Estado SC- Pág 130

Foto: Divulgação/ DCSC

O Governo do Estado, por meio da Defesa Civil de Santa Catarina (DCSC), finalizou neste sábado, 13, a entrega dos itens de assistência humanitária para os municípios do Extremo Oeste atingidos pelo tornado na última semana.

Ao município de Belmonte foram destinados 25 colchões de casal, 20 de solteiro, 900 cumeeiras, 1.801 telhas de fibrocimento, além de parafusos e pregos para telhas. No município de descanso foram entregues 25 colchões de casal, 32 de solteiro, 1.765 cumeeiras, 1.530 telhas de fibrocimento, parafusos e pregos para telhas e 57 kits de acomodação para casal e solteiro. Já para a cidade de Ipuaçu, foram 18 colchões de casal, sete de solteiro e 727 telhas. Até o momento foram destinados para apoiar os atingidos R$ 350.523, 43.

Planejamento garante apoio emergencial

A DCSC está preparada para apoiar os municípios catarinenses nos momentos mais difíceis. No início de cada ano o órgão realiza processos licitatórios de registro de preços para a compra de colchões, telhas, kits de acomodação, de limpeza, de higiene, kits de transposição (pontes), dentre outros. A modalidade de compra por ata de registro de preço garante a entrega mais rápida dos itens de assistência humanitária.

Segundo o chefe da DCSC, João Batista Cordeiro Júnior, dentro do processo as empresas vencedoras têm o prazo de 24 horas para fazer o transporte dos pedidos e as mesmas recebem apenas pelos produtos entregues. “Este processo garante agilidade nas ações de resposta dos eventos extremos e a lisura na aquisição dos materiais sem a necessidade de dispensa de licitação”, explicou.

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Flávio Vieira Júnior
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Fonte: Governo de SC

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / SECOM

Além dos R$ 11 milhões já recuperados no início de maio, em favor dos cofres públicos estaduais, na ação que trata da compra dos respiradores pelo Governo de Santa Catarina, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) segue firme na reparação integral dos R$ 33 milhões pagos pelo Fundo Estadual de Saúde à empresa Veigamed. Pelo menos, mais R$ 2 milhões estão previstos para ressarcimento ao Estado a partir desta segunda-feira, 15, o que significa a recuperação de 40% do total pago de forma antecipada.

Na terça-feira, 9, a pedido da PGE, foi realizada uma audiência por videoconferência no processo movido pelo Estado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Além da procuradora do Estado, Jocélia Lulek, que atua no processo ajuizado pela PGE em 30 de abril, participaram da audiência representantes da empresa Veigamed e da TS Eletronic do Brasil – contratada pela Veigamed para importar os 200 respiradores da China – bem como a titular da 26ª Promotoria de Justiça da Capital, Darci Blatt, e quatro promotores representantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), todos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). 

A procuradora Jocélia Lulek explica que o Estado pretende que a TS devolva os valores que recebeu da Veigamed pela importação de ventiladores pulmonares da marca Aeonmed, modelo Shangrila 510S. Na audiência, a TS se comprometeu a realizar o depósito de R$ 2 milhões em uma conta judicial nos próximos cinco dias, por isso, a previsão a partir desta segunda-feira, 15. Além disso, a empresa também se comprometeu a buscar a repatriação de valores que encaminhou ao exterior, quando iniciou o processo de importação dos equipamentos, e, na sequência, depositar o dinheiro na conta judicial em favor de Santa Catarina. 

“Essa foi uma forma de se tentar recuperar, amigavelmente, os valores repassados pelo Estado à Veigamed. Na audiência, a importadora TS Eletronic demonstrou que pretende devolver os valores recebidos da Veigamed, por força de contratos celebrados entre as duas empresas. O pedido foi prontamente atendido pelo titular da 1ª Vara da Fazenda, juiz Laudenir Fernando Petroncini”, explica Jocélia.  

A PGE destacou que não poderão ser descontados dessa devolução os valores correspondentes aos 50 ventiladores importados pela TS e apreendidos pela Receita Federal. “A entrega dessas mercadorias ocorreu por termo de liberação pelo órgão federal à Secretaria de Estado da Saúde, no dia 28 de maio, e não pela TS ou Veigamed”, ressalta a procuradora do Estado, destacando que a TS também se comprometeu a devolver aos cofres públicos as comissões pagas a outras duas empresas que atuaram como intermediárias na importação. 

Na audiência, os representantes da Veigamed discordaram da proposta de acordo e solicitaram que a TS Eletronic conclua o processo de importação dos ventiladores modelo Shangrila 510S. No entanto, a PGE reforçou que não abre mão do ressarcimento integral dos valores. “Para o Estado, não importa como se dará a solução da relação jurídica entre a Veigamed e a TS Eletronic. O que nós queremos é que os recursos públicos sejam integralmente devolvidos. Solicitamos ainda que a Veigamed compareça aos autos e faça a devolução da diferença entre os R$ 33 milhões pagos pelo Estado e o valor que será restituído pela TS Eletronic”, observa Jocélia.

O Ministério Público concordou com a posição da PGE no sentido de que os danos devem ser integralmente reparados sem desconto do valor pago pelos 50 respiradores apreendidos pela Receita Federal. Está em processo de conclusão a avaliação, iniciada em 1º de junho, de três das 50 unidades liberadas pela Receita ao Estado. Entretanto, já se sabe que os equipamentos não servem para o tratamento de pacientes com Covid-19 ou para UTI. O laudo está em fase de conclusão e haverá necessidade da montagem de todos os ventiladores, especialmente, para verificar se todos estão funcionando, para o que servem e para onde serão encaminhados posteriormente.

Ao finalizar a audiência, o juiz Laudenir Fernando Petroncini determinou a abertura da conta judicial para que a TS Eletronic pudesse fazer o depósito. Além disso, deu prazo de dez dias para que a empresa se manifeste sobre a repatriação dos recursos pagos à fabricante chinesa e também como comissão às empresas intermediadoras da importação. O mesmo prazo foi concedido à Veigamed para que apresente no processo documentação que dê suporte às informações manifestadas durante a audiência. 

A ação em que se realizou essa audiência entre o Estado e as empresas foi ajuizada pela PGE em 30 de abril, 48 horas após as denúncias virem a público. É nesse processo que estão depositados R$ 11 milhões descobertos a partir de uma articulação entre a PGE e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) ao observarem, no dia 29 de abril, uma movimentação de notas fiscais relativas a uma operação de compra de kits de teste para Covid-19 pela Veigamed com uma empresa fornecedora do Norte do Estado. 

Processo 5034167-45.2020.8.24.0023

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Fonte: Governo de SC

Há, em Santa Catarina, 13.296 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus, sendo que 9.218 estão recuperados e 3.885 continuam em acompanhamento. O balanço foi divulgado neste sábado, 13. Desde o início da pandemia, 193 mortes já foram causadas pela Covid-19.

Os óbitos mais recentes são de dois idosos: uma mulher de 84 anos, moradora de Chapecó, e um homem de 94, de Navegantes. A taxa de letalidade atual é de 1,45%.

>>> Confira aqui o boletim diário deste sábado, 13

Relativamente ao dia anterior, não há alterações no número de municípios com pelo menos um caso confirmado, que permanece em 238. O local com a maior quantidade é Chapecó, que contabiliza 1075 casos, seguido por Concórdia (1018), Itajaí (917), Florianópolis (910), Blumenau (786), Balneário Camboriú (608), Joinville (568), Criciúma (461), Navegantes (300) e Palhoça (297).

