Estado SC- Pág 140

Foto: Divulgação / SIE

A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) informa que o cadastro de novos beneficiários para receber o passe livre para travessia do ferry boat entre Itajaí e Navegantes será realizado de 3 a 9 de junho.

O cadastramento ocorrerá das 12h às 18h, no escritório da SIE, em Navegantes, localizado à Rua João Sacavem, 962. Os documentos necessários para realizar o cadastro estão listados neste link. Nos dias 1º e 2 de junho não haverá expediente no escritório.

Desde março de 2020, quando as medidas de combate à Covid-19 foram determinadas pelo Governo do Estado, a atualização de dados e o recadastramento dos beneficiários estão sendo renovados automaticamente por mais seis meses. Sendo assim, não é necessário ir até o escritório para fazer a atualização. A renovação automática permanecerá no mês de junho e até que as atividades sejam retomadas integralmente.

Distribuição do passe livre de julho

O passe livre referente ao mês de julho para o ferry boat entre Navegantes e Itajaí será disponibilizado entre os dias 15 e 24 de junho. A retirada do benefício ocorrerá das 12h às 18h, no escritório localizado na Rua João Sacavem, 962, em Navegantes.

Mais informações para imprensa:
Patricia Zomer
Vanessa Pires
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
(48) 3664-2008 / 9-9995-8494
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Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação / Cidasc

Maior produtor nacional de suínos, Santa Catarina comemora cinco anos como zona livre de peste suína clássica. Em 28 de maio de 2015, catarinenses e gaúchos receberam a certificação da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como a primeira zona brasileira livre da doença.

“Em Santa Catarina o trabalho conduzido pela Secretaria da Agricultura e Cidasc, com todo o apoio do setor produtivo, levou ao reconhecimento internacional do estado como zona livre de peste suína clássica em 2015. Esse status sanitário contribui para que Santa Catarina continue sendo um grande produtor e exportador de carne suína, com acesso aos mercados mais exigentes e também mais rentáveis do mundo. Esse é um grande momento, que deve ser celebrado e que reforça o desafio para o Governo do Estado e setor produtivo de cuidar cada vez mais da sanidade animal em Santa Catarina”, destaca o secretário adjunto da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo Miotto.

Resultados na exportação

O status sanitário diferenciado contribuiu para que Santa Catarina se tornasse um grande produtor e exportador de carne suína, com acesso aos mercados mais competitivos do mundo. Em 2019, o estado bateu o recorde histórico nos embarques do produto, com 411,3 mil toneladas, gerando um faturamento de US$ 856,6 milhões.

Grande parte das exportações catarinenses tem como destino o mercado chinês, que aumentou em 88,9% as compras no último ano, fechando em US$ 414,2 milhões. Em 2019, Santa Catarina ampliou ainda os embarques para mercados altamente exigentes, como Japão, Estados Unidos e Coreia do Sul.

Peste suína clássica

A peste suína clássica é uma doença altamente contagiosa entre suínos e javalis e que não tem cura nem tratamento. É importante lembrar que a peste suína clássica não é transmissível para os seres humanos, porém causa grandes prejuízos para os produtores rurais.

A doença provoca febre alta, paralisia nas patas traseiras, manchas avermelhadas pelo corpo e dificuldades respiratórias. Entre as formas de transmissão estão alimentos ou água contaminados, contato com animais infectados, equipamentos sujos e roupas de indivíduos que mantiveram contato direto com animais doentes ou que têm o vírus incubado.

Regras diferenciadas para quem chega a Santa Catarina

Para manter a excelência sanitária do rebanho, o Estado mantém um rigoroso controle das doenças animais por meio da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e do Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (Icasa), com a participação dos criadores e entidades ligadas ao setor.

As medidas valem também para quem visitar Santa Catarina. É proibida a entrada com miúdos bovinos in natura de qualquer região do país. Além disso, há restrição para a entrada de suínos e de produtos de origem suína de Alagoas, Amapá, parte do Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima – locais que ainda não são considerados livres de peste suína clássica.

Destaque internacional na produção de alimentos

“A vigilância ativa dos médicos veterinários da Cidasc no plantel catarinense e a parceria com o setor público e privado, além do apoio do produtor rural, transformaram Santa Catarina em referência nacional e internacional em defesa agropecuária. Fizemos o nosso dever de casa com maestria, ampliamos os nossos controles, trabalhamos muito e conseguimos conquistar a certificação e, com isso, agregar valor aos produtos catarinenses”, destaca a presidente da Cidasc, Luciane de Cássia Surdi.

Santa Catarina coleciona os títulos de maior produtor nacional de suínos, maçã e cebola; segundo maior produtor de aves e arroz e quarto maior produtor de leite. O estado é livre de Cydia pomonella, considerado o pior inseto praga da fruticultura e também é o único do país reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como área livre de febre aftosa sem vacinação – status que abre as portas para os mercados mais exigentes do mundo, mas que deixa os rebanhos e lavouras mais vulneráveis a doenças.

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Ana Ceron
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Fonte: Governo de SC

Imagem: FCC

Está aberto o cadastro de eventos, espaços, agentes e projetos culturais e artísticos em um mapa interativo para o setor cultural . Trata-se do Mapa Cultural SC, uma  plataforma que organiza e dá visibilidade à cultura em todo o estado de Santa Catarina. Podem se cadastrar pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, grupos ou coletivos, oficinas ou ateliês, gestores e todos aqueles que desenvolvem alguma atividade no campo da cultura ou das artes em Santa Catarina.

A Fundação Catarinense de Cultura (FCC), dando continuidade ao trabalho já iniciado, reativa a campanha de cadastro na plataforma Mapa Cultural SC, e solicita que cadastros incompletos sejam concluídos.  

A lógica do Mapa Cultural SC é a localização, ou seja, possibilita encontrar quem trabalha com cultura ou arte nas diferentes cidades de Santa Catarina. O cadastro é rápido e simples e é uma forma de colaborar com o desenvolvimento das políticas públicas estaduais. 

Acesse aqui:http://mapacultural.sc.gov.br/

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Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação / PMSC

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) irá distribuir 370 bafômetros passivos, que já estão no Centro de Armazenamento e Distribuição, em São José. Com investimento de R$ 750 mil, os equipamentos irão agilizar o processo de fiscalização, durante as diversas barreiras policiais e blitzes realizadas pelo estado.

O equipamento, modelo Breathalyser Iblow10, é um pequeno bastão que capta a presença de álcool no ar e não exige do motorista assoprar nenhum bocal. A ponta é luminosa e brilha nas cores vermelha, se houver presença de álcool, e verde, se não houver.

Segundo o fabricante, até 12 pessoas podem ser aferidas em apenas um minuto. “O aparelho facilita bastante o nosso trabalho, por questão da agilidade, já que o motorista não precisa nem descer do carro. Na janela do veículo já conseguimos fazer a aferição”, comentou o comandante-geral da PMSC, coronel Dionei Tonet, ao falar sobre as vantagens do equipamento. “Além disso, com ele, conseguimos fazer uma triagem mais abrangente. E, nos casos indicados, submetemos o condutor ao etilômetro convencional, que é mais preciso e imprime o resultado na hora”, completou.

Ainda não há data prevista para a distribuição dos equipamentos, que ainda precisam ser cadastrados. Ao todo, 302 bafômetros foram adquiridos por meio do Fundo de Melhorias da Polícia Militar (Fumpom), no valor total de R$ 613.029,80, e os outros 69 equipamentos comprados por meio de Convênio de Trânsito, no valor de R$ 140.063,10. Cada bafômetro teve um valor unitário de R$ 2.029,90.

Todos os municípios do estado receberão pelo menos um dos novos bafômetros adquiridos.

Multa

O condutor embriagado recebe multa de R$ 2,934,70 e responde a processo administrativo para a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Os que excedem os 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido, por sua vez, cometem crime de trânsito e podem ser presos por até três anos.

Informações adicionais para imprensa:
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Marcelo Passamai
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Fonte: Governo de SC

Foto: Julio Cavalheiro / Arquivo / Secom

Desde o início da pandemia, o Governo de Santa Catarina atua para trazer de volta catarinenses que não conseguiram retornar ao estado. Até o momento, 91 cidadãos já foram repatriados e outros 34 estão recebendo auxílio da Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais (SAI) para retornar ao país, conforme dados atualizados nesta semana.

O secretário executivo da Articulação Internacional, Derian Campos, explica que o Governo do Estado tem atuado em parceria com outros órgãos, especialmente do Governo Federal, para agilizar o processo de repatriação. Ele salienta que a rapidez é fundamental em um período como esse.

“Vivemos um momento bastante turbulento em todo o mundo. Em situações como essa, os cidadãos buscam a segurança de seus lares. O trabalho da SAI tem ajudado muitos catarinenses. A maioria se viu em condições complicadas e nos procurou. A agilidade é essencial e buscamos dar todo o apoio necessário para quem nos procura”.

O retorno para casa dos catarinenses é resultado do trabalho conjunto entre a SAI, o Ministério de Relações Exteriores e o corpo consular. Governos de diversos países estabeleceram restrições com objetivo de reduzir as chances de contaminação do novo coronavírus. Mas o fechamento de fronteiras terrestres e exigências de atestados sanitários, a redução de frequência de voos comerciais e a desvalorização do real tornaram a necessidade de repatriação de catarinenses mais urgente.

Desde março, o volume crescente de pedidos de emergência reforçou a importância do trabalho da Secretaria junto às embaixadas e consulados.

Veja alguns exemplos de catarinenses que retornaram para casa com a ajuda da SAI:

Estados Unidos

Com dificuldade em achar voos para retornar a Santa Catarina, a mãe de um menor de idade entrou em contato com a SAI. A companhia aérea que vendeu a passagem havia suspendido as operações de voos durante a pandemia e postergado a saída em mais de dois meses. Sem condições de manter o filho no exterior por um período tão prolongado, a mãe precisava de ajuda. A Secretaria buscou companhias áreas que mantiveram operações no trecho para Brasil e auxiliou na realocação da passagem. Com apoio em todo processo de repatriação, foi possível viabilizar seu retorno a Santa Catarina no dia 8 de maio.

Chile

Um pequeno grupo procurou a Secretaria com dificuldades para retornar ao estado em função do cancelamento dos voos entre os dois países. Em contato com Consulado brasileiro naquele país e com companhias aéreas ativas, a SAI conseguiu alocar os catarinenses na reserva de um voo comercial que foi disponibilizado excepcionalmente para trecho do Brasil. Eles voltaram no dia 15 de maio.

Bolívia

Há diversos brasileiros que fazem faculdade de Medicina e Enfermagem na Bolívia. Com o agravamento da disseminação do novo coronavírus na América do Sul, as autoridades bolivianas restringiram o trânsito das suas fronteiras terrestres, deixando passagem somente de veículos autorizados. Consequentemente, muitos estudantes ficaram desamparados e sem condições de voltar. Alguns deles entraram em contato com o plantão da SAI e pediram um auxílio na repatriação. Após tramitação de ofício no Ministério das Relações Exteriores e articulações com a Embaixada do Brasil na Bolívia, tornou-se possível a organização do retorno. Uma estudante de Enfermagem de Gaspar chegou no estado dia 9 de abril, outros quatro estudantes de Chapecó e Balneário Camboriú, no dia 23 de abril, e mais quatro pessoas no dia 3 de maio. Neste último grupo estava um senhor de 74 anos que ficou na Bolívia para acompanhar a filha, estudante de Medicina, e precisou de um tratamento prioritário para não colocar a sua saúde em risco, por falta de acesso aos remédios de uso contínuo que ele sofreu por conta da pandemia. Finalmente, todos puderam ter de volta a segurança de seus lares.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação / Defesa Civil

O Governo do Estado montou uma força-tarefa para prestar apoio aos 92 municípios de Santa Catarina que decretaram situação de emergência em função da estiagem. Desde o dia 12 de maio, o Grupo de Ações Coordenadas (GRAC) está atuando com o suporte de toda a estrutura de Governo no enfrentamento da seca que traz prejuízos à população.

De acordo com o chefe da Defesa Civil Estadual (DCSC), João Batista Cordeiro Júnior, o objetivo da força-tarefa é proporcionar uma resposta rápida aos municípios, considerando o impacto significativo. “A estiagem que está afetando todas as regiões catarinenses é a situação mais severa enfrentada nos últimos 14 anos”, destaca.

Ele explica que, desde 2019, uma série de medidas vem sendo adotada para monitorar a evolução da estiagem e minimizar os danos. Com este foco, equipes da DCSC estão percorrendo os municípios e avaliando cada situação, garantindo que as melhores ações possam ser colocadas em prática. Em paralelo, o setor de hidrologia e monitoramento meteorológico da Defesa Civil fornece dados para o embasamento dos trabalhos.

“Realizamos contato com o Governo Federal, que está aportando recursos destinados para o aluguel de caminhões pipas e itens de assistência humanitária”, explicou o Chefe da DCSC. Ele reforça que os municípios estão sendo orientados em relação aos procedimentos para o acesso aos recursos através de planos de trabalho.

Em âmbito estadual, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDE) estuda viabilizar recursos aos municípios para a perfuração de poços, e a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR) trata do mesmo tema com foco nos produtores rurais. “Na DCSC temos o registro de preço para a aquisição de cisternas e nossas equipes percorrem todas as regiões do estado para a devida avaliação. Neste trabalho também estamos contando com o apoio da Federação dos Municípios de Santa Catarina (Fecam). Estamos trabalhando para que a situação seja vencida com a mitigação dos danos”, completou Cordeiro.

Outro foco do Governo do Estado são as políticas de longo e médio prazos. João Batista ressalta que existem ações que não precisam de muitos recursos e representam grandes mudanças na sociedade e até mesmo uma mudança de cultura da população. Dentre elas, a preservação das nascentes, o reuso da água e coleta e armazenamento da água da chuva.

“Nos períodos de cheias, podemos aproveitar reservas desta água para a utilização em períodos de estiagem. Temos uma série de recursos hídricos que devemos proteger e aproveitar. Todas essas questões devem ser avaliadas para que no futuro tenhamos a situação normalizada”, finalizou.

Operação Estiagem

No Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cigerd) está concentrada a força-tarefa formada pelos membros do Grupo de Ações Coordenadas (GRAC). A Operação tem como objetivo dar suporte ao Comitê de Recursos Hídricos avaliando e apontando a destinação das ações para o combate aos efeitos da estiagem. Dentro dos trabalhos são realizadas ações de logística para a distribuição de água para as localidades afetadas, através do fornecimento de reservatórios e apoio na elaboração de planos de trabalho para a utilização de carros pipa.
Coordenadorias regionais da Defesa Civil de Santa Catarina

Todos os 20 centros integrados de gerenciamento de riscos e desastres regionais (CIGERDS) estão acionados para auxiliar os municípios nas ações de enfrentamento da estiagem.

Um exemplo é o CIGERD de São Miguel do Oeste que é responsável pelos municípios pertencentes à Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOESC). Dos 19 municípios que pertencem a Associação, 16 já decretaram situação de emergência em decorrência da estiagem que assola a região.

Existem estimativas de perdas no setor agrícola e pecuário, sendo os mais afetados os produtores de leite, soja, feijão e milho safrinha.
Também estão sendo registrados problemas com o abastecimento de água potável para consumo humano e animal, com mais intensidade nas áreas rurais. Comunidades do interior estão sendo abastecidas com caminhões e tratores pipa.

Financiamentos para construção de poços artesianos

A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural investirá, via Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), R$ 1,5 milhão em financiamentos sem juros para captação e uso da água. O financiamento via FDR tem o limite de R$ 25 mil por produtor, com cinco anos para pagar e sem juros. Essa é uma linha já existente e que será reforçada ao longo de 2020.

Nos últimos cinco anos, o Governo do Estado investiu mais de R$ 22,9 milhões em projetos de construção de cisternas e sistemas de abastecimento, além da cessão de uso de mais de 400 distribuidores de água para os municípios. Em 2019, foram apoiados 538 projetos de irrigação, num investimento de R$ 182,9 mil em subvenção de juros de financiamentos.

Informações adicionais para imprensa:
Flávio Vieira Júnior
Assessoria de Imprensa 
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Fone: (48) 3664-7009 / 99185-3889 / 99651-5888
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Fonte: Governo de SC

O Governo do Estado informa que há 7.372 pacientes com teste positivo para Covid-19, sendo que 4.296 estão recuperados e 2.950 continuam em acompanhamento. O balanço foi divulgado nesta quarta-feira, 27. O coronavírus já causou 126 mortes no estado desde o início da pandemia. A taxa de letalidade atual é de 1,71%.

Entre as mortes confirmadas estão de três homens, moradores de Navegantes (67 anos), Joinville (75), e Criciúma (72), este último sem comorbidades, e duas mulheres moradoras de Joinville (71) e (56), esta última sem comorbidades.

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O número de municípios com casos confirmados é 199. O local com a maior quantidade é Chapecó, que contabiliza 831 casos. Em seguida, estão Florianópolis (628), Concórdia (563), Blumenau (498), Joinville (380), Criciúma (359), Balneário Camboriú (328), Itajaí (301), Navegantes (226) e Camboriú (120).

A taxa de ocupação dos leitos de UTI pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina é de 61,49%. Isso significa que, dos 1.210 leitos existentes no estado, 466 estão disponíveis e 744 estão ocupados, sendo 118 por pacientes com confirmação ou suspeita de Covid-19.

Municípios com casos confirmados:

Abelardo Luz – 3
Agrolândia – 2
Agronômica – 8
Água Doce – 4
Águas de Chapecó – 16
Águas Frias – 1
Águas Mornas – 2
Alto Bela Vista – 4
Anchieta – 6
Anita Garibaldi – 1
Antônio Carlos – 17
Arabutã – 21
Araquari – 23
Araranguá – 59
Armazém – 26
Arvoredo – 8
Atalanta – 3
Aurora – 4
Balneário Arroio do Silva – 19
Balneário Barra do Sul – 10
Balneário Camboriú – 328
Balneário Gaivota – 8
Balneário Piçarras – 28
Balneário Rincão – 2
Barra Velha – 14
Benedito Novo – 4
Biguaçu – 18
Blumenau – 498
Bombinhas – 7
Botuverá – 5
Braço do Norte – 108
Brusque – 114
Caçador – 20
Caibi – 1
Camboriú – 120
Campo Erê – 1
Campos Novos – 2
Canelinha – 2
Canoinhas – 15
Capinzal – 2
Capivari de Baixo – 20
Catanduvas – 12
Caxambu do Sul – 23
Chapecó – 831
Cocal do Sul – 16
Concórdia – 563
Cordilheira Alta – 3
Coronel Freitas – 3
Corupá – 1
Criciúma – 359
Cunha Porã – 13
Curitibanos – 1
Dionísio Cerqueira – 1
Entre Rios – 57
Faxinal dos Guedes – 18
Florianópolis – 628
Forquilhinha – 21
Fraiburgo – 13
Garopaba – 2
Garuva – 5
Gaspar – 40
Governador Celso Ramos – 26
Grão-Pará – 3
Gravatal – 25
Guabiruba – 4
Guaramirim – 34
Guatambu – 26
Herval d’Oeste – 7
Ibicaré – 2
Ibirama – 2
Içara – 17
Ilhota – 13
Imbituba – 37
Imbuia – 1
Indaial – 52
Ipira – 5
Ipuaçu – 16
Ipumirim – 51
Irani – 53
Irati – 2
Itá – 25
Itaiópolis – 3
Itajaí – 301
Itapema – 58
Itapiranga – 5
Ituporanga – 9
Jaborá – 13
Jacinto Machado – 3
Jaguaruna – 8
Jaraguá do Sul – 89
Joaçaba – 19
Joinville – 380
Jupiá – 3
Lages – 57
Laguna – 14
Lajeado Grande – 2
Lauro Müller – 1
Lindóia do Sul – 56
Lontras – 2
Luiz Alves – 2
Luzerna – 2
Mafra – 5
Maracajá – 12
Maravilha – 16
Marema – 1
Massaranduba – 1
Meleiro – 13
Monte Carlo – 1
Monte Castelo – 1
Morro da Fumaça – 8
Morro Grande – 1
Navegantes – 226
Nova Erechim – 14
Nova Itaberaba – 1
Nova Trento – 4
Nova Veneza – 27
Orleans – 21
Ouro – 2
Paial – 11
Palhoça – 104
Palma Sola – 1
Palmeira – 1
Palmitos – 26
Papanduva – 16
Passo de Torres – 2
Paulo Lopes – 2
Pedras Grandes – 2
Penha – 56
Peritiba – 14
Pescaria Brava – 1
Petrolândia – 1
Pinhalzinho – 9
Piratuba – 9
Planalto Alegre – 12
Pomerode – 21
Ponte Serrada – 25
Porto Belo – 10
Porto União – 5
Pouso Redondo – 3
Praia Grande – 1
Presidente Castello Branco – 8
Quilombo – 8
Rancho Queimado – 2
Rio do Oeste – 2
Rio do Sul – 48
Rio Fortuna – 1
Rio Negrinho – 8
Rio Rufino – 1
Riqueza – 1
Rodeio – 4
Salete – 7
Salto Veloso – 1
Sangão – 16
Santa Cecília – 3
Santa Helena – 1
Santa Rosa do Sul – 9
Santo Amaro da Imperatriz – 6
São Bento do Sul – 21
São Bernardino – 1
São Carlos – 17
São Domingos – 5
São Francisco do Sul – 26
São João Batista – 4
São João do Itaperiú – 5
São João do Sul – 1
São Joaquim – 3
São José – 108
São José do Cedro – 2
São Lourenço do Oeste – 4
São Ludgero – 29
São Martinho – 3
São Miguel do Oeste – 30
Schroeder – 3
Seara – 77
Siderópolis – 18
Sombrio – 59
Taió – 1
Tangará – 2
Tigrinhos – 3
Tijucas – 13
Timbé do Sul – 5
Timbó – 33
Três Barras – 84
Treze de Maio – 3
Treze Tílias – 2
Trombudo Central – 1
Tubarão – 119
Tunápolis – 2
Turvo – 4
Urubici – 1
Urussanga – 27
Vargeão – 1
Vargem Bonita – 21
Vidal Ramos – 2
Videira – 8
Xanxerê – 99
Xavantina – 2
Xaxim – 69
Zortéa – 8
Outros estados – 39
Outros países – 3

Municípios com óbitos por Covid-19:

Agronômica – 1
Antônio Carlos – 4
Araranguá – 2
Arvoredo – 1
Balneário Arroio do Silva – 1
Balneário Camboriú – 2
Balneário Gaivota – 1
Blumenau – 3
Braço do Norte – 2
Caçador – 1
Camboriú – 5
Caxambu do Sul – 1
Chapecó – 4
Cocal do Sul – 1
Concórdia – 7
Criciúma – 8
Dionísio Cerqueira – 1
Florianópolis – 7
Garuva – 1
Gaspar – 1
Gravatal – 1
Guabiruba – 1
Indaial – 2
Irati – 1
Itaiópolis – 1
Itajaí – 6
Itapema – 1
Ituporanga – 1
Jaraguá do Sul – 2
Joinville – 20
Laguna – 1
Massaranduba – 1
Navegantes – 6
Palhoça – 1
Papanduva – 3
Pedras Grandes – 1
Penha – 2
Ponte Serrada – 1
Porto Belo – 1
Pouso Redondo – 1
Rodeio – 1
Salete – 1
São Francisco do Sul – 1
São José – 2
São Ludgero – 1
Siderópolis – 1
Sombrio – 3
Tangará – 1
Tubarão – 3
Urussanga – 2
Xaxim – 2

Acompanhe as notícias sobre o novo coronavírus

As notícias sobre as medidas para conter a propagação do novo coronavírus em Santa Catarina e os boletins atualizados com a situação do Estado podem ser acessadas no site sc.gov.br ou www.coronavirus.sc.gov.br. As atualizações podem ser acompanhadas ainda pelo Youtube, Instagram e Facebook do Governo do Estado.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Mauricio Vieira / Secom

O governador Carlos Moisés recebeu na Casa D´Agronômica na tarde desta quarta-feira, 27, o prefeito de Blumenau, Mario Hildebrandt, para debater as demandas da terceira maior cidade catarinense no enfrentamento à pandemia de Covid-19. Na conversa, que durou pouco mais de uma hora, Hildebrandt destacou que Blumenau encontra-se em uma situação relativamente confortável, com apenas três óbitos confirmados e uma taxa de ocupação de UTI controlada até o momento, mas que a maior cidade do Vale do Itajaí segue em alerta.

Ao lado do secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, o governador garantiu ao prefeito que os hospitais de Blumenau serão contemplados com respiradores na próxima entrega a ser realizada pela empresa WEG, de Jaraguá do Sul. Além disso, informou que o Estado deve disponibilizar na próxima semana a todos os municípios uma ferramenta de análise de dados regionalizada, que ajudará na tomada localizada de decisões.

“Ressaltei ao prefeito que esse é um momento de união de forças, para que possamos superar esse momento de dificuldade. O Governo quer ser um parceiro de todos os municípios, incluindo Blumenau. Essa ferramenta regionalizada, que já foi apresentada para a Fecam, será muito útil para que as nossas escolhas sejam as melhores possíveis”, afirmou Carlos Moisés.

O prefeito Mário Hildebrandt reforçou que o trabalho conjunto do Governo com a prefeitura ajudará a enfrentar os desafios apresentados. Segundo ele, há uma demanda para que as decisões possam ser descentralizadas, o que será possível com a disponibilização da ferramenta de dados regionalizados.

“A união de esforços vai nos ajudar a salvar vidas em Blumenau e no estado. A ferramenta vai nos dar uma condição de entendimento da disseminação do vírus. Vamos ampliar o debate nos municípios e nas regiões”, relatou Hildebrandt.

Em relação às demandas da cidade, o prefeito fez solicitações a respeito do novo centro de eventos do município e da liberação de recursos para o aeroporto regional, que serão analisadas pelo Executivo.

Ajuda aos filantrópicos

Na reunião, o secretário da Saúde também informou que o Estado está analisando a forma legal de fazer o repasse, aos hospitais filantrópicos, de um auxílio aprovado pelo Governo Federal. No caso das unidades de Blumenau, o Hospital Santo Antônio deverá receber R$ 1,17 milhão, o Hospital Santa Isabel ficará com R$ 1,05 milhão e o Hospital Misericórdia será contemplado com R$ 73 mil.

Também participaram do encontro o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira, o presidente da Santur, Mané Ferrari, e o secretário de Saúde de Blumenau, Winnetou Krambeck.

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Leonardo Gorges
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Fonte: Governo de SC

O Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados no Estado de Santa Catarina (Sindicarne) e a Associação Catarinense de Avicultura (Acav) se manifestaram publicamente nessa quarta-feira, 27, sobre as informações falsas e ofensas pessoais direcionadas ao governador Carlos Moisés no início da semana.

Por meio de notas divulgadas em veículos de grande circulação, as entidades que representam o setor agroindustrial de produção de suínos e aves, respectivamente, manifestaram repúdio à divulgação de notícias falsas que geram confusão e desinformação à sociedade, bem como aos ataques que ferem a honra pessoal.

O Sindicarne e a Acav reiteram a união de esforços no enfrentamento à pandemia, atuando junto ao Governo na busca de ações e recursos em favor da sociedade catarinense. Da mesma forma, reafirmam o compromisso com a verdade, a transparência e o respeito à diversidade de manifestações.

Na segunda-feira, 25, diversas entidades e parlamentares vieram a público manifestar apoio ao governador e sua família após a veiculação de informações mentirosas e ofensivas. O movimento Reage SC, que integra 97 associações empresariais do estado, e a presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) estão entre as instituições que se manifestaram.

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Fonte: Governo de SC

A Secretaria de Saúde de Santa Catarina (SES/SC) propõe, nesta semana, uma conversa com os profissionais de saúde do SUS sobre Emoções, sistema autoimune e as Práticas Integrativas Complementares (PIC).  O encontro faz parte do Fórum Virtual “Atenção à Saúde do (a) Trabalhador (a) e no Trabalho em tempos de COVID-19” e será realizado por meio da plataforma EducaSaúde SC, nesta quinta-feira, 28, às 14h.

As reuniões virtuais estão sendo realizadas uma vez por semana sobre diferentes assuntos. Desta vez, contará com a participação da médica da família e comunidade e acupunturista Karla Ferreira Rodrigues, de Blumenau, e do especialista e pós-doutorando em Apiterapia, o biólogo Wilson Antônio Weis, da Macrorregional Florianópolis.

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As notícias sobre as medidas para conter a propagação do novo coronavírus em Santa Catarina e os boletins atualizados com a situação do Estado podem ser acessadas no site sc.gov.br ou www.coronavirus.sc.gov.br. As atualizações podem ser acompanhadas ainda pelo Youtube, Instagram e Facebook do Governo do Estado.

Serviço:
O quê: Fórum Virtual “Atenção à Saúde do (a) Trabalhador (a) e no Trabalho em tempos de COVID-19 – Emoções, sistema autoimune e as Práticas Integrativas Complementares (PIC)”
Quando: quinta-feira (28/05), às 14h
Onde: Plataforma EducaSaúde SC
Endereço:  https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/educasaude-sc

Fonte: Governo de SC

Foto: Julio Cavalheiro / Secom

O governador Carlos Moisés apresentou em Joinville, durante reuniões com prefeitos e empresários, o cenário e as ações de enfrentamento à Covid-19 em Santa Catarina. Com destaque para as medidas na área da Saúde, o governador anunciou 10 respiradores para a estruturação de 10 leitos de UTI em Joinville e a Medida Provisória que vai corrigir perdas financeiras a profissionais da saúde que estão na linha de frente do enfrentamento ao coronavírus.

“São profissionais que recebiam por produtividade e por conta da suspensão de muitos procedimentos ambulatoriais tiveram impactos significativos nos salários. Queremos corrigir estas perdas também como forma de valorizar os servidores que estão trabalhando incansavelmente na linha de frente da pandemia”, frisou o governador.

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O primeiro compromisso de Carlos Moisés em Joinville foi no gabinete do prefeito de Joinville Udo Döhler. Ao lado do secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, o governador apresentou medidas de enfrentamento à Covid-19 e as projeções dos números da doença no estado. O prefeito defende medidas e decisões regionalizadas. “Queremos ser parceiros do Estado nas ações da saúde e no processo de retomada da economia”, disse o prefeito de Joinville.

No diálogo com demais prefeitos da região Norte e presidentes das associações empresariais de Joinville, Jaraguá do Sul e São Francisco do Sul, o governador reforçou a importância da aproximação entre Estado, municípios e instituições na condução da gestão de enfrentamento. O compartilhamento da ferramenta tecnológica com dados e informações sobre o trabalho no estado vai permitir medidas regionalizadas a partir da situação em cada município.

Com a operacionalização da plataforma a partir de 1º de junho, o Estado avança na estratégia de gestão compartilhada de enfrentamento da pandemia. “Cada gestor vai poder olhar para os números do seu município, da sua região e tomar a melhor decisão. Diante de uma doença ainda tão desconhecida e imprevisível, temos que trabalhar de forma responsável com a ajuda da inteligência e da ciência”, apontou o governador.

Diálogo com os municípios 

Carlos Moisés também reforçou o pedido de união. “A sociedade espera essa demonstração de todos nós. Até aqui, as decisões foram acertadas e o momento pede que o nosso esforço continue para manter os resultados positivos que conquistamos. Nosso único inimigo agora é o coronavírus e proteger a vida das pessoas tem que ser nosso objetivo comum”, completou o governador Carlos Moisés.

O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, alertou para a projeção de um cenário com aumento dos casos e reforçou a importância do trabalho que o Estado vem fazendo na estruturação de leitos de UTI em todas as regiões. “Queremos garantir uma média segura de leitos por habitante lembrando sempre que a participação responsável de cada cidadão nas ações de prevenção é fundamental em todo o tempo”, reforçou o secretário.

Anfitrião do encontro, o presidente da Associação Empresarial de Joinville (Acij), João Joaquim Martinelli avaliou como positivo o movimento de aproximação do Governo do Estado com segmentos da sociedade civil organizada. “O diálogo sempre aponta para soluções mais eficientes. É o momento de todos contribuirmos para que Santa Catarina supere mais este desafio”, reiterou Martinelli.

Participaram do encontro o chefe da Casa Civil, Amandio João da Silva Junior, o secretário executivo de Assuntos Internacionais, Derian Campos, o secretário executivo de Comunicação, Gonzalo Pereira, assim como o prefeito de São Francisco do Sul, Renato Gama Lobo, Emanuela Wolf, chefe de gabinete do prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Aleixo Lunelli, e os presidentes das associações empresariais de Jaraguá do Sul (Acijs), Luis Hufenüssler Leigue, e de São Francisco do Sul, Bruno Cezar Gama Lobo. Os deputados Vicente Caropreso e Fernando Krelling também estavam na reunião.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Arquivo / Secom

Na defesa da concorrência leal e dos direitos do consumidor, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) garantiu na Justiça a obrigatoriedade de postos de combustível instalarem medidores volumétricos que permitem a fiscalização por parte dos órgãos estaduais. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou recurso de um grupo de empresas do Sul do Estado que não queria instalar os aparelhos alegando custo excessivo.

“Essa não é uma questão meramente tributária ou de arrecadação. A instalação desses medidores garante isonomia, livre concorrência e prestigia o empresário que segue as regras. É uma proteção para o consumidor que sabe exatamente quanto de combustível está sendo colocado no tanque do veículo e quer um combustível sem mistura ilícita. É também uma questão de meio ambiente porque muitos tanques de postos são antigos e sujeitos a vazamentos que podem contaminar o solo, além do perigo de incêndio. E é bom para o Estado que pode ter um controle mais efetivo sobre o setor de combustíveis”, explica o procurador do Estado Luiz Dagoberto Brião, que atua na área fiscal do Núcleo dos Tribunais da PGE e realizou a sustentação oral durante a sessão de julgamento.

A ação proposta pelos empresários pedia a suspensão de norma da Secretaria de Estado da Fazenda que determina a instalação do medidor volumétrico de combustíveis (MVC) nos postos estaduais e a exigência de multa pelo não cumprimento da obrigação. O aparelho permite a captura automática de informações sobre o volume de combustível nos tanques de estocagem e, com isso, a comparação entre o volume comercializado e o declarado pelo contribuinte, evitando a sonegação fiscal, por exemplo.

As empresas alegavam que a obrigação imposta pelo Estado seria desproporcional devido ao alto custo do equipamento e afirmavam que devem existir meios menos onerosos para a fiscalização da efetiva comercialização dos combustíveis, não havendo prova da eficácia da instalação dos medidores para o aprimoramento da fiscalização.

Contudo, a PGE observou que os postos de combustíveis não mencionaram à Justiça que é o próprio Estado quem suporta a maior parte do custo de instalação dos medidores. “O contribuinte que cumpre a obrigação tributária acessória tem o direito a um crédito presumido de 50% do equipamento. Além disso, também pode aproveitar o crédito destacado (12% ou 17%) no documento fiscal. Em suma, o encargo efetivamente suportado pelo estabelecimento é de 38% ou menos do custo de aquisição do MVC”, destacou a Procuradoria.

O TJSC concordou com as argumentações da Procuradoria-Geral do Estado e entendeu que a instalação do MVC serve para aprimorar os meios de fiscalização do comércio de combustíveis, privilegiando tanto o interesse público quanto o privado. “Não cabe ao contribuinte decidir qual o melhor meio de fiscalização a ser adotado pelo Executivo, visto que tal prerrogativa é restrita à administração fazendária”, decidiu, destacando que os postos sequer comprovaram que a instalação dos medidores geraria impacto financeiro significativo para as empresas.

Além do procurador Brião, que fez a sustentação oral na defesa do Estado na sessão de julgamento virtual realizada no dia 19 de maio, atuou no recurso a procuradora Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.

Processo 4006684-63.2019.8.24.0000

(Colaboração: Pablo Mingoti)

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Maiara Gonçalves
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Fonte: Governo de SC

Foto: Mauricio Vieira / Arquivo / Secom

Com a Medida Provisória nº 228, publicada nesta terça-feira, 26, o governador Carlos Moisés determinou novas ações de apoio e valorização aos profissionais da rede estadual de Saúde. As medidas adotadas têm caráter temporário para suprir eventuais perdas s e incentivar financeiramente os profissionais que atuam diretamente no enfrentamento à pandemia.

>> Confira íntegra da MP 228 aqui

O governador destaca que a iniciativa contempla três objetivos primordiais nesse momento: a valorização do profissional da linha de frente, o aumento da força de trabalho e a garantia de atendimento digno aos cidadãos. “Além do justo reconhecimento ao trabalho desses profissionais, que têm sido determinantes na conquista dos resultados alcançados até aqui, ampliamos as possibilidades de plantões e dobramos os valores remuneratórios. Isso reforça nossa capacidade de atendimento hospitalar”.

A Medida Provisória entra em vigor no dia 1º de junho e tem prazo de vigência até o dia 30 de setembro de 2020. O suporte financeiro dedicado aos profissionais da Saúde contempla todas as categorias envolvidas e busca reforçar o sistema estadual nos próximos meses, que ainda serão de muitos desafios.

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Foto: Julio Cavalheiro / Secom

O Governo de Santa Catarina recebeu 100 dos 500 novos respiradores e monitores adquiridos da WEG S.A – empresa de Jaraguá do Sul –, nesta terça-feira, 26, em uma força-tarefa que envolveu equipes do Governo do Estado e iniciativa privada. A distribuição começa nesta quarta-feira, 27, para hospitais da rede SUS de todas as macrorregiões catarinenses.

“Esse é mais um passo importante no combate ao coronavírus. Com esses novos respiradores avançamos na nossa prioridade que é proteger a vida e garantir o atendimento aos catarinenses”, reforça o governador Carlos Moisés.

Saiba para quais unidades serão destinados os novos respiradores pulmonares:

10 unidades para Hospital São José (Joinville)

10 unidades para Hospital Regional do Oeste (Chapecó)

20 unidades para Hospital Marieta Konder Bornhausen (Itajaí)

10 unidades para Hospital São José (Criciúma)

13 unidades para Hospital e Maternidade Tereza Ramos (Lages)

10 unidades para Hospital Terezinha Gaio Basso (São Miguel do Oeste)

10 unidades para Hospital OASE (Timbó)

10 unidades para Hospital Azambuja (Brusque)

Os critérios da entrega respeitam a taxa de ocupação de leitos e o número de casos positivados das últimas 48 horas. Outros sete equipamentos permanecerão como reserva técnica para suprir eventuais situações de emergência.

>>> Mais fotos na galeria

Os 500 respiradores foram adquiridos em tempo hábil para o enfrentamento ao Covid-19, graças à fundamentação técnica feita pela Superintendência de Vigilância em Saúde da Secretaria, junto à Anvisa, que permitiu celeridade no processo.

“É uma entrega fundamental e que irá reforçar o nosso atendimento hospitalar em diversas regiões, possibilitando a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde”, destaca o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro.

 Leia também:
>> Coronavírus em SC: Governo recebe 100 novos respiradores para o enfrentamento da Covid-19
>> Coronavírus em SC: Governo do Estado compra 500 respiradores de empresa catarinense

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Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Secom

A portaria 352, de 25 de maio de 2020, publicada pela Secretaria de Estado da Saúde, autoriza a retomada das atividades escolares de ensino presencial, realizadas por estabelecimentos públicos e privados, para a modalidade cursos livres. O documento determina que os estabelecimentos sigam medidas de higiene e segurança para a realização das atividades.

Os cursos livres são aqueles considerados como educação não formal de duração variável. Enquadram-se na categoria de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, proporcionando ao aluno conhecimentos que lhe permitam inserir-se no mercado de trabalho ou ainda aperfeiçoar seus conhecimentos em área específica.

A modalidade inclui áreas como beleza, gastronomia, ensino de idiomas e operação de equipamentos ou tecnologia, dependendo de estrutura e manuseios de equipamentos. Entretanto, não se aplica aos cursos preparatórios para vestibular, conforme retificação publicada pela Secretaria de Estado da Saúde na portaria 357, de 26 de maio.

Recomendação é que aulas teóricas permaneçam a distância

A orientação da Secretaria de Estado da Saúde é que os estabelecimentos de ensino devem seguir priorizando as atividades de ensino a distância, principalmente em relação às aulas teóricas. A recomendação é que o ensino presencial seja disponibilizado apenas quando houver a necessidade por aulas práticas.

A mesma portaria determina que permanece proibido o retorno das atividades escolares na forma presencial para as demais modalidades, incluindo educação pré-escolar (como creches, escolas maternais e jardins de infância), Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação profissional técnica de nível médio, Educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação, Ensino Superior e ensino em nível de pós-graduação.

O que diz a Lei

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9394/96), a modalidade de cursos livres é incluída como parte da Educação Profissional e Tecnológica. Conforme o artigo 42, “as instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade”.

O Decreto 5154/04 regulamenta os cursos de qualificação profissional, inclusive formação inicial e continuada de trabalhadores. O artigo 1 permite cursos experimentais com carga horária diferenciada, enquanto o artigo 3 cita que os cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores, “incluídos a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização, em todos os níveis de escolaridade, poderão ser ofertados segundo itinerários formativos, objetivando o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social”.

Regras para funcionamento dos cursos livres

Há uma série de medidas que os estabelecimentos devem cumprir para oferecer os cursos na modalidade presencial. Será necessário ter espaço físico para manter o distanciamento de 1,5 metro entre todos os frequentadores do ambiente educacional, tanto alunos quanto professores. Em caso de impossibilidade, o estabelecimento deverá reduzir o número de alunos por turma para se adequar à regra.

As atividades estão autorizadas a serem retomadas para alunos com idade igual ou superior a 14 anos completos. A fiscalização das medidas ficará a cargo das equipes de Vigilância Sanitária e de Segurança Pública. O descumprimento do disposto nesta Portaria constitui infração sanitária nos termos da Lei Estadual 6.320/1983.

Confira as medidas:

• Todas as pessoas, incluindo alunos e trabalhadores, que adentrarem ao estabelecimento devem usar máscaras descartáveis de tecido não tecido (TNT) ou tecido de algodão, durante todo o período de funcionamento;
• Disponibilizar álcool 70% em todos os pontos de acesso, de saída, nas áreas de uso comum, em pontos estratégicos de maior circulação de pessoas, em salas de aula, bem como garantir os suprimentos de sabão líquido e papel toalha nos banheiros e lavatórios;
• Estimular a etiqueta da tosse bem como a higienização de mãos em vários momentos ao longo do tempo de permanência dos alunos nas dependências no estabelecimento;
• Disponibilizar material informativo e orientações com relação ao uso adequado de máscaras de proteção, higienização das mãos e etiqueta da tosse;
• Todos os ambientes devem ser mantidos arejados;
• Professores que trabalharem em mais de uma unidade no mesmo dia devem usar jalecos exclusivos em cada um dos estabelecimentos;
• Estabelecimentos que disponham de estacionamentos controlados devem disponibilizar alternativas de acessos e saídas sem comandos com o contato das mãos, em especial se utilizarem sistemas de digitação numérica ou de biometria digital, tanto para alunos quanto para trabalhadores e visitantes;
• Fica proibida a utilização de catracas de acesso e os sistemas de registro de ponto (para trabalhadores) e de acesso e presença (para alunos), por cartão e por biometria (em especial os digitais);
• Os estabelecimentos educacionais que dispuserem de cantinas, lanchonetes, restaurantes e espaços equivalentes a praças de alimentação, devem atender os requisitos definidos na Portaria SES nº 256 de 21.04.2020;
• Permanecem proibidas as atividades sociais, entre elas festas, festivais e apresentações de música ou de teatro, eventos desportivos, ou quaisquer outras que resultem no agrupamento de pessoas; tanto nas dependências do estabelecimento quanto fora dele;
• As áreas comuns para uso de professores e demais trabalhadores tais como sala de professores, refeitórios e ambientes de descanso, devem ser mantidas ventiladas, sendo observada a distância mínima de 1,5 metro entre os usuários;
• Distanciamento mínimo de 1,5 metro;
• As salas de aula, laboratórios e demais locais do estabelecimento devem ter seus pisos higienizados com desinfetantes próprios para a finalidade ao menos uma vez ao dia, e após cada aula realizar a desinfecção com álcool 70% de superfícies expostas, incluindo as mesas dos professores e dos alunos, balcões, maçanetas, corrimãos, interruptores, entre outros;
• Os instrumentos e equipamentos utilizados devem ser higienizados em conformidade com as orientações de seus fabricantes a cada troca de aluno.
  

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  Gabriel Duwe de Lima
  Assessoria de Comunicação
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Fonte: Governo de SC