Estado SC- Pág 181

Foto: Sarah Goulart/SEF

Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) deflagraram, nesta segunda e terça-feira, 17 e 18, a operação Presença Fiscal. Realizada em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a fiscalização teve como objetivo a verificação de regularidade de documentos fiscais no transporte de mercadorias em Florianópolis.

“As operações que realizamos são fundamentais para garantir que os contribuintes estejam cumprindo as obrigações fiscais. Nosso trabalho em fiscalização de trânsito é observar se o transportador possui a nota fiscal em conformidade com a carga, bem como se há a documentação necessária e legal”, afirma o diretor de Administração Tributária da SEF/SC, Rogério de Macedo Mello da Silva.

Durante os dois dias da operação, aproximadamente 700 veículos de carga foram abordados. Dentre estes, 39 estavam com documentação irregular e receberam notificações que totalizaram R$ 132.065,69. Um dos objetivos da fiscalização é educar o contribuinte a manter as obrigações fiscais em dia espontaneamente. No caso de sonegação fiscal, os contribuintes têm até 30 dias para pagar o imposto devido mais a multa com desconto de 50%.

De acordo com o secretário da SEF/SC, Paulo Eli, as ações de fiscalização serão intensificadas em 2020, inclusive com uso de tecnologias e cooperação com outras instituições. “Realizamos operações em todo o estado e continuaremos aprimorando os trabalhos ao longo do ano, com foco no combate à sonegação e fraudes fiscais”, salientou.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Mauricio Vieira / Secom

O fortalecimento das relações entre Santa Catarina e o Canadá, com ações concretas de cooperação, foi tema de uma audiência entre o governador Carlos Moisés, gestores setoriais do Governo do Estado e a cônsul-geral canadense em São Paulo, Heather Cameron. A reunião foi realizada na manhã desta terça-feira, 18, na Casa d’Agronômica, em Florianópolis.

Entre as áreas em que pode haver cooperação estão infraestrutura, maricultura, pesquisa, tecnologia e inovação, com a realização de eventos e a presença de startups catarinenses no Canadá e vice-versa. Também foram abordadas parcerias público-privadas, tecnologia para a produção rural, mitigação de impactos ambientais, reflorestamento e gestão de resíduos sólidos.

“São várias áreas que trabalhamos para desenvolver aqui em Santa Catarina e em que podemos ser parceiros”, sintetizou o governador. O próximo passo das possíveis parcerias é aprofundar o diálogo em cada ponto de cooperação abordado na reunião desta terça.

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A visita a Santa Catarina foi a primeira da cônsul-geral fora de São Paulo, nos aproximadamente quatro meses que ela exerce a função. A representação canadense vê o estado como estratégico. “Temos boas relações entre Santa Catarina e o Canadá. Ainda temos boas conexões entre o setor privado canadense e o de Santa Catarina. Em tecnologia, de manufatura, já temos parcerias e a tendência é muito positiva para o futuro”, projeta Heather Cameron.

Na avaliação do secretário executivo de Assuntos Internacionais, Derian Campos, o Governo de Santa Catarina trabalha desde o início do ano passado para reforçar a relevância catarinense no cenário global. “O Canadá oferece muita oportunidade de sinergia, porque as matrizes econômicas são muito parecidas. Há uma possibilidade de aprofundamento das relações que é benéfica para as duas partes”, aponta o secretário.

Também participaram da reunião o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira, o presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina (Fapesc), Fábio Holthausen, o consultor jurídico da Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, Carlos Magno dos Santos Júnior, o secretário executivo do Meio Ambiente, Celso Albuquerque, e o responsável pelo Escritório Comercial do Governo do Canadá para o Sul do Brasil, Paulo Barnewitz Orlandi.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Saul Oliveira / Arquivo / Santur

É tempo de festas, mas nem só de confetes e serpentinas se faz o Carnaval. A folia de Momo é um período importante para aquecer a economia catarinense em diferentes setores, especialmente o turismo. A expectativa do trade turístico para o primeiro feriado do ano depois do Réveillon é de incremento nos meios de hospedagem,  além de um maior movimento em rodovias e aeroportos do estado.

Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Santa Catarina (ABIH-SC), todas as regiões do estado devem ter aumento na taxa de ocupação hoteleira no período do Carnaval. A Serra, que registrou 82% de locação de leitos em 2019, melhor percentual entre as regiões turísticas catarinenses, espera chegar aos 86% neste ano. Os hoteleiros da Encantos do Sul, onde se destaca o tradicional circuito de festas de Laguna, também estão otimistas com uma projeção de 90% na ocupação em 2020, superando os 75% do ano passado. 

Em outras regiões litorâneas, como Grande Florianópolis e Costa Verde & Mar, a expectativa varia de 79% a 86%. Números que tendem a se confirmar conforme apontam as vendas da Decolar, plataforma de comércio eletrônico de passagens, hotéis e pacotes de viagens. De acordo com esta empresa, Florianópolis lidera a lista de destinos mais comprados para o período do Carnaval, seguida de Balneário Camboriú, Bombinhas, Penha, Itajaí e Joinville (esta última no Caminho dos Príncipes).

Foto: Arquivo / Secom

Aliás, Florianópolis já era apontada como um dos 10 destinos mais populares para o Carnaval de 2020, segundo plataformas digitais de buscas de viagens. Em levantamento divulgado pelas empresas Kayak e Decolar, a capital catarinense ficou em sétima e oitava posição, respectivamente.  

O feriado também impulsiona a oferta de voos extras nos principais aeroportos de Santa Catarina. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Aeroporto Internacional de Florianópolis receberá 21 voos extras.

O destaque fica com o Aeroporto de Navegantes, que no ano passado teve quatro voos extras no período de Carnaval e em 2020 terá 11. O aumento em 2020 é coerente com o levantamento divulgado pela Kayak no mês passado: o destino teve o maior crescimento nas buscas, com 341% de aumento em comparação a 2019, numa relação de nove cidades brasileiras e Lisboa (Portugal).

Juntos o aeroporto de Florianópolis e Navegantes irão disponibilizar quatro mil assentos no período de 14 a 26 de fevereiro.

Aumento de turistas também pelas estradas

Outro impacto positivo para a economia deve vir com os foliões que optarem pelo transporte terrestre. Nos últimos dois anos, o movimento registrado nas praças de pedágio durante o feriado de Carnaval foi maior que nos demais dias do mês das festas, conforme dados da concessionária Arteris Litoral Sul. Na praça de pedágio em Porto Belo, a mais movimentada entre as cinco administradas pela Arteris, os feriados de 2018 (de 9 a 13 de fevereiro) e de 2019 (de 1 a 5 de março) concentraram em torno de 18,5% do total do fluxo de veículos de cada mês, que foi de 1,50 e 1,59 milhão respectivamente.

Levantamentos de dados: Diretoria de Estudos e Inovação/Santur

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Fonte: Governo de SC

Foto: Emerson Leal/ STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento que pacifica o entendimento da Corte, que é de 10 anos o prazo para que proprietários de imóveis desapropriados pelo poder público possam ingressar na Justiça para obter indenização nas chamadas “ações de desapropriação indireta”. A decisão vale para os casos em que municípios, estados e União tenham desapropriado imóveis para realizar obras e leva em consideração o equilíbrio entre o direito de propriedade do particular e o interesse coletivo.

A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso contra o Estado de Santa Catarina, relacionado ao extinto Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), em que os proprietários de imóveis, localizados em faixa de domínio de rodovia estadual, alegavam que o período prescricional para a cobrança da indenização seria de 15 anos. A Justiça catarinense já havia reconhecido o prazo de 10 anos e, agora, o STJ confirmou a tese dos entes públicos do país.

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) e o extinto Deinfra sempre defenderam o prazo de 10 anos em razão da utilidade na destinação do imóvel e o inerente “caráter produtivo”. “O Estado/Deinfra realizou obras de pavimentação e construção de estradas, o que possui inegável interesse público de caráter produtivo e indispensável à expansão e desenvolvimento de toda sociedade beneficiada com o equipamento público”, argumentou, durante o processo.