Dos 1.316 leitos de UTI existentes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina, há 813 ocupados, sendo 161 por pacientes com confirmação ou suspeita de Covid-19. A taxa de ocupação total é de 61,8% e há 503 leitos livres atualmente.

Municípios com casos confirmados:

Abdon Batista – 9
Abelardo Luz – 10
Agrolândia – 11
Agronômica – 12
Água Doce – 10
Águas de Chapecó – 22
Águas Frias – 1
Águas Mornas – 3
Alto Bela Vista – 5
Anchieta – 8
Anita Garibaldi – 2
Antônio Carlos – 31
Apiúna – 1
Arabutã – 30
Araquari – 43
Araranguá – 85
Armazém – 27
Arroio Trinta – 3
Arvoredo – 17
Ascurra – 1
Atalanta – 3
Aurora – 5
Balneário Arroio do Silva – 36
Balneário Barra do Sul – 18
Balneário Camboriú – 608
Balneário Gaivota – 8
Balneário Piçarras – 58
Balneário Rincão – 6
Barra Velha – 34
Bela Vista do Toldo – 1
Benedito Novo – 10
Biguaçu – 85
Blumenau – 786
Bocaina do Sul – 1
Bom Jardim da Serra – 1
Bom Jesus – 5
Bombinhas – 35
Botuverá – 6
Braço do Norte – 128
Braço do Trombudo – 2
Brunópolis – 11
Brusque – 193
Caçador – 48
Caibi – 7
Camboriú – 218
Campo Alegre – 1
Campo Erê – 2
Campos Novos – 6
Canelinha – 22
Canoinhas – 82
Capinzal – 4
Capivari de Baixo – 45
Catanduvas – 15
Caxambu do Sul – 27
Chapecó – 1075
Cocal do Sul – 22
Concórdia – 1018
Cordilheira Alta – 6
Coronel Freitas – 5
Coronel Martins – 4
Correia Pinto – 3
Corupá – 65
Criciúma – 461
Cunha Porã – 21
Cunhataí – 7
Curitibanos – 19
Descanso – 3
Dionísio Cerqueira – 4
Dona Emma – 4
Entre Rios – 110
Ermo – 1
Erval Velho – 1
Faxinal dos Guedes – 30
Florianópolis – 910
Forquilhinha – 35
Fraiburgo – 20
Galvão – 6
Garopaba – 7
Garuva – 12
Gaspar – 65
Governador Celso Ramos – 39
Grão-Pará – 3
Gravatal – 25
Guabiruba – 7
Guaraciaba – 1
Guaramirim – 45
Guatambu – 34
Herval d’Oeste – 10
Ibicaré – 2
Ibirama – 7
Içara – 31
Ilhota – 34
Imbituba – 55
Imbuia – 1
Indaial – 88
Ipira – 6
Iporã do Oeste – 4
Ipuaçu – 96
Ipumirim – 69
Irani – 57
Irati – 2
Itá – 35
Itaiópolis – 3
Itajaí – 917
Itapema – 71
Itapiranga – 9
Itapoá – 7
Ituporanga – 10
Jaborá – 13
Jacinto Machado – 5
Jaguaruna – 9
Jaraguá do Sul – 165
Joaçaba – 25
Joinville – 568
Jupiá – 15
Lages – 211
Laguna – 27
Lajeado Grande – 13
Laurentino – 3
Lauro Müller – 5
Lindóia do Sul – 60
Lontras – 1
Luiz Alves – 13
Luzerna – 8
Mafra – 16
Maracajá – 12
Maravilha – 28
Marema – 6
Massaranduba – 7
Meleiro – 19
Mirim Doce – 1
Modelo – 3
Mondaí – 10
Monte Carlo – 12
Monte Castelo – 2
Morro da Fumaça – 20
Morro Grande – 2
Navegantes – 300
Nova Erechim – 16
Nova Itaberaba – 3
Nova Trento – 10
Nova Veneza – 55
Orleans – 38
Otacílio Costa – 9
Ouro – 2
Paial – 13
Palhoça – 297
Palma Sola – 5
Palmeira – 1
Palmitos – 88
Papanduva – 19
Paraíso – 1
Passo de Torres – 16
Passos Maia – 4
Paulo Lopes – 2
Pedras Grandes – 2
Penha – 108
Peritiba – 16
Pescaria Brava – 3
Petrolândia – 1
Pinhalzinho – 18
Pinheiro Preto – 1
Piratuba – 11
Planalto Alegre – 12
Pomerode – 25
Ponte Serrada – 31
Porto Belo – 31
Porto União – 7
Pouso Redondo – 4
Praia Grande – 7
Presidente Castello Branco – 10
Presidente Getúlio – 5
Quilombo – 10
Rancho Queimado – 2
Rio do Oeste – 3
Rio do Sul – 77
Rio Fortuna – 1
Rio Negrinho – 12
Rio Rufino – 2
Riqueza – 6
Rodeio – 3
Romelândia – 7
Salete – 7
Saltinho – 8
Salto Veloso – 1
Sangão – 19
Santa Cecília – 7
Santa Helena – 2
Santa Rosa do Sul – 30
Santa Terezinha – 2
Santa Terezinha do Progresso – 4
Santiago do Sul – 1
Santo Amaro da Imperatriz – 13
São Bento do Sul – 38
São Bernardino – 5
São Carlos – 23
São Domingos – 10
São Francisco do Sul – 41
São João Batista – 16
São João do Itaperiú – 9
São João do Oeste – 1
São João do Sul – 8
São Joaquim – 8
São José – 224
São José do Cedro – 2
São Lourenço do Oeste – 7
São Ludgero – 38
São Martinho – 4
São Miguel da Boa Vista – 2
São Miguel do Oeste – 79
Saudades – 11
Schroeder – 19
Seara – 187
Siderópolis – 22
Sombrio – 67
Taió – 11
Tangará – 4
Tigrinhos – 5
Tijucas – 59
Timbé do Sul – 8
Timbó – 36
Três Barras – 155
Treze de Maio – 4
Treze Tílias – 4
Trombudo Central – 2
Tubarão – 245
Tunápolis – 6
Turvo – 7
União do Oeste – 2
Urussanga – 59
Vargeão – 3
Vargem Bonita – 26
Vidal Ramos – 3
Videira – 31
Xanxerê – 215
Xavantina – 4
Xaxim – 277
Zortéa – 8
Outros estados – 202
Outros países – 2

Municípios com óbitos por Covid-19:

Abelardo Luz – 1
Agrolândia – 1
Agronômica – 1
Antônio Carlos – 4
Araranguá – 2
Arvoredo – 1
Balneário Arroio do Silva – 1
Balneário Camboriú – 4
Balneário Gaivota – 1
Balneário Piçarras – 1
Blumenau – 6
Braço do Norte – 2
Caçador – 2
Camboriú – 5
Caxambu do Sul – 1
Chapecó – 6
Cocal do Sul – 1
Concórdia – 11
Criciúma – 9
Curitibanos – 1
Dionísio Cerqueira – 2
Entre Rios – 2
Florianópolis – 9
Garopaba – 1
Garuva – 1
Gaspar – 2
Grão-Pará – 1
Gravatal – 1
Guabiruba – 1
Indaial – 2
Ipuaçu – 1
Irati – 1
Itaiópolis – 1
Itajaí – 17
Itapema – 1
Ituporanga – 1
Jaraguá do Sul – 3
Joinville – 23
Laguna – 1
Marema – 1
Massaranduba – 1
Navegantes – 10
Palhoça – 1
Palmitos – 4
Papanduva – 4
Pedras Grandes – 1
Penha – 3
Peritiba – 1
Ponte Serrada – 2
Porto Belo – 1
Pouso Redondo – 1
Rodeio – 1
Salete – 1
São Bento do Sul – 1
São Francisco do Sul – 2
São José – 2
São Ludgero – 1
Siderópolis – 1
Sombrio – 3
Tangará – 1
Tijucas – 1
Tubarão – 4
Urussanga – 3
Vargem Bonita – 1
Xanxerê – 2
Xaxim – 7

Acompanhe as notícias sobre o novo coronavírus

As notícias sobre as medidas para conter a propagação do novo coronavírus em Santa Catarina e os boletins atualizados com a situação do Estado podem ser acessadas no site sc.gov.br ou www.coronavirus.sc.gov.br. As atualizações podem ser acompanhadas ainda pelo Youtube, Instagram e Facebook do Governo do Estado.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Cristiano Estrela/ Secom

A Defesa Civil estadual confirmou na manhã deste sábado, 13, que o evento climático que atingiu a cidade de Descanso na última quarta-feira foi um tornado. A informação consta em um boletim feito após a análise das imagens coletadas na região no dia anterior. Os técnicos da Defesa Civil consultaram especialistas no tema, entre eles o professor Ernani Nascimento, da Universidade Federal de Santa Maria.

Na tarde de sexta-feira, o governador Carlos Moisés vistoriou as áreas danificadas. Mais de 500 famílias foram diretamente afetadas nas cidades de Descanso e Belmonte.

“Daremos toda a assistência necessária aos necessitados. Nesse primeiro momento, é um auxílio mais emergencial. Mas homologaremos o decreto de emergência em Descanso e Belmonte e ajudaremos na reconstrução das estruturas danificadas”, disse Carlos Moisés.

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A partir deste sábado começarão a chegar os carregamentos de telhas, que serão distribuídos para as prefeituras. A Defesa Civil segue acompanhando a situação na regiao desde o dia 6 de junho e, depois do evento climático da quarta-feira, equipes do Corpo de Bombeiros, Casan, Celesc, polícias Civil e Militar também auxiliam as regiões mais afetadas.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Arquivo / Secom

A infraestrutura de Santa Catarina recebeu especial atenção nas últimas semanas. Mesmo em meio à pandemia de Covid-19, importantes obras foram lançadas ou retomadas pelo Governo do Estado desde o fim de maio. Além da autorização para o projeto de restauração da SC-150, no Meio Oeste, o governador Carlos Moisés também deu início às obras de recuperação emergencial dos pilares das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, em Florianópolis. Mais recentemente, foi assinado o convênio para a construção da quarta ponte sobre o rio Araranguá e dada a ordem de serviço para a retomada das obras na rodovia Jorge Lacerda (SC-412), no Vale do Itajaí. Ao todo, o investimento nesses projetos ultrapassa os R$ 39 milhões.

O governador relembra que o investimento em infraestrutura foi colocado como principal prioridade desta gestão em seu discurso de posse, em janeiro de 2019. A retomada das obras paradas também foi elencada como meta para a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (SIE).

“Investir em infraestrutura é garantir as bases para o desenvolvimento econômico e social. Temos por objetivo retomar todos os projetos que estavam parados, além de lançar novas obras por meio do Programa Novos Rumos. Vivemos um momento bastante complicado por conta da pandemia, porém, o Governo não parou. Estamos, inclusive, conseguindo destravar importantes obras, frutos de uma gestão responsável”, disse Carlos Moisés.

O secretário da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira, destaca que novos anúncios estão previstos para os próximos dias. Ele reforça que o Estado tem feito investimentos com recursos próprios, o que não vinha ocorrendo na administração estadual nos últimos anos.

“Teremos mais boas notícias em breve. Vemos a infraestrutura como uma mola propulsora para todas as regiões do Estado. É algo palatável: você consegue ver o quanto uma comunidade cresce depois que é feita a pavimentação de uma estrada ou a construção de uma ponte. Nosso trabalho é fazer com que os projetos saiam do papel e não mediremos esforços para isso”, conta Vieira.

Os projetos

SC-150 – Com investimento de mais de R$ 560 mil, o governador Carlos Moisés autorizou no dia 29 de maio a elaboração do projeto executivo da obra de restauração da SC-150, trecho que liga Piratuba e Capinzal, no Meio Oeste. Esta etapa é imprescindível para que o Estado possa realizar as melhorias necessárias à rodovia. A empresa responsável poderá iniciar os trabalhos imediatamente e tem prazo de 360 dias para concluir o serviço.

Recuperação emergencial das pontes – A obra de recuperação emergencial dos blocos estruturais das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles, em Florianópolis, começou no dia 1º de junho, com a montagem dos andaimes sobre a balsa para possibilitar a execução dos serviços. As intervenções serão realizadas em seis blocos, três em cada ponte, iniciando pela Colombo Salles. A previsão é que até o fim de junho os serviços comecem a ser realizados simultaneamente nos três blocos. O prazo de execução é de três meses para cada estrutura. O investimento total é de R$ 6,98 milhões.

Recuperação da Jorge Lacerda – As obras de reabilitação da rodovia Jorge Lacerda (SC-412) serão retomadas a partir da próxima semana. O governador Carlos Moisés assinou na manhã do dia 10 de junho a ordem de serviço para o recomeço dos trabalhos, que ficarão a cargo da empresa Planaterra. A recuperação da rodovia inclui o trecho entre Itajaí e Gaspar, com 25,4 quilômetros, e um investimento de R$ 15,7 milhões.

Quarta ponte de Araranguá – Um importante passo para a construção da quarta ponte sobre o Rio Araranguá foi dado em 9 de junho. O governador Carlos Moisés assinou convênio com a prefeitura de Araranguá para o repasse de R$ 15,8 milhões, que garantirão também a pavimentação de quase cinco quilômetros nos acessos aos dois lados da futura ponte. Com a contrapartida do município, o investimento total alcançará quase R$ 18,5 milhões. A estrutura terá aproximadamente 250 metros de extensão e ligará a comunidade do Morro dos Conventos com o distrito de Hercílio Luz e o Balneário Ilhas.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação/ CBMSC

A assunção do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) aconteceu há um ano, no dia 13 de junho de 2019, quando o Comandante-Geral da instituição passou a ser o coronel Charles Alexandre Vieira, o Subcomandante-Geral, o coronel Ricardo José Steil, e o chefe do Estado Maior-Geral, o coronel Charles Fabiano Acordi.

Do ano passado até agora muito foi feito e a corporação segue em constantes evoluções. Confira uma retrospectiva deste ano:

Segurança Contra Incêndio:

– alterações de instruções normativas para desburocratização, agilidade em processos e promoção do empreendedorismo no estado;
– implementação do e-SCI, sistema online dos serviços de Segurança Contra Incêndio;
– flexibilização dos serviços de segurança contra incêndio durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com alternativas para as empresas e locais que necessitam do serviço.

Instalações:

– criação do 15º Batalhão de Bombeiros Militar, em Rio do Sul;
– ativação de um quartel operacional em Rancho Queimado;
– nova sede inaugurada no município de São Bento do Sul;
– instalação de um quartel do CBMSC no município de Itá;
– nova sede inaugurada no município de Irani;
– nova sede inaugurada no município de Chapecó;
– nova sede da Diretoria de Logística e Finanças;
– nova sede inaugurada no município de Monte Carlo;
– cessão de uso de edificação para futuras instalações do serviço de Segurança Contra Incêndio, em Canoinhas;
– recursos financeiros para melhorias das edificações das cidades de: Passo de Torres, Içara, Morro da Fumaça, Santo Amaro da Imperatriz, Trombudo Central, Mafra, Major Vieira e Araquari;
– recursos financeiros para construção do Centro de Treinamento em Laguna.

Inovação:

– Implementação do Comitê de Governança do CBMSC, transformando a corporação na 1ª instituição militar a adotar o modelo de excelência de gestão, conceito proposto pelo Ministério da Economia e conduzido pela Secretaria de Estado da Administração;
– aplicação do programa de Gestão do Conhecimento, para a melhoria de processos operacionais e administrativos internos;
– utilização de Business Intelligence e Big Data, com unificação das bases de dados;
– implantação do escritório de projetos do CBMSC;
– criação do laboratório de inovação do CBMSC;
– criação do sistema de triagem do novo coronavírus para o Governo de Santa Catarina;
– aplicativo SOSurdo – inédito para atendimento da comunidade surda;
– parceria com o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e inclusão da funcionalidade “balneabilidade das praias” no aplicativo “Praia Segura” do CBMSC.

Formações:

– 16 novos aspirantes a oficial, que após a conclusão do curso de formação, foram distribuídos pelo Estado;
– 33 capitães concluíram o Curso de Comando e Estado Maior;
– 27 alunos se formaram no curso de pós-graduação Lato Sensu em Gestão de Investigação de Incêndios e Explosões;
– 56 sargentos foram formados e passaram a cumprir a função de ligação entre as equipes e os comandantes;
– 34 cabos foram formados e distribuídos pelo Estado;
– 95 novos alunos do Curso de Formação de Soldados foram recebidos, pela primeira vez, em aula inaugural online e nove matérias são ministradas no modelo EAD aos alunos que estavam em formação presencial desde novembro.

Equipamentos:

– entrega de 23 viaturas pelo estado;
– aquisição de miniescavadeira para auxílio nas operações que envolvem as Forças-Tarefas;
– entrega de projetos para o reaparelhamento de equipamentos e frota operacional, por meio de emendas parlamentares e recursos de convênios municipais;
– após a apresentação de projetos e a captação de recursos junto ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foram lançados os processos licitatórios para aquisições de equipamentos do Centro de Inovação e Pesquisa em Ciências do Fogo, que atualmente opera no Park Tech Alfa, em Florianópolis, e, no futuro, funcionará no Sapiens Park, localizado também na Capital do estado.

Mais destaques:

– apresentação de trabalho de eficiência energética do CBMSC para a CELESC;
– incremento no número de integrantes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP);
– acompanhamento dos termos de fomento para repasse de recursos aos bombeiros voluntários;
– grupo de trabalho criado para transformação do quartel histórico em um museu;
– praias de Florianópolis de difícil acesso – Lagoinha do Leste e Naufragados – passaram a contar com postos de guarda-vidas nesta última operação veraneio. Lagoinha do Leste passou a contar com o serviço de forma pioneira e Naufragados passou a ter uma estrutura aprimorada;
– sinalização em rios e locais com placas e flutuantes, a partir de estudo feito com geomapeamento;
– Conselho Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico se reúne no CBMSC;
– Batalhão de Operações Aéreas completou 10 anos de serviços prestados para a comunidade;
– projeto Praia Acessível é destaque em rede nacional de televisão;
– pela primeira vez o Comando-Geral do CBMSC recebeu o presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários de SC;
– pela primeira vez o Curso de Intervenções em Áreas Deslizadas teve participantes internacionais, com bombeiros argentinos, da Província de Misiones;
– o CBMSC promoveu a primeira mulher por ato de bravura no Brasil;
– apresentação do projeto do “Centro de Inovação em Salvamento Veicular e Saúde” em Brasília e também na Áustria;
– formatura dos músicos da banda e primeira apresentação oficial;
– visita do General de Brigada, Ricardo Miranda, do Exército Brasileiro ao Comando-Geral;
– recepção de comitiva italiana, do projeto “Una rosa per Anita”;
– participação do Corpo de Bombeiros Militar, Comandante-Geral e Oficiais, para a Reforma da previdência dos militares, em Brasília.

Informações adicionais à imprensa:
Melina Cauduro
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Fonte: Governo de SC

Fotos: Ricardo Wolffenbuttel / Secom

O governador Carlos Moisés vistoriou os estragos provocados por uma forte tempestade nas cidades de Descanso e Belmonte, no Extremo Oeste catarinense, na tarde desta sexta-feira, 12. Desde a noite de quarta-feira, poucas horas após os eventos climáticos, equipes de diversos órgãos do Governo do Estado estão prestando suporte aos atingidos, que somam mais de 500 famílias nos dois municípios.

Além do fornecimento emergencial de lonas para as casas destelhadas, o governador confirmou o repasse de telhas e itens de assistência humanitária. Segundo Carlos Moisés, o Estado deverá homologar nos próximos dias os decretos de emergências assinados pelos prefeitos de Descanso e Belmonte.

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“Nós temos termos de referências para a aquisição de materiais. Esse primeiro contato é para fornecer a assistência básica, como cestas básicas, lonas e telhas, para socorrer as pessoas. A partir de sábado, o material, como telhas, começa a chegar. Quando o evento é extenso, muitas vezes você não consegue adquirir o material na própria região. Com o tempo, outras intervenções mais adequadas poderão ser feitas”, disse o governador.

Carlos Moisés também salientou que o cooperativismo e a solidariedade do povo do Oeste catarinense serão fundamentais para a superação de mais essa adversidade. Ele lembrou que equipes de prefeituras de cidades vizinhas também se prontificaram a vir ajudar em Descanso e Belmonte.

“O Oeste é um exemplo a ser seguido por todo o Brasil. A Defesa Civil se faz assim, com as estruturas públicas e privadas de mãos dadas com a população, para que a gente possa socorrer aqueles precisam. Foi um momento assustador. Viemos aqui também para trazer a nossa solidariedade e nosso respeito ao povo do Oeste. Todas as estruturas do Governo do Estado vão estar à disposição”, acrescentou o governador.

Em seu roteiro pela região, o governador vistoriou os estragos no bairro Antonio Rech, o mais atingido na cidade de Descanso, onde inclusive um ginásio de esportes veio abaixo. Em seguida, foi até Belmonte, onde fez um sobrevoo pelas áreas atingidas nos dois municípios.

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A Defesa Civil acompanhou também a situação em Iporã do Oeste, onde foram visitados os locais onde a força da enxurrada danificou e destruiu pontes. A DCSC se prontificou a fornecer kits de transposição (pontes) para que a malha viária do município volte à normalidade. Em Ipuaçu, já foram entregues cerca de 800 telhas e itens de assistência humanitária. Segundo o chefe da Defesa Civil, João Batista Cordeiro Júnior, todas as demandas das prefeituras serão solicitadas, especialmente no que se refere aos kits de transposição.

“Ao todo, nós tivemos 27 municípios afetados. A partir de agora, começam as entregas dos kits de assistência humanitárias, além do restabelecimento e da reconstrução. Teremos também a liberação do FGTS. Os municípios já decretaram situação de emergência e nós já avaliamos in loco que, tanto em Descanso quanto em Belmonte, o Estado fará essa homologação nos próximos dias”, disse Batista.

