Estado SC- Pág 150

Foto: Cristiano Estrela / Secom

O governador Carlos Moisés e chefe da Defesa Civil, João Batista Cordeiro Júnior, agradeceram a generosidade de empresas e cidadãos catarinenses que doaram itens de higiene e equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais que atuam na linha de frente no combate à Covid-19. Durante o pronunciamento para atualização dos casos em Santa Catarina nesta quinta-feira, 7, foi divulgado um balanço das doações recebidas até o momento.

“Vivemos um momento complicado, e o Governo reconhece o sacrifício que cada cidadão está fazendo durante esta pandemia. Achamos por bem divulgar as principais doações que recebemos, o que demonstra o espírito generoso do nosso povo, em especial nas adversidades”, afirma Carlos Moisés.

Veja a lista das doações

• União Nacional das Indústrias de Cana de Açúcar – 45 mil litros de álcool a 70º a granel (sem envase). O material será envasado pela empresa 101 do Brasil.
• 101 do Brasil, de Joinville – doação de 200 mil litros de álcool líquido a 70º, já envasados.
• FIESC
  – 8 mil máscaras do tipo face shields, por da Rotoplast, da cidade de Maravilha
  – 3.750 testes de Covid-19 para o laboratório central (Lacen)
• Rotary Club
  – 13 kits de testagem, com 50 testes cada
  – 60 mil máscaras para órgãos essenciais
  – 2 mil unidades de álcool em gel para órgãos essenciais e secretarias
• Supera Acrílico – doação de 50 máscaras do tipo face shields
• LEAL EPIs – doação de 5 mil pares de luvas e 300 óculos de proteção à PMSC
• Veste Vida – entregues, até o momento, 8 mil máscaras de tecido, 450 de TNT, 42 macacões, 147 jalecos e 270 face shields. Outros equipamentos estão sendo produzidos
• Receita Federal – doação de 1,8 mil esfignomanômetros (medidores de pressão) e 500 termômetros a laser
• KYLY (indústria têxtil de Pomerode) – doação de 77 mil máscaras reutilizáveis de tecido
• Whirpool – 1 mil face shields à Secretaria de Saúde
• Lusch eventos corporativos – 432 pares de luvas nitrílicas laváveis e reutilizáveis
• JBS – doação de dez toneladas de frango para famílias carentes
• COMPRE FORT– doação de 650 testes para Covid-19 para o Lacen
• UFSC – doação de 400 mil litros de álcool líquido a 70º e de outros 200 litros de álcool a 70º glicerinado
• Marlos Tancredo – dois termômetros infravermelhos e 15 frascos de álcool em gel
• Professores da Udesc (Walter Dutra da Silveira, Célio Teodorico dos Santos e Claudio Brandão) – doação de 750 face Shields de fabricação própria

Obras no Estado

João Batista destacou também que as obras e ações do Governo não pararam em meio à pandemia. Ele afirmou que o Estado está atuando no apoio aos municípios que se encontram em situação de emergência por conta da estiagem. Além disso, lembrou que a obra de correção de um escorregamento da SC-108, em Guaramirim, está prestes a ser finalizada. Além disso, salientou o trabalho de entrega de kits de transposição feitos a partir das ferragens da ponte Hercílio Luz.

“O Governo segue trabalhando e estamos prestes a finalizar algumas demandas que aguardavam desfecho. O foco é entregar os resultados que a população espera”, destaca o chefe da Defesa Civil.

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Fonte: Governo de SC

Arte / Secom

O Governo do Estado informa que há 3.082 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus em Santa Catarina. O boletim foi divulgado pelo governador Carlos Moisés em pronunciamento nesta quinta-feira, 7. A doença respiratória já causou 63 mortes no estado desde o início da pandemia. Os mais recentes são de três homens, residentes em Sombrio (60 anos), Caçador (84 anos) e Indaial (57 anos), e uma mulher, de Blumenau (79 anos). Os quatro apresentavam comorbidades.

>>> Confira aqui o boletim epidemiológico desta quinta-feira, 7

O número de municípios com casos confirmados é 155, um a mais que na última divulgação. A cidade de Serra Alta passou a figurar na lista. O local com a maior quantidade de pacientes com Covid-19 é Florianópolis, que soma 371 casos, seguida por Blumenau (284), Joinville (245), Chapecó (210), Criciúma (175), Itajaí (120), Balneário Camboriú (118), Concórdia (117), Braço do Norte (101) e Navegantes (82).

Há 119 pacientes internados em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) nas redes pública e privada, entre casos confirmados de Covid-19 (62) e suspeitos (57). A ocupação de UTIs reservadas para pessoas com infecção por coronavírus pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é de 17,1%. Atualmente, são 498 leitos no total. Desde o início da pandemia, 243 pacientes já tiveram alta da UTI para leitos de enfermaria.

Municípios com casos confirmados:

Água Doce – 3
Águas de Chapecó – 5
Águas Mornas – 1
Alto Bela Vista – 2
Anita Garibaldi – 1
Antônio Carlos – 18
Arabutã – 14
Araquari – 11
Araranguá – 9
Armazém – 21
Arvoredo – 2
Aurora – 1
Balneário Arroio do Silva – 6
Balneário Barra do Sul – 3
Balneário Camboriú – 118
Balneário Gaivota – 8
Balneário Piçarras – 8
Balneário Rincão – 2
Barra Velha – 4
Benedito Novo – 2
Biguaçu – 8
Blumenau – 284
Bombinhas – 1
Botuverá – 5
Braço do Norte – 101
Brusque – 56
Caçador – 13
Camboriú – 76
Campo Erê – 1
Canelinha – 1
Canoinhas – 1
Capivari de Baixo – 16
Catanduvas – 7
Caxambu do Sul – 2
Chapecó – 210
Cocal do Sul – 2
Concórdia – 117
Criciúma – 175
Cunha Porã – 1
Faxinal dos Guedes – 6
Florianópolis – 371
Forquilhinha – 2
Fraiburgo – 7
Garopaba – 2
Garuva – 1
Gaspar – 26
Governador Celso Ramos – 21
Grão Pará – 1
Gravatal – 22
Guabiruba – 5
Guaramirim – 6
Guatambú – 4
Herval d’Oeste – 4
Ibicaré – 1
Içara – 13
Ilhota – 4
Imbituba – 28
Indaial – 18
Ipira – 2
Ipumirim – 26
Irani – 30
Irati – 1
Itá – 7
Itaiópolis – 1
Itajaí – 120
Itapema – 19
Itapiranga – 1
Ituporanga – 2
Jaborá – 6
Jaguaruna – 6
Jaraguá do Sul – 21
Joaçaba – 16
Joinville – 245
Lages – 35
Laguna – 11
Lindóia do Sul – 37
Mafra – 2
Maracajá – 1
Massaranduba – 1
Meleiro – 2
Morro da Fumaça – 6
Navegantes – 82
Nova Erechim – 5
Nova Trento – 1
Nova Veneza – 7
Orleans – 20
Ouro – 1
Paial – 2
Palhoça – 32
Palma Sola – 1
Palmitos – 1
Papanduva – 2
Passo de Torres – 1
Paulo Lopes – 2
Pedras Grandes – 4
Penha – 13
Peritiba – 7
Pescaria Brava – 1
Pinhalzinho – 3
Piratuba – 5
Planalto Alegre – 2
Pomerode – 9
Ponte Serrada – 13
Porto Belo – 6
Porto União – 4
Pouso Redondo – 1
Presidente Castello Branco – 6
Rancho Queimado – 2
Rio do Sul – 7
Rio Fortuna – 1
Rio Negrinho – 3
Rio Rufino – 1
Rodeio – 1
Salete – 5
Sangão – 16
Santa Cecília – 2
Santa Helena – 1
Santa Rosa do Sul – 5
Santo Amaro da Imperatriz – 5
São Bento do Sul – 2
São Bernardino – 1
São Domingos – 5
São Francisco do Sul – 8
São João do Itaperiú – 1
São José – 60
São Lourenço do Oeste – 5
São Ludgero – 22
São Martinho – 3
São Miguel do Oeste – 6
Schroeder – 1
Seara – 4
Serra Alta – 1
Siderópolis – 14
Sombrio – 30
Taió – 1
Tangará – 2
Tigrinhos – 1
Tijucas – 11
Timbé do Sul – 5
Timbó – 15
Três Barras – 4
Treze de Maio – 3
Treze Tílias – 2
Trombudo Central – 1
Tubarão – 68
Tunápolis – 1
Turvo – 1
Urussanga – 12
Vargem Bonita – 16
Vidal Ramos – 1
Videira – 4
Xanxerê – 1
Xavantina – 1
Xaxim – 3
Zortéa – 7
Outros estados – 20
Outros países – 3

Municípios com óbitos por Covid-19:

Antônio Carlos – 4
Balneário Arroio do Silva – 1
Balneário Camboriú – 2
Balneário Gaivota – 1
Blumenau – 2
Braço do Norte – 2
Caçador – 1
Camboriú – 3
Cocal do Sul – 1
Concórdia – 2
Criciúma – 4
Florianópolis – 6
Gaspar – 1
Gravatal – 1
Indaial – 2
Itajaí – 3
Itapema – 1
Ituporanga – 1
Jaraguá do Sul – 1
Joinville – 6
Massaranduba – 1
Palhoça – 1
Pedras Grandes – 1
Penha – 1
Porto Belo – 1
Pouso Redondo – 1
São Francisco do Sul – 1
São José – 1
São Ludgero – 1
Siderópolis – 1
Sombrio – 3
Tangará – 1
Tubarão – 3
Urussanga – 1

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Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação / PCSC

Uma operação da Polícia Civil fiscalizou até esta quinta-feira, 7, 80 apenados com vínculo com organização criminosa em Santa Catarina, que estão na condição de prisão domiciliar. Destes, 39 não foram encontrados nos endereços informados, ou seja, descumpriam as condições estipuladas de prisão domiciliar. A ação que começou na quarta-feira, 6, envolve 28 Delegacias Regionais.

Dos 39 apenados, cinco deles já haviam sido presos novamente e um foi capturado pela equipe no momento da fiscalização por ter mandado de prisão em aberto. O restante, 41 fiscalizados, cumpria as medidas.

A iniciativa teve a atuação da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil e a colaboração dos setores de inteligência da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A inteligência da Polícia Civil do Paraná auxiliou na fiscalização de um detento.

Os apenados fiscalizados foram liberados do sistema prisional entre 16 de março e 17 de abril e possuem algum tipo de vínculo com organização criminosa. Ao final da ação, a Polícia Civil vai elaborar um relatório do trabalho e o encaminhará ao Judiciário (Vara de Execução Penal).

“Sentimos a necessidade de efetuarmos a fiscalização para a verificação do cumprimento das medidas impostas pelo juízo respectivo. Para surpresa, quando da fiscalização dos endereços indicados pelos apenados, as equipes de policiais que realizaram a operação constataram que praticamente 50% deles não estavam cumprindo as determinações da prisão domiciliar. Ou seja, não estavam em suas residências, inclusive alguns já tendo sido presos pela prática de outros crimes. A Polícia Civil não pode se furtar e irá agir em defesa da sociedade e principalmente no cumprimento da lei”, afirma o presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, o delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Koerich.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Ministério da Saúde / Rodrigo Nunes

Levantamento de Índice Rápido para o Aedes aegypti (LIRAa) realizado nos meses de março e abril deste ano revela que os pequenos recipientes, como pratinhos de plantas e baldes, são os principais potenciais criadouros do mosquito transmissor da dengue no estado. Eles representam 38,2% dos recipientes inspecionados que tinham água acumulada, o que os torna potenciais criadouros para reprodução do inseto. Depois deles, vêm o lixo e a sucata (30,7%) e os recipientes fixos (15,8%), como calhas e piscinas.

No total, foram inspecionados 63.620 depósitos em todo o estado. Os dados completos do LIRAa foram divulgados nesta quinta-feira, 7, pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). A atividade é realizada duas vezes ao ano pelos municípios considerados infestados pelo mosquito que transmite dengue, zika e chikungunya. Dessa vez, participaram 97 municípios. O LIRAa permite a identificação de áreas com maior ocorrência de focos, bem como dos criadouros predominantes, indicando o risco de transmissão das três doenças.

>>>Confira o estudo completo aqui

Dos municípios que realizaram o LIRAa, 17 (17,5%) apresentaram alto risco para transmissão de dengue, febre de chikungunya e zika vírus, 45 (46,4%) médio risco e 35 (36,1%) baixo risco. “Esses dados auxiliam os municípios a discutir e direcionar ações para áreas apontadas como críticas, além de avaliar as atividades desenvolvidas, o que possibilita a otimização de recursos humanos e materiais disponíveis”, explica João Fuck, gerente de zoonoses da SES.

Em 2019, a atividade foi realizada por 76 municípios, dos quais 33 (43,4%) apresentaram alto risco para a transmissão, 33 (43,4%) apresentaram médio risco e 10 (13,2%) baixo risco. Apesar do aumento no número de municípios com baixo risco em 2020, mais de 60% ainda apresentam médio e alto risco, condição que vem se traduzindo na transmissão de dengue que o estado enfrenta neste ano.

“Com esse cenário, é fundamental a intensificação das ações de controle envolvendo outras áreas da gestão municipal e da sociedade, a fim de eliminar e adequar locais que possam acumular água. O controle do Aedes aegypti ainda é a melhor estratégia para evitar que outros municípios enfrentem a transmissão de dengue, inclusive em nível de surtos e epidemias”, explica João Fuck.

Aumento de casos de dengue preocupa autoridades

Santa Catarina tem 2.955 casos de dengue confirmados em 2020. Número que já é superior ao que foi registrado em todo o ano de 2019 (1.911).

Do total de casos confirmados até agora, 2.676 são autóctones (91%), ou seja, foram contraídos dentro do estado, 150 importados (4%, contraídos fora de SC), 54 indeterminados (2%) e 75 em investigação de Local Provável de Infecção (3%).

>>>Secretaria da Saúde alerta para o aumento de casos de dengue no Estado

Quatro municípios estão em condição de epidemia: São Carlos, Coronel Freitas, Maravilha e Bombinhas. A caracterização de epidemia ocorre pela relação entre o número de casos confirmados e de habitantes. A Organização Mundial da Saúde (OMS) define o nível de transmissão epidêmico quando a taxa de incidência é maior de 300 casos de dengue por 100 mil habitantes.

Em São Carlos, a taxa de incidência é de 815,5 casos por 100 mil/ habitantes; em Coronel Freitas, é de 651,2 casos por 100 mil/ habitantes; em Maravilha, a taxa é de 326,7 casos por 100 mil/habitantes, e, em Bombinhas, 323 casos por 100 mil/ hab.

Informações adicionais para a imprensa:
Amanda Mariano
Bruna Matos
Patrícia Pozzo
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Fonte: Governo de SC

Foto: Mauricio Vieira / Secom

O Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP) iniciou, nesta semana, as atividades do Laboratório de Análise de Água e Efluentes, incorporado ao Instituto de Criminalística (IC). O diretor do IC, Tiago Petry, ressalta que o projeto já estava há alguns anos em construção e agora parte para as ações da atividade-fim.

As análises feitas pelo laboratório permitirão constatar se um efluente está ou não em conformidade com os parâmetros estabelecidos na legislação, bem como se está provocando poluição.

“As análises do laboratório são indispensáveis para verificar os níveis de contaminantes, para que a perícia possa materializar o crime de poluição”, explica o perito criminal João Pedro Pinheiro, que está à frente do laboratório.

Ele ressalta que neste primeiro momento o laboratório irá trabalhar com as seguintes variáveis: oxigênio dissolvido, pH, temperatura, demanda química de oxigênio, demanda bioquímica de oxigênio, sólidos totais, sólidos sedimentáveis e turbidez.

“Essas análises nos permitirão caracterizar fontes de contaminação de origem orgânica, principalmente esgotos sanitários”, detalha.

Benefícios

“De forma mais direta, os principais beneficiados serão delegados, promotores e juízes, que contarão com laudos mais robustos para instruir os procedimentos e tomar suas decisões. Mas, de forma geral, toda a sociedade se beneficia, pois os crimes de poluição atingem o meio ambiente, que é considerado um bem de uso comum. Portanto, direta ou indiretamente, toda a sociedade é prejudicada por este tipo de crime”, diz o perito.

O laboratório atenderá a demanda do IGP de todo o estado, já que os peritos ambientais de cada núcleo farão as coletas e encaminharão as amostras para o laboratório. Para os próximos meses, há um planejamento para ampliar os tipos de análises realizadas.

Sonho

O perito-geral do IGP, Giovani Eduardo Adriano, afirma que o funcionamento do laboratório é um sonho de muitos anos. “Mas graças ao empenho e à dedicação do nosso corpo técnico está se tornando realidade. Parabéns aos nossos servidores por mais essa ferramenta, e quem ganha é a sociedade catarinense”, finaliza.

Informações adicionais para imprensa:
Bruna Campos
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Fonte: Governo de SC

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve decisão favorável na Justiça Federal que representa uma economia de R$ 54 milhões aos cofres públicos catarinenses. A decisão desconstituiu lançamento tributário resultante de autos de infração da Receita Federal que responsabilizavam Santa Catarina e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias sobre os valores pagos à advocacia dativa no Estado.

A ação foi proposta pela PGE em 2017 para que os autos de infração emitidos pela Receita Federal fossem anulados. No entendimento da Procuradoria, o recolhimento dos valores a título de contribuições previdenciárias não é devido pelo Estado porque o serviço foi prestado pelos advogados dativos diretamente aos cidadãos hipossuficientes, que não têm condições de arcar com os custos de um processo judicial, não havendo relação entre os advogados dativos e o Estado.

Além disso, a PGE sustentou que o poder público catarinense não é responsável pela remuneração do serviço, limitando-se a encaminhar o valor relativo aos honorários dos advogados dativos integralmente à OAB, que repassava aos profissionais. O Estado também observou que, diante dessas circunstâncias, não ocorreu o fato gerador que justificasse a atribuição da responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias ao ente público.

Na decisão, o juiz federal concordou com os argumentos da Procuradoria e sentenciou pela desconstituição dos lançamentos tributários decorrentes dos autos de infração. “Os advogados dativos, de fato, são segurados obrigatórios da Previdência Social na modalidade contribuinte individual, que prestavam um serviço, como defensores dativos, sem possuírem vínculo empregatício com o Estado de Santa Catarina, o qual, no entanto, mesmo se equiparado à empresa fosse para fins previdenciários, não possui o dever de reter o valor referente à contribuição previdenciária sobre a remuneração devida (honorários advocatícios)”, observou.

A decisão ainda será reexaminada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que atende os Estados do Sul – Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Atuaram na ação os procuradores do Estado Alisson de Bom de Souza, Bruno de Macedo Dias, Jair Scrocaro, Leandro Zanini, Ricardo Gama e Sérgio Laguna Pereira.

Processo 5024803-48.2017.4.04.7200/SC

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Maiara Gonçalves
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Fonte: Governo de SC

Os imigrantes também têm direito a solicitar o auxílio emergencial criado pelo Governo Federal para atenuar os efeitos econômicos do novo coronavírus. Para ajudar quem precisa do auxílio e tem dificuldades com a língua portuguesa, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) elaborou material com passo a passo em crioulo haitiano, espanhol e inglês.

Os guias, elaborados elaborados conforme as diretrizes do Governo Federal pela gerente de de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes, Regina Suenes, estão disponíveis neste link e são para livre uso de toda a comunidade. As traduções contaram com a colaboração da estagiária da SDS, Ruth Anastasia Tattegrain, e de Renan da Silva Suenes, graduado em Relações Internacionais. ,

“Este beneficio é um direito também do imigrante para garantir os direitos humanos fundamentais e indispensáveis de subsistência à vida”, ressalta Sulivan Desirée Fischer, diretora de Direitos Humanos da SDS.

>>>Acesse as guias com o passo a passo para receber o auxílio em outros idiomas aqui

O auxílio emergencial, no valor de R$ 600, está sendo pago pelo Governo Federal a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (ou MEIs) e desempregados pelo período de três meses, com base na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. A Lei estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Arquivo / TJSC

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) conseguiu suspender decisão monocrática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinava que desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), aposentado compulsoriamente após processo administrativo disciplinar, fosse reintegrado ao cargo. Na tarde desta quarta-feira, 6, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pela PGE para suspender a decisão do conselheiro.

A determinação de reintegração do desembargador ao cargo, decisão que ainda não foi referendada pelo plenário do CNJ, foi dada no dia 19 de dezembro de 2019 em um pedido de revisão disciplinar feito pelo próprio magistrado ao órgão. Em janeiro de 2020, a PGE ingressou com o mandado de segurança no STF requerendo a suspensão da determinação. 

A Procuradoria, por meio do procurador do Estado que atua no TJSC, Ezequiel Pires, sustentou o “zelo e a legalidade” do processo administrativo disciplinar que resultou na decisão de aposentadoria compulsória, além da “análise minudente de cada fato listado na portaria inaugural, com especial apreço a cada infração disciplinar cometida pelo imputado, detalhadamente”. 

Além disso, a PGE destacou que a decisão da aposentadoria ocorreu em junho de 2018 e o pedido de revisão ao CNJ somente foi protocolado em outubro de 2019, demonstrando não haver “urgência, receio de prejuízo ou dano irreparável” que justificasse a determinação de reintegração ao cargo ainda em dezembro do ano passado.

Ao suspender os efeitos da decisão monocrática do CNJ, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que “as consequências administrativas da reintegração liminar do magistrado, com a prática que poderia ter de atos judiciais, em colegiado do qual emanou aquela decisão questionada nesta ação são de inegável gravidade, pelo que a decisão parece ter ignorado em que consistiria a segurança da jurisdição e para todos os jurisdicionados se tanto fosse levado a efeito antes de decisão definitiva do órgão colegiado do Conselho Nacional de Justiça”. 

A ministra observou que “o controle judicial dos atos do Conselho Nacional de Justiça pelo Supremo Tribunal Federal justifica-se apenas em casos nos quais constatadas, de plano, a inobservância do devido processo legal, exorbitância das atribuições do Conselho, ou ainda, manifesta antijuridicidade ou carência de razoabilidade do ato impugnado”.

Na decisão desta quarta-feira, Cármen Lúcia também pontuou que a determinação de reintegração do desembargador ao cargo “contrasta com o resultado condenatório havido em processo disciplinar regularmente instruído, no qual órgão colegiado do Tribunal de Justiça, composto por vinte e quatro desembargadores, após o exame exauriente do acervo probatório coligido, concluiu pela elevada gravidade das faltas imputadas a um de seus pares, decidindo pela necessidade de seu afastamento das funções”. 

Também atuou na ação o procurador do Estado Weber Luiz de Oliveira, que trabalha na Procuradoria Especial da PGE de Santa Catarina em Brasília. 

Mandado de segurança 36.908

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Maiara Gonçalves
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Fonte: Governo de SC

Foto: Cristiano Estrela / Secom

O governador Carlos Moisés e o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, reforçam a necessidade do distanciamento social em Santa Catarina com a chegada do inverno. Em entrevista coletiva concedida na tarde desta quarta-feira, 6, ambos destacaram que essa estação é naturalmente marcada por um aumento dos casos de doenças respiratórias, o que deve ser agravado com a pandemia de Covid-19.

“Durante esse período, precisamos redobrar os cuidados, evitando aglomerações. A queda de temperatura reforça a necessidade de nos atermos às normas de distanciamento social”, afirma o governador.

>>>Acesse aqui o guia para convívio responsável com o novo coronavírus

Segundo Motta Ribeiro, a questão climática é um fator que deve ser levado em consideração pela população, uma vez que o frio leva a um aumento das doenças respiratórias. Ele reforçou o pedido para que todos utilizem máscaras e higienizem as mãos com frequência.

“O inverno está chegando e com ele surgem outras síndromes respiratórias. Esse cuidado redobrado pode fazer a diferença para evitar uma sobrecarga do nosso sistema hospitalar. Nosso objetivo é garantir que ninguém fique sem o tratamento adequado, e para isso a colaboração de todos é imprescindível”, destaca o secretário da Saúde.

O secretário também reforçou que a taxa de ocupação dos leitos de UTI exclusivos para Covid-19 está em 17,2%, o que representa um quadro favorável para o Estado. Ele também lembrou que a taxa de letalidade está em cerca de 2%, contra 6,6% da média nacional.

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Fonte: Governo de SC

Arte / Secom

Santa Catarina chegou aos 2.917 casos confirmados de Covid-19. O dado foi divulgado pelo governador Carlos Moisés por meio de entrevista coletiva nesta quarta-feira, 6. A doença respiratória já causou 59 mortes no estado desde o início da pandemia. O óbito mais recente a entrar nos registros foi o de um homem de 80 anos, morador de Siderópolis, falecido no último dia 30. Ele apresentava comorbidades.

>>> Confira aqui o boletim epidemiológico desta quarta-feira, 6

Canoinhas, Treze Tílias e Xanxerê foram incluídas na lista dos municípios que já têm pelo menos um caso confirmado, que agora tem 154 cidades. O local com a maior quantidade é Florianópolis, que soma 375 casos. Na sequência, aparecem Blumenau (263), Joinville (223), Chapecó (189), Criciúma (156), Itajaí (116), Balneário Camboriú (111), Concórdia (110), Braço do Norte (101) e Camboriú (76).

Um total de 122 pacientes está em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) em Santa Catarina nas redes pública e privada, entre casos confirmados de infecção por coronavírus (61) e suspeitos (61). A ocupação de UTIs reservadas para pessoas com Covid-19 pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é de 17,3%. Atualmente, são 498 leitos no total. Um total de 231 pacientes já teve alta da UTI para leitos de enfermaria desde o início da pandemia.

Municípios com casos confirmados:

Água Doce – 2
Águas de Chapecó – 3
Águas Mornas – 1
Alto Bela Vista – 2
Anita Garibaldi – 1
Antônio Carlos – 18
Arabutã – 14
Araquari – 10
Araranguá – 9
Armazém – 19
Arvoredo – 2
Aurora – 1
Balneário Arroio do Silva – 6
Balneário Barra do Sul – 2
Balneário Camboriú – 111
Balneário Gaivota – 8
Balneário Piçarras – 8
Balneário Rincão – 2
Barra Velha – 4
Benedito Novo – 2
Biguaçu – 9
Blumenau – 263
Bombinhas – 1
Botuverá – 5
Braço do Norte – 101
Brusque – 56
Caçador – 11
Camboriú – 76
Campo Erê – 1
Canelinha – 1
Canoinhas – 1
Capivari de Baixo – 16
Catanduvas – 7
Caxambu do Sul – 2
Chapecó – 189
Cocal do Sul – 2
Concórdia – 110
Criciúma – 156
Cunha Porã – 1
Faxinal dos Guedes – 5
Florianópolis – 375
Forquilhinha – 2
Fraiburgo – 3
Garopaba – 2
Garuva – 1
Gaspar – 26
Governador Celso Ramos – 21
Grão Pará – 1
Gravatal – 22
Guabiruba – 5
Guaramirim – 6
Guatambú – 1
Herval d’Oeste – 4
Ibicaré – 1
Içara – 13
Ilhota – 4
Imbituba – 28
Indaial – 15
Ipira – 2
Ipumirim – 24
Irani – 30
Irati – 1
Itá – 7
Itaiópolis – 1
Itajaí – 116
Itapema – 20
Itapiranga – 1
Ituporanga – 2
Jaborá – 6
Jaguaruna – 6
Jaraguá do Sul – 18
Joaçaba – 16
Joinville – 223
Lages – 35
Laguna – 11
Lindóia do Sul – 32
Mafra – 2
Maracajá – 1
Massaranduba – 1
Meleiro – 2
Morro da Fumaça – 6
Navegantes – 75
Nova Erechim – 4
Nova Trento – 1
Nova Veneza – 6
Orleans – 20
Ouro – 1
Paial – 2
Palhoça – 32
Palma Sola – 1
Palmitos – 1
Papanduva – 2
Passo de Torres – 1
Paulo Lopes – 2
Pedras Grandes – 4
Penha – 12
Peritiba – 7
Pescaria Brava – 1
Pinhalzinho – 3
Piratuba – 5
Planalto Alegre – 1
Pomerode – 6
Ponte Serrada – 11
Porto Belo – 6
Porto União – 4
Pouso Redondo – 1
Presidente Castello Branco – 6
Rancho Queimado – 2
Rio do Sul – 6
Rio Fortuna – 1
Rio Negrinho – 3
Rio Rufino – 1
Rodeio – 1
Salete – 6
Sangão – 15
Santa Cecília – 2
Santa Helena – 1
Santa Rosa do Sul – 3
Santo Amaro da Imperatriz – 5
São Bento do Sul – 2
São Bernardino – 1
São Domingos – 5
São Francisco do Sul – 8
São João do Itaperiú – 1
São José – 58
São Lourenço do Oeste – 5
São Ludgero – 22
São Martinho – 3
São Miguel do Oeste – 4
Schroeder – 1
Seara – 4
Siderópolis – 14
Sombrio – 27
Taió – 1
Tangará – 2
Tigrinhos – 1
Tijucas – 7
Timbé do Sul – 4
Timbó – 13
Três Barras – 2
Treze de Maio – 3
Treze Tílias – 2
Trombudo Central – 1
Tubarão – 66
Tunápolis – 1
Turvo – 1
Urussanga – 11
Vargem Bonita – 16
Vidal Ramos – 1
Videira – 2
Xanxerê – 1
Xavantina – 1
Xaxim – 3
Zortéa – 7
Outros estados – 21
Outros países – 3

Municípios com óbitos por Covid-19:

Antônio Carlos – 4
Balneário Arroio do Silva – 1
Balneário Camboriú – 2
Balneário Gaivota – 1
Blumenau – 1
Braço do Norte – 2
Camboriú – 3
Cocal do Sul – 1
Concórdia – 2
Criciúma – 4
Florianópolis – 6
Gaspar – 1
Gravatal – 1
Indaial – 1
Itajaí – 3
Itapema – 1
Ituporanga – 1
Jaraguá do Sul – 1
Joinville – 6
Massaranduba – 1
Palhoça – 1
Pedras Grandes – 1
Penha – 1
Porto Belo – 1
Pouso Redondo – 1
São Francisco do Sul – 1
São José – 1
São Ludgero – 1
Siderópolis – 1
Sombrio – 2
Tangará – 1
Tubarão – 3
Urussanga – 1

Acompanhe as notícias sobre o novo coronavírus

ornAs notícias sobre as medidas para conter a propagação do novo coronavírus em Santa Catarina e os boletins atualizados com a situação do Estado podem ser acessadas no site sc.gov.br ou www.coronavirus.sc.gov.br. As atualizações podem ser acompanhadas ainda pelo Youtube, Instagram e Facebook do Governo do Estado.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação – Secom
Governo de Santa Catarina
Fone: (48) 3665-3022
E-mail: imprensa@secom.sc.gov.br
Site: www.sc.gov.br

Fonte: Governo de SC

Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Proprietários de veículos com placas que terminam em 5, que optarem por pagar o IPVA em três vezes sem juros, devem quitar a primeira parcela até a próxima segunda-feira, 11. O prazo para pagamento do imposto em cota única é dia 1º de junho. Já os contribuintes com veículos placas final 4 e 3, podem pagar a segunda parcela e a terceira parcela do imposto também no dia 11, respectivamente.

Em 2020, os catarinenses estão pagando, em média, 2,4% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2019 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

>>> Para pagar o IPVA 2020, clique aqui

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível aqui.

Alíquotas vigentes de IPVA em Santa Catarina 

2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA em outros Estados

Rio Grande do Sul: 3%
Paraná: 3,5%,
São Paulo: 4%
Rio de Janeiro: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

Informações adicionais para a imprensa:
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
Michelle Nunes
Fone: (48) 3665-2575/ (48) 99929-4998
E-mail: jornalistaminunes@gmail.com
Sarah Goulart
E-mail: sgoulart@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2504/ (48) 99992-2089
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Fonte: Governo de SC

Reprodução: Youtube

A professora de psicologia Ana Paula Grillo Rodrigues, do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), gravou um vídeo falando sobre como enfrentar a angústia do isolamento pelo qual muitas pessoas estão passando, por conta das medidas de controle da pandemia de Covid-19.

O vídeo é o primeiro publicado como parte de uma iniciativa da Udesc Esag para levar conteúdos que ajudem pessoas e organizações a passar pela crise de forma mais saudável. Os conteúdos, que incluirão também notícias, artigos e links para informações úteis de fontes selecionadas por professores da Udesc Esag estarão reunidos no Canal Esag para a Comunidade, em udesc.br/esag/comunidade.

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Pesquisadora na área comportamental, a professora Ana Paula Grillo fala no vídeo sobre como enfrentar a angústia do isolamento. Morando sozinhas ou com mais pessoas, muitos precisam encarar desafios na relação com os outros. Desafios que exigem autorreflexão, calma, empatia e solidariedade, para que todos possam passar bem pela crise.

Mais informações para a imprensa:
Luiz Eduardo Schmitt
Assessoria de Comunicação da Udesc
E-mail: comunicacao@udesc.br
Telefones: (48) 3664-8006/8010

Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação / SED

O sistema do Uniedu, programa do Governo do Estado para a concessão de bolsas universitárias, entrou em período previsto de manutenção nesta terça-feira, 5, de acordo com o calendário divulgado na última semana pela Secretaria de Estado da Educação. A partir do dia 9, sexta-feira, já podem ser feitos novos cadastros no sistema ou alterados os existentes.

Enquanto técnicos da secretaria realizam até quinta-feira, 8, os ajustes necessários para o bom funcionamento da plataforma, os alunos podem continuar imprimindo cadastros, confirmando o aceite ao CAFE e assinando os recibos. 

Alunos que tiveram resposta negativa sobre a concessão de bolsa durante a primeira fase também poderão acessar o sistema Uniedu a partir do dia 9 para atualização de dados, retornando, assim, à lista das IES. A ação garante participação na segunda etapa de concessão de bolsas das IES, a partir do dia 18 de maio.

O período de manutenção do sistema foi determinado em acordo com as entidades representativas das universidades (Acafe e Ampesc). Para as IES, está disponível, sem interrupções, a possibilidade de emissão e divulgação da lista de contemplados, conforme orientações técnicas emitidas pela SED.

Em meio ao combate à pandemia do coronavírus, que provoca impactos sociais e econômicos, com a suspensão de aulas, o Governo do Estado mantém seu compromisso de investimento na concessão de bolsas universitárias, tendo prorrogado o calendário Uniedu para ampliar a oportunidade de ingresso aos alunos. Os recursos destinados ao programa também foram mantidos, totalizando R$ 206,4 milhões para este ano. A partir deste ano, as novas regras do programa, regulamentadas pelos decretos estaduais 470 e 508, garantem que os alunos mais carentes sejam os beneficiários.

“Estamos fazendo a gestão do Programa Uniedu em estreito alinhamento com as entidades representantes das IES. Todas as informações e comunicações estão sendo disponibilizadas a todos os interessados. Mantemos o compromisso com o zelo na aplicação dos recursos públicos nesse programa, seguindo os preceitos da legislação específica”, afirma o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni.

Sistema estabelece Índice de Carência e IES executa distribuição

A seleção dos bolsistas é feita com base na avaliação do grau de carência dos candidatos de acordo com o Índice de Carência (IC) calculado pelo Sistema de Cadastro do Uniedu. O percentual de auxílio varia de 25% a 100% da mensalidade paga pelo aluno. A classificação baseada é atualizada diariamente e os candidatos com maior Índice de Carência ao fim do dia 17 de maio poderão ser beneficiados, de acordo com as bolsas de estudo concedidas em cada instituição de ensino superior.

Já o processo de seleção e a distribuição das bolsas Uniedu são regidos e executados pelas IES, fundamentados na legislação em vigor. As instituições são as responsáveis pela execução e orientação de seus estudantes candidatos à bolsa. Informações úteis como preenchimento do cadastro on-line, entrega e validação de documentos, informação sobre tipos de bolsas disponibilizadas, funcionamento do índice de carência e dinâmica da distribuição das bolsas são temas sob a responsabilidade da IES.

Entre os dias 18 e 29 de maio, as instituições de ensino superior poderão fazer correção das bolsas já lançadas, bem como, conceder novas bolsas. Dúvidas e problemas devem ser reportados para o e-mail: uniedu@sed.sc.gov.br.

Informações adicionais para imprensa:
Sicilia Vechi
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Educação – SED
Fone: (48) 3664-0353 / (48) 3664-0353 / 99132-5252
E-mail: imprensa@sed.sc.gov.br
www.sed.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC

Arte / Secom

O Governo do Estado informa que há 2.795 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus em Santa Catarina. O dado foi divulgado no fim da tarde desta terça-feira, 5, pelo governador Carlos Moisés. Desde o início da pandemia, 58 mortes já foram causados pela Covid-19.

As três mais recentes são de um homem de 71 anos, morador de Gravatal, e duas mulheres, sendo uma de 34 anos, residente em Blumenau, e outra de 49, de Sombrio. Apenas esta última não tinha registro de comorbidades.

>>> Confira aqui o boletim epidemiológico desta terça-feira, 5

O número de municípios com casos confirmados é 152, dez a mais do que no dia anterior. As cidades de Balneário Rincão, Bombinhas, Campo Alegre, Campo Erê, Cunha Porã, Guatambú, Ipira, Planalto Alegre, Rodeio e Trombudo Central entraram na lista. A maior quantidade está em Florianópolis, que contabiliza 369 casos. Na sequência, aparecem Blumenau (243), Joinville (218), Chapecó (186), Criciúma (150), Itajaí (110), Concórdia (104), Balneário Camboriú (102), Braço do Norte (100) e Camboriú (76).

Um total de 113 pacientes está em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) nas redes pública e privada em Santa Catarina, entre casos confirmados de infecção por coronavírus (59) e suspeitos (54). Atualmente, o Estado está com 498 leitos de UTI reservados para pessoas com Covid-19 pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com ocupação de 15,7%. Desde o início da pandemia, 226 pacientes já tiveram alta da UTI para leitos de enfermaria.

Municípios com casos confirmados:

Água Doce – 2
Águas de Chapecó – 3
Águas Mornas – 1
Alto Bela Vista – 2
Anita Garibaldi – 1
Antônio Carlos – 17
Arabutã – 14
Araquari – 10
Araranguá – 9
Armazém – 14
Arvoredo – 2
Aurora – 1
Balneário Arroio do Silva – 5
Balneário Barra do Sul – 2
Balneário Camboriú – 102
Balneário Gaivota – 8
Balneário Piçarras – 8
Balneário Rincão – 2
Barra Velha – 4
Benedito Novo – 2
Biguaçu – 8
Blumenau – 243
Bombinhas – 1
Botuverá – 5
Braço do Norte – 100
Brusque – 55
Caçador – 11
Camboriú – 76
Campo Alegre – 1
Campo Erê – 1
Canelinha – 1
Capivari de Baixo – 14
Catanduvas – 7
Caxambu do Sul – 2
Chapecó – 186
Cocal do Sul – 2
Concórdia – 104
Criciúma – 150
Cunha Porã – 1
Faxinal dos Guedes – 5
Florianópolis – 369
Forquilhinha – 2
Fraiburgo – 3
Garopaba – 2
Garuva – 1
Gaspar – 25
Governador Celso Ramos – 21
Grão Pará – 1
Gravatal – 21
Guabiruba – 5
Guaramirim – 6
Guatambú – 1
Herval d’Oeste – 4
Ibicaré – 1
Içara – 12
Ilhota – 4
Imbituba – 25
Indaial – 14
Ipira – 2
Ipumirim – 20
Irani – 30
Irati – 1
Itá – 7
Itaiópolis – 1
Itajaí – 110
Itapema – 19
Itapiranga – 1
Ituporanga – 2
Jaborá – 6
Jaguaruna – 6
Jaraguá do Sul – 17
Joaçaba – 16
Joinville – 218
Lages – 34
Laguna – 9
Lindóia do Sul – 31
Mafra – 2
Maracajá – 1
Massaranduba – 1
Meleiro – 2
Morro da Fumaça – 6
Navegantes – 65
Nova Erechim – 2
Nova Trento – 1
Nova Veneza – 6
Orleans – 19
Ouro – 1
Paial – 2
Palhoça – 32
Palma Sola – 1
Palmitos – 1
Papanduva – 2
Passo de Torres – 1
Paulo Lopes – 2
Pedras Grandes – 4
Penha – 12
Peritiba – 7
Pescaria Brava – 1
Pinhalzinho – 3
Piratuba – 5
Planalto Alegre – 1
Pomerode – 7
Ponte Serrada – 11
Porto Belo – 6
Porto União – 4
Pouso Redondo – 1
Presidente Castello Branco – 6
Rancho Queimado – 2
Rio do Sul – 5
Rio Fortuna – 1
Rio Negrinho – 3
Rio Rufino – 1
Rodeio – 1
Salete – 5
Sangão – 14
Santa Cecília – 2
Santa Helena – 1
Santa Rosa do Sul – 2
Santo Amaro da Imperatriz – 5
São Bento do Sul – 2
São Bernardino – 1
São Domingos – 5
São Francisco do Sul – 8
São João do Itaperiú – 1
São José – 55
São Lourenço do Oeste – 5
São Ludgero – 22
São Martinho – 2
São Miguel do Oeste – 1
Schroeder – 1
Seara – 4
Siderópolis – 14
Sombrio – 25
Taió – 1
Tangará – 2
Tigrinhos – 1
Tijucas – 7
Timbé do Sul – 4
Timbó – 12
Três Barras – 2
Treze de Maio – 3
Trombudo Central – 1
Tubarão – 66
Tunápolis – 1
Turvo – 1
Urussanga – 10
Vargem Bonita – 16
Vidal Ramos – 1
Videira – 2
Xavantina – 1
Xaxim – 3
Zortéa – 7
Outros estados – 19
Outros países – 3

Municípios com óbitos por Covid-19:

Antônio Carlos – 4
Balneário Arroio do Silva – 1
Balneário Camboriú – 2
Balneário Gaivota – 1
Blumenau – 1
Braço do Norte – 2
Camboriú – 3
Cocal do Sul – 1
Concórdia – 2
Criciúma – 4
Florianópolis – 6
Gaspar – 1
Gravatal – 1
Indaial – 1
Itajaí – 3
Itapema – 1
Ituporanga – 1
Jaraguá do Sul – 1
Joinville – 6
Massaranduba – 1
Palhoça – 1
Pedras Grandes – 1
Penha – 1
Porto Belo – 1
Pouso Redondo – 1
São Francisco do Sul – 1
São José – 1
São Ludgero – 1
Sombrio – 2
Tangará – 1
Tubarão – 3
Urussanga – 1

Acompanhe as notícias sobre o novo coronavírus

As notícias sobre as medidas para conter a propagação do novo coronavírus em Santa Catarina e os boletins atualizados com a situação do Estado podem ser acessadas no site sc.gov.br ou www.coronavirus.sc.gov.br. As atualizações podem ser acompanhadas ainda pelo Youtube, Instagram e Facebook do Governo do Estado.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
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Fone: (48) 3665-3022
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Fonte: Governo de SC

A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) informa que o cadastro de novos beneficiários para receber o passe livre para travessia do ferry boat entre Itajaí e Navegantes será realizado de 6 a 15 de maio.

O cadastramento ocorrerá das 12h às 18h, no escritório da SIE, em Navegantes, localizado à rua João Sacavem, 962. Os documentos necessários para realizar o cadastro estão listados neste link.

Desde março de 2020, quando as medidas de combate à Covid-19 foram determinadas pelo Governo do Estado, a atualização de dados e o recadastramento dos beneficiários estão sendo renovados automaticamente por mais seis meses, sendo assim, não é necessário ir até o escritório para fazer a atualização. A renovação automática permanecerá até que as atividades sejam retomadas integralmente.

Distribuição do passe livre de junho

O passe livre referente ao mês de junho para o ferry boat entre Navegantes e Itajaí será disponibilizado entre os dias 18 e 29 de maio. A retirada do passe livre ocorrerá das 12h às 18h, no escritório localizado na Rua João Sacavem, 962, em Navegantes.

Mais informações para imprensa:
Patricia Zomer
Vanessa Pires
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
(48) 3664-2008 / 9-9995-8494
ascom.sie@gmail.com

Fonte: Governo de SC