Estado SC- Pág 162

Foto: Divulgação / PMSC

Com dados de localização, coletados dos celulares, a Polícia Militar de Santa Catarina acompanha o número de catarinenses em isolamento, desde o início das medidas restritivas em combate ao novo coronavírus. Em 18 de março, primeiro dia de validade do decreto estadual, 62% das pessoas dessas áreas monitoras não tiveram grandes movimentações.

A última semana registrou 64,6% da população que adotou o distanciamento social, estratégia recomendada pelo Ministério da Saúde. 

O comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, afirmou que, em Santa Catarina, na medida em que o tempo foi avançando, apesar da flexibilização das medidas adotadas e mudanças nas regras de alguns setores para voltarem a funcionar de forma gradual, a população se manteve em casa. “Tivemos uma redução da imobilidade, daqueles que estavam em isolamento, de aproximadamente 6% apenas”.

Para ele, isso significa que a educação e a orientação vão substituindo a fiscalização e a normatização. “Nós estamos conseguindo manter padrões aceitáveis de isolamento social na maior parte de Santa Catarina.”

Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Segurança de dados

O monitoramento do grau de isolamento social, usando uma tecnologia que mapeia a localização de mais de um milhão e meio de celulares de Santa Catarina e que mede quantas pessoas se deslocam nesse período, do seu endereço original por mais de três horas, integram a base de dados da In Loco. A empresa fornece um sistema de geolocalização presente em aplicativos instalados em cerca de 60 milhões de celulares no país. A companhia destaca que não há envio de dados individuais e que as informações serão apagadas após o fim da pandemia. Os governos têm acesso aos mapas (com a localização) e recebem estatísticas. Não é possível identificar os usuários.

Em Santa Catarina, os dados são analisados em conjunto com outras ferramentas de tecnologia que já estavam à disposição. “Na instância estratégica, estamos usando essa informação para formar opinião sobre a maior ou menor restrição de atividades econômicas com base no acompanhamento do grau de isolamento. No nível operacional, estamos fazendo uma experiência de direcionar ações de patrulha para locais que apresentam baixo grau de isolamento social”, explicou o coronel Araújo Gomes.

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As notícias sobre as medidas para conter a propagação do novo coronavírus em Santa Catarina e os boletins atualizados com a situação do Estado podem ser acessadas no site sc.gov.br ou www.coronavirus.sc.gov.br. As atualizações podem ser acompanhadas ainda pelo Youtube, Instagram e Facebook do Governo do Estado.

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Assessoria de Imprensa
Marcelo Passamai
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Fonte: Governo de SC

O Governo do Estado orienta os catarinenses sobre como obter o auxílio emergencial de R$ 600 do Governo Federal. O benefício financeiro será pago por três meses às pessoas em situação mais vulnerável durante a pandemia de Covid-19.

Veja quem têm direito ao benefício:

• Microempreendedores Individuais (MEI);
• Contribuintes individuais do INSS;
• Autônomos e trabalhadores informais que não recebem nenhum outro benefício do governo federal;
• Quem faz parte do Cadastro Único
• Beneficiários do Bolsa Família

Para ter direito ao auxílio também é preciso ter mais de 18 anos, não ter emprego formal, ser de família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). Além disso, o benefício não é válido para pessoas que tenham tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Como se inscrever para receber o auxílio? 

Quem cumpre os critérios e faz parte do Cadastro Único receberá o auxílio automaticamente. Para saber se o seu nome está no Cadastro Único, clique aqui.

Quem recebe o Bolsa Família também não precisa de inscrever e receberá o benefício automaticamente, desde que o valor seja mais vantajoso do que o recebido pelo Programa do Governo Federal.

Quem não faz parte do Cadastro nem recebe o Bolsa Família precisa se cadastrar no aplicativo disponível para Android e iOS ou no site auxilio.caixa.gov.br disponibilizado pela Caixa Econômica Federal (CEF). Não é preciso ter crédito no celular para baixar e usar os aplicativos.
Em vídeo (abaixo) a Caixa Econômica Federal explica as regras para receber o auxílio.

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A CEF também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas e lembra que as pessoas não devem ir aos bancos e lotéricas para realizar o cadastramento. Para conhecer o calendário de pagamento e outras informações, clique aqui.

Mais informações para imprensa:
Marta Scherer
Assessoria de Comunicação 
Secretaria de Desenvolvimento Social – SDS
Fone: (48) 3664-0916
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Fonte: Governo de SC

Foto: Maurcio Vieira / Secom

O governador Carlos Moisés anunciou nesta quarta-feira, 8, que o primeiro hospital de campanha para atender pacientes com Covid-19 em Santa Catarina será montado em Itajaí, no pavilhão da Marejada. O local contará com 100 leitos de UTI para atender preferencialmente a região da Foz do Rio Itajaí. Um chamamento público foi lançado pela Defesa Civil para a cotação de preços. O resultado deve sair no fim da quinta-feira, 9. A expectativa é que a unidade esteja pronta em até um mês.

Os recursos para a montagem do hospital serão próprios do Governo do Estado. Segundo o governador, a intenção é que outros hospitais de campanha sejam montados nas diferentes regiões catarinenses, conforme a necessidade.

“Esse é um formato que está sendo recomendado porque nós conseguimos levar os leitos de UTI onde há demanda. Todos os equipamentos a serem adquiridos ficarão como patrimônio do Estado para uso posterior”, explicou Carlos Moisés.

>>>Governo repassará R$ 276,2 milhões aos hospitais filantrópicos até o fim do ano

A previsão é que o hospital funcione por seis meses, com um custo total de aproximadamente R$ 76 milhões. O chefe da Defesa Civil, João Batista Cordeiro Júnior, explica que o acompanhamento do novo coronavírus pelo Estado começou ainda em dezembro de 2019.

Em relação aos hospitais de campanha, Cordeiro conta que o Estado está em busca de financiamento com o BNDES para erguer novos hospitais deste tipo, em um movimento que conta com a aprovação da União.

“O Governo Federal tem sinalizado com a alocação de recursos para a contratação de hospitais de campanha. Por isso, o Governo do Estado lançará um pregão para registro de preços. Dessa maneira, vamos estar preparados se eles precisem ser implementados”, diz o chefe da Defesa Civil.

Mais leitos de UTI disponíveis

Durante coletiva de imprensa, o governador Carlos Moisés também informou que, desde o início da pandemia, 220 novos leitos de UTI já estão disponíveis na rede SUS em Santa Catarina., além dos 801 já existentes. O planejamento é que se chegue a pouco mais de 1.500 leitos intensivos na rede hospitalar pública. Além disso, poderão ser disponibilizadas mais mil leitos desse tipo em hospitais de campanha, chegando a um total de cerca de 2.500.

“Nós temos um planejamento de curto, médio e longo prazo. A implementação de novos leitos é um desafio, que o Governo do Estado está preparado para assumir. Mas vale ressaltar também que todas as ações do Estado dependem da colaboração da população. Por isso, sempre reforçamos a necessidade do distanciamento social. Pedimos que fiquem em casa todos aqueles que podem”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino.P>>>Tire suas dúvidas sobre as medidas restritivas e as ações de combate e prevenção à Covid-19

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Fonte: Governo de SC

Santa Catarina chegou a 501 casos confirmados de pessoas com Covid-19 nesta quarta-feira, 8. O número representa um acréscimo de 9,6% em relação ao dia anterior. O Governo do Estado também registrou duas novas mortes causadas pelo coronavírus, e o total chega a 17.

Os óbitos mais recentes são de dois homens idosos, de Antônio Carlos e Criciúma, com 79 e 87 anos, respectivamente. Há 52 pacientes internados em UTIs com diagnóstico confirmado de Covid-19, sendo 23 em leitos SUS e 29 na rede privada. Desde o início da pandemia, 72 pacientes tiveram alta da UTI e passaram para quartos de enfermaria, entre casos confirmados e suspeitos de coronavírus.

O número de municípios com moradores infectados por coronavírus chegou a 65. Nesta quarta, Forquilhinha (Sul), Guabiruba (Vale do Itajaí), São Bento do Sul (Norte) e Tangará (Oeste) entraram para a lista de cidades.

Confira o número de casos confirmados por município:

Águas Mornas – 1
Anita Garibaldi – 1
Antônio Carlos – 9
Araranguá – 4
Balneário Arroio do Silva – 1
Balneário Camboriú – 24
Balneário Gaivota – 1
Biguaçu – 2
Blumenau – 55
Botuverá – 1
Braço do Norte – 17
Brusque – 10
Camboriú – 12
Canelinha – 1
Chapecó – 6
Criciúma – 30
Florianópolis – 123
Forquilhinha – 1
Gaspar – 5
Governador Celso Ramos – 3
Gravatal – 5
Guabiruba – 1
Içara – 1
Imbituba – 6
Indaial – 2
Irati – 1
Itajaí – 26
Itapema – 3
Itapiranga – 1
Jaguaruna – 2
Jaraguá do Sul – 6
Joaçaba – 1
Joinville – 30
Lages – 5
Laguna – 3
Mafra – 1
Morro da Fumaça – 1
Navegantes – 4
Palhoça – 4
Papanduva – 2
Paulo Lopes – 2
Pedras Grandes – 2
Pescaria Brava – 1
Pomerode – 1
Porto Belo – 4
Rancho Queimado – 2
Sangão – 1
Santa Rosa de Lima – 1
São Bento do Sul – 1
São Domingos – 1
São Francisco do Sul – 2
São José – 20
São Lourenço do Oeste – 1
São Ludgero – 3
São Pedro de Alcântara – 1
Siderópolis – 4
Sombrio – 3
Santo Amaro da Imperatriz – 1
Tangará – 1
Tijucas – 2
Timbé do Sul – 1
Timbó – 1
Tubarão – 19
Urussanga – 2
Videira – 1
Outros estados – 7
Outros países – 4

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Fonte: Governo de SC

Fotos: Divulgação DCSC

A Defesa Civil de Santa Catarina (DCSC), com o apoio do Aeroclube, realizou nesta terça-feira, 7, o transporte de 10 respiradores e máscaras face shield que serão utilizados no tratamento de pacientes com o novo coronavírus. A ação foi resultado da grande rede de apoio e logística articulada pela DCSC e que conta com a participação de entidades públicas e privadas.

Cinco respiradores estavam na cidade de Joinville onde foram concertados na unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Os equipamentos foram transportados para Florianópolis e serão distribuídos para o interior do Estado com o apoio de pilotos do Aeroclube de Santa Catarina. Outros cinco respiradores serão transferidos de Criciúma para Laguna, ambos no Sul do Estado, por viaturas da Defesa Civil e da Polícia Civil.

>>>Governo repassará R$ 276,2 milhões aos hospitais filantrópicos até o fim do ano

Para o transporte dos insumos e equipamentos a Defesa Civil conta também com o apoio da plataforma Truck Pad que possui 1,2 milhão de caminhoneiros cadastrados, a Transville Transportes Logísticos, o Ministério Público e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC).

“A Defesa Civil de Santa Catarina está realizando inúmeras ações de preparação e suporte para a operação de combate ao novo coronavírus”, comentou o chefe da DCSC, João Batista Cordeiro Júnior. Segundo ele, o Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cigerd), em Florianópolis, faz a integração de todas as estruturas do Governo do Estado em apoio a Secretaria de Estado da Saúde (SES), através do Grupo de Ações Coordenadas (GRAC) estadual. “Nos momentos mais difíceis de Santa Catarina a DCSC esteve pronta para apoiar os catarinenses e nessa crise não será diferente. Com união vamos vencer a Covid-19”, finalizou João Batista.

O Cigerd também está sendo o local de trabalho do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) que monitora a evolução dos casos suspeitos no Estado e estipula os procedimentos necessários para o enfrentamento ao vírus.

>>>Estado conta com 220 leitos de UTI novos para pacientes com Covid-19

Doações chegam ao Estado

O Estado tem tido grande número de parceiros, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que estão fazendo o repasse de materiais utilizados pelas equipes na linha de frente contra o novo coronavírus. A União Nacional das Indústrias de Cana de Açúcar (Unica) fez a entrega de 45 mil litros de álcool 70° a granel. Já a empresa 101 está realizando o envasamento do álcool que é repassado e também já doou até o momento 130 mil litros do produto. A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) doou 8 mil máscaras face shields (de proteção facial) e 650 testes para o novo coronavírus.

Pessoas físicas também se mobilizaram e estão realizando doações para a Defesa Civil. No município de Porto Belo, o farmacêutico Marlos Romário Tancredo doou dois termômetros infravermelho e 15 frascos de álcool em gel. Segundo ele, a doação foi impulsionada pelo espírito cívico e para ajudar a frente de combate ao vírus. “Todas as doações para os profissionais na ponta da lança voltam para a gente. Quanto mais pessoas curadas, mais segurança para a sociedade”, destacou. Marlos ainda destacou que este é um momento de solidariedade e que as pessoas devem ter a consciência da ajuda mútua.

Como doar

Através deste link os interessados podem se cadastrar e receber as informações necessárias para o apoio. Os doadores são contatados por técnicos da DC​SC e recebem informações sobre fornecedores de materiais e equipamentos. A aquisição é feita pelos próprios doadores e repassadas para a Defesa Civil que realiza o transporte na coleta ou distribuição dos itens. O processo é transparente e a destinação das doações identificada.

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Fonte: Governo de SC

Crédito: Maurício Vieira/Secom

As estratégias do grupo de compras públicas, criado pelo Governo do Estado especialmente para coordenar as aquisições durante a situação de emergência por conta da epidemia de Covid-19, geraram economia de R$3,1 milhões na aquisição de luvas descartáveis. O núcleo abriu chamada pública para incentivar a ampla concorrência entre os fornecedores.

O Governo de Santa Catarina adquiriu mais de 18 milhões de pares de luvas, que serão distribuídas para agentes de saúde, policiais e outros servidores que continuam atuando em atividades presenciais e na linha de frente no enfrentamento à doença.

De acordo com a diretora de Gestão de Licitações e Contratos da Secretaria de Estado da Administração, Karen Bayestorff, o preço médio do par de luvas no Painel de Preços é de R$ 0,71. A última compra realizada pela Secretaria da Saúde, em 2019, custou R$ 0,47. “Agora, na compra em larga escala, conseguimos negociar por R$ 0,30 o par, gerando economia e favorecendo a melhoria no gasto público, mesmo em meio à pandemia”, disse.

O grupo de compras públicas é coordenado pela Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos da Secretaria da Administração em parceria com as instituições que atuam na linha de frente ao enfrentamento da epidemia ou aquelas em que os servidores continuam as atividades presenciais. O grupo tem representantes das secretarias de Saúde, Administração Prisional e de todas as instituições que compõem a Segurança Pública catarinense.

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Fonte: Governo de SC

Crédito: Divulgação / Epagri

O Governo do Estado – em conjunto com a secretarias de Estado da Educação,  da Agricultura,  do  Desenvolvimento Social e da Epagri – prepara a distribuição de kits de alimentação escolar para os alunos da rede estadual de ensino de Santa Catarina. A medida está de acordo com o projeto de lei federal No 13.987/2020, sancionada pelo presidente da República, que autoriza a distribuição da alimentação escolar às famílias dos estudantes da educação básica que tiveram as aulas suspensas em razão de situação de emergência ou calamidade pública.

Com a sanção publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira, 7, o Governo do Estado aguarda a confirmação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para iniciar a entrega dos kits. Os produtos distribuídos aos alunos serão integralmente adquiridos da agricultura familiar, com o investimento de aproximadamente R$ 4 milhões por mês, no período em que as aulas presenciais estiverem suspensas por conta da pandemia da Covid-19.

>>>Tire suas dúvidas sobre as medidas restritivas e as ações de combate e prevenção à Covid-19. 

A entrega dos produtos aos alunos e familiares será feita em escolas situadas nos pontos estratégicos, determinados pela SED juntamente com as coordenadorias regionais de educação, e seguirá os padrões necessários para evitar a contaminação. O kit de alimentação será composto por arroz, feijão, farinha, leite UHT, suco integral, biscoitos, entre outros produtos não perecíveis.

O secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, afirma que muitos estudantes necessitam da alimentação escolar para suprir necessidades diárias de nutrientes e destaca que a medida beneficia 540 mil alunos da rede estadual. Também ressalta a importância da iniciativa para a agricultura familiar e a economia catarinense.

“Entendemos ser uma medida justa, uma vez que busca atingir a totalidade das famílias dos nossos alunos. Essa medida garantirá o recurso para os pequenos agricultores e também proporcionará a chegada dos produtos nas casas das famílias de nossos alunos. É uma operação complexa, sobre a qual teremos êxito com o empenho e a participação de todos os envolvidos no processo”, destaca Uggioni.

Entenda como será feita a distribuição

A implementação do projeto será feita em duas etapas com a distribuição do kit agora para os alunos das 64 mil famílias cadastradas no programa Bolsa Família. O fornecimento dos produtos às famílias respeita o critério de carência para envio de produtos já disponíveis em estoque da Secretaria de Estado da Educação.

A partir da etapa seguinte, a alimentação escolar será estendida para as famílias de todos os estudantes da rede estadual de ensino, com orientação para que os interessados em retirar o kit preencham o formulário on-line (acesse aqui).

A distribuição dos kits na escola será realizada por um servidor, com o controle das entregas pelo cartão do estudante ou por um documento assinado pelos familiares. A periodicidade ainda será definida pela SED e a divulgação será feita pelos gestores escolares.

Impacto na economia catarinense

A aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar irá injetar, mensalmente, R$ 4 milhões na economia de Santa Catarina. O valor provém do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), repassado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Secretaria da Educação assinou 61 contratos com 48 cooperativas de agricultura familiar para utilizar integralmente o valor do PNAE.

Segundo estimativas da Secretaria de Estado da Agricultura, mais de mil produtores rurais serão beneficiados em todo o estado. A compra de produtos para a alimentação escolar traz ainda a oportunidade de escoar a produção catarinense e manter a cadeia produtiva funcionando. 

Para o secretário de Estado da Agricultura, Ricardo de Gouvêa, a medida beneficiará não apenas as famílias dos alunos, que receberão alimentos de qualidade, mas também vai movimentar a economia em todo o Estado. Ele explica que a agricultura é a base da economia de boa parte dos municípios catarinenses e o fornecimento de produtos para a alimentação escolar é um grande mercado para os produtores rurais.

“Conseguimos montar uma programação para que o Programa Nacional da Alimentação Escolar continue comprando os alimentos do agricultor familiar e que essa produção, através das cooperativas, vá para a Secretaria de Educação, onde deve ser organizada e distribuída para as famílias dos alunos”, ressalta Ricardo de Gouvêa.

O projeto do Governo do Estado deve contar ainda com o suporte das empresas terceirizadas já contratadas para fornecer alimentação nas escolas, que serão responsáveis pela logística de separação dos produtos. As cooperativas de agricultura familiar devem levar o alimento do campo até o centro de distribuição das empresas, que serão responsáveis por montar os kits e transportá-los para as 562 escolas envolvidas no projeto.

Já a Epagri atua no apoio às cooperativas e aos produtores e na orientação para que as entregas de produtos sigam normalmente.

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Gabriel Duwe de Lima
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Secretaria de Estado da Educação – SED
Fone: (48) 3664-0347 
E-mail: imprensa@sed.sc.gov.br
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Ana Ceron
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Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural
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Fone: (48) 3664-4417/ 98843-4996
Site: www.agricultura.sc.gov.br
Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação / Hospital Terezinha Gaio Basso 

O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria da Saúde, já criou 220 novos leitos de UTI em hospitais públicos e filantrópicos desde o início da pandemia do novo coronavírus – o que representa 25% a mais da capacidade hospitalar pré existente no Estado. Unidades de todas as regiões, em 21 municípios, já tiveram a capacidade de internações ampliada. Em levantamento feito nesta terça-feira, 7, o Estado conta com 1.037 leitos de UTI, entre neonatais, adultos e pediátricos.

As novas vagas estão em Florianópolis, São José, Criciúma, Araranguá, Tubarão, Blumenau, Timbó, Itajaí, Balneário Camboriú, Joinville, Jaraguá do Sul, Mafra, Porto União, Lages, Joaçaba, Concórdia, Caçador, Curitibanos, Chapecó, Xanxerê e São Miguel do Oeste.

A ampliação começou um dia depois do primeiro caso suspeito do novo coronavírus ser diagnosticado em Santa Catarina, em 13 de março. “Nós começamos a agir para ampliar o atendimento desde o primeiro momento em que o vírus foi detectado no estado. Estamos trabalhando para aumentar a capacidade de leitos de UTI, com 713 leitos a mais até o final de maio, distribuídos em todas as regiões”, destaca o governador Carlos Moisés.

>>>Governo repassará R$ 276,2 milhões aos hospitais filantrópicos até o fim do ano

O Secretário Adjunto e Coordenador do Centro de Operações de Emergências em Saúde (COES), André Motta Ribeiro, destaca que o objetivo do Centro de Operações de Emergências em Saúde (COES) é dobrar a capacidade do Estado em atender os pacientes com Covid-19 até o fim de maio.
“Nós bloqueamos um décimo da capacidade dos leitos de UTI no Estado um dia depois da criação do COES. Começamos logo a renovar e, nesta segunda-feira, já contamos com 219 novos leitos disponíveis em toda rede SUS. E vamos ter mais”, destaca.

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Fabrício Escandiuzzi
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Fone: (48) 3664-8820 / 99913-0316
E-mail: imprensa@saude.sc.gov.br
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Fonte: Governo de SC

Foto:  Arquivo / Secom

Proprietários de veículos com placas que terminam em 4, que optarem por pagar o IPVA em três vezes sem juros, devem quitar a primeira parcela até a próxima segunda-feira, 13. O prazo para pagamento do imposto em cota única é dia 30 deste mês. Já os contribuintes com veículos placas final 3 e 2, podem pagar a segunda parcela e a terceira parcela do imposto também no dia 13, respectivamente.

Em 2020, os catarinenses estão pagando, em média, 2,4% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2019 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

Para pagar o IPVA 2020, clique aqui.

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível aqui.

IPVA em Santa Catarina – Alíquotas vigentes

2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA em outros Estados

Rio Grande do Sul: 3%
Paraná: 3,5%,
São Paulo: 4%
Rio de Janeiro: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

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Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação / PCSC

A Justiça catarinense reconheceu os esforços do Governo do Estado nas medidas adotadas para enfrentamento do coronavírus e negou liminar pretendida por sindicato para que os policiais civis prestem serviços na modalidade home office em caso de desabastecimento de álcool em gel 70% e equipamentos de proteção individual em geral. A decisão foi publicada na tarde desta terça-feira, 7.

Na defesa, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) ressaltou que, por ser considerada atividade essencial, a prestação do serviço pela polícia civil não poderia se dar de forma remota para não colocar em risco a segurança da população catarinense. Além disso, para proteger os policiais civis que se enquadram no grupo de risco, o Governo do Estado já havia priorizado o trabalho remoto. 

“Todos os esforços de conter a pandemia no Estado estão sendo executados com dedicação, zelo e segurança, especialmente no tocante aos servidores que prestam serviços essenciais, como é o caso dos policiais civis”, afirmou a Procuradoria. 

A PGE também demonstrou que o Executivo catarinense tem buscado constantemente a compra dos materiais de proteção e higienização, mas que a demanda mundial pelos produtos resulta na falta de alguns itens no mercado, além da dificuldade de realizar a aquisição de forma mais rápida. 

Ao negar a liminar, o juiz ponderou que “é notório que a rápida propagação da doença atravancou o sistema de abastecimento de equipamentos e materiais de proteção à saúde” e, dessa forma, é “possível concluir que o Estado de Santa Catarina tem adotado, dentro do limite do possível, as medidas necessárias para fornecer aos policiais civis os equipamentos e materiais destinados à proteção deles contra a contaminação pela Covid-19”. 

Observou, ainda, que não seria viável obrigar o Estado a remanejar equipamentos e materiais de outros órgãos públicos, pois poderia gerar “desordem nas políticas de planejamento e combate à Covid-19 e que são exercitadas de maneira articulada e conjunta entre os órgãos de saúde municipal, estadual e nacional”. 

“Qualquer interferência nessa seara, que segue orientações da OMS, coloca em risco às atividades de hospitais, unidades de pronto atendimento e centros de triagem, além do que compromete o sistema mundial para evitar a propagação do vírus”, destacou o magistrado, ao atender os pedidos da PGE para negar a liminar. 

Processo 5026945-26.2020.8.24.0023/SC

Fonte: Governo de SC

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

Diante da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, adotou novas medidas para redução dos impactos econômicos e sociais, ampliando a autorização para que algumas prestadoras de serviço apliquem isenções nas tarifas de água e esgoto para beneficiários cadastrados na categoria tarifa social. As ações abrangem cerca de 200 cidades e atendem as categorias mais necessitadas da população.

“A ampliação da isenção da tarifa de água para mais cidades é mais um passo, resultado de um trabalho gradativo que vem ocorrendo desde do início da pandemia. As medidas econômicas que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável vem trabalhando, junto com demais pastas, têm a missão de atenuar os impactos, que de uma forma ou de outra vão ocorrer. O momento é desafiador. Outros estados também lutam para oferecer formas de levantar a economia, mas não há estado que esteja economicamente confortável. Mas, estamos aqui, juntos, para encontrar soluções, priorizar vidas, e a economia do nosso estado”, ressalta o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino.

Esta e outras medidas fazem parte do programa Reação SC, movimento que prevê ações de retomada após a crise, coordenado pela SDE em conjunto com outras pastas: Fazenda (SEF), Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR), além de representantes da Secretaria da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur); Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE); Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc); Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A (Celesc); e Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).

“À medida que recebemos das prefeituras e concessionárias o pedido para autorização para essas isenções tarifárias, nós levamos em consideração o futuro impacto econômico e financeiro da prestadora de serviço, no fim de garantir seu equilíbrio, e assim, poder autorizar essas ações que beneficiam uma categoria que precisa muito nesse momento”,salienta o gerente de Regulação da Aresc, Silvio Rosa.

A adoção dessas medidas emergenciais aprovadas por meio de resolução abrangem municípios atendidos pela Casan, e as concessionárias de serviço nas cidades de Papanduva, Imbituba, Balneário Camboriú e Itapema.

As ações se estabelecem, em caráter excepcional, da seguinte maneira:

• Municípios atendidos pela Casan: gratuidade total na tarifa para beneficiários cadastrados na tarifa social nas faturas com leituras de consumo realizadas nos meses de março e abril; 
• Papanduva (Samae): gratuidade na tarifa para cadastrados na tarifa social na fatura de abril;
• Imbituba (Águas de Imbituba): gratuidade na tarifa para cadastrados na tarifa social com prazo de até 90 dias de isenção, iniciando com a fatura do mês de abril;
• Itapema (Conasa): gratuidade nas tarifas de abril e maio para usuários cadastrados na tarifa social;

Já em Balneário Camboriú, com a prestadora de serviço Emasa, além da gratuidade total na tarifa para beneficiários cadastrados na tarifa social, os imóveis que consomem até 10m³, terão isenção da Tarifa Fixa de Disponibilidade de Infraestrutura (TFDI) – um estímulo ao consumo consciente de água – ainda mais em época de estiagem que o Estado se encontra . As isenções serão para faturas com leitura de consumo do mês de abril.

As resoluções Aresc nºs,151,152,153, 154 e 155 que aprovam as medidas emergenciais aplicadas pelas concessionárias estão disponíveis aqui.

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Flávia Grechi
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Fonte: Governo de SC

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O Governo do Estado liberou, a partir desta quarta-feira, 8, o funcionamento de estabelecimentos da cadeia produtiva automotiva, náutica, de implementos agrícolas e lavanderias. A medida faz parte das ações para garantir o convívio responsável com o novo coronavírus à medida em que o Estado vai fortalecendo o sistema público de saúde. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Moisés na noite desta terça-feira, quando também anunciou a prorrogação das medidas de isolamento social por mais cinco dias.

“São setores em que havia necessidade de complementação da liberação, uma vez que o transporte de cargas, o delivery e o transporte individual de passageiros estão funcionando. Os carros, motocicletas e maquinário agrícola precisam desse respaldo para funcionar. A gente entende que complementa uma cadeia que já estava funcionando de fato”, detalhou o governador.

A cadeia automotiva, náutica e de implementos agrícolas inclui estabelecimentos como oficinas mecânicas, autoelétricas, borracharias, comércio de veículos e autopeças, locação, despachantes, autoescolas, serviços inspeção veicular e lavações. A liberação das lavanderias também se aplica a tinturarias e lavanderias de auto-serviço.

>>>Tire suas dúvidas sobre as medidas restritivas e as ações de combate e prevenção à Covid-19

O Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) editou duas portarias, número 230 e 231, com as regras para a atuação segura desses segmentos. O objetivo é prevenir o contágio por coronavírus.

>>>Confira aqui a portaria 230 
>>>Veja a portaria 231

Entre as normas estabelecidas, estão a necessidade de um sistema de agendamento para a prestação do serviço sempre que cabível; distanciamento mínimo de 1,5 metro entre todas as pessoas presentes nos locais, como clientes e funcionários; disponibilização de álcool em gel 70%; e atendimento preferencial e especial a idosos, hipertensos, diabéticos e gestantes, garantindo um fluxo ágil de maneira que estas pessoas permaneçam o mínimo possível no estabelecimento.

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As notícias sobre as medidas para conter a propagação do novo coronavírus em Santa Catarina e os boletins atualizados com a situação do Estado podem ser acessadas no site sc.gov.br ou www.coronavirus.sc.gov.br. As atualizações podem ser acompanhadas ainda pelo Youtube, Instagram e Facebook do Governo do Estado. 

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Fonte: Governo de SC

Foto: Mauricio Vieira / Secom

As medidas de isolamento social em Santa Catarina estão mantidas por mais cinco dias. O governador Carlos Moisés anunciou, no início da noite desta terça-feira, a prorrogação do decreto que trata da restrição ao convívio social no estado até o próximo domingo, dia 12. O Governo do Estado antecipou que a flexibilização das restrições está em estudo para depois desse período, seguindo recomendação do Ministério da Saúde.

>>>Veja aqui o decreto nº 550 publicado no dia 7 de abril

O governador destacou que a tendência é que a situação se agrave no Brasil nas próximas semanas e todos os cuidados ainda são necessários. “É um esforço de todos para a proteção de todos. O isolamento social ainda é o método mais efetivo para evitar a Covid-19. Nossas medidas já trouxeram resultados positivos, a curva de crescimento de casos está mais atenuada e tenho certeza que, com o esforço dos catarinenses, vamos sair dessa crise que atinge o mundo todo”, avaliou Carlos Moisés.

>>>Tire suas dúvidas sobre as medidas restritivas e as ações de combate e prevenção à Covid-19

O Ministério da Saúde recomenda que, a partir da próxima semana, Santa Catarina avalie algumas medidas de flexibilização para iniciar a transição para o distanciamento social seletivo. A orientação se aplica aos estados que adotaram restrições ao convívio e, atualmente, têm menos de 50% da capacidade instalada antes da pandemia ocupada por pacientes com a Covid-19.

“Temos sempre seguido as orientações técnicas da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde. Com o resultado positivo das três semanas de isolamento social, podemos avançar para a etapa de transição, sempre com muita responsabilidade e avaliação constante do contágio por coronavírus no nosso estado”, afirmou o governador.

Em Santa Catarina, o nível de isolamento social é monitorado pela Polícia Militar. O acompanhamento mostra que, mesmo com a flexibilização das medidas, os catarinenses ainda permanecem com um alto índice de isolamento. O percentual, que era de 60% no início das medidas restritivas, atualmente é de aproximadamente 55%.

“Na medida em que a educação vai substituindo a fiscalização conseguimos manter padrões aceitáveis de isolamento social na maior parte de Santa Catarina. Mesmo com a flexibilização dos últimos decretos, a população continua colaborando. Isso facilita o trabalho das forças de segurança que estão nas ruas fazendo a fiscalização e percebem no dia a dia uma mudança de comportamento”, relatou o comandante-geral da Polícia Militar, Carlos Alberto de Araújo Gomes.

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Fonte: Governo de SC

Arte / Secom

O número de casos confirmados de Covid-19 em Santa Catarina chegou a 457 nesta terça-feira, 7. O aumento foi de 9,5% em relação ao último boletim apresentado pelo governador Carlos Moisés. Desde o começo da pandemia, já ocorreram 15 mortes no Estado por conta da doença. Quatro delas foram confirmadas nas últimas 24 horas: uma mulher de 58 anos moradora de Palhoça; um homem de 34 anos da cidade de Tubarão; uma mulher de 79 anos moradora de Criciúma e um homem de 101 anos de Florianópolis. Todos os quatro integravam os grupos de risco.

Atualmente, há 49 pessoas internadas em UTIs com a Covid-19, sendo 21 na rede pública e 28 na rede privada. Os casos confirmados da doença são de pessoas com residência em 61 municípios diferentes. Veja a lista:

Águas Mornas 1
Anita Garibaldi 1
Antônio Carlos 9
Araranguá 4
Balneário Arroio do Silva 1
Balneário Camboriú 16
Balneário Gaivota 1
Biguaçu 1
Blumenau 52
Botuvera 1
Braço do Norte 16
Brusque 10
Camboriú 8
Canelinha 1
Chapecó 6
Criciúma 29
Florianópolis 114
Gaspar 5
Governador Celso Ramos 2
Gravatal 5
Içara 1
Imbituba 6
Indaial 2
Irati 1
Itajaí 23
Itapema 3
Itapiranga 1
Jaguaruna 2
Jaraguá do Sul 6
Joaçaba 1
Joinville 26
Lages 4
Laguna 3
Mafra 1
Morro da Fumaça 1
Navegantes 4
Palhoça 3
Papanduva 2
Paulo Lopes 2
Pedras Grandes 1
Pescaria Brava 1
Pomerode 1
Porto Belo 4
Rancho Queimado 2
Sangão 1
Santa Rosa de Lima 1
São Domingos 1
São Francisco do Sul 2
São José 19
São Lourenço do Oeste 1
São Ludgero 3
São Pedro de Alcântara 1
Siderópolis 4
Sombrio 3
Santo Amaro da Imperatriz 1
Tijucas 2
Timbé do Sul 1
Timbó 1
Tubarão 19
Urussanga 2
Videira 1

Outros Estados 7
Outros Países 3

Por conta de um delay do sistema no momento que a tabela foi baixada da base de dados na segunda-feira, 6, o município de Siderópolis teve um caso duplicado e houve inconsistência nos casos de Brusque. No boletim desta terça-feira, os dados estão atualizados.

Pacientes com melhora no quadro

O governador também compartilhou uma boa notícia: há 68 pacientes em Santa Catarina que já saíram da UTI para os leitos de enfermaria após apresentar melhoras.

No Hospital Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí, um paciente que ficou mais de 20 dias na UTI, com duas comorbidades, foi curado da Covid-19 e já recebeu alta. “Precisamos parabenizar a equipe do Marieta pelo trabalho de excelência que foi feito por esse paciente e que resultou no êxito, com a a alta hospitalar e a cura de uma doença que preocupa tantos governos. Tenho certeza que, com o esforço dos nossos profissionais, vamos alcançar muitas vitórias como essa”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino.

Desde o início da pandemia, o Governo do Estado trabalha para ampliar em cerca de 85% o total de leitos de UTI disponíveis em hospitais públicos e filantrópicos de Santa Catarina. Até agora, esse acréscimo já é de 25% em relação aos cerca de 800 leitos existentes antes da emergência em saúde. Os hospitais filantrópicos ainda tiveram um reforço financeiro nos repasses mensais para enfrentamento à Covid-19.

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Para auxiliar na repatriação de catarinenses que ficaram desamparados fora do Brasil, por conta das restrições de combate à pandemia da Covid-19 adotadas por diversos países, a Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais (SAI) de Santa Catarina tomou uma série de medidas e trouxe de volta ao Estado 58 pessoas.

Além de implementar um plantão para atendimento e montar um grupo de trabalho para solução de casos de emergência, a SAI tem se articulado junto com o Ministério de Relações Exteriores, Ministério da Família e dos Direitos Humanos, embaixadas e consulados.

Desde meados de março, a Secretaria recebeu diferentes pedidos de ajuda de catarinenses que ficaram presos em outros países devido ao cancelamento de voos e fechamento de fronteiras terrestres. A maioria teve dificuldade de comunicação com companhias aéreas, devido à redução de atendimento de call centers, mudanças de regras na remarcação de passagens e um volume muito grande de pedidos de emergência.

“Toda a ajuda que a gente recebeu da SAI foi uma demonstração de atenção, que foi fundamental para a gente ser forte e ao mesmo tempo se manter perseverante. Vamos todos superar essa crise e todos ficaremos bem, felizes e saudáveis”, disse Raquel Rosso, moradora de Criciúma.

“Eu e meu marido estávamos desde o dia 19 de março retidos em Lisboa, com bastante dificuldade para entrar em contato com as companhias aéreas para marcar novo voo e tentar resolver nossa situação. Muitos voos cancelados e aeroporto fechado. Então a Secretaria de Assuntos Internacionais de SC entrou em contato com a gente. O apoio foi excepcional. Não mediram esforços para tentar nos ajudar. Agora estamos em casa, estamos bem e em quarentena”, relatou Karine Iris Rosa, moradora de Palhoça.

Como a SAI agiu nos diferentes casos:

França

Após receber avisos de cancelamento de voo, anulação de todas as reservas de hotéis e de ser impedida de sair na rua pelas autoridades locais, uma família de Concórdia entrou em contato no dia 23 de março com o plantão da SAI. No mesmo dia foram feitas as tratativas com o Itamaraty, com o Consulado em Paris, e com a companhia área que cancelou o voo. Após realocá-los em um novo voo, a família chegou ao Brasil no dia 31 de março.

Portugal

A partir do dia 20 de março, a SAI começou a receber pedidos de residentes de diferentes municípios como Biguaçu, São José, Palhoça, Camboriú, Braço do Norte e outras, que ficaram presos em Lisboa devido ao cancelamento de voos. Foram emitidos e tramitados ofícios no Ministério de Relações Exteriores endereçados ao Consulado em Lisboa, requisitando prioridade na repartição dos catarinenses. Apesar da falta de disponibilidade de voos, a SAI conseguiu novos bilhetes aéreos e encontrou abrigo temporário para o período de espera. O grupo voltou para Brasil do dia 30 de março.
Um outro caso de Portugal começou as tratativas no dia 20 de março, quando o plantão da SAI foi acionado por catarinenses de Barra Velha. Ainda no início de março eles embarcaram em um cruzeiro saído do Brasil para fazer a rota na Europa, mas tiveram todo o roteiro cancelado no meio da viagem. A operadora do cruzeiro queria obrigar os passageiros a descerem em Lisboa, mesmo sem terem reserva de hotel e sem passagens de retorno ao Brasil. A SAI entrou em contato com o Consulado de Lisboa quando o navio ainda estava na rota, pedindo uma intervenção com a operadora do cruzeiro para que ela adquirisse as passagens aéreas de volta ao Brasil e que se responsabilizasse de manter os catarinenses a bordo até a data de retorno, que ocorreu no dia 25 de março.

Equador

Um grupo de catarinenses de Timbó, Laguna e Florianópolis entrou em contato com o plantão da SAI, no dia 26 de março, informando que todos os voos comerciais de Quito estavam cancelados. A SAI manteve comunicação com Itamaraty e Consulado de Quito, para garantir que esses catarinenses fossem alocados no primeiro voo humanitário de repatriação. Todos foram alocados no voo charter do Governo Federal, que chegou no Brasil dia 30 de março.

África do Sul

A SAI foi acionada em 25 de março por um grupo de catarinenses, impedido de retornar de Johanesburgo. Para ajudar na repatriação, a equipe da SAI articulou as ações junto ao Ministério das Relações Exteriores e à Embaixada de Pretória. Todos já se encontram no Brasil.

Argentina e Chile

Um grupo de brasileiros, entre eles catarinenses, ficou preso na Argentina e no Chile, devido ao fechamento de fronteiras terrestres dos dois países. Para solucionar o caso, no dia 25 de março a equipe da SAI tramitou ofícios no Ministério das Relações Exteriores e articulou ações junto à Embaixada do Brasil em Buenos Aires para emitir documentos de salvo-conduto que permitem deslocamento do grupo até a divisa com o Brasil.
Mas devido a novas restrições de combate ao Coronavírus, o grupo foi orientado a retornar ao Brasil por via aérea ou percorrer uma distância suficiente para alcançar território brasileiro em um dia.
No dia seguinte, alguns membros retornaram ao Brasil por via terrestre, já outros foram impedidos de seguir e permaneceram entre Chile e Argentina. Para solucionar a situação, a equipe da SAI contou com apoio da Embaixada do Brasil em Buenos Aires, na comunicação e na emissão de documentos de salvo-conduto, que permitiram retorno desta outra parte do grupo.
No dia 27 de março, a SAI emitiu um novo ofício para o MRE, relatando que o grupo foi notificado pelo cônsul adjunto do Brasil no Chile, Ezequiel Chamorro Petersen, de que as autoridades do Chile não colocaram impedimento em relação ao trânsito do grupo pelo território do Chile e que o impedimento foi imposto pelas autoridades da Argentina. No terceiro ofício emitido pela SAI, no dia 2 de abril, foi relatado que Argentina havia declarado uma situação de emergência de por um período de um ano, que colocaria em risco a própria sobrevivência do grupo.
No momento, a equipe da Embaixada do Brasil na Argentina está trabalhando em cima de algumas soluções alternativas, desde a operação de comboio organizado, até uma operação de deslocamento do grupo para Santiago para seguir com embarque aéreo para o Brasil. A expectativa da SAI é que a solução final será apresentada já nos próximos dias.

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