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Foto: Julio Cavalheiro / Secom

O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, se reuniu com representantes do Governo do Estado na manhã desta sexta-feira, 3, para debater o processo de apoio aos atingidos pelo ciclone extratropical, que atingiu Santa Catarina nesta semana. Lucas Alves elogiou a estrutura de Defesa Civil do Estado e garantiu que o Governo Federal dará todo o apoio necessário para auxiliar na reconstrução das estruturas danificadas. O encontro ocorreu no Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres de Santa Catarina (Cigerd).

O governador Carlos Moisés destacou que o auxílio do Governo Federal será essencial para que Santa Catarina supere mais este desafio. Segundo o chefe do Executivo estadual, a presença de representantes da União demonstra o empenho em ajudar o Estado na reconstrução dos estragos.

“Neste primeiro momento nosso foco é assistência humanitária a todas as famílias atingidas. O tempo não tem dado trégua a Santa Catarina. Enfrentamos estiagem, um tornado no Extremo Oeste e agora o ciclone. Mas temos um povo resiliente e vamos superar mais este desafio. Com o apoio da União, o Governo do Estado não vai medir esforço para fazer a sua parte nessa tarefa”, destaca o governador.

O secretário Alexandre Lucas foi recepcionado pelo chefe da Defesa Civil estadual, coronel João Batista Cordeiro Júnior, que lhe fez uma apresentação sobre os danos relatados até o momento. Segundo Lucas, o Governo do Estado tem sido eficiente no processo de assistência humanitária e conta com uma estrutura de Defesa Civil que é referência para todo o país.

“Essa reunião foi muito importante e profícua. O Estado de calamidade pública ajudará na celeridade do processo de transferência de recursos. Vamos reconhecer de forma sumária todos os decretos e também buscaremos identificar outras oportunidades de repasse por meio de outros órgãos do Governo Federal”, destacou Lucas.

O secretário nacional ainda salientou que há dois tipos de repasse: os de restabelecimento e os de reconstrução. O primeiro consiste em uma ajuda para um caso mais pontual, em que a estrutura pode ser consertada sem a necessidade de um projeto. Nessa situação, o dinheiro chega de maneira mais rápida. No segundo caso, de reconstrução, a ajuda demora um pouco mais a vir, por conta da necessidade de se realizarem projetos.

Em função dos estragos, o governador decretou nesta quinta-feira, 2, estado de calamidade pública em Santa Catarina. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta.

Sobrevoo nas áreas afetadas 

Durante o período da tarde, o chefe João Batista e o secretário Lucas farão um sobrevoo por algumas áreas atingidas pelo ciclone. Até o momento, nove mortes foram confirmadas, com duas pessoas ainda desaparecidas. O ciclone causou estragos em ao menos 152 municípios, de todas as regiões do estado. Mais de 1,5 milhão de unidades consumidoras chegaram a ficar sem energia. Um levantamento parcial realizado pela Secretaria de Estado da Educação aponta danos em ao menos 356 escolas da rede estadual de ensino.

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Leonardo Gorges
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Fonte: Governo de SC

Fotos: Divulgação/ Cidasc

Desde a suspensão das aulas, em decorrência da pandemia provocada pelo novo coronavírus, o Estado de Santa Catarina e seus municípios têm destinado os produtos que seriam utilizados no preparo da merenda escolar aos alunos da rede pública de ensino. Produtos como feijão, arroz, entre outros alimentos que compõem esses kits alimentares, devem ser classificados. Cabe lembrar que boa parte desses insumos são provenientes da agricultura familiar.

De acordo com o técnico agrícola Gilnei Bruno Fachin, esse volume de produtos da merenda escolar passa pela análise de profissionais da Cidasc, que certificam a qualidade conforme as características intrínsecas e extrínsecas do alimento, como: cor, tamanho, maturação, grau de umidade, ausência de insetos, danos ou defeitos, de acordo com padrões oficiais.

 “É importante destacar que o produto com certificado de classificação vegetal traz mais segurança tanto para o comerciante/embalador, o qual encontra condições mais justas de preço por qualidade e vantagem na disputa de mercado, quanto para o consumidor final, que tem a opção de levar para casa um produto com melhor qualidade”, disse Fachin.

Em Santa Catarina, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc é o Órgão oficial, credenciado e fiscalizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa para prestar serviço de Classificação de Produtos Vegetais, com a finalidade de dar o suporte necessário às operações comerciais realizadas no âmbito do mercado interno e exportação.

A importância da classificação de produtos vegetais

A atividade de Classificação Vegetal é regulamentada pela Lei no 9.972, de 25 de maio de 2000, e o Decreto no 6.268, de 22 de novembro de 2007, e é obrigatória para produtos que possuam padrão oficial, quando destinados diretamente à alimentação humana, quando importados, e nas operações de compra e venda do Poder Público, seja na esfera municipal, estadual ou federal.

Em programas de aquisição de alimentos, como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)/merenda escolar, entre outros, é obrigatório apresentar o certificado de classificação dos fornecedores. A análise da conformidade dos produtos envolve uma série de etapas que avaliarão se determinado lote de produto atende aos requisitos de identidade e qualidade, estabelecidos no Padrão Oficial de classificação vegetal do Mapa.

A gestora da Divisão de Classificação Vegetal da Cidasc, Valdirene Régia Bizolo Sommer, esclarece que Padrão Oficial é o conjunto de especificações de identidade e qualidade desses produtos contidos em regulamentos técnicos estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, que incluem regras de amostragem, modo de apresentação e rotulagem. “O comerciante deve ficar atento quando se trata de compras e vendas destinadas ao poder público, a classificação é obrigatória e o processo é ainda mais rigoroso, iniciando com a amostragem feita pelo classificador, vistoria da mercadoria em depósito para verificação de características desclassificantes (presença de insetos vivos, mau estado de conservação, odor estranho ao produto), e classificação propriamente dita, para posterior emissão do certificado”, explica.

Mapa é responsável pela padronização

Segundo o Mapa, existem 75 produtos padronizados. Exemplos desses produtos são: alho, batata, cebola, maçã, tomate, arroz, feijão, canjica, ervilha, lentilha, trigo, farinha de trigo, farinha de mandioca, milho pipoca, óleos vegetais refinados, soja em grãos, entre outros, para os produtos que não tem padrão específico, como produtos hortícolas, se enquadram na legislação do Padrão Mínimo, Instrução Normativa nº 69,de 6 de novembro de 2018, onde o detentor do produto pode classificar e é responsável pelas características de qualidade.

Atualmente, a Cidasc conta com 14 postos de classificação vegetal distribuídos pelo Estado, com classificadores habilitados e preparados para atender as demandas do setor. Os técnicos agrícolas da Cidasc que realizam a classificação vegetal são profissionais formados e experientes na área. Sob a supervisão do Mapa são submetidos, regularmente aos cursos de capacitação e aperfeiçoamento técnico, que os credenciam a executar a classificação de grãos em Santa Catarina.

A Cidasc alerta que o consumidor é parte importante no processo de classificação. Consumidor consciente deve exigir e comprar produtos vegetais que estejam classificados de acordo com o padrão oficial. É mais qualidade e sanidade para toda a família.

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Jaqueline Vanolli
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Fonte: Governo de SC

Foto: Coordenadoria Regional de Araranguá / SED

Três dias após a passagem de um ciclone extratropical em Santa Catarina, as equipes seguem mobilizadas em auxílio aos atingidos. Segundo a Defesa Civil, o número de municípios afetados pelo desastre subiu para 152 nesta quinta-feira, 2. O número de feridos aumentou para nove e o de unidades habitacionais com danos para 3,2 mil. Os ventos fortes provocaram a morte de nove pessoas no Estado e duas continuam desaparecidas.

“O trabalho segue incansável no auxílio a todos os atingidos. Nossa missão é garantir o apoio necessário às pessoas e com o máximo de agilidade na reconstrução”, frisou o governador Carlos Moisés.

Em função dos estragos, o governador decretou nesta quinta-feira, 2, estado de calamidade pública em Santa Catarina. O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta.

Corpo de Bombeiros Militar atua nas buscas aos desaparecidos

O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) completou mais um dia de buscas a duas pessoas que estão desaparecidas. Nesta quinta-feira, 2, os trabalhos, com a ação de mergulhadores, seguiram nos municípios de Brusque e Canelinha.

Devido à intensidade de chamados no dia da ocorrência do ciclone, o CBMSC, além de novas, faz o atendimento das demandas represadas e segue o trabalho de corte de árvores e desobstrução de vias, decorrentes do fenômeno climático.

Abastecimento de energia elétrica

O relatório mais recente desta quinta-feira aponta que a Celesc já restabeleceu o abastecimento em 93,4%. Cerca de 209,6 mil unidades consumidoras estão sem energia elétrica no estado.

Velocidade dos ventos

O último relatório da Defesa Civil também trouxe o registro da velocidade dos ventos que atingiram o Estado na terça-feira, 30. Pelo menos 11 municípios registraram ventos de 100 km/h ou mais. Em Siderópolis, a velocidade chegou a 134 km/h.

Previsão do tempo para esta sexta-feira, 3

Segundo a previsão do tempo da Epagri/Ciram, a sexta-feira, 03, será de sol e poucas nuvens em todas as regiões de Santa Catarina. O alerta é para o frio intenso.

A partir de sexta-feira, 3, o ar frio e seco mantém a temperatura mais baixa na noite e amanhecer, com mínimas de 0°C a -7°C e condição para geada ampla do Oeste ao Planalto. No Alto Vale do Itajaí, Litoral Sul e Florianópolis Serrana, mínima de -1°C a 5°C com chance de geada isolada. No Litoral, mínima de 3°C a 8ºC.

Devido ao frio intenso, todos os cuidados na prevenção do coronavírus e de outras doenças respiratórias devem ser redobrados.

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Francieli Dalpiaz 
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Fonte: Governo de SC

Imagem: Divulgação/ SDS

Durante a reunião virtual da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, realizada na tarde desta quinta-feira, 2, foi anunciado repasse de R$7,5 milhões do Governo Federal para os municípios catarinenses. O valor foi repassado por meio da Lei Complementar 173 , com uso exclusivo em ações para amenizar os danos causados pela pandemia da Covid-19. Também foi anunciado o adiantamento das segundas e terceiras parcelas do cofinanciamento 2020.

Todos os municípios catarinenses terão direito aos recursos extraordinários para utilização em benefícios eventuais, recebendo o valor de R$19.132,00 por cada Centro de Referência de Assistência Social, desde que enviem os documentos necessários entre 6 e 22 de julho.

Já a segunda parcela do cofinanciamento, com recursos do governo estadual, será paga agora no mês de julho, e a terceira em setembro. Os valores previstos para cofinanciamento por município, conforme as resoluções CIB 04/2020 e CEAS 06/2020, estão disponíveis na página da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social.

“A grande relevância da CIB de hoje é de que as duas próximas parcelas do cofinanciamento serão adiantadas, acrescidas de mais uma parcela de 7,5 milhões advindas da Lei 173 e repassadas aos municípios”, ressalta a secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa da Silveira De Caro.

A reunião, que chegou a começar na última terça-feira, foi adiada por causa do ciclone que atingiu o estado. A CIB é fundamental na organização da rede de Assistência Social no estado, definindo estratégias para implementar e operacionalizar a oferta da proteção social básica e especial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Sobre Benefícios Eventuais – Trata-se de um tipo de proteção social que se caracteriza por sua oferta de natureza temporária para prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade. Concedidos em forma de pecúnia, bens ou serviços, devem ser ofertados de modo a restaurar a segurança social de indivíduos e famílias em situação de insegurança social, que foram acometidas por um evento que ocasionou ou agravou uma situação de vulnerabilidade social.

Mais informações para imprensa:
Marta Scherer
Assessoria de Comunicação 
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Fonte: Governo de SC

 Imagem: Divulgação/ SED

O estudante com bolsa de estudos vigente para o segundo semestre de 2020 no Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (Uniedu) deve realizar alguns procedimentos a partir de julho para manter o benefício. A exigência legal inclui anexar o histórico escolar para comprovar aprovação, atualizar o cadastro no site do Uniedu e inserir os documentos comprobatórios do Índice de Carência.

Haverá um espaço no Sistema Uniedu para que o aluno possa inserir o histórico escolar de graduação do semestre anterior (em formato pdf). Será necessário que o estudante assine uma declaração de que possui “desempenho acadêmico satisfatório, com frequência suficiente e aprovado(a) em todas as disciplinas curriculares no semestre passado” para poder confirmar o envio.

Na área de “Alterar Cadastro”, o bolsista deverá inserir todos os documentos de comprovação do Índice de Carência. A lista inclui os comprovantes de renda familiar, do tipo de moradia e do número de pessoas do grupo familiar, que são exigidos para todos os bolsistas. Dependendo das respostas do aluno no questionário socioeconômico, também será necessário incluir os comprovantes de despesa familiar com doença crônica, da despesa familiar mensal com transporte coletivo e da despesa familiar com educação paga para outro membro do grupo familiar.

Enquanto o bolsista não anexar o histórico escolar, atualizar o cadastro no sistema Uniedu e inserir os documentos comprobatórios do Índice de Carência, não será possível assinar os recibos da bolsa. As instituições de ensino superior poderão visualizar os documentos e acompanhar o envio pela seção “Status da Bolsa Estudantil”.

O acesso dos alunos ao sistema será aberto no dia 7 de julho e permanecerá disponível até o dia 19 para consultas, comprovantes, assinaturas e novos cadastros. Do dia 20 ao dia 31 de julho, as instituições de ensino superior poderão fazer concessões e ajustes de bolsas, além de consultas. O processo se repete em agosto: do dia 1 a 16, o sistema de acesso dos alunos estará liberado para consultas, comprovantes, assinaturas e novos cadastros, enquanto entre os dias 17 e 31 o módulo das instituições de ensino superior estará aberto para consultas, concessões e ajustes de bolsas.

Objetivo das medidas é adequar programa à legislação

O secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, destaca que o calendário do Uniedu para o segundo semestre de 2020 foi apresentado previamente e recebeu sugestões das entidades que representam as instituições de ensino superior em Santa Catarina. Também ressaltou que o objetivo das atualizações do programa é adequar o Uniedu à legislação prevista na Constituição Estadual.

“Todo esse regramento que estamos apontando é importante para podermos cumprir à risca as determinações legais. É dessa forma, com a inclusão das informações que estão sendo solicitadas aos estudantes, que contamos com a participação de todos os envolvidos para podermos seguir fazendo a gestão do programa à luz de toda a legislação que ampara o Uniedu”, frisa.

Necessidade de comprovar participação em projetos sociais e de pesquisa

A partir de julho, os bolsistas do Uniedu pelo artigo 170 também devem comprovar a participação em projeto social com visão educativa com 20 horas semestrais. A exigência é prevista no Artigo 2º da Lei Complementar nº 281/2005, que determina que a obtenção ou a renovação do benefício pelo aluno ficará vinculada à participação (20 horas semestrais) em programas e projetos sociais, com visão educativa, propostos pelas universidades em seus projetos de extensão.

Os bolsistas pelo programa 170 (pesquisa) e 171 (pesquisa/extensão) também devem comprovar a participação em um programa de pesquisa e/ou extensão. Conforme o artigo 8º da Lei Complementar nº 281/2005, as instituições de ensino superior devem lançar, anualmente, editais públicos para apresentação de Projetos de Pesquisa, com base nas políticas nacional e institucional de pesquisa.

É obrigação do bolsista encaminhar a cada semestre os documentos comprobatórios de desenvolvimento do projeto de pesquisa e/ou extensão, no caso de concessão de bolsa de pesquisa e extensão, sob pena de cancelamento da bolsa, conforme o art. 12 do Decreto 470/2020. Além disso, a assinatura dos recibos do semestre seguinte ficará bloqueada até que o bolsista realize essas operações.

Para comprovar a participação tanto em programa social quanto de pesquisa e/ou extensão, os alunos deverão consultar um dos modelos de documentos disponíveis na página: “Comprovação da participação em Projeto Social com Visão Educativa” ou “Declaração não-cumprimento por conta da pandemia de Covid-19”. É necessário preencher todos os campos do documento e assinar, coletar a assinatura e carimbo da instituição de ensino superior, digitalizar o documento e anexar o comprovante no sistema Uniedu para análise.

Casos em que há devolução dos recursos

Atendendo aos Art. 7º e Art. 14 da Lei Complementar 281/2005 e ao Art. 12 do Decreto 470/2020, a SED tem um procedimento para os casos em que o bolsista deve restituir os valores recebidos indevidamente. Essa devolução deve ser feita nos casos em que for identificado:

– Abandono do curso durante a vigência do CAFE;
– Desistência do curso sem justificativa aceita pela equipe técnica ou comissão de fiscalização;
– Acumulação de bolsas de estudo concedidas com recursos públicos;
– Constatação de inidoneidade de documento apresentado ou falsidade de informação prestada pelo bolsista;
– Alterações no projeto de pesquisa sem o consentimento da SED, no caso de bolsas concedidas para cursos e programas de pós-graduação em nível de especialização, mestrado e doutorado;
– Não atendimento à notificação para regularização de obrigação sanável;
– Notificação para devolução de recursos decorrente de grave descumprimento de obrigação.

As legislações, portarias e demais regramentos do programa estão disponíveis para consulta pública no site do Uniedu.

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Gabriel Duwe de Lima
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Fonte: Governo de SC

Foto: Mauricio Vieira / Secom

O governador Carlos Moisés decretou estado de calamidade pública em Santa Catarina por conta dos estragos causados pela passagem de um ciclone extratropical entre terça-feira e quarta-feira, 30 e 1º. O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 2. Ao menos 152 municípios catarinenses tiveram ocorrências em função das rajadas de vento, que ultrapassaram os 130 km/h. Até o momento, noves mortes foram confirmadas e há duas pessoas desaparecidas.

Durante a tarde desta quinta-feira, o governador Carlos Moisés e o chefe da Defesa Civil, João Batista Cordeiro Júnior, participaram de uma videoconferência com o Fórum Parlamentar Catarinense,  a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e  representantes da Assembleia Legislativa (Alesc). Na ocasião, Carlos Moisés agradeceu à Alesc pelo repasse de R$ 30 milhões para ajudar na reconstrução e salientou que o decreto de calamidade busca dar celeridade ao processo de busca de recursos junto ao Governo Federal.

“Precisamos encaminhar isso o mais brevemente possível para Brasília para que possamos ter um retorno por parte do Governo Federal. O objetivo do Governo do Estado, por meio da Defesa Civil, é que haja celeridade nas respostas. Agradecemos o empenho da bancada catarinense nesse momento e colocamos a estrutura do Estado à disposição”, afirmou o governador.

Além dos três senadores, também participaram da reunião do Fórum Parlamentar Catarinense deputados federais e mais de uma dezena de prefeitos. O chefe da Defesa Civil relatou aos parlamentares que os chefes dos executivos municipais têm entrado em contato para relatar os estragos em suas cidades. Segundo ele, neste primeiro momento, o Governo tem priorizado a assistência humanitária, com a distribuição de lonas. Também serão repassadas telhas e cestas básicas. Batista enfatizou ainda que a Defesa Civil está elaborando o plano de trabalho solicitado pela Alesc para a destinação dos R$ 30 milhões. O trabalho deve ser finalizado ainda nesta semana.

Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Em relação ao decreto de calamidade, Batista salientou que a ação foi necessária por conta da severidade do evento climático, que atingiu todas as regiões catarinenses.

“A partir dessas informações, o Estado avaliou que era necessário decretar a calamidade pública. Isso vai gerar facilidades no recebimento de recursos da União, tanto para assistência humanitária quanto para reconstrução. Alguns municípios já decretaram situação de emergência e agora o Governo decreta a calamidade pública em todo o estado. Vamos pedir que as prefeituras continuem mandando os relatórios de danos para que consolidemos todas essas informações”, disse João Batista.

Secretário nacional vistoria áreas atingidas em SC

Na noite desta quinta-feira, está prevista a chegada em Santa Catarina do secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves. Na sexta-feira, ele fará um sobrevoo de áreas afetadas pelo ciclone ao lado do chefe da Defesa Civil. Uma equipe de profissionais da Defesa Civil nacional acompanhará o secretário em sua agenda no estado.

“Por orientação do presidente Bolsonaro, determinamos a ida do secretário e de técnicos da Defesa Civil Nacional para apoiar os trabalhos em Santa Catarina, o mais atingido por essa catástrofe causada pelo ciclone. O Governo Federal não poupará esforços para auxiliar a população do Sul do País nesse momento difícil”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Em todo o Estado, 1,5 milhão de unidades consumidoras ficaram sem energia entre a tarde e a noite de terça-feira. Diversas estruturas foram danificadas, e as equipes de diversos órgãos do Governo do Estado seguem atuando para realizar o levantamento completo dos estragos.

Alertas para a população

Os alertas são importantes para que as pessoas tenham antecedência nas informações. Todas as pessoas podem realizar o cadastro para receber os avisos da Defesa Civil Estadual. Para isso, basta mandar uma mensagem para o número 40199 contendo apenas o código de endereçamento postal (CEP) do local que deseja ser monitorado. “Sempre que tiver um alerta, a DCSC vai enviar informações e orientações para cada tipo de desastre”, finalizou João Batista.

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Fonte: Governo de SC

Santa Catarina tem 28.575 pacientes com confirmação de infecção pelo novo coronavírus, sendo que 22.864 estão recuperados e 5.349 continuam em acompanhamento. O número foi divulgado nesta quinta-feira, 2. A Covid-19 causou 362 mortes no estado desde o início da pandemia. Esses números colocam a taxa de letalidade em 1,27%.

Os óbitos são de moradores de:

Balneário Camboriú
– um homem, 81 anos, com comorbidades
Balneário Rincão
– um homem, 84, anos, com comorbidades
Biguaçu
– um homem, 65 anos, com comorbidades
Blumenau
– um homem, 70 anos, com comorbidades
Canoinhas
– um homem, 56 anos, com comorbidades
Curitibanos
– um homem, 86 anos, com comorbidades
Itapema
– um homem, 63 anos, sem comorbidades
Florianópolis
– dois homens, 47 e 57 anos, com comorbidades
– uma mulher, 83, com comorbidades
Fraiburgo
– um homem, 42 anos, sem comorbidades
Joinville
– três mulheres, 51, 82 e 84 anos, todas com comorbidades
– dois homens, 58 e 68 anos, este último sem comorbidades

Um óbito do município de Antônio Carlos, registrado no dia 1º de julho, foi retirado dos sistemas devido a uma falha de registro.

>>> Confira aqui o boletim diário desta quinta-feira, 2

As cidades de Angelina, Santa Rosa de Lima e Witmarsum foram incluídas na lista das que já têm pelo menos um caso confirmado, que agora tem 273 municípios. A maior quantidade de pacientes com Covid-19 está em Chapecó, que registra 2.493 casos. Em seguida, estão Joinville (2.040), Blumenau (1.976), Itajaí (1.885), Balneário Camboriú (1.628), Florianópolis (1.501), Concórdia (1.263), Palhoça (755), Criciúma (693) e Navegantes (557).

Há 1.316 leitos de UTI pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado, dos quais 896 estão ocupados, sendo 267 por pacientes com confirmação ou suspeita de Covid-19. A taxa de ocupação geral é de 68,1% e há 420 leitos livres atualmente.

Municípios com casos confirmados:

Abdon Batista – 28
Abelardo Luz – 49
Agrolândia – 12
Agronômica – 17
Água Doce – 11
Águas de Chapecó – 26
Águas Frias – 1
Águas Mornas – 14
Alfredo Wagner – 4
Alto Bela Vista – 6
Anchieta – 9
Angelina – 1
Anita Garibaldi – 9
Anitápolis – 6
Antônio Carlos – 48
Apiúna – 12
Arabutã – 33
Araquari – 74
Araranguá – 112
Armazém – 33
Arroio Trinta – 25
Arvoredo – 20
Ascurra – 15
Atalanta – 5
Aurora – 12
Balneário Arroio do Silva – 63
Balneário Barra do Sul – 28
Balneário Camboriú – 1628
Balneário Gaivota – 17
Balneário Piçarras – 108
Balneário Rincão – 11
Barra Velha – 71
Bela Vista do Toldo – 2
Benedito Novo – 17
Biguaçu – 245
Blumenau – 1976
Bocaina do Sul – 1
Bom Jardim da Serra – 1
Bom Jesus – 33
Bom Retiro – 2
Bombinhas – 185
Botuverá – 11
Braço do Norte – 266
Braço do Trombudo – 5
Brunópolis – 10
Brusque – 440
Caçador – 78
Caibi – 18
Calmon – 1
Camboriú – 527
Campo Alegre – 4
Campo Erê – 7
Campos Novos – 130
Canelinha – 126
Canoinhas – 133
Capinzal – 19
Capivari de Baixo – 109
Catanduvas – 24
Caxambu do Sul – 35
Celso Ramos – 4
Chapecó – 2493
Cocal do Sul – 29
Concórdia – 1263
Cordilheira Alta – 26
Coronel Freitas – 39
Coronel Martins – 4
Correia Pinto – 4
Corupá – 88
Criciúma – 693
Cunha Porã – 31
Cunhataí – 7
Curitibanos – 56
Descanso – 7
Dionísio Cerqueira – 14
Dona Emma – 7
Entre Rios – 154
Ermo – 1
Erval Velho – 28
Faxinal dos Guedes – 62
Flor do Sertão – 1
Florianópolis – 1501
Forquilhinha – 116
Fraiburgo – 50
Galvão – 6
Garopaba – 36
Garuva – 16
Gaspar – 165
Governador Celso Ramos – 72
Grão-Pará – 9
Gravatal – 42
Guabiruba – 39
Guaraciaba – 9
Guaramirim – 91
Guarujá do Sul – 2
Guatambu – 70
Herval d’Oeste – 53
Ibicaré – 3
Ibirama – 11
Içara – 76
Ilhota – 57
Imaruí – 5
Imbituba – 144
Imbuia – 1
Indaial – 218
Iomerê – 1
Ipira – 8
Iporã do Oeste – 10
Ipuaçu – 203
Ipumirim – 86
Iraceminha – 15
Irani – 60
Irati – 2
Itá – 47
Itaiópolis – 4
Itajaí – 1885
Itapema – 212
Itapiranga – 50
Itapoá – 34
Ituporanga – 17
Jaborá – 17
Jacinto Machado – 6
Jaguaruna – 60
Jaraguá do Sul – 291
Joaçaba – 69
Joinville – 2040
José Boiteux – 1
Jupiá – 14
Lacerdópolis – 2
Lages – 255
Laguna – 61
Lajeado Grande – 22
Laurentino – 7
Lauro Müller – 10
Lebon Régis – 1
Lindóia do Sul – 74
Lontras – 4
Luiz Alves – 33
Luzerna – 13
Mafra – 31
Major Gercino – 7
Maracajá – 15
Maravilha – 85
Marema – 21
Massaranduba – 58
Meleiro – 23
Mirim Doce – 27
Modelo – 32
Mondaí – 21
Monte Carlo – 56
Monte Castelo – 3
Morro da Fumaça – 34
Morro Grande – 13
Navegantes – 557
Nova Erechim – 26
Nova Itaberaba – 12
Nova Trento – 55
Nova Veneza – 78
Orleans – 72
Otacílio Costa – 19
Ouro – 16
Ouro Verde – 9
Paial – 17
Painel – 1
Palhoça – 755
Palma Sola – 11
Palmeira – 1
Palmitos – 104
Papanduva – 21
Paraíso – 4
Passo de Torres – 26
Passos Maia – 10
Paulo Lopes – 7
Pedras Grandes – 6
Penha – 163
Peritiba – 22
Pescaria Brava – 25
Petrolândia – 1
Pinhalzinho – 31
Pinheiro Preto – 2
Piratuba – 19
Planalto Alegre – 15
Pomerode – 120
Ponte Alta – 1
Ponte Alta do Norte – 11
Ponte Serrada – 35
Porto Belo – 158
Porto União – 13
Pouso Redondo – 8
Praia Grande – 11
Presidente Castello Branco – 10
Presidente Getúlio – 5
Princesa – 5
Quilombo – 20
Rancho Queimado – 2
Rio das Antas – 2
Rio do Campo – 1
Rio do Oeste – 4
Rio do Sul – 120
Rio dos Cedros – 3
Rio Fortuna – 8
Rio Negrinho – 54
Rio Rufino – 2
Riqueza – 8
Rodeio – 5
Romelândia – 25
Salete – 32
Saltinho – 9
Salto Veloso – 2
Sangão – 50
Santa Cecília – 22
Santa Helena – 3
Santa Rosa de Lima – 1
Santa Rosa do Sul – 33
Santa Terezinha – 9
Santa Terezinha do Progresso – 10
Santiago do Sul – 3
Santo Amaro da Imperatriz – 35
São Bento do Sul – 149
São Bernardino – 9
São Bonifácio – 2
São Carlos – 34
São Cristóvão do Sul – 5
São Domingos – 21
São Francisco do Sul – 83
São João Batista – 117
São João do Itaperiú – 12
São João do Oeste – 7
São João do Sul – 9
São Joaquim – 12
São José – 522
São José do Cedro – 12
São José do Cerrito – 5
São Lourenço do Oeste – 30
São Ludgero – 135
São Martinho – 34
São Miguel da Boa Vista – 16
São Miguel do Oeste – 117
São Pedro de Alcântara – 9
Saudades – 38
Schroeder – 36
Seara – 302
Serra Alta – 2
Siderópolis – 33
Sombrio – 79
Sul Brasil – 7
Taió – 89
Tangará – 6
Tigrinhos – 9
Tijucas – 253
Timbé do Sul – 14
Timbó – 98
Timbó Grande – 1
Três Barras – 191
Treviso – 5
Treze de Maio – 7
Treze Tílias – 34
Trombudo Central – 3
Tubarão – 433
Tunápolis – 19
Turvo – 10
União do Oeste – 4
Urussanga – 135
Vargeão – 5
Vargem – 12
Vargem Bonita – 28
Vidal Ramos – 4
Videira – 79
Vitor Meireles – 2
Witmarsum – 1
Xanxerê – 518
Xavantina – 35
Xaxim – 551
Zortéa – 14
Outros estados – 495
Outros países – 2

Municípios com óbitos por Covid-19:

Abelardo Luz – 1
Agrolândia – 2
Agronômica – 2
Antônio Carlos – 4
Araquari – 1
Araranguá – 3
Arvoredo – 1
Balneário Arroio do Silva – 1
Balneário Camboriú – 16
Balneário Gaivota – 2
Balneário Piçarras – 1
Balneário Rincão – 1
Biguaçu – 4
Blumenau – 11
Braço do Norte – 3
Brusque – 3
Caçador – 4
Caibi – 1
Camboriú – 8
Campos Novos – 1
Canoinhas – 1
Caxambu do Sul – 1
Chapecó – 11
Cocal do Sul – 2
Concórdia – 13
Criciúma – 11
Curitibanos – 2
Dionísio Cerqueira – 3
Entre Rios – 2
Florianópolis – 17
Forquilhinha – 1
Fraiburgo – 1
Garopaba – 1
Garuva – 1
Gaspar – 3
Grão-Pará – 1
Gravatal – 2
Guabiruba – 2
Içara – 1
Ilhota – 1
Indaial – 2
Ipuaçu – 3
Irani – 1
Irati – 1
Itá – 1
Itaiópolis – 2
Itajaí – 37
Itapema – 5
Itapoá – 1
Ituporanga – 1
Jaraguá do Sul – 4
Joinville – 44
Laguna – 2
Lajeado Grande – 1
Marema – 1
Massaranduba – 1
Navegantes – 13
Palhoça – 4
Palmitos – 4
Papanduva – 4
Pedras Grandes – 1
Penha – 6
Peritiba – 1
Ponte Serrada – 2
Porto Belo – 1
Pouso Redondo – 1
Quilombo – 1
Rio do Sul – 1
Rodeio – 1
Salete – 1
São Bento do Sul – 4
São Francisco do Sul – 3
São João Batista – 2
São José – 10
São Lourenço do Oeste – 2
São Ludgero – 1
Seara – 1
Siderópolis – 1
Sombrio – 3
Taió – 1
Tangará – 1
Tijucas – 4
Tubarão – 4
Urussanga – 7
Vargem – 1
Vargem Bonita – 1
Xanxerê – 4
Xaxim – 16
Outros estados – 1

Acompanhe as notícias sobre o novo coronavírus

As notícias sobre as medidas para conter a propagação do novo coronavírus em Santa Catarina e os boletins atualizados com a situação do Estado podem ser acessadas no site sc.gov.br ou www.coronavirus.sc.gov.br. As atualizações podem ser acompanhadas ainda pelo Youtube, Instagram e Facebook do Governo do Estado.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação – Secom
Governo de Santa Catarina
Fone: (48) 3665-3022
E-mail: imprensa@secom.sc.gov.br
Site: www.sc.gov.br

Fonte: Governo de SC

Foto: Arquivo / Secom

A obra de recuperação em 25 pontos críticos da SC-390, Serra do Rio do Rastro, entra na fase de execução nesta segunda-feira, 6. A intervenção começará no ponto 25, no município de Orleans, no quilômetro 448+700.

Serão realizados os serviços de contenção de talude com tela metálica de alta resistência. A previsão é que a intervenção no ponto 25 seja concluída em 90 dias. O trânsito ficará em meia pista, em uma extensão de 300 metros do ponto 25, no sentido Tubarão-Orleans. O fluxo seguirá no sistema “siga e pare”. A operação será coordenada pela Polícia Militar Rodoviária.

O plano de trabalho prevê que a intervenção ocorra simultaneamente em outros pontos ao longo da rodovia.

“Os serviços serão iniciados pelo ponto 25 e a previsão é que na segunda quinzena de julho as equipes também comecem a trabalhar nos pontos localizados na Serra do Rio do Rastro. Esta é uma obra aguardada há mais de dois anos pela comunidade local e que garantirá mais segurança para os usuários da rodovia, que tem forte potencial turístico. Neste momento de obras é preciso ter atenção redobrada ao trafegar pelo local, pois será necessário fazer alterações no trânsito”, explicou o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira.

Sobre a obra

O plano de trabalho de recuperação dos 25 pontos críticos contempla ainda a intervenção ao longo da rodovia SC-390, com diferentes técnicas conforme a necessidade de cada ponto, e a retirada de blocos rochosos e outros materiais que estão soltos e depositados sobre os taludes.

A empresa responsável pelo projeto e pela execução da obra é a Teixeira Duarte e o valor contratado é de R$ 19.084.771,00, com recurso proveniente do Ministério do Desenvolvimento Regional. O prazo previsto para conclusão da obra é maio de 2021.

Mais informações para imprensa:
Patricia Zomer
Vanessa Pires
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
(48) 3664-2008 / 9-9995-8494
ascom.sie@gmail.com

Fonte: Governo de SC

A SCGÁS promove nesta sexta-feria, 3, um webinar sobre as perspectivas da economia industrial em Santa Catarina. O público do evento serão os colaboradores da companhia, industriais catarinenses e imprensa especializada.

Participarão do encontro Ronaldo Perez Fragoso, mestre em administração e sócio da Deloitte desde 2004; Mariana Wik Atique, mestre em economia e analista de inteligência industrial do Instituto Euvaldo Lodi de Santa Catarina com atuação no Observatório da FIESC; o ex-diretor industrial da FIESC, Henry Uliano Quaresma, CEO da Brasil Business Partners e Diretor da SafeForUs Tecnologia; a consultora Angela Maria Almeida Fernandes, engenheira civil pós-graduada em mecânica dos solos que atuou na Mitsui Gás e Energia do Brasil.

Será o nono evento nesse formato realizado pela SCGÁS desde o início do regime de home office estabelecido em função da pandemia da Covid-19.

Interessados devem solicitar o link para participação no ascom@scgas.com.br ou via WhatsApp no (48) 99623-9891.

Informações adicionais para a imprensa
Leonardo Mosimann Estrella
Assessoria de Comunicação
Companhia de Gás de Santa Catarina – SCGás
E-mail: leonardo.estrella@scgas.com.br
Telefone: (48) 3229-1256 / 99623-9891
www.scgas.com.br

Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação / Epagri 

A Epagri finalizou a primeira parte da modelagem hidrodinâmica do estuário do Rio Camboriú, dentro de uma pesquisa que busca avaliar a qualidade da água e seus efeitos nos cultivos de moluscos da região. O objetivo da modelagem hidrodinâmica foi simular a circulação de água dentro do estuário do rio Camboriú e da sua enseada.

“De forma simples, podemos dizer que a modelagem nos permite saber para onde a água está indo e, consequentemente, para onde a poluição que vem das sub-bacias está sendo levada pela água”, explica Luis Garbossa, pesquisador do Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia de SC (Epagri/Ciram).

“Dentro da modelagem hidrodinâmica, a primeira etapa é conseguir que o modelo represente bem a circulação de água. Isso é o que conseguimos agora”, diz Garbossa. A próxima etapa será adicionar parâmetros de qualidade de água para entender como ocorre a dispersão dos contaminantes, considerando as características físicas da região, como profundidade, relevo do fundo do mar, velocidade de circulação da água, entre outros.

Tomada de decisões

A modelagem hidrodinâmica permite criar cenários confiáveis para apoiar a tomada de decisões. Com esse modelo, os especialistas são capazes de avaliar o risco de contaminação das áreas de cultivo de moluscos da região. “Podemos responder a perguntas como: se a poluição aumentar, o que acontece no estuário? Se chover muito, até onde a poluição vai se espalhar? Se aumentar o lançamento de esgoto no verão, os cultivos de moluscos estarão comprometidos? Em quais sub-bacias é preciso atuar para reduzir a contaminação em um determinado trecho do estuário?”, exemplifica o pesquisador.

Modelagem matemática

De forma complementar, modelos matemáticos também estão sendo desenvolvidos para identificar e descrever correlações simples entre parâmetros ambientais, como as chuvas ou a radiação solar na região, com os níveis de poluição na água. “As equações matemáticas desenvolvidas para descrever essas correlações permitem fazer previsões de forma rápida. Por exemplo, utilizando os dados de chuva e radiação solar coletados em tempo real pelas estações meteorológicas da Epagri, seria possível prever também em tempo real a qualidade da água na região”, explica Robson Ventura de Souza, pesquisador do Centro de Desenvolvimento em Aquicultura e Pesca (Epagri/Cedap) responsável por esses modelos.

Histórico

A primeira etapa da pesquisa começou em 2018, quando os pesquisadores da Epagri coletaram, a cada 15 dias, 10 amostras da água do estuário e do mar da região. O trabalho, encerrado em maio de 2019, resultou na coleta de 240 amostras sob condições ambientais diversas: diferentes estações do ano, períodos de chuvas intensas e de estiagem, no início da subida e da descida da maré, entre outras. A segunda fase, de modelagem hidrodinâmica e estatística, iniciou com a organização desses dados coletados em campo e de outros obtidos com outras instituições referentes aos últimos três anos.

Características únicas

A região do Rio Camboriú, onde se destacam as atividades de turismo, aquicultura e navegação, é de especial interesse para estudos ambientais devido às suas características. “O estuário do rio Camboriú está sob influência de bacias hidrográficas com área agrícola, assim como ocupação urbana muito adensada e ainda apresenta áreas próximas extremamente preservadas. A variação de população entre o inverno e o verão devido ao turismo também permite acessar situações muito singulares. É um local único para estudos ambientais em que se pretende levar em consideração as mais diversas formas de ação antrópica de forma integrada”, detalha o pesquisador Luis Garbossa.

O projeto “Estudo da qualidade de água do estuário do rio Camboriú sob influência antrópica e seus efeitos no cultivo de moluscos” é financiado pelo CNPq. Os próximos passos serão a validação dos modelos para contaminação por microrganismos e para nutrientes. A conclusão do estudo está prevista para este ano, com a publicação de artigos científicos.

Informações e entrevistas Luis Hamilton Pospissil Garbossa, pesquisador da Epagri/Ciram, pelo fone (48) 3665-5162.

Mais informações para a imprensa:
Gisele Dias
Assessoria de imprensa 
Epagri
Fone: (48) 3665-5147 / 99989-2992
E-mail: giseledias@epagri.sc.gov.br
Site: www.epagri.sc.gov.br

Fonte: Governo de SC

Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Durante a passagem do ciclone extratropical por Santa Catarina, entre os dias 30 de junho e 1 de julho, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina registrou 4.935 chamadas pelo telefone 193.

Embora os sistemas tenham ficado instáveis em todas as regiões, por falta de luz ou de sinal de telefonia, estas chamadas foram registradas nas centrais. Ou seja, não considera as chamadas que foram realizadas aos telefones fixos de cada cidade e aos celulares que foram disponibilizados para atendimento nesta situação.

Foram priorizados os atendimentos presenciais das emergências que traziam risco à vida. Sendo assim, mais de 1,9 mil ocorrências tiveram o deslocamento das 427 viaturas empenhadas. As outras demandas foram atendidas com a orientação via telefone.

Nestes dois dias, 1.705 bombeiros militares atuaram, além de 828 bombeiros comunitários. Em duas regiões foi necessária a atuação das Forças-Tarefas 14, em Xanxerê, e 13, em Tijucas, que contou ainda com reforço do binômio (bombeiro militar e cão de busca) Cabo Carlos de Souza e Zaara.

Cuidados após o ciclone

É preciso ter cuidado, mesmo após o ciclone, para evitar novas ocorrências, por isso é indicado para que a população não suba em telhados que estejam molhados, em árvores ou locais que estejam instáveis.

Nos casos de destelhamento a recomendação é que as pessoas não tentem subir em móveis, escadas ou no próprio telhado para colocação de lonas, sem o equipamento de proteção individual para atuação em altura.  Uma opção mais segura é proteger os móveis com as lonas, ou criar uma proteção interna.

Não tente reparar a rede elétrica por conta própria, chame um técnico, especialista no assunto.

Cortes de árvore

O CBMSC realiza o procedimento de retirada de árvores quando estão interditando vias públicas ou quando há risco para uma residência. Nestes casos acione o 193. Caso não se enquadre nestas situações, deve ser acionado um serviço particular.

>> Leia também:
Ciclone em SC: 135 municípios catarinenses registram danos após evento climático

Informações adicionais à imprensa:
Melina Cauduro
Assessoria de Imprensa
Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina – CBMSC
48) 3665-8426 / (48) 98843-4427 / (48) 9 9938-9839
imprensa@cbm.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) instituiu um núcleo especializado para potencializar recuperação de créditos tributários. O Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe) vai buscar uma melhor forma de cobrança da dívida ativa como um todo, por meio de novas tecnologias – incluindo o uso de inteligência fiscal e utilização de bancos de dados eletrônicos. Além disso, proporá alterações do fluxo de trabalho, e outras medidas administrativas e legislativas que possam resultar em um aumento da eficácia da cobrança judicial e extrajudicial dos débitos de contribuintes inadimplentes.

Coordenado pelo procurador do Estado Francisco Guardini Nogueira, o Nafe vai atuar na recuperação de créditos tributários que têm maior probabilidade de serem restituídos ao erário. Segundo ele, o objetivo é “alocar melhor os recursos nas execuções fiscais, cuja probabilidade de cobrança é maior. Nesse ponto, a proposta é segregar as dívidas e os contribuintes com estabelecimento de uma classificação da dívida e contribuintes”.

Dados da Secretaria da Fazenda apontam que a dívida ativa de Santa Catarina alcançou recentemente o montante de R$ 19,5 bilhões, o que torna necessário o desenvolvimento de diferentes metodologias de cobrança e a implantação de novas tecnologias. A estrutura faz parte da Procuradoria Fiscal (Profis) e vai complementar o trabalho já desempenhado pelo Núcleo de Execuções Fiscais (Nefis), que hoje é o responsável por mais de 120 mil execuções que estão em tramitação em todas as comarcas do Estado.

“O foco é toda a dívida ativa do Estado, mas serão priorizados os grandes devedores, principalmente aqueles com probabilidade de êxito na cobrança”, afirmou Nogueira.

Para o procurador-geral do Estado Alisson de Bom de Souza, a criação de um núcleo específico para a elaboração de estratégias de combate à sonegação fiscal é importante porque, em muitos casos, o não recolhimento adequado de impostos pode ter relação com outros crimes, como a lavagem de dinheiro, o que demanda uma atuação conjunta de diversos órgãos públicos de Santa Catarina.

A criação de um núcleo específico deve acelerar a tramitação de execuções fiscais de valor relevante para os cofres públicos catarinenses, e resultar na proposição de medidas que garantam a recuperação dos recursos.

O Nafe atuará de forma articulada com os procuradores da área fiscal, e integrada com outros órgãos estaduais, como a Secretaria de Estado da Fazenda e o Ministério Público de Santa Catarina, no combate à sonegação fiscal de grandes devedores.

Informações adicionais para a imprensa:
Felipe Reis
Assessoria de Comunicação
Procuradoria-Geral do Estado
comunicacao@pge.sc.gov.br
(48) 3664-7650 / 3664-7834 / 99131-5941 / 98843-2430

Fonte: Governo de SC

Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Menos de dois dias após a passagem do ciclone por Santa Catarina, a Celesc conseguiu restabelecer 85% do sistema elétrico catarinense. Em todo estado, neste momento, cerca de 226 mil unidades consumidoras ainda estão sem energia. Nesta quinta-feira, 2, 300 equipes da empresa seguem trabalhando de forma incansável para sanar todas as ocorrências.

Equipes de reforço estão sendo deslocadas das áreas já recuperadas para aquelas que ainda têm demanda, como as regiões da Grande Florianópolis e o Norte do estado. Os casos são analisados por cada equipe de atendimento e a intenção da empresa é recompor grande parte do sistema nesta quinta-feira. Porém alerta que, dependendo da complexidade e do acesso à algumas regiões, os casos mais complicados deverão ser resolvidos até domingo.

Outra consequência do ciclone foi o rompimento  do cabo de fibra ótica da Oi, que atingiu o sistema de telecomunicação da empresa e de outras distribuidoras que atendem o Sul do país. Atualmente, o call center para emergências da Celesc (0800 48 0196) está funcionando, mas devido à alta demanda pode haver atraso no atendimento ou na identificação dos locais com defeito na rede de distribuição. Os consumidores também podem se comunicar com a empresa por meio do site e do aplicativo, disponível na App Store e no Google Play.

A Celesc orienta a população a ficar em casa, se possível, e não se aproximar de locais próximos da rede elétrica para evitar acidentes.

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Informações adicionais para imprensa:
Heda Wenzel
Assessoria de Comunicação
Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc
E-mail: imprensa@celesc.com
(48) 3231-6226
Site: www.celesc.com.br

Fonte: Governo de SC

Foto: Arquivo / Secom 

Proprietários de veículos com placas que terminam em 7, que optarem por pagar o IPVA em três vezes sem juros, devem quitar a primeira parcela até sexta-feira, 10 de julho. O prazo para pagamento do imposto em cota única é dia 31 de julho. Já os contribuintes com veículos placas final 6 e 5, podem pagar a segunda parcela e a terceira parcela do imposto também no dia 10, respectivamente.

Em 2020, os catarinenses estão pagando, em média, 2,4% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2019 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

Para pagar o IPVA 2020, clique aqui.

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível aqui.

IPVA em Santa Catarina – Alíquotas vigentes

2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;

1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;

1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA em outros Estados

Rio Grande do Sul: 3%

Paraná: 3,5%,

São Paulo: 4%

Rio de Janeiro: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

Informações adicionais para a imprensa:
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
Michelle Nunes
Fone: (48) 3665-2575/ (48) 99929-4998
E-mail: jornalistaminunes@gmail.com
Sarah Goulart
E-mail: sgoulart@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2504/ (48) 99992-2089
Site: www.sef.sc.gov.br 
facebook.com/fazendasc
https://www.instagram.com/fazendasc

Fonte: Governo de SC