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Entre os anúncios feitos no evento está o investimento de R$ 11,89 milhões em sinalização viária em 46 municípios, além da proposta de convênio para ampliar a municipalização do trânsito no Estado.

O Governo do Estado, por meio do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), abriu nesta quarta-feira (3) as ações do Maio Amarelo 2023, que chega à décima edição e tem como tema nacional “No trânsito, escolha a vida”. O movimento, lançado no Palácio Iguaçu, em Curitiba, busca salvar vidas por meio da conscientização.

Também foram entregues veículos para o órgão de trânsito estadual, anunciados investimentos para sinalização viária em 46 municípios e apresentado o Pacto Social por um Trânsito Seguro.

O vice-governador Darci Piana, que participou do evento, destacou que, apesar de maio ser um mês dedicado a causa do trânsito, os cuidados devem seguir durante todo o ano. “Não adianta realizar ações só durante este mês e depois esquecer os outros 11. Devemos estar sempre preocupados com aquilo que acontece no trânsito, cuidando desde as nossas crianças até os nossos idosos”, afirmou.

Ele também ressaltou o alto número de mortes no trânsito. “No Brasil, cerca de 40 mil pessoas morrem por ano. Temos que intensificar nossas ações, motivar as pessoas a se cuidarem e salvarem vidas”, completou.

Durante todo o mês, o Detran-PR promoverá atividades em locais públicos e privados, envolvendo órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada, buscando chamar a atenção para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.

Em 2023, o material da campanha foi produzido em uma parceria da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) e deve ser utilizado nacionalmente, garantindo a uniformidade das ações em todo o País.

“Esse é um mês de reflexão, onde se renovam os compromissos ligados ao trânsito. Teremos muitas ações de educação nas escolas, nas empresas, com a sociedade civil no geral, pois são 10 anos de Maio Amarelo e queremos envolver toda a população para a redução da violência, das mortes no trânsito”, explicou o diretor-presidente do Detran-PR, Adriano Furtado.

“A ideia é que cada um faça a sua parte, um compromisso de política pública e pensando em conjunto em como cumprir as metas de redução dos acidentes no trânsito”, completou Furtado.

SINALIZAÇÃO VIÁRIA – Um trânsito mais seguro para pedestres, ciclistas e motoristas. Esse deve ser o resultado do investimento realizado pelo Governo do Estado, por meio do Detran-PR, com a assinatura da Ordem de Serviço para serviços de engenharia de sinalização viária em 46 municípios. O montante chega a R$ 11,89 milhões somente para o primeiro semestre deste ano. Devem ser realizadas a instalação de placas de trânsito (sinalização vertical) e pintura de vias (sinalização horizontal).

Serão beneficiadas as seguintes cidades: Andirá; Arapoti; Assis Chateaubriand; Bocaiúva do Sul; Braganey; Cafezal do Sul; Cambará; Carlópolis; Céu Azul; Colorado; Floresta; Florestópolis; Godoy Moreira; Goioerê; Guaratuba; Inajá; Iretama; Ivaté; Jaguapitã; Jardim Alegre; Lunardelli; Mandaguaçu; Marechal Cândido Rondon; Marialva; Marilena; Marumbi; Miraselva; Nossa Senhora das Graças; Nova Londrina; Paranacity; Piên; Piraquara; Planalto; Prado Ferreira; Primeiro de Maio; Quatro Pontes; Rio Bom; Santa Lúcia; Santa Mônica; Santo Inácio; São João do Caiuá; São Sebastião da Amoreira; Sarandi; Terra Rica; Vitorino; e Virmond.

Deste total, 22 municípios assinaram a Ordem de Serviço nesta quarta e os outros 24 já tiveram seus projetos licitados neste ano.

MUNICIPALIZAÇÃO – Durante o evento, o diretor-presidente do Detran/PR e vice-governador assinaram simbolicamente a proposta de intenção para os municípios que desejarem formalizar o convênio para municipalização do trânsito. As prefeituras de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, e Primeiro de Maio, no Norte do Estado, também aderiram à proposta durante a solenidade. Das 399 cidades paranaenses, 278 ainda não contam com trânsito municipalizado.

Criado em 1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê responsabilidades a serem assumidas por cada ente federativo, buscando promover um trânsito mais seguro e próximo da realidade de cada localidade. Na prática, com a municipalização, a prefeitura assume a responsabilidade pelo planejamento, projeto, operação e fiscalização, tanto no perímetro urbano quanto nas estradas municipais.

O município passa a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito. A medida também contribui para a produção de estatísticas condizentes com a realidade local, proporcionando a criação de medidas mais eficazes para reduzir o número de acidentes e mortes no trânsito.

Representando o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, a diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Senatran, Maria Alice Nascimento, parabenizou o Detran-PR pelo auxílio dado aos municípios no processo de municipalização.

“Nós precisamos dar condições orçamentárias, estruturais e capacitações para que os nossos municípios possam atuar. Os governos estaduais e federal devem estar juntos com as cidades dando condições para que elas consigam realizar esse trabalho, a exemplo do que está sendo realizado aqui hoje no Paraná”, disse Maria Alice.

VEÍCULOS – Na solenidade, foram entregues as chaves de 10 automóveis zero km modelo Fiat/Toro e duas vans de carga modelo Ranault/Master para compor a frota do órgão de trânsito estadual. Os veículos integram o projeto de renovação da frota do Detran/PR e serão utilizados em serviços administrativos e nas ações de educação de trânsito.

PACTO – O representante do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) no Paraná, Mauro Gil Meger, apresentou o Pacto Social por um Trânsito Seguro, uma iniciativa liderada pelo Comitê Trânsito Seguro, que busca incentivar a participação da sociedade civil organizada nas ações voltadas para a redução do número de mortes e lesões no trânsito no Brasil.

“O pacto é uma iniciativa inédita no País que visa engajar todos os segmentos sociais em uma consciência coletiva de que cada ação voltada à segurança viária é fundamental para o desenvolvimento da empatia e melhoria das condições do trânsito”, afirmou.

O Comitê Trânsito Seguro foi criado em 2017 para unificar as ações educativas voltadas à segurança no trânsito. O grupo é formado pelo Detran-PR; Secretaria Municipal de Trânsito de Curitiba (Setran); Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran); Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv); Corpo de Bombeiros; Delegacia de Delitos de Trânsito da Polícia Civil (Dedetran); Polícia Rodoviária Federal (PRF); ONSV; e Sest/Senat.

A iniciativa está alinhada às metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado em 2018 com a meta de reduzir em 50% o número de mortes no trânsito até 2028, antecipando o que foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), de chegar a esse índice até 2030.

Segundo dados da Datasus (departamento de informática do Sistema Único de Saúde do Brasil), foram registradas 35.032 mortes relacionadas a acidentes de transportes em todo o Brasil em 2021 – o Paraná contabilizou 2.668 óbitos, 7,6% do total nacional.

MAIO AMARELO – Maio foi escolhido para concentrar as ações de atenção no trânsito. Foi neste mês, em 2011, que a ONU propôs a Década de Ação para Segurança no Trânsito, visando conscientizar a sociedade sobre os altos índices de acidentes em ruas, estradas e rodovias.

Desde então, cidades do mundo todo promovem campanhas para incentivar técnicas de direção defensiva, o respeito ao próximo e às normas de trânsito. No Brasil, as campanhas acontecem desde 2014, sendo esta a décima edição do movimento, que conta com o apoio de órgãos públicos, empresas privadas e da sociedade em geral.

O amarelo foi escolhido por simbolizar a atenção no trânsito e também por ser uma cor de advertência. Em 2020, a ONU definiu o período entre 2021 e 2030 como a Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito, com a meta de reduzir em 50% as lesões e mortes no trânsito no mundo inteiro até 2030.

PRESENÇAS – Estiveram presentes no evento o subchefe da Casa Civil, Lúcio Mauro Tasso; o diretor-geral da Casa Civil, Luciano Borges; o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Paraná, coronel Manoel Vasco de Figueiredo Junior; os deputados estaduais Hussein Bakri, Alexandre Curi, Artagão Junior, Cloara Pinheiro, Luiz Claudio Romanelli, Tiago Amaral, Tercilio Turini e Soldado Adriano José; o diretor de Políticas Públicas da Sesp, coronel Fernando Klemps; o superintendente regional da PRF no Paraná, Fernando Oliveira; o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Marcelo Fachinello; a superintendente de Trânsito de Curitiba, Rosângela Battistella; além de prefeitos outras autoridades.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (03) o convênio de delegação das rodovias estaduais da nova concessão ao governo federal. Esta é a última etapa antes do lançamento do edital, previsto o dia 16 de maio. Confira os principais detalhes sobre os próximos passos.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (03) o convênio de delegação das rodovias estaduais da nova concessão ao governo federal. Esta é a última etapa antes do lançamento do edital, previsto para os próximos dias. O leilão deve ocorrer em agosto na Bolsa de Valores, dentro do modelo defendido pelo Governo do Estado: leilão pela menor tarifa, sem outorga e com disputa livre; e um grande pacote de obras. Para entender todos os passos, confira esse tira-dúvidas para esclarecer os principais pontos.

Como se dará a concessão das rodovias do Paraná?

O Governo do Paraná estipulou três premissas básicas para concessão: menor tarifa, maior número de obras e transparência do processo. A concessão terá o prazo de 30 anos. No total, serão realizadas grandes obras de infraestrutura nos próximos anos, em 3,3 mil quilômetros de rodovias concedidas (sendo 1,1 mil quilômetros de rodovias estaduais), o que garante ao Paraná a maior concessão da América Latina, e promete transformar o Estado no maior corredor de exportações do continente. Esse trabalho foi construído em conjunto com o governo federal, Assembleia Legislativa, setor produtivo e sociedade civil organizada.

Por que há delegação de rodovias?

Esse modelo de concessão é diferente do Anel de Integração. O projeto será licitado pelo governo federal e inclui rodovias estaduais, por isso será necessária a delegação, que é uma espécie de autorização para utilização das rodovias neste leilão. O governador Ratinho Junior sancionou a lei que prevê a delegação das rodovias estaduais para a nova concessão rodoviária federal em agosto de 2021. O texto autoriza o Poder Executivo do Estado do Paraná a repassar à União, pelo prazo de até 30 anos, a administração de rodovias e exploração de trechos de rodovias ou obras rodoviárias estaduais.

Por que terá rodovias estaduais?

O Governo do Paraná incluiu no pacote de concessões rodovias que são fundamentais para a interligação e o desenvolvimento do Estado, como a PR-280 (Sudoeste), a PR-323 (Noroeste) e a PR-092 (Norte Pioneiro). Essas rodovias estaduais, entre outras que compõe o programa de concessão, contribuem de maneira fundamental para a integração do tráfego de longa distância que utiliza a malha rodoviária no Paraná.

Uma concessão conjunta facilita a atração de investidores para essas rodovias, que têm fluxo menor do que as federais. As rodovias estaduais também concentrarão grande parte dos investimentos dos contratos de concessão, ou seja, terão padrão internacional de qualidade e segurança. Esse projeto soluciona gargalos históricos em PRs que nunca receberam o devido cuidado.

As rodovias estaduais no Lote 1 representam 17% da extensão e, dos investimentos previstos, 15% estão destinados a estas rodovias. Já para o Lote 2, as rodovias estaduais representam 63% da extensão, com 51% do total de investimentos.

Como será o leilão?

O Paraná será o primeiro estado do Brasil a ter um modelo de concessão sem outorga, mas com o sistema de aporte financeiro, sem o limitador de desconto no leilão. Com isso, os recursos que iriam para o governo federal e poderiam ser aplicados em qualquer ação em outros estados só poderão ser utilizados em benefício da população que utiliza as rodovias paranaenses.

O leilão será realizado na Bolsa de Valores, com total transparência. Vence quem apresentar o maior desconto na tarifa de pedágio que vai a leilão. Essa tarifa pré-definida é fruto de estudos que garantem a execução do contrato. Para promover a livre competição no mercado, os lotes serão leiloados de maneira separada. Ou seja, possibilita-se que um maior número de empresas possam concorrer no leilão das concessões do Estado do Paraná.

Como funcionará o sistema de aporte?

Após sugestões de ajuste pelo Estado, houve flexibilização do cálculo de aporte em relação ao previsto no projeto original de 2021. Enquanto na modelagem anterior o valor correspondente iniciava com 1% de desconto, o modelo final aprovado prevê aportes a partir dos 18%, com R$ 100 milhões aportados a cada ponto percentual adicional de desconto até os 23%. Entre 23% e 30% de desconto, cada ponto deverá ter um aporte adicional de R$ 120 milhões e, acima de 30%, será necessário um aporte de R$ 140 milhões, de forma cumulativa. Com esse novo cálculo, o valor exigido de aporte é menor, proporcionando maior competitividade entre as empresas e estimulando a oferta de descontos maiores em relação ao preço máximo da tarifa prevista em leilão.

Qual é será a data do leilão?

De acordo com o governo federal, os editais e anexos serão publicados no site da ANTT no dia 16 de maio. O leilão deverá acontecer nos dias 24 de agosto e 16 de setembro, em disputa ao vivo – é possível que os dois lotes sejam disputados em agosto ou um em cada mês. Se as datas estipuladas nas minutas forem cumpridas, as novas concessionárias deverão assumir as estradas dos dois primeiros lotes de concessão no último trimestre de 2023.

Qual é o próximo passo após assinatura dos convênios dos Lotes 1 e 2?

Para a concessão das rodovias ocorrer, existe um trâmite legal realizado da seguinte forma:

1 – Estudos de viabilidade (concluído)

2 – Audiências públicas (concluído)

3 – Análise da ANTT e aprovação do TCU (concluído)

4 – Autorização do Estado para concessão das rodovias estaduais (concluído)

5 – Lançamento dos editais e licitação dos lotes 1 e 2 (previsto para 16 de maio)

6 – Leilão

6 – Assinatura do contrato com a concessionária e início da concessão

Quais são os prazos para o início das obras?

A concessão das rodovias será de 30 anos. Nos primeiros dois anos serão realizados serviços de recuperação das rodovias, para que a partir do terceiro ano as obras de duplicação e implantação de novas faixas comecem efetivamente (a grande maioria das obras deve acontecer entre os anos 3 e 9). Este intervalo de tempo é necessário para que a concessionária faça os estudos técnicos, projetos executivos e adquira as licenças ambientais exigidas.

Quais serão os dois primeiros lotes?

As primeiras concessões serão as rodovias do Lote 1 e Lote 2, com mais de mil quilômetros de extensão. O Lote 1, que possui uma extensão de 473 km, é composto por rodovias entre Curitiba e Guarapuava (Trevo do Relógio), Guarapuava a Ponta Grossa, nos Campos Gerais, além da Região Metropolitana de Curitiba. Já o Lote 2, que tem 605 km de extensão, engloba rodovias de Curitiba ao Litoral, Ponta Grossa-Jaguariaíva, nos Campos Gerais, Jaguariaíva-Ourinhos (na divisa com São Paulo) e Ourinhos-Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro.

Quais as rodovias estaduais dos lotes?

Lote 1

PR-418 (Contorno Norte de Curitiba), do entroncamento com a PR-417 (acesso para Colombo) até o entroncamento com a BR-277 (acesso para Campo Largo), extensão de 21,86 km.

PR-423, do entroncamento com a BR-476 (em Araucária) até o entroncamento com a BR-277 (em Campo Largo), em uma extensão de 27,93 km.

PR-427, do entroncamento com a BR-476 (na Lapa) até o entroncamento com a BR-277 (em Porto Amazonas), em uma extensão de 41,04 km.

Lote 2

Litoral

PR-407, do entroncamento com a BR-277 (em Paranaguá) até o entroncamento com a PR-412 (em Pontal do Paraná), em uma extensão de 18,85 km.

PR-508, do entroncamento com a BR-277 (em Paranaguá) até o entroncamento com a Avenida Curitiba, em Matinhos, em uma extensão de 26,69 km.

PR-408, do entroncamento com a BR-277 (em Morretes) até o entroncamento com a PR-340 (em Antonina), em uma extensão de 21,48 km.

PR-411, do entroncamento com a PR-408 até o entroncamento com a PR-410 (em Morretes), em uma extensão de 13,04 km.

PR-804, do entroncamento com a BR-277 até o entroncamento com a PR-408 (em Morretes), em uma extensão de 2,71 km.

Campos Gerais e Norte Pioneiro

PRC-373, do entroncamento com a BR-376 até o entroncamento com a PR-151 (em Ponta Grossa), em uma extensão de 7,88 km.

PR-151, do entroncamento com a PRC-373 (em Ponta Grossa) até o entroncamento com a PR-239 (em Sengés), em uma extensão de 143,22 km.

PR-239, do entroncamento com a PR-151 (em Sengés), até a divisa com São Paulo, em uma extensão de 12,49 km.

PR-092, do entroncamento com a PR-151 (em Jaguariaíva), até o entroncamento com a BR-153 (em Santo Antônio da Platina), em uma extensão de 126,47 km.

Qual o investimento previsto para o período?

A estimativa de investimento para o Lote 1 é de R$ 7,9 bilhões, enquanto o Lote 2 tem uma previsão de R$ 10,77 bilhões, ou seja, em torno de R$ 19 bilhões. No total, somando os seis lotes de concessão, o investimento previsto em infraestrutura e logística no Paraná deve ultrapassar os R$ 50 bilhões.

As principais obras serão, por lote:

Lote 1:

Duplicação da BR-277 entre São Luiz do Purunã e o Trevo do Relógio; duplicação da BR-373 entre Ponta Grossa e o Trevo do Relógio; duplicação da Rodovia do Xisto entre Araucária e a Lapa; duplicação da PR-423 entre Araucária e Campo Largo; duplicação do Contorno Norte de Curitiba; e faixas adicionais na BR-277 entre Curitiba e Sprea (entroncamento da BR-277 com a BR-376), além de faixas adicionais e vias marginais no Contorno Sul de Curitiba.

Lote 2:

Litoral: Faixas adicionais na BR-277 entre Curitiba e Paranaguá; correção de traçado do km 40 ao km 43 da BR-277; duplicação da BR-277 entre o viaduto da Avenida Ayrton Senna e a ponte sobre o Rio Emboguaçu; e duplicação da PR-407 entre Paranaguá e Pontal do Paraná.

Campos Gerais e Norte Pioneiro: Duplicação da PR-092 entre Jaguariaíva e Santo Antônio da Platina; duplicação da PR-151 e PR-239 entre Piraí do Sul e a divisa com São Paulo; duplicação da BR-153 entre Santo Antônio da Platina e Ourinhos; e duplicação da BR-369 entre Ourinhos e Cornélio Procópio

Algumas dessas rodovias estaduais recebem obras do Governo do Estado. Como vai ficar a separação?

As melhorias que o Estado vêm implementando nas rodovias estaduais deverão estar concluídas até a assinatura dos contratos dos lotes 1 e 2. Não há risco do usuário pagar por duas obras.

Onde estarão as praças de pedágio desses lotes?

O Lote 1 terá cinco praças de pedágio: em São Luiz do Purunã (BR-277), Lapa (BR-476), Porto Amazonas (BR-277), Imbituva (BR-373) e Irati (BR-277).

O Lote 2 terá sete praças de pedágio: em São José dos Pinhais (BR-277), Carambeí (PR-151, Jaguariaíva (PR-151), Sengés (PR-151), Quatiguá (PR-092) e duas em Jacarezinho (BR-153 e BR-369).

Quais vão ser os valores das tarifas de leilão dos dois primeiros lotes?

Está definido que as tarifas serão mais baixas do que os contratos anteriores. O cálculo base é realizado através do valor pelo quilômetro rodado. No antigo Anel de Integração, o valor da tarifa média era, até o fim de 2021, de R$ 0,19 por quilômetro rodado. Já a nova proposta vai a leilão com valores de R$ 0,11 para o Lote 1, e R$ 0,12 no Lote 2, por quilômetro rodado.

Está previsto algum tipo de vantagem para quem for usuário frequente?

Para usuários de veículos de passeio que optarem pelo pagamento por tag, estão previstos descontos progressivos de acordo com a quantidade de passagens realizadas em uma mesma praça de pedágio, sendo elas no mesmo sentido de fluxo dentro de um mesmo mês. Além disso, o usuário que optar pelo uso da tag terá desconto fixo de 5% na tarifa, para veículos leves.

O que é o free flow (pagamento por quilômetro rodado)?

Está prevista a implementação de uma nova metodologia de cobrança, conhecida como free flow, utilizada, por exemplo, na Europa, nos Estados Unidos e na China. Neste modelo, a cobrança não é realizada na praça de pedágio, mas sim através de sistemas de pórticos ao longo da rodovia, considerando a quantidade de quilômetros rodados através da tag. Desta forma, é garantido aos usuários que eles paguem o pedágio apenas pelo trecho percorrido, e não por toda a extensão da rodovia pedagiada.

Quais são as inovações previstas na nova modelagem?

Estão previstas diversas inovações e implementações tecnológicas, entre elas, rede Wi-fi para acesso aos serviços dos usuários, além de câmeras de monitoramento.

Outra novidade é a adoção da tecnologia IRAP (Programa Internacional de Avaliação de Estradas), que garante a segurança das estradas por classificação, para diminuir o número de acidentes. Desta forma, serão executadas obras de segurança viária para aumentar gradativamente a classificação das rodovias, como iluminação em trechos urbanos, instalação de defensas, tachas refletivas, correções de desnível, entre outros. A iluminação por LED também será executada em pontos críticos e perímetros urbanos, proporcionando maior segurança aos usuários.

Também será realizada a certificação de projetos através da adoção do BIM (Modelagem da Informação da Construção). Essa tecnologia garante a representação digital e 3D dos projetos, que possibilitam a construção virtual e a simulação de empreendimentos. Isso garante mais transparência e qualidade na execução de obras, desde o estudo de viabilidade até os processos de manutenção e gerenciamento de ativos. A utilização da tecnologia BIM é obrigatória em diversos países, como Estados Unidos, Singapura e Reino Unido.

Na questão socioambiental, o novo contrato de concessão também trabalha com a política do Programa Carbono Zero, que tem como premissa neutralização da emissão de gases de efeito estufa.

Os motociclistas não vão pagar pedágio?

Os motociclistas não vão pagar as tarifas de pedágio. O modelo já está previsto no edital e atende uma lei estadual de 2007.

Em que estágio estão os outros quatro lotes?

Os outros quatro lotes do modelo de concessão estão em análise na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para posterior submissão e aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Confira as rodovias englobadas:

Lote 3: trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, com extensão total de 561,97 km.

Lote 4: trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, com extensão total de 627,98 km.

Lote 5: trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, com extensão total de 429,85 km.

Lote 6: trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 662,18 km.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), atendendo ao pedido da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná e de vários outros estados, prorrogou o prazo para agricultores e pequenos pecuaristas aderirem à versão eletrônica da Nota Fiscal do Produtor Rural (NFP-e) para 1° de maio de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Até então, a obrigação de uso exclusivo da versão eletrônica estava prevista para entrar em vigor em julho deste ano. Com o novo prazo, os produtores paranaenses terão mais tempo de adaptação aos sistemas para emissão de notas eletrônicas. Atualmente, apenas 1,4 mil dos mais de 500 mil produtores primários ativos no Paraná estão habilitados ao uso da NFP-e.

A Receita Estadual do Paraná publicará em breve a Norma de Procedimento Fiscal com a nova data já determinada pelo Confaz.

Antes, só era possível resgatar créditos do Paraná Pay com abertura de conta em carteiras digitais credenciadas no programa, com uso exclusivo dos prêmios em atividades ligadas ao turismo ou em postos de combustíveis e distribuidoras de gás.

Com a mudança na regulamentação, em março deste ano, o Paraná Pay passou a disponibilizar a opção de resgate dos prêmios mensais para conta bancária vinculada ao Nota Paraná, programa da Secretaria estadual da Fazenda. A alteração proporciona a 223 mil consumidores a possibilidade para a retirada do valor de R$ 100 ou mais. A transferência pode ser feita pelo site e aplicativo do programa.

Anteriormente, só era possível resgatar os créditos do Paraná Pay com a abertura de conta em carteiras digitais credenciadas no programa, com uso exclusivo dos prêmios em atividades ligadas ao turismo ou em postos de combustíveis e distribuidoras de gás.

Desde a alteração, mais de 7 mil contribuintes já transferiram os saldos disponíveis. O valor total convertido é de aproximadamente R$ 682 mil.

Ao todo, são mais de 2 milhões de contribuintes concorrendo a 8 mil prêmios de R$ 100,00, no total de R$ 800 mil todos os meses.

Para participar do Paraná Pay, é necessário fazer o cadastro no Programa Nota Paraná. Quem está cadastrado deverá concordar com os termos de créditos e prêmios que compõem o saldo.

Os critérios para geração dos bilhetes são os mesmos dos sorteios do Nota Paraná, ou seja, a primeira compra no mês, de qualquer valor, gera um bilhete e são gerados outros a cada R$ 200,00 em compras.

O Fludora Co-Max será utilizado na nebulização espacial – conhecida popularmente como fumacê. O novo princípio ativo foi aprovado pela Anvisa. Secretaria da Saúde lembra que a conscientização para combate ao Aedes aegypti continua como importante medida para controle da doença.

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria estadual da Saúde, deve receber ainda neste mês de maio o novo inseticida para controle de Aedes aegypti, o mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika. O Fludora Co-Max será enviado pelo Ministério da Saúde para ser utilizado na nebulização espacial – conhecida popularmente como fumacê. O novo princípio ativo foi aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A informação foi repassada à Secretaria estadual da Saúde pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, por meio do Ofício Circular nº 57/2023/SVSA/MS.

O novo inseticida é composto por Flupiradifurone e Transflutrina (Fludora Co-Max). É para uso em Ultra Baixo Volume (UBV), como é o caso do fumacê, também em equipamento costal motorizado (UBV costal). O produto, assim como o inseticida Cielo, utilizado atualmente, é recomendado em situações de emergência, como surtos e epidemias, pois tem como alvo apenas os mosquitos adultos.

Segundo o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, embora a estratégia de nebulização seja importante, ela só resolve uma parte do problema. “O restante são medidas de conscientização da população para combate aos depósitos do mosquito”, afirma.

De acordo com o informativo, os dois produtos (Fludora Co-Max e o Ciele) são adquiridos por meio de compra internacional. A previsão da chegada de ambos ao Brasil é até a primeira quinzena de maio de 2023. A partir da chegada e da tramitação legal, o governo federal iniciará a distribuição para os estados.

DADOS – O novo boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), divulgado nesta terça-feira (2), confirmou 6.889 novos casos e seis óbitos por dengue em relação ao informe da semana anterior. Agora o Paraná registra, ao todo, 35.433 casos confirmados e 21 óbitos contabilizados no atual ano epidemiológico, iniciado em agosto de 2022.

CHIKUNGUNYA – Em relação à chikungunya, o Estado possui 283 casos confirmados. São 52 a mais (22,5%) que no último informe. Sem o registro de novos óbitos, o Paraná permanece com duas mortes pela doença, sendo um caso importado do Paraguai e um de residente em Cascavel. A maioria das confirmações (64%) são autóctones e, destas, 175 (96%) de pacientes residentes na macrorregião Oeste, sendo que 131 (74,8%) do município de Foz do Iguaçu.

A atividade, que se estendeu até o fim do último mês, apontou que as sequências detectadas no Paraná vieram das regiões Nordeste e Sudeste do Brasil, além do Paraguai, onde houve um surto no começo do ano, que impôs necessidade de notificação imediata nas cidades da região de fronteira.

O Estado do Paraná, com o apoio da Organização Panamericana de Saúde (Opas), e em parceria com a Fiocruz de Minas Gerais e a Fundação Ezequiel Dias (Funed), concluiu o treinamento em sequenciamento genômico do vírus Chikungunya. A atividade, que se estendeu até o fim do último mês, apontou que as sequências detectadas no Paraná vieram das regiões Nordeste e Sudeste do Brasil.

As sequências foram agrupadas em dois clados (agrupamentos de organismos originados de um único ancestral comum), indicando que houve pelo menos duas introduções independentes do vírus no Estado neste ano.

Para a capacitação, foram analisadas amostras de pacientes com febre chikungunya que foram coletadas nas macrorregiões Oeste e Norte em 2023. Durante a pesquisa, a árvore filogenética do vírus foi reconstituída, permitindo aos pesquisadores obter dados e maior compreensão acerca da origem.

“Este estudo revela detalhes científicos importantes acerca deste vírus e, com sua conclusão, podemos aprender e entender melhor sua origem e comportamento. O Lacen possui um padrão de qualidade que é referência nacional e tem nos auxiliado profundamente na luta contra a expansão das arboviroses”, comentou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

“Estes dados trazem mais informações para futuros estudos e também para mapear a presença do vírus no Estado. É uma ação importante que não somente contribui para um entendimento coletivo sobre o vírus mas também capacita nossos profissionais para ter mais aptidão em avaliá-lo”, destacou a diretora do Lacen, Irina Nastassja Riediger.

Segundo ela, outra vantagem é a possibilidade de fortalecer a rede de sentinelas no Paraná, unidades distribuídas pelas 22 Regionais de Saúde e que auxiliam a monitorar a circulação de arboviroses no Estado.

PARAGUAI – No início de fevereiro deste ano, a Sesa emitiu um alerta em todo o Estado devido ao aumento crescente acerca de casos confirmados da doença chikungunya no Paraguai, país que faz fronteira com municípios paranaenses. Embora o estudo não permita identificar a relação de transmissão do vírus entre o Paraná e o país vizinho, é possível confirmar que as amostras avaliadas do Paraguai também tiveram origem na região nordeste do Brasil.

DENGUE – O estudo também avaliou diagnósticos de dengue, sequenciando amostras provenientes de 22 municípios. Os dados obtidos confirmaram que não há nenhum genótipo novo em circulação, sendo intimamente ligadas à dengue no Paraguai e também em outros locais do Brasil.

DADOS – De acordo com o último boletim epidemiológico publicado, o Paraná possui 35.433 casos confirmados e 21 óbitos por dengue, além de 283 confirmações e dois óbitos por chikungunya, sendo um caso importado do Paraguai e um residente de Cascavel.

De acordo com balanço do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), da Polícia Militar do Paraná (PMPR), foram contabilizados 50 acidentes em quatro dias de operação, entre 28 de abril e 2 de maio. No ano passado, no mesmo período, houve 70

O Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), da Polícia Militar do Paraná (PMPR), registrou redução de 28,5% no número de acidentes nas rodovias estaduais durante os quatro dias da operação de reforço da segurança nas estradas por conta do feriado do Dia do Trabalhador. A operação foi realizada entre 28 de abril e 2 de maio e o índice refere-se à comparação com o mesmo período de 2022.

Conforme levantamento do BPRv, no ano passado foram contabilizados 70 acidentes nas rodovias estaduais do Paraná e, neste ano, 50.

O número de feridos caiu de 96, em 2022, para 43, em 2023, uma redução de 55,2%. Por outro lado, o número de óbitos nas rodovias subiu de 15 para 19, um acréscimo de 26%.

“Foram realizadas ações de fiscalização em todas as rodovias estaduais, principalmente, nas que levam ao litoral paranaense. A operação visou a prevenção dos acidentes com a utilização de radares, etilômetros, pontos-base e patrulhamento móvel, além dos cães farejadores, possibilitando a apreensão, principalmente, de drogas”, explica o tenente Sidinei Hudach, do Batalhão de Polícia Rodoviária.

De acordo com o BPRv, foram realizados 1.085 testes do bafômetro, resultando em 23 notificações de embriaguez ao volante e duas prisões. Ao longo do feriado, os policiais rodoviários estaduais também apreenderam mais de 245 quilos de drogas.

Em relação aos veículos em excesso de velocidade nas rodovias, foram feitas 4.988 imagens de radar que constataram a infração. Houve, também, a confecção de 1.712 autos de infração por irregularidades diversas, como uso do telefone celular ao dirigir, não usar o cinto de segurança e não usar corretamente a cadeirinha para crianças.

O tenente Hudach destacou que neste mês ocorre a campanha Maio Amarelo, um movimento de conscientização para a prevenção e redução de acidentes de trânsito no Brasil e no Mundo. O objetivo principal é chamar a atenção para o alto índice de mortos e feridos em consequência de acidentes.

“Esse é um mês em que BPRv se volta para as campanhas de conscientização dos motoristas e pedestres sobre a responsabilidade e o dever de cada um no trânsito a fim de que possamos reduzir cada vez mais os índices de acidentes e preservar vidas”, finalizou.

As investigações feitas pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), que buscam descobrir as causas das mortes repentinas em colmeias e apiários e prevenir novas ocorrências, agora contam com o apoio do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar).

O Governo do Estado reforçou as ações para combater novos casos de mortandade de abelhas nos campos do Paraná. As investigações feitas pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), que buscam descobrir as causas das mortes repentinas em colmeias e apiários e prevenir novas ocorrências, agora contam com o apoio do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar).

Com a parceria entre os dois órgãos estaduais, o Tecpar fica responsável por analisar as amostras coletadas de abelhas mortas, favos e plantas, a fim de identificar a presença de resíduos de agrotóxicos que sejam nocivos a estas espécies e prevenir novas ocorrências.

A gerente do Laboratório de Química do Centro de Tecnologia em Saúde e Meio Ambiente do Tecpar, Alessandra Scherer Bispo, destaca que as análises feitas pelo instituto têm um papel importante na proteção da biodiversidade e no cuidado com a saúde da população.

“Temos laboratórios bem estruturados e técnicos com ampla experiência na análise de resíduos de agrotóxicos em produtos agrícolas e em amostras ambientais. Estes ensaios são muito importantes porque contribuem para evitar que os agrotóxicos sejam utilizados de forma indiscriminada, causando danos ambientais, sociais e econômicos”, afirma.

Segundo ela, as informações fornecidas pelo Tecpar vão ajudar a Adapar a identificar se a morte dos insetos foi envenenamento por produto químico, já que uma das causas apuradas é uso inadequado de defensivos agrícolas em lavouras.

INVESTIGAÇÃO – O gerente de Sanidade Vegetal da Adapar, Renato Blood, explica que após o fiscal da agência visitar o local onde ocorreu a morte das abelhas e coletar amostras do material é solicitada a análise que vai identificar ou não a presença de resíduos de agrotóxicos.

A partir do laudo emitido pelo Tecpar, começa outra parte da investigação. “Caso o laudo comprove a presença de agrotóxicos, a Adapar vai analisar como aconteceu a mortandade, e identificar os responsáveis”, afirma Blood.

Ele diz que o trabalho é realizado a partir de consultas ao Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do Estado do Paraná (Siagro), visitas a propriedades vizinhas e conversas com os produtores, por exemplo. “Somente essa análise completa é capaz de responder de que maneira a contaminação das abelhas aconteceu”, acrescenta.

CAUSAS – De acordo com a Adapar, uma das principais causas da mortandade de abelhas é o mau uso de agrotóxicos. Os danos podem acontecer por meio da deriva – quando, durante a pulverização, o produto cai fora do alvo e atinge locais ou agentes fora da produção, causando danos econômico e ambiental – ou ainda por meio do uso em desacordo com a recomendação da bula.

Isso acontece principalmente pela aplicação de determinados produtos durante a fase de florada das lavouras, quando as abelhas costumam visitar outras propriedades, e acabam sendo contaminadas por agrotóxicos. “A mortalidade de abelhas é um indicador de que problemas ambientais estão acontecendo. Se o produtor identificar mortalidade massiva de abelhas, pode procurar uma unidade da Adapar no seu município”, alerta Rezende.

PREVENÇÃO – A aplicação de agrotóxicos precisa obedecer às normas legais e técnicas, para que o produto utilizado atinja o alvo correto, atue de forma efetiva na lavoura e seja evitada a ocorrência de deriva – que acontece quando o agrotóxico aplicado atinge locais indesejados, como lavouras vizinhas, parreiras de uva e colônias de abelha.

Com relação à aplicação destes produtos, a Adapar atua em várias frentes de trabalho junto aos agricultores. Uma delas é na fase de pré-aplicação, com a inspeção de pulverizadores.

Os técnicos da Adapar aproveitam o momento de pré-safra para conversar com os responsáveis técnicos que estão recomendando os produtos e também orientam os aplicadores sobre os cuidados com o equipamento de aplicação que vai fazer a pulverização. A Adapar está sempre disponível para orientar, também, sobre questões legais que envolvem a aplicação de agrotóxicos.

A prefeitura de Porto Vitória através da Secretaria de Assistência Social vem desenvolvendo um trabalho de atenção para as futuras mamães do município. Iniciado no ano passado, a administração faz o acompanhamento mais detalhado e ainda promove curso de gestante, visando preparar mamães para o momento do parto, discutir sobre rede de apoio, mitos e verdades no cuidado dos bebês, amamentação e cuidados gerais.

Um desses cursos foi realizado durante essa semana e contou com a presença da secretária de Assistência Social, Carina Aparecida Graeff Dlugovitz, e da prefeita Marisa Ilkiu de Souza.

O curso foi ministrado pelas doulas Daiana Sander e Deise Weber que abordaram temas sobre cuidados com o bebê, puerpério, depressão pós parto e informações atualizadas.

“Todas as gestantes de Porto Vitória podem participar do curso quando são promovidos pela Secretaria. Através do curso podemos atender as gestantes e contribuir para esse momento que é tão especial e tão cheio de dúvidas para as mamães”, destacou a secretária de Assistência Social, Carina.

A prefeita Marisa Ilkiu de Souza enfatizou que essa é mais uma ação da Administração Municipal. “Estamos diariamente realizando ações que beneficiem nossa população. Sabemos o quanto uma gravidez pode ser difícil se não receber a atenção necessária e através deste curso e das ações de apoio, conseguimos contribuir com muitas famílias para que possam aproveitar tudo que há de melhor e maravilhoso em uma gestação”, avaliou a prefeita.

No dia 26 de abril de 2023, foi realizada um excursão técnica sobre 22 variedades de feijão na estação Experimental IDR EMATER em Irati. A Tarde de Campo aconteceu no com o apoio da Prefeitura Municipal de Paulo Frontin, do Prefeito Jamil Pech, contou com a participação do Vice-prefeito Marcos Paulo Romanhiuk, e do Secretário de Agricultura Eugênio Hrenichen, além do apoio do IDR Emater, através do Técnico Rogerio Da Silva Almeida.

Os produtores que participaram do evento, adquiriram conhecimento sobre as novas cultivares de Feijão carioca e feijão preto, tipos de tratamento, período de plantação, ciclo do plantio até a colheita, período de aplicação a partir da germinação, variedades mais produtivas, estágios fenológicos do feijoeiro e recomendações sobre os equipamentos de pulverização correta.

O município de Paulo Frontin busca auxiliar sempre seus agricultores a diversificar a propriedade, buscando maiores rendimentos ao produtor rural.

A Secretaria Municipal de Saúde de Irati alerta a população, que o Município teve confirmações de casos de Dengue. Da semana epidemiológica 31/2022 a semana 17/2023 foram 69 notificações, sendo oito casos autóctones (contraídos no Município), um importado, além de 40 casos descartados e 20 que aguardam resultados de exames. A colaboração da população no combate ao mosquito transmissor Aedes Aegypti é fundamental.

Segundo o setor de Endemias, em Irati, focos do mosquito são encontrados principalmente em casas onde há tonéis (tambores) de água sem tampa, que são utilizados para armazenar água, ralos, calhas, canos, vasos de plantas, pneus, garrafas, vasilhames, lixeiras, lonas plásticas e outros. Agentes de endemias orientam a população através de visitas domiciliares, também em estabelecimentos comerciais, além de verificarem locais como cemitérios, ferros-velhos, escolas e outros prédios públicos.

“Fazemos a busca ativa de criadouros do mosquito Aedes aegypti, eliminando os recipientes e coletando as larvas existentes para identificação através de exame laboratorial. Durante a vistoria é realizado o tratamento com larvicidas nos criadouros que não podem ser eliminados”, explica Vilma Rebesco, coordenadora do Setor de Endemias.

Vilma explica que quando há notificações de casos suspeitos também é feita a aplicação de inseticida para eliminar possíveis mosquitos transmissores. Os dados coletados através do trabalho dos agentes são repassados para 4ª Regional de Saúde e paralelamente ao Ministério da Saúde, o qual orienta as condutas e ações.

COMBATE – A colaboração da população é fundamental para eliminar os criadouros do mosquito Aedes aegypti, evitando locais e recipientes com água parada. A orientação é para que não deixem acumular água em pneus, garrafas e vasilhames; não jogar entulhos e lixos em terrenos baldios, mantendo-os limpos; colocar areia nos vasos de plantas e descartar adequadamente tudo que acumula água.

SINTOMAS – Os sintomas da Dengue são manchas avermelhadas no corpo, febre, dor nos fundos dos olhos, dores nas articulações, dor de cabeça, náuseas, cansaço, entre outros. De imediato é recomendado procurar uma Unidade Básica de Saúde.

CONTATO – Suspeitas de foco/criadouro do mosquito Aedes aegypti podem ser informados ao Setor de Endemias de Irati, que está localizado Rua Zeferino Bittencourt, 1232 (fundos). Telefone para contato (42) 3132-6329 ou (42) 99148-0931(WhatsApp). E-mail: endemiasirati2020@gmail.com.

Céu encoberto em todo o Sul brasileiro nesta quinta-feira (13). Chance de chuva nas áreas do noroeste, norte central e centro oriental paranaenses. Chove forte, com possíveis trovões, no Rio Grande do Sul, exceto na parte sudeste e sudoeste do estado.

A temperatura mínima fica em torno de 14ºC e a máxima pode chegar aos 32°C. A umidade relativa do ar varia bastante, entre 20% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Fonte: Brasil 61

Produção estadual vendida ao exterior gerou US$ 528,3 milhões a mais de receita nos três primeiros meses de 2023 em relação ao mesmo período do ano passado. Proporcionalmente, o crescimento foi de 11,6%, a melhor marca entre estados do Sul e Sudeste, superando também a média nacional.

De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as exportações paranaenses totalizaram US$ 5,08 bilhões no 1º trimestre de 2023. O valor representa um crescimento de US$ 528,3 milhões em relação ao mesmo período de 2022, quando o Estado exportou US$ 4,56 bilhões, fazendo com que o Paraná registre o maior aumento em valores absolutos nas vendas ao exterior do Brasil nesse período.

Graças aos bons resultados, o Paraná subiu de sétimo para o quinto estado que mais exportou no primeiro trimestre do ano, ultrapassando o Rio Grande do Sul (US$ 5,03 bilhões) e o Pará (US$ 4,5 bilhões). Quem lidera o ranking é São Paulo, com US$ 15,3 bilhões de vendas aos países estrangeiros entre janeiro e março de 2023.

Em números proporcionais, a alta das exportações do Paraná foi de 11,6% no primeiro trimestre, marca que coloca o Estado à frente dos demais estados do Sul e do Sudeste do País (confira a tabela AQUI ). A porcentagem foi quase o dobro da registrada em Santa Catarina, que foi a segunda melhor do grupo analisado, com 6% de variação positiva.

Depois, estão São Paulo (3,2%) e Rio Grande do Sul (0,6%). Minas Gerais manteve os índices do 1º trimestre de 2022, enquanto Rio de Janeiro e Espírito Santo tiveram queda nas exportações de 1,5% e 5,9% respectivamente.

PRODUTOS – Um dos principais fatores que contribuíram com a melhora da balança comercial paranaense foi o aumento das exportações de cereais, tendo o milho como principal destaque, que saltaram de US$ 78 milhões para US$ 377 milhões, um acréscimo de 381,7% entre os dois trimestres analisados.

Outros produtos com impacto significativo na elevação das vendas ao exterior no período foram o óleo de soja bruto, o farelo de soja e a carne de frango in natura, com variações positivas de 120%, 30,8% e 23,9% respectivamente

Segundo o diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Jorge Callado, as taxas de crescimento das exportações estaduais poderão ter crescimentos ainda mais relevantes nos próximos meses por causa da aceleração dos embarques dos grãos de soja.

“Devido a um regime de chuvas mais intenso no início deste ano, houve um atraso na colheita da soja, o que deverá deslocar uma parcela importante das exportações da oleaginosa para o 2º trimestre”, explica.

COMPRADORES – Entre os principais destinos da produção paranaense, quem lidera é a China, que importou US$ 779 milhões em bens produzidos no Estado apenas nos três primeiros meses do ano. Apesar de o valor representar 17,2% a menos em relação ao mesmo período de 2022, o país asiático ainda responde por 15% do mercado consumidor.

Por outro lado, as exportações estaduais para a França, Japão, Argentina e o México aumentaram 177,4%, 172,5%, 47,3% e 38,7%, respectivamente, mais do que o suficiente para compensar a diminuição das vendas ao mercado chinês.

ACUMULADO – Os portos do Paraná são a principal porta de saída das exportações. No primeiro trimestre deste ano (janeiro a março) foram movimentadas 14.109.999 toneladas nos dois sentidos: de exportação, foram 8.778.706 toneladas (62,2% do total) e de importação, 5.331.293 toneladas (37,8% do total). O volume total é 0,2% superior em relação primeiro trimestre de 2022, que registrou 14.079.296 toneladas.

Crescimento das exportações no trimestre (comparativo de 2022 e 2023):

Paraná: US$ 528.292.789,00
São Paulo: US$ 468.602.647,00
Mato Grosso: US$ 330.013.445,00
Santa Catarina: US$ 150.998.295,00
Alagoas: US$ 142.618.913,00
Mato Grosso do Sul: US$ 102.266.707,00
Amazonas: US$ 34.154.691,00
Rio Grande do Sul: US$ 32.381.227,00
Piauí: US$ 31.890.977,00
Paraíba: US$ 31.312.632,00
Distrito Federal: US$ 27.062.442,00
Rondônia: US$ 21.295.975,00
Maranhão: US$ 14.415.872,00
Sergipe: US$ 14.090.549,00
Minas Gerais: US$ 643.729,00
Acre: US$ 8.238.993,00
Amapá: US$ 12.398.569,00
Roraima: US$ 30.786.874,00
Ceará: US$ 50.259.014,00
Rio Grande do Norte: US$ 76.460.029,00
Tocantins: US$ 85.757.351,00
Espírito Santo: US$ 123.399.617,00
Bahia: US$ 135.047.655,00
Pernambuco: US$ 145.208.402,00
Rio de Janeiro: US$ 156.159.962,00
Pará: US$ 318.951.397,00
Goiás: US$ 404.456.095,00

Exportações em números absolutos no trimestre:

São Paulo: US$ 15.313.436.382
Rio de Janeiro: US$ 9.948.632.382
Minas Gerais: US$ 8.894.541.693
Mato Grosso: US$ 7.784.909.906
Paraná: US$ 5.083.511.043
Rio Grande do Sul: US$ 5.031.411.237
Pará: US$ 4.503.659.265
Goiás: US$ 2.766.695.757
Santa Catarina: US$ 2.672.118.259
Bahia: US$ 2.472.817.224
Mato Grosso do Sul: US$ 2.033.298.651
Espírito Santo: US$ 1.953.267.635
Maranhão: US$ 1.103.309.401
Rondônia: US$ 673.939.870
Pernambuco: US$ 585.415.116
Ceará: US$ 499.360.507
Tocantins: US$ 415.956.036
Alagoas: US$ 295.239.378
Piauí: US$ 223.334.141
Amazonas: US$ 217.902.826
Rio Grande do Norte: US$ 143.193.662
Distrito Federal: US$ 103.037.288
Roraima: US$ 72.918.657
Paraíba: US$ 66.647.687
Amapá: US$ 49.780.418
Sergipe: US$ 30.902.660
Acre: US$ 10.680.654

Com participação desses povos, a proposta do conselho é formular a Política Estadual para Povos Indígenas, para incentivar a continuidade e a revitalização cultural dessas comunidades, como está previsto na Constituição Federal.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (19) a lei ( 245/2023 ) que cria o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná, pleiteado há quase 20 anos pelas comunidades indígenas paranaenses. A assinatura ocorreu durante o evento, no Palácio Iguaçu, que celebrou o Dia dos Povos Indígenas e contou com a participação de representantes das etnias Caigangue, Guarani e Xetá e de outras presentes no Estado.

Com participação desses povos, a proposta do conselho é formular a Política Estadual para Povos Indígenas, para incentivar a continuidade e a revitalização cultural dessas comunidades, como está previsto na Constituição Federal. De acordo com a Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial, existem 63 aldeias indígenas no Estado, onde vivem cerca de 26 mil pessoas.

“O conselho vai dar voz e oportunidades para que os próprios indígenas possam decidir aquilo que é melhor para suas comunidades e quais políticas públicas são prioritárias para seus povos”, afirmou Ratinho Junior. “Estamos criando um canal direto e permanente com os povos originários. O Paraná tem várias comunidades indígenas e queremos colaborar para que elas tenham seu ambiente preservado, mantendo sua cultura e tradições, mas que também possam ter a oportunidade de estar nas universidades, criar suas cooperativas e gerar renda”.

A instituição do conselho está prevista para ocorrer em até seis meses, após a realização da Conferência Estadual dos Povos Indígenas. O órgão ficará vinculado à Secretaria da Mulher e Igualdade Racial e contará com 26 membros e seus respectivos suplentes. Entre estes, haverá um representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), um da etnia Xetá, cinco da etnia Caigangue e cinco da etnia Guarani, além de dois representantes de organizações não governamentais.

Pelo Poder Público, a lei prevê a participação de representantes da Casa Civil, das secretarias de Estado da Mulher e Igualdade Racial, da Saúde, Segurança Pública, Turismo, Educação, Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Social e Família, Agricultura e Abastecimento, Cultura e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

A secretária estadual da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte, destacou o avanço de criar um instrumento para que os povos indígenas definam suas prioridades em termos de políticas públicas. “É uma frente para que possamos constituir a política estadual voltada a essa população, que é tão importante para o nosso Estado e que tem necessidades específicas”, afirmou.

“Ninguém melhor do que quem vive nas terras indígenas, quem pertence aos povos originários, para trazer ao Estado aquilo que eles precisam e a melhor forma de execução para que as políticas estaduais possam chegar às suas comunidades”, ressaltou a secretária. “Vamos fazer um trabalho articulado com a União, com a sociedade civil que atua em defesa dos povos indígenas e com as aldeias”.

O cacique caigangue Miguel Alves, da Terra Indígena Alto Pinhal, de Clevelândia (Sudoeste), afirmou que há quase 20 anos os povos indígenas pleiteiam a criação de um conselho em que eles possam ser protagonistas das decisões que afetam suas comunidades. “Estávamos ansiosos por esse momento, porque é a esperança de poder levar políticas públicas e projetos diferenciados para dentro das terras indígenas”, disse.

“Queremos agradecer muito o governador porque passaram vários que não aprovaram a criação do Conselho dos Povos Indígenas, além dos deputados que apoiaram esse projeto. Todos os deputados votaram pela aprovação desse projeto, o que nos deixa muito felizes”, destacou o cacique. “Nossos maiores pleitos são habitação, renovação da educação indígena e cotas para indígenas nos concursos públicos, além da saúde e meio ambiente”.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; os secretários estaduais do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge; da Justiça e Cidadania, Santin Roveda; da Cultura, Luciana Casagrande Pereira; e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona; os diretores-presidentes do Instituto Água e Terra (IAT), Everton Souza; e do IDR-Paraná, Natalino Avance de Souza; o superintendente-geral de Diálogo e Interação Social, Roland Rutyna; os deputados estaduais Hussein Bakri, Márcia Huçulak, Marli Paulino, Ana Julia, Cloara Pinheiro, Luís Corti, Anibelli Neto, Goura e Ricardo Arruda.