Fortalecimento dos Consegs é debatido na Assembleia
Considerados um dos principais instrumentos de participação popular na segurança pública, os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) foram temas…
Fonte: ALEP
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Novos procedimentos em relação ao atendimento à mulher vítima de violência foram discutidos em uma reunião realizada na Secretaria de Estado de Saúde, nesta segunda-feira (30), em Curitiba. O secretário da pasta, Beto Preto, recebeu representantes da Justiça, do Legislativo, do Instituto Médico Legal e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
De acordo com Beto Preto, nas próximas semanas o grupo terá um novo encontro para elaborar documentos e propor ainda mais ações que viabilizem o registro das ocorrências, tanto na Justiça quanto na saúde, com atendimentos de forma mais prática e acolhedora para as vítimas.
“As mulheres vítimas de violência sexual precisam receber o tratamento adequado e de preferência já no primeiro contato com alguém da saúde. Embora tenhamos êxito nos programas de cuidado às vítimas de violência, seja ela sexual ou doméstica, sempre queremos melhorar os serviços”, afirma o secretário
Ele acrescentou que o Paraná já se destaca nacionalmente na atenção integral à saúde da pessoa em situação de violência sexual. São 28 hospitais de referência para atendimento às vítimas distribuídos nas 22 Regionais de Saúde – eles funcionam 24 horas todos os dias da semana.
As vítimas são atendidas por equipes multidisciplinares compostas por médico, enfermeiro, técnico em enfermagem, psicólogo, assistente social e farmacêutico. Cada paciente passa por acolhimento, atendimento, notificação e seguimento na rede de atenção à saúde e de proteção social.
A secretaria estadual da Saúde quer ampliar as ações e melhorar a acolhida das vítimas, tornando mais eficiente o processo de notificação da violência tanto na área da saúde quanto na Justiça. “Nosso compromisso é fazer um trabalho sistêmico para todo o Paraná, para todas as regiões. Por isso queremos reforçar os treinamentos e capacitações das equipes na coleta de vestígios e sequência dos procedimentos seja agravo ou atendimento de saúde”, explicou Beto Preto.
PRESENÇAS – Participaram do encontro a desembargadora Lenice Bodstein; a delegada da Polícia Civil Marcia Rejane; as deputadas estaduais Cantora Mara Lima, Cristina Silvestri, Luciana Rafagnin e Mabel Canto; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Maria Isabel Correa; o diretor-geral do IML, Aldo Pesarini, o diretor administrativo do instituto, Alexandre Mikos; e o diretor administrativo da Polícia Científica, Moisés Nunes.
As obras de duplicação da PR-092, a Rodovia dos Minérios, vão começar na primeira quinzena de outubro. Serão investidos R$ 90,6 milhões para construir novas pistas, vias marginais, pontes, viadutos, passarela, calçadas e ciclovias no trecho entre Curitiba e Almirante Tamandaré, em uma extensão de 4,74 quilômetros.
O contrato entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e a empresa que venceu a licitação já foi assinado. O prazo de execução é de dois anos.
“Os moradores de Almirante Tamandaré sabem muito bem o tamanho dos problemas que essa obra enfrentou para sair do papel. A gestão do governador Ratinho Júnior está realizando uma obra aguardada há décadas, e que vai ficar pronta ainda neste governo” afirma o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex. “O trânsito entre Almirante Tamandaré e Curitiba vai ficar muito melhor e mais seguro, beneficiando condutores e habitantes da região”, diz.
A obra começa com a terraplenagem e pavimentação das vias marginais, que terão oito metros de largura e sentido único. Após sua conclusão, elas irão receber o tráfego da via principal, que será fechada para a duplicação. Somente nos pontos sem marginais será mantida aberta uma pista simples durante as obras.
O objetivo é garantir que os condutores possam utilizar a rodovia durante os serviços com o mínimo de interferência possível. Todos os locais de trabalho estarão sinalizados, orientando os motoristas e seguindo as normas de segurança vigentes.
Juntamente com as marginais, serão construídas calçadas para pedestres e ciclovia em ambos os lados da pista, com a ciclovia sendo implantada também nos trechos sem marginal. Além disso, a obra inclui uma passarela para pedestres no Km 10 + 930 metros, local identificado como travessia de estudantes e ligação entre bairros.
PISTA CENTRAL – A duplicação começa um pouco antes da ponte sobre o Rio Barigui, próxima ao entroncamento com a PR-418, o Contorno Norte de Curitiba.
Na pista central será feita a terraplenagem para implantar as faixas novas e a demolição do pavimento atual. Cada sentido da rodovia terá duas faixas de 3,6 metros cada e acostamentos de ambos os lados. Uma barreira de concreto de 60 cm de largura vai dividir os dois sentidos da rodovia.
“Na via central da duplicação vamos implantar o pavimento rígido, constituído por placas de concreto de cimento com espessura de 27 centímetros. Esta é a solução que irá melhor atender o volume de tráfego da pista, bem como as características do solo da região”, explica o diretor geral do DER/PR, Fernando Furiatti.
OBRAS DE ARTE – Antes da pavimentação da PR-092, serão executadas as Obras de Arte Especiais da obra: cinco pontes e dois viadutos.
Das cinco pontes existentes sobre o Rio Barigui no trecho, quatro serão demolidas e substituídas, e uma será mantida para uso local, mas devido a uma alteração no traçado da pista ela não fará mais parte da rodovia. Uma outra ponte será construída no traçado novo. Em cada travessia sobre o rio serão construídas duas estruturas independentes, uma para cada sentido da via.
Também serão implantados dois viadutos no trecho, com comprimento de 38,80 metros, para facilitar o retorno dos veículos. Assim como nas pontes, serão duas estruturas em cada local, uma para cada sentido da via.
DRENAGEM – A obra inclui a implantação de bueiros, bocas de lobo, sarjetas e drenos para lidar com a água da chuva e o lençol freático. Tanto a via central quanto as marginais irão receber Bueiros Simples Tubulares de Concreto (BSTC) novos para escoamento.
Além disso, sarjetas de concreto farão a drenagem superficial, captando a água da chuva e conduzindo-a para saídas laterais, enquanto a drenagem subterrânea será feita com a implantação de drenos longitudinais, que interceptam e rebaixam o lençol freático, preservando a terraplenagem e o pavimento. Outros serviços de drenagem incluem a implantação de galerias, canaleta, caixas coletoras, caixa de ligação, descidas e entradas d’água.
A duplicação da PR-092 também vai receber os serviços de sinalização horizontal (pintura de linhas, faixas, símbolos e colocação de tachas refletivas) e sinalização vertical (placas), iluminação com postes de 12 metros de altura em intervalos de 40 metros, contenção com aterros e cortinas atirantadas, serviços complementares (abrigos em pontos de ônibus, cercas, rampas para acessibilidade, piso tátil, entre outros) e o remanejamento das redes de água e de esgoto.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (01), durante a reunião do secretariado, o decreto regulamentando a Lei 19.857, que criou o Programa de Integridade e Compliance no Governo do Estado. O documento que estabelece os mecanismos de funcionamento da nova legislação foi apresentado ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, que é especialista em governança pública e participou da reunião, realizada no Palácio Iguaçu, em Curitiba.
O Programa, inédito na administração pública estadual no Brasil, aplica diretrizes e mecanismos de combate à corrupção, de transparência e de controle interno. Coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), está sendo implantado na administração direta, autárquica e fundações. “Buscamos implantar no Paraná uma gestão inovadora, modernizando a máquina pública e honrando o dinheiro do contribuinte”, afirmou o governador.
O ministro Augusto Nardes destacou a iniciativa do Paraná. Ele contou que trabalha em conjunto com a equipe do presidente Jair Bolsonaro para implementar mecanismo semelhante na esfera federal. “O compliance dá ao Estado a capacidade de evitar fraudes, combater a corrupção, é uma forma de blindar o Governo. Algo fundamental, muito positivo, que passa um recado importante para a sociedade e deve ser repetido no País inteiro”, ressaltou o ministro.
Nardes reforçou, também, que o Paraná sai na frente em termos de práticas de governança. Para ele, cabe ao governador, como líder, difundir a ideia pelos 399 municípios do Estado. “A governança nos dá uma visão macro, de médio e longo prazo. Um conjunto de ferramentas modernas da gestão pública, algo ainda incipiente no Brasil”, afirmou.
RESPEITO – Controlador-geral do Estado, Raul Siqueira destacou que a adoção do Programa de Integridade e Compliance constava no plano de governo de Ratinho Junior. A atividade envolve a concepção, implementação e monitoramento de políticas, procedimentos e práticas primando pela moralidade e eficiência administrativa.
“Não é por acaso que o ministro, uma referência na área de Governança Pública, escolheu o Paraná para visitar. Muitos dos pilares desta Governança já estão estruturados no atual Governo, reforçando o entendimento do Estado que é o respeito com o recurso público”, explicou Siqueira.
De acordo com ele, o próximo passo agora é buscar uma sintonia fina, monitorando as ações e entregas por parte do Governo em relação ao programa. “Acompanhar de perto os indicadores para dar essa transparência à sociedade. O controle social é vital para a melhoria da gestão pública”, afirmou.
ODS – O ministro Augusto Nardes disse ainda que a adoção do Programa de Integridade e Compliance fortalece a preparação do Estado em relação à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que são os compromissos assinados pelos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU).
O Paraná é pioneiro na implementação regional da Agenda 2030 e é o único estado brasileiro a trabalhar em conjunto com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para concretizar a missão de dirimir desigualdades e integrar crescimento econômico com respeito ao meio ambiente. “Esse é o grande legado que o governador pode deixar, pensando num planejamento de longo prazo”, reforçou Nardes.
COMPLIANCE – Compliance vem do termo em inglês que significa “cumprimento, conformidade, observância” de regras, leis e princípios éticos. Porém, o programa vai muito além desta definição, e, com métodos específicos levanta potenciais riscos de práticas irregulares e processos vulneráveis a fraudes, subornos e desvios de conduta.
A aplicação do método, já comum na iniciativa privada, é a base da cultura ética e honesta, que fortalece a credibilidade, pela segurança no cumprimento da legislação. Com a aplicação da metodologia de compliance, o Governo do Paraná busca aumentar a transparência de suas ações, aprimorar o combate à corrupção e determinar uma gestão eficiente e confiável dos recursos públicos.
PRESENÇAS – Participaram também da reunião o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri; e os vice-líderes Tiago Amaral e Soldado Adriano José.
Profissionais da coordenadoria estadual integrarão câmaras de estudo que darão suporte à frente parlamentar. Objetivo é auxiliar no desenvolvimento de propostas que garantam maior efetividade das ações de defesa civil no País.
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Source: Governo PR