Estado SC- Pág 139

Foto: Arquivo/Secom

O Hemocentro de Santa Catarina (Hemosc), o Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon) e o Hospital Infantil Dr Jeser Amarante Faria, em Joinville, estão com processos seletivos abertos para diversas áreas.

O Hemosc abriu vagas técnico em enfermagem para o Hemocentro de Criciúma e assistente de laboratório para Florianópolis, além de uma vaga para copeira com atuação em Joinville. Além do salário base, os profissionais receberão vale transporte, refeição, prêmio por desempenho (após 90 dias), plano de saúde (após 90 dias), convênio com universidades e farmácia. As inscrições podem ser realizadas até o dia 1º de junho.

A partir desta quinta-feira, 28, até 4 de junho, o Cepon, em Florianópolis, está com inscrições abertas para contratação de Físico I. Os profissionais que pleitearem a vaga precisam ter ensino superior em Física ou Física Médica reconhecido pelo MEC, especializações que constam no edital e experiência de trabalho de no mínimo seis meses em Física Médica. Entre os benefícios estão: vale transporte, refeição, prêmio por desempenho, plano de saúde, seguro de vida, convênio com universidades e farmácia.

Já o Hospital Infantil Dr Jeser Amarante Farias, de Joinville, possui vaga para motorista com carteira de habilitação na categoria B. As inscrições começaram no dia 26 de maio e vão até 9 de junho. Os selecionados terão direito a plano de saúde, auxílio creche, vale transporte, convênio farmácia, bonificação por assiduidade, triênio e auxílio alimentação.

>>> Informações sobre os editais e fichas de inscrição neste link 

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Fonte: Governo de SC

Foto Ricardo Wolffenbuttel / Secom

A transparência do Governo do Estado nas ações de combate à pandemia da Covid-19 é destaque nacional. De acordo com o ranking publicado nesta quinta-feira, 28, pela Open Knowledge Brasil (OKBR), Santa Catarina subiu sete pontos na última semana e passou da quinta para a terceira melhor pontuação do país.

O salto foi motivado pela divulgação da taxa geral de ocupação de leitos de UTI do SUS no estado. Com 95 pontos, a transparência dos dados relacionados ao novo coronavírus em SC é considerada alta pela segunda semana consecutiva.

Para o governador Carlos Moisés, a transparência é um compromisso permanente. “A prestação de contas à sociedade catarinense é uma prioridade. Com a plataforma do Governo do Estado, todo cidadão tem acesso ao quadro geral sobre a situação do novo coronavírus no estado, com informações sobre casos, despesas públicas e contratações relacionadas ao enfrentamento à pandemia”, reforça.

O destaque é resultado do trabalho conjunto de diversos órgãos do Governo do Estado que compõem o Núcleo Intersetorial de Inteligência de Dados (NIID). “Trabalhamos a muitas mãos com equipes da Secretaria de Estado da Administração, Controladoria Geral do Estado, Secretaria de Estado da Saúde, Ciasc e Secretaria Executiva de Comunicação. O trabalho também envolve o time de voluntários do Social Good Brasil (SGB), seguindo as recomendações da própria Open Knowledge Foundation”, explica o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.

Desde abril, o governo catarinense disponibiliza o acesso a informações sobre enfrentamento ao novo coronavírus pelo portal www.coronavirus.sc.gov.br. Por meio desta plataforma, é possível encontrar informações sobre compras e gastos públicos de insumos para enfrentamento, controle da propagação da doença em território catarinense até dados sobre ocupações de leitos hospitalares, divididas por macrorregiões.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Julio Cavalheiro / Secom

O governador Carlos Moisés promoveu na manhã desta sexta-feira, 29, um encontro com a imprensa da região de Chapecó. Em seu roteiro pelo Oeste, onde também vistoriou as obras da SC-467 e ativou 10 leitos de UTI no Hospital Regional, o governador se encontrou com empresários de comunicação e jornalistas e agradeceu a todos pelo apoio na divulgação de informações de utilidade pública em meio à pandemia de Covid-19. 

Ao lado dos secretários André Motta Ribeiro (Saúde), Thiago Vieira (Infraestrutura e Mobilidade) e Gonzalo Pereira (Comunicação), Carlos Moisés destacou a importância da imprensa regional, com a sua credibilidade e alto conhecimento da realidade local.

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“Sabemos o quão fortes são os veículos de rádio, televisão e jornais na região Oeste. Eles tiveram um papel fundamental no crescimento dessa parte do estado ao longo dos anos. Vim aqui para salientar que queremos ser parceiros na divulgação de tudo aquilo que envolve o estado. Precisamos manter o canal da comunicação sempre aberto”, disse Moisés aos comunicadores. 

Profissionais de diversas cidades da região, como Coronel Freitas e São Domingos, participaram do encontro, que faz parte do projeto “Bom dia, governador”. Carlos Moisés também escutou as demandas do setor e explicou as ações do governo no enfrentamento à pandemia. 

O secretário Gonzalo Pereira destacou o papel dos jornalistas no combate à disseminação de notícias falsas, por meio do trabalho profissional e baseado nos preceitos do jornalismo. 

“A imprensa profissional é fundamental para que o cidadão esteja bem informado. Os veículos de comunicação são uma barreira à difusão de fake news. Afinal de contas, se é fake, não é news. O Governo de Santa Catarina confia na imprensa, assim como os catarinenses também confiam.”

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Fonte: Governo de SC

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A recuperação emergencial dos blocos estruturais das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles, em Florianópolis, começa na próxima segunda-feira, 1º de junho. O secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), Thiago Vieira, assinou digitalmente, nesta sexta-feira, 29, a ordem de serviço para o começo dos trabalhos.

A empresa portuguesa Teixeira Duarte é responsável pela execução dos serviços, que serão realizados simultaneamente em dois blocos. A companhia está mobilizada para iniciar a obra e assinou um termo de responsabilidade garantindo o cumprimento do cronograma para que os trabalhos sejam concluídos no prazo contratual de 180 dias. O valor do contrato é de R$ 6.984.146,89.

A contratação da obra foi definida após um laudo técnico solicitado pela SIE, em dezembro de 2019, e concluído em fevereiro de 2020, apontar a necessidade de recuperar emergencialmente seis blocos das estruturas.

“Desde que foram inauguradas, a Colombo Salles há 45 anos e a Pedro Ivo há 29 anos, as pontes nunca tinham recebido manutenção estrutural. A primeira ação neste sentido começou em fevereiro de 2019, nesta gestão, e segue em andamento. Porém, a manutenção que está sendo realizada nas estruturas não contempla a recuperação destes seis blocos que foram apontadas em estudo concluído no início deste ano. Por isso, a necessidade de fazer a recuperação emergencial”, explica o secretário da Infraestrutura, Thiago Vieira.

Manutenção das pontes Pedro Ivo e Colombo Salles

Iniciada em fevereiro de 2019, a obra de manutenção das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles está com 34% dos serviços executados. O projeto de manutenção foi licitado em 2016, e teve como base um estudo realizado em 2015, que não apontou problemas na parte estrutural dos seis blocos que precisam ser recuperados emergencialmente.

Dentro da obra de manutenção estão sendo realizados trabalhos de recuperação estrutural dos pilares e vigas em pontos localizados, hidrojateamento, pinturas metálica e impermeabilizante, montagem e desmontagem de andaimes. A passarela de pedestres da ponte Pedro Ivo está interditada desde o dia 4 de maio para dar continuidade aos serviços de manutenção da ponte e permanecerá fechada até a conclusão da obra. Como alternativa, pedestres e ciclistas deverão utilizar as passarelas da Ponte Hercílio Luz. O prazo contratual para conclusão da obra de manutenção é fevereiro de 2021.

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Patricia Zomer
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Fonte: Governo de SC

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) realiza nesta sexta-feira, 29, por videoconferência, a 4ª Reunião Plenária Ordinária. É o segundo encontro remoto da Comissão, que mudou seu formato para se adaptar ao distanciamento social necessário, em função da pandemia do novo coronavírus.

Serão debatidos entre os membros assuntos como recursos extraordinários dos governos federal e estadual e funcionamento dos Cras, Creas e Centro Dia. 

“Reafirmando o compromisso de diálogo e interlocução entre o estado e os municípios de Santa Catarina na política de Assistência Social, hoje realizamos mais uma reunião de CIB, por web, para mostrar que nossos trabalhos não cessaram, mesmo num momento de pandemia. Ao contrário, ficou mais forte. Hoje podemos provar que, tanto presencial quanto por web, podemos dar continuidade às nossas obrigações”, destaca a secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro.

Na pauta, para que haja a pactuação necessária para realização dos trabalhos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), estão temas como diagnóstico das metas do pacto de aprimoramento e alterações dos membros e calendário da CIB. Também serão apresentados os trabalhos feitas pela Secretaria durante a pandemia, como orientações via transmissão pela internet, produção de material para os imigrantes, cursos e oficinas de capacitação e levantamento sobre as comunidades quilombolas e indígenas de Santa Catarina.

O que é a CIB?

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é uma instância de negociação e pactuação da operacionalização do SUAS no Estado. Fazem parte desta comissão seis representantes da gestão estadual e seis representantes da gestão municipal, indicados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social. As reuniões plenárias ordinárias da CIB são abertas a todos os interessados e ocorrem a cada dois meses. No site é possível ter acesso a atas, resoluções, legislações, cronograma de reuniões, editais de convocação, relatórios síntese da câmara técnica.

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Fonte: Governo de SC

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O Hospital Regional do Oeste recebeu nesta sexta-feira, 29, um importante reforço para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. Em visita à unidade, o governador Carlos Moisés ativou 10 novos leitos de UTI, com a entrega de ventiladores pulmonares. Com o início da operação, será aberto mais um andar da nova torre do hospital, inaugurada em fevereiro.

Na solenidade desta sexta, o governador ressaltou que a ativação dos leitos ajudará a salvar vidas em toda a região Oeste, a mais afetada pela pandemia até o momento.

“Esses equipamentos têm um simbolismo muito grande, pois o mundo inteiro está em busca deles. Eles ajudarão a salvar muitas vidas, não tenho dúvidas. A função do Estado é oferecer o tratamento adequado a todos que necessitem. Estamos fazendo isso em todas as regiões, com a ativação de mais de 400 leitos de UTI até aqui. Santa Catarina vai superar esse momento difícil, assim como já o fez em outras ocasiões”, salientou o governador.

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Os ventiladores pulmonares recebidos pelo Hospital Regional do Oeste fazem parte do primeiro lote dos 500 equipamentos comprados junto à empresa catarinense WEG, de Jaraguá do Sul.  A remessa de 100 respiradores já foi entregue para hospitais de diversas regiões do estado. Os outros 400 equipamentos chegarão ao longo do mês de junho.

O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, lembrou que 25 novos leitos de UTI já foram ativados em Chapecó desde o início da pandemia. Ele afirmou ainda que outros 83 respiradores foram entregues para hospitais catarinenses nesta semana – com sete deles ficando como reserva técnica.

“O momento é de união de forças. O Estado está preparando leitos novos em todas as regiões. A pandemia tem se mostrado um grande desafio, mas estamos enfrentando com planejamento e determinação. Precisamos contar também com a colaboração da população, para que respeite o distanciamento social e evite a disseminação da doença”, relatou Motta.

MP para beneficiar funcionários da Saúde

O governador Carlos Moisés também anunciou em sua passagem por Chapecó que a Medida Provisória 228 entrará em vigor a partir do dia 1 de junho e valerá até 30 de setembro. Trata-se de um instrumento temporário para reequilibrar a remuneração dos profissionais de saúde da rede estadual por conta da nova realidade de trabalho frente à pandemia de Covid-19.

Durante a agenda em Chapecó, o prefeito Luciano Bulligon aproveitou para agradecer ao secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira, por ter finalizado os trâmites burocráticos para o repasse do convênio referente ao Contorno Viário Oeste da cidade. Caberá à prefeitura realizar o processo licitatório.

Também acompanhou a visita ao Hospital Regional do Oeste o deputado estadual Altair Silva e o diretor-geral da unidade, Osmar Arcanjo de Oliveira.

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Fonte: Governo de SC

Reprodução / Youtube

O trabalho social com famílias no Cras em tempos de Covid-19 foi o tema da transmissão ao vivo realizada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social nesta quinta-feira, 28. O evento durou quase duas horas e foi direcionado aos profissionais dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) de todo estado, contando com 760 participantes. A live foi uma realização da Diretoria de Assistência Social.

“Foi um momento de diálogo e reflexão de possibilidades, de superação dos desafios diários da atuação do trabalhador/a do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no atendimento às famílias no Cras”, ressalta Jadna Mendes, gerente de Gestão do Trabalho do SUAS.

Com objetivo de refletir com as equipes dos Cras os desafios e estratégias a serem adotadas em tempos de pandemia, assim como contribuir com o planejamento de ações e estratégias de trabalho, a transmissão contou com a participação da convidada Karla Cardoso Borges, assistente social e mestre em Serviço Social pela PUCRS.

Também participaram Luciane dos Passos, diretora estadual de Assistência Social; Jadna Mendes, gerente de Gestão do Trabalho do SUAS e coordenadora do Núcleo Estadual de Educação Permanente do SUAS-SC; Maristela dos Santos, gerente estadual da Proteção Social Básica, e Patricia Chaves, assistente social técnica da gerência de proteção social básica.

Na quarta-feira, 27, a SDS, por meio de sua Diretoria de Direitos Humanos (DIDH), realizou uma transmissão ao vivo, por mais de duas horas, para debater sobre a “Importância do SIPIA SINASE para a qualificação do Sistema Socioeducativo em Meio Aberto”. A transmissão contou com 640 participantes, entre técnicos que atuam com as medidas socioeducativas em meio aberto e os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) de Santa Catarina e outros estados.

Acompanhe as notícias sobre o novo coronavírus

As notícias sobre as medidas para conter a propagação do novo coronavírus em Santa Catarina e os boletins atualizados com a situação do Estado podem ser acessadas no site sc.gov.br ou www.coronavirus.sc.gov.br. As atualizações podem ser acompanhadas ainda pelo Youtube, Instagram e Facebook do Governo do Estado.

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Fonte: Governo de SC

O Governo de Santa Catarina informa que há 8 mil pacientes com confirmação de infecção pelo novo coronavírus, sendo que 4.539 estão recuperados e 3.330 continuam em acompanhamento. O balanço foi divulgado nesta quinta-feira, 28. Desde o início da pandemia, 131 mortes já foram causadas pela Covid-19 no estado. A taxa de letalidade atual é de 1,64%.

Entre as cinco mortes confirmadas neste boletim estão a de dois homens, um de Itajaí, de 74 anos, e outro de Xanxerê, 76, além de duas mulheres, de Palmitos (86) e de Blumenau (69), todos faziam parte de grupos de risco. Também foi registrado o óbito de um homem de 58 anos de Joinville, sem informações de comorbidades. 

As cidades de Ascurra, Descanso, José Boiteux, Laurentino, Pinheiro Preto, Presidente Getúlio e Santiago do Sul passaram a fazer parte da lista das que já têm pelo menos um caso confirmado, que agora soma 206 municípios. O local com a maior quantidade é Chapecó, com 862 casos. Na sequência, aparecem Concórdia (715), Florianópolis (641), Blumenau (572), Joinville (386), Criciúma (367), Itajaí (363), Balneário Camboriú (347), Navegantes (239) e Camboriú (126).

Dos 1.210 leitos de UTI existentes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina, há 765 ocupados, sendo 131 por pacientes com confirmação ou suspeita de infecção por coronavírus. A ocupação é de 63,2% e há 445 leitos vagos atualmente.

Municípios com casos confirmados:

Abelardo Luz – 3
Agrolândia – 4
Agronômica – 10
Água Doce – 5
Águas de Chapecó – 17
Águas Frias – 1
Águas Mornas – 2
Alto Bela Vista – 4
Anchieta – 6
Anita Garibaldi – 2
Antônio Carlos – 17
Arabutã – 20
Araquari – 26
Araranguá – 62
Armazém – 26
Arvoredo – 8
Ascurra – 1
Atalanta – 3
Aurora – 4
Balneário Arroio do Silva – 21
Balneário Barra do Sul – 10
Balneário Camboriú – 347
Balneário Gaivota – 8
Balneário Piçarras – 27
Balneário Rincão – 2
Barra Velha – 16
Benedito Novo – 5
Biguaçu – 19
Blumenau – 572
Bombinhas – 10
Botuverá – 5
Braço do Norte – 109
Brusque – 118
Caçador – 20
Caibi – 6
Camboriú – 126
Campo Erê – 1
Campos Novos – 2
Canelinha – 2
Canoinhas – 18
Capinzal – 2
Capivari de Baixo – 21
Catanduvas – 13
Caxambu do Sul – 25
Chapecó – 862
Cocal do Sul – 16
Concórdia – 715
Cordilheira Alta – 3
Coronel Freitas – 3
Corupá – 4
Criciúma – 367
Cunha Porã – 16
Curitibanos – 1
Descanso – 1
Dionísio Cerqueira – 1
Entre Rios – 63
Faxinal dos Guedes – 20
Florianópolis – 641
Forquilhinha – 23
Fraiburgo – 14
Garopaba – 5
Garuva – 5
Gaspar – 39
Governador Celso Ramos – 26
Grão-Pará – 3
Gravatal – 25
Guabiruba – 4
Guaramirim – 34
Guatambu – 29
Herval d’Oeste – 6
Ibicaré – 2
Ibirama – 4
Içara – 18
Ilhota – 13
Imbituba – 41
Imbuia – 1
Indaial – 51
Ipira – 6
Ipuaçu – 26
Ipumirim – 51
Irani – 54
Irati – 2
Itá – 29
Itaiópolis – 3
Itajaí – 363
Itapema – 57
Itapiranga – 5
Ituporanga – 10
Jaborá – 13
Jacinto Machado – 4
Jaguaruna – 9
Jaraguá do Sul – 95
Joaçaba – 21
Joinville – 386
José Boiteux – 1
Jupiá – 3
Lages – 57
Laguna – 16
Lajeado Grande – 2
Laurentino – 1
Lauro Müller – 1
Lindóia do Sul – 56
Lontras – 2
Luiz Alves – 2
Luzerna – 2
Mafra – 5
Maracajá – 12
Maravilha – 17
Marema – 1
Massaranduba – 1
Meleiro – 15
Monte Carlo – 2
Monte Castelo – 1
Morro da Fumaça – 9
Morro Grande – 2
Navegantes – 239
Nova Erechim – 15
Nova Itaberaba – 1
Nova Trento – 4
Nova Veneza – 33
Orleans – 21
Ouro – 2
Paial – 12
Palhoça – 116
Palma Sola – 1
Palmeira – 1
Palmitos – 38
Papanduva – 14
Passo de Torres – 9
Paulo Lopes – 2
Pedras Grandes – 2
Penha – 61
Peritiba – 14
Pescaria Brava – 1
Petrolândia – 1
Pinhalzinho – 10
Pinheiro Preto – 1
Piratuba – 9
Planalto Alegre – 11
Pomerode – 21
Ponte Serrada – 25
Porto Belo – 10
Porto União – 5
Pouso Redondo – 3
Praia Grande – 1
Presidente Castello Branco – 8
Presidente Getúlio – 1
Quilombo – 8
Rancho Queimado – 2
Rio do Oeste – 2
Rio do Sul – 52
Rio Fortuna – 1
Rio Negrinho – 8
Rio Rufino – 1
Riqueza – 2
Rodeio – 3
Salete – 7
Salto Veloso – 1
Sangão – 16
Santa Cecília – 2
Santa Helena – 1
Santa Rosa do Sul – 9
Santiago do Sul – 1
Santo Amaro da Imperatriz – 6
São Bento do Sul – 24
São Bernardino – 1
São Carlos – 17
São Domingos – 5
São Francisco do Sul – 27
São João Batista – 6
São João do Itaperiú – 5
São João do Sul – 2
São Joaquim – 3
São José – 113
São José do Cedro – 2
São Lourenço do Oeste – 4
São Ludgero – 30
São Martinho – 3
São Miguel do Oeste – 38
Schroeder – 4
Seara – 96
Siderópolis – 18
Sombrio – 59
Taió – 1
Tangará – 2
Tigrinhos – 3
Tijucas – 14
Timbé do Sul – 5
Timbó – 31
Três Barras – 108
Treze de Maio – 3
Treze Tílias – 2
Trombudo Central – 2
Tubarão – 121
Tunápolis – 2
Turvo – 4
Urubici – 1
Urussanga – 29
Vargeão – 1
Vargem Bonita – 22
Vidal Ramos – 2
Videira – 9
Xanxerê – 110
Xavantina – 2
Xaxim – 82
Zortéa – 8
Outros estados – 38
Outros países – 3

Municípios com óbitos por Covid-19:

Agronômica – 1
Antônio Carlos – 4
Araranguá – 2
Arvoredo – 1
Balneário Arroio do Silva – 1
Balneário Camboriú – 2
Balneário Gaivota – 1
Blumenau – 4
Braço do Norte – 2
Caçador – 1
Camboriú – 5
Caxambu do Sul – 1
Chapecó – 4
Cocal do Sul – 1
Concórdia – 7
Criciúma – 8
Dionísio Cerqueira – 1
Florianópolis – 7
Garuva – 1
Gaspar – 1
Gravatal – 1
Guabiruba – 1
Indaial – 2
Irati – 1
Itaiópolis – 1
Itajaí – 7
Itapema – 1
Ituporanga – 1
Jaraguá do Sul – 2
Joinville – 21
Laguna – 1
Massaranduba – 1
Navegantes – 6
Palhoça – 1
Palmitos – 1
Papanduva – 3
Pedras Grandes – 1
Penha – 2
Ponte Serrada – 1
Porto Belo – 1
Pouso Redondo – 1
Rodeio – 1
Salete – 1
São Francisco do Sul – 1
São José – 2
São Ludgero – 1
Siderópolis – 1
Sombrio – 3
Tangará – 1
Tubarão – 3
Urussanga – 2
Xanxerê – 1
Xaxim – 2

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Fonte: Governo de SC

Fotos: Julio Cavalheiro / Secom

O governador Carlos Moisés vistoriou, nesta quinta-feira, 28, a obra de pavimentação da SC-467, que liga as cidades de Ouro e Jaborá, no Meio-Oeste catarinense. A estrada está com 91% dos trabalhos concluídos e deve ser finalizada até agosto. Desde o fim de abril, todo o asfalto foi colocado, restando serviços de acabamento, tais como sinalização, drenagem e paisagismo. O investimento do Governo do Estado para a finalização da obra é de R$ 28,6 milhões.

A visita foi acompanhada pelo secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira, pelo deputado estadual Romildo Titon, e prefeitos de Ouro, Neri Luiz Miqueloto, de Jaborá, Adelir Manoel Inácio, e de Capinzal, Nilvo Dorini.

Em um encontro informal com as autoridades na cidade de Ouro, o governador destacou o simbolismo da pavimentação da SC-467. Além de ajudar a escoar a produção da região, diminuindo distâncias, a obra é uma mostra de que o Governo do Estado não parou mesmo durante a pandemia, com os trabalhos ocorrendo de maneira acelerada.

“A obra está quase concluída e já facilitou muito a vida de quem vai a Chapecó, por exemplo. Esse é um investimento fundamental. Apesar de todas as dificuldade com a pandemia, os projetos do Governo continuaram. Agora eu quero voltar aqui em breve para inaugurar esta rodovia”, falou Carlos Moisés.

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O secretário Thiago Vieira lembrou que a pavimentação teve início há sete anos e parou por duas oportunidades. Desde o fim do ano passado, quando a obra foi retomada com a assinatura da ordem de serviço, os trabalhos foram realizados com muita agilidade, inclusive adiantando o cronograma.

“Depois de muitos percalços, nos últimos seis meses conseguimos um ritmo acelerado, executando aproximadamente 40% da obra. Essa é uma ligação que vai beneficiar todo o Oeste de Santa Catarina, dando mais conforto e segurança para quem trafega pela região”, disse Vieira.

Fim de uma espera de 40 anos

O agricultor Deonir Dalposso, 60 anos, viu a abertura da estrada no fim da década de 1970. Há 40 anos, ele esperava pela pavimentação da SC-467, que se tornou realidade há cerca de um mês, com o asfaltamento do trecho em frente à sua propriedade, onde produz milho e cria aves e bovinos. Ao lado da esposa Aldete e da neta Leidhiane, ele conta que percorre em pouco mais de cinco minutos um trecho que levava até meia hora em dias de chuva.

“O deslocamento fica bem mais fácil, e também valorizou o nosso terreno. Antes era bem mais difícil o acesso. Nós precisávamos bastante desse asfalto. Agora já estamos vendo caminhões bitrem passarem por aqui”, conta o agricultor.

A SC-467 tem aproximadamente 30 quilômetros de extensão, no trecho entre Ouro e Jaborá.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Mauricio Vieira / Secom

A força-tarefa realizada pelo Detran de Santa Catarina para atender a demanda durante a pandemia da Covid-19 gerou bons resultados. De acordo com dados atualizados nesta quinta-feira, 28, 79.014 cidadãos já foram atendidos em todo o estado desde o início das medidas restritivas para conter o avanço da doença, no dia 17 de março. 

Para respeitar as normas sanitárias, o foco neste período foram os serviços digitais do Detran, porém o atendimento presencial também já foi retomado e é feito por meio de agendamento e de maneira individualizada. Nas unidades de Florianópolis pelo menos cinco mil pessoas foram atendidas até esta quarta-feira, 27.

A diretora do Detran, Sandra Mara Pereira, explica que os funcionários do Departamento estão trabalhando presencialmente com um terço de sua capacidade, em função das normas sanitárias. Nesse contexto, o agendamento é fundamental para que as equipes possam atender à demanda.

“Todo o sistema online está funcionando normalmente. O Detran tem trabalhado incansavelmente para que a demanda represada em decorrência pandemia seja resolvida, mas precisamos da colaboração dos catarinenses. É fundamental fazer o agendamento para, assim, garantir o atendimento”, reforça Sandra.

As medidas para facilitar a vida dos cidadãos já foram tomadas e permanecem válidas mesmo com o retorno do atendimento presencial. Os prazos das CNHs vencidas, por exemplo, estão prorrogados.

Como agendar o atendimento

No site, a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e) para pessoas físicas e jurídicas está disponível. O CRLV é um dos documentos de porte obrigatório para quem está dirigindo, assim como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A versão eletrônica traz todas as informações do documento impresso, permitindo que os dois tenham a mesma validade. 

Os agendamentos para atendimento presencial devem ser feitos pelo aplicativo Detran Digital, disponível gratuitamente nas plataformas Android e iOS, ou por meio de despachantes ou de Centros de Formação de Condutores (CFC). Já para o atendimento presencial das entidades credenciadas, no Detran, Ciretran e Citran, deve ser feito o agendamento por e-mail à unidade desejada.  No campo assunto deve conter “Solicitação de Atendimento Presencial”.

Acompanhe as notícias sobre o novo coronavírus

As notícias sobre as medidas para conter a propagação do novo coronavírus em Santa Catarina e os boletins atualizados com a situação do Estado podem ser acessadas no site sc.gov.br ou www.coronavirus.sc.gov.br. As atualizações podem ser acompanhadas ainda pelo Youtube, Instagram e Facebook do Governo do Estado.

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Governo de Santa Catarina
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Fonte: Governo de SC

Foto: Andrey Lehnemann / SES

O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, acompanhou a entrega de 13 ventiladores pulmonares no Hospital e Maternidade Tereza Ramos, em Lages, no início da tarde desta quinta-feira, 28. Eles fazem parte do primeiro lote de 100 respiradores, de um total de 500, que o Governo do Estado adquiriu da WEG. 

Os equipamentos foram entregues na nova ala do hospital após força-tarefa que envolveu equipes da SES, Defesa Civil e órgãos de segurança locais. “Acompanhamos a chegada desses equipamentos e visitamos o Hospital Tereza Ramos para agilizar de uma vez por todas o calendário e cronograma para funcionamento dessa nova ala”, disse.

A visita é a primeira de uma extensa agenda criada para o acompanhamento das ações de combate à pandemia em unidades hospitalares de Santa Catarina. O secretário ainda estará em Concórdia nesta quinta para encontro com lideranças locais e com a direção do Hospital São Francisco.

“Uma das ações é parabenizar a direção da unidade pelas excelentes ações no combate ao coronavírus”, destaca o secretário. “Estamos em conversa com lideranças de municípios, pois essa é uma gestão do diálogo, justamente para ouvir demandas e tratar de pactuações que devem ser realizadas”.

Além da entrega em Lages, as operações da SES nesta quinta-feira proporcionaram o envio de respiradores para as seguintes localidades:

• 10 ventiladores no Hospital Regional do Oeste, Chapecó
• 10 para Hospital Oase, Timbó
• 10 para Hospital Azambuja, em Brusque

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Fonte: Governo de SC

Fotos: Divulgação / IMA

Santa Catarina reduziu em 22% o desmatamento de Mata Atlântica em 2918-2019, segundo dados do Atlas da Mata Atlântica, divulgado na quarta-feira, 27. Na contramão do estado catarinense, a pesquisa mostra que no país a destruição deste bioma cresceu 27% quando comparado com o período anterior (2017-2018), o que representa 14.502 hectares.

O estado conserva 2.186.316 hectares de áreas de florestas remanescentes de Mata Atlântica, o que corresponde a 22,8%. Quando acrescidos ecossistemas como campos, manguezais, áreas de dunas, entre outros, a cobertura nativa sobe para 28%, colocando o estado catarinense como o segundo no Brasil com a maior área de Mata Atlântica, atrás apenas do Piauí.

Em 2019, de acordo com o Atlas, em Santa Catarina foram desmatados de forma irregular 710 hectares, 22% a menos que no período 2017-2018. Segundo o levantamento, Minas Gerais é o estado campeão de desmatamento com uma perda de quase 5.000 hectares de floresta nativa. A Bahia ficou em segundo lugar, com 3.532 hectares, seguido pelo Paraná, com 2.767 hectares. Os três líderes do ranking tiveram aumento de desflorestamento de 47%, 78% e 35% respectivamente, ao comparar com o período anterior.

Para o presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), Valdez Rodrigues Venâncio, a redução no desmatamento deve-se a vários fatores como intensificação das ações de fiscalização, mais parcerias com instituições como Polícia Militar Ambiental, ferramentas digitais que auxiliam o monitoramento, novas políticas públicas, além da conscientização dos gestores, empreendedores e da população em geral para a importância da preservação da natureza.

As informações são do Atlas da Mata Atlântica, iniciativa da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) realizada desde 1989.

MapBiomas

Outro levantamento divulgado nesta semana foi o primeiro Relatório Anual de Desmatamento no Brasil, elaborado pelo MapBiomas, onde Santa Catarina destaca-se como o estado que menos desmatou no último ano na Região Sul, e figura entre os 10 estados brasileiros que mais preservou a vegetação.

Segundo os dados apresentados pelo MapBiomas na terça-feira, 26, durante o ano foram registrados 130 alertas de desmatamento ilegais em Santa Catarina, o que totaliza 494 hectares. Isso representa 0,2% de todos os alertas registrados no Brasil e menos de 0,0% do estado.

Na comparação com os demais estados da Região Sul, Santa Catarina tem os menores índices de desmatamento. O Paraná apresenta a maior área desmatada do Sul, 2.197 hectares, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 1.155 ha.

De acordo com o relatório, no Brasil quase um terço dos focos de desmatamento ocorreu no Pará (32,6%). Cinco estados da Amazônia (PA, AC, AM, RO e MT) respondem por 78,8% dos alertas detectados e por 66% da área desmatada. Dez estados superaram a marca de 1.000 alertas detectados em 2019.

Três estados contam com a velocidade média de desmatamento superando 1 ha/dia por alerta: Tocantins e Piauí (1,19) e Bahia (1,06). Com relação à velocidade, Santa Catarina tem uma média de 0,08 hectares desmatados por dia, por alerta de desmatamento, ficando entre as cinco menores médias do país.

Informações adicionais à imprensa:
Claudia Xavier
Assessoria de Imprensa IMA
Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
E-mail: comunicacao@ima.sc.gov.br
Fone: (48) 3665 4177 / (48) 99172 8277
Site: www.ima.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação / PMSC

A Justiça entendeu que o Estado agiu conforme prevê a lei ao multar motorista do Sul de Santa Catarina que se recusou a realizar o teste do bafômetro após o envolvimento em acidente de trânsito. A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) comprovou que a abordagem policial ocorreu de forma legítima e sem qualquer irregularidade. O fato de constar no boletim de ocorrência que a condutora não aparentava estar com sinais de embriaguez não impedia as penalidades aplicadas. 

A decisão ocorreu em processo ajuizado pela motorista que queria a anulação da infração e a condenação do Estado ao pagamento de danos morais no valor de R$ 20 mil. A condutora se envolveu em acidente de trânsito e, após a chegada da autoridade policial, foi solicitada a realização do teste do bafômetro. Contudo, por se sentir constrangida diante da presença de pessoas supostamente conhecidas que se aglomeraram em razão do acidente, ela se recusou a realizar o teste. 

A PGE/SC defendeu que a informação no boletim de ocorrência de que a motorista não aparentava sinais de embriaguez não impedia a aplicação da penalidade, pois o próprio Código de Trânsito Brasileiro prevê que a recusa ao teste do bafômetro é conduta de infração  gravíssima com penalidade de multa, suspensão de direito de dirigir, recolhimento da habilitação e retenção do veículo. O Estado também observou que a abordagem dos agentes públicos ocorreu de forma legítima e que o procedimento para atestar se há álcool ou não no sangue é amparado por lei e obrigatório, sendo incapaz de gerar dano moral. 

O Estado argumentou que a motorista efetuou o pagamento da multa concordando com a punição imposta e somente ao saber que não poderia retirar a CNH permanente resolveu ajuizar a ação. Além disso, “eventual não obtenção da Carteira Nacional de Habilitação definitiva é decorrência legal do cometimento de infração grave ou gravíssima, ou ainda reincidência em infração média”, portanto, um ato legal que não ocasiona danos morais. 

O pedido da condutora foi negado em sentença e também no recurso apresentado por ela ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A decisão aponta que, apesar da suspensão do direito de dirigir ter causado problemas no cotidiano da motorista, não houve conduta ilícita por parte dos policiais que justificasse uma indenização por danos morais pelo Estado. 

“(…) trata-se da recusa em se submeter ao teste do bafômetro que, conforme demonstrado, configura infração administrativa autônoma sancionada com a mesma pena prevista para aquele que dirige sob a influência de álcool ou substância psicoativa que cause dependência. Desta forma, a infração em análise não é a de embriaguez ao volante, prevista no art. 165 do CTB, mas a de recusa em se submeter aos procedimentos do caput do art. 277 do CTB, consumada com o comportamento contrário ao comando legal”, pontua a sentença. 

No TJSC, a decisão do desembargador Helio do Valle Pereira reforça que “não se puniu a autora por estar embriagada – o que realmente não se sabe, ainda que seja especialmente curiosa sua recusa ao singelo teste exigido pela legislação”, mas que a punição ocorreu justamente por ela ter se recusado a fazer o exame. 

Atuaram no processo os procuradores do Estado Cláudio Zoch de Moura e Rafael do Nascimento. 

Processo 0301758-71.2017.8.24.0075 

(Colaboração: Pablo Mingoti e Mariana dos Santos) 

Informações adicionais:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Geral do Estado – PGE
comunicacao@pge.sc.gov.br 
(48) 3664-7650 / 99131-5941 / 98843-2430
Site: www.pge.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC

Foto: Nildomar Dias / Divulgação

O secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, assinou na manhã desta quinta-feira, 27, a ordem de serviço para o início da reforma geral na Escola de Educação Básica Pedro II, em Blumenau. Ele esteve na unidade de ensino conversando com os gestores e assinou o documento em uma reunião, que contou com a presença de representantes da escola e da empresa contratada para as obras.

A obra tem prazo contratual de 180 dias para conclusão e investimento de R$ 2,02 milhões. Serão feitas várias melhorias na estrutura da escola, incluindo pintura geral, troca de pisos e janelas, reforma dos banheiros, readequação de ambientes, adequações elétricas, instalações hidráulicas, reestruturação das paredes e reforma dos telhados.

A quadra, o telhado e a estrutura do ginásio serão totalmente reformados, inclusive com novos equipamentos. Será erguida uma passarela metálica no local da atual estrutura, com uma nova rampa de acesso e ampliação da calçada. Os portões externo da escola também serão trocados e haverá um novo acesso para veículos.

Uggioni reconheceu a tradição e o valor histórico da EEB Pedro II para Blumenau e para o Vale do Itajaí, destacando que a reforma deixará a escola com a estrutura adequada para atender ainda melhor os alunos e toda a comunidade escolar. Também destacou que, após a entrega da ordem de serviço, seguirá acompanhando o cronograma para que os trabalhos sejam concluídos o mais breve possível.

“Estamos muito felizes com o início da obra, que era uma expectativa da região há muitos anos. Queremos uma escola bonita, moderna e amplamente reformada, para que continue devolvendo à sociedade cidadãos qualificados, educados e preparados para a vida e a carreira. É um sinal da preocupação do Governo do Estado e da Secretaria de Estado da Educação com a nossa rede de escolas e a região de Blumenau”, ressaltou o Uggioni.

Com 130 anos de história, a tradicional escola de Blumenau teve ainda outra obra da Secretaria de Estado da Educação neste ano. Durante o recesso escolar, foi feita a reforma emergencial com ações pontuais na estrutura da EEB Pedro II.

“Ficamos felizes em ver os frutos do nosso trabalho por mais esta demanda, que beneficiará estudantes e professores. Há décadas os blumenauenses esperavam por esta atenção”, afirmou o deputado Ricardo Alba, que também acompanhou o encontro.

Informações adicionais para imprensa:
Gabriel Duwe de Lima
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Educação – SED
Fone: (48) 3664-0347 
E-mail: imprensa@sed.sc.gov.br
www.sed.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC