Estado SC- Pág 101

Foto: Julio Cavalheiro / Arquivo / Secom 

O setor cultural catarinense receberá R$ 97,6 milhões do Governo Federal em auxílio por conta das restrições às atividades causadas pela pandemia de Covid-19. O valor foi definido nesta sexta-feira, 31 de julho, pelo Ministério do Turismo, mas ainda não foi divulgada a data para o repasse. Do montante, aproximadamente R$  45 milhões virão para o Governo do Estado e os outros R$ 52 milhões serão encaminhados diretamente para os municípios catarinenses.

Segundo a presidente da Federação Catarinense de Cultura (FCC), Ana Lúcia Coutinho, foi criado um grupo responsável especificamente para operacionalização da Lei Aldir Blanc em Santa Catarina. Ela salienta que o recurso é importante para amenizar os prejuízos sofridos pela área cultural.

“Estamos trabalhando para que o auxílio emergencial chegue de forma organizada, segura e célere àqueles que vivem da arte, trabalhadores da cultura e espaços culturais de todos os cantos do território catarinense. Esse importante recurso não só amenizará o setor cultural, tão prejudicado pela pandemia, como contribuirá com o aquecimento da economia estadual. É importante que os municípios estejam atentos aos prazos que constituem seus grupos de trabalho. Essa será uma tarefa de todos! A consciência coletiva é necessária para que o processo realmente atinja o que está determinado na Lei”, afirma Coutinho.

Recurso pode ser usado para pagar trabalhadres

O recurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses -,  subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultural, como: editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural. Também são permitidos outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, entre outros.

Estados e municípios ainda aguardam, no entanto, a regulamentação da Lei Adir Blanc, para saber quais atribuições ficarão a cargo dos estados e quais ficarão com os municípios. Ao todo, o setor cultural brasileiro receberá um aporte de R$ 3 bilhões, estabelecido pela Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 29 de junho. 

Desse total, a Região Sul ficará com R$ 410 milhões. Além dos R$ 97,6 milhões para Santa Catarina, o Paraná ficará com R$ 157,5 milhões e o Rio Grande do Sul com R$ 154,9 milhões.

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Leonardo Gorges
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Fonte: Governo de SC

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A partir de agora está permitido o ingresso de animais domésticos e de estimação em todos os hospitais privados e públicos em Santa Catarina. A lei nº 17.968/2020, sancionada pelo governador Carlos Moisés, foi publicada nesta sexta-feira, 31, no Diário Oficial do Estado (DOE). O Projeto de Lei é de autoria da deputada Marlene Fengler.

Com a medida, pacientes internados poderão receber a visita dos animais desde que sejam respeitados os critérios definidos em cada unidade hospitalar, além de observar as regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Pela lei, para ingressar no hospital o animal de estimação deverá ter a autorização prévia da administração, estar acompanhado por um familiar do paciente e ser transportado dentro de caixas específicas conforme o tamanho do bicho, exceto de os grande porte.

Considera-se animal de estimação os que podem entrar em contato com os seres humanos sem causar perigo, além dos utilizados na Terapia Assistida de Animais (TAA) como cães, gatos, pássaros, coelhos, chinchilas, tartarugas e hamsters. Qualquer outra espécie deverá passar pela avaliação do médico do paciente para receber autorização.

O animal poderá frequentar o quarto do paciente, mas não poderá acessar as áreas de isolamento, de quimioterapia, de transplante, de assistência a pacientes com vítimas de queimaduras e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Também fica proibida a entrada nas áreas de preparo de medicamentos, de manipulação, processamento, preparação e armazenamento de alimentos e na farmácia do hospital.

Confira as regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS):

1. verificação da espécie animal a ser autorizada;

2. autorização expressa para a visitação expedida pelo médico do paciente internado;

3. laudo veterinário atestando as boas condições de saúde do animal, acompanhado da carteira de vacinação atualizada, com a anotação da vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico veterinário com registro no órgão regulador da profissão;

4. visível aparência de boas condições de higiene do animal;

5. no caso de caninos, equipamento de guia do animal, composto por coleira preferencialmente do tipo peiteira e, quando necessário, enforcador;

6. determinação de um local específico dentro do ambiente hospitalar para o encontro entre o paciente internado e o animal de estimação, podendo ser no próprio quarto de internação, sala de estar específica ou, no caso de cães de grande porte, no jardim interno, se o estabelecimento dispuser deste espaço.

Para o paciente ter o benefício previsto na lei, a unidade hospitalar e o Governo do Estado poderão firmar convênios com profissionais habilitados, hospitais veterinários, organizações não governamentais, bem como com o poder municipal.

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Márcia Callegaro
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Fonte: Governo de SC

Foto: Dovulgação / SIE

A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) informa que durante as obras de recuperação dos 25 pontos críticos na SC-390 o tráfego de veículos na Serra do Rio do Rastro será liberado aos finais de semana a partir das 17h de sábado até às 8h de segunda-feira.

Durante a semana, de segunda a sexta-feira, o trânsito de veículos só será permitido das 5h às 8h e das 17h às 20h. Das 8h às 17h e das 20h às 5h, o tráfego ficará bloqueado, pois as faixas de rolamento serão interditadas nos dois sentidos.

A alteração no trânsito seguirá até o fim da obra, prevista para maio de 2021, e é necessária para realizar as intervenções nos pontos críticos que estão localizados ao longo da rodovia.

Sobre a Obra

As intervenções serão realizadas em 25 pontos críticos, que passarão por melhorias. Em cada um deles serão aplicadas diferentes técnicas, de acordo com as necessidades específicas. Também será feita a retirada de blocos rochosos e outros materiais que estão soltos e sobre os taludes.

O trabalho consiste em colocar telas metálicas de alta resistência com grampos para evitar quedas de bloco e movimentação de massa, problemas frequentes ao longo da SC-390, na Serra do Rio do Rastro. O plano de trabalho prevê que a intervenção ocorra de maneira simultânea em outros pontos da rodovia que faz a ligação entre o Sul e o Planalto catarinense.

A ação faz parte do programa Novos Rumos e conta com recursos do Governo Federal de mais de R$ 19 milhões.

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Patricia Zomer
Vanessa Pires
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Fonte: Governo de SC

Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Secom

O Governo do Estado anunciou nesta sexta-feira, 31, a ampliação das medidas de isolamento social no Estado para mais três regiões de saúde: Alto Uruguai, Alto Vale do Itajaí e Planalto Norte. Nesta semana elas foram classificadas em situação gravíssima, de acordo com a matriz de avaliação de risco regionalizada de enfrentamento ao novo coronavírus.

O novo decreto, que será publicado no Diário Oficial do Estado, suspende o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros por sete dias a partir de segunda-feira, dia 3 de agosto, nestas regiões.

A concentração e a permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivo, como parques, praças e praias, também ficam suspensas a partir deste sábado, 1, por sete dias.

Com isso, as restrições passam a valer para 12 regiões de saúde, que englobam 209 municípios catarinenses. Eles representam 83,5% da população catarinense (veja a relação completa abaixo).

O Estado tem 12 regiões classificadas em nível gravíssimo e três em situação grave: Laguna, Serra e Alto Vale do Rio do Peixe. Já o Extremo Oeste está em situação moderada.

Nesta semana o Governo do Estado terá conversas com o setor produtivo, indústria e comércio, e criará um novo regramento para garantir a testagem e afastamento dos colaboradores positivados.

O grupo gestor do Governo realiza reuniões semanais às sextas-feiras para avaliar ações de enfrentamento à pandemia. Assim que são definidas as medidas, elas são divulgadas à população. Com isso, há tempo para que empresas e comunidade em geral se organizem no fim de semana para se adaptar às eventuais mudanças.

Restrições prorrogadas

O novo decreto também prorroga as medidas restritivas em vigência em seis regiões do Estado: Carbonífera, Grande Florianópolis, Foz do Rio Itajaí, Médio Vale do Itajaí, Nordeste e Região de Xanxerê. Assim, a circulação em espaços públicos de uso coletivo fica suspensa por mais sete dias a partir de sábado, 1, e a circulação de ônibus, também por sete dias, a partir de 3 de agosto. Laguna, como passou do patamar gravíssimo para grave, não terá prorrogação das medidas. Extremo Sul, Meio-Oeste e Oeste seguem com decreto em vigência.

Veja os municípios com restrições:

CARBONÍFERA

Balneário Rincão
Cocal do Sul
Criciúma
Forquilhinha
Içara
Lauro Müller
Morro da Fumaça
Nova Veneza
Orleans
Siderópolis
Treviso
Urussanga

EXTREMO SUL

Araranguá
Balneário Arroio do Silva
Balneário Gaivota
Ermo
Jacinto Machado
Maracajá
Meleiro
Morro Grande
Passo de Torres
Praia Grande
Santa Rosa do Sul
São João do Sul
Sombrio
Timbé do Sul
Turvo

FOZ DO RIO ITAJAÍ

Balneário Camboriú
Bombinhas
Camboriú
Ilhota
Itajaí
Itapema
Luiz Alves
Navegantes
Penha
Balneário Piçarras
Porto Belo

GRANDE FLORIANÓPOLIS

Águas Mornas
Alfredo Wagner
Angelina
Anitápolis
Antônio Carlos
Biguaçu
Canelinha
Florianópolis
Garopaba
Governador Celso Ramos
Leoberto Leal
Major Gercino
Nova Trento
Palhoça
Paulo Lopes
Rancho Queimado
Santo Amaro da Imperatriz
São Bonifácio
São João Batista
São José
São Pedro de Alcântara
Tijucas

MÉDIO VALE DO ITAJAÍ

Apiúna
Ascurra
Benedito Novo
Blumenau
Botuverá
Brusque
Doutor Pedrinho
Gaspar
Guabiruba
Indaial
Pomerode
Rio dos Cedros
Rodeio
Timbó

MEIO-OESTE

Abdon Batista
Água Doce
Brunópolis
Campos Novos
Capinzal
Catanduvas
Celso Ramos
Erval Velho
Herval d’Oeste
Ibicaré
Jaborá
Joaçaba
Lacerdópolis
Luzerna
Monte Carlo
Ouro
Treze Tílias
Vargem
Vargem Bonita
Zortéa

NORDESTE

Araquari
Balneário Barra do Sul
Barra Velha
Corupá
Garuva
Guaramirim
Itapoá
Jaraguá do Sul
Joinville
Massaranduba
São Francisco do Sul
São João do Itaperiú
Schroeder

OESTE

Águas de Chapecó
Águas Frias
Arvoredo
Caibi
Caxambu do Sul
Chapecó
Cordilheira Alta
Coronel Freitas
Cunha Porã
Cunhataí
Formosa do Sul
Guatambú
Irati
Jardinópolis
Nova Erechim
Nova Itaberaba
Paial
Palmitos
Pinhalzinho
Planalto Alegre
Quilombo
Riqueza
Santiago do Sul
São Carlos
Serra Alta
Sul Brasil
União do Oeste

XANXERÊ

Abelardo Luz
Bom Jesus
Campo Erê
Coronel Martins
Entre Rios
Faxinal dos Guedes
Galvão
Ipuaçu
Jupiá
Lajeado Grande
Marema
Novo Horizonte
Ouro Verde
Passos Maia
Ponte Serrada
São Bernardino
São Domingos
São Lourenço do Oeste
Vargeão
Xanxerê
Xaxim

ALTO URUGUAI CATARINENSE

Alto Bela Vista
Arabutã
Concórdia
Ipira
Ipumirim
Irani
Ita
Lindóia do Sul
Peritiba
Piratuba
Presidente Castello Branco
Seara
Xavantina

PLANALTO NORTE
Bela Vista do Toldo
Campo Alegre
Canoinhas
Irineópolis
Itaiopolis
Mafra
Major Vieira
Monte Castelo
Papanduva
Porto União
Rio Negrinho
São Bento do Sul
Três Barras

ALTO VALE DO ITAJAÍ
Agrolândia
Agronômica
Atalanta
Aurora
Braço do Trombudo
Chapadão do Lageado
Dona Emma
Ibirama
Imbuia
Ituporanga
José Boiteux
Laurentino
Lontras
Mirim Doce
Petrolândia
Pouso Redondo
Presidente Getúlio
Presidente Nereu
Rio do Campo
Rio do Oeste
Rio do Sul
Salete
Santa Terezinha
Taió
Trombudo Central
Vidal Ramos
Vitor Meireles
Witmarsum

>> Leia também:
Coronavírus em SC: Governo do Estado amplia medidas de isolamento social para 10 regiões

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Fonte: Governo de SC

Fotos: Olavo Moaraes / Imetro

Santa Catarina está inovando com iniciativa inédita no país na segurança de veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV). O sistema GNV Seguro pretende evitar acidentes no abastecimento de veículos com instalação irregular de gás natural, bem como combater o uso de equipamentos clandestinos. 

O programa permitirá a identificação dos veículos regularizados com rapidez e praticidade, por meio da leitura do chip contido no Selo GNV (documento certificado pelo Inmetro, que deve ser apresentado durante o abastecimento). O piloto do projeto foi apresentado em Florianópolis nesta sexta-feira, 31, e o sistema validado. Caso o sistema identifique irregularidade no selo, a bomba de abastecimento será bloqueada.

“O sistema GNV Seguro, apresentado hoje (sexta-feira, 31) é um projeto pioneiro, inédito no país. Tem o objetivo de aumentar ainda mais a segurança de toda a cadeia de Gás Natural Veicular no nosso Estado, para que, tanto usuários, quanto profissionais, que trabalham no abastecimento nos postos de combustíveis, possam estar mais seguros”, avalia Rudinei Floriano, presidente do Instituto de Metrologia (Imetro) de Santa Catarina.

Rudinei Floriano, presidente do Imetro-SC, testa e aprova Sistema GNV Seguro

50 mil veículos irregulares 

Estima-se que atualmente em torno de 50 mil veículos encontram-se com sistema de GNV instalado de forma clandestina em Santa Catarina, em um universo que conta com frota aproximada de 100 mil unidades regularizadas no Departamento de Trânsito (Detran).

“São veículos com kits de procedência duvidosa, instalados por empresas sem competência técnica atestada pelo Imetro. Sem realizar a inspeção periódica anual em organismo acreditado pelo Inmetro, e sem realizar a regulamentação junto ao Detran”, explica Eduardo Maran Bueno, do Comitê GNV Seguro e presidente da Associação Catarinense dos Organismos de Inspeção (ACOI). 

“O ponto mais eficaz para combater esse mercado clandestino é impedir que o contraventor abasteça o seu veículo”, completa Rudinei Floriano, presidente do Imetro-SC.

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Sapiens Parque tem área total de 430 mil m²           Foto: Bruno Berretta/Sapiens Parque

De olho na retomada econômica e na ampliação do já consolidado mercado de tecnologia e inovação catarinense, o Governo do Estado dá início a uma nova fase de gestão e investimentos ao Sapiens Parque.

Para isso, o Estado realizou aporte de capital no valor de R$ 3 milhões, retomou os investimentos necessários para implantação de infraestrutura no local, alterou o modelo de gestão do empreendimento, reformulou seu estatuto e criou nova lógica orçamentária (mais enxuta e econômica).

O Diretor Presidente do Sapiens, Marcos Sabino, explica que o valor investido permitirá a consolidação de uma série de investimentos da iniciativa privada que irão garantir a solidez e perpetuidade do negócio. “Da mesma forma, pretendemos abrir uma série de benefícios para quem mora próximo ao Parque, para quem trabalha lá e para a economia em geral, a partir da geração de emprego, renda e receita futura de tributos”, destaca.

Com cerca de quatro mil colaboradores atuando no complexo, o parque têm potencial de geração de 30 mil empregos diretos somente em sua primeira fase de implantação. Fundado no início dos anos 2000 e localizado no norte da Ilha de Santa Catarina, o Sapiens é dono de uma área de 430mil m², sendo o maior parque tecnológico de Santa Catarina.

Para Enio Parmeggiani, que preside a SCPar, uma das principais acionistas do empreendimento, o Sapiens se converte em um núcleo especial catalizador de boas oportunidades no setor de tecnologia, inovação e na implantação de modelo de cidade inteligente, capaz de atrair diferencial que beneficiará todo o Estado.

“Pela primeira vez na gestão do parque teremos executivos selecionados diretamente pelo acionista majoritário, ou seja, o Governo do Estado. Com a nova estratégia administrativa e os novos investimentos, nosso objetivo é de garantir, no médio prazo, a sustentabilidade financeira do Sapiens”, conclui Parmeggiani.

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Em ritmo acelerado, a obra do novo acesso ao Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna, foi vistoriada pelo governador Carlos Moisés na tarde desta sexta-feira, 31. A rodovia liga o terminal aeroportuário à área central do município.

“A obra está andando muito bem, já é possível ver a rodovia tomar forma. Depois de concluída, será uma importante ligação de Jaguaruna com seu aeroporto, além de desenvolver toda essa região com o acesso à BR-101 pavimentado. Precisamos potencializar o Sul, que sempre foi uma região muito esquecida”, avalia o governador Carlos Moisés.

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A obra foi licitada pela Prefeitura, com recursos do Governo do Estado, por meio de convênio no valor de R$ 8,9 milhões. O trecho que está sendo asfaltado é a rodovia municipal Prefeito Inocêncio Tobias Ricardo (antiga JAU-054). São aproximadamente sete quilômetros, entre a rótula de acesso ao aeroporto e a Rua Manoel Cruz, no Centro de Jaguaruna.

De acordo com o prefeito de Jaguaruna, Edenilson Montini da Costa, a execução dos trabalhos iniciou há um mês e já está perto de 20%. “Além de facilitar o escoamento da produção da agricultura, muitos investidores já estão vendo a rodovia sendo asfaltada e procurando terrenos aqui no entorno para implantar suas indústrias”, relatou. 

O deputado federal Fábio Schiochet também esteve na vistoria. Mais cedo, o governador Carlos Moisés cumpriu agenda de trabalho nos hospitais de Laguna e Araranguá.

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Fonte: Governo de SC

Santa Catarina chegou a 84.073 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus, dos quais 70.601 já estão recuperados e 12.370 permanecem em acompanhamento. O balanço foi divulgado nesta sexta-feira, 31. A doença respiratória já causou 1.102 óbitos no estado desde o início da pandemia. Com isso, a taxa de letalidade é de 1,3%.

Atualmente, há 1.374 leitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado, dos quais 1.122 estão ocupados, sendo 525 por pacientes com confirmação ou suspeita de Covid-19. A taxa de ocupação geral é de 81,6% e há 252 leitos vagos atualmente.

A atualização completa do boletim e dos municípios com casos e óbitos será feita mais tarde. 

Óbitos: 
Araranguá
homem, 82 anos
Balneário Arroio do Silva
homem, 84 anos, sem comorbidades registradas
Balneário Camboriú
homem, 72 anos
mulher, 76 anos  
homem, 74 anos
homem, 72  anos
homem, 76 anos
Blumenau
mulher, 94 anos
homem, 72 anos
Bombinhas
homem, 69 anos
Brusque
mulher, 57  anos
mulher, 77  anos
homem, 82 anos
Caçador
mulher, 57 anos
Campos Novos
homem, 70 anos
Criciúma
homem, 44 anos  
homem, 66 anos, sem comorbidades registradas
Curitibanos 
mulher, 76 anos
Florianópolis
mulher, 48 anos 
Gaspar
homem, 47 anos
homem, 41 anos, sem comorbidades registradas
Governador Celso Ramos
homem, 82 anos
Guaramirim
homem, 66 anos
homem, 69 anos
Ibirama
homem,  86 anos, sem comorbidades registradas
Itajaí
homem, 59 anos
mulher, 99 anos, sem comorbidades registradas
Itapema
mulher, 82 anos
mulher, 42  anos
homem, 58 anos
Jaguaruna
homem,  67 anos
Jaraguá do Sul
homem, 66 anos 
Joinville
mulher, 68 anos    
mulher, 65 anos
mulher, 64 anos
homem, 95 anos
homem, 52 anos
homem, 62 anos, sem comorbidades registradas
Lages
homem, 97 anos
homem, 81 anos, sem comorbidades registradas
mulher, 38 anos
Navegantes
homem, 86 anos
Pedras Grandes
mulher, 65 anos
Penha
homem, 85 anos
Porto Belo
mulher, 60 anos
Porto União
homem, 84 anos  
Quilombo
mulher, 74 anos 
Rio Negrinho
mulher, 68 anos
Santo Amaro da Imperatriz 
homem, 69 anos
São João Batista
homem, 63 anos, sem comorbidades registradas
São José
homem, 56 anos
homem, 87 anos 
mulher, 69 anos  
São Miguel do Oeste
mulher, 41 anos
Siderópolis
homem, 65 anos
Três Barras
homem, 74 homem
Tubarão
homem, 87, sem comorbidades registradas
mulher, 37 anos
Xanxerê
homem, 83 anos 
Xaxim
mulher, 77 anos, sem comorbidades registradas    

Dos óbitos registrados até então, foi verificada duplicidade em uma morte registrada em Itapoá no dia 15 de julho, o que foi corrigido neste boletim. 

Acompanhe as notícias sobre o novo coronavírus

As notícias sobre as medidas para conter a propagação do novo coronavírus em Santa Catarina e os boletins atualizados com a situação do Estado podem ser acessadas no site sc.gov.br ou www.coronavirus.sc.gov.br. As atualizações podem ser acompanhadas ainda pelo Youtube, Instagram e Facebook do Governo do Estado.

Mais informações para a imprensa:
Fabrício Escandiuzzi
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Fonte: Governo de SC

Foto: Julio Cavalheiro / Secom

O governador Carlos Moisés fez uma visita ao Hospital Regional de Araranguá (HRA) na tarde desta sexta-feira 31, para conhecer o espaço que abrigará 10 novos leitos de UTI para tratamento da Covid-19 a partir da próxima semana. Com a ampliação, a unidade dobrará o número de leitos de terapia intensiva exclusivos para o combate ao novo coronavírus.

“Com essa ampliação, passaremos a ter 20 leitos para o enfrentamento da Covid-19 aqui no HRA. Também temos 22 leitos clínicos para fazer a retaguarda. Estamos no caminho certo no enfrentamento dessa crise. Temos um inimigo em comum e é contra eles que nós devemos lutar. Temos que enfrentá-lo. É o Governo trabalhando em conjunto com o município e especialmente com o cidadão”, ressaltou o governador.

O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, destacou que o Estado tem feito a sua parte, com a ampliação dos leitos de UTI em todas as regiões de Santa Catarina. Segundo ele, é necessário que a população também faça a sua parte neste momento, respeitando o distanciamento social.

“A estruturação desses leitos é fundamental aqui para Araranguá. Também estamos colocando leitos de UTI novos em Içara e Laguna, além dos já criados em Tubarão e Criciúma. Nós precisamos entender, enquanto sociedade, que nós estamos em guerra e precisamos tomar os cuidados necessários: distanciamento social, lavar as mãos e ficar em casa, só saindo se for extremamente necessário. É isso que vai fazer a diferença para que esses leitos de UTI sejam suficientes”, afirmou Motta Ribeiro.

O prefeito Mariano Mazzuco agradeceu o empenho do Governo do Estado em ampliar a capacidade do HRA, que atende toda a região do Extremo Sul Catarinense, com 15 municípios.

União com o Parlamento

Por sua vez, o deputado estadual José Milton Scheffer destacou que os novos leitos chegam na hora certa, quando a região necessita. “É muito importante essa visita do governador. Esses novos leitos irão despressurizar a preocupação de todos em ter um atendimento adequado. Até agora não faltou leito para ninguém, então Santa Catarina tem feito o seu papel. O HRA, que é a nossa referência regional, tem tido toda a atenção necessária por parte do Governo do Estado”.

O deputado estadual Rodrigo Minotto reforçou a importância de se ter um Governo próximo do Sul do estado. Segundo ele, ao estar presente, o governador ajuda a criar as soluções que a região precisa. “Estamos abraçados nessa causa, em busca de dar mais qualidade de vida ao povo catarinense, especialmente na região Sul. Por isso, agradecemos o gesto do governador em vir aqui. Essa união de esforços entre o Parlamento e o Governo tem dado resultados, e é isso que a população quer”, ressaltou o deputado.

Também acompanharam a visita o diretor do HRA, Rafael Bonfada, e o diretor-técnico da unidade, Eduardo Ali Dominguez.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Arquivo / Secom

Em uma semana, o Governo do Estado entregou 69 respiradores pulmonares a hospitais de oito municípios. A ação visa ampliar o número de leitos de UTI em seis regiões de Santa Catarina.  As operações começaram na segunda-feira, 27, com a entrega de 20 ventiladores adquiridos pelo Governo do Estado, junto à empresa WEG, e 20 monitores multiparâmetros ao Hospital Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí, na região Nordeste.

No dia seguinte, terça, 28, foi a vez de Araranguá, Fraiburgo, Lages e Chapecó receberem os equipamentos. Uma ação realizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com a Defesa Civil e escolta da Polícia Militar, entregou 10 ventiladores pulmonares WEG ao Hospital Regional de Araranguá e seis respiradores ao Hospital Fraiburgo, na região Sul. Outro lote com 10 respiradores pulmonares foi levado ao Hospital e Maternidade Tereza Ramos, em Lages, na Serra. E finalizou os trabalhos em Chapecó, com a entrega de três respiradores WEG ao Hospital Regional do Oeste.
A região Norte recebeu os equipamentos na quarta-feira, 29. Foram disponibilizados mais cinco respiradores pulmonares WEG, para o Hospital São Vicente de Paula, em Mafra. Outros cinco respiradores foram entregues ao Hospital Santa Cruz, no município de Canoinhas.

No final da tarde de quinta-feira, 30, o Governo do Estado, em mais uma operação, por meio da SES e da Defesa Civil, entregou um lote com 10 respiradores pulmonares WEG para o Hospital Regional de Biguaçu Helmuth Nass, na Grande Florianópolis.

O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, voltou a reforçar a necessidade de apoio da população no combate ao coronavírus, seja usando máscara, passando álcool em gel e, claro, com o devido isolamento social. “A nossa atenção está focada no diálogo com os municípios, no abastecimento da rede hospitalar e na garantia dos serviços, mas é imprescindível que exista a consciência de que a manutenção de leitos de UTI é a última etapa no enfrentamento. Precisamos contar com a ajuda de todos para maior prevenção”, lembrou Ribeiro.

O chefe da Defesa Civil, João Batista Cordeiro Junior, destacou o trabalho integrado do órgão e da SES para o atendimento ao cidadão.”A Defesa Civil desde o primeiro dia da operação Covid-19, trabalha com para integração de esforços de múltiplas agências para apoio à SES, inclusive na logística de distribuição dos respiradores em todo o estado”, frisou.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação / Polícia Civil

A Polícia Civil, por meio da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Itajaí, deflagrou uma operação em conjunto com a Polícia Militar nesta sexta-feira, 31, para o cumprimento de 26 ordens judiciais expedidas pela 1ª Vara Criminal de Itajaí, sendo 14 prisões provisórias e 12 ordens de busca e apreensão domiciliar. Participaram 50 policiais civis e militares e foram utilizadas 17 viaturas.

De acordo com o delegado Sérgio Roberto de Sousa, a ação visa a desmantelar uma associação criminosa voltada ao comércio ilegal de drogas composta por 14 membros atuantes no bairro Cordeiros, em Itajaí, região onde foram cumpridas as buscas.

Durante a operação foram presos 14 investigados, sendo 12 por prisão provisória, um em flagrante pela prática do crime de posse irregular de arma de fogo e o último por posse de drogas. No transcorrer das investigações e nesta sexta-feira foram apreendidos entorpecentes (maconha, cocaína e crack), arma de fogo, munições e apetrechos utilizados no comércio ilegal de drogas.

As investigações são fruto de um trabalho conjunto entre a Polícia Militar e a Polícia Civil iniciado em fevereiro deste ano. Os membros do grupo ameaçavam moradores do bairro e inclusive expulsavam aqueles que não concordavam com os ideais da associação. Após as prisões e apreensões dos ilícitos, os presos foram encaminhados ao Presídio de Itajaí.

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Fonte: Governo de SC

Prejuízos em uma lavoura de São Pedro de Alcântara – Foto: Divulgação / Arquivo / Epagri 

Os agricultores familiares de Santa Catarina, atingidos pelo ciclone bomba há um mês, poderão acessar crédito de custeio e investimento sem juros. A medida é possível com a combinação de esforços entre o governo federal e Governo do Estado. Nesta sexta-feira, 31, em videoconferência com os secretários da Agricultura de SC e Rio Grande do Sul, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, anunciou a redução de taxa de juros do Pronaf para 2,75% ao ano – valor totalmente coberto pelo Projeto Recupera SC – Menos Juros.

“Estamos muito felizes com essa medida do Ministério da Agricultura que traz um alento e uma forma efetiva de apoiar os agricultores que sofreram prejuízos. Em Santa Catarina, nós oferecemos ainda um subsídio para o pagamento de juros com recursos próprios do Governo do Estado. E com a redução de juros do Governo Federal nós poderemos atender ainda mais produtores”, destaca o secretário Ricardo de Gouvêa.

Os agricultores familiares enquadrados no Pronaf, cujas atividades foram prejudicadas pelo ciclone, poderão acessar o crédito de custeio e investimento com as taxas de juros mais baixas aplicadas ao programa (2,75% a.a.), no decorrer de todo o ano agrícola 2020/2021.

A redução de juros do Plano Safra possibilitará que mais produtores catarinenses sejam beneficiados pelo Projeto Recupera SC – Menos Juros, que prevê a subvenção aos juros dos financiamentos para reconstrução de sistemas produtivos atingidos pelo ciclone bomba.

Apoio do Governo do Estado

Em Santa Catarina, os produtores que acessarem o Plano Safra terão apoio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural no pagamento de juros. O Programa Recupera SC – Menos Juros destinará R$ 3,6 milhões em oito anos para subvenção aos juros de financiamentos contraídos para recuperação de áreas atingidas pelo ciclone bomba.

“É importante destacar a rapidez no atendimento aos agricultores de Santa Catarina. Em menos de um mês, os programas já estão sendo operados. Isso é resultado de um grande esforço do Governo do Estado e da nossa equipe técnica. Em Santa Catarina, a Secretaria da Agricultura e a superintendência do Ministério da Agricultura estão fazendo ainda uma aproximação com os bancos para construir um entendimento único e agilizar a liberação desse crédito”, explica o secretário adjunto da Agricultura, Ricardo Miotto.

Com o Recupera-SC, os produtores rurais e pescadores poderão adquirir financiamentos junto aos agentes bancários, num limite de R$ 40 mil e com prazo de até oito anos para pagar. A Secretaria da Agricultura pagará os juros do investimento.

Poderão ser apoiados projetos de investimentos na recuperação dos sistemas produtivos afetados pelo ciclone, incluindo benfeitorias, embarcações, máquinas e equipamentos danificados.

Para participar do Projeto, os produtores rurais e pescadores devem ter renda bruta anual de até R$ 415 mil e morar nos municípios afetados pelo Ciclone Bomba, listados no Decreto Estadual nº 700/2000.

Impactos do ciclone bomba no agronegócio de Santa Catarina

Segundo levantamento da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), o ciclone que atingiu o estado no dia 30 de junho deixou prejuízos que passam de R$ 588,3 milhões no meio rural e pesqueiro de mais de 238 municípios.

Foram 44.255 estabelecimentos agropecuários e 1.771 pescadores e maricultores atingidos.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Secom

O governador Carlos Moisés vistoriou na manhã desta sexta-feira, 31, o espaço no Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos, em Laguna, que abrirá 10 leitos de UTI nas próximas semanas. Na ocasião, fez a entrega de cinco monitores multiparâmetros, que eram os últimos equipamentos necessários para a implantação dos leitos.

“Vejo aqui um hospital com uma história muito importante. Precisamos preservar e dar as condições para que aqui se preste um serviço de excelência à população de Laguna e região”, declarou o governador. “Hoje estamos muito próximos da recomendação da OMS em número de leitos à disposição da população. Nada disso seria possível se o Estado ainda estivesse no vermelho como herdamos. Nossa forma de governar, diminuindo despesas e encerrando contratos históricos que lesavam os cofres públicos, nos permitiu ser referência nacional no enfrentamento à Covid-19. Temos muitos investimentos programados para a região. A intenção do governo é dar continuidade às sementes que plantamos”, acrescentou.

Carlos Moisés ainda destacou a importância da união de esforços com prefeitos e fez deferência a todos que trabalham na área da saúde. “São pessoas que têm uma vocação. Ninguém realiza nada sozinho. Todos formam um conjunto para que tenhamos essa unidade trabalhando adequadamente”, enalteceu. 

De acordo com a administração do hospital, a previsão é de que os leitos estejam funcionando entre 15 e 20 dias. “Tínhamos planos de abrir esta unidade daqui a dois anos, mas veio a pandemia e nos mobilizamos para adequar o espaço em tempo recorde. Hoje estamos aqui graças aos esforços de uma equipe dedicada que trabalha diariamente para alcançar os resultados”, frisou a presidente do hospital, médica Tatiana Mansur Blosfeld.

Governo trabalha pela permanência dos leitos

O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, explica que, depois de ativados os leitos, o próximo passo é a habilitação junto ao Ministério da Saúde, o que permitirá o recebimento de recursos federais para o custeio.

Inicialmente, os leitos permanecerão ativos por seis meses, mas a manutenção das unidades após esse período já está sendo avaliada. “Vamos encontrar uma solução para manter aberta por muito mais tempo. Ela não será fechada após esse período, vamos trabalhar para que permaneça servindo toda a região de Laguna. Até o fim de agosto, teremos dobrado o número de leitos de UTI em Santa Catarina em relação ao que havia antes da pandemia”, assegurou. De acordo com ele, a intenção é manter a maior parte dos leitos abertos de forma permanente, a fim de viabilizar a oferta de mais serviços de saúde nas regiões. 

Na avaliação do prefeito de Laguna, Mauro Candemil, a entrega dos últimos equipamentos necessários para a ativação dos leitos é um marco relevante na semana do aniversário da cidade. “Faz dez anos que nós e a sociedade civil estamos mobilizados para que chegasse este dia. Foi muito importante ter aqui a presença do governador e do secretário e vê-los compromissados com a manutenção desta UTI mesmo após a pandemia”, afirmou.

O deputado federal Fabio Schiochet e o prefeito de Jaguaruna, Edenilson Montini da Costa, também participaram do ato.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Arquivo/Secom

O Governo do Estado de Santa Catarina deu mais um passo importante para a regularização do Terminal Rodoviário Rita Maria, em Florianópolis. O Contrato de Cessão de Uso foi assinado digitalmente nesta sexta-feira, 31, entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU).

O regime da cessão será o de arrendamento, com vigência de 20 anos, podendo ser prorrogado a critério do Ministério da Economia. O imóvel possui uma área total de 70.446,87 m² e está localizado na Avenida Paulo Fontes, no Centro de Florianópolis. A ação garante uma economia de R$ 15 milhões aos cofres do Estado.

O superintendente da SPU, Nabih Henrique Chraim, destaca a atuação essencial dos servidores do órgão para concretização deste importante avanço e explica: “Desinvestir, diminuir o tamanho do estado brasileiro tem sido a tônica do Ministério da Economia, porém, a área do Rita Maria está em acrescido de Marinha, portanto inalienável, então nossa melhor alternativa de destinação do bem seria resolver o uso que já era feito pelo Governo de Santa Catarina”.

De acordo com o secretário da SIE, Thiago Vieira, a regularização é um ato histórico pois vai permitir a continuidade do processo de concessão do Terminal Rita Maria. “Este é um dos pontos prioritários da SIE e um dos compromissos da atual gestão estadual, no que se refere à modernização e economicidade. Após décadas, conseguimos avançar para a regularização do local e o próximo passo será o pagamento dos valores que estão em aberto”, explicou.

Processo de Concessão

O Governo do Estado, por meio da SCPar e da SIE, já deu início aos estudos para conceder o Terminal Rodoviário à iniciativa privada. A estrutura está dentro do projeto do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI-SC).

De acordo com o secretário executivo de Parcerias Público Privadas da SCPar, Ramiro Zinder, o processo de elaboração do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para recebimento de estudos técnicos, econômicos e jurídicos já está sendo realizado. “Após a análise desses estudos vamos conseguir um embasamento para a preparação do edital de licitação. A expectativa é que ele seja lançado em 2021”, comentou.

Além dos estudos de concessão, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade autorizou o processo licitatório para a manutenção corretiva do Terminal. Serão realizadas reformas e adequações no sistema hidrosanitário e a instalação do sistema preventivo contra incêndio.

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Fonte: Governo de SC