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Foto: Knowledge Cities World Summit/ Divulgação

O edital Proeventos da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) para apoiar eventos científicos e tecnológicos em 2020 e 2021 foi lançado com novidades em relação à edição anterior. As categorias estaduais, nacionais e internacionais terão faixas de valores 65% maiores do que ano passado. As inscrições podem ser feitas até 18 de março pelo site da fundação.

O novo edital terá apenas duas fases, o que permitirá a conclusão do processo administrativo mais cedo e a liberação dos recursos antecipadamente para os organizadores do evento. Novos itens também foram liberados para serem custeados com recursos da Fapesc, como material para divulgação eletrônica e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), o que deve melhorar a inclusão e a acessibilidade.

Podem solicitar recursos pelo Proeventos professores e representantes de instituições de ensino públicas, comunitárias e privadas sem fins lucrativos. Os eventos deverão ser realizados entre 1º de julho de 2020 e 31 de agosto de 2021, em Santa Catarina. Os interessados devem acessar o edital em www.fapesc.sc.gov.br.

O presidente da fundação, Fábio Zabot Holthausen, destaca que esse edital tem o papel de fazer a difusão do conhecimento, mas também fortalecer o relacionamento entre pesquisadores, mercado, governo e comunidade. 

“O Proeventos é muito importante para nós da Fapesc e para todo o ecossistema científico de Santa Catarina. Trazemos mais pessoas para refletir sobre temas importantes, ajudamos a fortalecer a troca de conhecimento e experiências e garantimos realmente a transferência de conhecimento”, explica Fábio.

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina, Lucas Esmeraldino, defende o potencial do Proeventos como ferramenta de divulgação das pesquisas catarinenses e o compartilhamento dos projetos com outros estados, regiões e até países. “Esse investimento contribui para o fortalecimento do Estado na pesquisa tecnológica e o avanço do conhecimento que convergem em soluções à sociedade”, destaca.

Na última edição, 118 propostas foram aprovadas em todas as regiões do Estado. Esse número é equivalente a um evento realizado a cada dois dias úteis com recursos da Fapesc. Um deles foi o Knowledge Cities World Summit (KCWS), realizado em Florianópolis ano passado. A fundação contribuiu para a realização do encontro que reuniu diversos profissionais e pesquisadores para tratar de soluções para os centros urbanos baseadas no desenvolvimento inovador.

Confira os valores por categoria de evento

Local e regional – até R$ 15 mil
Estadual – até R$ 25 mil
Nacional – até R$ 35 mil
Internacional – até R$ 50 mil

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Francieli Oliveira
Assessoria de Imprensa
Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de SC – Fapesc
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Fonte: Governo de SC

Fotos: Julio Cavalheiro / Secom

Inaugurado em 11 de março de 1940 pelo então presidente Getúlio Vargas, o Hospital Santa Teresa chega aos 80 anos com novidades. Na manhã desta quarta-feira, 11, com a presença do governador Carlos Moisés, a unidade, que fica em São Pedro de Alcântara, recebeu 12 novos leitos de internação no Pavilhão Ernani Agrícola.

Dessa maneira, o hospital passa a contar com 105 leitos. O investimento para a adaptação do espaço foi de R$ 135 mil, sendo R$ 94,5 mil da iniciativa privada e R$ 40,5 mil de contrapartida do Estado.

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Para o governador, os novos leitos proporcionarão mais conforto aos pacientes internados no Santa Teresa. Ele agradeceu a parceria com a iniciativa privada.

“Aqui nós temos um exemplo de parceria com o privado. Se nos unirmos, conseguimos conquistar mais coisas. Com esses leitos, nós atenderemos melhor aqueles pacientes que aguardam uma cirurgia e poderiam estar no corredor de outro hospital. É um espaço mais digno para as pessoas estarem”, afirmou o governador.

O secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, afirmou que o Hospital Santa Teresa vive um momento de repaginação, com a residência em dermatologia:

“Hoje temos planos e projetos para que esta unidade possa fazer cada vez mais. A história fica e precisa ser lembrada, mas precisamos seguir”.

Zeferino também relembrou um pouco da história do Santa Teresa. Assim como outros 39 estabelecimentos Brasil afora, ele foi criado na época do Estado Novo num contexto de segregação dos pacientes com hanseníase (então lepra) do restante da sociedade.

“Não podemos fazer mais com que haja segregação e famílias sejam destruídas. Precisamos de compaixão e empatia em nossa sociedade. A história desse lugar é um marco para a saúde pública brasileira, de algo que devemos superar”, continuou Helton.

O diretor da unidade, Jacob Quint Neto, também se emocionou ao lembrar a trajetória de 80 anos do hospital. Rememorou as histórias de sofrimento e separação de família e salientou que hoje a história é diferente.

Exemplo disso é o tratamento dado ao paciente Carlos Antônio Machado. Ele sofre com uma úlcera venosa e está internado no Santa Teresa há um ano e cinco meses. Relata um tratamento atencioso dos servidores e médicos e acrescenta que a tendência é de melhora com os novos leitos.

“A palavra que me define é gratidão. Sou muito bem tratado aqui. Só tenho a agradecer. Acho que com esse novo espaço vai ficar ainda melhor”, diz Machado.

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Leonardo Gorges
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Fonte: Governo de SC

Foto:  Julio Cavalheiro / Secom

O Governo do Estado irá repassar um total de R$ 100 milhões aos municípios para custeio do transporte e manutenção dos ônibus escolares de Santa Catarina em 2020. O valor é 11% mais alto do que o repassado em 2019. 

O reajuste foi feito após publicação da portaria nº 247/2020 da Secretaria de Estado da Educação (SED), com ampliação do valor por aluno nas três faixas de distância (6% na faixa de 6 a 12 km e 4% nas faixas de 12 a 24 km e mais de 24 km). O aumento foi definido após reunião com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Os municípios de Santa Catarina com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo receberão 50% a mais sobre este valor. O objetivo do Governo com esta ação é atender de forma mais direta as cidades que têm maior número de alunos em comunidades carentes para possibilitar que mais estudantes cheguem à escola com conforto.  

“O transporte escolar agora mais focado nos municípios com o IDH mais baixo visa facilitar que os municípios possam transportar mais alunos e dar a eles condição e dignidade para chegarem até uma escola”, diz o governador Carlos Moisés. 

O valor repassado aos municípios pode ser aplicado diretamente pelas prefeituras em abastecimento de combustível, troca de pneus e de óleo dos veículos escolares. 

 “Essa é a garantia que os nossos alunos chegarão à escola de forma adequada, com segurança e conforto. Essa parceria do Estado com os municípios têm essa finalidade”, destaca o secretário de educação Natalino Uggioni. 

1ª parcela ainda em março

Em Santa Catarina, 285 municípios têm parceria com o governo estadual no transporte escolar, que atende um universo de 115 mil estudantes da rede estadual.

Até o fim de março, a Assessoria de Articulação dos Municípios da SED deve encaminhar a primeira parcela do recurso a todos eles. O repasse é feito em nove parcelas iguais, que correspondem aos 10 meses letivos. O recurso é encaminhado ao município, que presta contas do investimento diretamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os repasses destinados a cada município são condicionados aos critérios da Lei Complementar nº 754/2019, que regulamenta o transporte escolar em Santa Catarina. Faixas de distância percorridas entre a residência do aluno e a unidade escolar e densidade de alunos por área territorial são alguns desses critérios.

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Ana Paula Flores
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Fonte: Governo de SC

Foto: Michelle Nunes / SEF/SC

O secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina (SEF/SC), Paulo Eli, recebeu nesta terça-feira, 10, entidades que representam pessoas com deficiência (PcD) para discutir as medidas de Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) na aquisição de veículos. Na ocasião, foi criado um grupo de trabalho, que contará com a participação do presidente da Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (Aflodef), José Roberto Leal.

“Lançamos um sistema automatizado no Governo do Estado, com o objetivo de facilitar a aquisição de veículos para pessoas com deficiência. Em conjunto com os representantes do segmento, iremos adequar o modelo para que atenda às necessidades e que seja inclusivo”, disse Eli. Para o presidente da Aflodef, conhecido como Zezinho, a criação do grupo de trabalho significa um avanço para o público PcD. “O Governo mostrou sensibilidade em atender nossa demanda”, ressaltou.

Uma das reivindicações é sobre o valor máximo dos automóveis adaptados, que é de R$ 70 mil. O secretário da SEF/SC explicou que este valor é nacional, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “O preço máximo foi definido há alguns anos e, hoje, está defasado”, ressaltou. Para ele, é importante discutir o tema e ampliar benefícios também para as pessoas com deficiência que não têm condições de adquirir veículos. “É uma discussão filosófica, sabemos que há muitas pessoas com deficiência que não podem comprar automóveis e gostaríamos de atender a todos com benefícios específicos”, salientou.

Como funciona a legislação

De acordo com o convênio ICMS 38/2012, normatizado pelo Confaz, ficam isentas do ICMS as compras internas e interestaduais de veículo automotor novo quando adquirido por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. O benefício previsto se aplica aos veículos automotores novos, cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 70 mil.

A SEF/SC realizou adequações no Sistema de Administração Tributária (SAT), com o objetivo de facilitar o protocolo de pedidos de TTD. Além disso, estão sendo realizados treinamentos nas gerências regionais para uniformizar os procedimentos de solicitação de isenção do ICMS na aquisição de veículos.

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Fonte: Governo de SC

Foto: SDE / Divulgação

Com a missão de promover a mudança e conscientizar sobre o papel de cada um na sustentabilidade do planeta, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) lançou a Campanha Joga Limpo.

A primeira ação do projeto desenvolvido pela Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), que contou com envolvimento dos servidores da SDE, ocorreu na cabeceira da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, durante o último final de semana. Na oportunidade foram realizadas atividades de conscientização e distribuição de materiais sobre a importância da preservação do meio ambiente.

“A campanha tem a missão de contribuir para formar multiplicadores de novas práticas, mostrando o quanto, uma simples mudança de rotina pode transformar o mundo em um planeta melhor”, destacou o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino.

No local foram realizadas dinâmicas com perguntas relacionadas ao tema e entrega de brindes ecológicos, além da disponibilização de informações ambientais sobre o tema: sustentabilidade x hábitos diários.

Para o secretário executivo da Sema, Celso Albuquerque, ações como estas têm um papel fundamental de sensibilizar a sociedade civil, governo e setor empresarial para mudanças urgentes nas atitudes para que cada um possa assumir a sua responsabilidade com o futuro sustentável do planeta.

A campanha Joga Limpo irá envolver várias cidades do estado com eventos e campanhas de sensibilização e conscientização. 

Mais plásticos do que peixes

De acordo com os dados levantados pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais  (Abrelpe), banhistas que frequentam as praias dividem espaço, a cada trecho de 8 quilômetros, com mais de 200 mil bitucas de cigarro, 15 mil lacres, tampas e anéis de lata, 150 mil fragmentos de plásticos diversos, 7 mil palitos de sorvete e churrasco e 19 mil hastes plásticas de pirulitos e cotonetes. 

A  Organização das Nações Unidas (ONU) estima que, todos os anos, cerca de 8 a 13 milhões de toneladas de plástico sejam despejados no oceano. É como se a cada minuto a carga de um caminhão de lixo cheio de plástico fosse despejada no mar. Estimativas apontam que, se não for diminuído o ritmo com que se descartam itens como garrafas plásticas, sacolas e copos depois de um único uso, até 2050 os oceanos terão mais plásticos do que peixes e 99% das aves marinhas terão ingerido o material.

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Mônica Foltran
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Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação / Defesa Civil de SC

Três kits de transposição da Defesa Civil de Santa Catarina foram instalados no município de Jaguaruna, no Sul do Estado. Nesta ação, as pontes irão beneficiar as comunidades de Sanga Grande Baixa, Morro Azul e Morro Bonito. Os kits substituíram as estruturas danificadas por uma forte enxurrada.

No total, a Defesa Civil de Santa Catarina já instalou mais 400 estruturas em todo o estado. Apenas nos kits montados em Jaguaruna foram investidos R$ 253,4 mil.

O chefe da Defesa Civil de Santa Catarina, João Batista Cordeiro Júnior, explicou que as estruturas foram instaladas acima da cota de inundação e possuem a capacidade para 20 toneladas. “São pontes com dimensão maior que as anteriores que evitam o estrangulamento dos rios e problemas com enxurradas”, disse. João Batista reforçou que o principal foco da DCSC é o apoio aos municípios com uma resposta rápida e soluções definitivas. “É mais uma ação para a mitigação de desastres com uma estrutura que é melhor que a anterior e com muito mais segurança para a população”, finalizou.

As pontes vão melhorar a qualidade de vida das comunidades, destacou o morador da localidade de Sanga Grande Baixa Elisandro Bosqueti. “A situação era problemática. A chuva arrancou todas as tábuas da ponte antiga, mas agora vai ser uma beleza e não tem mais perigo de ônibus cair”, comentou.

A iniciativa vai também trazer avanços na economia local facilitando o escoamento da produção agrícola da região.

O Prefeito de Jaguaruna, Edenilson Montino da Costa, ressaltou a ajuda do Governo do Estado. “As pontes antigas provocavam transtornos diretos e agora, com o apoio total da DCSC, essa realidade está mudando”, ressaltou.

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Flávio Vieira Júnior
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Fonte: Governo de SC

O agricultor Airton Parisi Fontana, 65 anos, sofreu acidente há um ano e elogia rapidez do atendimento – Fotos: Divulgação / FCEE

Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) entregará próteses oculares para 300 pacientes de todo o Estado até o dia 17 de março. O atendimento é realizado pelo Serviço de Reabilitação Visual e Adaptação de Prótese Ocular da FCEE, no campus em São José, por meio de convênio com o SUS, responsável pelo encaminhamento dos pacientes. A Fundação é o único local do estado que presta este serviço gratuitamente pelo SUS.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Cristiano Estrela / Secom

O governador Carlos Moisés discutiu na manhã desta terça-feira, 10, a possibilidade de implantação do modelo da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no sistema prisional de Santa Catarina. A audiência teve a presença do secretário da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, e do juiz Décio Menna Barreto, da comarca de Joinville.

A Apac possui um modelo humanizado no qual os apenados cumprem a pena em um local alternativo e têm uma rotina de estudos, além de receberem capacitação e trabalho, com o objetivo de garantir a ressocialização. Durante o encontro na Casa D´Agronômica, o governador recebeu o convite para participar de uma audiência pública no dia 30 de março para discutir a implantação do modelo na cidade de Joinville.

Na opinião do governador, que visitou uma unidade da Apac em Minas Gerais no ano passado, trata-se de um modelo que pode ser aplicado em Santa Catarina, essencialmente no caso de crimes de menor potencial ofensivo.

“Esse é um modelo alternativo ao sistema tradicional de execução penal. Ele não serve para todos os apenados, mas, de forma seletiva, você consegue distensionar o sistema prisional. Você abriga os apenados em outro ambiente, que não o cárcere tradicional. Ao mesmo tempo, você envolve o apenado em diversas práticas, inclusive na administração da casa onde ele cumpre pena”, explica o governador.

O secretário Leandro Lima destaca que o modelo já é utilizado em outros estados e poderia ser aplicado em Santa Catarina:

“Nosso Estado tem uma pequena taxa de sobrelotação, uma das menores do país. Esse modelo pode contribuir para reduzir isso e ainda ajudar a melhorar o ambiente nas demais unidades prisionais”.  

Taxa de reincidência menor

De acordo com o juiz Menna Barreto, um ponto positivo do modelo é a redução da taxa de reincidência após o cumprimento da pena. 

“Existe um tratamento humanitário ao apenado, inclusive com a religiosidade cristã, independentemente do credo. Isso não é uma utopia. É uma realidade que existe no Brasil há quase 50 anos. São quase 70 mil presos em quase uma centena de estabelecimentos  construídos especificamente para esse fim, com taxas de reincidência inimagináveis para um país como o nosso. Num presídio comum, a taxa chega a quase 80%, enquanto no modelo APAC é inferior a 5%”, destaca o juiz.

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Fonte: Governo de SC

Fotos: Julio Cavalheiro / Secom

O secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, destacou, em Florianópolis, onde participa do Programa de Fortalecimento das Polícias Judiciárias (PFPJ) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o papel diferenciado que as forças de segurança do Estado realizam diante do contexto nacional. Ele proferiu uma palestra, nesta terça-feira, 10, salientando que os resultados contra a criminalidade dependem de planejamento e de policiais motivados. O secretário executivo do MJSP, Luiz Pontel, também participou do evento.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Nucleo Gestão de Convênios Amesc / Divulgação

O Governo do Estado repassou mais de R$ 1,5 milhão para cinco municípios do Sul do Estado, através de contratos firmados pelo Núcleo de Gestão de Convênios (NGC) da região da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc) com as prefeituras de Jacinto Machado, São João do Sul, Meleiro, Passo de Torres e Timbé do Sul. Os atos ocorreram nesta segunda-feira, 9.

Para Jacinto Machado foram liberados R$ 200 mil para a área da Saúde do município. Os recursos são de emenda parlamentar da deputada Ada Faraco de Luca. O dinheiro servirá para ajudar no custeio e manutenção de serviços de saúde da Unidade de Saúde.

A prefeitura de São João do Sul recebeu R$ 500.420,80 para aquisição de medicamentos. Os recursos são de emenda do deputado Luiz Fernando Vampiro.

Já para a prefeitura de Timbé do Sul, são R$ 346 mil destinados para o Hospital Santo Antônio, tendo como finalidade oferecer melhor assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos são de emenda impositiva do deputado Manoel Motta.

O município de Meleiro vai receber R$ 200 mil da emenda do parlamentar deputado José Milton Scheffer. Os recursos são para aquisição de equipamentos para o Hospital São Judas Tadeu.

E para a prefeitura de Passo Torres foi repassado R$ 400 mil de emenda parlamentar do deputado Luiz Fernando Vampiro. Os recursos são para aquisição de material médico hospitalar e odontológico para a Saúde do município.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Mauricio Vieira / Secom

O governador Carlos Moisés defendeu a importância das  reformas da Previdência e Tributária na posse dos novos gestores catarinenses da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB/SC). Angela Gonçalves comandará a entidade durante o biênio 2020/2021. 

Em seu discurso aos empresários, Carlos Moisés elencou alguns dados que demonstram a necessidade da aprovação da nova previdência no âmbito estadual. O déficit anual com o pagamento de inativos está em R$ 4,4 bilhões. 

“Queria destacar aqui a importância do apoio de todos vocês à Reforma da Previdência. Muito dinheiro do Caixa Geral do Estado está sendo colocado para cobrir esse déficit. São valores que poderiam estar sendo investidos em áreas fundamentais”, discursou o governador. 

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Em relação à Reforma Tributária, a nível federal, o governador ressaltou a necessidade de uma simplificação do sistema de pagamento de impostos e afirmou que hoje é impossível zerar o ICMS dos combustíveis. 

“Nós precisamos da Reforma Tributária. Todos precisam pagar um pouquinho. No estado, estamos indo atrás da Nota Fiscal Eletrônica para o consumidor, para facilitar tanto para o cidadão quanto para o governo”, prosseguiu. 

Em alinhamento à proposta da ADVB 4.0, Carlos Moisés destacou ainda iniciativas para implementar o governo digital, como a eliminação dos processos em papel, a compra de combustível por aplicativo e o deslocamento dos servidores por meio do GovCar.

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Leonardo Gorges
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Fonte: Governo de SC

Foto: Márcio Henrique Martins / Ascom FCC

Aos 95 anos, o artista plástico Silvio Pléticos morreu na tarde desta segunda-feira, 9. Pléticos foi internado na sexta-feira com pneumonia e não resistiu. O velório será realizado a partir das 8h desta terça-feira, 10, no Espaço Lindolf Bell, no CIC, até as 19h, quando o corpo será encaminhado para o crematório de Palhoça. O governador Carlos Moisés lamenta a morte do desenhista e pintor que influenciou gerações.

“Santa Catarina se despede hoje de um grande artista que contribuiu muito para a cultura do Estado e deixa um legado não só por meio de suas obras, mas pela influência e ensinamentos compartilhados com outros artistas catarinenses”, destacou o governador.

Em abril de 2019, Pléticos foi homenageado durante as comemorações de 40 anos da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), quando uma de suas obras foi exposta no Espaço Lindolf Bell, no Centro Integrado de Cultura (CIC). No ano anterior, o artista teve suas obras expostas na mostra individual Pléticos – Espaço, Geometria e Construção, no Museu de Arte de Santa Catarina (MASC), com curadoria de João Otávio Neves Filho (Janga).

Atualmente, o público pode conferir duas obras de Pléticos na exposição Coleção Masc 70 anos: Natureza Morta (1963) e Gato e Peixe.

Cidadão honorário de Florianópolis e São José 

Nascido em Pula, atual Croácia, Pléticos se mudou para Florianópolis em 1968, depois de passar por Ribeirão Preto (SP) e Passo Fundo (RS). Na capital do Estado, segundo o curador Janga na ocasião de sua derradeira exposição no Masc, Pléticos se tornou interlocutor para uma geração de artistas catarinenses interessada no campo da experimentação plástica, de novos conceitos e propostas, utilização de novos materiais e procedimentos.

Ele foi diplomado pela Escola de Arte Aplicada de Zagreb, onde fez especialização em pintura mural. Estudou em Milão (Itália) e foi professor de desenho e pintura nas Escolas de Vondnjan, Fazana e Jursici, na Iugoslávia, nos anos 1950. 

Já no Brasil, foi Catedrático em Desenho e Pintura na Faculdade de Artes Plásticas de Ribeirão Preto (SP) e professor de Desenho e Pintura na Escola de Arte de Passo Fundo (RS).

Em Florianópolis foi responsável pelos Cursos de Desenho e Pintura do Masc. Em 1984, recebeu o título de Cidadão Honorário pela Câmara Municipal de Florianópolis. Em 1994, foi agraciado com a Medalha de Mérito Anita Garibaldi pelo Governo do Estado de SC. Já em 2000, Pléticos foi nomeado Cidadão Honorário de São José, cidade onde morou nos últimos anos de vida. 

Em 2001, o artista recebeu a Medalha de Mérito Cultural Cruz e Sousa, concedida pelo Governo do Estado de SC. A partir de 2010, dedicou-se ao ensino médio e orientação da arte em São José e São Pedro de Alcântara (SC), onde foi criado o Instituto de Cultura Sílvio Pléticos, organização sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, do qual foi presidente de honra. 

Em São José, também foi professor de arte na Casa da Cultura Estácio de Sá, incentivador e participante da criação da Associação de Artistas Plásticos de São José e da Federação das Associações de Artistas Plásticos de Santa Catarina.

Pléticos deixa o filho adotivo Daniel. 

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Fonte: Governo de SC

Foto: Michelle Nunes / SEF

Para obter mais eficiência no gasto público, padronizando procedimentos e melhorando a elaboração dos valores que servirão de referência para as compras públicas, foi apresentado o projeto Painel de Preços SC, durante a reunião do Grupo Gestor do Estado nesta segunda-feira, 9.

“Um dos compromissos que assumimos no início do Governo foi construir um banco de preços para reduzir os custos da Administração Pública. Com o projeto, conseguimos ter informações mais precisas sobre a média de preços dos produtos, ampliando a pesquisa de preços, que hoje conta com no mínimo três orçamentos”, explicou o secretário de Estado da Administração (SEA), Jorge Eduardo Tasca. Segundo dados da SEA, cerca de 45% do tempo gasto na elaboração de uma licitação, antes da publicação do edital, é consumido por atividades relacionadas à pesquisa de preços.

O projeto é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Administração, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda, Tribunal de Contas do Estado e Observatório Social de Santa Catarina. A tecnologia foi desenvolvida pela Gerência de Sistemas de Administração Tributária (Gesit), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). “Em muitas ocasiões, há divergências de preços entre a venda para o consumidor final e para órgãos públicos. Com o cruzamento de dados, temos não apenas os preços de licitações, como os preços da nota fiscal”, diz o secretário da SEF, Paulo Eli.

Segundo a diretora de Gestão de Licitações e Contratos da SEA, Karen Bayestorff, “o Painel de Preços SC faz parte de uma série de iniciativas do Governo para qualificação do gasto público. O Painel vai permitir mais confiança na construção do preço referência e mais celeridade nas compras públicas”.

A solução apresenta dados economicamente confiáveis, mantendo o sigilo fiscal e respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Estão disponibilizadas informações de mais de 18 milhões de produtos, obtidos por meio de análise de 11 bilhões de registros de notas fiscais e 17 milhões de declarações, onde constam os preços praticados no varejo.

Segundo o gerente da Gesit, Ricardo Lonzetti, entre os diferenciais do projeto estão a possibilidade da eliminação da marca como fator de decisão no valor e a análise de preço por município, observando a sazonalidade.

“Trata-se de um sistema simples, de fácil acesso, com dados estruturados para consultas rápidas e com possibilidade de uso dos resultados para cálculos tributários”, pontuou Lonzetti. O trabalho inclui, ainda, o agrupamento de dados por empresas, municípios, período e produtos. “É possível criar uma cesta de itens como, por exemplo, para materiais escolares e medicamentos”, exemplificou o auditor fiscal, Ricardo Pescuma Domenicci, coordenador do projeto na Gesit.

A reunião contou com a participação do chefe da Casa Civil (SCC), Douglas Borba; o procurador-geral do Estado (PGE), Alisson de Bom de Souza; a secretária adjunta da SEF, Michele Roncalio; o diretor de Administração Tributária da SEF, Rogério Macedo de Mello; e a diretora de Gestão de Licitações e Contratos da SEA, Karen Bayestorff.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

A Biblioteca Pública de Santa Catarina terá aulas gratuitas de espanhol básico a partir de abril. O objetivo da oficina é proporcionar aos participantes o conhecimento básico da língua espanhola, com exercícios de gramática, leitura e tradução de textos. As aulas serão ministradas nas quintas-feiras às 10h e as inscrições podem ser feitas neste link. 

Os materiais necessários para uso nas oficinas são: caderno, dicionário em espanhol, lápis e borracha. A ministrante da oficina, Lina Veira, é escritora e formada em Engenharia Sanitária e Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Apaixonada pela língua espanhola, Lina tem experiência em aulas de espanhol desde 2009 quando atuou no Programa de Educação Tutorial no PET Letras UFSC.

Serviço
O quê: Aulas de espanhol básico com Lina Veira
Horário: quintas-feiras, das 10h às 11h
Local: Biblioteca Pública de Santa Catarina (Hall)
Início das aulas: 9 de abril (até 18 de setembro)
Público-alvo: acima de 15 anos
Vagas: 20

Informações adicionais para imprensa:
Assessoria de Comunicação Fundação Catarinense de Cultura
Telefones: (48) 3664-2571 / 3664-2572
E-mail: imprensa@fcc.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC

Imagem: Divulgação / IMA

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) lança nesta segunda-feira, 9, o 22º Prêmio Fritz Müller. O objetivo é reconhecer empresas e organizações que desenvolvem projetos voltados à preservação do meio ambiente. As inscrições podem ser realizadas até 10 de abril pelo site.

Concedido anualmente, o Prêmio Fritz Müller é o principal reconhecimento ambiental de Santa Catarina. O nome da honraria é uma homenagem ao famoso naturalista alemão Johann Friedrich Theodor Müller, que viveu em Blumenau por 45 anos. Considerado um revolucionário, estudioso do meio ambiente e precursor da ecologia, Fritz Müller foi aclamado como príncipe dos observadores da natureza.

O Prêmio Fritz Müller é destinado a projetos e iniciativas que vão além da legislação ambiental e que resultam em benefícios para a conservação do meio ambiente. Podem participar empresas públicas e privadas, instituições, órgãos governamentais, cooperativas, ONGs, institutos e organizações que atuam em Santa Catarina, com projetos desenvolvidos no estado.  

21º Prêmio

As inscrições do Prêmio, que ocorrem até 10 de abril, devem ser feitas exclusivamente pela internet no site.

O Prêmio mantém 15 categorias diferentes voltadas a projetos e ações desenvolvidos nas áreas de agricultura sustentável, conservação de insumos como água e energia, controle da poluição, tratamento de efluentes, reciclagem e resíduos sólidos, educação ambiental, gestão ambiental, turismo ecológico, entre outros.

Certificado IMA de Gestão Ambiental

Além do troféu Fritz Müller, os projetos premiados nas 15 categorias receberão o Certificado IMA de Gestão Ambiental. Com esse certificado, o Instituto reconhece que os resultados ambientais da organização contemplada estão fazendo a diferença na preservação ambiental catarinense. 

Premiação

A novidade deste ano do Prêmio é o retorno da solenidade de entrega da premiação para junho, data em que a honraria era inicialmente concedida. Desta forma, a partir de 2020 o Prêmio passa a integrar a programação do IMA em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, festejado em 5 de junho.

Informações adicionais à imprensa:
Claudia Xavier
Assessoria de Imprensa IMA
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Fonte: Governo de SC