Estado SC- Pág 178

Foto: Mauricio Vieira / Secom

A vice-governadora Daniela Reinehr participou da abertura do Encontro Estadual de Vereadores e do Fórum da Mulher Parlamentar junto à União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), realizada nesta terça-feira, 3, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis. O evento que vai até a sexta-feira, 6, reúne cerca de 350 parlamentares e tem como objetivo aprimorar os serviços prestados pelas câmaras municipais.

“Considero muito importante eventos como esse, que reúnem pessoas dedicadas, que enaltecem, fortalecem, que trazem mais conhecimento, aperfeiçoamento e buscam encontrar soluções para melhorar a vida dos catarinenses. E fico muito feliz ao ver que junto está acontecendo o Fórum, destacando a importância da mulher, a disponibilidade, vontade e competência para atuarem na política, independente do cargo ou espaço que ocupam”, disse a vice-governadora.

>>> Mais imagens na galeria

A Uvesc realiza seminários anuais com vereadores e servidores dos órgãos legislativos nos municípios catarinenses. No decorrer dos próximos quatro dias, os participantes terão palestras, capacitações técnicas e compartilharão conhecimentos de diversos âmbitos com a finalidade de corrigir e melhorar as atividades desenvolvidas nos seus municípios.

As atividades deste primeiro dia foram organizadas pela superintendência da entidade e com o apoio direto do Fórum da Mulher Parlamentear junto à Uvesc e estão abordando temas importantes, relevantes e alinhados ao Dia Internacional da Mulher, que é no dia 8 de março.

Ao chegar no evento a vice-governadora foi recepcionada pela presidente em exercício da entidade, a vereadora de Rio do Oeste, Judite Moser Pisetta, juntamente com a presidente do Fórum da Mulher Parlamentar junto à Uvesc, vereadora de Joaçaba, Disneia Tereza De Marco Tonial.

Informações adicionais para imprensa:
Assessoria do Gabinete da Vice-Governadora
Elisabety Borghelotti
Fone: (48) 3665-2281 | (48) 98843-5460
E-mail: comunicacao@gvg.sc.gov.br

Fonte: Governo de SC

O Ônibus Lilás retorna ao Ticen nesta semana – Foto: Arquivo / SDS

Uma semana de ações para refletir sobre o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, começa nesta segunda-feira, 2. O Governo do Estado preparou atividades em dois espaços em Florianópolis: até sexta-feira, 6, no Terminal de Integração do Centro (Ticen) e no fim de semana, 7 e 8, na cabeceira insular da Ponte Hercílio Luz.

“É importante termos uma data que nos convide e nos estimule a pensar sobre a situação das mulheres. Apesar das muitas conquistas de direitos que já alcançamos nos dias de hoje, muitas de nós ainda enfrentam preconceitos, desvalorização e convivem com o desrespeito e a violência. Isso mostra que ainda temos muito o que refletir e agir. Em nosso Estado temos uma série de programas e iniciativas que visam promover a segurança e o bem estar da mulher, e torná-los cada vez eficientes, buscando sempre zerar a violência contra a mulher, que é o nosso objetivo”, disse a vice-governadora, Daniela Reinehr, que reafirmou seu respeito e admiração pela mulher catarinense. “Seja atuando na política, empreendendo nos negócios, seja trabalhando em casa, formando nossas próximas gerações, elas contribuem para que nosso Estado seja tão promissor, tão afetuoso e tão forte quanto sabemos que é”, disse Daniela.

As atividades envolvem o Gabinete da vice-governadora, a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, além do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e da Defensoria Pública da União. 

“As ações promovidas irão mostrar quais os serviços que disponibiliza ao público feminino, além de promover eventos culturais que mostram o protagonismo da mulher catarinense”, explica a secretária do Desenvolvimento Social, Maria Elisa da Silveira De Caro.

Ações

Valorizar e orientar as mulheres são os principais objetivos dos eventos que ocorrem durante esta semana. Todos que passarem pelo Ônibus Lilás da SDS recebem orientações gerais sobre os serviços de atendimento nos centros de referência da assistência social e cartilhas elaboradas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, além de dicas de segurança da equipe do Corpo de Bombeiros.

Já a Polícia Militar divulgará as ações de combate à violência contra a mulher, como a Rede Catarina, que aposta na polícia de proximidade, buscando conferir maior efetividade e celeridade às ações de proteção à mulher.

Também serão divulgados o PMSC Cidadão, que permite a usuária a enviar vídeos, fotos e áudios, que ajudam na geração de ocorrências, e a ferramenta Botão de Pânico, para mulheres que já tenham medida protetiva e estejam em situação de risco, fazendo com quem tenham atendimento prioritário.

Na quarta e quinta, a Defensoria Pública da União (DPU) dará orientação jurídica sobre como proceder em casos que envolvam entidades públicas federais como o INSS e a Caixa Econômica Federal, entre outros.

Fim de semana

No sábado, dia 7, das 9h às 17h, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) estará na cabeceira da Ponte Hercílio Luz com atividades de conscientização na mudança de hábitos para a qualidade de vida do planeta. No mesmo dia, das 10 às 15h, o Sesc oferecerá oficina de smarthpone. Tanto o sábado quanto o domingo contam ainda com as demais ações da SDS, PMSC e Corpo de Bombeiros.

Atividades culturais

Em paralelo, haverá na sexta-feira, 6, uma tarde de palestras e atividades culturais no Centro Integrado de Cultura, em Florianópolis. O evento, também aberto ao público, contará com debates sobre mercado de trabalho e saúde da mulher, seguido de apresentação de curta metragem. Para finalizar, haverá ainda uma visita guiada pelo Museu de Arte de Santa Catarina, com foco nas obras de artistas mulheres.

PROGRAMAÇÃO EM COMEMORAÇÃO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

LOCAL:  Terminal de Integração do Centro – TICEN
HORÁRIO: das 9h às 17h.

>>> Até sexta-feira, 6:
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS)
Ações do ônibus Lilás com orientações gerais sobre os serviços de atendimento nos CRAS e CREAS, distribuição de cartilhas “Lei Maria da Penha”, “Dê um basta na violência” e “Violência doméstica”, cedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. 

Rede Catarina/ PMSC
Divulgação de programas, ações e serviços preventivos: – Aplicativo PMSC Cidadão – Botão de Pânico

Corpo de Bombeiros
Orientação e demonstração de manobras de segurança

>>> 4 de março (quarta-feira) e 5 de março (quinta-feira)
Defensoria Pública da União (DPU)
Orientação Jurídica em direito previdenciário, direito à saúde, programas habitacionais e demandas em geral que envolvam entidades públicas federais (União, INSS, CEF, etc).

LOCAL:  Centro Integrado de Cultura (CIC)
HORÁRIO: das 13h às 17h

>>> 6 de março (sexta-feira)
13h30 – Boas Vindas aos participantes
14h às 15h30 – Palestras em formato de Mesa Redonda
Dra. Ana Paula Grillo –  “Emoções no Trabalho” – Psicóloga, Professora da Udesc/Esag
Dra. Suzana Rosa Tolfo – “ Significados e Sentidos do Trabalho” – Psicóloga, Professora da UFSC
Dra. Grazilly Alessandra Baggenstoss – “ A Diversidade e Direitos Fundamentais como  Promoção de Saúde ás Mulheres” Doutora em Direito e Doutoranda em Psicologia – Professora UFSC
Mediadora Secretária de Estado do Desenvolvimento Social – Maria Elisa da Silveira De Caro
16h – Filme: “Brancura” – Giovanna Zimmermann – Curta – 17 min.
16:30h –  Atração cultural voz e violão – Louise Lucena
17h – Visita guiada pelo MASC 

LOCAL:  Cabeceira da ponte Hercílio Luz – parte insular
HORÁRIO: das 9h às 17h.

>>> 7 e 8 de março (sábado e domingo)
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS)
Ações do ônibus Lilás com orientações gerais sobre os serviços de atendimento nos CRAS e CREAS, distribuição de cartilhas “Lei Maria da Penha”, “Dê um basta na violência” e “Violência doméstica”, cedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Rede Catarina/ PMSC
Divulgação de programas, ações e serviços preventivos: – Aplicativo PMSC Cidadão – Botão de Pânico 

Corpo de Bombeiros
Orientação e demonstração de manobras de segurança

>>> 7 de março (sábado)
Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) 
Atividades de conscientização sobre sustentabilidade X hábitos diários e o papel da mulher na mudança de hábitos para a qualidade de vida da sua família e do planeta. – Distribuição de materiais sobre sustentabilidade. -Ação de Combate à pirataria: A importância do consumo legal consciente e os malefícios sociais e econômicos da pirataria de produtos.

SESC – Horário: 10h às 15h 
Ação para o público 50+ com jogos para estimulação cognitiva e oficina de smartphone

Informações adicionais para imprensa:
Assessoria do Gabinete da Vice-Governadora
Elisabety Borghelotti
Fone: (48) 3665-2281 | (48) 98843-5460
E-mail: comunicacao@gvg.sc.gov.br

Mais informações para imprensa:
Marta Scherer
Assessoria de Comunicação 
Secretaria de Desenvolvimento Social – SDS
Fone: (48) 3664-0916
E-mail: ascom@sst.sc.gov.br

Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação / PC

O Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social irá escolher representantes de classes e da sociedade civil para a sua composição. O edital, lançado nesta terça-feira, 3, na segunda reunião do conselho, deve será publicado nesta quarta-feira, 4, no site da  Secretaria da Segurança Pública. As eleições ocorrem no dia 2 de junho. 

A finalidade do conselho está relacionada com políticas de segurança pública e de defesa social e de entidades de profissionais da Segurança Pública por instituição. Serão dois membros de cada um destes segmentos, eleitos por meio de processo aberto a todas as entidades e instituições. Todas precisam preencher alguns requisitos básicos, 

O processo será coordenado pela diretora-geral da SSP, delegada Luciana da Silva Pinto Maciel e a posse dos novos membros está prevista para o dia 8 de setembro.

O presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial e Delegado Geral da Polícia Civil, Paulo Koerich, abriu o encontro declarando que Santa Catarina está novamente na vanguarda. “A nossa função é a de sermos protagonistas das decisões que os senhores, membros do conselho, vierem tomar na busca de soluções que se avizinhem na garantia de que a sociedade e o interesse público estejam em primeiro lugar”.

Na reunião, foram nomeados os suplentes dos membros efetivos e foi apresentado ainda o novo membro do conselho indicado pelo Poder Judiciário, o delegado Mauro Rodrigues, que atua no Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de SC.

Informações adicionais para imprensa:
Assessoria de Comunicação
Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial
E-mail: imprensa@ssp.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-8183
Site: http://www.ssp.sc.gov.br/

Fonte: Governo de SC

Foto: Cristiano Estrela / Arquivo / Secom

Faltam apenas três dias para o fim do prazo de inscrições para o primeiro edital lançado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) em 2020. A chamada tem como objetivo recrutar 20 bolsistas para atuar em pesquisa e inovação nos órgãos públicos. O prazo para participar termina em 6 de março.

Os candidatos devem ter ensino superior completo com especialização ou cursos em gestão de projetos. A remuneração prevista é de R$ 4 mil por mês durante um ano, prazo que poderá ser prorrogado por mais 12 meses.

 “Para nós da Fapesc é uma satisfação iniciar um programa para levar a inovação e os objetivos de pesquisa para dentro do Estado de Santa Catarina. Nós visamos, junto com o governo, fazer uma melhoria da gestão pública em termos de projetos, indicadores e eficiência nas entregas que serão feitas aos cidadãos catarinenses”, destaca o presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen.

O edital 01/2020 está disponível no site www.fapesc.sc.gov.br. Caso haja dúvida, o candidato poderá enviar e-mail para programagestaopublica@fapesc.sc.gov.br.

Programa fomenta a inovação 

Essa chamada faz parte do Programa Catarinense de Ciência, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública, resultado de uma parceria entre a Fapesc e a Secretaria da Administração do Governo do Estado. Serão selecionados, ao todo, 20 especialistas para o recém-criado Núcleo de Projetos Setoriais (NUPROJ), que receberá suporte do Escritório de Gestão de Projetos (EPROJ).

“Este núcleo atuará em consonância com o Escritório de Projetos, aplicando a nossa metodologia, nossos sistemas e nossas boas práticas para que possamos melhorar a eficiência na gestão pública e proporcionar uma melhor aplicação dos recursos”, destaca um dos coordenadores do EPROJ, Vitor Corrêa Corrêa.

Já o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, destaca que a qualidade na prestação de serviços passa por inovação e melhorias nos processos. Os ganhos são ainda maiores se o poder público contar com mão de obra capacitada, especialmente nos campos de pesquisa e excelência da gestão pública. 

“Investir em soluções para oferecer mais qualidade na prestação de serviços à população é estimular melhorias e inovação, que auxiliam no avanço do desenvolvimento do nosso Estado”, observa Esmeraldino.

Para o secretário da Administração, Jorge Eduardo Tasca, a parceria entre a Fapesc e o Escritório de Gestão de Projetos permitirá atrair esses profissionais capacitados.

“Essa é uma ação muito especial para qualificar o nosso corpo técnico e apoiar o trabalho dos servidores públicos nos órgãos do poder executivo estadual. Por meio dos projetos bem elaborados, bem executados é que nós iremos entregar os resultados que a sociedade catarinense espera”, diz.

Informações adicionais para imprensa:
Francieli Oliveira
Assessoria de Imprensa
Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de SC – Fapesc
E-mail: francieli@fapesc.sc.gov.br
Telefone: (48) 3665-4812 / 9.9927-4159
Site: www.fapesc.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação / Casan

O Governo do Estado renovou o contrato de programa com mais dois municípios catarinenses e vai investir, por intermédio da Casan, mais de R$ 42 milhões no saneamento de Ascurra e de Urupema. A assinatura foi feita nesta segunda-feira, 2, na sede da Casan, em Florianópolis.

“A Casan tem praticado a política deste governo, que não diferencia os municípios pelo porte, pela capacidade de arrecadação e muito menos pela bandeira política ou partidária”, disse o subchefe da Casa Civil, Matheus Hoffmann, representante do governo do Estado.

Com Ascurra e Urupema, a Casan chega ao 46º contrato de programa firmado, sendo que 13 foram assinados apenas nos últimos 12 meses.

“Agradeço a confiança dos prefeitos por firmar esse documento que é fundamental para o Estado e a Casan continuarem investindo na saúde e na qualidade de vida dos moradores, independentemente do tamanho dos municípios e do retorno econômico”, disse a diretora-presidente, Roberta Maas dos Anjos.

O investimento da companhia nos sistemas de água e de esgoto de Ascurra, município do Vale do Itajaí com 7.732 moradores, será de R$ 40.233.873,69 nos próximos 30 anos, e leva em conta o que está previsto no Plano Municipal de Saneamento Básico da cidade. 

O prefeito Lairton Possamai está confiante com as obras que irão melhorar o sistema de abastecimento de água da cidade.

Estação de Tratamento de Esgoto de Urupema será ativada

Em Urupema, cidade com 2.472 habitantes, a Casan prevê investir R$ 2.105.039,63 pelos próximos 35 anos, se comprometendo a colocar em operação a Estação de Tratamento de Esgoto instalada no município, mas que não opera devido à falta de rede, que será instalada pela Companhia.

O prefeito de Urupema, Evandro Frigo Pereira, acompanhado da vice-prefeita, Cristiane Pagani Almeida, lembrou que sua municipalidade faz parte do Sistema Casan há quase 40 anos, quando Urupema ainda era distrito de São Joaquim. 

“Estamos satisfeitos com essa parceria de décadas”, disse. “Há problemas a corrigir, mas há confiança mútua e hoje o dia é de celebrar a estabilidade da união e os investimentos que vão ajudar a capital do frio a se desenvolver”, concluiu.

Presente ao ato, o deputado estadual Jerry Comper disse aos prefeitos que tem testemunhado uma Companhia com perfil técnico, preocupada em atender com eficiência todos os municípios, sem distinção.

Informações adicionais para a imprensa:
Arley Reis 
Gerência de Comunicação Social
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
E-mail: areis@casan.com.br
Fone: (48) 3221-5036 
www.casan.com.br

Foto: Ricardo Wolffenbuttel/ Secom

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve vitória em ação judicial que discutia o pagamento de cerca de R$ 14 milhões do imposto ICMS por uma rede catarinense de supermercados. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o recurso da empresa e manteve a decisão favorável ao Estado, o que permite exigir o pagamento da dívida milionária.

Na ação, a rede de supermercados alegava que não precisaria recolher o imposto ICMS, porque havia recebido créditos em forma de transferência de outra empresa situada no estado. No entanto, a PGE demonstrou que os créditos transferidos da empresa para a rede, além de terem sido movimentados de forma irregular, não existem mais em razão de anulação feita pela própria Justiça em outro processo, uma ação rescisória. Dessa forma, de acordo com o Estado, a rede não poderia usar tais créditos para compensar o imposto devido, pois eles são “materialmente inexistentes”.

