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Líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Hussein Bakri (PSD) apresentou, nesta segunda-feira (27), projeto de lei que obriga os cartórios do Paraná a repassar mensalmente à Defensoria Pública a lista das crianças registradas sem identificação do pai. Munido dessas informações, o órgão poderá auxiliar as mães de forma muito mais rápida nos pedidos de reconhecimento de paternidade, reduzindo a judicialização de muitos desses casos.

“Todos nós sabemos da importância da presença do pai para o desenvolvimento dos filhos. Mas, infelizmente, a situação de crianças registradas sem identificação da paternidade é uma realidade. Estamos falando de quase 7 mil casos por ano no Paraná. O objetivo do projeto – já implantando em outros estados com excelentes resultados – é proteger essas crianças e garantir a elas direitos, dignidade e cidadania”, destacou Hussein Bakri.

De acordo com o projeto, também deverão ser informados à Defensoria endereço e telefone da mãe, além de todos os dados do suposto pai caso tenha sido indicado no ato do registo. O objetivo é orientar essas mães, inclusive no primeiro contato já no cartório, para que elas saibam que têm direito à assistência por meio da Defensoria, onde vão receber orientação jurídica sobre a inclusão do nome do pai no registro.

“É muito importante a proposta do deputado Hussein Bakri, que se preocupa com as crianças sem paternidade reconhecida e fortalece a Defensoria como referência na busca de encaminhamentos e soluções, o que vem a se somar com diversas outras iniciativas sobre esse tema tão sensível”, afirmou o defensor público-geral do Paraná, André Giamberardino.

“Essa é uma vitória da população paranaense e, principalmente, das famílias que lutam pela regulamentação desses medicamentos que, comprovadamente, têm melhorado a vida dos pacientes”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD), assim que assinou a promulgação da lei que  desburocratiza o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde, no início da tarde desta segunda-feira (13).

“Para nós, esse é um momento histórico para que familiares dos pacientes possam ter acesso facilitado à medicação e a um custo menor. Isso graças à sensibilidade do presidente Ademar Traiano e da grande maioria dos parlamentares, que entenderam o clamor da sociedade, porque estamos falando aqui de saúde pública, de qualidade de vida”, reforçou o deputado Goura (PDT), um dos autores da proposta, ao lado do ex-deputado Michele Caputo (PSDB) e de Paulo Litro (PSD), hoje deputado federal.

Em tramitação desde dezembro de 2019, o projeto de lei recebeu o nome de Lei Pétala, em referência a uma menina de cinco anos que foi diagnosticada com uma doença rara que afeta o desenvolvimento neurológico. Pétala representa milhares de pacientes paranaenses que, por meios judiciais, fazem uso dos medicamentos, mas têm dificuldade no acesso, devido especialmente, ao alto custo. “Foi uma luta de muitos anos, até descobrir e utilizar a medicação que trouxe qualidade de vida ao nosso filho, a partir de 2016. É uma alegria hoje estar aqui presenciando esse momento de pioneirismo do nosso estado nessa questão”, disse Maria Aline Gonçalves, mãe de Victor, de 17 anos, que tem paralisia cerebral e epilepsia.

Para Raoni Molin, presidente da Associação Canábica Norte Paranaense, uma das pioneiras no estado na orientação sobre o medicamento a familiares de pacientes, a promulgação da lei traz esperança a essas e outras famílias que poderão ser beneficiadas a partir de agora. “Estar hoje aqui acompanhando essa assinatura para mim, é um momento de grande alegria e realização. Aqui no Paraná, temos mais de dez associações específicas de canabidiol, fora as mais de cem no Brasil. São muitos os trabalhos científicos que atestam a eficácia dos produtos. Não tem motivo para que esse trabalho não vá pra frente e agora, tenho certeza, que vai ser impulsionado”, ressaltou.

O diretor de Tecnologia e Inovação do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Carlos Pessoa, acompanhou a assinatura da promulgação. Ele comemorou a iniciativa da Assembleia e lembrou que o Instituto possui acordos de cooperação técnica com empresas selecionadas pelo edital de chamamento público para viabilizar a transferência de tecnologia para a produção e comercialização de medicamentos e produtos à base de cannabis para fins medicinais de uso humano com a finalidade de pesquisa e de oferecer alternativas ao mercado nacional de novas terapias com o princípio ativo.

“A legislação dá um respaldo ao nosso trabalho técnico no desenvolvimento da pesquisa para o controle de qualidade da medicação”, indicou. “Quando a gente identificou a importância e os benefícios desses medicamentos aos pacientes, nós sentimos a necessidade de realizar as pesquisas e assim, garantir a qualidade desses produtos, que certamente, chegarão mais baratos ao bolso de quem utiliza”, completou.

O projeto

Segundo o projeto, o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtorno de saúde às pessoas será concedido desde que apresentados os seguintes requisitos: possuir um laudo de profissional legalmente habilitado na medicina contendo a descrição do caso, o Código Internacional da Doença (CID), síndrome ou transtorno, e a justificativa para a utilização do medicamento; declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento para a doença, síndrome ou transtorno, com a menção de possíveis efeitos colaterais; e prescrição médica contendo, obrigatoriamente, o nome do paciente e do medicamento, o quantitativo e o tempo necessário para o tratamento.

A nova lei vai permitir esse acesso desde que os medicamentos receitados estejam de acordo com as normas de saúde e autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

Depois de promulgada, a nova legislação entrará em vigor 30 dias depois da publicação em Diário Oficial, para que os setores responsáveis possam se adequar às novas normas sobre o tema.

Anvisa autorizou no fim do ano passado a fabricação de novo medicamento à base de cannabis

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou em dezembro de 2022 a fabricação, no Brasil, de um novo produto medicinal à base de cannabis, o Canabidiol Ease Labs 100 mg/ml. O remédio será fabricado pela Ease Labs Laboratório Farmacêutico sob a forma de solução de uso oral.

Além do canabidiol (CBD) na medida de 100 mg/mL, o medicamento não deve conter mais que 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC), seguindo as normas da agência. A venda do produto será feita em farmácias e drogarias, com prescrição médica, por meio de receita especial do tipo B, de cor azul.

No total, a Anvisa já aprovou 23 medicamentos de cannabis no país, sendo nove à base de extratos de Cannabis sativa e 14 de canabidiol. A consulta aos produtos pode ser feita no portal da Anvisa.

 

Especialistas apontam prós e contras do uso da Cannabis medicinal

A discussão sobre Cannabis medicinal e psiquiatria tem várias impropriedades, alertou, em entrevista à Agência Brasil, o diretor da Associação Psiquiátrica do Estado do Rio de Janeiro e filiado à Associação Brasileira de Psiquiatria, Marcelo Allevato. No caso da doença de Alzheimer, que é a forma mais comum de demência neurodegenerativa em pessoas de idade, por exemplo, Allevato descartou que haja relação com a Cannabis medicinal. “É uma demência, e a Cannabis não tem possibilidade nenhuma de tratar demência. Pode tratar, teoricamente, algumas alterações de comportamento, mas não tem nenhuma evidência consistente disso ainda não. É só uma possibilidade.”

Segundo Allevato, existem muitas impropriedades sobre “medicamentos” à base de Cannabis. Ele disse que, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), existe apenas um medicamento à base de Cannabis, mas destacou que há produtos à base da planta, que são registrados com autorização provisória, com duração de cinco anos, que podem ser usados quando se esgotam todas as possibilidades terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro.

Tudo isso está englobado na Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC 327), que regula os produtos de Cannabis no Brasil. “Então, falar de medicamentos é impropriedade, demonstra desconhecimento do assunto. O que é triste é que muitos médicos desconhecem também e são presas fáceis de mensagens comerciais que não têm a menor consistência, na realidade”, advertiu o médico psiquiatra.

Desenvolvido em várias fases, da concepção da ideia até os testes clínicos, e depois comercializado, o único medicamento à base de Cannabis existente no Brasil é o Mevatyl, liberado como adjuvante no tratamento de espasticidade na esclerose múltipla, causada por danos ou lesões na parte do sistema nervoso central (cérebro ou medula espinhal) que controla o movimento voluntário. “Este é o único medicamento à base de Cannabis existente no Brasil. Chamar produto à base de Cannabis de medicamento é uma impropriedade”, reiterou o médico.

“Criei asas para o mundo”. É assim que a professora aposentada Maria Luiza Wille de Castilho, de 80 anos, define a nova fase da vida após participar dos cursos de Inclusão Digital e Social da Pessoa Idosa da Celepar. Frequentadora assídua das aulas promovidas pela empresa, ela já perdeu as contas de quantas acompanhou. “Sempre tem algo novo para aprender. É um universo que muda a todo instante, por isso é bom se atualizar”, relata.

Maria conta que, antes de acompanhar as aulas, usava o telefone celular só para fazer e receber ligações. “Tinha medo de mexer no telefone e estragar”, lembra. Hoje, olha para o dispositivo como um aliado. Ela coordena o grupo de mulheres da igreja que frequenta, é moderadora das reuniões online organizadas por ela e aderiu de vez a todas as facilidades da tecnologia. Nunca mais foi ao banco, por exemplo. Resolve tudo pelos aplicativos do celular.

A história dela é uma entre as mais de 15 mil que foram inseridas no mundo virtual depois dos treinamentos promovidos pela Celepar. A iniciativa da companhia, que auxilia vovôs e vovós a personalizar o celular, colocar ou trocar o papel de parede, aumentar o volume, o tamanho das letras, editar e excluir contatos, ler e responder as mensagens, fotografar, filmar, localizar os arquivos gerados e excluir itens do celular, já recebeu um prêmio que reconhece ações institucionais e governamentais.

As aulas que acontecem na Capital e em cidades do Interior se tornaram referência no País e fazem parte da série Paraná, o Brasil que dá certo, que conta a história de pessoas que conseguiram aderir ao mundo digital de forma segura e sem medo. O Programa de Inclusão Digital e Social da Pessoa Idosa da Celepar nasceu em 2013, criado em conjunto com o Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa, a Pastoral da Pessoa Idosa e o Departamento de Políticas Públicas para Pessoas Idosas do Governo do Paraná.

“Nosso objetivo sempre foi atender o cidadão e as diretrizes do Estatuto do Idoso, que em determinado capítulo afirma que o Poder Público deve promover atualização tecnológica para a pessoa idosa”, afirma Dircélia Alessi, coordenadora de sustentabilidade social da Celepar. “Não estamos dizendo que as pessoas precisem dominar todos os aplicativos existentes, mas que estejam aptas a realizar atividades corriqueiras em uma sociedade em que o acesso à informação depende cada vez mais do digital”.

Para o presidente da companhia, Gustavo Garbosa, esse programa é essencial ao promover a inclusão e proporcionar à terceira idade o acesso ao mundo digital. “Nossos idosos conseguem falar com os netos por vídeo, agendar consultas, acessar aplicativos de banco, facilidades que se apresentam a todo o instante, mas ainda geram algum tipo de insegurança a quem não está habituado. É gratificante poder ajudar na qualidade de vida deles”, afirma.

 

SMARTPHONE E REDES SOCIAIS

Dentro do programa, a Celepar oferta dois tipos de cursos: o de smartphone e o de internet e redes sociais. Os cursos abordam sempre o básico: ligar o dispositivo, configurar wifi, acessar um editor de texto, o navegador, os cuidados que devem ser tomados no ambiente digital e noções de redes sociais. A cada mudança nos dispositivos ou em suas aplicações, são feitas atualizações no conteúdo dos cursos, que ganham novas edições todos os anos.

Somente em 2022, com o retorno da normalidade depois da pandemia, 1.565 pessoas participaram das formações em 27 diferentes municípios do Paraná. No período mais rígido (2020 e 2021), para manter o contato com os alunos e relembrar as orientações, a Celepar criou um canal no Youtube com dicas para diferentes necessidades tecnológicas. Estão disponíveis mais de 100 orientações em formato de tutorial, entre instalar e desinstalar aplicativos do celular, enviar uma mensagem de voz ou fazer chamadas por vídeo, por exemplo.

A aposentada Leonor Montalto Ceschin fica de olho em cada atualização do curso. “Já fiz umas seis ou sete vezes”, conta. Ela explica que até sabia mexer em computadores, mas nunca se sentiu muito segura com o celular. “Hoje em dia você não vive sem toda a tecnologia. A gente vai dormir e deixa o telefone ao lado da cama. Saber dominar isso tudo me ajuda muito. Eu, por exemplo, faço curso de italiano online. Então tudo o que aprendo aqui me ajuda muito no dia a dia”, conta ela, aos 74 anos.

Regina Glaci Fritoli Wille, também de 74, foi uma das pioneiras nos cursos da Celepar. Professora aposentada, ela conta que gosta de estar sempre estudando e aprendendo coisas novas. “A tecnologia veio para enriquecer. É um leque que vai se abrindo. Tenho interesse de sempre continuar buscando cada vez mais informações. Isso é muito bom para nossa memória, além de ajudar no dia a dia”, afirma.

Regina brinca que, nos cursos, é preciso agir como criança: não ter medo de ir apertando os botões e encontrar as soluções. Errar, corrigir e aprender. Ela também elogia a paciência e disposição dos instrutores. “Eles têm uma paciência de Jó, um carinho especial e nos ajudam o tempo todo. E este carinho ajuda muito porque, com o tempo, você vai encontrando dificuldades”, complementa

PREMIAÇÃO

No final de 2022, a Celepar recebeu o 1º lugar no Prêmio Marco Maciel 2022: Ética e Transparência entre o Público e o Privado (PMM), na categoria “Relações Institucionais e Governamentais (RIG) em Organização Pública”, promovido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig).

De acordo com Dircélia, além de reconhecer o trabalho da instituição, o prêmio coroa o trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo dessa década de atualização tecnológica. “A premiação comprova que estamos no caminho certo, nos motivando a persistir com ações e práticas sempre voltadas para melhorar a vida do cidadão, inserindo-os na sociedade digital através das tecnologias utilizadas para acessar os diversos serviços disponibilizados pelas instituições privadas e governamentais e mostrando que a tecnologia é uma aliada e que vem para contribuir”, afirma.

 

A coordenadora da ação explica que o curso vai além de mostrar só a tecnologia aos alunos. “A gente procura usar bastante a didática para mostrar onde isso é aplicado no dia a dia da pessoa, faz associações com o cotidiano para que eles entendam a lógica do funcionamento dos dispositivos. Não temos a pretensão de explicar tudo, mas abrir o caminho para começarem a entender este universo”, argumenta.

“Conseguir fazer compras online, utilizar um serviço governamental em plataformas eletrônicas, enviar e receber e-mails, tudo isso exige minimamente estarmos dispostos a experimentar novas tecnologias que podem facilitar as necessidades cotidianas e aumentar a capacidade de adaptação para aprender novos processos. Assim a Celepar se compromete a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos”, arremata.

Para promover as formações, a Celepar firma parcerias com municípios, com instituições privadas, igrejas, secretarias de Estado. Geralmente as instituições e municípios procuram a empresa pública para ofertar os cursos. A Celepar se compromete com todo o material didático necessário.

O Governo do Paraná estuda a viabilidade de formar um bloco com os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul para proteger os produtores rurais de eventuais problemas sanitários decorrentes de possíveis casos da chamada gripe aviária que possam ocorrer em outras regiões do País. A estratégia foi discutida nesta quinta-feira, 09, pelo governador Carlos Massa Ratinha Junior com membros do Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar) no Show Rural, em Cascavel.

Na sequência, o assunto também foi pauta de uma reunião do governador com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e diversos deputados federais da bancada paranaense que compõe a Frente Parlamentar da Agricultura.

Segundo Ratinho Junior, o Estado continuará a atuar na proteção dos produtores paranaenses contra riscos externos. “O papel do Paraná é continuar a fazer aquilo que já tem feito no dia a dia, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento e da Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná), evitando que pragas e doenças possam entrar em nosso Estado”, afirmou.

“Apesar de não termos nenhum caso relatado no Brasil, nós continuamos vigilantes e montamos um grupo de trabalho junto com Santa Catarina e Rio Grande do Sul para estudar um bloco de defesa sanitária dos três estados, algo que já está sendo construído junto com o Ministério da Agricultura”, completou o governador.

Um dos maiores produtores de proteína animal do País, o Paraná produziu 4,87 milhões de toneladas de carne de frango, porco e boi nos três primeiros trimestres de 2022 (último dado anual consolidado). A maior proporção é no segmento avícola, com quase 3,8 milhões de toneladas de carne de frango processadas entre janeiro e setembro, 4,3% a mais que no mesmo período do ano passado. O Estado responde por um terço da produção nacional.

O Paraná também é um grande exportador de frango. Ela ganhou destaque entre os produtos mais exportados na balança comercial paranaense do ano passado. O produto teve alta de 31,72% nas exportações (de US$ 2,7 bilhões para US$ 3,6 bilhões), ultrapassando a soja em grão, que costumava liderar a lista, mas no ano passado registrou uma queda devido à perda de safra por conta da forte estiagem que assolou o Estado em 2021. A participação de aves no comércio internacional aumentou de 14,5% para 16,5%.

Na opinião do secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, presente no encontro, a formação de um bloco independente, nos mesmos moldes do que ocorreu com a peste suína clássica, dá mais segurança aos avicultores do Paraná em relação à continuidade das exportações de suas produções.

“Um bloco único e independente evita a perda do status sanitário do Paraná caso haja o ingresso da gripe aviária em qualquer outra parte do Brasil, que assim como o nosso Estado nunca teve nenhum caso, mas que é um risco que ronda a América do Sul neste momento”, afirmou. “A avicultura é um segmento muito importante para a economia paranaense, por isso nós ouvimos as demandas e trocamos informações com o Sindiavipar para estimular e manter esse grande ativo paranaense que é a produção da carne de frango”.

De acordo com o diretor-presidente da Adapar, Otamir Martins, o Governo do Estado tem agido rápido para encaminhar a situação antes do risco de possíveis perdas aos produtores. “O caso mais próximo de gripe aviária ocorreu na Bolívia, que está longe de nós, mas caso ocorra uma transmissão para o Amazonas, por exemplo, o Brasil inteiro perde o status sanitário, o que impactaria a economia do Paraná”, explicou.

“Iniciamos um estudo técnico a ser concluído em até 30 dias e estamos negociando a separação dos estados do Sul com o Ministério da Agricultura, que precisa comunicar a Organização Mundial de Saúde Animal para que ela reconheça a separação”, finalizou Martins.

 

Santa Catarina

Os pescadores e maricultores de Santa Catarina são os novos aliados da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural na prevenção à Gripe Aviária. No final do ano passado a secretaria solicitou aos pescadores e maricultores que fiquem atentos à presença de aves doentes ou mortas nas praias e encostas.

A mobilização acontece após notificação de casos de Influenza Aviária Altamente Patogênica na América do Norte e em países como Colômbia, Equador, Peru, Venezuela e Chile. A grande preocupação é com as aves migratórias, que podem ser um vetor da doença. Caso avistem alguma ave doente ou morta, os pescadores e maricultores não devem tocar nos animais e a Cidasc deve ser imediatamente notificada.

Os pescadores podem ser nosso olhar vigilante nos mares e encostas de Santa Catarina no combate à Gripe Aviária. A doença traz muita preocupação para Santa Catarina porque pode colocar em risco toda a nossa produção comercial de aves. Governo do Estado e iniciativa privada já estão trabalhando em conjunto para reforçar a biosseguridade nas propriedades, o controle nos acessos e também os planos de contingência. E agora teremos mais um setor mobilizado de olho nas aves migratórias, nas praias e encostas. E isso é muito importante para todo o estado, informou á época a secretaria.

Para todos aqueles que criam aves, a Secretaria da Agricultura orienta que evitem o contato com outros animais, especialmente aves silvestres ou de vida livre, além de restringir o acesso de visitantes aos aviários. Em caso de funcionários, eles devem utilizar roupas exclusivas para ingressar no local. E os veículos devem ser limpos e desinfetados antes da entrada e na saída dos estabelecimentos

A Influenza Aviária nunca foi detectada no Brasil, mas há registros da doença em outros países, inclusive na América do Sul. Nos Estados Unidos, mais de 50 milhões de aves já morreram e a Europa passa pelo maior surto de gripe aviária já registrado.

O que é Influenza Aviária?

A Influenza Aviária é uma doença viral contagiosa que afeta várias espécies de aves silvestres e domésticas e pode ser transmitida pelo ar, água, alimentos, materiais e pessoas contaminadas e pelo contato com aves doentes. Quando causada por subtipos de vírus altamente patogênicos leva a altas taxas de mortalidade.

No caso do aparecimento de problemas respiratórios, digestivos, nervosos ou mortalidade das aves acima do normal, a Cidasc deve ser imediatamente notificada via escritório municipal ou pelo número 0800-6439300

Avicultura em Santa Catarina

A carne de frango é o principal produto da pauta de exportações de Santa Catarina. E o estado é o segundo maior produtor e exportador do Brasil. São mais de cinco mil avicultores dedicados à produção de aves de corte, concentrados principalmente, nas regiões Oeste e Meio-Oeste.

Em 2021 foram mais de 580 mil toneladas de carne de frango vendidas para 129 países, o estado faturou US$ 1 bilhão com os embarques.

Vigilância constante

A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) também tem intensificado as orientações para que os produtores de aves reforcem as medidas de biosseguridade nos estabelecimentos e limitem o contato de suas aves com aves de vida livre, principalmente as migratórias e aquáticas.

O Paraná fechou o ano passado com 118.149 novas vagas, o quinto Estado no País em números absolutos e o primeiro na região Sul a gerar mais empregos com carteira assinada. O setor de serviços, que envolve restaurantes, lanchonetes, hotéis, imobiliárias, transporte, entre outras áreas, liderou o número de vagas geradas, concentrando 76.999 novos postos de trabalho no período, o equivalente a 65,17% do total. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência, divulgado.

Os serviços foram os maiores geradores de vagas com carteira assinada no Paraná em quase todos os meses de 2022, com destaque para fevereiro, cujo saldo foi de 20.781 novos postos. As exceções foram em novembro, quando o setor com o melhor resultado foi o comércio, somando 5.234 vagas criadas e, em dezembro, mês em que todos os estados apresentaram saldo negativo na abertura de vagas em razão do fim dos contratos temporários após as contratações para as festas de fim de ano.

O destaque entre os setores ficou para os serviços de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, que somaram mais de 38 mil novas vagas. Em segundo lugar estiveram os serviços que envolvem a área de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, com mais de 16 mil.  E, em terceiro, alojamento e alimentação, com 11 mil vagas.

Na sequência esteve o segmento de transporte, armazenagem e correio, com 7 mil novos postos, e serviços domésticos com 55, enquanto outros serviços somaram 3,4 mil.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o segmento como um todo (volume de atividades) cresceu 4,4% no ano passado (último recorte disponível, do acumulado até novembro). O principal destaque no Paraná é em serviços prestados às famílias, com alta de 19,5% em relação a 2021. Serviços profissionais, administrativos e complementares também registraram crescimento expressivo no Paraná, de 9,9%.

O resultado foi impactado pela retomada de serviços que ficaram de lado durante a pandemia (2021), como parques de diversão, serviços de bufê, cabeleireiros, gestão de espaços cênicos, discotecas e danceterias, promoção de eventos esportivos, pesquisas de mercado, locação de mão-de-obra, limpeza e agências de viagem.

OUTROS SEGMENTOS

O segundo maior gerador de empregos no Estado em 2022 foi o comércio, com 21.154 postos criados. Em terceiro lugar, esteve a indústria, com a criação de 15.271 vagas, impulsionada principalmente pela indústria de transformação, que, sozinha, gerou 15.361 oportunidades. Os outros setores também tiveram indicadores positivos: construção gerou 2.514 novas vagas e a agropecuária 2.154 postos.

  

NACIONAL

No Brasil, o setor de serviços também liderou a criação de empregos em 2022, com saldo de 1.176.502 postos de trabalho: a área foi responsável por 57,73% do saldo nacional de 2.037.982 postos. O comércio veio em segundo lugar, com 350.110 vagas, seguido pela indústria, com 251.868, construção, com 194.444, e agropecuária, com saldo de 65.062.

EVOLUÇÃO MÊS A MÊS

Com exceção de dezembro, o Paraná teve resultados positivos nos números gerais de geração de emprego todos os meses do ano. O destaque foi em fevereiro, quando foram abertos 29.382 novos postos.

No mês a mês, foram 19.695 vagas em janeiro, 29.382 em fevereiro, 5.387 em março, 9.769 em abril, 14.084 em maio, 14.624 em junho, 16.593 em julho, 15.639 em agosto, 13.100 em setembro, 11.020 em outubro, 4.757 em novembro e -35.901 em dezembro. Com o bom resultado no ano, o Paraná chega a um estoque de 2.931.182 pessoas com empregos com carteira assinada.

MUNICÍPIOS

Três em cada quatro municípios paranaenses tiveram saldo positivo na geração de empregos em 2022. Das 399 cidades, 299 tiveram mais contratações do que demissões no ano. Nas outras 100, o saldo foi negativo, com mais desligamentos do que admissões.

Curitiba liderou a geração de empregos entre janeiro e dezembro, com a criação de 31.195 novas vagas. Na sequência estão Londrina (7.232), São José dos Pinhais (6.666), Maringá (4.479), Ponta Grossa (3.696), Toledo (3.044), Foz do Iguaçu (2.782), Pinhais (2.560), Francisco Beltrão (1.605) e Fazenda Rio Grande (1.450).

 

Santa Catarina

Santa Catarina foi o sétimo estado do Brasil na lista de criação de postos de trabalho em 2022, de acordo com informação divulgada pelo Caged nesta terça-feira, 31. Foram 90.355 novos empregos formais criados ao longo do ano passado. Em primeiro lugar ficou São Paulo, com 597 mil, seguido do Rio de Janeiro, com saldo positivo de 196 mil. SC cresceu mais que a média nacional no ano passado.

O resultado catarinense foi afetado por uma queda ocorrida no último mês de 2022, quando o estado registrou uma redução de 39.268 empregos formais. Foram 83.060 contratações e 122.328 desligamentos no mês de dezembro.

 

No acumulado de todo o ano, Santa Catarina teve, em 2022, um total de 1.485.526 contratações com carteira assinada e 1.395.171 demissões, chegando ao saldo positivo de 90.355 empregos formais.

No ano todo de 2022, o Brasil registrou um crescimento de 2.037.982 brasileiros trabalhando no saldo de empregos formais. O número é menor do que o de 2021, quando foram criados 2,7 milhões de empregos, mas superior ao de 2020, quando o país teve uma redução de 192 mil postos de trabalho.

 

Oito em cada dez empregos foram gerados nos pequenos negócios em 2022

Em 2022, a cada 10 postos de trabalho gerados no Brasil, aproximadamente 8 foram criados pelas micro e pequenas empresas (MPE), segundo levantamento do Sebrae feito com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Com o resultado positivo, o acumulado do ano ultrapassou 2 milhões de novas vagas, das quais quase 1,6 milhão teve lugar nos pequenos negócios.

Mesmo quando comparado com 2021 – quando as MPE tiveram um desempenho que superou os 2,17 milhões de empregos gerados, equivalente a 77% do total de vagas do período –, verifica-se que a participação dos pequenos negócios no saldo total aumentou no ano passado, chegando a 78,4%.

Na soma dos 12 meses do ano passado, os setores dos pequenos negócios que mais contrataram foram Serviços (828.463), Comércio (332.626) e Construção Civil (229.755). No ranking dos saldos de empregos por unidade federativa, o primeiro lugar ficou com Roraima, seguido de Amapá e Amazonas. Em valor absoluto de vagas nas MPE, São Paulo ficou na liderança.

A pesquisa também faz um recorte de dezembro de 2022 que, similar aos anos anteriores, apresenta mais desligamentos do que admissões, resultando em saldos negativos em todos os portes. No último mês do ano passado, o Brasil encerrou pouco mais de 431 mil postos de trabalho – desse volume, as MPE foram responsáveis por 205 mil (47,5%). Como todos os portes apresentaram saldos negativos de contratação, o mesmo pôde ser observado na estratificação por setor de atividade. O único setor que gerou emprego foi o setor do Comércio das MPE.

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) emitiu na quarta-feira, 2, alerta às 22 Regionais de Saúde para um possível aumento de casos de febre chikungunya, principalmente nas regiões Oeste e Sudoeste do Paraná. O informativo foi enviado pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) como medida de prevenção aos municípios paranaenses devido a um surto da doença no Paraguai.

Desde o início do ano foram confirmados 5.625 casos no país vizinho, contra 37 de dengue, além do registro de cinco óbitos. O elevado número de novos casos foi divulgado pelo Ministério da Saúde e Bem-Estar Social do Paraguai.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, César Neves, a região de fronteira requer atenção, já que existe um fluxo grande de pessoas que transitam nesse local.

“Os profissionais de saúde devem ficar atentos para a possibilidade de casos de chikungunya em pessoas que estiveram no país e que podem apresentar sintomas. As ações de combate ao Aedes aegypti, transmissor da doença, são as mesmas para a dengue”, enfatizou.

Dentre as recomendações da Sesa para os municípios estão a notificação imediata do caso (em até 24 horas) a partir da suspeição da doença para a Secretaria Municipal de Saúde, entre outras ações locais de comunicação e divulgação para a população.

“Existe risco de casos autóctones e surtos, por isso fizemos esse alerta. Por meio das regionais, as unidades de saúde, pronto atendimentos, hospitais e vigilância municipal já estão sendo informados dos casos, que estão ocorrendo principalmente na região central do Paraguai”, reforçou a coordenadora da Vigilância Ambiental da Sesa, Ivana Lúcia Belmonte.

Além da febre chikungunya, o mosquito Aedes aegypti também é responsável pela transmissão de zika e da dengue. De acordo com o último informe epidemiológico divulgado o Estado tem 126 casos notificados, 73 em investigação e sete confirmações de casos, sendo cinco importados e dois ainda aguardam o resultado. Esse número corresponde ao novo período sazonal da doença, que iniciou no mês de agosto de 2022.

SINTOMAS

Os principais sintomas da doença são febre, dores intensas nas articulações, dor nas costas, dores pelo corpo, erupções avermelhadas na pele, dor de cabeça, náuseas e vômitos, dor retro ocular, dor de garganta, calafrios, diarreia e/ou dor abdominal (principalmente em crianças). A chikungunya pode deixar os indivíduos incapacitados total ou parcialmente, por meses ou anos, em razão de dores articulares crônicas.

 

A Sesa enviou na sexta-feira, 3, um ofício para o Ministério da Saúde solicitando apoio emergencial para o combate as arboviroses no Paraná, especialmente a chikungunya, que também é transmitida pelo Aedes aegypti (mosquito da dengue). O documento requisita insumos como testes sorológicos e inseticida para uso do fumacê.

No ofício, o secretário de Estado da Saúde, César Neves, faz algumas considerações sobre a situação epidemiológica no enfrentamento das arboviroses no Paraná. As ponderações incluem a circulação de dois sorotipos de dengue no Estado, a epidemia de chikungunya no Paraguai e o alerta emitido pelo Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde do Paraná (Cievs) considerando o fluxo intenso de pessoas na fronteira Brasil-Paraguai.

O documento reforça ainda o desabastecimento do Laboratório Central do Estado (Lacen/PR) em relação aos kits para realização de exames sorológicos e o possível desabastecimento de inseticidas adulticidas para controle químico vetorial. Em junho, agosto e setembro do ano passado, a Sesa já havia feito solicitações e recebeu 1,5 mil litros do inseticida “Cielo”, quantidade insuficiente.

“Os insumos que solicitamos servem para prevenção da dengue, zika vírus e a chikungunya, que neste momento nos preocupa bastante, dada a situação da doença no Paraguai. Contamos com o apoio do governo federal para esse combate, para que possamos frear a disseminação da doença e preservar o maior número de paranaenses do contágio”, alertou o secretário.

A Sesa já havia emitido um alerta para casos de chikungunya na quinta-feira, 2, após o Ministério da Saúde e Bem-Estar Social do Paraguai confirmar um surto da doença no país. Ainda nesta sexta (3), a Secretaria estadual da Saúde recebeu a informação oficial da primeira confirmação de caso autóctone (quando a contaminação é local) no município de Pato Branco, no Sudoeste do Estado.

CTNBio aprova biossegurança de vacina contra a dengue

A Comissão Técnica Nacional em Biossegurança (CTNBio) aprovou esta semana a segurança da vacina contra a dengue da empresa Takeda Pharma. De acordo com a Lei Geral de Biossegurança, cabe à comissão avaliar a segurança ao meio ambiente, a animais e humanos de produtos e tecnologias que contenham organismos geneticamente modificados.

A aprovação aconteceu após dois anos de discussão. Durante a análise, a CTNBio encomendou estudos que demonstraram a segurança do produto no Brasil, onde há maior prevalência do mosquito Aedes aegypti. Após a apresentação dos resultados, a comissão concluiu sobre a biossegurança e determinou que sejam monitorados os efeitos do uso da vacina no país.

De acordo com a CTNBio, as análises de eficácia e uso da vacina, agora, serão feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) emitiu na quarta-feira, 2, alerta às 22 Regionais de Saúde para um possível aumento de casos de febre chikungunya, principalmente nas regiões Oeste e Sudoeste do Paraná. O informativo foi enviado pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) como medida de prevenção aos municípios paranaenses devido a um surto da doença no Paraguai.

Desde o início do ano foram confirmados 5.625 casos no país vizinho, contra 37 de dengue, além do registro de cinco óbitos. O elevado número de novos casos foi divulgado pelo Ministério da Saúde e Bem-Estar Social do Paraguai.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, César Neves, a região de fronteira requer atenção, já que existe um fluxo grande de pessoas que transitam nesse local.

“Os profissionais de saúde devem ficar atentos para a possibilidade de casos de chikungunya em pessoas que estiveram no país e que podem apresentar sintomas. As ações de combate ao Aedes aegypti, transmissor da doença, são as mesmas para a dengue”, enfatizou.

Dentre as recomendações da Sesa para os municípios estão a notificação imediata do caso (em até 24 horas) a partir da suspeição da doença para a Secretaria Municipal de Saúde, entre outras ações locais de comunicação e divulgação para a população.

“Existe risco de casos autóctones e surtos, por isso fizemos esse alerta. Por meio das regionais, as unidades de saúde, pronto atendimentos, hospitais e vigilância municipal já estão sendo informados dos casos, que estão ocorrendo principalmente na região central do Paraguai”, reforçou a coordenadora da Vigilância Ambiental da Sesa, Ivana Lúcia Belmonte.

Além da febre chikungunya, o mosquito Aedes aegypti também é responsável pela transmissão de zika e da dengue. De acordo com o último informe epidemiológico divulgado o Estado tem 126 casos notificados, 73 em investigação e sete confirmações de casos, sendo cinco importados e dois ainda aguardam o resultado. Esse número corresponde ao novo período sazonal da doença, que iniciou no mês de agosto de 2022.

SINTOMAS

Os principais sintomas da doença são febre, dores intensas nas articulações, dor nas costas, dores pelo corpo, erupções avermelhadas na pele, dor de cabeça, náuseas e vômitos, dor retro ocular, dor de garganta, calafrios, diarreia e/ou dor abdominal (principalmente em crianças). A chikungunya pode deixar os indivíduos incapacitados total ou parcialmente, por meses ou anos, em razão de dores articulares crônicas.

 

A Sesa enviou na sexta-feira, 3, um ofício para o Ministério da Saúde solicitando apoio emergencial para o combate as arboviroses no Paraná, especialmente a chikungunya, que também é transmitida pelo Aedes aegypti (mosquito da dengue). O documento requisita insumos como testes sorológicos e inseticida para uso do fumacê.

No ofício, o secretário de Estado da Saúde, César Neves, faz algumas considerações sobre a situação epidemiológica no enfrentamento das arboviroses no Paraná. As ponderações incluem a circulação de dois sorotipos de dengue no Estado, a epidemia de chikungunya no Paraguai e o alerta emitido pelo Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde do Paraná (Cievs) considerando o fluxo intenso de pessoas na fronteira Brasil-Paraguai.

O documento reforça ainda o desabastecimento do Laboratório Central do Estado (Lacen/PR) em relação aos kits para realização de exames sorológicos e o possível desabastecimento de inseticidas adulticidas para controle químico vetorial. Em junho, agosto e setembro do ano passado, a Sesa já havia feito solicitações e recebeu 1,5 mil litros do inseticida “Cielo”, quantidade insuficiente.

“Os insumos que solicitamos servem para prevenção da dengue, zika vírus e a chikungunya, que neste momento nos preocupa bastante, dada a situação da doença no Paraguai. Contamos com o apoio do governo federal para esse combate, para que possamos frear a disseminação da doença e preservar o maior número de paranaenses do contágio”, alertou o secretário.

A Sesa já havia emitido um alerta para casos de chikungunya na quinta-feira, 2, após o Ministério da Saúde e Bem-Estar Social do Paraguai confirmar um surto da doença no país. Ainda nesta sexta (3), a Secretaria estadual da Saúde recebeu a informação oficial da primeira confirmação de caso autóctone (quando a contaminação é local) no município de Pato Branco, no Sudoeste do Estado.

CTNBio aprova biossegurança de vacina contra a dengue

A Comissão Técnica Nacional em Biossegurança (CTNBio) aprovou esta semana a segurança da vacina contra a dengue da empresa Takeda Pharma. De acordo com a Lei Geral de Biossegurança, cabe à comissão avaliar a segurança ao meio ambiente, a animais e humanos de produtos e tecnologias que contenham organismos geneticamente modificados.

A aprovação aconteceu após dois anos de discussão. Durante a análise, a CTNBio encomendou estudos que demonstraram a segurança do produto no Brasil, onde há maior prevalência do mosquito Aedes aegypti. Após a apresentação dos resultados, a comissão concluiu sobre a biossegurança e determinou que sejam monitorados os efeitos do uso da vacina no país.

De acordo com a CTNBio, as análises de eficácia e uso da vacina, agora, serão feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) garantiu que o Censo Demográfico 2022 está sendo realizado de forma transparente, com vários mecanismos de controle. Acrescentou que a pesquisa segue rigorosamente as etapas necessárias, o que assegura qualidade em todas as fases da operação. Foram visitados até o dia 24 deste mês, cerca de 89 milhões de domicílios. Até agora, 184 milhões de pessoas recenseadas.

O IBGE destacou que a qualidade da cobertura de um censo, durante a operação, é acompanhada por meio de indicadores do sistema de supervisão e de modernas e inéditas ferramentas de geotecnologia, além de retorno a campo para verificação in loco (no lugar).

Além disso, o Censo 2022 conta com a Pesquisa de Pós-Enumeração (PPE), feita por amostra de setores censitários. A principal intenção é oferecer recursos para a avaliação da cobertura e da qualidade da coleta.

“A PPE tem início quando os setores selecionados estiverem completamente coletados e supervisionados pelo Censo. A divulgação da PPE está prevista no plano de divulgação do Censo 2022”, esclareceu.

O IBGE informou, ainda, que está dedicado a minimizar os efeitos do atraso na conclusão da operação censitária para a qualidade dos resultados. “Ressaltamos que cerca de 65% da coleta das informações do Censo 2022 foi feita até o mês de outubro. Destacamos ainda que se trata de uma pesquisa com coleta eletrônica, o que reduz a possibilidade de erro durante a captação das informações, visto que as datas de referência da pesquisa fazem parte das perguntas inseridas no Dispositivo Móvel de Coleta (DMC)”, emendou.

Acrescentou que “existem perguntas de cobertura para verificação das informações, além da etapa de supervisão prevista”.

O órgão revelou, também, que os dois atrasos que impediram a realização do Censo em 2020 e 2021 resultaram em aprimoramento de alguns processos de operação.

A realização de testes nacionais – que ainda não tinham sido feitos – foi considerada pelas equipes de campo do IBGE como uma boa prática. Neles, foi visitada pelo menos uma localidade em cada estado do Brasil, com cerca de 40 mil domicílios analisados e 111 mil pessoas recenseadas. “Foi uma grande oportunidade de se testar com sucesso todas as etapas da operação, além de capacitar as equipes envolvidas e implementar melhorias nos processos de coleta e controle”, disse o instituto.

Falta de pessoal

De acordo com o IBGE, a falta de pessoal, especialmente para a coleta de dados, causou o prolongamento do período da pesquisa. Um dos motivos notados pela instituição para a escassez, em alguns municípios, tem relação com outras oportunidades de emprego existentes no local.

 

Para reduzir o problema, o IBGE adotou ações como a edição de medidas provisórias com o objetivo de flexibilizar o recrutamento e permitir a contratação de servidores públicos aposentados. Além disso, aumentou a remuneração dos recenseadores, implementou o pagamento de ajuda locomoção das equipes e fez acordos com secretarias municipais de saúde e universidades.

O IBGE reconheceu que, apesar da publicidade paga e da divulgação pela imprensa de todas as etapas preparadas para o Censo 2022, incluindo os Processos Seletivos, testes em Paquetá e Nacional, a Pesquisa do Entorno, o Lançamento do Censo no Museu do Amanhã, o Início da Coleta Domiciliar e Acompanhamento da Coleta em territórios quilombolas e indígenas, o alcance necessário não foi atingido, mesmo com a visita de observadores internacionais de 18 países, dos balanços mensais da coleta e da divulgação dos resultados prévios.

Dados do clipping contratado pelo instituto indicam que, desde o início da coleta, o Censo conseguiu pelo menos nove mil matérias veiculadas, no âmbito nacional e regional. Observou que todas as críticas publicadas pela imprensa “foram tratadas e discutidas em entrevistas coletivas e individuais promovidas pelo próprio IBGE, sempre comprometido a garantir a máxima transparência institucional”.

Desafios

No caminho do Censo, o IBGE precisou enfrentar muitas dificuldades na pesquisa. Algumas delas foram as mudanças estruturais na sociedade, que impactam diretamente na operação, como o maior número de domicílios com apenas um morador, mudanças no mercado de trabalho e questões relacionadas à segurança.

“Esses fatores têm dificultado cada vez mais o acesso dos recenseadores aos moradores. Salientamos que não é somente o Censo que sofre com a falta de acesso a parte da população, este fenômeno também vem sendo observado nas pesquisas domiciliares por amostragem”, indicou.

Para a realização do Censo, o IBGE teve, em 2022, a dotação orçamentária de R$ 2,29 bilhões. Desse valor foi liquidado R$ 1,76 bi e aproximadamente R$ 484 milhões foram inscritos em restos a pagar não processados. “Para o ano de 2023, a dotação orçamentária é de R$ 233.873.573”, esclareceu.

A aquisição dos dispositivos móveis de coleta e de tablets usados pelos recenseadores, diferente dos censos anteriores, foi feita em parceria com o Ministério da Saúde, que receberá os equipamentos ao final da pesquisa. “O IBGE não arcou com os custos de aquisição destes equipamentos”, informou.

O órgão destacou também a colaboração, de forma inédita, de agentes de saúde, considerados plenamente aptos a trabalhar no Censo, tanto por terem sido treinados e capacitados, como pelo conhecimento do território que costumam percorrer em suas tarefas diárias. Outro fator relevante da atuação dos agentes é a experiência deles de abordagem aos moradores, que, conforme o IBGE, representa uma habilidade essencial na coleta.

 

“Destacamos que – durante o processo de treinamento -ficou clara a capacidade desses agentes em lidar com o Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos (CNEFE). Muitos desses agentes estão atuando em aglomerados subnormais, locais de difícil acesso, mas que eles já conhecem. Cabe esclarecer que esses agentes foram recrutados como recenseadores, seguindo todos os trâmites de contratação e capacitação previstos”.

Justiça

A nota do IBGE foi divulgada ontem (24), um dia depois da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que suspendeu a aplicação dos dados populacionais do Censo 2022, que ainda não foi concluído, para definir os valores para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O ministro definiu que o FPM deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. Depois da concessão de liminar, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) lembrou que o ministro também determinou que os valores já transferidos a menor serão compensados nas transferências subsequentes.

No dia 28 de dezembro de 2022, acompanhando determinação da legislação, o IBGE encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) os dados preliminares de população no Brasil apurados até aquele momento no Censo 2022.

A liminar, que ainda será submetida ao plenário, foi deferida em resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), de que a Decisão Normativa 201/2022 do TCU causa prejuízo no valor recebido pelos municípios, pois o critério estipulado não contempla a totalidade da população. Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que a nova metodologia causaria prejuízo de R$ 3 bilhões para 702 municípios.

Entrega

O IBGE informou, ainda, que os resultados definitivos do Censo referentes à população dos municípios serão conhecidos em abril de 2023.

Antes disso, o fim da cobertura completa dos setores censitários está previsto para janeiro deste ano. Os responsáveis pelos domicílios que ainda não foram recenseados devem ligar para o Disque-Censo (137). “Serviço disponibilizado pelo IBGE para que a população possa exercer sua cidadania e agendar a visita de um recenseador em seu domicílio”, completou o IBGE em nota divulgada há pouco, no Rio de Janeiro.

Em fevereiro e março, terá andamento “o processo de revisão, de controle de qualidade e de apuração do Censo, com tentativas de reversão de recusas, revisitas a domicílios com morador ausente para realização de entrevistas, além de verificação de domicílios vagos, de uso ocasional, possíveis duplicidades e omissões e preparação para divulgação”, finalizou.

Por meio do aplicativo, é possível utilizar a leitura por código de barras de produtos ou pesquisar manualmente pelo nome do item desejado para montar o carrinho de compras sem estresse.

O aplicativo Menor Preço, desenvolvido pela Celepar em parceria com a Secretaria da Fazenda, pode ajudar pais e responsáveis a descobrir como e onde economizar nas compras de material escolar. Por meio do aplicativo, é possível utilizar a leitura por código de barras de produtos ou pesquisar manualmente pelo nome do item desejado para montar o carrinho de compras sem estresse.

Sabendo onde encontrar os materiais mais baratos, há economia nas compras, no tempo gasto, e gastos com combustível. O app nasceu de um desdobramento do Programa Nota Paraná e está facilitando a vida de pais e alunos no Paraná e Pernambuco, que importou a tecnologia.

As informações são atualizadas em tempo real toda vez que um varejista emite uma nota fiscal. Toda semana, mais de 10 milhões de preços são atualizados.

A consulta dos valores também pode ser feita em um raio de até 20 quilômetros por meio do código de barras do item ou pelo nome do produto. Após selecionar o estabelecimento desejado, o aplicativo ainda disponibiliza um mapa com o caminho mais curto até o local.

O Menor Preço também permite a criação de listas. Com a lista salva, é possível procurar todos ao mesmo tempo. Essa opção, porém, só está disponível para quem possui cadastro no Nota Paraná.

 

Equipamento permite que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tomem banho de mar. Uma pesquisa, já em andamento, vai propor melhorias para aprimorar o atendimento. Desde que começaram a ser ofertadas, em 28 de dezembro, foram registrados 300 atendimentos.

O projeto Praia Acessível, que disponibiliza as cadeiras anfíbias para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida curtirem banho de mar, é um sucesso no Litoral no Verão Maior Paraná. Desde que começaram a ser ofertadas, em 28 de dezembro, foram registrados 300 atendimentos. O equipamento tem como principal função levar acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, para que possam tomar seu banho de mar com conforto e segurança.

Pensando em ampliar e aperfeiçoar o serviço na próxima temporada (2023/2024) foi iniciada uma pesquisa de satisfação e avaliações para o desenvolvimento de um novo equipamento, que melhorará ainda mais o atendimento a esse público. A iniciativa é do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), em parceria com a Fundação Araucária, por meio do Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação (NAPI) Tecnologia Assistiva, e o Laboratório de Ergonomia e Usabilidade da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

“Precisamos que as políticas inclusivas atendam o maior número de pessoas possível, mas sempre com o que há de melhor. Esse estudo que está em elaboração nos mostrará os pontos fortes e os que precisamos aprimorar nos equipamentos e atendimento ofertados”, disse o secretário Rogério Carboni.

Na primeira etapa dos estudos, pesquisadores, alunos, técnicos e representantes da Sedef fizeram visita in loco no Litoral e conversaram com os usuários e também com atendentes.

De acordo com a professora Maria Lúcia Okimoto, do NAPI, responsável pelo projeto, ele será composto por alguns passos. “Fizemos a avaliação, inicialmente, mais de longe, observando. Depois, na etapa de entrevistas com os usuários e atendentes, tivemos a experiência de utilizar a cadeira, mudando as nossas perspectivas do produto”, disse. “Agora, vamos tabular essas informações, entender, analisarmos a concorrência e a partir disso teremos melhor percepção do produto para projetarmos o que há de melhor para atender as necessidades dos usuários”.

Para a arquiteta Francisca Cury, que frequenta a praia de Caiobá há 47 anos, o projeto é um sucesso e será ainda melhor. “Esse serviço é importantíssimo para que todas as pessoas possam ir para o mar. A equipe é bem treinada e a experiência é maravilhosa. Acredito que com as melhorias, mais pessoas poderão ser atendidas e sugeri que os usuários possam permanecer mais tempo com as cadeiras, porque ela é mais confortável do que a cadeira de rodas que utilizo, por exemplo”, contou a usuária.

EQUIPAMENTOS – O projeto Praia Acessível está presente em seis pontos de acessos distribuídos nos municípios de Matinhos (2 locais), Guaratuba e Pontal do Paraná (3 locais). O equipamento tem rodas especiais que permitem o deslocamento na areia e no mar. Elas possuem cinto de segurança regulável, encosto, assento, apoio cervical para a cabeça e apoio para os pés em tecido emborrachado, removível e lavável. São flutuantes e confeccionadas em material leve, resistente e inoxidável.

Por serem mais altas, elas permitem que o usuário entre no mar em uma profundidade segura. Nas praias, o uso é orientado por profissionais qualificados, que explicam a forma correta para condução das pessoas com deficiência até a cadeira e auxiliam em seu uso.

ILHA DO MEL – O Estado executa projeto similar na Ilha do Mel. Os equipamentos são fornecidos pelo Instituto Água e Terra (IAT) e estão disponíveis aos interessados durante o ano inteiro, mediante reserva. Há quatro cadeiras disponíveis, sendo duas na Praia de Encantadas e duas em Nova Brasília.

VERÃO MAIOR PARANÁ – O Verão Maior Paraná tem ações voltadas aos veranistas e comunidade local, com atividades esportivas e de lazer, aulas de ginástica, dança, caminhadas, recreação infantil, torneios e eventos esportivos, além de uma série de outras práticas relacionadas ao entretenimento. Acesse o site www.verao.pr.gov.br e confira a programação completa das atrações promovidas pelo Governo do Estado. As ações são realizadas nos municípios do Litoral, além de Porto Rico e São Pedro do Paraná, no Noroeste do Paraná.

Confira as datas e os locais de disponibilidade das cadeiras:

De 28 de dezembro a 31 de janeiro

De terça-feira a domingo, das 9h às 19h

Guaratuba

Praia do Cristo – Final da Avenida Atlântica s/n

Matinhos

Balneário Caiobá – Av. Atlântica, entre as ruas Londrina, Apucarana e Ponta Grossa

Final da Travessa Morena e início da Rua das Sereia

Pontal do Paraná

Ipanema – Av. Dep Anibal Khury, no final da Av. São Luís

Shangrilá – Av. Dep. Anibal Khury, no final da Av. Edo Puhl

Praia de Leste – Avenida Dep. Anibal Khury, no final da Rua Rio Grande do Norte

É a última faixa do tributo deste ano, que começou a vencer no dia 19 com as placas de final 1 e 2. Neste ano, há mais opções para pagamento. É possível pagar em cinco parcelas, sem desconto, à vista, com 3% de abatimento, ou com cartão de crédito, que permite parcelar o imposto em até 12 vezes.

O calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2023 vence nesta quarta-feira (25) para os contribuintes com os finais das placas 9 e 0 pagarem à vista com 3% de desconto ou a primeira parcela do imposto. É a última faixa do tributo deste ano, que começou a vencer no dia 19 com as placas de final 1 e 2.

Neste ano, há mais opções para pagamento. É possível pagar em cinco parcelas, sem desconto, à vista, com 3% de abatimento, ou com cartão de crédito, que permite parcelar o imposto em até 12 vezes, com juros do exercício corrente (2023).

Também há opção de quitação da Guia de Recolhimento com QrCode via PIX, mais uma facilidade para o contribuinte. A quitação pode ser feita nos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos, não se restringindo aos conveniados com o Estado.

Pelo site da Secretaria da Fazenda é possível acessar as melhores formas de pagamento. Além disso, por meio do novo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual, o contribuinte poderá ter acesso aos serviços ofertados no site da Sefa na palma da sua mão e poderá pagar o IPVA pelo aplicativo. O app está disponível para download nas lojas do Google e da Apple.

A alíquota varia de 3,5% ou 1% do valor do veículo. O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O Estado destina 50% do valor arrecadado com o imposto para o município de emplacamento do veículo.

A quitação do IPVA é um requisito obrigatório para emissão do certificado de licenciamento do veículo pelo Detran-PR. Ao contribuinte cabe avaliar as condições mais favoráveis para o pagamento do imposto e, caso opte por realizar o pagamento no cartão de crédito, deve exigir o comprovante de pagamento dos débitos fiscais recolhidos.

O sistema de pagamento é apenas virtual. O contribuinte não recebe nenhuma correspondência. As guias devem ser emitidas pelo site da Fazenda.

IPVA VENCIDO – As parcelas já vencidas de 2023 podem ser quitadas no mesmo sistema com acréscimo de multa e juros (multa de 0,33% por dia e juros de mora com base na taxa Selic). Também é possível parcelar os débitos de IPVA de exercícios anteriores ao atual.

Confira o calendário de vencimento do IPVA 2023:

FINAL DE PLACA – prazo de pagamento 

1 e 2 – 19/01/2023 (vencida)

3 e 4 – 20/01/2023 (vencida)

5 e 6 – 23/01/2023 (vencida)

7 e 8 – 24/01/2023

9 e 0 – 25/01/2023

FINAL DE PLACA – cinco parcelas 

1 e 2 – 19/01 (vencida), 16/02, 20/03, 17/04, 18/05

3 e 4 – 20/01 (vencida), 17/02, 21/03, 18/04, 19/05

5 e 6 – 23/01 (vencida), 22/02, 22/03, 19/04, 22/05

7 e 8 – 24/01, 23/02, 23/03, 20/04, 23/05

9 e 0 – 25/01, 24/02, 24/03, 24/04, 24/05

O transplante é a única alternativa capaz de reestabelecer as funções de um órgão ou tecido comprometido em pessoas com doenças crônicas ou agudas. Hospitais de Londrina, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa desempenham papel importante na rede estadual.

Os complexos hospitalares das universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG) e do Oeste do Paraná (Unioeste) alcançaram resultados significativos na captação de órgãos e tecidos em 2022. Ao todo, foram recebidas 99 doações, o que representa um aumento de 94% em relação a 2021 (51).

O transplante é a única alternativa capaz de reestabelecer as funções de um órgão ou tecido comprometido em pessoas com doenças crônicas ou agudas. Um paciente pode doar o coração, rins, pâncreas, pulmões, fígado, além de tecidos como córneas, pele, ossos, válvulas cardíacas e tendões. Atualmente, segundo o Ministério da Saúde, o Brasil dispõe do maior programa público de transplantes do mundo. Em números absolutos, do total de transplantes realizados, o País fica em segundo lugar, atrás somente dos Estados Unidos.

Na UEL, o Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná registrou 41 captações de órgãos e tecidos no decorrer do ano passado, o que equivale a um aumento de 485% em relação ao ano anterior, quando foram realizados sete procedimentos. A unidade começou esse trabalho em 1998, com uma média de quatro captações nos dez primeiros anos. Em 2017 houve 45 procedimentos, o número mais alto da série histórica.

Em 2020, em decorrência das contraindicações relacionadas ao novo coronavírus, o HU da UEL registrou uma queda de 75% na captação de órgãos. Nesse período, o hospital se tornou uma referência no atendimento aos pacientes com suspeita da Covid-19 ou diagnosticados com a doença.

Segundo a enfermeira Caroline Marchi, a vacinação e outras medidas de combate ao novo coronavírus impactam positivamente na doação de órgãos. “Houve um aumento na captação de órgãos e tecidos em 2022, devido à diminuição dos casos de Covid-19. No ano passado, o hospital retomou os atendimentos aos pacientes com doenças clínicas, vítimas de traumas e acidentes”, afirma a profissional da saúde, que integra a Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante do HU-UEL.

O Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais, em Ponta Grossa, registrou um aumento de 77% na captação, totalizando 16 procedimentos, sete a mais do que no ano anterior (9). A taxa de recusa das famílias diminuiu de 40% em 2021 para 36%. Em Cascavel, o Hospital Universitário do Oeste do Paraná (Huop) somou 36 captações de órgãos em 2022, um aumento de 38% em comparação ao ano anterior, com 26 procedimentos. Já a taxa de recusa das famílias é de 31%.

O HU da UEM registrou seis captações em 2022, contra nove em 2021. O HU criou o Serviço de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes em 2016. A unidade conta com um enfermeiro exclusivo para a captação de córneas. Os demais órgãos sólidos ficam sob a responsabilidade de equipes da Central Estadual de Transplantes, vinculada à Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa).

CONSCIÊNCIA E RECUSA – As doações são efetivadas somente depois da permissão e autorização expressa de parentes próximos. Nesse cenário, o HU de Maringá, no Noroeste do Estado, é destaque na diminuição de recusas familiares para a doação de órgãos e tecidos. Nos últimos três anos, a média de rejeição das famílias foi de 4%. Nos anos de 2020 e 2022 todas as famílias entrevistadas aceitaram doar. Em 2021, a unidade registrou apenas duas recusas.

Segundo o relatório da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), com dados referentes ao período de janeiro a setembro do ano passado, a recusa das famílias brasileiras aumentou nos últimos anos. O Paraná é destaque nacional na aceitação das famílias que concordam em doar os órgãos. No geral, 72% das famílias aprovam. A média brasileira é 53%.

No ano passado, 13 famílias recusaram doar órgãos no HU-UEL; nove no HU-UEPG; e 16 no Huop. Além das recusas, as contraindicações clínicas também descartam a possibilidade de algumas doações, como infecção generalizada e câncer. Ao todo, dentro desse quadro, foram 26 doações não concretizadas em Londrina; 21 em Cascavel; oito em Ponta Grossa; e três em Maringá.

“O baixo índice de recusa no Paraná se deve aos treinamentos que foram realizados para a equipe com foco no preparo para comunicação de situações críticas e o acolhimento familiar durante todo o processo”, pontua a enfermeira do HU-UEM, Rosane Almeida de Freitas, profissional que também responde pela coordenação da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante do hospital.

Assim como os outros complexos hospitalares das universidades, o hospital da UEM mantém uma comissão interdisciplinar, composta por médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais.

PROCESSO – O processo de captação de órgãos começa quando a morte encefálica é confirmada no paciente, condição que apresenta a perda completa e irreversível das funções cerebrais. Esse diagnóstico é conduzido por meio de diversos exames médicos, realizados mais de uma vez, com intervalo de tempo para assegurar o óbito com precisão.

A partir desse momento, o setor de notificação, captação e distribuição de órgãos da Central de Transplantes é comunicado e repassa a informação para a Organização de Procura de Órgão (OPO) da região. Essa unidade desloca uma equipe até o hospital para examinar o doador e avaliar os órgãos e a compatibilidade com prováveis receptores.

A coleta e o transporte do órgão precisam ser rápidos. Coração e pulmão, por exemplo, podem ficar fora do corpo por quatro horas, o fígado por 12 horas e o pâncreas por até 20 horas. O Sistema Estadual de Transplantes tem nove veículos, além de um veículo em cada OPO: Curitiba, Cascavel, Londrina e Maringá.

A rede de transporte das Regionais de Saúde no Interior está em alerta permanente, assim como a frota de aeronaves do governo. O serviço aeromédico do Estado e o Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA) auxiliam essa logística. Neste ano já foram captados órgãos em Santa Catarina, Mato Grosso e Minas Gerais (um fígado encaminhado para uma criança em Curitiba).

Os pacientes que precisam de transplantes são cadastrados em uma lista única, por ordem cronológica de inscrição. Os receptores são selecionados de acordo com o estado de saúde, necessidade e órgão, além da compatibilidade.

O rim é o órgão com o maior número de transplantes realizados no ano passado em todo o Estado – 471, segundo o relatório do Sistema Estadual de Transplantes do Paraná. Em seguida vem o fígado, com 308 registros; o pâncreas/rim com oito doações; o fígado/rim com três; e o pulmão com uma doação. No total, foram 809 transplantes de órgãos e 930 transplantes de córnea.

O Paraná reúne 16 centros de transplantes e 23 equipes com profissionais para transplantes de órgãos. Para o transplante de tecidos são disponibilizados 25 centros de córneas, 23 centros musculoesquelético e seis centros de válvulas cardíacas.

SEJA UM DOADOR – Para ser um doador, qualquer cidadão pode avisar aos parentes próximos para que autorizem a doação. Existem dois tipos de doadores: o doador falecido, que é aquele diagnosticado com morte encefálica, que geralmente ocorre depois de traumas e doenças neurológicas graves; e o doador vivo, que é uma pessoa saudável que deseja doar um dos rins ou parte do fígado para um familiar de até quarto grau consanguíneo.

Também há situações em que é possível doar depois de um falecimento por parada cardiorrespiratória, assim como uma pessoa viva pode doar para alguém de fora da família, mediante uma autorização judicial.