O STJ destacou que, além dos casos envolvendo Santa Catarina, a questão poderia surgir em qualquer unidade federativa, já que a desapropriação de imóveis para a implantação de vias públicas constitui prática corriqueira. Em razão da “relevância administrativa, social e econômica”, o Tribunal afetou o recurso como “representativo de controvérsia” e julgou na sistemática dos recursos repetitivos. Dessa forma, a decisão é aplicável a todos os processos que tratam desse tema no Brasil.

O julgamento, por maioria dos votos, foi realizado no dia 13 de fevereiro, mas o acórdão ainda não foi publicado pelo STJ.  Atuou na ação, com sustentação oral, o procurador do Estado Weber Luiz de Oliveira, lotado na Procuradoria Especial da PGE/SC em Brasília.

REsp 1757.352 e 1757.385

Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação/SCPAR Porto de Imbituba

O Porto de Imbituba concluiu no início desta semana o maior embarque de granel sólido já realizado no Sul do Brasil, conforme dados do Estatístico da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que são acompanhados desde 2010. O navio RIK Oldendorff desatracou no último domingo, 16, com 104.969,88 toneladas de minério de ferro.

O cargueiro de bandeira liberiana segue para o Porto de Tianjin, na China. A embarcação de 260 metros de comprimento e 43 metros de largura deixou o porto com 13,5 metros de calado, que é a distância vertical entre a superfície da água e a parte mais baixa do navio.

O governador Carlos Moisés considera o bom momento da atividade portuária uma demonstração do potencial que Santa Catarina tem para explorar esse modal. “Estamos qualificando a gestão dos portos catarinenses e os resultados já aparecem. Trabalhamos para marcas importantes como esse recorde do Porto de Imbituba e, principalmente, para fazer dos terminais portuários um instrumento para o desenvolvimento do estado”, destaca.

Desde 2012, o Porto de Imbituba é administrado pelo Estado de Santa Catarina, através da SCPAR Porto de Imbituba, estatal subsidiária da holding SCPAR, braço empreendedor do Estado. “Estamos alinhados com o Governo do Estado para propiciar o desenvolvimento econômico sustentável, buscando constantemente melhores condições comerciais para os empreendedores, trabalhadores e a sociedade. Diante desta e das demais conquistas que estamos registrando juntamente à comunidade portuária, vemos no dia a dia o cumprimento de nossa missão enquanto estatal de qualificar o Porto de Imbituba para operações cada vez mais eficientes”, avalia Jamazi Alfredo Ziegler, diretor-presidente da SCPAR Porto de Imbituba, autoridade portuária.

Características como a facilidade de acesso ao Porto, com uma ampla bacia de manobras, e a profundidade nos cais têm contribuído para o recebimento e envio de navios com maior capacidade de cargas. Além disso, a flexibilidade operacional e o baixo tempo de espera para atracação são alguns dos diferenciais no atendimento às necessidades do mercado.

É a segunda vez em 2020 que o porto atinge uma marca histórica. Em janeiro, um embarque de 89,5 mil toneladas se tornou o recorde local, até ser superado pelo carregamento concluído neste domingo.

A carga

O minério de ferro embarcado no Porto é de Imbituba, a partir de um processo industrial de uma extinta indústria carboquímica do município. O produto é utilizado na produção de aço, tintas, entre outras aplicações. Este é o terceiro navio de um projeto de exportação que reiniciou em dezembro de 2019. A embarcação RIK Oldendorff foi atendida pela agência marítima Friendship e a operação foi realizada pela empresa Imbituba Logística Portuária (ILP).

:: Leia também: Sob gestão da SCPAR, Porto de Laguna será dragado e receberá investimentos de R$ 4 milhões

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Fonte: Governo de SC

O terminal pesqueiro de Laguna está oficialmente sob nova direção. Uma solenidade na manhã desta segunda-feira, 17, marcou simbolicamente a transferência do porto para a gestão da SCPAR. Neste primeiro momento, a companhia investirá aproximadamente R$ 4 milhões para melhorias no local.

A principal medida será a dragagem do canal de atração e da bacia de evolução, cuja licitação foi lançada pelo governador Carlos Moisés. Segundo o chefe do Executivo estadual, um novo momento chegou para a região de Laguna.

“Queremos chegar a um calado de 5,5 metros, que vai possibilitar a chegada de qualquer tipo de embarcação, inclusive atuneiros. Vamos agregar valor a esse equipamento público. Essa é apenas a primeira semente. Queremos chamar empresas para se instalar nesse parque, de forma a gerar emprego e renda”, frisou o governador.

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Outros investimentos no terminal pesqueiro incluem melhorias na fábrica de gelo, que operava com apenas 40% de sua capacidade, e a aquisição de duas “marrecas”,  equipamentos que facilitam a descarga do peixe e reduzem o tempo de trabalho quase pela metade. O presidente da SCPAR, Gustavo Salvador Pereira, destaca também a troca das esteiras nos salões de descarga. De acordo com ele, novos investimentos estão previstos, como a troca das empilhadeiras. 

No futuro, queremos ampliar significativamente o movimento no terminal pesqueiro. Não é da noite para o dia que iremos mudar a realidade do porto. Mas esse é um equipamento fundamental para toda a região de Laguna, para trazer desenvolvimento, por isso é uma prioridade”, ressaltou.

A solenidade marcou também os 40 anos de operação exclusivamente pesqueira no porto de Laguna e abertura da safra da sardinha, que responde por aproximadamente 40% dos peixes pescados no estado.

Também participaram do ato desta segunda-feira o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, e os deputados estaduais Rodrigo Minotto e Volnei Weber.

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O Hospital Regional Martinho Afonso Ghizzo, de Araranguá, receberá serviços de referência nas especialidades de oftalmologia, urologia e ortopedia. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, nesta sexta-feira, 14, durante encontro com lideranças dos municípios do Sul catarinense.

“Já estamos trabalhando para referenciar o Hospital Regional de Araranguá no sentido de que a unidade passe a oferecer serviços de referência nas áreas de oftalmologia da média e alta complexidade, urologia e ortopedia”, afirmou o secretário. “Temos planos para que ele cumpra a sua função de hospital regional. Não é justo que pessoas tenham que se deslocar para resolver questões que poderiam ser resolvidas aqui”.

Zeferino também participou de reunião com lideranças e membros do conselho consultivo do HRA e explicou detalhes da política hospitalar catarinense e da nova diretriz de cirurgias eletivas.

O secretário explicou que medidas de gestão aliadas à economia na pasta têm proporcionado avanços significativos na entrega de serviços. “Santa Catarina é o único estado do Brasil que fornece próteses fonatórias, via SUS, para pacientes. Isso foi possível justamente após ajustes financeiros realizados pela Secretaria de Estado da Saúde. O nosso trabalho visa a reforçar as políticas estruturantes na área da saúde, não só nas demandas hospitalares, mas também em temas extremamente importantes como a Atenção Primária”, reforçou.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Secom

O Dia D de Vacinação contra o sarampo em todo o estado é no sábado, 15. Nesta data, as unidades de saúde devem abrir das 8h até as 17h para vacinar pessoas com idade entre seis meses e 49 anos. A ação é voltada para aqueles que não tenham tomado as doses contra a doença ou que não estejam com o esquema vacinal completo.

A vacina contra o sarampo é indicada nas seguintes faixas etárias:

– 6 meses de vida: dose zero

– 1 ano de idade: primeira dose

– 1 ano e 3 meses: segunda dose e última dose por toda a vida

Pessoas que não têm mais a caderneta de vacinação ou não lembram se já tomaram a vacina devem aproveitar o Dia D para se imunizar. De seis meses a 29 anos, é preciso ter tomado duas doses da vacina ao longo da vida. De 30 a 49 anos, apenas uma dose.

A gerente de imunização da Secretaria de Estado da Saúde, Lia Quaresma Coimbra, ressalta que, neste momento, a maior preocupação do Estado é com os jovens adultos com idade entre 20 e 29 anos. “Esse público costuma frequentar shows, bares, festas, locais de grande circulação, facilitando a transmissão da doença entre os não vacinados. Por isso, a gente reforça a importância de procurarem as unidades de saúde”. 

Entre em 2019 e 8 de fevereiro deste ano, já foram confirmados 148 casos em Santa Catarina na faixa etária entre 20 e 29 anos.

Arte: Secom

Sarampo em Santa Catarina

De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Saúde nesta sexta, 14, o Estado já confirmou, neste ano, 47 casos de sarampo. Os casos estão distribuídos em 12 municípios: Florianópolis (17), Joinville (13), Porto União (6), Jaraguá do Sul (2), Schroeder (2), São José (1), Guaramirim (1), Blumenau (1), Itá (1), Maravilha (1), Três Barras (1), Videira (1). 

Em 2019, foram confirmados 291 casos de sarampo em 38 municípios catarinenses.

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A chamada para a primeira reunião de pais da EEB Professor Ângelo Cascaes Tancredo, nesta quinta-feira, 13, lotou o ginásio da escola de Palhoça que aderiu ao modelo cívico-militar proposto pelo MEC. O encontro foi o momento de a direção da escola apresentar para os responsáveis dos  612 alunos o regulamento da unidade de ensino. Este foi o primeiro passo de uma série de ações que fazem parte da implementação do modelo, nesta e em mais duas escolas estaduais catarinenses.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Mauricio Vieira / Secom

Santa Catarina terminou o ano de 2019 com o desemprego em queda. Dados da PNAD Contínua, divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira, 14, apontam que o estado teve uma taxa de desocupação de 5,3% no quarto trimestre, a menor do Brasil. O número representa uma queda em relação ao terceiro trimestre, quando o índice estava em 5,8%.

O indicador é fruto da boa geração de empregos no ano passado, quando o estado teve um saldo positivo de 71,4 mil vagas formais, melhor resultado em nove anos. A queda do desemprego foi comemorada pelo governador Carlos Moisés. Segundo o chefe do Executivo estadual, o atual desempenho da economia catarinense é bastante satisfatório, muito acima da média brasileira.

“Nossa taxa de desemprego é menos da metade da brasileira, que fechou o quarto trimestre em 11%. Conseguimos reduzir a desocupação em Santa Catarina em quase dois pontos percentuais ao longo de 2019, o que foi um resultado e tanto. Temos o desafio de continuar com esse ritmo forte de geração de empregos em 2020. Nosso Estado possui um ambiente econômico diferenciado e isso se reflete nos nossos resultados”, apontou Carlos Moisés.

Outro dado positivo para Santa Catarina foi a taxa de informalidade na economia, que também é a menor do Brasil, com 27,3%. No Pará, por exemplo, esse número ficou em 62,4%, enquanto a média nacional foi de 41,3%.

Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Lucas Esmeraldino, o trabalho realizado para a atração de empresas e ampliação de negócios tem se mostrado efetivo.

“Temos um povo empreendedor, que cria oportunidades e faz acontecer. Além, disso, todas as nossas regiões têm atrativos para os mais distintos ramos de negócios. Esse resultado mostra que estamos no caminho certo. Somos um estado seguro, com índices de criminalidade em queda. Quem quiser investir aqui é sempre bem-vindo. Confiamos também numa retomada mais firme da economia nacional em 2020, o que trará um efeito positivo em cascata para Santa Catarina. O momento é de otimismo”, destacou Esmeraldino.

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Depois de um ano para arrumar a casa, 2020 será para avançar ainda mais em ações do Governo de Santa Catarina por todas as regiões, consolidar políticas bem-sucedidas e concretizar parcerias público-privadas. Essa foi a mensagem transmitida pelo governador Carlos Moisés na manhã desta sexta-feira, 14, a aproximadamente 60 empresários catarinenses presentes à reunião da diretoria da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc). O encontro ocorreu na sede da entidade, em Florianópolis.

“Pela primeira vez o Governo do Estado conta com um secretariado técnico, sem indicações políticas. Todos são cobrados por resultados. Também estamos trabalhando com indicadores de desempenho, que até podem ser comuns na iniciativa privada, mas no governo nunca tinham sido aplicados. Estamos inovando para poder medir e fazer mais”, pontuou o governador.

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Carlos Moisés destacou como projeções para 2020 o fortalecimento do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec), o uso de inteligência preditiva para a segurança pública e o avanço nas desestatizações e investimento privado. “Estamos criando um complexo cultural e turístico no entorno da Ponte Hercílio Luz para que a manutenção seja feita com recursos privados. Estamos trabalhando para reduzir o tamanho do Estado em várias frentes”, afirmou.

As reformas essenciais para Santa Catarina e o Brasil também foram destacadas pelo governador. Já tramita na Assembleia Legislativa (Alesc) a Reforma da Previdência, que tem por objetivo reduzir o deficit que passa de R$ 4 bilhões por ano, diminuindo investimentos em áreas essenciais. Para o país, Carlos Moisés destacou a importância da reforma tributária. “O Brasil tem muitos tributos e isso precisa ser simplificado, de modo que uma empresa não precise gastar tanto e perder tanto tempo para calcular. A reforma tributária precisa avançar no Congresso”, frisou.

Outra pauta nacional apontada por Carlos Moisés é o pacto federativo. Ele lembrou que Santa Catarina é o sétimo estado com a maior arrecadação de impostos para a União, mas apenas o 24º em retorno. “Precisamos cumprir a promessa de mais Brasil e menos Brasília. Hoje Santa Catarina arrecada R$ 44 bilhões em tributos federais e só recebe R$ 1,56 bilhão de volta, algo em torno de 2%. Alguns estados chegam a receber 200% do que arrecadam. Se para nós retornasse 10%, já poderíamos investir em tudo o que é preciso para a nossa população”, expôs.

Proximidade com o setor produtivo

O presidente da Facisc, Jonny Zulauf, destacou a proximidade do Governo do Estado com a entidade e enalteceu a facilidade de acesso que a Federação encontrou com a administração estadual. “O posicionamento da nossa diretoria sempre foi o de apoiar os bons posicionamentos do governo, sem esquecer da nossa independência. É muito importante que colaboremos ativamente, até com críticas, mas pensando no que é melhor para Santa Catarina. O espírito é colaborativo e construtivo”, afirmou.

A Facisc reúne mais de 34 mil empresas filiadas a 148 associações empresariais catarinenses.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Mauricio Vieira  / Secom

Ações, políticas públicas e parcerias que beneficiem as cidades catarinenses estiveram na pauta de uma audiência realizada na tarde desta quinta-feira, 13, entre o governador Carlos Moisés, representantes da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e de consórcios municipais.

O governador reiterou a disposição do Governo de Santa Catarina em fortalecer as parcerias com os municípios para garantir obras e serviços de qualidade aos cidadãos. “Temos várias ações nesse sentido. São exemplos a nova política hospitalar e o Projeto Recuperar, que destina dinheiro público estadual para que os consórcios façam a intervenção nas rodovias. Há muitas ações na educação e segurança pública que também podem ser potencializadas”, projetou. “Quem ganha com essa aproximação é o cidadão, porque ele vive no município. Todo o esforço é para ter municípios fortes. A Fecam e os consórcios são fundamentais”, afirmou Carlos Moisés.

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Os gestores discutiram formas de aprimorar as parcerias já existentes e pautas comuns. Na avaliação do presidente da Fecam e prefeito de Caçador, Saulo Sperotto, a integração entre os entes é importante para fazer frente às demandas da sociedade. “Queremos que o estado seja cada vez melhor, produtivo e eficiente, e não pode ser diferente nos municípios. Temos diversos assuntos integrados e que precisam de um trabalho em conjunto para defender os interesses do cidadão. O Governo do Estado está fazendo uma interlocução muito importante para nós. Tenho certeza de que isso é uma construção, respeitando sempre as responsabilidades de cada um”, observou.

Além da Fecam, a reunião teve a participação do chefe da Casa Civil, Douglas Borba, o coordenador da Central de Atendimento aos Municípios (CAM), Gabriel Loeff, a presidente do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CinCatarina) e prefeita de Vargem, Milena Becher, entre outros representantes municipais.

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Foto: Jefferson Baldo / Arquivo / Secom

O Governo do Estado e a iniciativa privada se unem para estimular a produção de trigo, triticale e cevada em Santa Catarina. A intenção é ampliar em 220 mil hectares a área plantada com grãos de inverno, além do desenvolvimento de novas cultivares para o uso na ração animal. O novo programa da Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural foi lançado nesta quinta-feira, 13, durante o 5º Fórum Mais Milho, em Mafra.

“A produção de proteína animal tem papel fundamental no agronegócio catarinense e a oferta de grãos é peça-chave para mantermos a competitividade desse setor. O Programa de Incentivo ao Plantio de Grãos de Inverno surge com a reunião de diversas entidades, produtores e Governo do Estado para garantir o futuro do agronegócio catarinense”, afirma o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa.

Grande produtor de carnes e leite, Santa Catarina é hoje o maior importador de milho do Brasil. Todos os anos cerca de quatro milhões de toneladas do grão são importados de outros estados e países para abastecer a cadeia produtiva catarinense. Com o Programa de Incentivo ao Plantio de Grãos de Inverno, a Secretaria da Agricultura e a iniciativa privada querem estimular os agricultores a plantarem trigo, triticale e cevada, que podem complementar a ração animal e trazer mais renda para os produtores rurais, sem interferir na safra de verão.

O Programa pretende estimular a implantação de 100 mil hectares de trigo, 10 mil hectares de triticale e 10 mil hectares de cevada no estado. Santa Catarina possui hoje 660,8 mil hectares com potencial para exploração de grãos de inverno. Segundo o pesquisador da Embrapa Trigo, Eduardo Caierao, apenas 20% das lavouras catarinenses são utilizadas no inverno, o que traz uma grande possibilidade de ampliação de área plantada.

O Programa pretende ainda, a longo prazo, apoiar a criação de cultivares específicos para o uso em ração, com maior produtividade e que não disputem área com o trigo utilizado para panificação.

Foto: Paulo Santhias/ SAR

Garantia de compra

O grande diferencial do Programa é a participação das agroindústrias, que se comprometem em adquirir os grãos produzidos, desde que atendam as condições do mercado e a qualidade nutricional desejada.

“Conseguimos colocar em prática um projeto que atende a uma demanda antiga do setor privado e também do Governo do Estado, que é ampliar a oferta de grãos em Santa Catarina e proporcionar mais renda para os agricultores”, destaca o secretário adjunto da Agricultura Ricardo Miotto.

Apoio para aumentar a oferta de grãos

O incentivo para produção de cereais de inverno vem complementar outras ações desenvolvidas pelo Governo do Estado para aumentar o fornecimento de insumos. Santa Catarina trabalha para viabilizar a Rota do Milho, trazendo o grão do Paraguai diretamente para o Oeste, além de executar o Programa Terra-Boa, que apoia a produção de milho de alta qualidade.

Produção de trigo em Santa Catarina

Nos últimos 29 anos, a produção de trigo aumentou 61% em Santa Catarina, com um rendimento 214% maior. Em compensação, a área plantada reduziu em 48,6%. Segundo o Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), nesta safra o estado deve colher 156 mil toneladas de trigo, em 53.920 hectares.

Parceria com a iniciativa privada

O Programa de Incentivo ao Plantio de Grãos de Inverno é uma parceria entre Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado de Santa Catarina (Fecoagro), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Sindicato Indústria Carnes Derivados de Santa Catarina (Sindicarne) e Associação Catarinense de Avicultura (Acav).

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Ana Ceron
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Fonte: Governo de SC

Fotos: Divulgação / SDS

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, entregou na manhã desta quinta-feira,13, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para a população de Morro Grande, no Extremo Sul catarinense.

O investimento total foi de R$ 350.298,76 em estrutura e mobília. A capacidade de atendimento é, em média, de 500 famílias por ano.  

“Os investimentos em infraestrutura e equipamentos se justificam no objetivo de criar um ambiente de trabalho adequado e digno aos trabalhadores do SUAS e, por consequência, melhorar o atendimento ao usuário”, ressalta a secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro.  

O novo Cras funcionará em parceria com a Prefeitura de Morro Grande e conta com 171 metros quadrados. O espaço dispõe de sala de atendimento familiar, administração, recepção, cozinha, banheiro, área de serviço, sala multiuso, área externa coberta e mobília.

Cada Centro trabalha com uma equipe mínima de psicólogo, assistente social e mais dois profissionais para funções administrativas. Os Cras atendem pessoas em situação de vulnerabilidade e as encaminham para serviços, programas e projetos socioassistenciais. A equipe técnica oferece atendimento psicossocial preventivo para indivíduos e famílias, o que evita o agravamento das dificuldades.

Mais informações para imprensa:
Marta Scherer
Assessoria de Comunicação 
Secretaria de Desenvolvimento Social – SDS
Fone: (48) 3664-0916
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Fonte: Governo de SC

Fotos: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

O novo procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, e os procuradores do Estado Sérgio Laguna Pereira e Rodrigo Roth Castellano, que assumiram, respectivamente, os cargos de procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos e procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, tomaram posse em ato realizado nesta quinta-feira, 13, na sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Após a posse, no gabinete, ocorreu a primeira reunião do ano do Conselho Superior que definiu movimentações em consultorias jurídicas.

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O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, disse que a nova gestão estará de portas abertas. “É uma missão importante liderar a PGE, que é o escritório de advocacia mais importante do Estado de Santa Catarina. Queremos pactuar um compromisso de diálogo com o Governo, procuradores do Estado, servidores e colaboradores. Estaremos de portas abertas em um diálogo constante para a valorização e aproximação institucional, trabalhando em sintonia com o Governo e sendo protagonista de políticas públicas”, destacou.

No ato, a ex-procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, relembrou o trabalho realizado durante o tempo em que permaneceu no cargo e agradeceu o apoio da equipe. “Entre as realizações da nossa gestão no ano passado, nós criamos uma alternativa ao sistema de gerenciamento de processos, que deverá ser implementada esse ano, e trará ganhos a todos na PGE. Também mantivemos relações importantes de cooperação com a Advocacia-Geral da União, Ministério Público de Santa Catarina e Tribunal de Justiça de Santa Catarina”, lembrou.    

O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, agradeceu os trabalhos exercidos pela gestão anterior e saudou a nova equipe evidenciando a importância de um profissional de carreira assumir o cargo. “O Governo decidiu continuar a valorizar a carreira de procurador do Estado na figura de Alisson de Bom de Souza. Também desejo uma ótima gestão à nova equipe para que a PGE seja cada vez mais protagonista dentro das ações de Governo”, salientou.

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), Juliano Dossena, destacou o papel fundamental do procurador como advogado público. “O nosso trabalho é apoiar as políticas públicas do Governo. Então, em nome da Aproesc, oferecemos o apoio à nova gestão para alcançarmos as políticas públicas que resultem benefícios à sociedade catarinense”, enfatizou.

Estiveram presentes no ato de transmissão de cargo, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.  Ex-procuradores-gerais, procuradores do Estado, membros da direção, servidores e colaboradores da PGE também participaram.

Movimentação em consultorias jurídicas

Logo após a transmissão de cargo, foi realizada a primeira reunião do ano do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado, sob o comando do novo procurador-geral. Os membros do Conselho aprovaram movimentações nas consultorias jurídicas das secretarias da Administração e da Saúde, que estão sob responsabilidade de procuradores do Estado.

O procurador Ederson Pires assume a Consultoria Jurídica da Administração no lugar do procurador Daniel Cardoso, que agora é diretor de Assuntos Legislativos da Casa Civil, cargo até então ocupado por Alisson de Bom de Souza.

O procurador do Estado Gustavo Schmitz Canto, que atualmente ocupa o cargo de procurador-chefe da Regional da PGE em Rio do Sul, será o novo consultor jurídico da Secretaria da Saúde no lugar do procurador Felipe Barreto, que passará atuar na Regional da PGE em São Miguel do Oeste.

Informações adicionais:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Geral do Estado – PGE
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Site: www.pge.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC