Estado SC- Pág 105

Imagem do projeto de instalação do radar. Imagem: Divulgação / Defesa Civil

O Governo do Estado, por meio da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina (DCSC), está aperfeiçoando o sistema de monitoramento e alerta de eventos extremos, com capacitação de profissionais e investimentos em estrutura e equipamentos. Com o objetivo de melhorar a cobertura dos sensores na região Norte do Estado, um radar meteorológico será instalado no município de Joinville.

“Estamos focados em fornecer informações corretas e antecipadas para garantir uma maior segurança para a população”, comentou o chefe da DCSC, João Batista Cordeiro Júnior. Segundo ele, o novo radar meteorológico vai complementar a cobertura dos outros três radares do Estado, instalados em Araranguá, Lontras e Chapecó. “A Região Norte possui características específicas e devido ao relevo diferenciado apresenta microclimas. Com o novo radar teremos informações mais assertivas para a região”, completou.

O equipamento vai abranger uma das áreas de maior densidade demográfica e a maior cidade do Estado, Joinville, onde residem mais de 590 mil pessoas. O radar também vai intensificar o monitoramento de uma das regiões com maiores índices de precipitação. Em janeiro, por exemplo, mês mais chuvoso do ano para a região, a média foi de 250 milímetros de chuva.

Local para a instalação

Com base em estudos de uma empresa especializada, o local escolhido foi Joinville, no bairro Boehmerwald, ao lado da associação dos moradores do Santa Helena, em função de alguns critérios técnicos. O terreno é plano e possui fácil acesso para os maquinários, equipamentos e mão de obra, necessários para a construção e instalação da torre e do radar.

A DCSC já deu início ao processo de contratação para elaboração dos projetos do sítio de radar meteorológico. Após a conclusão dessa fase, será iniciada a construção da torre para a instalação do equipamento. O processo licitatório está orçado em R$ 1,3 milhão e as obras incluem o cercamento, pavimentação, monitoramento de segurança, iluminação, construção da torre e equipamentos de informática.

Sobre o equipamento

O radar meteorológico que será instalado no Norte do Estado é banda X e é ideal para identificar e rastrear tempestades a distância, indicando a trajetória e aproximação. O equipamento foi adquirido pelo valor de R$ 3.754.437,33 da fabricante americana Enterprise Eletronics Corporation (EEC).

Informações adicionais para imprensa:
Flávio Vieira Júnior
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado da Defesa Civil – DC
Fone: (48) 3664-7009 / 99185-3889 / 99651-5888
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Site: www.defesacivil.sc.gov.br

Fonte: Governo de SC

Santa Catarina já registrou 59.556 pacientes com teste positivo para Covid-19, sendo que 48.878 estão recuperados e 9.913 continuam em acompanhamento. O dado foi divulgado nesta quarta-feira, 22. Desde o início da pandemia, 765 óbitos foram causados pelo novo coronavírus. Esses números colocam a taxa de letalidade em 1,28%.

>>> Confira aqui o boletim diário desta quarta-feira, 22

São 289 municípios com algum paciente infectado. No topo está Joinville, que contabiliza 5.325 casos. Na sequência, aparecem Blumenau (3.772), Balneário Camboriú (3.296), Chapecó (3.246), Itajaí (2.779), Florianópolis (2.660), Palhoça (1.837), Criciúma (1.783), Concórdia (1.656) e Brusque (1.455).

A taxa de ocupação dos leitos de UTI pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina é de 77,9%. Isso significa que, dos 1.376 leitos existentes no estado, 304 estão livres e 1.072 estão ocupados, sendo 461 por pacientes com confirmação ou suspeita de Covid-19.

Os óbitos:

Antônio Carlos
homem, 76 anos
Blumenau
homem, 93 anos
mulher, 64 anos
homem, 60 anos
Braço do Norte
homem, 71 anos
Brusque
mulher, 76 anos, sem comorbidades registradas
Camboriú
homem, 57 anos
Capinzal
homem, 55 anos, sem comorbidades registradas
Capivari de Baixo
mulher, 71 anos
Cocal do Sul
homem, 71 anos
Florianópolis
mulher, 88 anos
Gaspar
homem, 27 anos
homem, 40 anos
Itajaí
homem, 59 anos
homem, 62 anos
Içara
homem, 53 anos, sem comorbidades registradas
homem, 53 anos
Indaial
homem, 81 anos
Joinville
homem, 54 anos
mulher, 79 anos
Lages
mulher, 60 anos
São Martinho
homem, 83 anos, sem comorbidades registradas
São João Batista
homem, 47 anos, sem comorbidades registradas
São José
mulher, 78 anos
Tubarão
homem, 60 anos
homem, 72 anos
Xanxerê
homem, 72 anos

Municípios com casos confirmados:

Abdon Batista – 60
Abelardo Luz – 95
Agrolândia – 49
Agronômica – 31
Água Doce – 25
Águas de Chapecó – 26
Águas Frias – 3
Águas Mornas – 47
Alfredo Wagner – 23
Alto Bela Vista – 6
Anchieta – 13
Angelina – 36
Anita Garibaldi – 69
Anitápolis – 11
Antônio Carlos – 131
Apiúna – 22
Arabutã – 44
Araquari – 333
Araranguá – 279
Armazém – 70
Arroio Trinta – 32
Arvoredo – 27
Ascurra – 33
Atalanta – 10
Aurora – 28
Balneário Arroio do Silva – 83
Balneário Barra do Sul – 120
Balneário Camboriú – 3296
Balneário Gaivota – 26
Balneário Piçarras – 203
Balneário Rincão – 54
Bandeirante – 1
Barra Velha – 188
Bela Vista do Toldo – 3
Belmonte – 1
Benedito Novo – 47
Biguaçu – 627
Blumenau – 3772
Bocaina do Sul – 2
Bom Jardim da Serra – 1
Bom Jesus – 43
Bom Jesus do Oeste – 1
Bom Retiro – 6
Bombinhas – 714
Botuverá – 55
Braço do Norte – 680
Braço do Trombudo – 14
Brunópolis – 12
Brusque – 1455
Caçador – 110
Caibi – 25
Calmon – 3
Camboriú – 1051
Campo Alegre – 16
Campo Belo do Sul – 5
Campo Erê – 47
Campos Novos – 239
Canelinha – 179
Canoinhas – 205
Capinzal – 200
Capivari de Baixo – 284
Catanduvas – 62
Caxambu do Sul – 38
Celso Ramos – 19
Cerro Negro – 2
Chapadão do Lageado – 1
Chapecó – 3246
Cocal do Sul – 69
Concórdia – 1656
Cordilheira Alta – 31
Coronel Freitas – 73
Coronel Martins – 5
Correia Pinto – 28
Corupá – 136
Criciúma – 1783
Cunha Porã – 58
Cunhataí – 7
Curitibanos – 138
Descanso – 21
Dionísio Cerqueira – 37
Dona Emma – 19
Doutor Pedrinho – 4
Entre Rios – 204
Ermo – 3
Erval Velho – 48
Faxinal dos Guedes – 146
Flor do Sertão – 3
Florianópolis – 2660
Formosa do Sul – 17
Forquilhinha – 236
Fraiburgo – 93
Frei Rogério – 5
Galvão – 8
Garopaba – 80
Garuva – 117
Gaspar – 737
Governador Celso Ramos – 223
Grão-Pará – 51
Gravatal – 89
Guabiruba – 164
Guaraciaba – 17
Guaramirim – 261
Guarujá do Sul – 6
Guatambu – 74
Herval d’Oeste – 194
Ibiam – 4
Ibicaré – 19
Ibirama – 34
Içara – 198
Ilhota – 177
Imaruí – 37
Imbituba – 319
Imbuia – 19
Indaial – 541
Iomerê – 1
Ipira – 20
Iporã do Oeste – 34
Ipuaçu – 312
Ipumirim – 95
Iraceminha – 38
Irani – 62
Irati – 6
Irineópolis – 4
Itá – 59
Itaiópolis – 22
Itajaí – 2779
Itapema – 896
Itapiranga – 168
Itapoá – 146
Ituporanga – 117
Jaborá – 34
Jacinto Machado – 30
Jaguaruna – 122
Jaraguá do Sul – 683
Jardinópolis – 12
Joaçaba – 231
Joinville – 5325
José Boiteux – 12
Jupiá – 16
Lacerdópolis – 12
Lages – 631
Laguna – 162
Lajeado Grande – 28
Laurentino – 19
Lauro Müller – 38
Lebon Régis – 3
Leoberto Leal – 1
Lindóia do Sul – 88
Lontras – 18
Luiz Alves – 69
Luzerna – 37
Macieira – 1
Mafra – 146
Major Gercino – 31
Maracajá – 33
Maravilha – 228
Marema – 42
Massaranduba – 155
Meleiro – 45
Mirim Doce – 35
Modelo – 68
Mondaí – 33
Monte Carlo – 99
Monte Castelo – 6
Morro da Fumaça – 117
Morro Grande – 51
Navegantes – 897
Nova Erechim – 47
Nova Itaberaba – 22
Nova Trento – 87
Nova Veneza – 178
Novo Horizonte – 2
Orleans – 127
Otacílio Costa – 50
Ouro – 69
Ouro Verde – 19
Paial – 17
Palhoça – 1837
Palma Sola – 19
Palmeira – 4
Palmitos – 131
Papanduva – 26
Paraíso – 8
Passo de Torres – 61
Passos Maia – 24
Paulo Lopes – 42
Pedras Grandes – 10
Penha – 359
Peritiba – 30
Pescaria Brava – 90
Petrolândia – 3
Pinhalzinho – 157
Pinheiro Preto – 2
Piratuba – 45
Planalto Alegre – 18
Pomerode – 274
Ponte Alta – 8
Ponte Alta do Norte – 31
Ponte Serrada – 43
Porto Belo – 360
Porto União – 41
Pouso Redondo – 26
Praia Grande – 20
Presidente Castello Branco – 23
Presidente Getúlio – 34
Presidente Nereu – 4
Princesa – 9
Quilombo – 88
Rancho Queimado – 17
Rio das Antas – 4
Rio do Campo – 22
Rio do Oeste – 20
Rio do Sul – 247
Rio dos Cedros – 18
Rio Fortuna – 47
Rio Negrinho – 107
Rio Rufino – 7
Riqueza – 15
Rodeio – 39
Romelândia – 31
Salete – 62
Saltinho – 11
Salto Veloso – 5
Sangão – 79
Santa Cecília – 51
Santa Helena – 13
Santa Rosa de Lima – 11
Santa Rosa do Sul – 57
Santa Terezinha – 16
Santa Terezinha do Progresso – 13
Santiago do Sul – 17
Santo Amaro da Imperatriz – 124
São Bento do Sul – 238
São Bernardino – 16
São Bonifácio – 22
São Carlos – 40
São Cristóvão do Sul – 29
São Domingos – 41
São Francisco do Sul – 444
São João Batista – 423
São João do Itaperiú – 36
São João do Oeste – 23
São João do Sul – 9
São Joaquim – 46
São José – 1425
São José do Cedro – 23
São José do Cerrito – 28
São Lourenço do Oeste – 43
São Ludgero – 311
São Martinho – 72
São Miguel da Boa Vista – 23
São Miguel do Oeste – 169
São Pedro de Alcântara – 28
Saudades – 75
Schroeder – 75
Seara – 358
Serra Alta – 33
Siderópolis – 71
Sombrio – 137
Sul Brasil – 32
Taió – 152
Tangará – 24
Tigrinhos – 31
Tijucas – 615
Timbé do Sul – 44
Timbó – 305
Timbó Grande – 8
Três Barras – 222
Treviso – 20
Treze de Maio – 40
Treze Tílias – 48
Trombudo Central – 40
Tubarão – 1119
Tunápolis – 70
Turvo – 66
União do Oeste – 8
Urubici – 18
Urussanga – 223
Vargeão – 9
Vargem – 28
Vargem Bonita – 51
Vidal Ramos – 10
Videira – 192
Vitor Meireles – 3
Witmarsum – 15
Xanxerê – 894
Xavantina – 46
Xaxim – 746
Zortéa – 72
Outros estados – 884
Outros países –

Municípios com óbitos por Covid-19:

Abelardo Luz – 3
Agrolândia – 2
Agronômica – 2
Antônio Carlos – 6
Araquari – 3
Araranguá – 4
Arvoredo – 1
Ascurra – 1
Balneário Arroio do Silva – 3
Balneário Camboriú – 30
Balneário Gaivota – 3
Balneário Piçarras – 1
Balneário Rincão – 3
Barra Velha – 1
Biguaçu – 10
Blumenau – 31
Bombinhas – 1
Braço do Norte – 6
Brusque – 15
Caçador – 5
Caibi – 1
Camboriú – 19
Campo Alegre – 1
Campos Novos – 2
Canelinha – 2
Canoinhas – 3
Capinzal – 2
Capivari de Baixo – 2
Caxambu do Sul – 1
Chapecó – 13
Cocal do Sul – 3
Concórdia – 14
Criciúma – 21
Curitibanos – 3
Dionísio Cerqueira – 3
Entre Rios – 2
Faxinal dos Guedes – 1
Florianópolis – 39
Forquilhinha – 2
Fraiburgo – 2
Frei Rogério – 1
Garopaba – 1
Garuva – 1
Gaspar – 12
Governador Celso Ramos – 1
Grão-Pará – 1
Gravatal – 3
Guabiruba – 3
Guaramirim – 4
Herval d’Oeste – 3
Içara – 3
Ilhota – 1
Imbituba – 1
Indaial – 5
Ipuaçu – 3
Irani – 1
Irati – 1
Itá – 1
Itaiópolis – 2
Itajaí – 73
Itapema – 19
Itapoá – 3
Ituporanga – 1
Jacinto Machado – 1
Jaguaruna – 1
Jaraguá do Sul – 9
Joaçaba – 1
Joinville – 98
Lages – 7
Laguna – 6
Lajeado Grande – 1
Lebon Régis – 1
Mafra – 1
Maravilha – 1
Marema – 1
Massaranduba – 1
Meleiro – 1
Monte Carlo – 3
Morro da Fumaça – 2
Navegantes – 21
Ouro Verde – 1
Palhoça – 18
Palmitos – 4
Papanduva – 4
Pedras Grandes – 2
Penha – 11
Peritiba – 1
Pescaria Brava – 2
Pinheiro Preto – 1
Pomerode – 2
Ponte Alta do Norte – 1
Ponte Serrada – 2
Porto Belo – 3
Pouso Redondo – 1
Presidente Getúlio – 1
Quilombo – 3
Rio das Antas – 1
Rio do Sul – 2
Rio Fortuna – 2
Rio Rufino – 1
Rodeio – 1
Salete – 1
Santa Cecília – 2
Santa Rosa do Sul – 1
Santo Amaro da Imperatriz – 1
São Bento do Sul – 6
São Cristóvão do Sul – 1
São Francisco do Sul – 5
São João Batista – 7
São Joaquim – 1
São José – 25
São Lourenço do Oeste – 2
São Ludgero – 2
São Martinho – 1
Seara – 1
Siderópolis – 2
Sombrio – 4
Taió – 2
Tangará – 1
Tijucas – 7
Timbó – 2
Timbó Grande – 1
Tubarão – 19
Urussanga – 7
Vargem – 1
Vargem Bonita – 1
Videira – 1
Xanxerê – 10
Xaxim – 20

Acompanhe as notícias sobre o novo coronavírus

As notícias sobre as medidas para conter a propagação do novo coronavírus em Santa Catarina e os boletins atualizados com a situação do Estado podem ser acessadas no site sc.gov.br ou www.coronavirus.sc.gov.br. As atualizações podem ser acompanhadas ainda pelo Youtube, Instagram e Facebook do Governo do Estado.

Mais informações para a imprensa:
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Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Saúde – SES
Fone: (48) 3664-8820 / 99913-0316
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Site: portalses.saude.sc.gov.br

Fonte: Governo de SC

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, participou de uma reunião de trabalho com o governador Carlos Moisés e outras autoridades catarinenses na Casa D´Agronômica na manhã desta quarta-feira, 22. Durante o encontro, que durou aproximadamente duas horas, Pazuello elogiou a política catarinense de enfrentamento à pandemia de Covid-19. Ele destacou que o resultado do trabalho pode ser comprovado pelo fato de Santa Catarina possuir uma das mais baixas taxas de letalidade do país.

O governador Carlos Moisés salientou que o Governo do Estado tem atuado em parceria com o Ministério no combate à pandemia. Ele agradeceu a presteza do Governo Federal em habilitar os leitos de UTI que foram criados para fazer frente à demanda diante dos casos do novo coronavírus.

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“A vinda do ministro demonstra toda a atenção do governo do presidente Jair Bolsonaro com Santa Catarina. Essa é uma parceria que vem sendo instituída desde o começo da pandemia. Sempre que solicitamos, temos tido a atenção do Ministério na habilitação dos leitos de UTI. Inclusive tivemos mais 40 leitos habilitados nesta quarta-feira. Essa parceria entre o Estado e Governo Federal é fundamental para salvarmos vidas, e é isso que estamos fazendo”, destacou o governador.

O ministro Pazuello ressaltou que já conhecia o trabalho realizado pelo Governo do Estado e garantiu que o Ministério da Saúde fará o necessário para garantir o enfrentamento da doença em Santa Catarina.

“Estou, de verdade, bem impressionado. Não que nós já não soubéssemos das medidas e de como as coisas estão acontecendo, mas conversar, assistir a apresentação e verificar o nível de gestão do Estado como um todo, por tudo isso eu acho que Santa Catarina está no caminho certo”, destacou o ministro.

Pazuello também garantiu ao governador que o ministério está atuando para realizar nova compra de medicamentos para o kit intubação, necessários para os pacientes internados em leitos de UTI.

Apresentação ao ministro

O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, fez uma apresentação à comitiva ministerial sobre todas as ações realizadas até o momento pela administração estadual para combater a pandemia. Ele destacou a expansão em 70% da quantidade disponível de leitos de terapia intensiva.

“As autoridades do Ministério têm nos ajudado muito nesse enfrentamento. Fizemos uma apresentação do que aconteceu até agora, com o nosso planejamento desde o início e as propostas daqui para frente. O que fica de positivo nesse primeiro contato é perceber que existe esse alinhamento e que o Governo Federal reconhece a eficiência de Santa Catarina no combate à Covid-19”, disse Motta Ribeiro.

Também participaram da reunião de trabalho na Casa D´Agronômica os senadores Esperidião Amin e Jorginho Mello, os deputados federais Daniel Freitas e Carmen Zanotto, a vice-governadora Daniela Reinehr, secretários de Estado, além dos integrantes da comitiva ministerial.

Pela tarde, o ministro da Saúde participará de outra reunião no Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) com outras autoridades sanitárias de Santa Catarina. Está prevista ainda uma entrevista coletiva.

Informações adicionais para imprensa:
Leonardo Gorges
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Fone: (48) 3665-3045
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Fonte: Governo de SC

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

Empresa que atua em atividade de industrialização sob encomenda não pode requerer devolução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sem comprovar que o tributo não foi embutido no preço das mercadorias, repassando o valor ao consumidor final. Esse foi o entendimento da Justiça catarinense, após defesa da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), em ação movida por empresa de confecções que pleiteava devolução do ICMS.

No caso, a empresa que atua no ramo de confecções de peças de vestuário ajuizou a ação de repetição de indébito em face do Estado de Santa Catarina, alegando ser indevida a cobrança do ICMS por atuar no setor de industrialização por encomenda. A empresa acreditava que devido a não circulação jurídica da matéria-prima ou dos produtos acabados, somente poderia haver cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), razão pela qual os valores declarados devidos e recolhidos a título de ICMS deveriam ser devolvidos.

Contudo, a Procuradoria argumentou que “para que se possa, então, falar em repetição do indébito, é necessário que, na ausência do destaque da informação nas notas fiscais, haja comprovação inequívoca de que o valor do tributo foi assumido pela Autora, mediante a não incorporação do valor ao preço da etapa de industrialização”. Nos autos, a PGE demonstrou a ausência de provas que a empresa não repassou os valores do ICMS ao consumidor final.

A Justiça catarinense emitiu entendimento favorável à tese do Estado e destacou que, por ser um imposto indireto, cujo encargo é normalmente repassado ao consumidor, o ICMS somente poderia ser restituído com a apresentação das notas fiscais dos produtos.

“Deste  modo,  diante  da  argumentação  expendida  pelo  Estado  de  Santa  Catarina,  com  firme sustentáculo  na  legislação  vigente,  deve  ser  afastada  a  pretensão  recursal,  uma  vez  que  não restou  comprovado  que  o  imposto  recolhido  não  restou  embutido  no  preço  das  mercadorias, repercutindo até o consumidor final”, destacou a juíza na sentença.

Atuaram no processo, os procuradores do Estado Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, Carla Schmitz de Schmitz e Luiz Dagoberto Corrêa Brião, que realizou a sustentação oral. 

Processo: 0301679-64.2015.8.24.0010

Informações adicionais para a imprensa:
Felipe Reis
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Procuradoria-Geral do Estado
comunicacao@pge.sc.gov.br
(48) 3664-7650 / 3664-7834 / 99131-5941 / 98843-2430

Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação / SES

A Secretaria de Estado da Saúde termina nesta quarta-feira, 22, a entrega 150 novas camas de UTI doadas pela JBS ao Governo de Santa Catarina. A distribuição ocorre até o final da tarde desta quarta, em 11 cidades: Caçador, Joaçaba, Concórdia, Florianópolis, São José, Criciúma, Brusque, Gaspar, Timbó, Ibirama e Lages.

Os Hospitais que receberão as doações são o Hospital Azambuja Carlos Renaux, o Hospital Maicê, o Hospital São Francisco/Beneficência Camiliana do Sul, o Hospital Materno Infantil, o Hospital Governador Celso Ramos, o Hospital Nereu Ramos, o Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, o Hospital Santa Terezinha, a Sociedade Mãe da Divina Providência, o Hospital Regional Homero de Miranda Gomes, o Instituto de Cardiologia Santa Catarina e o Hospital OASE. A distribuição foi feita pela SES e obedeceu necessidades de cada região.

Na segunda-feira, 20, camas foram entregues para, pelo menos, quatro municípios. Na terça, 21, as entregas continuaram. De acordo com o secretário da Saúde, André Motta Ribeiro, as doações reforçam ainda mais o combate ao coronavírus no momento delicado que Santa Catarina vive, com esforços diários para aumentar a quantidade de leitos de UTI em várias regiões.

O superintendente dos Hospitais Públicos, Márcio Judice, também valorizou as doações e destacou o fortalecimento da rede com novas camas adequadas para o tratamento mais qualificado contra a Covid-19. “Elas vão ser utilizadas na estruturação de novos leitos de UTI. Essas camas precisam sempre ter características especiais – são automatizadas, elétricas e permitem colocar os pacientes nas posições adequadas para a ventilação mecânica e são próprias para deslocamentos entre setores, quando necessário”, resumiu.

Mais informações para a imprensa:
Andrey Lehnemann
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Fonte: Governo de SC

Foto: Robson Valverde / SES

O Governo do Estado enviou na manhã desta quarta-feira, 22 um lote com equipamentos para a ativação de 10 leitos de UTI para enfrentamento à Covid-19 em Nova Trento. Os itens foram entregues ao Hospital Nossa Senhora da Imaculada Conceição.

A envio aconteceu menos de 24 horas após a reunião entre o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, com o prefeito da cidade, Gian Francesco Voltolini, e o deputado estadual Altair Silva. No encontro, foi definida a ativação.

Em operação realizada pela Secretaria de Estado da Saúde e Defesa Civil, com o apoio da Polícia Militar, foram enviados 10 ventiladores pulmonares adquiridos pelo Estado de Santa Catarina junto à WEG, um carrinho de emergência, 20 bombas de infusão além de 10 monitores multiparâmetros, que faz parte do lote de 250 doados pelo Ministério da Saúde.

Motta Ribeiro reforçou que o papel do Estado é ser ágil tão logo as unidades hospitalares apontem para a possibilidade de ativar leitos de UTI. “Nosso papel é garantir os equipamentos necessários e lutar pela habilitação junto ao Ministério da Saúde”, destaca. “Essas ações coordenadas já permitiram a abertura de mais de 600 leitos e, apenas nesta semana, conquistamos a habilitação de mais 40, o que representa mais R$ 5 milhões para o enfrentamento da pandemia”.

A ativação dos 10 leitos em Nova Trento deve ocorrer a partir de 1º de agosto e irá auxiliar tanto a Grande Florianópolis quanto a Foz do Rio Itajaí, duas das regiões mais atingidas pelo novo coronavírus.

>> Leia também:
Coronavírus em SC: Hospital de Nova Trento irá ativar 10 leitos de UTI

Mais informações para a imprensa:
Fabrício Escandiuzzi
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Fonte: Governo de SC

Foto: Ricardo Wollfenbüttel / Secom

A região Carbonífera contará com mais 10 leitos de UTI para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 a partir do começo de agosto. O reforço estará no Hospital São Donato, de Içara. O acerto para a instalação dos leitos ocorreu após uma reunião entre o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, e o diretor da unidade, Júlio de Luca, nesta terça-feira, 21.

Mais cedo nesta terça-feira, outro encontro com os representantes da cidade de Laguna garantiu a entrada em operação, também a partir de agosto, de outros 10 leitos de UTI no Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos. Com isso, o Sul de Santa Catarina receberá o reforço de 20 leitos intensivos no começo do próximo mês.

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Sobre o Hospital São Donato, o secretário da Saúde assegurou o repasse de 10 respiradores e 10 monitores multiparâmetros, que devem chegar à unidade na próxima sexta-feira.

“Içara tem uma proposta bastante interessante de ofertar leitos de terapia intensiva para o sistema para o enfrentamento da Covid-19. Acertamos, assim como fizemos com outras unidades, o fornecimento de equipamentos por parte do Estado, assim como a realização desses leitos junto ao Ministério da Saúde. Dessa forma, pactuamos mais 10 leitos para a região de Criciúma, que está sendo bastante afetada pela pandemia”, afirmou Motta Ribeiro.

Outra cidade que receberá 10 leitos de UTI para o enfrentamento da pandemia é Nova Trento. O acerto ocorreu em uma reunião na sede da SES também nesta terça-feira.

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Leonardo Gorges
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Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação / DCSC

O Governo do Estado, pela Defesa Civil, entregou de mais um kit de transposição no Sul de Santa Catarina. A estrutura de 10 metros de comprimento por cinco de largura foi montada na localidade de Riacho, no município de Pedras Grandes, e substituiu uma antiga ponte, danificada durante uma forte enxurrada. Foram investidos na ação R$ 69.088,70.

A instalação de kits de transposição além de ser uma ação de resposta também é preventiva, isso por que, o projeto prevê que as estruturas sejam montadas acima da cota de inundação e ampliando a vazão dos rios. A iniciativa restabelece a mobilidade nas localidades atingidas por eventos meteorológicos severos beneficiando as pessoas e economia das comunidades.

“Os municípios estão de parabéns e aprendendo que a melhor forma de restabelecimento com prevenção são ações planejadas pós desastre. Construindo estruturas de qualidade garantimos a segurança, trafegabilidade e mobilidade para a população que utiliza as vias”, comentou o coordenador regional da Defesa Civil de Tubarão, Anderson Martins. Segundo ele, esse planejamento torna o investimento durável e eficiente, valorizando os recursos públicos de forma mitigadora, com sabedoria e proficiência.

Apenas esse ano foram montados 13 kits de transposição no estado, três no município de Jaguaruna, três em Lindóia do Sul, duas em Cocal do Sul, além de outras cinco estruturas nos municípios de Treze de Maio, Criciúma, Luz Alves, Pedras Grandes e Major Gercino. Estão em construção 30 cabeceiras que receberão kits de transposição da Defesa Civil. No total, o projeto já montou 402 estruturas em Santa Catarina.

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Flávio Vieira Júnior
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Fonte: Governo de SC

Há 56.475 casos confirmados de Covid-19 em Santa Catarina, sendo que 46.707 estão recuperados e 9.030 continuam em acompanhamento. O balanço foi divulgado nesta terça-feira, 21. O novo coronavírus causou 738 óbitos no estado desde o início da pandemia. A taxa de letalidade atual é de 1,31%.

>>> Confira aqui o boletim diário desta terça-feira, 21

O número de municípios com casos confirmados é 288. O local com a maior quantidade de pacientes com Covid-19 é Joinville, que soma 4.954 casos. Na sequência, aparecem Blumenau (3.476), Chapecó (3.195), Balneário Camboriú (3.174), Itajaí (2.654), Florianópolis (2.578), Palhoça (1.762), Criciúma (1.691), Concórdia (1.570) e São José (1.374).

Dos 1.376 leitos de UTI existentes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina, há 1.040 ocupados, sendo 430 por pacientes com confirmação ou suspeita de Covid-19. A ocupação é de 75,6% e há 336 leitos livres.

Óbitos:
Biguaçu
mulher, 53 anos
Blumenau
homem, 69 anos
mulher, 63 anos
Bombinhas
homem, 86 anos
Braço do Norte
homem, 74 anos
Brusque
homem, 63 anos
homem, 89 anos
homem, 75 anos, sem registros de comorbidades
Camboriú
mulher, 70 anos
Chapecó
mulher, 62 anos
Criciúma
mulher, 92 anos
homem, 80 anos
Gaspar
homem, 53 anos
mulher, 92 anos, sem registros de comorbidades
Guaramirim
homem, 63 anos
Itajaí
homem, 81 anos
mulher, 91 anos
Jaraguá do Sul
mulher, 76 anos
mulher, 36 anos
mulher, 65 anos
Joinville
mulher, 84 anos
homem, 61 anos
mulher, 82 anos
homem, 60 anos
mulher, 81 anos
homem, 58 anos
homem, 68 anos
mulher, 59 anos
homem, 75 anos
mulher, 64 anos
mulher, 89 anos
homem, 80 anos, sem registros de comorbidades
mulher, 66 anos, sem registros de comorbidades
Laguna
homem, 68 anos, sem registros de comorbidades
Meleiro
mulher, 96 anos
Palhoça
homem, 79 anos
Penha
mulher, 85 anos
Presidente Getúlio
homem, 50 anos, sem registros de comorbidades
Quilombo
homem, 58 anos
Rio Fortuna
homem, 64 anos
Santa Cecília
mulher, 50 anos, sem registros de comorbidades
São Joaquim
mulher, 60 anos
São José
homem, 61 anos, sem registros de comorbidades
mulher, 86 anos

Municípios com casos confirmados:

Abdon Batista – 59
Abelardo Luz – 94
Agrolândia – 45
Agronômica – 26
Água Doce – 25
Águas de Chapecó – 26
Águas Frias – 3
Águas Mornas – 41
Alfredo Wagner – 23
Alto Bela Vista – 6
Anchieta – 14
Angelina – 33
Anita Garibaldi – 60
Anitápolis – 10
Antônio Carlos – 122
Apiúna – 22
Arabutã – 45
Araquari – 285
Araranguá – 255
Armazém – 66
Arroio Trinta – 32
Arvoredo – 27
Ascurra – 33
Atalanta – 10
Aurora – 25
Balneário Arroio do Silva – 81
Balneário Barra do Sul – 110
Balneário Camboriú – 3174
Balneário Gaivota – 25
Balneário Piçarras – 194
Balneário Rincão – 53
Bandeirante – 1
Barra Velha – 187
Bela Vista do Toldo – 2
Belmonte – 1
Benedito Novo – 45
Biguaçu – 607
Blumenau – 3476
Bocaina do Sul – 2
Bom Jardim da Serra – 1
Bom Jesus – 43
Bom Jesus do Oeste – 1
Bom Retiro – 6
Bombinhas – 684
Botuverá – 53
Braço do Norte – 667
Braço do Trombudo – 15
Brunópolis – 12
Brusque – 1343
Caçador – 109
Caibi – 24
Calmon – 3
Camboriú – 1040
Campo Alegre – 11
Campo Belo do Sul – 4
Campo Erê – 44
Campos Novos – 237
Canelinha – 174
Canoinhas – 196
Capinzal – 196
Capivari de Baixo – 261
Catanduvas – 61
Caxambu do Sul – 38
Celso Ramos – 19
Chapecó – 3195
Cocal do Sul – 63
Concórdia – 1570
Cordilheira Alta – 28
Coronel Freitas – 74
Coronel Martins – 5
Correia Pinto – 28
Corupá – 132
Criciúma – 1691
Cunha Porã – 56
Cunhataí – 7
Curitibanos – 120
Descanso – 21
Dionísio Cerqueira – 36
Dona Emma – 19
Doutor Pedrinho – 2
Entre Rios – 203
Ermo – 3
Erval Velho – 48
Faxinal dos Guedes – 140
Flor do Sertão – 3
Florianópolis – 2578
Formosa do Sul – 17
Forquilhinha – 226
Fraiburgo – 89
Frei Rogério – 4
Galvão – 8
Garopaba – 77
Garuva – 95
Gaspar – 641
Governador Celso Ramos – 183
Grão-Pará – 44
Gravatal – 84
Guabiruba – 155
Guaraciaba – 17
Guaramirim – 216
Guarujá do Sul – 6
Guatambu – 71
Herval d’Oeste – 189
Ibiam – 4
Ibicaré – 19
Ibirama – 33
Içara – 182
Ilhota – 163
Imaruí – 37
Imbituba – 315
Imbuia – 15
Indaial – 487
Iomerê – 1
Ipira – 20
Iporã do Oeste – 32
Ipuaçu – 313
Ipumirim – 95
Iraceminha – 38
Irani – 62
Irati – 6
Irineópolis – 4
Itá – 59
Itaiópolis – 21
Itajaí – 2654
Itapema – 805
Itapiranga – 157
Itapoá – 141
Ituporanga – 111
Jaborá – 34
Jacinto Machado – 29
Jaguaruna – 113
Jaraguá do Sul – 657
Jardinópolis – 9
Joaçaba – 219
Joinville – 4954
José Boiteux – 12
Jupiá – 16
Lacerdópolis – 11
Lages – 597
Laguna – 156
Lajeado Grande – 27
Laurentino – 19
Lauro Müller – 29
Lebon Régis – 3
Leoberto Leal – 1
Lindóia do Sul – 88
Lontras – 18
Luiz Alves – 67
Luzerna – 37
Macieira – 1
Mafra – 138
Major Gercino – 32
Maracajá – 32
Maravilha – 218
Marema – 42
Massaranduba – 135
Meleiro – 45
Mirim Doce – 35
Modelo – 68
Mondaí – 32
Monte Carlo – 99
Monte Castelo – 6
Morro da Fumaça – 108
Morro Grande – 47
Navegantes – 855
Nova Erechim – 47
Nova Itaberaba – 22
Nova Trento – 87
Nova Veneza – 145
Novo Horizonte – 2
Orleans – 124
Otacílio Costa – 44
Ouro – 62
Ouro Verde – 18
Paial – 17
Painel – 1
Palhoça – 1762
Palma Sola – 19
Palmeira – 3
Palmitos – 130
Papanduva – 26
Paraíso – 8
Passo de Torres – 59
Passos Maia – 24
Paulo Lopes – 41
Pedras Grandes – 10
Penha – 335
Peritiba – 29
Pescaria Brava – 79
Petrolândia – 3
Pinhalzinho – 150
Pinheiro Preto – 2
Piratuba – 45
Planalto Alegre – 18
Pomerode – 265
Ponte Alta – 8
Ponte Alta do Norte – 26
Ponte Serrada – 42
Porto Belo – 354
Porto União – 41
Pouso Redondo – 23
Praia Grande – 19
Presidente Castello Branco – 23
Presidente Getúlio – 32
Presidente Nereu – 4
Princesa – 9
Quilombo – 74
Rancho Queimado – 14
Rio das Antas – 4
Rio do Campo – 23
Rio do Oeste – 18
Rio do Sul – 236
Rio dos Cedros – 15
Rio Fortuna – 47
Rio Negrinho – 101
Rio Rufino – 7
Riqueza – 14
Rodeio – 32
Romelândia – 31
Salete – 61
Saltinho – 11
Salto Veloso – 5
Sangão – 75
Santa Cecília – 45
Santa Helena – 13
Santa Rosa de Lima – 11
Santa Rosa do Sul – 56
Santa Terezinha – 16
Santa Terezinha do Progresso – 13
Santiago do Sul – 17
Santo Amaro da Imperatriz – 105
São Bento do Sul – 233
São Bernardino – 16
São Bonifácio – 22
São Carlos – 40
São Cristóvão do Sul – 29
São Domingos – 39
São Francisco do Sul – 433
São João Batista – 394
São João do Itaperiú – 35
São João do Oeste – 23
São João do Sul – 9
São Joaquim – 40
São José – 1374
São José do Cedro – 23
São José do Cerrito – 26
São Lourenço do Oeste – 41
São Ludgero – 293
São Martinho – 69
São Miguel da Boa Vista – 23
São Miguel do Oeste – 155
São Pedro de Alcântara – 24
Saudades – 74
Schroeder – 72
Seara – 358
Serra Alta – 31
Siderópolis – 66
Sombrio – 133
Sul Brasil – 25
Taió – 152
Tangará – 20
Tigrinhos – 19
Tijucas – 574
Timbé do Sul – 43
Timbó – 245
Timbó Grande – 7
Três Barras – 222
Treviso – 17
Treze de Maio – 36
Treze Tílias – 47
Trombudo Central – 37
Tubarão – 1040
Tunápolis – 65
Turvo – 48
União do Oeste – 5
Urubici – 16
Urussanga – 215
Vargeão – 10
Vargem – 29
Vargem Bonita – 51
Vidal Ramos – 10
Videira – 188
Vitor Meireles – 2
Witmarsum – 14
Xanxerê – 878
Xavantina – 46
Xaxim – 736
Zortéa – 68
Outros estados – 839
Outros países –

Municípios com óbitos por Covid-19:

Abelardo Luz – 3
Agrolândia – 2
Agronômica – 2
Antônio Carlos – 5
Araquari – 3
Araranguá – 4
Arvoredo – 1
Ascurra – 1
Balneário Arroio do Silva – 3
Balneário Camboriú – 30
Balneário Gaivota – 3
Balneário Piçarras – 1
Balneário Rincão – 3
Barra Velha – 1
Biguaçu – 10
Blumenau – 28
Bombinhas – 1
Braço do Norte – 5
Brusque – 13
Caçador – 5
Caibi – 1
Camboriú – 18
Campo Alegre – 1
Campos Novos – 2
Canelinha – 2
Canoinhas – 3
Capinzal – 1
Capivari de Baixo – 1
Caxambu do Sul – 1
Chapecó – 13
Cocal do Sul – 2
Concórdia – 14
Criciúma – 21
Curitibanos – 3
Dionísio Cerqueira – 3
Entre Rios – 2
Faxinal dos Guedes – 1
Florianópolis – 38
Forquilhinha – 2
Fraiburgo – 2
Frei Rogério – 1
Garopaba – 1
Garuva – 1
Gaspar – 10
Governador Celso Ramos – 1
Grão-Pará – 1
Gravatal – 3
Guabiruba – 3
Guaramirim – 4
Herval d’Oeste – 3
Içara – 1
Ilhota – 1
Imbituba – 1
Indaial – 4
Ipuaçu – 3
Irani – 1
Irati – 1
Itá – 1
Itaiópolis – 2
Itajaí – 71
Itapema – 20
Itapoá – 3
Ituporanga – 1
Jacinto Machado – 1
Jaguaruna – 1
Jaraguá do Sul – 9
Joaçaba – 1
Joinville – 96
Lages – 6
Laguna – 6
Lajeado Grande – 1
Lebon Régis – 1
Mafra – 1
Maravilha – 1
Marema – 1
Massaranduba – 1
Meleiro – 1
Monte Carlo – 3
Morro da Fumaça – 2
Navegantes – 21
Ouro Verde – 1
Palhoça – 18
Palmitos – 4
Papanduva – 4
Pedras Grandes – 2
Penha – 11
Peritiba – 1
Pescaria Brava – 2
Pinheiro Preto – 1
Pomerode – 2
Ponte Alta do Norte – 1
Ponte Serrada – 2
Porto Belo – 3
Pouso Redondo – 1
Presidente Getúlio – 1
Quilombo – 3
Rio das Antas – 1
Rio do Sul – 2
Rio Fortuna – 2
Rio Rufino – 1
Rodeio – 1
Salete – 1
Santa Cecília – 2
Santa Rosa do Sul – 1
Santo Amaro da Imperatriz – 1
São Bento do Sul – 6
São Cristóvão do Sul – 1
São Francisco do Sul – 5
São João Batista – 6
São Joaquim – 1
São José – 24
São Lourenço do Oeste – 2
São Ludgero – 2
Seara – 1
Siderópolis – 2
Sombrio – 4
Taió – 2
Tangará – 1
Tijucas – 7
Timbó – 2
Timbó Grande – 1
Tubarão – 17
Urussanga – 7
Vargem – 1
Vargem Bonita – 1
Videira – 1
Xanxerê – 9
Xaxim – 20

Acompanhe as notícias sobre o novo coronavírus

As notícias sobre as medidas para conter a propagação do novo coronavírus em Santa Catarina e os boletins atualizados com a situação do Estado podem ser acessadas no site sc.gov.br ou www.coronavirus.sc.gov.br. As atualizações podem ser acompanhadas ainda pelo Youtube, Instagram e Facebook do Governo do Estado.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Secom

Fortalecer a parceria e a cooperação entre Santa Catarina e os Estados Unidos. Esse foi o principal tema da conversa entre o governador Carlos Moisés e o cônsul-geral do país norte-americano em Porto Alegre, Shane Christensen, na tarde desta terça-feira, 21. Na reunião virtual, o chefe do Executivo estadual relatou ao cônsul medidas adotadas por Santa Catarina no enfrentamento à Covid-19 e abordou as potencialidades do Estado em diversos setores.

“Neste período de crise pelo novo coronavírus, tomamos decisões corajosas com foco na preservação da vida e também no equilíbrio da atividade econômica. Temos certeza que vamos superar esse desafio e retomaremos com todo o vigor da força de trabalho, que é marca do povo catarinense”, destacou Carlos Moisés.

O cônsul-geral disse que Santa Catarina é um dos estados mais importantes do país e que é fundamental fomentar a troca de experiências e de conhecimento. “Já temos um laço comercial profundo e precisamos, cada vez mais, aproximar entidades e empresas catarinenses e americanas”, afirmou. Segundo Christensen, este trabalho será potencializado com ações junto à Embaixada americana no Brasil.

Também participaram da reunião os secretários de Estado da Fazenda, Paulo Eli; do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Rogério Siqueira, e a secretária executiva de Assuntos Internacionais, Daniella Pereira, que fez uma apresentação dos números de Santa Catarina ao cônsul-geral.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Secom

O governador Carlos Moisés assinou nesta terça-feira, 21, a ordem de serviço para a retomada das obras para a implantação da ciclovia na SC-441, no trecho entre a cidade de Jaguaruna e a BR-101, no Sul de Santa Catarina. O investimento do Governo do Estado será de pouco mais de R$ 1 milhão e contemplará aproximadamente 3,2 quilômetros de extensão.  A expectativa é que a obra, a cargo da empresa Confer, seja finalizada em cerca de três meses.

Segundo o governador, o trabalho dará mais segurança para quem transita pela rodovia. “Essa também será uma obra bastante importante para incentivar o modal cicloviário. Os ciclistas poderão pedalar com mais tranquilidade e isso estimula o uso das bicicletas. Quem sabe no futuro possamos levar essa ciclovia até o Balneário Arroio Corrente”, afirmou o governador.

De acordo com o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira, o Governo está fazendo um esforço para retomar obras que estavam paradas. “Gradativamente estamos retomando todas essas obras, com o esforço dos nossos técnicos. A humanização das nossas rodovias é um compromisso do Governo do Estado e isso será realizado com a conclusão da ciclovia”.

O prefeito de Jaguaruna, Edenilson Montini da Costa, agradeceu o esforço da administração estadual em retomar a obra. Segundo ele, trata-se de uma prioridade para a cidade há anos. “Ela vai beneficiar não só o município de Jaguaruna, mas toda a região. Além da segurança, trará também mais qualidade para a nossa população”.

O ato de assinatura da ordem de serviço também teve a presença do chefe interino da Casa Civil, Juliano Chiodelli, do deputado estadual Rodrigo Minotto e da deputada Ada de Luca (por videoconferência).

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Fonte: Governo de SC

Foto: Cristiano Estrela / Arquivo / Secom

A nova Instrução Normativa do Ministério da Agricultura não altera as regras vigentes em Santa Catarina, portanto não está permitida a entrada de bovinos e bubalinos vindos de outros estados.

A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, em conjunto com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), está analisando todos os pontos da Instrução Normativa Nº 48/2020 publicada pelo Mapa, que traz as diretrizes para a vigilância de febre aftosa dentro do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (Pnefa), e tranquiliza o setor produtivo catarinense.

“A IN 48 estabelece a possibilidade de transporte de animais susceptíveis à febre aftosa entre os estados, porém em Santa Catarina nós temos uma lei estadual que proíbe a entrada de bovinos e bubalinos de outros estados, que ainda não sejam reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal como área livre da doença sem vacinação. É importante que os produtores saibam que essa Instrução Normativa do Ministério da Agricultura não irá se sobrepor à lei estadual, portanto mantemos as regras já vigentes em nosso estado”, explica o secretário da Agricultura Ricardo de Gouvêa.

Diferencial de Santa Catarina

Santa Catarina tem tratamento diferenciado por ser o único do país com status de área livre de febre aftosa sem vacinação, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Há 20 anos, os catarinenses não vacinam seus rebanhos contra a doença e mantém um rígido controle para defesa da saúde animal.

Por isso, o estado possui legislação específica para o ingresso de animais susceptíveis à doença. Santa Catarina segue as regras estipuladas na Lei Estadual nº 17.826, de 18/12/19, e na Portaria nº 015/00/SDA, de 27 de abril de 2000, que não serão alteradas devido à Instrução Normativa do Governo Federal.

Segundo a Lei Estadual, fica vedado o ingresso, em Santa Catarina, de animais vacinados contra a febre aftosa. Só está autorizado o ingresso de bovinos e bubalinos nascidos ou de outra zona livre de febre aftosa sem vacinação reconhecida pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) – no momento, nenhum outro estado brasileiro cumpre esse requisito.

“Só serão aceitos em Santa Catarina animais de estados com o reconhecimento da OIE como área livre de febre aftosa sem vacinação. Além disso, esses animais devem ter identificação individual, serem comprovadamente procedentes daquele estado livre da doença sem vacinação e não serem vacinados com B19 para brucelose”, destaca a presidente da Cidasc, Luciane Surdi.

Entrada de bovinos e bubalinos em Santa Catarina

O ingresso ao estado de bovinos de outros estados, mesmo que para abate imediato, permanece proibido, já que não há outras zonas livres de febre aftosa sem vacinação, reconhecidas pela OIE no Brasil. As equipes técnicas da Secretaria de Estado da Agricultura e da Cidasc continuarão trabalhando para manter Santa Catarina como referência internacional em saúde animal.

Informações adicionais para imprensa:
Ana Ceron
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Fonte: Governo de SC

Foto: Arquivo pessoal

A Secretaria Executiva de Comunicação (Secom) do Governo do Estado lamenta a morte de Paula Imperial, na manhã desta terça-feira, 21. A assessora de comunicação do Procon de Santa Catarina não resistiu às complicações decorrentes de uma cirurgia.

Neste momento de dor, a Secom se solidariza com a família e amigos pela perda. Paulinha, como era conhecida, tinha 50 anos e atuava no órgão estadual desde 2019. Ela deixa a mãe, o pai e três filhos.

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Fonte: Governo de SC

Cabelereiro foi uma das atividades econômicas com maior pedido de crédito – Foto: Clóvis Perozin/ Arquivo / SDE

Contribuindo com a recuperação econômica e fortalecendo os Microempreendedores Individuais (MEIs) em meio à pandemia, o Programa Juro Zero, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) bateu recorde mais uma vez e concedeu mais de R$ 6,1 milhões em maio, em 1.445 operações. O programa teve o crédito ampliado para R$ 5 mil.

Nos meses de abril e maio deste ano, foram quase 3 mil operações, somando mais de R$ 11 milhões em investimentos. Um aumento de 42% no valor disponibilizado e de 27% no número de operações, comparado com o mesmo período de 2019. Ao todo, o estado catarinense conta com mais de 447 mil MEIs.

Nove anos apoiando o MEI

Desde quando foi lançado em 2011, o programa Juro Zero já concedeu em crédito mais de R$ 297 milhões, movimentando diretamente cerca de R$ 340 milhões na economia de Santa Catarina. Entre as cidades que lideram o ranking de operações estão, Florianópolis, Joinville, Chapecó, Blumenau e São José.

Já quanto às atividades econômicas, o comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios lidera a busca pelo empréstimo (+ de 13 mil operações). Seguido por obras de alvenaria (+ de 6 mil); cabeleireiros (+ de 3.700) e finalizando com as manicure e pedicure (+ de 3.500).

Para a diretora de Empreendedorismo e Competitividade da SDE, Letícia Lemos, mesmo em meio à pandemia, Santa Catarina demonstra ter muitas oportunidades para quem quer desenvolver o seu negócio.

“Nosso estado tem uma característica empreendedora e um povo resiliente. O programa Juro Zero, que está presente em 100% das regiões, se tornou um grande aliado para contribuir com o MEIs”, finaliza a diretora.

Operacionalizado pelo Badesc, o Programa Juro Zero conta ainda com parceria da Associação das Instituições de Microcrédito e Microfinanças da Região Sul do Brasil (Amcred/SC) e do Sicoob – Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil.

O Programa

Pode participar do Programa Juro Zero, o MEI formalizado. O empreendedor que fizer a adesão possui acesso a uma linha de crédito de até R$ 5 mil, que pode ser pago em oito parcelas. Quitando as sete primeiras, a última é paga pelo Estado.

Sendo que, cada CNPJ, tem o direito a realizar até duas operações, que estão sujeitas à análise de crédito, operadas por instituições de microcrédito presentes em todas as regiões de Santa Catarina (OSCIPs).

Mais informações para a imprensa:
Mariane Lidorio
Assessoria de Comunicação
Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDE
Fone: (48) 3665-4298 / 99601-1488
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Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação / Casa Civil

O número de pedidos de informações, vindos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina ao Governo do Estado, aumentou significativamente em 2020, fato atribuído ao período de pandemia. Até junho, o setor responsável na Casa Civil elaborou 1.676 ofícios de consultas a órgãos e entidades do Poder Executivo, além de ter elaborado 1.048 ofícios de respostas das proposições à Alesc, principalmente na área da Saúde. O trabalho é realizado por três servidores públicos.

A Gerência de Acompanhamento de Pedidos de Informações (GEAPI) é o setor da Diretoria de Assuntos Legislativos (DIAL), da Casa Civil, que processa as proposições parlamentares vindas da Alesc. Trata especificamente e pedidos de informações, indicações, moções e requerimentos.

A gerente da GEAPI, Márcia Regina Ferreira, que divide as responsabilidades das tarefas com os  servidores Sergio Paul e Vanessa Miguel, ressalta que “o  trabalho requer muita pesquisa, análise e agilidade por parte dos servidores. São informações importantes e oficiais, o que exige critérios e padrões para responder aos ofícios. Desse modo, todo o processo precisa ser acompanhado pelo setor”.  

As proposições são autuadas, analisadas e encaminhadas aos órgãos competentes para se manifestarem a respeito do pleito. “A maioria das proposições diz respeito a informações acerca das áreas da Infraestrutura, Saúde e Educação”, explica Márcia.

Quando os autos do processo retornam à GEAPI, os documentos são analisados e detalhadamente revisados para, então, ser elaborado ofício, assinado pelo chefe da Casa Civil, que encaminha as informações ao Presidente da Alesc.

De acordo com a gerente Márcia, “a grande responsabilidade do setor é atender às proposições dos parlamentares da ALESC nos prazos constitucionalmente estabelecidos”.

Arte: Comunicação Casa Civil

Sistema de Atos do Processo Legislativo 

A Diretoria de Assuntos Legislativos (DIAL), da Casa Civil, coordena e orienta todos os atos e os procedimentos relativos ao trâmite do processo legislativo no âmbito do Poder Executivo.

Além da GEAPI, o Sistema de Atos Legislativo é composto por outras duas gerências. A Gerência de Mensagens e Atos Legislativos (GEMAT), que é responsável por propostas de emendas à Constituição do Estado, anteprojetos de lei, mensagens, medidas provisórias, autógrafos, vetos e diligências, e a Gerência de Decretos e Atos Administrativos (GEDAD), que é responsável pelos anteprojetos de decretos.

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Fonte: Governo de SC