A Justiça concordou com a PGE, ressaltando que “a operação desde o início não encontrava respaldo na norma regente, tendo sido articulada sob diversos equívocos”. Para os desembargadores da Terceira Câmara de Direito Público do TJSC, “o princípio da legalidade se sobrepõe a qualquer dialeto hipotético, tendo o Poder Judiciário o dever de reconhecer os casos que lhe afrontam, sobretudo quando, de um lado, se encontra empresa a muito devedora tributária e, de outro, a Fazenda Estadual, com avantajadas dificuldades para resgatar os débitos de mesma natureza”.

Atuaram na ação os procuradores do Estado Thiago Mundim Brito, Elenise Magnus Hendler e Marcos Rafael de Faria, com sustentação oral durante a sessão de julgamento, realizada no dia 18 de fevereiro, do procurador Luiz Dagoberto Brião. O acórdão foi publicado no dia 26 de fevereiro.

Processo 0303446-39.2017.8.24.0020

Informações adicionais:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Geral do Estado – PGE
comunicacao@pge.sc.gov.br 
(48) 3664-7650 / 99131-5941 / 98843-2430
Site: www.pge.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC

Imagem: Divulgação / Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade

O Mapa Rodoviário do Estado de Santa Catarina 2020 está disponível para download no site da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE).

O novo mapa conta com informações atualizadas sobre a situação física das rodovias estaduais, assim como informações pertinentes aos usuários, como postos do comando de policiamento Militar Rodoviário e da Polícia Rodoviária Federal, e também apresenta a abrangência das Coordenadorias Regionais da SIE.

Para usuários que queiram informações mais detalhadas, também foi disponibilizado o arquivo shapefile das Rodovias sob Jurisdição da SIE atualizado. Ele apresenta os dados georreferenciados da Malha Rodoviária de Santa Catarina junto com os atributos e metadados.

Os mapas dos consórcios que aderiram ao Projeto Recuperar também estão disponíveis para consulta e download.

Para baixar acesse: https://www.sie.sc.gov.br/maparodoviario

Mais informações para imprensa:
Patricia Zomer
Vanessa Pires
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
(48) 3664-2008 / 9-9995-8494
ascom.sie@gmail.com

Fonte: Governo de SC

Obras da SC-415 (foto), em São Francisco do Sul, também são realizadas pelo Recuperar. Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

Com a assinatura de novos contratos e ordens de serviço, o Projeto Recuperar deve avançar mais uma etapa na melhoria das condições de rodovias estaduais, por meio do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CinCatarina). O ato ocorreu na última semana, no Centro Administrativo do Consórcio, e contou com representantes das duas empresas vencedoras do processo licitatório.

Neste momento, serão beneficiadas rodovias da região no Meio-Oeste catarinense. Os contratos foram assinados com a empresa Triângulo Engenharia, que atenderá a região da Associação de Municípios do Meio Oeste Catarinense (AMMOC), e com a empresa Qualidade Construções e Pavimentações, que realizará os serviços de manutenção rotineira das rodovias estaduais previstas no Plano Rodoviário Estadual na região da Associação de Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP). 

O Projeto Recuperar funciona de forma colaborativa. O Governo do Estado repassa os recursos para execução dos trabalhos e os municípios, ligados aos consórcios, apontam os trechos e os serviços prioritários nas rodovias. Cabe à Casa Civil, através da Central de Atendimento aos Municípios, fazer as discussões individuais com os consórcios e construir o melhor modelo que atenda cada região, explica o gerente da CAM, Gabriel Loeff. 

 “A assinatura dos novos contratos no Meio-Oeste é mais um passo importante para evoluirmos na melhoria das nossas rodovias contempladas pelo Projeto Recuperar”, disse Loeff.

As novas empresas vão substituir a antiga, que solicitou a rescisão devido a impossibilidade de manutenção contratual. Segundo o diretor-executivo do CinCatarina, Elói Rönnau, “esse imprevisto foi contornado e agora os trabalhos serão retomados.

A previsão contratual é de no máximo 15 dias para mobilização das empresas, tempo necessário para que disponibilize pessoal e equipamentos para início da execução dos serviços de manutenção das rodovias estaduais”.

Trabalhos de recuperação contemplarão SCs 355, 350 e 150

Além da assinatura dos contratos, o CinCatarina emitiu sete ordens de serviço para atender as regiões da AMMOC e AMARP. Para a empresa Qualidade Construção e Pavimentação foi autorizado o início dos trabalhos de recuperação e manutenção de: quilômetros 0 a 29 da SC-355, de Fraiburgo a Lebon Régis; quilômetros 29 e 35 da SC-355, que corresponde ao trecho que corta o centro do município de Fraiburgo; e a SC-350, em Caçador, entre os quilômetros 116 a 157. 

Outras quatro ordens de serviço foram assinadas para a empresa Triângulo Engenharia realizar trabalhos de manutenção nas rodovias SC-355, dos quilômetros 113 a 127, entre Água Doce e Catanduvas; na SC-150, entre os quilômetros 56 e 75, de Água Doce a Luzerna;  também dos quilômetros 86 a 111 na SC-150, de Joaçaba a Lacerdópolis e de Lacerdópolis a Ouro; e a SC-350 em Água Doce, entre os quilômetros 110 e 116.

Informações adicionais à imprensa
Mauren Rigo e Márcia Callegaro
Assessoria de Comunicação
Casa Civil
E-mail: comunicacao@casacivil.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2005 / 3666-2104 / 98843-3497
Site: www.scc.sc.gov.br
www.fb.com/casacivilsc / @CasaCivilSC

Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação / Defesa Civil

O Governo do Estado, por meio da Defesa Civil de Santa Catarina (DCSC), e a Prefeitura de Treze de Maio entregaram oito kits de transposição ao município do Sul do estado na noite desta sexta-feira, 28. O total investido nas pontes foi de R$ 1,1 milhão, sendo R$ 803,9 mil para estruturas, transporte e montagem dos kits com recursos da DCSC, e R$ 313,7 mil do município para construção das cabeceiras.

O apoio faz parte das ações de reestabelecimento e reconstrução após as fortes chuvas que atingiram o município em maio de 2019. “Eu me lembro quando cheguei ao município após o desastre e vi a tristeza da população, mas todo o trabalho valeu a pena. Ajudamos a mudar a realidade da cidade”, afirmou o chefe da DCSC, João Batista Cordeiro Jr.

De acordo com ele, as novas pontes estão acima da cota de inundação, permitindo uma maior vazão dos rios, ou seja, preparadas para suportar chuvas intensas. “As estruturas entregues vão melhorar o sistema viário e também o escoamento da produção contribuindo para a economia e para uma melhor qualidade de vida para a população”, completou.

O prefeito de Treze de Maio, Clesio Bardini de Biasi, ressaltou a resposta dada no município. Ele relembrou que foram dois dias de chuva que isolaram a cidade e que nunca tinha visto uma situação como essa. “O Governo do Estado está de parabéns pela reabilitação. Após a construção das cabeceiras em cinco meses finalizamos a montagem de todas as pontes”, finalizou.

A Defesa Civil de Santa Catarina já instalou kits de transposição em centenas de comunidades em todo o estado. Até o momento, já foram entregues 391 pontes e estão em fase de construção 39 cabeceiras.

>> Leia também:
Defesa Civil do Estado conclui instalação de oito pontes em Treze de Maio

Informações adicionais para imprensa:
Flávio Vieira Júnior
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado da Defesa Civil – DC
Fone: (48) 3664-7009 / 99185-3889 / 99651-5888
E-mail: defesacivilsc@gmail.com
Site: www.defesacivil.sc.gov.br

Fonte: Governo de SC

Fotos: Ricardo Wolffenbuttel / Secom

Para realizar o enfrentamento ao coronavírus, os governadores do Sul e Sudeste irão enviar uma carta ao governo federal solicitando novos recursos para a área da saúde. A demanda é um dos tópicos da Carta de Foz do Iguaçu, assinada pelos representantes dos sete estados das regiões durante o 6º Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) neste sábado, 29. O texto também faz referência à responsabilidade dos governos estaduais com o desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável, tema central do encontro.

“Fizemos uma solicitação ao governo federal que ampliasse o teto de média e alta complexidade nos estados para que pudéssemos prever um número maior de leitos de UTI a fim de receber eventuais pacientes” afirmou o governador Carlos Moisés. Apesar de o vírus já ter sido confirmado no Brasil, ele destacou que não há motivo para alarme. “Ao mesmo tempo, o Estado precisa ter as respostas à altura para enfrentar o problema”, complementou.

>> Mais fotos na galeria

A Carta de Foz do Iguaçu também faz menção a outros temas que classifica como urgentes, como as reformas estruturantes, proteção das fronteiras, atração de investimentos, desenvolvimento da infraestrutura regional e eficiência na gestão dos recursos públicos. Também destaca o fortalecimento do Estado de direito democrático e as relações entre os entes federados, alguns dos temas tratados pelos grupos técnicos.

Sergio Moro destaca integração para redução da criminalidade

Pela manhã, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, palestrou no evento. Ele destacou a importância do trabalho integrado entre o governo federal, os governos estaduais e também os municípios para a redução dos índices de criminalidade no país.

“É um mérito conjunto que os indicadores de criminalidade tenham caído em 2019. Mas isso gera novos desafios. Precisamos continuar trabalhando para que esses indicadores não voltem a crescer. Além disso, apesar da queda, os números remanescentes são significativos e precisam cair ainda mais. Isso só será possível trabalhando em conjunto”, afirmou.

O economista Eduardo Moreira também falou sobre economia sustentável e bioeconomia, apresentando inovações, estratégias e ações para alcançar o desenvolvimento econômico, respeitando a manutenção de recursos para as próximas gerações.

O 6º Cosud, encontro que promove a integração dos estados em 15 eixos temáticos, encerra-se neste sábado,29, em Foz do Iguaçu. Além de Carlos Moisés, estão presentes o governador anfitrião do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, os governadores Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), João Doria (São Paulo), Renato Casagrande (Espírito Santo), Romeu Zema (Minas Gerais) e o governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva.

>> Leia também:
Santa Catarina e Paraná selam parceria inédita em saneamento durante o 6º Cosud, em Foz do Iguaçu
Secretários e governadores do Sul e Sudeste participam do 6º Cosud, em Foz do Iguaçu

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação – Secom
Governo de Santa Catarina
Fone: (48) 3665-3022
Site: www.sc.gov.br

Fonte: Governo de SC

Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Secom

Os Governos do Estado de Santa Catarina e o do Paraná, por meio de suas concessionárias de água e saneamento Casan e Sanepar, firmaram um dos principais acordos de cooperação desta rodada do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que ocorre neste sábado em Foz do Iguaçu (PR).

Durante sua fala na abertura do evento, o governador Carlos Moisés destacou a assinatura do acordo, qualificando-o como um dos principais resultados práticos deste encontro. “Nós, que somos estados vizinhos, podemos dividir esforços, economizar investimentos e fazer com que a vida das pessoas seja melhor, com mais acesso aos serviços públicos de qualidade”, afirmou. O governador explicou também que, com o termo de cooperação, os municípios na divisa entre Santa Catarina e Paraná podem compartilhar equipamentos e se beneficiar do relevo da região para otimizar processos.

>> Mais fotos na galeria

O protocolo foi assinado pelos dois governadores e os presidentes das duas empresas e abre caminho inédito para a execução conjunta de ações, inclusive operacionais, nos municípios mais próximos da linha divisória, além de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A parceria deve prever também o compartilhamento de instalações das duas Companhias com o objetivo de prestar serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto ainda melhores para os moradores que vivem em cidades localizadas no limite dos estados.

Foto: Divulgação / Casan

“Esse protocolo pretende otimizar a prestação dos serviços de saneamento básico de forma sustentável e competitiva”, disse a presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos. “Estamos motivados e confiantes com essa parceria, pois gera excelentes perspectivas de integração, como o aproveitamento da capacidade das instalações, o avanço na cobertura visando à universalização, um eventual estudo de redução de tarifas e, em especial, intercâmbio de experiências e de conhecimento tecnológico”.

O 6º Cosud, encontro que promove a integração dos estados em 15 eixos temáticos, encerra-se neste sábado,29, em Foz do Iguaçu. Além de Carlos Moisés, estão presentes o governador anfitrião do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, os governadores Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), João Doria (São Paulo), Renato Casagrande (Espírito Santo), Romeu Zema (Minas Gerais) e o governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva.

>> Leia também:
Governadores do Sul e Sudeste pedem reforço financeiro para enfrentamento ao coronavírus
Secretários e governadores do Sul e Sudeste participam do 6º Cosud, em Foz do Iguaçu

Informações adicionais para a imprensa:
Ricardo Stefanelli 
Assessoria de Comunicação
Presidência da Casan
E-mail: rstefanelli@casan.com.br
Fone: (48) 3221-5034 / 99136-9345
www.casan.com.br

Fonte: Governo de SC

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

Secretários e representantes dos sete estados do Sul e Sudeste participaram nesta sexta-feira, 28, do primeiro dia de trabalhos do 6º Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Foz do Iguaçu (PR). Durante a tarde, foram debatidas estratégias de integração em 15 grupos temáticos. Com o tema “A atitude de hoje é a eficiência do amanhã”, o encontro segue neste sábado com sessão plenária. 

O governador Carlos Moisés acompanha a abertura, que terá a presença do anfitrião, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior. Também participarão os governadores João Doria (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais), Renato Casagrande (Espírito Santo), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e o vice-governador do Rio de Janeiro Cláudio Bomfim de Castro e Silva.

Haverá palestras do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e do economista Eduardo Moreira, que falará sobre economia sustentável e bioeconomia.

Coronavírus e reforço em áreas de fronteira

Durante o primeiro dia de encontro, um dos temas debatidos foi o combate ao Coronavírus (Covid-19). Os secretários estaduais e coordenadores das áreas da saúde e da segurança pública deliberaram questões em andamento sobre a doença e planejaram ações futuras pertinentes aos estados participantes.

O assunto também foi tema no grupo de trabalho da Segurança Pública. O cenário nacional da segurança, segurança na fronteira, ações de combate a homicídios e feminicídios e a construção de novas delegacias da mulher nos estados também foram temas discutidos na reunião.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação – Secom
Governo de Santa Catarina
Fone: (48) 3665-3022
Site: www.sc.gov.br

Fonte: Governo de SC

Fonte: Governo de SC

Foto: Cristiano Estrela/ Arquivo Secom

Com rendimento mensal domiciliar per capita de R$ 1.769,45, Santa Catarina teve a quinta maior renda entre as 27 unidades da federação em 2019. O dado foi divulgado nesta sexta-feira, 28, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad Contínua).

Sem considerar os efeitos da inflação, o estado teve um aumento de 6,5% na renda domiciliar per capita na comparação com 2018, quando a média foi R$ 1.660. O valor e o aumento estão acima da média nacional, que com crescimento de 4,8% chegou a R$ 1.439 em 2019.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, destaca que isso é reflexo das ações governamentais para potencializar o desenvolvimento de Santa Catarina.

“Trabalhamos focados numa gestão eficiente e com ações que fomentam mais oportunidades aos catarinenses. Temos um povo batalhador, que acorda cedo e dorme tarde e usa da inovação para buscar soluções. O papel do Governo do Estado é potencializar ambientes favoráveis ao desenvolvimento econômico, cujos números têm refletido este resultado”, diz.

No Brasil, média de 12 Estados está abaixo do salário mínimo

De acordo com o levantamento divulgado pelo IBGE, 12 estados tiveram a renda domiciliar per capita inferior ao salário mínimo vigente em 2019, de R$998. 

Santa Catarina ocupa o ranking dos cinco estados com maior rendimento junto com Distrito Federal (R$  R$ 2.685,76), São Paulo (R$ 1.945,73), Rio de Janeiro (R$ 1.881,57) e Rio Grande do Sul (R$ 1.842,98).

Como é feito o cálculo

O rendimento domiciliar per capita é a razão entre o total dos rendimentos domiciliares nominais dividido pelo total de moradores. A divulgação atende ao disposto na Lei Complementar 143/2013, que estabelece os novos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Em consequência atende também aos compromissos assumidos quanto à definição dos valores a serem enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU). 

Renda domiciliar per capita de SC nos últimos anos

2014 – R$ 1.245
2015 –  R$1.368
2016 –  R$1.458
2017 –  R$1.597
2018 –  R$1.660
2019 –  R$ 1.769

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação – Secom
Governo de Santa Catarina
Fone: (48) 3665-3022
Site: www.sc.gov.br

Fonte: Governo de SC