Autoridades locais ressaltam atuação do Governo do Estado

O prefeito de Descanso, Sadi Bonamigo, destacou o auxílio fornecido pelos órgãos do Governo do Estado, tais como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e as polícias Civil e Militar.

“Essa visita do governador nos traz expectativa e esperança. Ela foi importante, pois ele esteve nos dois municípios mais atingidos, nos trazendo amparo. Descanso nunca tinha passado por uma situação como essa. Com a ajuda do Governo do Estado, esperamos superar esse momento o mais rápido possível”, diz Bonamigo.

Quem também acompanhou a visita foi o prefeito de Belmonte, Genésio Bressiani. Ele disse que a presença do governador na região serve como um incentivo para que a população se sinta acolhida pelo poder público.

“É importante estar com as pessoas não apenas nos momentos normais, mas também nas dificuldades. Nosso município já decretou emergências três vezes nesse ano: pela pandemia de Covid-19, pela estiagem e agora pelo vendaval, mas tenho a certeza que superaremos todas essas dificuldades, com a ajuda do Governo do Estado”, diz Bressiani.

O deputado estadual Padre Pedro também acompanhou o roteiro, que incluiu um almoço com lideranças da região em São Miguel do Oeste. Segundo o parlamentar, o acontecimento climático foi uma experiência traumática para os moradores.

“Queremos ressaltar a importância da presença do nosso governador aqui, não apenas conhecendo os estragos, mas para estabelecer uma relação com as pessoas que passam por um momento difícil e complexo. É preciso trazer uma palavra de solidariedade e força, assim como tentar viabilizar a reconstrução, que foi um compromisso firmado pelo governador”, diz o parlamentar.

Força conjunta

Desde as primeiras horas o Governo do Estado colocou em ação uma força-tarefa formada pela Defesa Civil de Santa Catarina, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Polícia Militar, Polícia Civil, Casan, Celesc e Epagri. A primeira ação foi a distribuição de lonas para as famílias atingidas. Um exemplo são os trabalhos realizados por equipes da Celesc na recomposição das linhas de distribuição de energia.

O órgão contabilizou cerca de 200 casas atingidas em Belmonte, já em Descanso foram visitados os bairros mais atingidos e em um primeiro levantamento foram contabilizadas 280 casas parcialmente atingidas. Galpões e estruturas metálicas tiveram os telhados arrancados. A força do vento também destruiu totalmente diversas residências. A tempestade derrubou árvores e postes de energia elétrica.  No total, 13 pessoas precisaram de atendimento hospitalar na região.

Foto: Cristiano Estrela / Secom 

Equipes técnicas da Defesa Civil de Santa Catarina (DCSC) ainda apuram qual o fenômeno natural atingiu os municípios do Oeste e Extremo Oeste catarinense na quarta-feira. Informações preliminares apontam para possibilidade de microexplosão ou tornado em Descanso e vendaval em Belmonte.

>> Leia também:
Equipes do Governo estão mobilizadas para reparar estragos provocados por forte temporal no Oeste e Extremo Oeste de SC

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Leonardo Gorges
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Fonte: Governo de SC

Foto: Jeferson Baldo/ Arquivo/ Secom

As atividades laborais no sistema prisional catarinense serão retomadas na próxima segunda-feira, 15. A Portaria autorizando a volta do funcionamento das oficinas e fábricas nas unidades prisionais, publicada no Diário Oficial do Estado, determina uma série de normas de segurança a fim de minimizar os riscos de contágio por coronavírus. O documento foi construído a partir de debates entre representantes do sistema prisional, do Grupo de Monitoramento de Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça (TJSC) e do Ministério Público (MPSC).

Dentre as exigências feitas às empresas conveniadas e que funcionam dentro das unidades prisionais está previsto o distanciamento de 1,5 metro entre os reeducandos, além do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a desinfecção constante das oficinas e áreas de circulação comuns. A empresa também deverá fornecer termômetros digitais com infravermelho para aferição da temperatura corporal dos internos e disponibilizar uma série de outras ferramentas para a higienização das mãos, roupas e calçados.

O secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Leandro Lima, destaca que o retorno das atividades se dará de forma gradual, obedecendo a uma série de regras de segurança. “Estamos diante de uma nova realidade. O trabalho precisa ser retomado, pois ele é fundamental para a reabilitação social e econômica do apenado, além de ser uma estratégia de segurança”.

A retomada do trabalho nas unidades prisionais deverá começar com apenas 25% do total de apenados que já trabalhavam na oficina. Desta forma será possível respeitar a distância adequada determinada pela Vigilância Sanitária. Nas unidades onde há trabalho com agricultura e produção de alimentos não haverá redução no número de apenados trabalhando. Neste primeiro momento voltam a trabalhar os internos que não fazem parte de grupos de risco (pessoas com mais de 60 anos ou que tenham doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes ou outras enfermidades que afetam o sistema imunológico).

“Com essa nova rotina temos que aumentar os procedimentos de sanitização de todas as áreas”, afirma o secretário Leandro Lima. “Uma equipe da SAP inclusive desenvolveu um manual de desinfecção específico para a sanitização das unidades prisionais que, por suas características, exigem procedimentos diferenciados de higienização”.

A capacidade de operação será aumentada, dependendo da forma como se dará evolução da pandemia no Estado.

Informações adicionais para a imprensa
Jacqueline Iensen
Assessoria de Imprensa
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Fonte: Governo de SC

O Governo de Santa Catarina informou que há registro de 13.165 pacientes com teste positivo para Covid-19, sendo que 8.919 estão recuperados e 4.055 continuam em acompanhamento. O dado foi divulgado nesta sexta-feira, 12. O coronavírus já causou 191 óbitos no estado desde o início da pandemia. A taxa de letalidade atual é de 1,45% e se mantém como uma das menores do Brasil.

Os cinco óbitos mais recentes são de duas mulheres, de Tubarão (85 anos) e Ipuaçu (44), e três homens, de Blumenau (80 anos), Xaxim (48) e Vargem Bonita (68). Os dois últimos não tinham registro de comorbidades, mas o de Vargem Bonita fazia parte de grupo de risco em razão da idade.

>>> Confira aqui o boletim epidemiológico desta sexta-feira, 12

O número de municípios com casos confirmados permaneceu 238, sem alterações em relação ao dia anterior. A maior quantidade continua com Chapecó, que contabiliza 1064 casos. Em seguida, estão Concórdia (1018), Itajaí (914), Florianópolis (900), Blumenau (785), Balneário Camboriú (608), Joinville (569), Criciúma (457), Navegantes (298) e Palhoça (294).

Dos 1.316 leitos de UTI existentes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina, há 814 ocupados, sendo 162 por pacientes com confirmação ou suspeita de infecção por coronavírus. A ocupação é de 61,9% e há 502 leitos vagos atualmente.

