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A Paranaprevidência orienta que não basta baixar o aplicativo. É necessário seguir os passos e atualizar a informações. Até 5 de maio mais de 37 mil aposentados e pensionistas haviam feito o procedimento, mais ainda faltam 68 mil.

Os mais de 105 mil aposentados e pensionistas da Paranaprevidência precisam fazer o recadastramento obrigatório em 2023. Destes, pouco mais de 37 mil já haviam atualizado suas informações até 5 de maio, desde que o recadastramento foi iniciado, em 2 de janeiro. Há ainda mais de 68 mil beneficiários para fazer o procedimento. O prazo termina em 31 de dezembro deste ano.

O diretor-presidente da Paranaprevidência, Felipe Vidigal, alerta para o formato digital do recadastramento neste ano, o que desobriga o comparecimento presencial dos aposentados e pensionistas. Entretanto, é necessário baixar o aplicativo da Paranaprevidência e seguir as orientações que aparecerem na tela para atualizar os dados.

“Curiosamente, nós tivemos mais de 62 mil downloads do aplicativo, ou seja, muitos beneficiários instalaram o nosso app, mas ainda não atualizaram suas informações”, comenta ele.

Vidigal explica que o recadastramento é simples e rápido, bastando alguns poucos cliques, feitos de forma segura. “É importante que os aposentados e pensionistas saibam que não basta baixar o aplicativo para estar em dia com o recadastramento, mas é imprescindível o envio das informações solicitadas”, completa.

PERÍODO – O Recadastramento 2023 pode ser feito a qualquer momento, independente do mês de aniversário do beneficiário. Basta baixar o aplicativo da Paranaprevidência, disponível nas lojas Google Play (para Android) ou Apple Store (para IOS) e, utilizando o número do CPF e a senha, seguir as orientações que aparecerem na tela.

Outra forma de fazer o recadastramento é por meio do Portal da Paranaprevidência, na Área do Beneficiário.

Caso o ele não lembre ou não tenha a senha, poderá redefini-la no próprio aplicativo. Após digitar o CPF, basta clicar no link em azul “Recuperar/Alterar senha”. O beneficiário receberá um e-mail ou uma mensagem em SMS com orientações para redefinição.

EXCEÇÃO – A exceção a este período de recadastramento (02/01 a 31/12/23) fica por conta dos pensionistas universitários. Neste caso, o procedimento também é feito exclusivamente no formato digital, mas duas vezes ao ano, em abril e agosto, que correspondem, respectivamente, ao primeiro e ao segundo semestre.

As informações para o recadastramento de pensionistas universitários estão na página da Paranaprevidência, na área de Recadastramento.

Mais uma entrega de equipamentos agrícolas aconteceu na área rural de Irati. Na última sexta-feira (05), produtores que integram a Cooperativa Girassol, localizada no Distrito de Gonçalves Junior, receberam um conjunto de máquinas agrícolas, através de investimento que ultrapassa R$ 600 mil, conquistado junto ao Governo do Estado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano, contando com contrapartida do Município.

Foram entregues aos produtores uma carreta basculante, uma colhedora de forragem, um conjunto de fenação, um ancinho enleirador e espalhador, uma enfardadeira, uma segadeira de tambor e um trator. “Agradeço ao vereador Vilson Karas que solicitou ao deputado Traiano esses equipamentos e foi prontamente atendido. Temos certeza que serão bem utilizados pela Cooperativa Girassol”, comenta o prefeito de Irati, Jorge Derbli.

De acordo com o secretário municipal de Agropecuária, Abastecimento e Segurança Alimentar, Raimundo Gnatkowski, na região do Distrito de Gonçalves Junior se concentra a maioria dos produtores de leite de Irati. “A Cooperativa Girassol vai fazer a gestão dessas máquinas que vão atender os pequenos produtores. De 2017 para cá triplicou a produção de leite do Município, que é uma atividade que cresce e precisa ser incentivada”, destaca.

Atualmente, em Irati, nove empresas compram leite dos produtores e o objetivo é aumentar esse mercado. “É rentável ao produtor, que consegue conciliar com outras atividades em sua propriedade”, completa Gnatkowski.

O administrador da Cooperativa Girassol, padre Gregório Filakoski, explica que produzem ração e derivados, comercializando primeiramente aos cooperados e também à comunidade. “A maioria dos nossos produtores não têm condições de adquirir máquinas como essas que foram entregues. Com esses equipamentos a expectativa é aumentar a produção e os lucros, com certeza vem somar para o crescimento da nossa Cooperativa”.

A Cooperativa Girassol conta com 34 associados e produz, em média, 3 mil quilos de ração por semana, além de aproximadamente 4 mil quilos de quirera.

PRESENÇAS – Participaram do evento os vereadores Wilson Karas, Vera Gabardo, Leomar Jacumasso, Terezinha Miranda Veres e o presidente da Câmara, José Ronaldo Ferreira. Também o presidente da Cooperativa Girassol, Marcio Karas e representantes do Governo do Estado.

Um levantamento preliminar realizado pela Secretaria estadual da Saúde (Sesa) nesta sexta-feira (5) mostrou que 97% dos municípios paranaenses já convocaram a população acima de 18 anos para receber a vacina bivalente contra a Covid-19. Segundo os dados, dos 399 municípios, 388 vacinam a faixa etária de 18 anos ou mais; um município está vacinando pessoas acima de 30 anos; quatro abrangem o público com 40 anos e seis vacinam público acima de 50 anos.

A Sesa recomendou a aplicação do imunizante para a população em geral no último dia 25 de abril, após a orientação do Programa Nacional de Imunizações (PNI), por meio da Nota Técnica nº 30/2023 da Coordenação-Geral de Incorporação Científica e Imunização (CGICI) do Ministério da Saúde.

“Estamos preocupados com a vacinação da bivalente porque agora estamos próximos do inverno e os vírus respiratórios circulam com mais força nesse período. Precisamos continuar vacinando, temos doses disponíveis e podemos avançar ainda mais nessa imunização”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto. Ainda segundo ele, o fim do status de emergência sanitária da pandemia, declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), não altera a necessidade de manter o calendário vacinal em dia.

Desde fevereiro deste ano, a Sesa já destinou mais de 1,8 milhão de vacinas bivalentes para os municípios. Agora, com o estoque disponível, as equipes municipais organizaram o chamamento do público por faixa etária.

A medida do Ministério da Saúde de orientar a aplicação da bivalente na população em geral, foi necessária porque a adesão dos grupos prioritários à vacinação estava abaixo do esperado, fazendo com que estados e municípios mantivessem muitas doses em estoque. Além disso, a recomendação considera a necessidade de atualização da resposta imunológica da população para as novas variantes da doença.

VACINÔMETRO – De acordo com o Vacinômetro Nacional, 13,4 milhões de pessoas receberam a dose de reforço com a bivalente no Brasil. O Paraná é o 5º no ranking nacional em aplicação, considerando números absolutos: 844.979 doses, atrás de São Paulo (4,2 milhões), Minas Gerais (1,4 milhão), Rio de Janeiro (1,3 milhão) e Rio Grande do Sul (853,6 mil).

As cidades paranaenses com mais doses aplicadas (em números absolutos) são: Curitiba (204.084 doses), Maringá (39.945), Londrina (37.989), Ponta Grossa (24.927) e Cascavel (21.077). A Capital também é a 5ª cidade que mais aplicou bivalentes no País, atrás de São Paulo (1.383.772), Rio de Janeiro (834.455), Belo Horizonte (275.333) e Brasília (258.509).

Já com relação à cobertura vacinal, que considera somente os grupos prioritários, os municípios paranaenses com melhores posições são Ourizona (69,75% do público), Itaúna do Sul (64,42%), Uniflor (60,81%), São Tomé (56,9%) e Santo Antônio do Paraíso (56,2%).

Além da vacinação por faixa etária, os municípios seguem convocando os grupos prioritário, cada um com sua estratégia. São eles: idosos acima de 60 anos, pessoas com comorbidades, pessoas vivendo em instituições de longa permanência a partir de 12 anos e trabalhadores dessas instituições, imunocomprometidos (também a partir de 12 anos), indígenas, ribeirinhos e quilombolas (acima de 12 anos), gestantes e puérperas, trabalhadores da saúde, pessoas com deficiência permanente (a partir de 12 anos), população privada de liberdade e adolescentes em medidas socioeducativas e funcionários dessas unidades.

GRIPE – Em conjunto com a imunização contra a Covid-19, a Sesa reforça a necessidade de vacinação contra a gripe Influenza. A Campanha Nacional de Imunização contra a doença iniciou em 28 de março no Paraná e até agora registra 1.209.115 doses aplicadas – pouco mais de 26% do público-alvo, que abrange 4,6 milhões de paranaenses. O Estado é o 4º no Brasil com o maior número absoluto de doses registradas.

Os grupos prioritários para essa vacina são crianças de seis meses a menores de seis anos, gestantes, puérperas, pessoas com mais de 60 anos, povos indígenas, entre outros professores, trabalhadores da saúde, pessoas com comorbidades, com deficiência permanente, integrantes das forças de segurança e salvamento e forças armadas, caminhoneiros e trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas e a população privada de liberdade.

“É importante frisar que a vacina bivalente contra a Covid-19 e a vacina contra a gripe Influenza podem ser aplicadas juntas. Todos os municípios têm vacina, então as pessoas que se enquadram no grupo da gripe e na faixa etária do seu município para receber a bivalente devem procurar uma sala de vacina e atualizar a vacinação”, ressaltou o secretário. (AEN).

Encontro promovido pela Escola do Legislativo será realizado no dia 11 de maio às 9h30 e é voltado a todos os públicos.

Um ciclo de palestras realizado pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná marcará o Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Celíaca (16/05) e o Dia Estadual do Celíaco, celebrado em 20 de maio conforme lei estadual 18705/2016.

No dia 11 de maio, às 9h30 no Auditório Legislativo, três profissionais da área da saúde falarão sobre a importância do diagnóstico da doença celíaca e, o mais importante, as formas de se conviver com qualidade de vida após o diagnóstico.

Desvendando a doença celíaca é o tema da palestra que será proferida pela médica gastroenterologista, Danielle de Castro Kiatkoski, que também é consultora da Associação dos Celíacos do Paraná (ACELPAR) e conselheira técnica consultiva da Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (FENACELBRA), que é parceira do evento, que será realizado no formato híbrido (presencial e via zoom).

A segunda palestrante é a nutricionista clínica funcional e especialista em doença celíaca, alergias e intolerâncias alimentares, Mariane Rovedo, que abordará o tema Socializando sem glúten e sem contaminação cruzada.

Por fim, a psicóloga clínica Dinadéia Brandalizze falará sobre a superação após receber o diagnóstico da doença celíaca.

As inscrições podem ser realizadas através do site da Escola do Legislativo (www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo).

Doença celíaca

A doença celíaca é autoimune e afeta o intestino delgado, interferindo diretamente na absorção de nutrientes essenciais ao organismo, como carboidratos, gorduras, proteínas, vitaminas, sais minerais e água. Caracteriza-se pela intolerância permanente ao glúten em pessoas geneticamente predispostas. O único tratamento é a dieta isenta de glúten por toda a vida. Geralmente aparece na infância, nas crianças com idade entre um e três anos, mas pode surgir em qualquer idade, inclusive nas pessoas adultas e idosos.

O glúten é a principal proteína presente no trigo, na aveia, no centeio, na cevada e no malte. A ingestão de alimentos com este tipo de proteína pelos celíacos se torna tóxica e provoca lesões no intestino delgado, impedindo a adequada absorção dos alimentos. O glúten não desaparece quando os alimentos são assados ou cozidos, e por isso a dieta deve ser seguida à risca. O quadro clínico da doença se manifesta com e sem sintomas. No primeiro caso manifesta-se ao introduzirmos alimentação à base de papinha de pão, sopinhas de macarrão e bolachas aos bebês, entre outros produtos industrializados com cereais proibidos. Caracteriza-se pela diarreia crônica, desnutrição com déficit do crescimento, anemia, emagrecimento e falta de apetite, barriga inchada, vômitos, dor abdominal, entre outros sintomas.

Lei 17.493/2013 institui o dia 18 de maio, Dia Estadual do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O mês de maio é dedicado ao combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. É a campanha nacional Maio Laranja. “O assunto é extremamente delicado e urgente, não podemos ignorar”, afirmou a deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná.

A morte de uma menina de 11 anos pelo padrasto, em Guaraqueçaba, no litoral do Paraná, chocou todo o estado. A menina foi encontrada um dia depois de ter desaparecido, com sinais de agressão sexual. O padrasto confessou o crime.

No último final de semana, outro caso monstruoso aconteceu no Espírito Santo. Uma menina de apenas 2 anos foi encontrada morta com indícios de estupro, e os pais são os principais suspeitos.

No Paraná, a cada 34 minutos um caso de violência contra a criança ou adolescente é notificado, de acordo com dados do Sinam.

Denuncie

A deputada cantora Mara Lima (Republicanos) fez um apelo durante pronunciamento na tribuna, durante a sessão plenária: “denunciem qualquer sinal suspeito. A denúncia pode salvar a vida de uma criança inocente”.

“Sou autora da lei que institui o dia 18 de maio, Dia Estadual do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Lei17.493/2013). A conscientização e as denúncias são essenciais para combater esse tipo de crime”, afirmou.

As denúncias podem ser feitas de maneira anônima, pelo 197, da Polícia Civil, e 181, do Disque Denúncia.

E se a violência estiver ocorrendo no momento da denúncia, ligue imediatamente para o 190, da Polícia Militar.

Na quarta-feira (3), o deputado Ney Leprevost (União), presidente da Frente Parlamentar da Medicina do Paraná, recebeu na Assembleia Legislativa o diretor Administrativo e Financeiro da Unimed, doutor Alexandre Gustavo Bley, que estava acompanhado do presidente da Unimed Paraná, Dr. Paulo Roberto Fernandes Faria.

Na oportunidade, eles pediram apoio da Frente Parlamentar da Medicina para a adesão do Estado do ao convênio nº 132/2021 que aumenta o número de medicamentos oncológicos e imunobiológicos isentos da cobrança de ICMS, o que já ocorre em outros estados brasileiros e beneficia os pacientes.

No mesmo instante, Ney consultou o secretário da Fazenda, René Garcia e obteve a garantia de isenção do ICMS para os remédios oncológicos após aprovação do orçamento para o próximo ano.

Segundo os especialistas, os avanços nas pesquisas de novos fármacos fazem com que novas soluções sejam colocadas à disposição do mercado da saúde, deste modo, a ampliação da isenção do ICMS permite amenizar os efeitos econômicos, com reflexos diretos na sociedade.

“Agradeço muito a sensibilidade do governador Ratinho Junior e do secretário da Fazenda. A disponibilização destes novos medicamentos de forma gratuita pelo SUS e pelos planos de saúde assegura na prática o direito à vida” afirmou Ney Leprevost.

O entendimento entre os governos estadual e federal no andamento das concessões de rodovias no Paraná é um avanço para melhorar a infraestrutura de transporte, garantir segurança nos deslocamentos dos paranaenses e ampliar a competitividade de todas as regiões do estado na atração de investimentos. É a avaliação do deputado estadual Tercilio Turini (PSD), que reafirma a necessidade de os futuros contratos priorizarem tarifas de pedágios bem mais baratas, rápida execução das obras rodoviárias e mecanismos efetivos de fiscalização das concessionárias.

O parlamentar ressalta mais uma vez a importância da criação de Conselhos de Usuários em cada um dos seis lotes de concessão e também a implantação do Pedagiômetro em cada uma das praças de cobrança. “São instrumentos para assegurar transparência e acesso da população aos números. O cidadão tem o direito de saber quanto se arrecada de pedágio, quanto é investido em obras e quanto as empreiteiras lucram. As concessões vão movimentar bilhões de reais dos paranaenses. Com o Pedagiômetro e o Conselho de Usuários, as pessoas poderão acompanhar e opinar sobre a atuação das concessionárias e os serviços prestados”, defende o deputado.

Tercilio Turini lembra que o Paraná está delegando à União a responsabilidade sobre cerca de 1.100 quilômetros de rodovias estaduais, que vão se somar aos 2.200 de vias federais no estado. “Precisamos ter instrumentos de fiscalização porque sabemos que o governo federal está mais distante e muitas vezes isso dificulta a cobrança por serviços e obras. Ainda temos tempo de assegurar o Conselho de Usuários e o Pedagiômetro nos editais de concorrência”, afirma Turini, considerando positivo o convênio de delegação das rodovias paranaenses assinado ontem (dia 3) pelo governador Ratinho Junior e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o deputado, a expectativa é que os lotes 1 e 2 possam atrair vários investidores nos leilões programados para agosto ou setembro. “A disputa pode influenciar diretamente nos preços do pedágio. Quanto mais interessados, maior deve ser o desconto nos valores das tarifas”, avalia. Tercilio Turini entende que as licitações já definidas serão um termômetro para as próximas, inclusive com possibilidade de adequações nos próximos quatro lotes a serem leiloados.

“O fundamental é reduzir bastante a tarifa, sem comprometer o cronograma de obras”, salienta. “O Paraná sofreu muito com as concessões anteriores. Não podemos permitir que os erros se repitam. Queremos as rodovias duplicadas e outras melhorias, segurança nas estradas, investimentos e desenvolvimento. Mas dentro de valores de pedágio suportáveis pela população”, declara o deputado estadual Tercilio Turini.

Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou tratativas para retomar o serviço aeromédico no estado do Paraná, que já registrou mais de 3000 acionamentos no passado.

Na quinta (4), a PRF e a Superintendência do Ministério da Saúde no Paraná realizaram uma reunião para discutir a retomada do serviço.

Estiveram presentes na reunião o superintendente da PRF no Paraná, Fernando César Oliveira, o superintendente-executivo, Sérgio Carvalho. Pelo Núcleo de Operações Aéreas, estiveram presentes os inspetores Pagani e Kaio Simões. Também participaram da reunião o superintendente do Ministério da Saúde, Luiz Armando, e a vereadora de Curitiba, Professora Josete e assessora, Dione Garcia.

Durante o encontro, discutiram possibilidades de convênios, locais de instalações, parcerias e a solicitação da aeronave, parte essencial do serviço.

No final de abril (28), foi realizada outra reunião de trabalho com a secretária municipal de Saúde de Curitiba, Beatriz Battistella Nadas, para discutir um acordo de cooperação técnica entre a PRF e o Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de viabilizar a retomada do atendimento aeromédico na região metropolitana da capital do Paraná. A conversa foi bastante produtiva e contou com a participação do diretor do Sistema de Urgência e Emergência de Curitiba, Pedro Henrique de Almeida.

A retomada do serviço aeromédico pela PRF no Paraná é de extrema importância para garantir um atendimento mais rápido e eficiente em casos de emergência, principalmente em regiões de difícil acesso por vias terrestres. A expectativa é que, com parcerias efetivas, seja possível viabilizar a retomada do atendimento aeromédico na região metropolitana de Curitiba e, posteriormente, em outras áreas do estado. A medida pode fazer a diferença na vida de muitas pessoas que necessitam de atendimento médico rápido e eficiente, principalmente nas rodovias federais paranaenses.

Nos mais de 3000 atendimentos, destacam-se o resgate de cinco jovens que estavam perdidos na serra do mar e o atendimento a um grave acidente entre dois caminhões e dois carros na BR-277.

Em coletiva, secretario de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex deu detalhes sobre a nova concessão de pedágios. Convênio para delegação de rodovias estaduais ao governo federal já está publicado no Diário Oficial da União.

O convênio para delegação das rodovias estaduais do Paraná ao governo federal foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (4), um dia após a assinatura do documento realizada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, em encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Transportes, Renan Filho. A próxima etapa será a publicação do edital da concessão à iniciativa privada, prevista para ocorrer no dia 16 de maio.

O Lote 1 (Região Metropolitana de Curitiba e Campos Gerais) e o Lote 2 (Litoral e Norte Pioneiro) serão disputados por leilão na Bolsa de Valores, que deve ocorrer entre 24 de agosto e 16 de setembro.

O secretário estadual de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, participou do encontro em Brasília. Nesta quinta-feira, ele explicou os detalhes das concessões em coletiva de imprensa. A expectativa é que as empresas já estejam operando nas rodovias dos dois primeiros lotes a partir do último trimestre de 2023. Segundo Sandro Alex, o modelo feito pelo Governo do Paraná, em conjunto com o governo federal, será o exemplo de concessões a ser utilizado no Brasil.

“Essa modelagem foi entendida pelo governo federal como a modelagem padrão para os demais estados do Brasil. O Paraná, com a sua experiência, e todo debate realizado com Assembleia Legislativa, Câmara Federal, setor produtivo, imprensa, e a sociedade como um todo colaborou para que o modelo de concessão de rodovias do Paraná seja utilizado como exemplo. Outros estados já estão estudando o modelo do Paraná, como por exemplo Santa Catarina”, afirmou.

O secretário de Infraestrutura e Logística também explicou sobre as exigências feitas pelo governo estadual para que as empresas vencedoras cumpram os contratos. “Nós tivemos um excesso de zelo nessa modelagem por causa do histórico que tivemos com a concessão. Essa foi até uma crítica que recebemos, mas previmos várias garantias para execução das obras, que vão desde a participação no leilão para empresas capacitadas até o depósito do aporte financeiro. É um modelo muito diferente da antiga concessão”, completou.

O aporte começa a partir dos lances de 18% de desconto no leilão, com o valor de R$ 100 milhões aportados a cada ponto percentual de desconto até os 23%. Entre 23% e 30% de desconto, o desconto adicional deverá ser de R$ 120 milhões a cada ponto, que passará a ser de R$ 140 milhões para descontos acima de 30%, sempre de forma cumulativa.

“Esse dinheiro é do usuário. Não é dinheiro para o governo federal e nem para o governo estadual. Não é uma outorga. Esse dinheiro fica no contrato, justamente para garantir uma tarifa menor no contrato ou alguma obra que não estava prevista no futuro. Essa definição será feita a cada cinco anos”, explicou o secretário.

Ainda segundo ele, nos primeiros dois anos as estradas receberão conservação e manutenção adequadas, com o terceiro ano previsto para o início das obras. Este prazo é concedido para elaboração de projetos e obtenção de licenças para o início das duplicações e construções de viadutos.

DESCONTO NA TARIFA – As tarifas vão a leilão com descontos de 20% a 30% em relação ao modelo anterior, podendo alcançar valores mais baixos a partir da disputa entre as concorrentes. O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), Fernando Furiatti, também esteve em Brasília ao lado do governador e do secretário. Ele explicou sobre os valores por quilômetro rodada, que servirão de parâmetro no dia do leilão.

“Nós conseguimos elevar a expertise do Paraná, que durante 24 anos acompanhou o último processo de concessão. As nossas equipes foram atuantes junto ao governo federal para que pudéssemos trazer para esse modelo tarifas significativamente menores. Vamos usar como referência a tarifa por quilômetro rodado, que será entre R$ 0,11 e R$ 0,12. Antes, o pedágio cobrava em média até R$ 0,25 centavos por quilômetro rodado”, afirmou Furiatti.

Também está prevista a implementação de uma nova metodologia de cobrança, conhecida como free flow. Ela é utilizada, por exemplo, na Europa, nos Estados Unidos e na China. Inicialmente, as cobranças serão feitas via praças de pedágio, com a alteração gradativa para o novo modelo.

Através do free flow, a cobrança não é realizada na praça, mas sim através de sistemas de pórticos ao longo da rodovia, considerando a quantidade de quilômetros rodados através da TAG. Desta forma, é garantido aos usuários que eles paguem o pedágio apenas pelo trecho percorrido, e não por toda a extensão da rodovia pedagiada. “É um modelo mais justo que está sendo iniciado no Brasil na rodovia que liga Rio de Janeiro e Santos. Aqui no Paraná, nós também vamos implementar”, afirmou.

Outras novidades são os descontos previstos para utilização de TAG, descontos para usuários frequentes.

O coordenador de Concessões e Pedágios Rodoviários do DER/PR, Guilherme Conte, explica a previsão de maiores descontos na tarifa. “Nós temos o desconto do usuário frequente, que é, por exemplo, o usuário que se desloca do seu município até seu emprego passando por uma praça de pedágio. Quanto mais ele rodar, maior será o desconto. Também está previsto o desconto automático de 5% para veículos leves que utilizarem o pagamento via TAG”, explicou.

As rodovias também terão adoção do sistema IRAP (Programa Internacional de Avaliação de Estradas), que garante a segurança das estradas por classificação, visando diminuir o número de acidentes. Serão executadas obras de segurança viária para aumentar gradativamente a classificação das rodovias, como iluminação em trechos urbanos, instalação de defensas, tachas refletivas, correções de desnível, entre outros.

PRÓXIMOS LOTES – O secretário Sandro Alex também falou sobre o andamento os outros quatro lotes, que incluem as rodovias do Norte, Noroeste, Sul, Sudoeste e Oeste do Paraná. “Os quatro demais lotes já estão encaminhados ao Tribunal de Contas da União, que está fazendo a análise para sejam feitos os leilões na sequência. Nossa expectativa é que ainda este ano mais dois lotes possam ficar prontos para o leilão”, afirmou.

Todo e qualquer agendamento no Detran deve ser feito pelo site oficial (final “pr.gov.br”) e não tem custo. O órgão ainda orienta qualquer cidadão que necessite de agendamento ou qualquer outro serviço que utilize os serviço digitais oficiais ou telefone para alguma unidade.

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) alerta a população que golpistas estão falsificando sites da internet, com cópia de layout oficial, e patrocinando em sites de busca links que induzem o cidadão a pagar para realizar o agendamento de exame em clínicas para a renovação da CNH, serviço que não tem custo adicional. Todo e qualquer agendamento no Detran deve ser feito pelo site oficial (final “pr.gov.br”) e não tem custo.

Outro problema recorrente, também enfrentado pela Secretaria da Fazenda, é link falso para página adulterada do pagamento do IPVA. Nesse caso, a recomendação é a mesma: buscar apenas portais oficiais com final “pr.gov.br”. Além disso, todo controle do IPVA é feito pela Secretaria da Fazenda. Alguns sites fraudulentos induzem um suposto pagamento do IPVA oferecendo desconto irreal de 15%, mas dentro de um site que imita o layout do portal de serviços do Detran. O Detran não coordena o acesso ao portal do IPVA.

“É importante que, além do cidadão checar se o site que ele está navegando possui um endereço oficial, que ele lembre que o pagamento do IPVA não pode ser realizado pelo Detran. É somente pelo site da Fazenda. Além disso, alguns sites também estão falsificando o agendamento de horário para exame em clínicas, cobrando um valor de R$ 28,00, que, obviamente, não é feito. Este agendamento, pelo portal oficial do Detran, não tem custo”, alerta o diretor-presidente do Detran-PR, Adriano Furtado.

Para a renovação da CNH, o único pagamento que precisa ser realizado é o da taxa de renovação, que custa R$ 159,22 para uma renovação simples.

O Detran-PR orienta qualquer cidadão que necessite de agendamento ou qualquer outro serviço que utilize os serviço digitais oficiais ou telefone para alguma unidade. Os links estão aqui.

Assunto é tratado no boletim semanal elaborado por técnicos do Departamento de Economia Rural da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento. O informativo também aborda fruticultura, milho e soja, trigo e bovinocultura de corte.

Até o fim da última semana, cerca de 4% dos 297 mil hectares cultivados na segunda safra de feijão 2022/2023 já haviam sido colhidos no Paraná e a expectativa é que sejam produzidas 592 mil toneladas. A área para esta segunda safra representa uma redução de 12% em relação ao ano passado, quando foram plantados 338 mil hectares. No entanto, a estimativa indica um aumento de 5,5% em relação à colheita registrada em 2022.

Este é um dos assuntos tratados pelos técnicos do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), no Boletim de Conjuntura Agropecuária, referente à semana de 28 de abril a 4 de maio.

Segundo os técnicos, o clima tem favorecido a cultura do feijão até o momento, resultando em 90% das lavouras em boas condições e 10% em condições médias. Porém, os produtores estão preocupados com o comportamento climático nas próximas semanas, pois uma grande parte das lavouras ainda está suscetível, principalmente em relação a geadas.

Com a entrada da nova produção no mercado, os preços recebidos pelos agricultores começaram a baixar. Na última semana, o produtor recebeu em média R$ 350,00 pela saca de 60 kg de feijão tipo cores e R$ 260,00 pela saca de 60 kg de feijão preto. Segundo o Deral, além da oferta de nova safra, ainda existe uma pequena quantidade da primeira safra para ser comercializada.

FRUTICULTURA – O Departamento analisa também a produção de tangerinas. Em 2021 o Brasil colheu 1,1 milhão de toneladas em 55,4 mil hectares, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São Paulo, principal fornecedor da fruta para o País, contribui com 30,8% do volume de tangerinas provenientes de seus pomares. O Paraná ocupa o 4º lugar na produção e Cerro Azul, no Vale do Ribeira, é o principal município ofertante da fruta no Brasil, respondendo por 9,2% da produção e 8,1% do Valor Bruto da Produção (VBP) nacional da fruta.

MILHO E SOJA – A colheita da soja atingiu nesta semana 99% da área e pode ser considerada encerrada. Com a produção recorde obtida observa-se dificuldades de escoamento e armazenamento. Os armazéns estão cheios e há uma super oferta de soja no mercado brasileiro. Com isso, a pressão sobre os preços é grande. O valor de comercialização da saca hoje é aproximadamente 30% menor do que no mesmo período do ano passado.

A colheita da primeira safra de milho 2022/23 atingiu 90% da área estimada de 385 mil hectares. O restante a colher está concentrado na região Sul do Estado. Já a segunda safra está 100% plantada e, de forma geral, apresenta bom desenvolvimento. No campo, 92% da área tem condição boa, enquanto somente 8% tem condição mediana.

Nos últimos meses foi constatado o surgimento de diversos sites fraudulentos, sendo que alguns desses copiam o layout de portais oficiais do Estado, tal como o portal do IPVA. O contribuinte deve clicar apenas em sites que tenham o domínio final “pr.gov.br”.

A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual alertam sobre um novo golpe que está sendo aplicado em nome do órgão. Foram criados sites com domínios falsos que direcionam para um suposto sistema de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Nos últimos meses foi constatado o surgimento de diversos sites fraudulentos, sendo que alguns desses copiam o layout de portais oficiais do Estado, tal como o portal do IPVA. Esses sites pagam para aparecer no topo dos resultados dos sites de pesquisa. Assim, quando um contribuinte insere termos de busca para pagar o IPVA do veículo, por exemplo, os sites falsos aparecem em primeiro lugar nas buscas, levando muitos a acreditarem se tratar do portal oficial da Secretaria da Fazenda.

Caso o contribuinte preencha os formulários no site fraudulento, será emitido um QRCode falso para pagamento com Pix. Com o pagamento, o valor será repassado para conta corrente de criminosos, sem qualquer ligação com a Fazenda do Paraná.

No caso de pagamento de IPVA, a orientação é que o contribuinte acesse o aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual ou, então, o portal do IPVA. No caso de pesquisa em sites de busca, o contribuinte deve clicar em sites que tenham o domínio final “pr.gov.br”, evitando clicar em anúncios com a informação de “patrocinado”.

A Fazenda Estadual ainda esclarece que não encaminha correspondências e nem correio eletrônico com guias para o pagamento do IPVA. Assim, os contribuintes devem sempre gerar as guias por meio dos canais oficiais. A Secretaria já acionou a Delegacia de Crimes Cibernéticos.

Números de ocorrências registradas pelas polícias rodoviárias no feriado de 1º de maio preocupam DER/PR, que está investindo em segurança e prevenção de acidentes. Além disso, ações educativas serão realizadas em todas as regionais do DER/PR.

Os números de ocorrências relatados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) da Polícia Militar do Paraná durante o feriado de 1º de maio preocupam o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), que investe em segurança e prevenção de acidentes.

Os números das polícias evidenciam pouca cautela dos motoristas: somadas as malhas rodoviária federal e estadual, foram  mais de 11 mil veículos flagrados trafegando acima da velocidade permitida, colocando a si próprios e demais usuários em perigo. As forças policiais autuaram 202 condutores por embriaguez, com oito prisões. Outras irregularidades, como não utilização de cinto de segurança ou cadeirinha para crianças, e uso de celular, resultaram em 2.139 autos de infração nas malhas federal e estadual.

“O comportamento de condutores e passageiros nas rodovias paranaenses é preocupante, uma vez que a imprudência é um dos principais fatores em acidentes automobilísticos nestas vias”, afirma o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti. “Estamos investindo cada vez mais em melhorias na segurança e nas condições do pavimento, mas é preciso que os usuários façam sua parte para garantir a redução do número de acidentes e mortes nas estradas”.

Os dados apresentados pelas polícias rodoviárias são especialmente representativos este mês, em que é celebrado o Maio Amarelo, movimento de conscientização da sociedade visando a redução de mortes no trânsito. Ações educativas serão realizadas em todas as regionais do DER/PR, por meio de suas equipes das Escolas Práticas Educativas de Trânsito (EPET), que regularmente recebem alunos do ensino fundamental para cursos sobre o tema.

Uma grande novidade no combate aos acidentes de trânsito em rodovias este ano são as balanças do DER/PR, sendo implementadas em todas as regiões do Paraná, nas principais rodovias estaduais. Elas fiscalizam cargas com excesso de peso, em caminhões, tratores, chassi-plataforma, reboque e semirreboque, ônibus e micro-ônibus.

O caminhão com excesso de carga, além de danificar o pavimento, tem dificuldades para frear, é mais suscetível a sofrer danos estruturais (como ficar sem freios) e consome mais combustível. Operações de fiscalização são realizadas em pontos específicos nas rodovias, e estão sendo planejadas operações em locais diferentes, com horários variados.

O DER/PR também conta com o Programa de Segurança Viária das Rodovias Estaduais (Proseg Paraná), um dos maiores do Brasil voltado especificamente para diminuir o número de mortes nas rodovias estaduais e federais. São elaborados projetos executivos, com execução de sinalização horizontal, sinalização vertical e instalação de dispositivos de segurança. O Proseg Paraná conta com oito lotes diferentes para atender 9.965,43 quilômetros de rodovias do Estado, um investimento de R$ 412,2 milhões.

Escola do Legislativo promoveu uma capacitação aos servidores da Assembleia Legislativa com foco no Estudo Técnico Preliminar.

Capacitar os agentes públicos é uma das exigências ao cumprimento da nova legislação que regulamenta as compras e contratos de prestação de serviço no setor público. Visando esse aprimoramento dos servidores da Assembleia Legislativa do Paraná, a Escola do Legislativo, com o apoio da Diretoria Administrativa, realizou nesta quarta-feira (03) um curso sobre o Estudo Técnico Preliminar (ETP), uma das novas exigências da lei 14.133/2021 que passará a reger, exclusivamente, a partir de 2024 as licitações do serviço público.

O procurador do Estado, Hamilton Bonatto, falou aos servidores sobre a importância de se planejar, e o ETP é uma das fases desse planejamento, o que para ele não é um “bicho papão”, pois é algo que sempre foi feito. A diferença agora é que ele precisa ser documentado e fazer parte do processo licitatório.

“Adoro a nova lei, ela é muito melhor do que a 8.666, que já cumpriu o seu papel. A nova lei traz algo que é fundamental: planejar é preciso. E esse planejamento inicia com o Estudo Técnico Preliminar”, relatou durante o curso. “O ETP vem para nos dar essa segurança, a certeza de que estamos comprando ou construindo algo que precisamos, do jeito que precisamos. É um documento simples que faz a gente pensar, nos reunir, discutir e achar a melhor solução para a administração pública”, completou.

Durante o curso, Bonatto elencou os 13 pontos necessários para a elaboração do ETP, mas destacou que cinco deles serão essenciais em todos os processos: descrição da necessidade; estimativa das quantidades; estimativa de valor; justificativa para o parcelamento ou não; e o posicionamento concluído.

“O ETP tem 13 itens que são possíveis de se fazer, porém esses cinco são fundamentais. É algo que o Poder Público já pensava. Sempre fizemos ETP, mas não escrevíamos muitas das vezes. Sempre fizemos, só que agora vamos trazer isso para dentro do nosso processo. Isso vai provocar uma discussão dentro dos órgãos para que a gente ache a melhor solução para os nossos problemas”.

Para o diretor Administrativo da Assembleia, Guilherme de Abreu e Silva, além de o Poder Legislativo cumprir uma determinação da lei, o curso serviu para preparar ainda melhor os servidores. “O ETP previsto na lei já era uma boa prática prevista e agora com a previsão específica precisamos capacitar nossos servidores, principalmente da Diretoria Administrativa, que auxiliam outras pastas nesse planejamento de aquisição. Tudo isso dá mais eficiência administrativa para a Assembleia em seu processo de aquisição e das necessidades do dia a dia”, explicou.

Além dos servidores, o curso contou com a participação do procurador-geral da Assembleia, Paulo Rosso; do diretor de Apoio Técnico, Vinícius Augusto Moura; do controlador-geral, Fernando Paulo da Silva Maciel Filho; e da coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo, Roberta Picussa.

Eventos

O curso, desta quarta-feira, foi o terceiro evento realizado pela Escola do Legislativo da Assembleia que tratou sobre a nova Lei de Licitações.

Nos dias 19 e 20 de abril, durante o Assembleia em Debate, realizado em parceria com o Instituto Parla, além das discussões sobre o Poder Legislativo, o diretor de Apoio Técnico da Assembleia, Vinícius Augusto Moura, abordou o tema, falando sobre os desafios da adaptação da nova lei de licitações nas Casas Legislativa.

Já na semana passada, nos dias 27 e 28, o seminário Nova Lei de Licitações e Contratos para as administrações públicas reuniu diversos especialistas sobre o tema. O evento realizado em formato híbrido, em parceria com a Escola de Gestão do Paraná, reuniu mais de mil participantes a cada dia. Os vídeos do seminário estão disponíveis no Youtube da Assembleia Legislativa (https://www.youtube.com/user/TVSinalAssembleiaPR).