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Lei Aldir Blanc: Municípios já podem fazer cadastro na Plataforma +Brasil, que será usada para o repasse de recursos

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Imagem: Divulgação

Municípios catarinenses já podem fazer o cadastro na Plataforma +Brasil para receber, futuramente, os recursos provenientes da Lei Aldir Blanc, criada para auxiliar o setor artístico e cultural devido às restrições das atividades causadas pela pandemia de Covid-19.

Lei Aldir Blanc foi sancionada no mês de junho e aguarda regulamentação. Nesse momento o recurso será repassado aos estados e municípios, que terão a responsabilidade de fazer a distribuição. Santa Catarina receberá R$ 97,6 milhões. Desse montante, cerca de R$ 45 milhões virão para o Governo do Estado, por meio da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e os outros R$ 52 milhões serão encaminhados diretamente aos municípios catarinenses.

Para operacionalizar esse repasse, será utilizado um sistema integrado que busca reunir as diferentes modalidades de transferências de recursos da União para estados e municípios.

Clique aqui para aprender a fazer o cadastro e consultar dados

Para o cadastro na Plataforma + Brasil será necessário criar um perfil, com dados básicos e informações sobre o Fundo para o qual será transferido o recurso ou, ainda, outros dados bancários caso não exista fundo especifico, assim como os dados dos gestores. Dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone 0800 978 9008.

Gestor municipal: clique aqui para saber como usar a Plataforma + Brasil

Vale destacar que o recurso da Lei Aldir Blanc poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura (em parcelas de R$ 600), subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais (entre R$ 3 mil e R$ 10 mil) e iniciativas de fomento cultural, como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, entre outros.

Fonte: Agência Brasil

Informações adicionais para imprensa:
Assessoria de Comunicação Fundação Catarinense de Cultura
Telefones: (48) 3664-2572
E-mail: imprensa@fcc.sc.gov.br 


Fonte: Governo de SC

Estado lança ferramenta para acompanhamento das emendas parlamentares estaduais

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Foto: Bruno Colaço / AgênciaAL

Durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), realizada nesta quarta-feira, 5, o Governo do Estado apresentou um aplicativo para acompanhamento das emendas impositivas. A ferramenta está disponível em um link permanente no site da Fazenda.

“Trata-se de um marco para Santa Catarina, com redução de burocracia e transparência nos repasses do Estado aos municípios”, enfatizou o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli.

Neste biênio, o governo catarinense tem a previsão de repassar mais de R$ 491 milhões em emendas parlamentares, sendo que R$ 243 milhões são referentes a 2019 e R$ 248,8 milhões são deste ano. Em julho, o Poder Executivo beneficiou 245 municípios catarinenses com o pagamento total de R$ 70,4 milhões. “Antecipamos as emendas que seriam quitadas em dezembro para agosto, para não realizar o pagamento parcelado durante o período eleitoral”, explicou Eli.

A apresentação da ferramenta foi ministrada pela secretária adjunta da SEF, Michele Roncalio. “O Governo do Estado está cumprindo a portaria 198, publicada no Diário Oficial de ontem (terça), com a divulgação dos municípios beneficiados e os respectivos montantes a serem repassados pelo Estado a título do pagamento de emendas parlamentares impositivas. Todas as emendas parlamentares de 2020 estão catalogadas e disponíveis para acesso não apenas dos parlamentares, bem como, da sociedade”, salientou.

“A ferramenta permite que toda a população catarinense acompanhe datas e quais municípios estão recebendo os pagamentos”, complementou o chefe interino da Casa Civil, Juliano Chiodelli.

Emendas impositivas parlamentares

Segundo a Constituição Estadual, as emendas individuais de parlamentares são recursos do orçamento público, legalmente indicados por deputados ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas serão aprovadas no limite de 1% da receita corrente líquida prevista no projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo.

Tais emendas permitem que os deputados apontem a destinação de recursos sem a intervenção direta do Executivo. Em julho de 2020 a Alesc promulgou a Emenda Constitucional número 078/2020, transformando todas as emendas parlamentares impositivas destinadas à municípios em transferências especiais.

Informações adicionais à imprensa
Mauren Rigo
Assessoria de Comunicação
Casa Civil
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Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
Michelle Nunes
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Fonte: Governo de SC

Retomada da economia: Estado registra aumento na arrecadação de julho

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Fotos: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

Santa Catarina encerrou o mês de julho com resultados positivos na arrecadação do Estado. De acordo com dados do Sistema de Administração Tributária (SAT), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o crescimento foi de 8% em relação ao ano anterior, totalizando R$ 2,3 bilhões. O ICMS, principal tributo estadual, teve aumento de 9%, finalizando o mês com R$ 1,8 bilhão, R$ 200 milhões a mais que o mesmo período em 2019.

“Nosso Estado está reagindo à crise causada pela pandemia. Os indicadores mostram que há mais otimismo da indústria, o comércio está em forte recuperação e registramos um saldo positivo nos empregos formais e na abertura de empresas. Será mais um desafio que o povo catarinense irá vencer”, disse o governador do Estado, Carlos Moisés da Silva.

Segundo o secretário da SEF, Paulo Eli, mesmo com os impactos da pandemia, a arrecadação de julho foi positiva. “Registramos quedas acentuadas em abril e maio, em junho já havíamos observado um leve crescimento na arrecadação. Iremos continuar trabalhando para que todas as áreas recebam os recursos programados, em especial a Saúde”, pontuou Eli.

Entre os meses de março e junho, o Estado teve impacto negativo de 11,3% ao que era esperado para o período.

Outros indicadores positivos

Em relatório apresentado no fim de julho pelo IBGE, os índices mais recentes do setor de serviços, comércio, indústria e emprego demonstram evolução e crescimento em Santa Catarina acima da média nacional. No segmento de serviço, por exemplo, depois de três meses de queda, o volume de receitas no estado cresceu 6,4% em maio, representando o melhor desempenho do país. No Brasil, houve uma retração de 0,9% no mesmo período. Os dados fazem parte do último relatório apresentado pelo IBGE.

O comércio também teve forte recuperação em maio, de 22,1%, registrando então o maior crescimento da série, embora o setor ainda se encaminhe para atingir o nível pré-crise. Entre os fatores que contribuíram para essa recuperação está o trabalho responsável de retomada das atividades, a adoção de estratégias de e-commerce e tele-entregas, entre outras ações.

Os indicadores de confiança da indústria também apontam para a retomada. Com um índice de confiança do empresário no estado de 51,1 pontos em julho, Santa Catarina, pela primeira vez, desde março, tem números que indicam otimismo, ultrapassando os 50 pontos. Os dados são do Índice de Confiança do Empresário (ICEI), do Observatório Fiesc.

Informações adicionais para a imprensa:
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Fonte: Governo de SC

Hemosc necessita de doações de sangue para regularizar estoques

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Foto: James Tavares / Arquivo / Secom

O volume de doadores nos hemocentros de Santa Catarina diminuiu de forma contínua e preocupante nas últimas semanas, resultando na baixa dos estoques sanguíneos. Houve redução na maioria das tipagens, como A+, A-, B-, O+ e O-, mas os tipos O+ e A+ são os mais críticos neste momento.

O frio e chuva, associados à falta de transporte público, contribuíram para a diminuição da doação de sangue. No entanto, a demanda de sangue pelos hospitais, clínicas e ambulatórios se manteve.

É importante destacar que as doações, desde o início da pandemia e isolamento social, estão sendo realizadas mediante agendamento prévio. Ele pode ser feito pelo site do Hemosc, na aba “Agende sua doação“, ou por telefone, na aba “Onde doar e horários“.

O que é necessário para doar:

  • Ter idade entre 18 e 69 anos, 11 meses e 29 dias;
  • Doadores com idade de 16 e 17 anos de idade, são aceitos para doação mediante a presença e autorização formal dos pais e/ou responsável legal;
  • O limite de idade para primeira doação é de 60 anos;
  • O candidato à doação deve estar em boas condições de saúde, sem feridas ou machucados no corpo;
  • Pesar acima de 50 kg (com desconto de vestimentas);
  • Apresentar documento de identidade com foto, emitido por órgão oficial: RG., carteira profissional, carteira de motorista, etc.
  • Ter repousado bem na noite antes da doação;
  • Evitar o jejum. Fazer refeições leves e não gordurosas, nas 4 horas que antecedem a doação;
  • Evitar uso de bebidas alcoólicas nas últimas 12 horas;
  • Evitar vir acompanhado com crianças sem acompanhantes.

    Saiba quem não pode doar:

  • Quem tem ou teve as seguintes doenças:

    • Hepatite após os 11 anos de idade;
    • Lepra (Hanseníase);
    • Hipertireoidismo e tireoidite de Hashimoto;
    • Doença auto-imune;
    • Doença de Chagas;
    • AIDS;
    • Problemas cardíacos (necessita avaliação e declaração do seu cardiologista);
    • Diabetes;
    • Câncer.

