repasses dos recursos de emendas parlamentares, no montante de R$ 265 milhões no orçamento do Governo do Estado de 2020, diretamente para as prefeituras por meio de transferência especial, independentemente de celebração de convênio.

“A ação reforça o compromisso do Governo com o municipalismo e visa simplificar e desburocratizar o processo entre Estado e municípios”, declara o governador Carlos Moisés.

O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, explica que o governo busca, através da PEC, uma alternativa para fugir da burocracia, já que a lei atual prevê uma série de condicionantes para os municípios conveniarem com o Estado.    

“A medida que está sendo proposta é sobremaneira importante para os 295 municípios de Santa Catarina, pois tornará mais célere o repasse de recursos por meio de emendas parlamentares, que são aquelas emendas que os deputados estaduais remetem aos municípios para realização de obras ou mesmo para custeio das prefeituras municipais. Pegando carona naquilo que o Governo Federal fez de simplificação, a gente faz também uma adequação à Constituição do Estado para que esse dinheiro chegue mais rápido aos municípios”, afirma. 

Borba reforça ainda que cidades de todos os portes serão beneficiadas, reduzindo com isso o número de obras paralisadas ou inacabadas, muitas vezes por excesso de burocracia. A alteração, de caráter municipalista, simplifica os procedimentos e a fiscalização da liberação e da aplicação dos recursos transferidos por meio de emendas parlamentares individuais.

Prioridades

A proposta prioriza a destinação dos recursos das emendas parlamentares para investimentos de interesse da população, como obras, serviços de engenharia e aquisição de equipamentos. 

Os recursos não poderão integrar a receita dos municípios para fins de repartição nem para despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas, além de não poderem ser alocados para pagamento de endividamento público, sendo vedada, em qualquer caso, a aplicação do dinheiro com essas despesas. Por fim, a proposta prevê que pelo menos 70% das transferências especiais deverão ser aplicadas em despesas de capital.

Informações adicionais à imprensa
Mauren Rigo e Márcia Callegaro
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Casa Civil
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Fonte: Governo de SC

 
Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Maior importador de milho do Brasil, Santa Catarina quer aumentar o cultivo e a produtividade de suas lavouras. O Governo do Estado irá investir R$ 18,6 milhões para apoiar a aquisição de 200 mil sacos de semente de milho. A ação faz parte do Programa Terra Boa, lançado pela Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural em janeiro, que deve atender 50 mil produtores rurais.

“Essa iniciativa é mais uma forma de aumentar a competitividade do estado, já que o milho é um produto estratégico para alavancar ainda mais o agronegócio catarinense. Queremos levar o desenvolvimento para todas as regiões e apoiar o produtor rural”, reforça o governador Carlos Moisés.

As sementes de milho disponibilizadas pelo Programa são de médio a altíssimo valor genético, que geram um rendimento maior por hectare plantado. A intenção é diminuir o deficit do grão em Santa Catarina, trazendo mais competitividade para as agroindústrias instaladas no estado e mais renda ao produtor rural.

“O fomento à produção de milho é essencial para Santa Catarina haja vista a grande quantidade de suínos e aves que temos no estado e que movimentam a nossa economia e garantem boa parte do PIB do agronegócio. É importante frisar que a aquisição dessas sementes passa pela Epagri, então os produtores devem procurar os escritórios municipais da empresa para conversar com os técnicos sobre qual a melhor cultivar para o plantio e também para fazer as correções de solo utilizando o calcário”, explica o secretário adjunto da Agricultura, Ricardo Miotto.

Com uma produção média de três milhões de toneladas e um consumo de quase sete milhões de toneladas para alimentação animal, os catarinenses buscam aproximadamente quatro milhões de toneladas do grão nas lavouras do Centro-Oeste e dos países vizinhos todos os anos.

Terra Boa
Além das sementes de milho, o Programa Terra Boa contempla ainda o apoio para aquisição de 300 mil toneladas de calcário, 3,5 mil kits forrageira, mil kits solo saudável e 500 kits apicultura. O investimento total será de R$ 53,5 milhões e a expectativa da Secretaria da Agricultura é atender 70 mil agricultores em todo o estado

O Programa é resultado de um convênio firmado entre a Secretaria da Agricultura, Secretaria de Estado da Fazenda, agroindústrias e cooperativas.

Relação de Troca

Para cada saca de 20 quilos de sementes, classificadas nos determinados grupos, o produtor deverá ressarcir a diferença entre o preço de venda menos os respectivos valores dos subsídios, cujo montante será convertido em quantidade de sacas de produto de 60 quilos de milho consumo tipo II, utilizando como base o preço unitário de referência fixado em R$ 25.

Informações adicionais para imprensa:
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural
E-mail: imprensa@agricultura.sc.gov.br
Fone: (48) 3664-4417/ 98843-4996
Site: www.agricultura.sc.gov.br

Fonte: Governo de SC

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu o ano judiciário nesta semana destacando a necessidade de enfrentar uma série de temas de relevância nacional, entre eles, a distribuição dos royalties de petróleo. O julgamento pelo STF da ação ajuizada pelo Estado de Santa Catarina no início da década de 1990 para discutir os critérios de demarcação geográfica dos campos de petróleo (ACO 444) é um dos mais aguardados pela Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) para 2020.

“Não apenas a PGE, mas todos os catarinenses aguardam desde 1991 um desfecho para o caso dos royalties do petróleo por parte do STF. A Procuradoria vem trabalhando com afinco para garantir ao Estado o recebimento dos valores a que tem direito. No STF, dois votos já foram proferidos pelos ministros, ambos reconhecendo o direito de Santa Catarina, mas o julgamento ainda necessita ser concluído, o que esperamos que ocorra em 2020”, observou a procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha.

Por meio da Procuradoria Especial em Brasília, a PGE de Santa Catarina atua especificamente em processos nos tribunais superiores do país que tratam de temas de interesse da administração pública catarinense. O procurador-chefe da Regional da PGE em Brasília, Fernando Filgueiras, participou da abertura do ano judiciário no STF e está otimista pela inclusão em pauta, além do caso dos royalties, de outros processos importantes para Santa Catarina.

O procurador cita, como exemplos, a ação que discute demarcação de terras indígena em Ibirama (ACO 1100); o recurso a respeito da incidência de ICMS sobre demanda de potência (RE 593824); a ação que trata da inclusão de serviços de valor adicionado não solicitados pelo consumidor na conta de telefonia móvel (ADI 6068); e o processo que analisa a titularidade do ICMS sobre a circulação de gás enviado da Bolívia para Santa Catarina, via gasoduto (ACO 1076).

No evento de abertura do ano judiciário, o presidente do Supremo, o ministro Dias Toffoli, destacou ainda a necessidade de julgar temas como a incidência de ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, o preço mínimo para o transporte rodoviário de cargas, ações contra a Reforma Trabalhista e a Minirreforma Eleitoral. Além disso, ressaltou que o STF permanecerá empenhado na garantia dos direitos fundamentais e na pacificação dos grandes conflitos do país para promover a segurança jurídica necessária à retomada do desenvolvimento.

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Maiara Gonçalves
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Fonte: Governo de SC

Foto: Cristiano Estrela / Secom

A educação catarinense já está em clima de volta às aulas. Para algumas cidades do estado, as aulas começam nesta quarta-feira, 5, como nos municípios das Coordenadorias Regionais de Jaraguá do Sul, Canoinhas, Lages, São Joaquim, Campos Novos e Curitibanos. 

As Regionais de Araranguá, Chapecó, Criciúma, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Maravilha, Palmitos, Rio do Sul, São Miguel do Oeste, São Lourenço do Oeste e Taió têm o começo das aulas marcado para o dia 10 de fevereiro. As demais Coordenadorias começam o ano letivo nesta quinta-feira, 6, de acordo com o calendário oficial.

A Regional de Caçador ainda possui uma exceção. Os municípios de Rio das Antas e Matos Costa iniciam no dia 5 de fevereiro, enquanto os demais no dia 6 para se adequar à rede municipal. O mesmo ocorre na Regional de Seara, onde as cidades de Xavantina e Seara começam as aulas no dia 6 e as demais no dia 10. Em Itajaí, apenas uma escola, a EEB Nereu Ramos, começa as atividades no dia 10, pois está recebendo reparos após ter sido alvo de furto.

As Coordenadorias da Região Serrana anteciparam as aulas em um dia comparado ao calendário oficial, para que se possa remanejar a data em casos extremos de baixa temperatura.  Jaraguá do Sul optou pela antecipação do início do ano letivo para ter um dia de flexibilidade no calendário, já que sediará os Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc).

As Regionais que irão começar no dia 10 pediram o adiamento do começo das aulas para se adequar ao início do ano letivo das redes municipais e, consequentemente, da atuação do transporte escolar nas regiões.

O secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, destaca que o calendário foi constituído de forma participativa, com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-SC) e a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).

“A escolha das datas partiu de uma estreita sintonia entre o Estado e os municípios, porque algumas ações, como o transporte escolar dos alunos, atendem em conjunto às redes municipais e estadual de Ensino. Neste calendário, regiões que começam no dia 5 têm três dias de flexibilidade durante o ano, enquanto as escolas que começam no dia 6 têm 2 dias, que são previstos para reposição de aulas”, explica o secretário, que dá as boas-vindas renovando os compromissos do Estado com a Educação.

“O papel da secretaria é exercer trabalho intenso envolvendo manutenções e reparos para que as escolas estejam asseadas e cada vez mais organizadas, a fim de recebermos nossos mais de 500 mil estudantes nas melhores condições para um grande ano letivo”, acrescenta. 

O ano letivo de 2020 da rede estadual terminará no dia 16 de dezembro e o recesso escolar será entre 20 de julho e 2 de agosto. Adequações no calendário podem ser feitas pelas escolas, juntamente com as Coordenadorias de Educação, de acordo com as necessidades e atividades locais e regionais. Ainda assim, é obrigatório o cumprimento à legislação, que determina o mínimo de 200 dias letivos e 800 horas-aula. A exceção fica por conta das escolas que aderiram ao Novo Ensino Médio, que devem cumprir no mínimo 1000 horas-aula de atividades.

Formação de Professores

Nesta semana, enquanto os estudantes se organizam para o início do ano letivo, as escolas estaduais promovem a Formação Continuada de Professores da Educação Básica da rede. A capacitação é uma das linhas de ação do Programa Minha Nova Escola, do Governo do Estado, que visa a Qualificação Permanente de todos os profissionais. 

Início das aulas: 5 de fevereiro

A Coordenadoria Regional de Educação de Campos Novos:
Abdon Batista, Brunópolis, Campos Novos, Celso Ramos, Ibiam, Monte Carlo, Vargem e Zortéa.

A Coordenadoria Regional de Educação de Canoinhas:
Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Irineópolis, Major Vieira, Porto União e Três Barras.

A Coordenadoria Regional de Educação de Caçador:
Matos Costa e Rio das Antas

A Coordenadoria Regional de Educação de Curitibanos:
Curitibanos, Frei Rogério, Ponte Alta do Norte, Santa Cecília e São Cristóvão do Sul.

A Coordenadoria Regional de Educação de Jaraguá do Sul:
Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Massaranduba e Schroeder.

A Coordenadoria Regional de Educação de Lages:
Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Cerro Negro, Correia Pinto, Lages, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Ponte Alta e São José do Cerrito.

A Coordenadoria Regional de Educação de São Joaquim:
Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Rio Rufino, São Joaquim, Urubici e Urupema.

Início das aulas: 6 de fevereiro

A Coordenadoria Regional de Educação de Blumenau:
Blumenau, Gaspar e Pomerode.

A Coordenadoria Regional de Educação de Braço do Norte:
Armazém, Braço do Norte, Grão Pará, Santa Rosa de Lima, São Ludgero e São Martinho.

A Coordenadoria Regional de Educação de Brusque:
Botuverá, Brusque, Canelinha, Guabiruba, Major Gercino, Nova Trento, São João Batista e Tijucas.

A Coordenadoria Regional de Educação de Caçador:
Calmon, Caçador, Lebon Régis, Macieira e Timbó Grande.

A Coordenadoria Regional de Educação de Concórdia:
Alto Belo Vista, Arabutã, Concórdia, Ipira, Ipumirim, Irani, Lindóia do Sul, Peritiba, Piratuba e Presidente Castello Branco.

A Coordenadoria Regional de Educação de Florianópolis:
Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Governador Celso Ramos, Florianópolis, Palhoça, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São José e São Pedro de Alcântara.

A Coordenadoria Regional de Educação de Ibirama:
Apiúna, Dona Emma, Ibirama, José Boiteux, Lontras, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Vitor Meirelles e Witmarsum.

A Coordenadoria Regional de Educação de Itajaí:
Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luiz Alves, Navegantes, Penha e Porto Belo.

A Coordenadoria Regional de Educação de Ituporanga:
Alfredo Wagner, Atalanta, Aurora, Chapadão do Lageado, Imbuia, Ituporanga, Leoberto Leal, Petrolândia e Vidal Ramos.

A Coordenadoria Regional de Educação de Joaçaba:
Água Doce, Capinzal, Catanduvas, Erval Velho, Herval d’Oeste, Ibicaré, Jaborá, Joaçaba, Lacerdópolis, Luzerna, Ouro, Treze Tílias e Vargem Bonita.

A Coordenadoria Regional de Educação de Joinville:
Araquari, Barra Velha, Balneário Barra do Sul, Garuva, Itapoá, Joinville, São Francisco do Sul e São João do Itaperiú.

A Coordenadoria Regional de Educação de Laguna:
Garopaba, Imaruí, Imbituba, Laguna, Paulo Lopes e Pescaria Brava.

A Coordenadoria Regional de Educação de Mafra:
Itaiópolis, Mafra, Monte Castelo e Papanduva.

A Coordenadoria Regional de Educação de São Bento do Sul:
Campo Alegre, Rio Negrinho e São Bento do Sul.

A Coordenadoria Regional de Educação de Seara:
Seara e Xavantina.

A Coordenadoria Regional de Educação de Timbó:
Ascurra, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Indaial, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó.

A Coordenadoria Regional de Educação de Tubarão:
Capivari de Baixo, Gravatal, Jaguaruna, Pedras Grandes, Sangão, Treze de Maio e Tubarão.

A Coordenadoria Regional de Educação de Videira:
Arroio Trinta, Fraiburgo, Iomerê, Pinheiro Preto, Salto Veloso, Tangará e Videira.

A Coordenadoria Regional de Educação de Xanxerê:
Abelardo Luz, Bom Jesus, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Ipuaçu, Lajeado Grande, Marema, Ouro Verde, Passos Maia, Ponte Serrada, São Domingos, Vargeão, Xanxerê e Xaxim.

Início das aulas: 10 de fevereiro

A Coordenadoria Regional de Educação de Araranguá:
Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Ermo, Jacinto Machado, Maracajá, Meleiro, Morro Grande, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Sombrio, Timbé do Sul e Turvo.

A Coordenadoria Regional de Educação de Braço do Norte:
Rio Fortuna

A Coordenadoria Regional de Educação de Chapecó:
Águas Frias, Caxambu do Sul, Chapecó, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Guatambu, Nova Erechim, Nova Itaberaba e Planalto Alegre.

A Coordenadoria Regional de Educação de Criciúma:
Balneário Rincão, Cocal do Sul, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Lauro Müller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Siderópolis, Treviso e Urussanga.

A Coordenadoria Regional de Educação de Dionísio Cerqueira:
Anchieta, Dionísio Cerqueira, Guarujá do Sul, Palma Sola, Princesa e São José do Cedro.

A Coordenadoria Regional de Educação de Itapiranga:
Iporã do Oeste, Iporã do Oeste, Santa Helena, São João do Oeste e Tunápolis.

A Coordenadoria Regional de Educação de Maravilha:
Bom Jesus do Oeste, Flor do Sertão, Iraceminha, Maravilha, Modelo, Pinhalzinho, Romelândia, Santa Terezinha do Progresso, São Miguel da Boa Vista, Saltinho, Saudades, Serra Alta, Sul Brasil, Tigrinhos Formosa do Sul, Irati, Jardinópolis, Quilombo, Santiago do Sul e União do Oeste.

A Coordenadoria Regional de Educação de Palmitos:
Águas de Chapecó, Caibi, Cunha Porã, Cunhataí, Mondai, Palmitos, Riqueza e São Carlos.

A Coordenadoria Regional de Educação de Rio do Sul:
Agrolândia, Agronômica, Braço do Trombudo, Laurentino, Rio do Oeste, Rio do Sul e Trombudo Central.

A Coordenadoria Regional de Educação de São Lourenço do Oeste:
Campo Erê, Coronel Martins, Galvão, Jupiá, Novo Horizonte, São Bernardino e São Lourenço do Oeste.

A Coordenadoria Regional de Educação de São Miguel do Oeste:
Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Descanso, Guaraciaba, Paraíso e São Miguel do Oeste.

A Coordenadoria Regional de Educação de Seara:
Arvoredo, Itá e Paial.

A Coordenadoria Regional de Educação de Taió:
Mirim Doce, Pouso Redondo, Rio do Campo, Salete, Santa Terezinha e Taió.

Informações adicionais para imprensa:
Sicilia Vechi
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Educação – SED
Fone: (48) 3664-0353 / (48) 3664-0353 / 99132-5252
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Fonte: Governo de SC

Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Levar gás natural para o Alto Vale do Itajaí, Serra Catarinense e parte do Planalto Norte é o principal objetivo da SCGÁS em seu plano estratégico até o ano de 2024. O planejamento da companhia para os próximos cinco anos, que prevê R$ 410 milhões em investimentos, foi apresentado na tarde desta terça-feira, 4, em Florianópolis.

O Plano Plurianual de Negócios e o Pacote de Obras foi entregue ao Governo do Estado durante um evento no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). Em sua fala, o presidente da SCGÁS, Willian Anderson Lehmkuhl, destacou que o gás é um insumo essencial para a indústria e a interiorização trará mais competitividade para o setor produtivo.

“O maior pacote de obras da história da SCGÁS, que será executado ao longo dos próximos cinco anos, é reflexo da segurança regulatória do setor de gás natural em Santa Catarina, com a consolidação da aplicação periódica da conta gráfica e a recente definição da margem bruta de distribuição da SCGÁS pela Aresc. Temos como meta ampliar a oferta deste insumo, promovendo equidade socioeconômica, com o atendimento de novos mercados e municípios em várias regiões do Estado”, frisou o presidente.

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Entre os principais projetos da SCGÁS até 2024 está o atendimento de novos municípios no Projeto Serra Catarinense. A previsão é que a rede da empresa chegue até Trombudo Central, Pouso Redondo, Ponte Alta, Otacílio Costa, Correia Pinto e Lages. Também serão construídas redes isoladas no Planalto Norte para atender as cidades de Canoinhas e Três Barras. Além disso, os municípios de Passo de Torres, Mafra, Siderópolis e Capivari de Baixo serão atendidos por meio do modal GNC, com transporte inicialmente rodoviário. Ao todo, 16 municípios passarão a contar com o gás natural nos próximos anos, com a expectativa de um aumento de até 25% no consumo.

“Esse é um grande investimento para Santa Catarina. A infraestrutura é a mola propulsora da geração de emprego e renda. O gás natural faz parte disso. Estamos muito felizes com esse dia. É o maior investimento da história da SCGÁS, que trará mais desenvolvimento para as regiões que serão atendidas”, discursou o subchefe da Casa Civil, Matheus Hoffmann, que recebeu das mãos do presidente SCGás um resumo do plano da empresa durante o evento.

Gás Natural Veicular

Para Lehmkuhl, atender o aumento da demanda de GNV em Santa Catarina é outra prioridade da companhia. O Estado tem a terceira maior frota do país, com mais de 105 mil veículos que usam o combustível. A proposta da SCGás prevê a interligação de 26 novos postos nos próximos cinco anos, o que representa crescimento de 20% em relação ao número atual. Pelo menos 10 deles devem iniciar a venda de GNV já em 2020, nas regiões da Grande Florianópolis, Norte e Sul catarinense.

Além dos novos postos de combustíveis, cerca de 20 mil novos clientes dos segmentos industrial (127), comercial (275) e residencial (19.593) nas cidades de São José, Itapema, Balneário Camboriú, Joinville e Blumenau devem ser ligados à rede de gás natural no período. Para ampliação de todo esse mercado, o pacote de obras dos próximos cincos anos implantará mais 432 quilômetros de rede, o que representa crescimento de 30% em relação à atual extensão.

Informações adicionais para a imprensa
Leonardo Mosimann Estrella
Assessoria de Comunicação
Companhia de Gás de Santa Catarina – SCGás
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Telefone: (48) 3229-1256 / 99623-9891
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Fonte: Governo de SC

Fotos: Mauricio Vieira / Secom 

Os resultados alcançados pelo Governo do Estado e a relação construtiva entre os Poderes ao longo de 2019 foram enaltecidas pelo governador Carlos Moisés na mensagem de abertura do ano legislativo, lida na tarde desta terça-feira, 4, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O chefe do Executivo destacou os avanços, apresentou planos e manifestou a vontade de ver o trabalho conjunto continuar em 2020.

:: Leia a íntegra da mensagem do governador

“O ano de 2019 foi de arrumar a casa. Não estivemos sós. Nos momentos necessários, as soluções foram encaminhadas em conjunto, tendo representantes de diferentes Poderes, o Legislativo em especial, contribuindo para aprimorar propostas, sugerir projetos e defender posições importantes, colocando os interesses da sociedade catarinense acima dos interesses pessoais ou corporativos”, ressaltou Carlos Moisés.

Os aspectos positivos do primeiro ano de gestão, na avaliação do governador, são resultados da prática cotidiana de transparência, integridade, agilidade, qualidade, simplicidade, inovação e eficiência. “Estamos mais ágeis com nossas entregas, pois estamos mais leves e organizados, e a inovação está se tornando cultura de governo. Inovação não apenas em tecnologias e processos, mas principalmente, em uma nova mentalidade, que nos leva a agir apesar dos desafios, a realizar apesar dos contratempos, a entregar apesar da descrença”, afirmou.

A mensagem foi enviada aos deputados em formato digital. Qualquer cidadão pode acessar o arquivo completo no endereço www.sc.gov.br/mensagem2020, que traz os avanços em todas as áreas. A entrega anual do documento está prevista na Constituição do Estado e foi realizada em sessão especial no Plenário Deputado Osni Régis.

Estiveram presentes na sessão especial a vice-governadora Daniela Reinehr, secretários de Estado e autoridades. 

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Renan Medeiros
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Fonte: Governo de SC

Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Secom

Até esta quarta-feira, 5, a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) receberá inscrições para 75 vagas de dois cursos de graduação gratuitos do Centro de Educação a Distância (Cead): Licenciatura em Pedagogia e Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia. Os candidatos aprovados começarão a ter aulas neste semestre, com encontros em Balneário Camboriú ou em Laguna, conforme o curso escolhido.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Arquivo / Secom

O governador Carlos Moisés entrega na tarde desta terça-feira, 4, a Mensagem Anual aos deputados estaduais. A solenidade marca o início da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Na ocasião, o governador faz ainda um balanço dos resultados alcançados pelo Executivo no ano passado e os planos para 2020.

Neste ano, a entrega é realizada de forma digital aos parlamentares, que recebem o arquivo por aplicativo de mensagens. O documento está disponível na íntegra pelo link.

A entrega da mensagem atende ao inciso X do artigo 71 da Constituição Estadual e a sessão especial ocorre no Plenário Deputado Osni Régis, a partir das 15h.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
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Fonte: Governo de SC

Foto: Márcio Henrique Martins / FCC

A equipe que organiza a Sessão Cinemática precisou cancelar as sessões em homenagem aos 100 anos de Federico Fellini, marcadas para esta semana.

Uma nova data será agendada. A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) pede desculpas pelo transtorno.

Informações adicionais para imprensa:
Assessoria de Comunicação Fundação Catarinense de Cultura
Telefones: (48) 3664-2571 / 3664-2572
E-mail: imprensa@fcc.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC

Fotos: Mauricio Vieira / Secom

O acesso aos serviços do Detran de Santa Catarina em Florianópolis ficou mais fácil, ágil, moderno e seguro. O Governo do Estado inaugurou, na manhã desta terça-feira, 4, a nova unidade da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) da Capital, no Shopping Iguatemi. O local tem um sistema 100% digital de agendamentos para atendimento, que podem ser feitos pelo site do órgão de trânsito, no terminal de autoatendimento ou pelo aplicativo Detran Digital SC, também lançado nesta terça.

“É um governo próximo do cidadão, com serviços mais ágeis e digitais, que é um caminho sem volta. Vamos continuar investindo em ferramentas modernas e que facilitam a vida da população”, resumiu o governador Carlos Moisés, presente à inauguração. De acordo com ele, parcerias público-privadas bem-sucedidas, como a do Detran com o shopping, serão frequentes a partir de agora. “Esse é um exemplo de que o modelo pode funcionar. Essa parceria faz com que a roda gire, e terá um impacto grande para a mobilidade urbana da Capital, já que vai evitar muitos deslocamentos”, afirmou.

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O espaço de 130 metros quadrados no shopping, localizado no piso G1, não tem custos para o Estado. São 16 guichês de atendimento, abertos de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h. Nesse primeiro momento, serão oferecidos todos os serviços disponibilizados pelo órgão de trânsito para pessoa física. O Detran projeta que uma média de 900 pessoas sejam atendidas por dia no novo local, número que representa quase metade do fluxo na Ciretran do Estreito. Todos os serviços de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documentação de veículos e penalidades estão disponíveis na nova unidade.

De acordo com a diretora do Detran, Sandra Mara Pereira, a escolha do local da nova Ciretran de Florianópolis foi precedida de análises para garantir que não houvesse custos para o Estado e que fosse próximo da população. “Nossa intenção era ter segurança, conforto e boa localização. Hoje 75% a 80% dos atendimentos do órgão em Florianópolis são de moradores aqui da Ilha”, relatou. Ela antecipou que as novas unidades das Ciretrans seguirão o mesmo padrão em todo o estado. A descentralização deve ocorrer nas principais cidades, de acordo com a demanda de serviços.

A inauguração também teve a presença do diretor-presidente do Shopping Iguatemi, Paulo César Maciel da Silva, autoridades do Governo de Santa Catarina e de usuários dos serviços do Detran.

Novo aplicativo Detran Digital SC

Desenvolvido pelo Ciasc, o aplicativo Detran Digital SC já está disponível. Por meio da ferramenta, é possível iniciar processos para segunda via e renovação da CNH, CNH definitiva e Permissão Internacional para Dirigir (PID). A ida à Ciretran só é necessária para retirar o documento. No caso das certidões de registro de CNH, de propriedade, de baixa e certidão para seguro é possível fazer de forma 100% digital.

Por enquanto, a novidade é exclusiva para o Android, mas a equipe trabalha para disponibilizar também no iOS.

Informações adicionais para imprensa
Janaina Guliato
Assessoria de Imprensa
Departamento Estadual de Trânsito de SC (Detran)
E-mail: imprensa@detran.sc.gov.br  
Fone: (48) 3664-1733
www.detran.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC