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Foto: Divulgação/SDS

O Governo de Santa Catarina entrega nesta semana três Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Armazém, Rio do Oeste e Lontras são os municípios que receberão um Cras. Já Florianópolis passará a contar com um novo Creas. O investimento total é de R$ 3.927.016,51.

“Os Cras e Creas oferecem um serviço de proteção e prevenção a pessoas em vulnerabilidade social. É um espaço de acolhimento e de garantia de direitos da população. São entregas muito importantes para estas cidades”, ressalta o governador Carlos Moisés. 

“O objetivo é dar boas condições aos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e assim, tornar, cada vez melhor o atendimento e o acolhimento das pessoas que necessitam destes serviços”, disse a secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa da Silveira De Caro.

Com as inaugurações desta semana, o total de unidades entregues este ano chega a 10. Os equipamentos de assistência social da proteção básica (Cras) e de proteção especial (Creas) foram construídos em parceria com as prefeituras. O Cras é uma unidade de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que tem por objetivo prevenir ocorrências de situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza ou privação como ausência de renda ou fragilização de vínculos afetivos ou relacionados a discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, entre outras.

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) é um equipamento que atende famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. O foco são pessoas que sofreram violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas ou que estão em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, entre outros.

Cada uma das unidades conta com sala de atendimento familiar, administração, recepção, cozinha, banheiro, área de serviço, sala multiuso, área externa coberta e mobília. Elas são para a proteção básica e especial e foram realizadas em parceria com as prefeituras.

 >>> Confira o cronograma de entregas:

10 de março

Entrega do CREAS de Florianópolis às 10h
Rua Manoel Pizolati, 311, Bairro Jardim Atlântico
Investimento: R$ 344.323,69

Inauguração do Cras de Armazém às 17h
Investimento: R$ 370.006,99 + 12.371,41 de mobiliário
Rua Pedro Gerônimo Cardoso – Centro  

11 de março

Inauguração do Cras de Rio do Oeste a partir das 10h
Investimento: R$ 394.609,75 + 12.371,41 de mobiliário
Rua Paulo Sardagna 685 -Bairro Bela Vista

Inauguração do Cras de Lontras a partir das 14h
Investimento: R$ 331.422,67 + 12.371,41 de mobiliário
Rua Bernando Wachholz – Centro

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Marta Scherer
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Fonte: Governo de SC

Foto: Maricio Vieira / Arquivo / Secom

Proprietários de veículos com placas que terminam em 3, que optarem por pagar o IPVA em três vezes sem juros, devem quitar a primeira parcela até esta terça-feira, 10. O prazo para pagamento do imposto em cota única é dia 31 de março.

Em 2020, os catarinenses irão pagar, em média, 2,4 % a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

Para pagar o IPVA 2020, clique aqui.

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível aqui.

IPVA em Santa Catarina – Alíquotas vigentes

2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;

1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;

1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA em outros Estados

Rio Grande do Sul: 3%

Paraná: 3,5%,

São Paulo: 4%

Rio de Janeiro: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

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Sarah Goulart
Assessoria de Imprensa 
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Fonte: Governo de SC

Fotos: Mauricio Vieira / Secom

O atendimento de saúde no município de Bombinhas recebeu um reforço importante. Na noite deste sábado, 7, foi inaugurada a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que funcionará 24 horas no Bairro de Bombas. A solenidade de abertura teve a presença do governador Carlos Moisés e da líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputada Paulinha. 

Durante a cerimônia, o governador celebrou três convênios com a prefeitura de Bombinhas, num total de R$ 600 mil a ser destinado para o setor de saúde. Os recursos são de emendas dos deputados Rodrigo Minotto, Darci de Matos (hoje federal) e da própria Paulinha. 

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Carlos Moisés felicitou a cidade de Bombinhas por conseguir viabilizar a construção de uma UPA e manter a estrutura. O município tem cerca de 25 mil habitantes. 

“No verão, a população da cidade aumenta muito. Essa unidade é extremamente necessária. A estrutura está excelente e vai servir muito bem quem mora aqui e também os visitantes. Muitas vidas aqui serão salvas”, disse o governador. 

O primeiro convênio assinado foi no valor de R$ 100 mil, a partir de uma emenda do deputado estadual Rodrigo Minotto, para atender demandas de média e alta complexidade. 

O segundo ato de liberação de verbas foi no valor de R$ 200 mil. Fruto de uma emenda impositiva do hoje deputado federal Darci de Matos, o recurso ajudará na aquisição de materiais e equipamentos para o setor de saúde.

Por fim, o terceiro convênio liberou R$ 300 mil a partir de uma emenda da deputada Paulinha. A verba será usada para custeio. 

Sobre a UPA de Bombinhas

Com uma área construída de 1,7 mil metros quadrados, a UPA custou aproximadamente R$ 3,7 milhões, entre recursos federais e a contrapartida da prefeitura. Ela conta com raio-X e pronto-socorro. 

“Esse é um dos dias mais felizes da minha vida. Foi uma luta muito grande para conseguir o recurso, pois diziam sempre que nós não tínhamos o número suficiente de habitantes. Eu gostaria de agradecer também os nossos servidores da Saúde, pois foram eles que definiram esse projeto”, discursou a líder do Governo. 

Participaram do ato o secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, e o prefeito de Bombinhas, Paulo Henrique Dalago Müller.

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Leonardo Gorges
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Fonte: Governo de SC

Fotos: Fernando Mendes / Divulgação 

Quase R$ 13 milhões em investimentos foram anunciados para Biguaçu, na Grande Florianópolis, neste sábado, 7. O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, explicou que os recursos serão aplicados em obras que vão beneficiar diretamente o cidadão.

Da Casan, são R$ 7,6 milhões para revitalização de ruas e melhoria nos sistemas de água e esgoto. Já por meio do Programa Badesc Cidades, foram disponibilizados R$ 5,1 milhões em financiamento para que a Prefeitura Municipal possa executar a revitalização da Rua Treze de Maio, via que também integra o pacote de investimentos da Casan.

 “O Governo traz a Biguaçu um investimento de peso e que era aguardado por mais de uma década. A Treze de Maio, que é a rua mais movimentada do município e dá acesso ao interior, recebe investimento para restauração e para aumento da capacidade fluvial”, afirmou Borba.

A solenidade para entrega das ordens de serviço e assinaturas de convênios ocorreu junto ao salão da Igreja São Pedro e também contou com a presença do subchefe da Casa Civil, Matheus Hoffmann Machado, da diretora-presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos, do presidente do Badesc, Eduardo Alexandre Corrêa de Machado, do prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger, entre outras autoridades e convidados. Onze dos 15 vereadores da Câmara também estavam presentes.

Redes de água, esgoto e repavimentações

Os recursos liberados pela Casan para Biguaçu serão usados em diversas melhorias para o município. Entre as principais, está a obra da Rua Treze de Maio, que começa na próxima semana, e recebeu R$ 1,1 milhão para ampliação da rede de água e realocação sob o passeio. A iniciativa vai beneficiar os moradores dos bairros Três Riachos, Prado e Saudade.

Por meio de convênio, o Governo do Estado repassou ainda R$ 3,8 milhões para a pavimentação asfáltica e sinalização das ruas Sete de Setembro e Justino Adalberto Leal, além de um total de 1.811 metros de rede de esgoto e o remanejamento de rede de água para a calçada.

No mesmo ato, a Casan anunciou o repasse de 5% da arrecadação das tarifas de água e esgoto do município para o Fundo Municipal de Saneamento, um aporte que deverá girar em torno de R$ 1 milhão ao ano.

Para o prefeito de Biguaçu, os anúncios representam um passo a mais no desenvolvimento do município. “A gente agradece a parceria do Governo do Estado, tanto por meio do Badesc como da Casan. Vamos receber um reservatório de água no Jardim Janaína e muitas outras melhorias para o cidadão. Hoje é um dia de união de forças para o bem de Biguaçu”, declarou Ramon Wollinger.

Reservatório e Estação de Tratamento

De surpresa, na sua fala, a diretora-presidente da Casan, Roberta Mass dos Anjos, autorizou oficialmente a licitação para construir mais um reservatório na cidade, com capacidade de 2,5 milhões de litros, e revelou também que a Companhia já encontrou outro terreno para instalar a Estação de Tratamento de Esgoto, já que a área anteriormente reservada gerou um impasse judicial.

“No ano passado, o município apresentou demandas para a Casan. E hoje, com uma gestão técnica, conseguimos entregamos um recurso para suprir o que o cidadão realmente precisa. Esses R$ 7,6 milhões são, principalmente, para o abastecimento de água, já que a cidade sofre muito com isso”, disse Roberta.

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Mauren Rigo
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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) confirmou o primeiro óbito por febre amarela em humano em Santa Catarina neste ano. A morte foi registrada em Balneário Camboriú. Com isso, reforça mais uma vez a importância da vacinação contra a doença, única forma de prevenção. Todos os moradores de SC com mais de 9 meses devem ser imunizados. A vacina é gratuita e está disponível nos postos de saúde.

O homem de 42 anos começou a apresentar os sintomas da doença no dia 27 de fevereiro. Ele procurou atendimento médico no dia 2 de março, quando foi a óbito. 

O Local Provável de Infecção (LPI) ainda está em investigação pela área técnica, já que o paciente transitava entre Camboriú e Balneário Camboriú. O paciente não tinha registro de vacina no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI).

Outros seis casos humanos de febre amarela já foram confirmados no estado neste ano (Pomerode (2), Indaial, São Bento do Sul, Blumenau e Jaraguá do Sul). A SES destaca que todos os casos até agora são de homens jovens e sem registro de vacina.

Com relação aos macacos, o estado contabiliza 11 primatas mortos pela doença: Blumenau (3), Gaspar, Indaial, Pomerode (2), Timbó, Jaraguá do Sul, São Bento do Sul (2). Outras 122 epizootias continuam em investigação para determinar a causa do óbito.

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Amanda Mariano
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Fonte: Governo de SC

Foto: Mauricio Vieira / Secom

O governador Carlos Moisés liberou R$ 9,6 milhões para investimentos nos municípios da Serra Catarinense durante a abertura da  7° Vindima de Altitude, em São Joaquim, na noite desta sexta-feira, 6. O valor será aplicado em transporte escolar (R$ 8,05 milhões), reparos na SC-114 (R$ 1,15 milhão) e na adequação do aeródromo de São Joaquim (R$ 400 mil). 

Carlos Moisés destacou que o Governo tem um carinho especial pela região Serrana. “O Governo do Estado está presente na Serra. E nós temos uma parceria muito forte também com o Governo Federal e com os parlamentares. Tudo isso com o objetivo de tornar Santa Catarina mais forte”, falou Carlos Moisés. 

R$ 8,05 milhões para transporte escolar

O principal ato de Governo da noite foi a liberação de R$ 8,05 milhões para transporte escolar em 18 municípios da região Serrana, beneficiando 3,5 mil alunos de 68 escolas. 

“Essa é a garantia que os nossos alunos cheguem à escola de forma adequada, com segurança e conforto. Essa parceria do estado com os municípios tem essa finalidade”, explica o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni.

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Neste ano, por iniciativa do governo estadual, os 50 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Santa Catarina receberão um valor 50% maior em relação ao ano passado. Desse total, 13 estão na região serrana e foram contemplados na liberação desta sexta-feira. 

R$ 1,15 milhão para a SC-114

A rodovia SC-114, que corta municípios da Serra, será beneficiada com R$ 1,15 milhão para o reparo de um adensamento na altura do quilômetro 293. O problema surgiu ainda em 2017, como explica o secretário Thiago Vieira, da Infraestrutura e Mobilidade:

“O que o governador fez aqui foi assinar a ordem de serviço para o trabalho. A empresa já está escolhida por meio de um processo licitatório e iniciará os reparos em breve, para dar mais segurança para quem trafega por ali. É uma rodovia muito importante, que liga à Serra do Rio do Rastro e a outros pontos turísticos da região”. 

R$ 400 mil para o aeródromo de São Joaquim

O Aeródromo Municipal Ismael Nunes, em São Joaquim, foi contemplado com R$ 400 mil. O dinheiro da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade será usado para a adequação do espaço. 

Sobre a Vindima de Altitude

A festa da colheita da uva de altitude chega à sua sétima edição. O evento reúne 15 vinícolas da região e ocorre em todos os fins de semana de março. 

A expectativa deste ano é que seja colhido mais de um milhão de quilos da fruta, com a produção de mais de um milhão de garrafas. São esperados mais de 30 mil na cidade em todo o mês. 

“Marquem a safra de 2020, ela nos trará vinhos inesquecíveis. A qualidade da uva está excelente”, afirmou o presidente da Vinho de Altitude Produtores & Associados, Eduardo Bassetti.

“É muito bom ter aqui o governador Carlos Moisés, que é um defensor do agro e do produtor. Tenho certeza que serão muitas outras visitas”, disse o prefeito de São Joaquim, Giovani Nunes.

A Vindima de Altitude conta com o apoio do Governo do Estado e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

Também participaram da abertura a deputada federal Carmen Zanotto, o deputado estadual Marcius Machado, e secretários de Estado.

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Leonardo Gorges
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Fonte: Governo de SC

Foto: Robson Valverde / SES

O secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, apresentou nesta sexta-feira, 6, em Rio do Sul, a proposta da nova Política Catarinense de Cirurgias Eletivas para representantes das entidades hospitalares do Alto Vale.

O encontro reuniu dirigentes de hospitais filantrópicos e de entidades que representam o setor, incluindo Federação de Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Santa Catarina (Fehoesc), Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas (Fehosc) e Associação de Hospitais de Santa Catarina (Ahesc). A proposta ainda passa por ajustes e deve ser analisada, neste mês de março, durante encontro da Comissão de Gestores Bipartite.

Segundo o secretário Helton, o evento teve como objetivo explicar a nova proposta para dirigentes hospitalares e ouvir as demandas do setor, inclusive sobre a nova Política Hospitalar Catarinense. “Definimos a formação de um grupo de trabalho envolvendo a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e entidades para trazermos melhorias e alinhar estratégias em nossas políticas voltadas ao atendimento dos filantrópicos”, completou.

Zeferino destacou que a nova gestão vem se pautando no fortalecimento dos hospitais e entidades filantrópicas de Santa Catarina, com a criação de políticas transparentes e critérios definidos. “Tais entidades representam um braço importante para a saúde de Santa Catarina e temos adotado políticas claras e equilibradas, o que não existia até então. Assim, fortalecemos as entidades filantrópicas, o que resultará em benefícios diretos no atendimento ao cidadão catarinense”, afirmou.

Proposta inovadora

O presidente da Fehoesc, Giovani Nascimento, destacou que a política de eletivas proposta pelo Governo de Santa Catarina é inovadora. “É um processo de fato inovador e vamos trabalhar para dê certo. Do jeito que ocorria antes, apenas com mutirões, era um processo que não funcionava adequadamente e servia apenas para ludibriar as filas”, destaca. “O governo de Santa Catarina pode contar com nossas entidades como parceiras para a elaboração desta política”.

Hilário Dalmann, presidente da Fehosc, afirmou que a nova política de cirurgias eletivas atenderá aos hospitais de pequeno porte. “Temos hospitais com centro cirúrgicos ociosos e essa nova política representa regionalizar esse atendimento. A Secretaria de Estado da Saúde sempre esteve aberta para ouvir as necessidades de nosso setor”.

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Fabrício Escandiuzzi
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Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação / PGE 

Santa Catarina, juntamente com São Paulo e Rio Grande do Sul, se preparam para o julgamento que irá decidir se os três estados têm o direito de receber o imposto ICMS de gás importado da Bolívia. Ele está marcado para o dia 22 de abril. O procurador-geral de Santa Catarina, Alisson de Bom de Souza, acompanhado do procurador-geral do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa, se reuniu em Brasília com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, relator da ação. 

Segundo o procurador do Estado que atua na Procuradoria Especial da PGE em Brasília, Weber Luiz de Oliveira, que também estava na reunião, a decisão, se favorável à Santa Catarina, trará resultados financeiros significativos. “Neste ano, caso não recebermos o ICMS, teremos o prejuízo de aproximadamente R$ 120 milhões. Atualmente, o prejuízo acumulado desde a propositura da ação, em 2007, ultrapassa R$ 700 milhões”, observa.

O gás ingressa no Brasil, por meio do Gasoduto Bolívia-Brasil, pelo Estado de Mato Grosso do Sul que recebe o ICMS por inteiro. No caso, o Estado de Mato Grosso ingressou com ação contra Santa Catarina para que seja reconhecida exclusiva legitimidade ativa tributária para a cobrança de ICMS incidente nas operações de importação de gás natural da Bolívia. Além de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul também ajuizou ações contra São Paulo e Rio Grande do Sul.

A PGE, assim como os outros estados réus nas ações propostas por Mato Grosso do Sul, defende que o ICMS é devido para cada um dos estados conforme o gás é entregue no território, ou seja, o imposto cabe ao estado onde se localiza o estabelecimento destinatário da mercadoria, bem ou serviço importado.

“O gás natural importado com destino a Santa Catarina não passa, em nenhum momento, pelo estabelecimento da Petrobrás S.A. em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, não sendo possível considerá-lo, sob qualquer ângulo, como estabelecimento destinatário da mercadoria ou estabelecimento onde ocorre a entrada física do insumo”, destaca o procurador Oliveira.

Em 2007, liminar do STF concedeu ao Estado do Mato Grosso do Sul o direito exclusivo de tributar a importação do gás boliviano com ICMS até o julgamento de mérito das ações movidas contra os estados de Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul, decisão que está agendada para o próximo dia 22 de abril.

Além dos procuradores-gerais de SC e RS e do procurador Oliveira, também acompanharam o encontro realizado na quarta-feira, 4, em Brasília, o procurador catarinense Ezequiel Pires; os procuradores gaúchos Thiago Holanda Gonzáles e Tanus Salim; e o procurador do Estado de São Paulo, Pedro Tiziotti.

ACO 1076/SC

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Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
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Fonte: Governo de SC

Foto: Jader Nones / Cidasc

A China se tornou o principal destino da carne suína produzida em Santa Catarina. Desde o início de 2020, o estado enviou mais de 38,6 mil toneladas do produto para o gigante asiático – o valor representa um crescimento de 116,4% em relação ao mesmo período de 2019. No ano passado, o Estado teve o melhor desempenho da história na exportação de carnes. 

“A suinocultura catarinense vive um ótimo momento. Nosso estado é reconhecido internacionalmente pela qualidade dos seus produtos, prova disso é que 55% da carne suína exportada pelo Brasil tem origem em Santa Catarina. Nós temos acesso aos mercados mais exigentes e competitivos do mundo”, destaca o secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa.

No primeiro bimestre de 2020, Santa Catarina exportou 73,6 mil toneladas de carne suína, com um faturamento de US$172,4 milhões, um aumento de 55% em comparação com o ano anterior.

China e Hong Kong responderam por 68,2% das receitas catarinenses com exportação do produto no primeiro bimestre do ano. Chile, Japão e Argentina também são importantes mercados para Santa Catarina.

Mercado aquecido

Segundo o analista do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), Alexandre Giehl, a demanda chinesa deve continuar elevada este ano, uma vez que houve queda brusca no rebanho suíno daquele país ao longo de 2019, em decorrência de um surto de peste suína africana.

“Além disso, alguns analistas apontam para a possibilidade do recente surto de coronavírus afetar o processo de recuperação da produção suína da China, já que o país passa por alguns problemas de logística interna em função do vírus”, explica.

Os números são divulgados pelo Ministério da Economia e analisados pelo Cepa/Epagri.

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Ana Ceron
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Fonte: Governo de SC

Foto: Minne Santos / Consadbr

O secretário de Estado da Administração Jorge Eduardo Tasca está em Brasília, onde participa do Fórum Conjunto Consad e Conseplan, que integra secretários de estado das áreas de administração e planejamento de todo Brasil. O evento começou na tarde da última quarta-feira. 

Nesta sexta-feira, 6, o evento terá painéis sobre governança pública e gestão patrimonial, com exposições sobre experiências bem-sucedidas em políticas de economia e gestão pública da Organização para Cooperação em Desenvolvimento Econômico (OCDE). Além de um painel sobre alienação e gestão patrimonial apresentado pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.

Na quinta-feira, o tema central do evento foi o Pacto Federativo com o detalhamento do plano de Estabilidade Fiscal, popularmente conhecido como plano Mansueto, em analogia ao nome do  secretário nacional do Tesouro, Mansueto Almeida, que apresentou as condições do acordo aos secretários presentes.

“O debate e o compartilhamento de experiências entre os estados brasileiros contribuem para que possamos olhar para o que estamos implementando em Santa Catarina, seja  agindo para sanar algumas lacunas ou buscando progredir naquilo que já estamos conseguindo obter bons resultados”, disse o secretário Jorge Eduardo Tasca.

Grupos de Trabalho detalham áreas específicas da gestão pública

Além dos debates e painéis com representantes de todos os estados, o fórum também congrega grupos de trabalho de áreas específicas como gestão de pessoas, compras públicas, comunicação, gestão patrimonial e outros. 

As diretoras de Gestão de Licitações e Contratos e de Gestão de Pessoas, Karen Bayerstoff e Renata Fett Largura, além do diretor de Patrimônio, Welliton Saulo da Costa e da Assessora de Comunicação da secretaria de Estado da Administração, Krislei Oechsler, participaram das atividades dos grupos temáticos.

Na área da comunicação, a troca de experiências foi em torno de estratégias que possam aproximar as pessoas das ações de gestão e de governo e do lançamento da revista do Consad Governança e Desenvolvimento. 

“No grupo de compras públicas, que se reuniu pela primeira vez, conhecemos cases internacionais, discutimos iniciativas do governo federal e mapeamos oportunidades de atuação conjunta dos estados”, disse a diretora catarinense de Licitações e Contratos, Karen Bayerstoff. 

Na área de gestão de pessoas os debates foram divididos em três subgrupos: papel estratégico da gestão de pessoas, processos de seleção de líderes e mapeamento de carreiras. “Além da troca de experiências, conversamos com representante do BID sobre modernização e inovação para servir o cidadão, e conhecemos o La-bora Gov, laboratório de inovação para gestão de pessoas do Governo Federal”, explicou a diretora de Gestão Pessoas da secretaria da Administração de Santa Catarina, Renata Fett Largura.

No grupo de gestão de ativos e concessões as temáticas foram sobre convênios, parcerias público-privadas e gestão de imóveis. “A maior parte das discussões foi sobre convênios. Mas, o ponto mais interessante do GT foi quando passamos a conhecer as particularidades de gestão imobiliária de cada Estado, as estratégias e ferramentas usadas para lidar com os gargalos enfrentados”, disse Welliton Saulo da Costa.

O fórum traz à tona as temáticas que serão apresentadas no Congresso do Consad que será entre os dias 16 e 18 de junho em Brasília.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação / Polícia Civil 

A Polícia Civil de Santa Catarina recebe a primeira rodada de 2020 do Programa de Fortalecimento das Polícias Judiciárias (PFPJ) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O evento começa da segunda-feira, dia 9, na Academia da Polícia Civil (Acadepol), em Florianópolis, e vai até sexta-feira, 13. O objetivo é aprimorar e fortalecer o trabalho das polícias judiciárias de todo o país, aumentando a capacidade investigativa e de resolução de crimes. 

Com o tema “Corrupção Sistêmica e Delinquência Institucionalizada”, a capacitação será destinada a 50 policiais civis do Estado de Santa Catarina previamente indicados pela instituição. Diante da importância de intercâmbio entre as polícias civis das 27 unidades da Federação, serão ofertadas mais cinco vagas para delegados dos Estados vizinhos, especificamente, que atuem na área, totalizando 55 capacitados na 7ª edição.

O evento contará com a presença do secretário Nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, que ministrará palestra motivacional aos alunos policiais do programa na terça-feira, 10, às 8h30. A palestra será aberta à imprensa. 

De acordo com diretor de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Jorge Pontes, que fará a palestra de abertura na segunda-feira, às 10h, em 2020 o Programa será expandido para outras capitais. A palestra de Pontes também será aberta à imprensa. 

“Faremos ainda algumas edições com este tema nos estados que ainda não receberam a capacitação, como é o caso de Santa Catarina. E, depois, em uma nova rodada, vamos abordar a temática Crimes Violentos”, explicou.

 O presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial e Delegado Geral da Polícia Civil, Paulo Koerich, destaca que Santa Catarina foi escolhida para ser protagonista deste primeiro ciclo do programa em 2020 em razão da criação de cinco delegacias de combate à corrupção que terão abrangência e atuação macrorregionais no Estado. 

“Com isso, a Polícia Civil inaugura um novo marco, que é auxiliar a sociedade na fiscalização das verbas de recursos públicos e no combate à corrupção”, afirma.

O programa 

O Programa de Fortalecimento das Polícias Judiciárias (PFPJ) é uma iniciativa da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Em 2019, o programa capacitou mais de 200 policiais civis brasileiros em Recife (PE), Vitória (ES), Goiânia (GO), Belém (PA), Curitiba (PR) e Rio de Janeiro (RJ).

Entre os assuntos discutidos com os profissionais de segurança pública estão a atuação integrada, enfrentamento ao crime institucionalizado à grande corrupção, combate ao crime organizado, lavagem de dinheiro, planejamento operacional, cooperação internacional, inteligência policial, medidas de seletividade dos inquéritos policiais, entre outros.

Serviço:

O quê:  Programa de Fortalecimento das Polícias Judiciárias (PFPJ)
Quando: Abertura, 9h30min de segunda-feira (9 de março) 
Local: Acadepol, Rodovia Tertuliano Brito Xavier, 209, Canasvieiras (Florianópolis – SC)

O quê: Palestra  Senasp no PFPJ/SC com o secretário nacional de Segurança Pública, General Guilherme Theophilo
Quando: terça-feira, 10, às 8h30min
Local: Acadepol

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Fonte: Governo de SC

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Dando continuidade ao roteiro de visitas aos Núcleos de Gestão de Convênios (NGCs), o chefe da Casa Civil esteve em Videira, no Meio-Oeste, nesta quinta-feira, 5. O secretário também palestrou para gestores regionais do Governo do Estado a fim de promover o alinhamento das ações e a integração entre as áreas.

“Demos início a uma agenda pelo estado que está dividida em dois momentos. No primeiro, conhecemos a estrutura dos núcleos e reforçamos alguns compromissos que temos com a região. No segundo momento, fazemos um grande encontro para ouvir servidores, valorizar o trabalho realizado pelo interior e relembrar os desafios que temos pela frente como gestores do Governo”, explicou Borba.

O Núcleo situado em Videira atende 15 cidades da região da Associação de Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp). Segundo Borba, o órgão, que integra a Casa Civil, por meio do Centro de Atendimento aos Municípios (CAM), é a principal porta de entrada de demandas locais.

Durante a visita, o secretário Borba garantiu o pagamento de 49 emendas parlamentares para a região, num valor total de R$ 12,2 milhões. “Também reforçamos investimentos já anunciados pelo governador Carlos Moises, a continuidade do Projeto Recuperar para melhoria da malha viária e que funciona muito bem nessa região, a melhoria da infraestrutura escolar e o aporte financeiro da política hospitalar às unidades de Saúde”, afirmou.

O coordenador da CAM, Gabriel Arthur Loeff, acompanha o roteiro.

Encontro com gestores

Durante o encontro com gestores estaduais, o chefe da Casa Civil apresentou indicadores de diferentes áreas e as principais iniciativas do Governo para tornar o Estado mais ágil, transparente e eficiente.

“O governo é um só e todas as estruturas precisam se ajudar. Precisamos pensar em soluções inovadoras mesmo para problemas comuns. A intenção é ter uma grande rede de apoio, em que os órgãos se comunicam e trabalham juntos”, explicou Borba.

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Fonte: Governo de SC

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Em roteiro pela região de Videira, no Meio-Oeste, Carlos Moisés deu início na manhã desta sexta-feira, 06, ao projeto “Bom Dia, Governador”. Trata-se de uma iniciativa de aproximação com os órgãos de imprensa regionais a partir de uma conversa durante o café da manhã em suas viagens pelo interior do estado.

O encontro ocorrerá sempre na cidade onde o chefe do Executivo pernoitar após o cumprimento das agendas. Em Videira, Carlos Moisés destacou o importante papel da mídia regional em informar a população e combater as notícias falsas.

“Vamos repetir nas regiões aquilo que aconteceu aqui em Videira. Foi muito produtivo esse encontro. Eu acredito que a internet trouxe uma capilaridade, mas creio também na confiança que os veículos de comunicação locais têm junto ao cidadão. Eles têm endereço físico, são compostos por pessoas que vivem nas cidades e têm um alto grau de confiança. O Governo precisa dessa parceria para informar a população”, destacou o governador.

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O secretário executivo de Comunicação, Ricardo Dias, reforçou o desejo de estreitar laços com a mídia regional, em busca da divulgação de notícias positivas em Santa Catarina.

“Os veículos regionais são fundamentais em uma democracia e ainda mais importantes no combate às fake news. Estaremos presentes nas regiões para reforçar essa nossa vontade de parceria”, ressaltou Dias.

Também participaram do café com a imprensa o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, e o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni.

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O governador Carlos Moisés participou na noite desta quinta-feira, 5, da abertura da Expo Videira 2020. Trata-se da maior feira de negócios e entretenimento da cidade, uma das mais importantes do Meio-oeste. Na edição deste ano, 120 mil pessoas são esperadas até domingo na Sociedade Esportiva e Recreativa BRF.

Ao lado do prefeito Dorival Borga e de secretários de Estado, Carlos Moisés enalteceu a importância do Alto Vale do Rio do Peixe para o agronegócio catarinense, com a sua farta produção agroindustrial. 

“O agronegócio nesta região é pujante. Ele participa com 30% do nosso PIB e sustenta o nosso Estado. Somos celeiro para o Brasil e para o mundo. Nós temos que valorizar o nosso produtor e a capacidade de agregar valor à sua produção e de exportar. O Estado precisa ser parceiro e dar condições para que se possa trabalhar, tendo energia e infraestrutura adequadas”, afirmou Carlos Moisés. 

Após o evento de abertura, o governador e o prefeito visitaram estandes e participaram do 2º Festival Brasileiro de Espumantes. Na opinião de Borga, essa será a maior edição da feira. 

“Queremos que os visitantes e expositores desfrutem de todas as nossas atrações. Essa feira é muito importante para Videira e a presença do governador nos orgulha muito e demonstra prestígio com a cidade”, afirmou. 

Mais cedo, em Videira, o governador também visitou a estação experimental da Epagri, participou da inauguração do Centro de Inovação da cidade e liberou R$ 10,5 milhões para o transporte escolar.

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