    Outras situações:

    • Fez ou faz uso de algumas drogas ilícitas nos últimos 12 meses;
    • Mantém relações sexuais de risco;
    • Gestantes ou mulheres que amamentam bebês com menos de 12 meses;
    • Teve contato sexual com parceiro ocasional/eventual nos últimos 12 meses.
    • Pessoas que tenham se deslocado ou que sejam procedentes de países com casos confirmados de infecções pelo SARS-CoV-2 – inaptas para a doação por 14 dias após o retorno destes países;
    • Pessoas que foram infectadas pelos vírus SARS-CoV-2 após diagnóstico clínico e/ou laboratorial – inaptas pelo um período de 30 dias após a completa recuperação (assintomáticas e sem sequelas que contraindiquem a doação);
    • Aqueles que tiveram contato nos últimos 30 dias com pessoas que apresentaram diagnóstico clínico e/ou laboratorial de infecções pelo vírus SARS-CoV-2 – inaptos pelo período de 14 dias após o último contato com essas pessoas;
    • Pessoas que permaneceram em isolamento voluntário ou indicado por equipe médica devido a sintomas de possível infecção pelo SARS-CoV-2 – inaptas pelo período que durar o isolamento (no mínimo 14 dias) se estiverem assintomáticos.

Informações adicionais para a imprensa:
Gabriela Ressel
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado de Saúde
Telefone: (48) 3664-8822
E-mail: imprensa@saude.sc.gov.br e secretariadeestadodasaude@gmail.com

 

 


Fonte: Governo de SC

Coronavírus em SC: Ações desenvolvidas em SC são apresentadas em reunião nacional de secretários de Educação

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Imagem: Reprodução

As ações da educação desenvolvidas em Santa Catarina nos últimos meses e o planejamento sobre o futuro retorno às aulas presenciais foram apresentados em reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) nesta terça-feira, 4. O encontro virtual com participação de secretários estaduais tem como objetivo criar uma rede colaborativa nacional, com o compartilhamento de ideias para enfrentar os desafios durante a pandemia.

O secretário de Estado da Educação de Santa Catarina, Natalino Uggioni, detalhou o processo de criação do sistema de atividades não presenciais, com ensino pela plataforma do Google Classroom e entrega de materiais impressos. Outras ações destacadas pelo secretário foram a formação de professores para lecionar com apoio da tecnologia, a entrega da alimentação escolar, o processo de Busca Ativa e a campanha para manter alunos, pais e professores engajados nas atividades não presenciais.

“Esse é um momento muito importante oportunizado pelo Consed porque temos boas práticas que precisam ser compartilhadas entre os secretários estaduais para construirmos uma educação de qualidade no país. Em Santa Catarina, tivemos que acelerar a absorção dessa cultura digital na educação e temos a premissa de não deixar nenhum estudante para trás. Temos certeza que a Educação sairá fortalecida dessa pandemia”, ressaltou o secretário.

Detalhamento das diretrizes de retomada das aulas presenciais

Ao ser perguntado, Uggioni também explicou sobre a criação do comitê estratégico formado por 15 entidades para elaborar em conjunto as diretrizes de retomada das aulas presenciais em Santa Catarina. Ele ressaltou que o documento foi apresentado à sociedade na semana passada e que a Secretaria trabalha atualmente para fazer a aquisição de EPIs, a comunicação com os municípios e as formações das equipes nas escolas.

“Os protocolos elaborados pela Educação de Santa Catarina vão ao encontro das diretrizes nacionais construídas pelo Consed e servem de modelo, pela qualidade do que foi proposto, para os estados que ainda estão construindo os seus protocolos. Os cadernos abordam detalhadamente todos os pontos de atenção para proteção da comunidade escolar e para a continuidade do processo de ensino”, destacou a secretária de Educação do Mato Grosso do Sul e presidente do Consed, Cecilia Motta.

Sobre a data de retorno das aulas presenciais, o secretário catarinense ressaltou que ainda não há definição e que o anúncio será feito apenas quando a Secretaria de Estado da Saúde indicar que há condições sanitárias para a retomada com segurança.

Apresentações de outros estados

Durante a reunião ainda foram apresentadas as ações em andamento nos estados de Alagoas, Rio de Janeiro e Sergipe. Essa foi a segunda reunião com a temática de “Apresentações dos estados sobre ações desenvolvidas durante a pandemia e os desafios para retorno às aulas presenciais”. O tema ainda deve ser assunto de outros encontros nos próximos dias até completar o panorama de todos os estados do país.


Informações adicionais para imprensa:
Gabriel Duwe de Lima
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Educação – SED
Fone: (48) 3664-0347 
E-mail: imprensa@sed.sc.gov.br
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Fonte: Governo de SC

Coronavírus em SC: Pesquisadores da Udesc Lages desenvolvem teste rápido e inovador para Covid-19

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Foto: Divulgação / Udesc Lages

Pesquisadores do Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) em Lages, desenvolveram, em parceria com outras instituições, um teste molecular inédito para diagnóstico da Covid-19.

A descoberta aconteceu no Laboratório de Bioquímica da universidade, onde, após três meses de trabalho, os pesquisadores formularam um novo teste, mais rápido, mais simples e mais barato.

Eles desenvolveram um peptídeo, ou seja, uma molécula que reconhece o vírus e se liga a ele. Depois, acrescentaram estruturas químicas que emitem luz e deixam as moléculas com cor fluorescente. Quando elas encontram o vírus e a cor desaparece, o resultado é positivo para o novo coronavírus.

A vantagem do novo teste é que o material coletado dos pacientes não precisa passar por várias análises. As hastes contendo o vírus são mergulhadas em tubos onde há moléculas e a resposta é imediata. “É um peptídeo totalmente nacional, com produção barata e teremos a possibilidade de realizar testes em massa”, afirma a professora Maria de Lourdes Magalhães, coordenadora do projeto.

Pesquisa conta com força-tarefa nacional

O projeto que resultou na descoberta do teste promissor iniciou com a startup Scienco Biotech, criada dentro do ambiente de inovação da Udesc Lages. A startup foi contemplada, em abril, com recursos do Edital de Inovação para a Indústria, do Senai, na “Missão contra Covid-19”.

As pesquisas foram realizadas pelos alunos do Programa de Pós-Graduação em Bioquímica e Biologia Molecular da universidade, ao lado da professora Maria de Lourdes e do professor Gustavo Felippe da Silva. Foi o grupo que desenvolveu o peptídeo que se liga ao vírus.

O desenvolvimento das estruturas químicas que dão cor às moléculas ficou a cargo das instituições parceiras do projeto. A força-tarefa inclui uma equipe formada por especialistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e Instituto Senai de Inovação Química Verde.

Teste pode estar no mercado em até quatro meses

A expectativa dos pesquisadores é que o novo método esteja disponível comercialmente nos próximos três ou quatro meses. Os dados da pesquisa serão públicos e a invenção não será patenteada. Portanto, empresas e laboratórios poderão desenvolver a mesma molécula ou usar a mesma estratégia para formulação de testes. 

“Um teste simples como esse, de custo reduzido e de tecnologia totalmente nacional é muito factível e poderá melhorar muito a eficiência de testagem. Isso só é possível por causa do estímulo à mão de obra qualificada e aos programas de pós-graduação”, avalia Maria de Lourdes. 


Informações adicionais para imprensa:
Tatiane Rosa Machado da Silva
Assessoria de Comunicação da Udesc Lages
E-mail: tatiane.silva@udesc.br
Telefone: (49) 3289-9130/ 99917-9060
Site: www.udesc.br/cav


Fonte: Governo de SC

Saúde está com vagas abertas para médicos e outros profissionais em unidades próprias

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Foto: Mauricio Vieira / Secom

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) está com inscrições abertas em processos seletivos para médicos e outros profissionais da área da saúde. As vagas são para suprir a demanda em unidades localizadas na Grande Florianópolis e no Hospital Doutor Waldomiro Colautti, em Ibirama.

Em Florianópolis, as vagas são para farmacêutico (seis), na Administração Central da SES; fisioterapeuta e fonoaudiólogo no Centro Catarinense de Reabilitação (CCR), e técnico de laboratório no Laboratório Central (Lacen). Esses profissionais deverão cumprir 30 horas de trabalho semanais. Outras informações estão disponíveis no edital de processo seletivo Nº 020/2020/SES.

Também para as unidades da Grande Florianópolis está aberto o processo seletivo nº 021/2020/SES para a contratação de médicos, com carga horária de 20 horas semanais. Na Administração Central SES há uma vaga para especialista em Clínica Médica e/ou Cancerologia/Oncologia e uma vaga para especialista em Medicina de Família e Comunidade e/ou Preceptoria. No CCR, são duas vagas para especialista em Medicina Física e Reabilitação. No Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG), há uma vaga para especialista em Neonatologia e uma para Cirurgia Plástica com área de atuação em Cirurgia Crânio-Maxilo-Facial. Já na Maternidade Carmela Dutra (MCD), há oportunidade para especialista em Ginecologia e Obstetrícia.

Em São José, há quatro vagas para especialista em Pediatria com experiência em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal, no Hospital Dr. Homero de Miranda Gomes (HRSJ), e uma vaga para especialista em Cardiologia, no Instituto de Cardiologia de Santa Catarina. Além desses profissionais, também serão contratados especialista em Anestesiologia (nove vagas), em Cirurgia Vascular, em Cirurgia Torácica, em Medicina Intensiva (seis), em Neonatologia (três) para suprir a demanda das unidades hospitalares da SES na região.

Já o Hospital Dr. Waldomiro Colautti, em Ibirama, está com vagas abertas (edital 022/2020) para enfermeiro especialista em Terapia Intensiva, fisioterapeuta especialista em Fisioterapia Hospitalar e/ou experiência comprovada em área hospitalar (quatro vagas), médico Clínico Geral para atuar na Emergência e/ou UTI (seis), e médico especialista em Medicina Intensiva (duas).

As inscrições ocorrerão somente online, pelo site da SES, com prazo até o dia 12 de agosto para as vagas da Grande Florianópolis e até 13 de agosto para o Hospital de Ibirama. Não será cobrada taxa de inscrição.

O candidato poderá se inscrever em mais de uma vaga ofertada por edital, quando houver. A documentação comprobatória digitalizada, em arquivo único e formato PDF, deverá ser encaminhada exclusivamente ao endereço eletrônico inscricaopss@saude.sc.gov.br, dentro do período de inscrição.


Informações adicionais para a imprensa:
Gabriela Ressel
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado de Saúde
Telefone: (48) 3664-8822
E-mail: imprensa@saude.sc.gov.br e secretariadeestadodasaude@gmail.com

 


Fonte: Governo de SC

Painel desenvolvido com apoio da Fapesc recebe inscrições para projetos sociais e de retomada econômica em SC

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Foto: Divulgação/ Incentiv.me

Projetos voltados para ações sociais e de retomada econômica podem receber recursos de doadores em plataforma desenvolvida com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc). Os interessados em participar do painel Monitore SC: CovidZero têm até o fim de agosto para se inscrever no telefone (48) 99132-4633 ou pelo e-mail contato@incentiv.me.

As entidades inscritas vão passar por seleção para confirmar se atendem os critérios. Nesse primeiro momento, a ideia é criar um portfólio de projetos sociais que fomentem a geração de emprego e renda para as pessoas que foram afetadas pela pandemia. A partir de setembro, esses projetos já estarão prontos para receber doações ou recursos de impostos de empresas ou pessoas físicas.

O desenvolvimento do painel contou com R$ 80,4 mil da Fapesc, recurso aprovado via edital. Com o sistema, será possível acompanhar todo o percurso do dinheiro até o impacto social do investimento. A intenção é, além de incentivar a solidariedade, dar mais transparência às doações durante a pandemia.

Uma das fundadoras da startup Incentiv.me e coordenadora do projeto, Thais Nicolau, destaca as facilidades do sistema. “Não só o processo de doação foi pensado de forma prática, mas também o acompanhamento. Nós vamos poder calcular o impacto que cada projeto está trazendo, vamos mensurar o ROI (Retorno Sobre Investimento) social, saber as métricas de performance dos projetos e ter dados muito mais robustos, muito mais palpáveis”, comenta.

O presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen, destaca ainda que o Monitore SC: CovidZero vai gerar uma trilha de auxílio em Santa Catarina. “Para nós da fundação, essa é uma plataforma importante nesse momento. Com certeza trará muitos benefícios para o Estado de Santa Catarina e para as instituições catarinenses”, afirma.

Como funciona o programa

O painel Monitore SC: CovidZero faz parte do movimento Incentiva SC, criado pela empresa Incentiv.me, para que empresas e pessoas físicas possam destinar parte dos impostos para projetos sociais que, além de ajudar as pessoas, também vão contribuir para a retomada econômica.

O CEO da empresa, Douglas Nicolau, reforça o papel da plataforma em dar mais segurança às doações já que realiza um processo de compliance, de análise documental. “A lógica disso é que o imposto que a empresa iria pagar ou que a pessoa física iria destinar para o governo seja destinado a esses projetos sociais. E isso, automaticamente, vai ser revertido em emprego e renda para a sociedade”, defende.

O argumento de Douglas é que o dinheiro do imposto de renda e até parte do ISS e do IPTU demoraria algum tempo até retornar à sociedade. Com as doações diretas ou via incentivo fiscal, as pessoas mais vulneráveis teriam acesso ao recurso, gerando uma retomada econômica mais rápida.

Live para tirar dúvidas 

Quem tiver dúvidas sobre como inscrever um projeto ou como fazer uma doação, pode fazer sua pergunta durante a live que a Fapesc vai realizar nesta quinta-feira, 6, às 17h. A transmissão será feita pela página do Facebook facebook.com/fapesc.gov ou pelo canal do YouTube youtube.com/c/FapescGovSC.

Irão participar Douglas e Thais, que vão apresentar o movimento Incentiva SC, junto com o presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen, e a nova gerente de Inovação da fundação, Gabriela Mager.

Ações contra a Covid-19 em SC

Desde o início da pandemia, a Fapesc tem se mobilizado para combater os efeitos da pandemia em Santa Catarina. A fundação lançou um edital de pesquisa que contemplou cinco projetos de curto prazo, que vão se converter em novos testes rápidos para detectar a doença até a abertura de um laboratório na Serra catarinense.

Destinou ainda recursos para empresas que oferecem solução de curto prazo na retomada econômica e no combate à doença. O painel Monitore SC: CovidZero foi uma das cinco propostas aprovadas.

Mais recentemente, a fundação liberou R$ 1,2 milhão em bolsas de estudos para reforçar as pesquisas de grande porte que foram selecionados em edital federal para combate à Covid-19. Seis projetos catarinenses foram contemplados.

Para saber mais sobre os projetos e os editais em andamento, acesse o site da Fapesc www.fapesc.sc.gov.br

>> Leia também:

Governo do Estado lança edital para investimento de R$ 4 milhões em pesquisa em Santa Catarina
Coronavírus em SC: Fapesc divulga empresas aprovadas em edital de incentivo a soluções contra a Covid-19
Coronavírus em SC: Fapesc aprova cinco projetos de pesquisa e destina R$ 500 mil a estudos sobre Covid-19 no estado


Informações adicionais para imprensa:
Gisele Krama
Assessoria de Imprensa
Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de SC – Fapesc
E-mail: gisele@fapesc.sc.gov.br
Telefone: (48) 3665-4857 / 99122-2201
Site: www.fapesc.sc.gov.br


Fonte: Governo de SC

Coronavírus em SC: Estado confirma 92.157 casos, 79.860 recuperados e 1.235 mortes por Covid-19

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Santa Catarina tem 92.157 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus, dos quais 79.860 estão recuperados e 11.062 permanecem em acompanhamento. O dado foi divulgado nesta terça-feira, 4. Desde o início da pandemia, 1.235 óbitos foram causados pela Covid-19. Com isso, a taxa de letalidade é de 1,34%.

>>> Confira aqui o boletim diário desta terça-feira, 4

Foram confirmados casos em 293 dos 295 municípios catarinenses e 161 cidades registraram pelo menos um óbito. A maior quantidade de pacientes com Covid-19 está em Joinville, que registra 7.918 casos, seguida por Blumenau (5.679), Balneário Camboriú (4.470), Chapecó (3.901), Itajaí (3.855), Florianópolis (3.744), Criciúma (2.869), Brusque (2.754), São José (2.730) e Palhoça (2.656).

A taxa de ocupação dos leitos de UTI pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina é de 81,2%. Isso significa que, dos 1.379 leitos existentes no estado, 259 estão livres e 1.120 estão ocupados, sendo 527 por pacientes com confirmação ou suspeita de infecção por coronavírus.

Óbitos:
Águas Mornas
homem, 38 anos
Antônio Carlos
homem, 86 anos
Armazém
mulher, 81 anos
Balneário Camboriú
homem, 70 anos, sem comorbidades registradas
Barra Velha
mulher, 72 anos, sem comorbidades registradas
Biguaçu
mulher, 63 anos, sem comorbidades registradas
Blumenau
mulher, 80 anos
mulher, 78 anos, sem comorbidades registradas
mulher, 82 anos
Brusque
mulher, 69 anos
Camboriú
mulher, 65 anos, sem comorbidades registradas
Chapecó
homem, 83 anos
Florianópolis
mulher, 83 anos
Garuva
homem, 91 anos, sem comorbidades registradas
Itajaí
mulher, 67 anos
mulher, 67 anos, sem comorbidades registradas
mulher, 91 anos, sem comorbidades registradas
homem, 66 anos, sem comorbidades registradas
Joinville
homem, 81 anos, sem comorbidades registradas
homem, 61 anos
homem, 31 anos
mulher, 86 anos
José Boiteux
mulher, 23 anos
Mafra
homem, 64 anos, sem comorbidades registradas
Rio dos Cedros
homem, 84 anos
São João Batista
mulher, 37 anos
São José
mulher, 99 anos, sem comorbidades registradas
mulher, 88 anos, sem comorbidades registradas
homem, 67 anos, sem comorbidades registradas
mulher, 81 anos
Siderópolis
homem, 77 anos, sem comorbidades registradas
Sombrio
mulher, 85 anos
homem, 51 anos, sem comorbidades registradas
Tijucas
mulher, 84 anos, sem comorbidades registradas
Tubarão
homem, 44 anos
homem, 67 anos, sem comorbidades registradas
homem, 68 anos em comorbidades registradas
homem, 82 anos
mulher, 73 anos

Municípios com casos confirmados:

Abdon Batista – 79
Abelardo Luz – 131
Agrolândia – 77
Agronômica – 52
Água Doce – 28
Águas de Chapecó – 29
Águas Frias – 7
Águas Mornas – 67
Alfredo Wagner – 68
Alto Bela Vista – 8
Anchieta – 23
Angelina – 51
Anita Garibaldi – 112
Anitápolis – 22
Antônio Carlos – 190
Apiúna – 42
Arabutã – 48
Araquari – 474
Araranguá – 701
Armazém – 142
Arroio Trinta – 36
Arvoredo – 31
Ascurra – 63
Atalanta – 12
Aurora – 43
Balneário Arroio do Silva – 171
Balneário Barra do Sul – 254
Balneário Camboriú – 4470
Balneário Gaivota – 74
Balneário Piçarras – 325
Balneário Rincão – 134
Bandeirante – 1
Barra Velha – 324
Bela Vista do Toldo – 5
Belmonte – 2
Benedito Novo – 74
Biguaçu – 1092
Blumenau – 5679
Bocaina do Sul – 8
Bom Jardim da Serra – 4
Bom Jesus – 54
Bom Jesus do Oeste – 7
Bom Retiro – 25
Bombinhas – 847
Botuverá – 84
Braço do Norte – 1095
Braço do Trombudo – 23
Brunópolis – 14
Brusque – 2754
Caçador – 199
Caibi – 27
Calmon – 5
Camboriú – 1479
Campo Alegre – 54
Campo Belo do Sul – 10
Campo Erê – 54
Campos Novos – 435
Canelinha – 292
Canoinhas – 260
Capão Alto – 3
Capinzal – 582
Capivari de Baixo – 476
Catanduvas – 95
Caxambu do Sul – 47
Celso Ramos – 26
Cerro Negro – 6
Chapadão do Lageado – 7
Chapecó – 3901
Cocal do Sul – 136
Concórdia – 1913
Cordilheira Alta – 34
Coronel Freitas – 117
Coronel Martins – 7
Correia Pinto – 71
Corupá – 200
Criciúma – 2869
Cunha Porã – 66
Cunhataí – 7
Curitibanos – 249
Descanso – 44
Dionísio Cerqueira – 46
Dona Emma – 36
Doutor Pedrinho – 28
Entre Rios – 216
Ermo – 11
Erval Velho – 64
Faxinal dos Guedes – 191
Flor do Sertão – 4
Florianópolis – 3744
Formosa do Sul – 29
Forquilhinha – 417
Fraiburgo – 133
Frei Rogério – 13
Galvão – 8
Garopaba – 150
Garuva – 304
Gaspar – 1420
Governador Celso Ramos – 419
Grão-Pará – 101
Gravatal – 121
Guabiruba – 377
Guaraciaba – 43
Guaramirim – 530
Guarujá do Sul – 7
Guatambu – 84
Herval d’Oeste – 293
Ibiam – 11
Ibicaré – 38
Ibirama – 66
Içara – 362
Ilhota – 256
Imaruí – 57
Imbituba – 519
Imbuia – 21
Indaial – 912
Iomerê – 6
Ipira – 41
Iporã do Oeste – 48
Ipuaçu – 363
Ipumirim – 100
Iraceminha – 44
Irani – 68
Irati – 16
Irineópolis – 7
Itá – 64
Itaiópolis – 38
Itajaí – 3855
Itapema – 1542
Itapiranga – 267
Itapoá – 227
Ituporanga – 183
Jaborá – 39
Jacinto Machado – 81
Jaguaruna – 253
Jaraguá do Sul – 1245
Jardinópolis – 17
Joaçaba – 334
Joinville – 7918
José Boiteux – 30
Jupiá – 15
Lacerdópolis – 19
Lages – 1320
Laguna – 268
Lajeado Grande – 30
Laurentino – 35
Lauro Müller – 169
Lebon Régis – 6
Leoberto Leal – 11
Lindóia do Sul – 111
Lontras – 47
Luiz Alves – 100
Luzerna – 60
Macieira – 1
Mafra – 212
Major Gercino – 56
Major Vieira – 4
Maracajá – 48
Maravilha – 271
Marema – 48
Massaranduba – 330
Matos Costa – 2
Meleiro – 70
Mirim Doce – 37
Modelo – 77
Mondaí – 37
Monte Carlo – 137
Monte Castelo – 8
Morro da Fumaça – 228
Morro Grande – 62
Navegantes – 1413
Nova Erechim – 63
Nova Itaberaba – 36
Nova Trento – 203
Nova Veneza – 310
Novo Horizonte – 12
Orleans – 213
Otacílio Costa – 134
Ouro – 144
Ouro Verde – 18
Paial – 18
Painel – 1
Palhoça – 2656
Palma Sola – 24
Palmeira – 8
Palmitos – 160
Papanduva – 26
Paraíso – 9
Passo de Torres – 99
Passos Maia – 26
Paulo Lopes – 133
Pedras Grandes – 15
Penha – 498
Peritiba – 36
Pescaria Brava – 134
Petrolândia – 3
Pinhalzinho – 204
Pinheiro Preto – 9
Piratuba – 74
Planalto Alegre – 23
Pomerode – 433
Ponte Alta – 18
Ponte Alta do Norte – 35
Ponte Serrada – 54
Porto Belo – 468
Porto União – 72
Pouso Redondo – 60
Praia Grande – 42
Presidente Castello Branco – 41
Presidente Getúlio – 100
Presidente Nereu – 12
Princesa – 11
Quilombo – 145
Rancho Queimado – 27
Rio das Antas – 5
Rio do Campo – 26
Rio do Oeste – 32
Rio do Sul – 411
Rio dos Cedros – 39
Rio Fortuna – 44
Rio Negrinho – 240
Rio Rufino – 7
Riqueza – 32
Rodeio – 129
Romelândia – 34
Salete – 90
Saltinho – 12
Salto Veloso – 9
Sangão – 106
Santa Cecília – 84
Santa Helena – 14
Santa Rosa de Lima – 25
Santa Rosa do Sul – 102
Santa Terezinha – 19
Santa Terezinha do Progresso – 15
Santiago do Sul – 28
Santo Amaro da Imperatriz – 276
São Bento do Sul – 357
São Bernardino – 23
São Bonifácio – 31
São Carlos – 44
São Cristóvão do Sul – 32
São Domingos – 59
São Francisco do Sul – 687
São João Batista – 652
São João do Itaperiú – 61
São João do Oeste – 68
São João do Sul – 25
São Joaquim – 106
São José – 2730
São José do Cedro – 19
São José do Cerrito – 53
São Lourenço do Oeste – 56
São Ludgero – 431
São Martinho – 117
São Miguel da Boa Vista – 23
São Miguel do Oeste – 252
São Pedro de Alcântara – 56
Saudades – 94
Schroeder – 126
Seara – 374
Serra Alta – 46
Siderópolis – 122
Sombrio – 305
Sul Brasil – 45
Taió – 247
Tangará – 43
Tigrinhos – 39
Tijucas – 887
Timbé do Sul – 63
Timbó – 579
Timbó Grande – 17
Três Barras – 249
Treviso – 40
Treze de Maio – 90
Treze Tílias – 52
Trombudo Central – 66
Tubarão – 2039
Tunápolis – 115
Turvo – 173
União do Oeste – 15
Urubici – 71
Urussanga – 333
Vargeão – 12
Vargem – 32
Vargem Bonita – 57
Vidal Ramos – 19
Videira – 451
Vitor Meireles – 7
Witmarsum – 19
Xanxerê – 1043
Xavantina – 52
Xaxim – 827
Zortéa – 152
Outros estados – 2012
Outros países –

Municípios com óbitos por Covid-19:

Abelardo Luz – 3
Agrolândia – 2
Agronômica – 2
Águas Mornas – 1
Anita Garibaldi – 1
Antônio Carlos – 11
Araquari – 3
Araranguá – 12
Armazém – 2
Arvoredo – 1
Ascurra – 1
Balneário Arroio do Silva – 5
Balneário Camboriú – 45
Balneário Gaivota – 3
Balneário Piçarras – 3
Balneário Rincão – 5
Barra Velha – 3
Benedito Novo – 2
Biguaçu – 20
Blumenau – 60
Bombinhas – 5
Braço do Norte – 8
Brusque – 32
Caçador – 10
Caibi – 2
Camboriú – 28
Campo Alegre – 1
Campos Novos – 5
Canelinha – 2
Canoinhas – 6
Capinzal – 4
Capivari de Baixo – 2
Caxambu do Sul – 1
Celso Ramos – 1
Chapecó – 23
Cocal do Sul – 4
Concórdia – 15
Correia Pinto – 2
Criciúma – 30
Curitibanos – 6
Dionísio Cerqueira – 3
Entre Rios – 2
Faxinal dos Guedes – 2
Florianópolis – 59
Forquilhinha – 4
Fraiburgo – 3
Frei Rogério – 1
Garopaba – 1
Garuva – 2
Gaspar – 19
Governador Celso Ramos – 5
Grão-Pará – 1
Gravatal – 5
Guabiruba – 3
Guaraciaba – 1
Guaramirim – 9
Herval d’Oeste – 5
Ibirama – 2
Içara – 2
Ilhota – 1
Imaruí – 1
Imbituba – 2
Indaial – 5
Iporã do Oeste – 1
Ipuaçu – 3
Irani – 1
Irati – 1
Itá – 1
Itaiópolis – 2
Itajaí – 105
Itapema – 35
Itapoá – 6
Ituporanga – 4
Jacinto Machado – 2
Jaguaruna – 2
Jaraguá do Sul – 15
Joaçaba – 3
Joinville – 138
José Boiteux – 1
Lages – 15
Laguna – 6
Lajeado Grande – 1
Lebon Régis – 1
Mafra – 2
Maravilha – 3
Marema – 1
Massaranduba – 1
Meleiro – 1
Modelo – 1
Monte Carlo – 3
Morro da Fumaça – 3
Navegantes – 32
Nova Trento – 1
Nova Veneza – 2
Otacílio Costa – 1
Ouro – 1
Ouro Verde – 2
Palhoça – 29
Palmitos – 4
Papanduva – 4
Passos Maia – 1
Paulo Lopes – 1
Pedras Grandes – 3
Penha – 13
Peritiba – 1
Pescaria Brava – 3
Pinheiro Preto – 1
Pomerode – 3
Ponte Alta do Norte – 1
Ponte Serrada – 2
Porto Belo – 6
Porto União – 2
Pouso Redondo – 1
Presidente Getúlio – 2
Quilombo – 4
Rancho Queimado – 1
Rio das Antas – 1
Rio do Sul – 4
Rio dos Cedros – 1
Rio Fortuna – 3
Rio Negrinho – 1
Rio Rufino – 1
Rodeio – 1
Salete – 1
Salto Veloso – 1
Sangão – 1
Santa Cecília – 2
Santa Rosa do Sul – 2
Santa Terezinha – 1
Santo Amaro da Imperatriz – 5
São Bento do Sul – 8
São Cristóvão do Sul – 1
São Francisco do Sul – 9
São João Batista – 11
São João do Oeste – 1
São Joaquim – 2
São José – 44
São Lourenço do Oeste – 2
São Ludgero – 3
São Martinho – 1
São Miguel do Oeste – 1
Schroeder – 1
Seara – 1
Siderópolis – 4
Sombrio – 8
Taió – 3
Tangará – 2
Tijucas – 12
Timbó – 4
Timbó Grande – 1
Três Barras – 1
Treviso – 1
Treze de Maio – 1
Trombudo Central – 2
Tubarão – 42
Urussanga – 9
Vargem – 1
Vargem Bonita – 1
Videira – 3
Xanxerê – 19
Xaxim – 22

Acompanhe as notícias sobre o novo coronavírus

As notícias sobre as medidas para conter a propagação do novo coronavírus em Santa Catarina e os boletins atualizados com a situação do Estado podem ser acessadas no site sc.gov.br ou www.coronavirus.sc.gov.br. As atualizações podem ser acompanhadas ainda pelo Youtube, Instagram e Facebook do Governo do Estado.

Mais informações para a imprensa:
Fabrício Escandiuzzi
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Saúde – SES
Fone: (48) 3664-8820 / 99913-0316
E-mail: imprensa@saude.sc.gov.br
Site: portalses.saude.sc.gov.br


Fonte: Governo de SC

Coronavírus em SC: Em reunião com representantes do Conserra, secretário propõe forma ampliada de enfrentamento à pandemia

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Foto: Fabrício Escandiuzzi  / SES

O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, participou de uma reunião virtual realizada na tarde desta terça-feira, 4, com representantes do Conserra – Conselho de Turismo da Serra Catarinense – uma forma ampliada de enfrentamento para trazer ainda mais qualidade no atendimento destinado aos pacientes de Covid-19 em Santa Catarina.

O encontro reuniu cerca de 40 lideranças e representantes da região não só para debater ações já realizadas para o combate à pandemia, como também métodos que devam ser utilizados pelas unidades de saúde. Para o secretário, o maior número de testes e ações de conscientização da comunidade são fundamentais para o sucesso na luta contra o avanço do novo coronavírus.

“Propomos novas formas de enfrentamento, com qualidade no atendimento, rastreabilidade dos pacientes, maior números de testes, isolamento dos positivados e conscientização da população de que a sua colaboração é fundamental”, disse André Motta. “É um novo olhar sobre a pandemia e temos a certeza de isso vai fazer a diferença”.

Ainda de acordo com o secretário, uma das principais questões é a necessidade de reforçar as recomendações de que as pessoas permaneçam em casa e adotem as medidas de higienização adequadas. “A melhor forma de se prevenir é não pegar o vírus”, disse. “A nossa orientação é as pessoas fiquem em casa se não tiverem sintomas mas, se apresentarem os sintomas, procurem um médico imediatamente”.

Mais informações para a imprensa:
Fabrício Escandiuzzi
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Saúde – SES
Fone: (48) 3664-8820 / 99913-0316
E-mail: imprensa@saude.sc.gov.br
Site: portalses.saude.sc.gov.br


Fonte: Governo de SC

Laboratório Nidus auxilia órgãos do Governo a solucionarem desafios com uso de tecnologia e inovação

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Foto: Cristiano Estrela/Secom

Nesta terça-feira, 4, durante apresentação ao colegiado do Governo do Estado, o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, apresentou aos gestores estaduais os ciclos de inovação do laboratório Nidus.

O laboratório trabalha com dois tipos de ciclo: o longo, que dura cerca de seis meses, contempla todos os passos inerentes à implementação de uma solução inovadora, desde o detalhamento do problema até a entrega do produto ou serviço. E o ciclo curto, que prevê apenas a aproximação entre o órgão demandante do problema e os potenciais fornecedores de soluções.

Por meio da inovação aberta, os órgãos poderão utilizar as estratégias do laboratório e da proximidade com o ecossistema de inovação para buscarem soluções não tradicionais nas dimensões operacionais, técnicas ou de gestão.

O Diretor de Tecnologia e Inovação da Secretaria de Estado da Administração, Felix Fernando da Silva, explica que atualmente o laboratório Nidus já atua no mapeamento de soluções para várias áreas do Governo. “Desde o início da pandemia da Covid-19 em Santa Catarina, o Nidus já mapeou 25 possíveis soluções que podem ser adotadas para ajudar no gerenciamento da crise ou no atendimento aos pacientes”, disse.

Estes são alguns desafios que estão sendo mapeados pelo Nidus junto aos órgãos do Governo:
– Uso de chatbot para avaliação do serviço;
– Utilização de blockchain para transações financeiras do estado;
– Product Owner: Gestão Ágil de Software para o governo;
– Gamificação na área de gestão de pessoas (competências, produtividade, engajamento, insights de inovação);
– Gestão de bens intangíveis;
– Gestão do plano SC Saúde;
– Realidade aumentada em ocorrências policiais;
– Compras regionalizadas;
– Banco de talentos de servidores;
– Reconhecimento facial em aplicabilidades diversas.

Informações adicionais para imprensa
Krislei Oechsler
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Administração – SEA
E-mail: comunicacao@sea.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-1636 /(48) 99105-4085
http://www.sea.sc.gov.br 


Fonte: Governo de SC

Agosto Lilás traz conscientização sobre violência contra mulher

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A Lei Maria da Penha completa 14 anos nesta semana. Para marcar a data e reforçar o compromisso na luta para acabar com a violência contra a mulher, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), promove o “Agosto Lilás”. Um dos objetivos da iniciativa é mostrar os indicativos de um relacionamento agressivo e que todos saibam como denunciar as situações em que a mulher corre o risco de ser vítima de violência.

“Campanhas são alertas. Estão sempre a nos lembrar que temos que mudar de atitude. Só com a conscientização do presente poderemos, sim, mudar o nosso futuro”, explica a secretária Maria Elisa da Silveira De Caro. Ela acrescenta que o Agosto Lilás é uma conquista das mulheres catarinenses na luta pelo fim da violência.

Em razão da pandemia do Covid-19 e da necessidade do distanciamento social, as ações de conscientização deste ano serão em formato virtual, com realização de debates sobre o tema e postagens em redes sociais e sites de diversos órgãos e instituições do Governo, assim como divulgação na imprensa.

A campanha, que é realizada em todo país, foi regulamentada em 2019 em Santa Catarina pelo governador Carlos Moisés, com objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha.


Mais informações para imprensa:
Marta Scherer
Assessoria de Comunicação 
Secretaria de Desenvolvimento Social – SDS
Fone: (48) 3664-0916
E-mail: ascom@sst.sc.gov.br


Fonte: Governo de SC

Governo lança nota fiscal eletrônica para simplificar coleta de impostos em Santa Catarina

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Foto: Julio Cavalheiro / Secom

O governador Carlos Moisés participou na manhã desta terça-feira, 04, do ato de lançamento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), em São José, na Grande Florianópolis. O documento trará mais segurança, agilidade controle e simplificação ao processo de coleta de impostos em Santa Catarina.

Em um primeiro momento, 20 redes de lojas participarão do projeto experimental para a implementação da NFC-e. Durante o ato desta terça-feira, o governador adquiriu um produto e houve a emissão da primeira nota eletrônica do estado.

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Carlos Moisés destacou que a NFC-e era um pedido de sua administração ao setor fazendário do Estado e que a implementação trará mais justiça fiscal, evitando também a sonegação de impostos.

“Essa nota vai trazer a possibilidade de a Fazenda trabalhar com tecnologia e inovação. Ao mesmo tempo, vai facilitar a vida de quem empreende. Iniciamos um projeto piloto com 20 empresas, que terão mais facilidade para prestar as suas contas ao Fisco. A NFC-e também trará muitas pessoas à formalidade no futuro, diminuindo custos para a emissão dos cupons”, afirmou o governador durante o evento.

Na visão do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, a mudança levará o Governo a um novo patamar de tecnologia. Ele conta que a Secretaria se transformará em uma plataforma digital de arrecadação de tributos.

“A NFC-e faz parte desse processo, que ajuda na formalização da economia. As notas fiscais serão emitidas em um sistema da Secretaria, permitindo um controle mais efetivo. Isso vai levar também a uma redução da possibilidade de sonegação”, destacou o secretário.

Futuramente, a Secretaria da Fazenda poderá montar um sistema de emissão de notas fiscais com premiação. Toda NFC-e terá um QR Code, o que poderá incentivar a criação de aplicativos nesse sentido.

Histórico e vantagens da NFC-e

O projeto de Implantação do uso da NFC-e começou em outubro de 2018, com a criação de um grupo de trabalho formado por auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina. Após a definição do marco regulatório e aprovação junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Estado de Santa Catarina foi autorizado a adotar o uso deste Documento Fiscal Eletrônico.

A principal vantagem da NFC-e é sua emissão ser realizada por meio de Programa Aplicativo Fiscal, de forma autônoma, sem dependência direta do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Outro ponto positivo é que o uso da NFC-e simplificará o conjunto de obrigações acessórias relacionadas com a escrituração fiscal e contábil das empresas.

Informações adicionais para imprensa:
Leonardo Gorges
Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação – SECom
E-mail: leonardogorges@secom.sc.gov.br 
Fone: (48) 3665-3045
Site: www.sc.gov.br 


Informações adicionais para a imprensa:
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
Michelle Nunes
Fone: (48) 3665-2575/ (48) 99929-4998
E-mail: jornalistaminunes@gmail.com
Sarah Goulart
E-mail: sgoulart@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2504/ (48) 99992-2089
Site: www.sef.sc.gov.br 
facebook.com/fazendasc
https://www.instagram.com/fazendasc
Fonte: Governo de SC

Pedido de impeachment do governador e da vice é lido em plenário

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O 1º secretário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Laércio Schuster (PSB), fez a leitura, durante a sessão desta quinta-feira, 30, da representação por crime de responsabilidade que poderá resultar no impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca. O próximo passo do processo é a notificação dos citados na denúncia, o que vai ocorrer nesta quinta-feira.

O ponto central da representação é a concessão de aumento salarial por ato administrativo, em 2019, aos procuradores do Estado, visando à isonomia salarial com os procuradores jurídicos da Assembleia Legislativa. Durante aproximadamente uma hora e meia, o 1º secretário da Alesc leu a denúncia apresentada pelo defensor público Ralf Zimmer Junior em 13 de janeiro e reapresentada em 11 de maio.

Ainda durante a sessão, o presidente da Assembleia, deputado Julio Garcia (PSD), leu o despacho no qual acata a denúncia, com base em parecer da Procuradoria Jurídica da Alesc (clique aqui para ler na íntegra). Ele também se manifestou a respeito de petições apresentadas por Moisés e Daniela, nesta semana, nas quais questionam pontos referentes ao processo de impeachment.

Moisés argumentou que o autor da denúncia poderia estar com os direitos políticos suspensos, em função de ação judicial que tramita contra ele em segredo de Justiça. Além disso, o governador incluiu na petição manifestações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e da 12ª Procuradoria de Justiça da Capital que o isentariam de responsabilidade nos supostos crimes. Já Daniela questionou a sua presença no processo, uma vez que, segundo ela, a legislação na qual a Alesc se baseou para estabelecer o rito do impeachment não trata da figura do vice-governador.

Com base em parecer da Procuradoria Jurídica da Assembleia, Julio Garcia afirmou que o autor da denúncia não está com os direitos políticos suspensos. A respeito das manifestações do TCE e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o presidente considerou que as mesmas são relativas ao primeiro pedido de impeachment apresentado em janeiro e não estão relacionadas com a documentação apresentada por Zimmer Junior, em maio, no segundo pedido.

Sobre a presença da vice-governadora, o presidente da Alesc considerou, também com base em parecer da Procuradoria, que a legislação se aplica a Daniela, uma vez que ela teria tomado conhecimento da equiparação salarial dos procuradores do Estado quando estava no comando do Estado, em janeiro. “Não trazer a figura da vice na legislação não retira a legitimidade”, disse. “Do contrário, qualquer ato executado na interinidade do cargo não seria passível de responsabilização.”

Base jurídica

Um dos pontos de destaque no despacho lido por Julio Garcia diz respeito a decisões referentes à suspensão do pagamento de valores atrasados aos procuradores do Estado, consequência da equiparação salarial. Em 10 de fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou tal suspensão, mas o governo estadual não cumpriu a determinação. A suspensão efetiva do pagamento só ocorreu em maio de 2020, após decisão do Pleno do TCE.

No despacho lido em Plenário, Julio Garcia afirmou que as denúncias apresentadas na representação “são graves e merecem análise criteriosa por esta Casa”. “Neste juízo prévio, não há qualquer condenação. Todos terão a oportunidade de se manifestar”, acrescentou.

O presidente determinou que cópias da denúncia sejam distribuídas a todos os deputados e reiterou que o acatamento, por parte da Presidência da Alesc, está baseado em aspectos jurídicos.

“O processo nessa fase tem apenas características jurídicas e esse é o tratamento que a Presidência dará em toda a sua tramitação. Ele está embasado em teses jurídicas e não políticas, e tramitará com todo o respeito e responsabilidade que o caso requer.”

Conforme o Ato da Mesa 221, de 24 de julho de 2020, que regulamenta o rito do impeachment, uma vez feita a notificação, passa a contar o prazo de dez sessões ordinárias para que Moisés, Daniela e Tasca apresentem suas defesas ao Parlamento catarinense. Tanto o despacho do presidente quanto a denúncia lida por Schuster serão publicados no Diário Oficial da Assembleia.

A denúncia

Na representação, o defensor público Ralf Zimmer Junior afirma que o reajuste salarial dos procuradores do Estado, autorizado em outubro do ano passado pelo governador e com anuência do secretário da Administração, foi concedido por meio de procedimento administrativo sigiloso e fraudulento, com o objetivo de “driblar” os instrumentos de controle e fiscalização, sem a devida autorização por meio de lei aprovada pela Assembleia o que, na avaliação do denunciante, causa prejuízo de aproximadamente R$ 800 mil mensais aos cofres públicos, além do pagamento de atrasados que chegaram a quase R$ 8 milhões. Na reapresentação da denúncia, em maio, ele anexou decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que comprovariam suas argumentações.

Zimmer Junior cita que Moisés vetou emenda parlamentar que concederia a mesma equiparação salarial, proposta pela Assembleia durante a discussão da Reforma Administrativa, em 2019, sob a argumentação de aumento de despesa não estimada pelo Poder Executivo. Além disso, a decisão judicial citada pelo Executivo para conceder a equiparação não beneficiaria os procuradores que à época não eram filiados à associação que ingressou com a ação judicial, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o defensor, Moisés e Tasca, por terem assinado o ato que concedeu o reajuste, têm responsabilidade pela suposta ilegalidade. Já a vice-governadora, na visão de Zimmer Junior, teve conhecimento do reajuste, quando assumiu o comando do Estado em janeiro deste ano, foi conivente ao “encampar o ato ilícito” e não suspender o pagamento do aumento e abrir sindicância para investigar o caso, por isso “omitiu-se dolosamente”.

O autor da denúncia também considera que os três citados reconheceram a ilegalidade nas respostas que apresentaram à Assembleia quando da apresentação da denúncia, ainda em janeiro. O defensor acrescenta, ainda, que Moisés concedeu entrevistas sobre a questão, o que configuraria novamente o reconhecimento dos crimes supostamente praticados.

“Os representados em questão atentaram contra o livre exercício do Poder Legislativo, contra a probidade na administração pública, a lei orçamentária e o cumprimento correto das leis e decisões judiciais, incidido nos crimes de responsabilidade produzidos no artigo 72 da Constituição do Estado de Santa Catarina”, diz o denunciante, em um dos pontos da representação.

Rito

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina definiu na manhã de sexta-feira, 24, a tramitação do pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), acatado nesta semana pela Presidência da Alesc. O secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, também é alvo do pedido.

As regras serão publicadas na forma de Ato da Mesa, na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da Assembleia. O rito aprovado pela Mesa é uma compilação da legislação federal e estadual sobre o assunto, realizada pela Procuradoria Jurídica e pela Diretoria Legislativa do Parlamento catarinense. Além da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o impeachment, o procedimento se baseia no Regimento Interno da Alesc, nas Constituições Federal e Estadual e na Lei Federal 1.079/1950, conhecida como Lei de Impeachment.

Uma vez formalmente notificados, Moisés, Daniela e Tasca terão o prazo de dez sessões ordinárias, contadas a partir da data da notificação, para apresentarem defesa prévia à Assembleia.

Será criada na Assembleia uma comissão especial, formada por nove deputados, que analisará e emitirá parecer sobre o pedido. Os integrantes da comissão serão indicados pelos líderes e a distribuição das vagas entre as bancadas e os blocos parlamentares observará a proporcionalidade partidária, ou seja, quanto mais cadeiras um partido ou bloco tiver no Parlamento, mais vagas terá na comissão.

A composição dessa comissão deverá ser ratificada por meio de votação em plenário e oficializada pelo presidente da Alesc. Após a publicação no Diário Oficial do Legislativo, o colegiado terá 48 horas para se reunir e eleger presidente, vice-presidente e relator.

Projeto de Decreto Legislativo

Assim que receber as defesas do governador, da vice e do secretário, a comissão especial deverá analisá-las e emitir parecer, no prazo de cinco sessões – contados a partir do recebimento das respostas – que resultará na elaboração de um projeto de decreto legislativo (PDL) pelo recebimento ou não da representação contra o chefe do Executivo e os demais citados. A comissão deverá deliberar sobre esse parecer antes de enviá-lo para votação em plenário.

Após deliberação da comissão especial, o PDL será publicado no Diário Oficial e, 48 horas depois de sua publicação, colocado para discussão e votação em sessão ordinária. A votação será aberta e nominal.

Se o PDL for favorável ao acatamento da denúncia e for aprovado por 2/3 dos 40 deputados (27 votos favoráveis), será instalada uma Comissão Julgadora que decidirá se Moisés, Daniela e Tasca cometeram crime de responsabilidade. Caso contrário, a representação é arquivada e o processo é encerrado.

Comissão Julgadora e afastamento

Caso ocorra a admissão da representação pelo Plenário da Assembleia Legislativa, o presidente da Alesc comunicará oficialmente os denunciados da decisão, bem como o substituto legal do governador. Ao mesmo tempo, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) também será comunicado.

Neste momento, tem início uma segunda etapa do processo de impeachment. É quando ocorre o julgamento dos denunciados, que será feito por uma Comissão Julgadora formada por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais e presidida pelo presidente do TJ, desembargador Ricardo Roesler.

A definição dos integrantes da Comissão Julgadora será feita em até cinco dias contados a partir do envio da denúncia ao presidente do TJSC. A escolha dos deputados ocorrerá mediante eleição no plenário da Assembleia e regulamentada pela Mesa Diretora, e os desembargadores serão escolhidos por sorteio. Uma vez definida a composição da Comissão, na data de sua instalação ocorrerá o afastamento do governador, da vice e do secretário.

A condenação à perda definitiva dos cargos e à inabilitação para o exercício da função pública dos denunciados só ocorrerá com o voto de 2/3 dos membros da Comissão Julgadora. A Constituição Estadual estabelece no parágrafo segundo do artigo 73 que o julgamento deve ser concluído em até 180 dias.

Coronavírus em SC: Estado confirma 86.922 casos, 72.527 recuperados e 1.154 mortes por Covid-19

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Santa Catarina tem 86.922 pacientes com confirmação de infecção pelo novo coronavírus, sendo que 72.527 se recuperaram e 13.241 estão em acompanhamento. O dado foi divulgado neste sábado, 1º de agosto. A doença respiratória causou 1.154 óbitos no estado desde o início da pandemia. Com isso, a taxa de letalidade é de 1,33%.

>>> Confira aqui o boletim diário deste sábado, 1º de agosto

Um total de 293 municípios já confirmou pelo menos um caso e 156 têm registro de ao menos um óbito. O local com a maior quantidade de pessoas que já contraíram Covid-19 é Joinville, com 7.531 casos. Em seguida, estão Blumenau (5.436), Balneário Camboriú (4.267), Chapecó (3.847), Itajaí (3.781), Florianópolis (3.553), Criciúma (2.702), Palhoça (2.536), Brusque (2.463) e São José (2.440).

Dos 1.366 leitos de UTI existentes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina, há 1.112 ocupados, sendo 522 por pacientes com confirmação ou suspeita de infecção por coronavírus. A ocupação é de 81,4% e há 254 leitos livres atualmente.

Óbitos
Antônio Carlos
homem, 82 anos
Balneário Arroio do Silva
mulher, 71 anos
Balneário Camboriú
mulher, 93 anos
Balneário Piçarras
homem, 61 anos
Biguaçu
homem, 66 anos
homem, 47 anos, sem informação de comorbidade
Blumenau
homem, 54 anos
mulher, 79 anos
Braço do Norte
mulher, 52 anos
Brusque
homem, 60 anos
Camboriú
homem, 69 anos
mulher, 55 anos
Campos Novos
homem, 76 anos
Capinzal
mulher, 61 anos
mulher, 61 anos
Chapecó
homem, 71 anos
mulher, 81 anos
homem, 63 anos
Criciúma
mulher, 84 anos, sem informação de comorbidade
Florianópolis
mulher, 72 anos
homem, 75 anos
mulher, 71 anos, sem informação de comorbidade
homem, 79 anos
Gaspar
homem, 51 anos
Gravatal
homem, 55 anos
Itajaí
mulher, 88 anos
homem, 68, anos, sem informação de comorbidade
homem, 64 anos
homem, 50 anos
Itapema
mulher, 60 anos
homem, 71 anos
Jacinto Machado
mulher, 85 anos, sem informação de comorbidade
Jaraguá do Sul
homem, 43 anos
Joaçaba
mulher, 82 anos, sem informação de comorbidade
Joinville
mulher, 76 anos
mulher, 76 anos
homem, 60 anos
homem, 32 anos
homem, 61, anos
homem, 90 anos
homem, 70 anos
Lages
homem, 64 anos, sem informação de comorbidade
Navegantes
homem, 54 anos
Ouro
mulher, 88 anos, sem informação de comorbidade
Rio Fortuna
homem, 52 anos, sem informação de comorbidade
Santo Amaro da Imperatriz
mulher, 84 anos
São Joaquim
homem, 49 anos, sem informação de comorbidade
São José
mulher, 73 anos
Timbó
mulher, 65 anos
Tubarão
homem, 68 anos
mulher, 62 anos
Videira
mulher, 81 anos

Municípios com casos confirmados:

Abdon Batista – 76
Abelardo Luz – 118
Agrolândia – 70
Agronômica – 49
Água Doce – 28
Águas de Chapecó – 29
Águas Frias – 6
Águas Mornas – 65
Alfredo Wagner – 48
Alto Bela Vista – 8
Anchieta – 22
Angelina – 47
Anita Garibaldi – 105
Anitápolis – 21
Antônio Carlos – 182
Apiúna – 37
Arabutã – 48
Araquari – 454
Araranguá – 626
Armazém – 134
Arroio Trinta – 33
Arvoredo – 29
Ascurra – 59
Atalanta – 11
Aurora – 42
Balneário Arroio do Silva – 156
Balneário Barra do Sul – 201
Balneário Camboriú – 4267
Balneário Gaivota – 72
Balneário Piçarras – 300
Balneário Rincão – 132
Bandeirante – 1
Barra Velha – 300
Bela Vista do Toldo – 5
Belmonte – 2
Benedito Novo – 67
Biguaçu – 1041
Blumenau – 5436
Bocaina do Sul – 7
Bom Jardim da Serra – 3
Bom Jesus – 52
Bom Jesus do Oeste – 4
Bom Retiro – 22
Bombinhas – 840
Botuverá – 80
Braço do Norte – 1056
Braço do Trombudo – 22
Brunópolis – 14
Brusque – 2463
Caçador – 144
Caibi – 27
Calmon – 4
Camboriú – 1442
Campo Alegre – 51
Campo Belo do Sul – 8
Campo Erê – 50
Campos Novos – 426
Canelinha – 272
Canoinhas – 247
Capão Alto – 3
Capinzal – 464
Capivari de Baixo – 444
Catanduvas – 89
Caxambu do Sul – 44
Celso Ramos – 26
Cerro Negro – 5
Chapadão do Lageado – 3
Chapecó – 3847
Cocal do Sul – 134
Concórdia – 1826
Cordilheira Alta – 34
Coronel Freitas – 114
Coronel Martins – 7
Correia Pinto – 63
Corupá – 187
Criciúma – 2702
Cunha Porã – 65
Cunhataí – 7
Curitibanos – 232
Descanso – 41
Dionísio Cerqueira – 46
Dona Emma – 32
Doutor Pedrinho – 29
Entre Rios – 214
Ermo – 8
Erval Velho – 58
Faxinal dos Guedes – 188
Flor do Sertão – 4
Florianópolis – 3553
Formosa do Sul – 29
Forquilhinha – 397
Fraiburgo – 126
Frei Rogério – 7
Galvão – 8
Garopaba – 136
Garuva – 282
Gaspar – 1322
Governador Celso Ramos – 412
Grão-Pará – 91
Gravatal – 105
Guabiruba – 334
Guaraciaba – 38
Guaramirim – 506
Guarujá do Sul – 7
Guatambu – 84
Herval d’Oeste – 283
Ibiam – 11
Ibicaré – 38
Ibirama – 66
Içara – 341
Ilhota – 222
Imaruí – 56
Imbituba – 505
Imbuia – 20
Indaial – 868
Iomerê – 6
Ipira – 40
Iporã do Oeste – 46
Ipuaçu – 361
Ipumirim – 99
Iraceminha – 41
Irani – 64
Irati – 16
Irineópolis – 6
Itá – 61
Itaiópolis – 32
Itajaí – 3781
Itapema – 1441
Itapiranga – 259
Itapoá – 225
Ituporanga – 178
Jaborá – 39
Jacinto Machado – 72
Jaguaruna – 222
Jaraguá do Sul – 1155
Jardinópolis – 17
Joaçaba – 314
Joinville – 7531
José Boiteux – 22
Jupiá – 16
Lacerdópolis – 20
Lages – 1186
Laguna – 241
Lajeado Grande – 29
Laurentino – 31
Lauro Müller – 148
Lebon Régis – 6
Leoberto Leal – 4
Lindóia do Sul – 108
Lontras – 43
Luiz Alves – 97
Luzerna – 58
Macieira – 1
Mafra – 197
Major Gercino – 51
Major Vieira – 3
Maracajá – 45
Maravilha – 266
Marema – 48
Massaranduba – 307
Matos Costa – 1
Meleiro – 61
Mirim Doce – 36
Modelo – 76
Mondaí – 37
Monte Carlo – 134
Monte Castelo – 8
Morro da Fumaça – 219
Morro Grande – 58
Navegantes – 1388
Nova Erechim – 63
Nova Itaberaba – 36
Nova Trento – 176
Nova Veneza – 294
Novo Horizonte – 12
Orleans – 201
Otacílio Costa – 116
Ouro – 132
Ouro Verde – 17
Paial – 18
Painel – 1
Palhoça – 2536
Palma Sola – 23
Palmeira – 8
Palmitos – 153
Papanduva – 26
Paraíso – 8
Passo de Torres – 92
Passos Maia – 26
Paulo Lopes – 89
Pedras Grandes – 13
Penha – 482
Peritiba – 36
Pescaria Brava – 128
Petrolândia – 3
Pinhalzinho – 192
Pinheiro Preto – 6
Piratuba – 71
Planalto Alegre – 23
Pomerode – 410
Ponte Alta – 16
Ponte Alta do Norte – 35
Ponte Serrada – 53
Porto Belo – 463
Porto União – 70
Pouso Redondo – 58
Praia Grande – 38
Presidente Castello Branco – 38
Presidente Getúlio – 94
Presidente Nereu – 11
Princesa – 11
Quilombo – 145
Rancho Queimado – 27
Rio das Antas – 5
Rio do Campo – 24
Rio do Oeste – 31
Rio do Sul – 363
Rio dos Cedros – 35
Rio Fortuna – 45
Rio Negrinho – 215
Rio Rufino – 7
Riqueza – 30
Rodeio – 107
Romelândia – 34
Salete – 87
Saltinho – 12
Salto Veloso – 10
Sangão – 102
Santa Cecília – 79
Santa Helena – 14
Santa Rosa de Lima – 25
Santa Rosa do Sul – 93
Santa Terezinha – 18
Santa Terezinha do Progresso – 14
Santiago do Sul – 28
Santo Amaro da Imperatriz – 246
São Bento do Sul – 344
São Bernardino – 23
São Bonifácio – 29
São Carlos – 44
São Cristóvão do Sul – 31
São Domingos – 43
São Francisco do Sul – 668
São João Batista – 613
São João do Itaperiú – 57
São João do Oeste – 55
São João do Sul – 21
São Joaquim – 95
São José – 2440
São José do Cedro – 19
São José do Cerrito – 49
São Lourenço do Oeste – 56
São Ludgero – 414
São Martinho – 112
São Miguel da Boa Vista – 23
São Miguel do Oeste – 224
São Pedro de Alcântara – 42
Saudades – 91
Schroeder – 114
Seara – 372
Serra Alta – 45
Siderópolis – 104
Sombrio – 275
Sul Brasil – 45
Taió – 222
Tangará – 37
Tigrinhos – 38
Tijucas – 845
Timbé do Sul – 60
Timbó – 541
Timbó Grande – 16
Três Barras – 245
Treviso – 34
Treze de Maio – 84
Treze Tílias – 52
Trombudo Central – 60
Tubarão – 1821
Tunápolis – 103
Turvo – 150
União do Oeste – 14
Urubici – 61
Urussanga – 309
Vargeão – 11
Vargem – 32
Vargem Bonita – 56
Vidal Ramos – 17
Videira – 410
Vitor Meireles – 7
Witmarsum – 19
Xanxerê – 1037
Xavantina – 49
Xaxim – 807
Zortéa – 147
Outros estados – 1841
Outros países –

Municípios com óbitos por Covid-19:

Abelardo Luz – 3
Agrolândia – 2
Agronômica – 2
Anita Garibaldi – 1
Antônio Carlos – 10
Araquari – 3
Araranguá – 10
Armazém – 1
Arvoredo – 1
Ascurra – 1
Balneário Arroio do Silva – 5
Balneário Camboriú – 42
Balneário Gaivota – 3
Balneário Piçarras – 3
Balneário Rincão – 5
Barra Velha – 1
Benedito Novo – 2
Biguaçu – 18
Blumenau – 51
Bombinhas – 5
Braço do Norte – 8
Brusque – 29
Caçador – 10
Caibi – 2
Camboriú – 27
Campo Alegre – 1
Campos Novos – 5
Canelinha – 2
Canoinhas – 5
Capinzal – 5
Capivari de Baixo – 2
Caxambu do Sul – 1
Celso Ramos – 1
Chapecó – 20
Cocal do Sul – 4
Concórdia – 15
Criciúma – 28
Curitibanos – 6
Dionísio Cerqueira – 3
Entre Rios – 2
Faxinal dos Guedes – 2
Florianópolis – 57
Forquilhinha – 4
Fraiburgo – 3
Frei Rogério – 1
Garopaba – 1
Garuva – 1
Gaspar – 19
Governador Celso Ramos – 4
Grão-Pará – 1
Gravatal – 5
Guabiruba – 3
Guaraciaba – 1
Guaramirim – 9
Herval d’Oeste – 5
Ibirama – 2
Içara – 2
Ilhota – 1
Imaruí – 1
Imbituba – 2
Indaial – 5
Iporã do Oeste – 1
Ipuaçu – 3
Irani – 1
Irati – 1
Itá – 1
Itaiópolis – 2
Itajaí – 100
Itapema – 31
Itapoá – 6
Ituporanga – 3
Jacinto Machado – 2
Jaguaruna – 2
Jaraguá do Sul – 14
Joaçaba – 3
Joinville – 132
Lages – 15
Laguna – 6
Lajeado Grande – 1
Lebon Régis – 1
Mafra – 1
Maravilha – 3
Marema – 1
Massaranduba – 1
Meleiro – 1
Modelo – 1
Monte Carlo – 3
Morro da Fumaça – 3
Navegantes – 30
Nova Trento – 1
Nova Veneza – 2
Otacílio Costa – 1
Ouro – 1
Ouro Verde – 2
Palhoça – 26
Palmitos – 4
Papanduva – 4
Passos Maia – 1
Pedras Grandes – 3
Penha – 13
Peritiba – 1
Pescaria Brava – 3
Pinheiro Preto – 1
Pomerode – 3
Ponte Alta do Norte – 1
Ponte Serrada – 2
Porto Belo – 6
Porto União – 2
Pouso Redondo – 1
Presidente Getúlio – 1
Quilombo – 4
Rancho Queimado – 1
Rio das Antas – 1
Rio do Sul – 3
Rio Fortuna – 3
Rio Negrinho – 1
Rio Rufino – 1
Rodeio – 1
Salete – 1
Salto Veloso – 1
Sangão – 1
Santa Cecília – 2
Santa Rosa do Sul – 2
Santa Terezinha – 1
Santo Amaro da Imperatriz – 5
São Bento do Sul – 8
São Cristóvão do Sul – 1
São Francisco do Sul – 9
São João Batista – 9
São João do Oeste – 1
São Joaquim – 2
São José – 40
São Lourenço do Oeste – 2
São Ludgero – 3
São Martinho – 1
São Miguel do Oeste – 1
Schroeder – 1
Seara – 1
Siderópolis – 3
Sombrio – 5
Taió – 2
Tangará – 2
Tijucas – 11
Timbó – 4
Timbó Grande – 1
Três Barras – 1
Treviso – 1
Treze de Maio – 1
Trombudo Central – 2
Tubarão – 38
Urussanga – 9
Vargem – 1
Vargem Bonita – 1
Videira – 3
Xanxerê – 18
Xaxim – 22

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Fonte: Governo de SC