Municípios com casos confirmados:

Abdon Batista – 9
Abelardo Luz – 10
Agrolândia – 11
Agronômica – 12
Água Doce – 10
Águas de Chapecó – 22
Águas Frias – 1
Águas Mornas – 3
Alto Bela Vista – 5
Anchieta – 8
Anita Garibaldi – 2
Antônio Carlos – 31
Apiúna – 1
Arabutã – 30
Araquari – 43
Araranguá – 85
Armazém – 26
Arroio Trinta – 3
Arvoredo – 17
Ascurra – 1
Atalanta – 3
Aurora – 5
Balneário Arroio do Silva – 36
Balneário Barra do Sul – 18
Balneário Camboriú – 608
Balneário Gaivota – 8
Balneário Piçarras – 58
Balneário Rincão – 6
Barra Velha – 34
Bela Vista do Toldo – 1
Benedito Novo – 10
Biguaçu – 76
Blumenau – 785
Bocaina do Sul – 1
Bom Jardim da Serra – 1
Bom Jesus – 5
Bombinhas – 35
Botuverá – 6
Braço do Norte – 128
Braço do Trombudo – 2
Brunópolis – 11
Brusque – 193
Caçador – 48
Caibi – 7
Camboriú – 208
Campo Alegre – 1
Campo Erê – 2
Campos Novos – 5
Canelinha – 22
Canoinhas – 82
Capinzal – 4
Capivari de Baixo – 45
Catanduvas – 15
Caxambu do Sul – 27
Chapecó – 1064
Cocal do Sul – 22
Concórdia – 1018
Cordilheira Alta – 5
Coronel Freitas – 5
Coronel Martins – 4
Correia Pinto – 3
Corupá – 65
Criciúma – 457
Cunha Porã – 21
Cunhataí – 7
Curitibanos – 19
Descanso – 3
Dionísio Cerqueira – 4
Dona Emma – 4
Entre Rios – 109
Ermo – 1
Erval Velho – 1
Faxinal dos Guedes – 27
Florianópolis – 900
Forquilhinha – 35
Fraiburgo – 20
Galvão – 5
Garopaba – 6
Garuva – 12
Gaspar – 65
Governador Celso Ramos – 39
Grão-Pará – 3
Gravatal – 25
Guabiruba – 7
Guaraciaba – 1
Guaramirim – 45
Guatambu – 34
Herval d’Oeste – 10
Ibicaré – 2
Ibirama – 7
Içara – 31
Ilhota – 34
Imbituba – 54
Imbuia – 1
Indaial – 88
Ipira – 6
Iporã do Oeste – 4
Ipuaçu – 93
Ipumirim – 69
Irani – 57
Irati – 2
Itá – 34
Itaiópolis – 3
Itajaí – 914
Itapema – 71
Itapiranga – 9
Itapoá – 7
Ituporanga – 10
Jaborá – 13
Jacinto Machado – 5
Jaguaruna – 9
Jaraguá do Sul – 165
Joaçaba – 25
Joinville – 569
Jupiá – 15
Lages – 211
Laguna – 27
Lajeado Grande – 13
Laurentino – 3
Lauro Müller – 5
Lindóia do Sul – 60
Lontras – 1
Luiz Alves – 13
Luzerna – 8
Mafra – 15
Maracajá – 12
Maravilha – 27
Marema – 6
Massaranduba – 7
Meleiro – 19
Mirim Doce – 1
Modelo – 3
Mondaí – 10
Monte Carlo – 8
Monte Castelo – 2
Morro da Fumaça – 19
Morro Grande – 2
Navegantes – 298
Nova Erechim – 15
Nova Itaberaba – 2
Nova Trento – 10
Nova Veneza – 55
Orleans – 38
Otacílio Costa – 9
Ouro – 2
Paial – 12
Palhoça – 294
Palma Sola – 4
Palmeira – 1
Palmitos – 87
Papanduva – 19
Paraíso – 1
Passo de Torres – 16
Passos Maia – 4
Paulo Lopes – 2
Pedras Grandes – 2
Penha – 108
Peritiba – 16
Pescaria Brava – 3
Petrolândia – 1
Pinhalzinho – 18
Pinheiro Preto – 1
Piratuba – 11
Planalto Alegre – 12
Pomerode – 25
Ponte Serrada – 31
Porto Belo – 31
Porto União – 7
Pouso Redondo – 4
Praia Grande – 7
Presidente Castello Branco – 10
Presidente Getúlio – 5
Quilombo – 9
Rancho Queimado – 2
Rio do Oeste – 3
Rio do Sul – 77
Rio Fortuna – 1
Rio Negrinho – 12
Rio Rufino – 2
Riqueza – 6
Rodeio – 3
Romelândia – 6
Salete – 7
Saltinho – 8
Salto Veloso – 1
Sangão – 19
Santa Cecília – 6
Santa Helena – 2
Santa Rosa do Sul – 30
Santa Terezinha – 1
Santa Terezinha do Progresso – 4
Santiago do Sul – 1
Santo Amaro da Imperatriz – 13
São Bento do Sul – 38
São Bernardino – 1
São Carlos – 23
São Domingos – 9
São Francisco do Sul – 41
São João Batista – 13
São João do Itaperiú – 9
São João do Oeste – 1
São João do Sul – 8
São Joaquim – 8
São José – 219
São José do Cedro – 2
São Lourenço do Oeste – 7
São Ludgero – 38
São Martinho – 4
São Miguel da Boa Vista – 2
São Miguel do Oeste – 79
Saudades – 11
Schroeder – 19
Seara – 183
Siderópolis – 22
Sombrio – 67
Taió – 12
Tangará – 4
Tigrinhos – 5
Tijucas – 54
Timbé do Sul – 8
Timbó – 36
Três Barras – 155
Treze de Maio – 4
Treze Tílias – 4
Trombudo Central – 2
Tubarão – 242
Tunápolis – 5
Turvo – 7
União do Oeste – 2
Urussanga – 59
Vargeão – 3
Vargem Bonita – 26
Vidal Ramos – 3
Videira – 31
Xanxerê – 198
Xavantina – 3
Xaxim – 274
Zortéa – 8
Outros estados – 199
Outros países – 2

Municípios com óbitos por Covid-19:

Abelardo Luz – 1
Agrolândia – 1
Agronômica – 1
Antônio Carlos – 4
Araranguá – 2
Arvoredo – 1
Balneário Arroio do Silva – 1
Balneário Camboriú – 4
Balneário Gaivota – 1
Balneário Piçarras – 1
Blumenau – 6
Braço do Norte – 2
Caçador – 2
Camboriú – 5
Caxambu do Sul – 1
Chapecó – 5
Cocal do Sul – 1
Concórdia – 11
Criciúma – 9
Curitibanos – 1
Dionísio Cerqueira – 2
Entre Rios – 2
Florianópolis – 9
Garopaba – 1
Garuva – 1
Gaspar – 2
Grão-Pará – 1
Gravatal – 1
Guabiruba – 1
Indaial – 2
Ipuaçu – 1
Irati – 1
Itaiópolis – 1
Itajaí – 17
Itapema – 1
Ituporanga – 1
Jaraguá do Sul – 3
Joinville – 23
Laguna – 1
Marema – 1
Massaranduba – 1
Navegantes – 9
Palhoça – 1
Palmitos – 4
Papanduva – 4
Pedras Grandes – 1
Penha – 3
Peritiba – 1
Ponte Serrada – 2
Porto Belo – 1
Pouso Redondo – 1
Rodeio – 1
Salete – 1
São Bento do Sul – 1
São Francisco do Sul – 2
São José – 2
São Ludgero – 1
Siderópolis – 1
Sombrio – 3
Tangará – 1
Tijucas – 1
Tubarão – 4
Urussanga – 3
Vargem Bonita – 1
Xanxerê – 2
Xaxim – 7

Acompanhe as notícias sobre o novo coronavírus

As notícias sobre as medidas para conter a propagação do novo coronavírus em Santa Catarina e os boletins atualizados com a situação do Estado podem ser acessadas no site sc.gov.br ou www.coronavirus.sc.gov.br. As atualizações podem ser acompanhadas ainda pelo Youtube, Instagram e Facebook do Governo do Estado.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Jefferson Baldo / Arquivo / Secom

Os produtores rurais de Santa Catarina contarão com o apoio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural para investir na produção de trigo, triticale e cevada. A intenção é ampliar em 120 mil hectares a área plantada com grãos de inverno no estado e aumentar a oferta de matéria-prima para ração animal. O Projeto de Incentivo ao Plantio de Cereais de Inverno Destinados à Produção de Grãos fará parte do Programa Terra Boa e garantirá o apoio no pagamento do seguro rural.

Um dos maiores entraves para a produção de cereais de inverno são os custos de produção. Para incentivar os produtores, a Secretaria da Agricultura irá apoiar o pagamento do seguro rural. Os produtores receberão R$ 200 por hectare efetivamente plantado de cereais de inverno, seguindo as normas do Programa.

A intenção da Secretaria da Agricultura é trazer mais competitividade para as agroindústrias instaladas no estado e mais renda aos produtores rurais. “A produção de proteína animal tem papel fundamental no agronegócio catarinense e a oferta de grãos é peça-chave para mantermos a competitividade desse setor. O Projeto de Incentivo ao Plantio de Cereais de Inverno surge após um trabalho intenso e conjunto de diversas entidades, produtores e Governo do Estado para garantir o futuro do agronegócio catarinense”, afirma o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa.

Grande produtor de carnes e leite, Santa Catarina é hoje o maior importador de milho do Brasil. Todos os anos cerca de quatro milhões de toneladas do grão são importados de outros estados e países para abastecer a cadeia produtiva catarinense. Com o Programa de Incentivo ao Plantio de Grãos de Inverno, a Secretaria da Agricultura e a iniciativa privada querem estimular os agricultores a plantar trigo, triticale e cevada, que podem complementar a ração animal e trazer mais renda para os produtores rurais, sem interferir na safra de verão.

“Por meio do incentivo à produção de trigo, cevada e triticale queremos minimizar o deficit na produção de milho. Ou seja, usar as nossas áreas que estão em pousio no inverno e fomentar, com o apoio das cooperativas e agroindústrias, a produção desses cereais, os quais podem ser utilizados na ração animal e dar suporte a toda cadeia produtiva animal. A Secretaria irá participar com um aporte de R$ 200 reais na subvenção ao seguro por hectare, um valor bastante expressivo para tranquilizar os produtores e incentivar a produção”, explica o secretário adjunto da Agricultura, Ricardo Miotto.

Compra antecipada

Outro grande diferencial do Projeto é permitir o estabelecimento de contratos futuros entre as cooperativas e os produtores rurais, garantindo a compra dos cereais pelo mercado consumidor de grãos, destinados à produção de ração.

As agroindústrias, cooperativas ou fabricantes de ração se comprometem em adquirir o volume de grãos acordado com o produtor, a preços pré-fixados ou a critério do vendedor, e o pagamento será efetivado por ocasião da entrega dos produtos.

Programa Terra Boa

O Programa Terra Boa contempla ainda o apoio para aquisição de 200 mil sacos de semente de milho, 300 mil toneladas de calcário, 3,5 mil kits forrageira, mil kits solo saudável e 500 kits apicultura. O investimento total será de R$ 53,5 milhões e a expectativa da Secretaria da Agricultura é atender 70 mil agricultores em todo o estado

O Programa é resultado de um convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Agricultura, da Fazenda, agroindústrias e cooperativas.

Informações adicionais para imprensa:
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa 
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Fonte: Governo de SC

Foto: Fabrício Escandiuzzi/ SES

O Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina (Lacen-SC) recebeu nesta quinta-feira, 11, uma remessa com cinco mil kits de extração automatizada para realização dos testes de detecção da Covid-19. Os novos insumos enviados pela Fiocruz irão agilizar a análise de amostras que aguardam resultados pelo laboratório. Cada kit automatizado permite a realização de exames de 25 amostras na máquina de extração.

Em três meses de atividades de combate à pandemia, o Lacen já processou 29 mil amostras. No mês de maio foi registrado um aumento de 85% no número de exames processados em relação a abril.

A diretora do Lacen, Marlei Pickler Debiasi dos Anjos, destacou que a unidade vem se esforçando e realizando diversas parcerias para a realização dos exames. Ela agradeceu ao empenho e dedicação dos servidores neste período. “Temos uma equipe maravilhosa e dedicada. Podemos afirmar que já não temos mais divisão de setores ou de turnos. Todos estão integralmente envolvidos no combate à pandemia e na realização destes exames”, completou.

Ela citou como exemplo o auxílio da Fiocruz e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), de Concórdia, para a realização de exames de RT-PCR. O objetivo principal da parceira é auxiliar no atendimento das demandas dos municípios da macrorregião do Grande Oeste e das regiões do Alto Uruguai Catarinense, Alto Vale do Rio do Peixe e do Meio-Oeste.

“A chegada desses kits de extração irá permitir que nossa demanda na região seja atendida”, acrescentou Marlei.

Todas as informações oficiais e atualizadas sobre os testes do Lacen podem ser obtidas no painel de transparência, neste link. 

Acompanhe as notícias sobre o novo coronavírus

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Mais informações para a imprensa:
Fabrício Escandiuzzi
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Fonte: Governo de SC

Entrega de alimentos na primeira etapa. Foto: Julio Cavalheiro / Arquivo / Secom

A Secretaria de Estado da Educação (SED) começou a divulgação dos calendários da segunda etapa de entrega da alimentação escolar para os alunos da rede estadual de ensino de Santa Catarina. Os cronogramas são definidos pelas escolas com a Coordenadoria Regional de Educação e têm datas diferentes devido à logística de distribuição dos alimentos. 

Os calendários dos 548 pontos de entrega, chamados de escolas-polo, passam a ser divulgados no site da SED neste link. Conforme as escolas definem o calendário de entrega, a SED atualiza a página com as informações por região, para a consulta da comunidade.

A segunda etapa de entregas foi iniciada em algumas escolas no dia 5 de junho e seguirá pelas próximas semanas. Os pais e alunos que, eventualmente, não conseguirem comparecer à escola na data estabelecida podem retirar o kit posteriormente, em data que a unidade de ensino esteja aberta.

Retirada será com carteirinha ou código no smartphone

Para fazer a retirada do kit alimentação nas escolas, os pais e responsáveis deverão levar a carteirinha do estudante ou acessar no smartphone o aplicativo Estudante On-line, com o código (QR code) aberto. A equipe de distribuição usará tablets e smartphones para registrar a entrega, sistema implantado para agilizar o atendimento e ampliar os cuidados em relação à prevenção à Covid-19.

Para famílias sem os dados, a escola disponibilizará o número de matrícula e solicitará a assinatura do familiar para um protocolo de recebimento. Em caso de dúvidas sobre o cronograma ou a forma de retirada, o aluno ou os pais podem ligar para o telefone 0800 644 7890 para buscar orientações com a equipe das coordenadorias regionais de educação no horário entre 12h30 e 19h, de segunda a sexta-feira.

Primeira etapa de distribuição beneficiou 50 mil alunos

Seguindo o critério de carência, os alunos com familiares cadastrados no programa federal Bolsa Família também participaram da primeira etapa de entrega da alimentação escolar, que ocorreu nos meses de abril e maio. Essa etapa distribuiu a cerca de 50 mil alunos os kits de alimentação escolar adquiridos pela SED antes do início da suspensão das aulas presenciais. Todos os alunos de escolas estaduais podem receber o kit nesta segunda entrega.

O kit de alimentação para a rede estadual de ensino em Santa Catarina é composto por arroz, feijão, farinha, leite UHT, suco integral, biscoitos, entre outros produtos não perecíveis, que podem variar de acordo com a produção regional dos agricultores.

Foto: Divulgação / SED

Investimento de R$ 14 milhões

O investimento da Secretaria de Estado da Educação será de R$ 14,3 milhões, incluindo a montagem dos kits e a compra dos alimentos, que serão adquiridos integralmente da agricultura familiar catarinense. A Secretaria de Estado da Agricultura e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social também participam da ação.

A assinatura do contrato com as empresas vencedoras do pregão para fazer a montagem dos kits ocorreu no dia 5 de junho. Desde então, as empresas buscam os produtos nas cooperativas da agricultura familiar e levam para os centros de distribuição, onde são montados os kits e encaminhados para os 548 pontos de entrega. Conforme os alimentos chegam, as coordenadorias comunicam os alunos e pais sobre a data para retirada.

Medidas de segurança serão adotadas pelas escolas

As coordenadorias estão organizando os calendários para evitar aglomerações nos pontos de entrega. Além da exigência da distância mínima entre as pessoas, o agendamento de retirada dos kits ocorre de acordo com a escola dos alunos e segue um método, como ordem alfabética.

As equipes de distribuição dos kits de alimentação nas escolas-polo seguirão as normas de higiene e segurança determinadas pela Secretaria de Estado da Saúde para evitar contágio. As medidas incluem uso de máscara, lavagem das mãos com frequência, distanciamento sinalizado e uso de álcool 70% na higienização das superfícies onde os kits serão colocados.

Entenda as etapas do processo

– No dia 13 de abril, foi liberado o uso de recursos por resolução do FNDE.
– No dia 14 de abril, a Secretaria de Estado da Educação publicou a Portaria para a distribuição em SC.
– No dia 16 de abril, foi iniciada a primeira etapa de entregas, com 50 mil kits distribuídos até 8 de maio.
– No dia 30 de abril, a SED identificou a necessidade de realizar uma licitação para contratar empresas para transportar e montar os kits, já que o novo trabalho não poderia ser realizado a partir dos contratos existentes.
– No dia 22 de maio, realizou-se o pregão eletrônico da SED para a contratação das empresas para separação e transporte dos kits.
– No dia 5 de junho, esgotaram-se os recursos interpostos, os contratos foram assinados e as empresas começaram a trabalhar.

Informações adicionais para imprensa:
Gabriel Duwe de Lima
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Educação – SED
Fone: (48) 3664-0347 
E-mail: imprensa@sed.sc.gov.br
www.sed.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC

Arte: Divulgação / Inmetro

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) vai facilitar a vida de muitos taxistas com a publicação da Portaria n° 204/2020 – que altera a 338/2019. O texto dispõe sobre a padronização dos sensores de velocidade, utilizados em taxímetros. Com isso, os motoristas deixarão de lado a obrigatoriedade de reinstalação dos equipamentos. Ela ocorrerá apenas quando o taxista adquirir um novo instrumento ou um novo veículo.

Essa é a principal alteração entre as duas portarias, ou seja, a retirada do prazo de dois anos para troca de todas as instalações. Agora, apenas as instalações de taxímetros ligadas aos sensores do ABS precisarão ser modificadas até 1º de julho de 2022. Isso porque elas podem comprometer a segurança do veículo.

 “A medida visa atender aos requisitos da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), que objetiva reduzir burocracias e despesas que pesam sobre o setor produtivo, sem perder de vista a segurança metrológica e veicular que protegem o consumidor”, explica Rudinei Floriano, presidente do Imetro-SC.

Importância da padronização

A padronização na instalação dos sensores tem dois objetivos: a segurança veicular e a facilitação das verificações por parte dos órgãos metrológicos. Em relação ao primeiro ponto, algumas instalações de taxímetros estavam sendo realizadas em locais não indicados pelas montadoras, como o sistema ABS.

“Isso pode causar mau funcionamento desses sistemas e comprometer gravemente a segurança veicular. Por isso, os sistemas ligados no ABS precisam ser reinstalados”, explica Bruno Couto, chefe da Divisão de Gestão Técnica do Inmetro.

Em relação ao ponto de vista das verificações, a padronização permite ao fiscal identificar com mais facilidade a existência de elementos inapropriados fora do padrão estabelecido e, consequentemente, detectar qualquer ocorrência indevida, contribuindo para relações comerciais mais justas.

Mais informações para imprensa:
Olavo Moraes 
Assessoria de Comunicação
Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro)
(48) 3381-5248 / 9-9960-8906
olavo@imetro.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC

Foto: Dorivan Marinho/ Arquivo / STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira, 12, o julgamento da ação histórica de Santa Catarina sobre os royalties do petróleo. Ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado em 1991, a ação discute os critérios geográficos da demarcação dos campos de petróleo com o objetivo de reparar uma injustiça contra Santa Catarina que nunca recebeu os royalties relativos à exploração na costa estadual. A vitória da tese da PGE significaria o ingresso de cerca de R$ 300 milhões nos cofres públicos do Estado, além dos valores futuros do petróleo a ser explorado.

“Essa ação em busca dos royalties do petróleo é emblemática e tem sido conduzida com muito zelo e responsabilidade pela Procuradoria-Geral do Estado. Temos profunda convicção de que o direito dos catarinenses deve ser reconhecido, reparando uma injustiça que perdura há mais de três décadas”, ressalta a procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza.

O julgamento teve início em 28 de junho de 2018 com o voto do relator ministro Luís Roberto Barroso, que concordou com a PGE de Santa Catarina ao afirmar que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) usou um critério ilegal na demarcação dos limites marítimos, que beneficiou o Paraná em prejuízo dos catarinenses.

“Foi usado um critério arbitrário, sem nenhum respaldo legal”, manifestou o ministro do STF na época. Barroso, entretanto, afirmou que os “pontos apropriados” no território paranaense apontados pelo IBGE para a delimitação da área são adequados, divergindo da posição de Santa Catarina.

A análise da ação foi interrompida por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio e retomada em 12 de dezembro de 2018. O ministro concordou totalmente com o Santa Catarina e votou no sentido de que o IBGE refaça a delimitação marítima dos Estados para fins de distribuição dos royalties e que São Paulo e Paraná sejam condenados a ressarcir Santa Catarina pelos recursos recebidos indevidamente pelos royalties do petróleo.

No entanto, a discussão foi novamente interrompida por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e será retomada nesta sexta-feira, dia 12 de junho, com um julgamento na modalidade virtual. De acordo com as regras do STF, o ministro insere no sistema o voto e os demais ministros têm o prazo de uma semana para se manifestarem. Dessa forma, a conclusão do julgamento está prevista para o dia 19 de junho.

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Saiba mais sobre a ação em http://www.pge.sc.gov.br/principais-acoes/.

ACO 444

Informações adicionais:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Geral do Estado – PGE
comunicacao@pge.sc.gov.br 
(48) 3664-7650 / 99131-5941 / 98843-2430
Site: www.pge.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC