A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social participa do curso de capacitação aos Conselheiros Tutelares de Santa Catarina da gestão 2020-2024. A iniciativa inédita no país tem como objetivo oferecer formação unificada para todos os conselheiros eleitos e que tomaram posse este ano, garantindo acesso às informações para atuação em defesa da infância e juventude.
No primeiro módulo, que já está disponível em uma plataforma de ensino à distância, a servidora da SDS Neylen Bruggemann Bunn Junckes ministra as aulas que tratam sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “Os conselheiros tutelares são fundamentais para a garantia de direitos dos adolescentes em conflito com a lei”, ressalta a servidora.
O Sinase apresenta o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei. É formado pelos sistemas estaduais/distrital e municipais, incluindo também todos os planos, políticas e programas existentes nas três esferas de governo voltados a esse tema.
“Acredito ser fundamental existir uma formação inicial e continuada para os conselheiros e conselheiras tutelares titulares, no intuito de qualificar o exercício de suas funções, esclarecendo o seu papel junto à comunidade”, afirma Fabíola Andrade Schmitz, quem ministrará presencialmente aulas sobre o SIPIA CT.
O SIPIA é sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responsável por gerar estatísticas e indicadores sobre direitos da criança e do adolescente. Dados coletados são aproveitados para a realização de ações de prevenção e combate às violações dos direitos infantojuvenis e, ainda, auxiliar na elaboração e estruturação das políticas públicas.
O Curso
Com um total de 100 horas/aula, a capacitação conta com etapas online de ensino à distância e de transmissões ao vivo, além de dois encontros presenciais regionais que serão realizados entre fevereiro e março nos municípios de Chapecó, Treze Tílias, Lages, Florianópolis, Mafra, Criciúma e Joinville. No total, 2.453 Conselheiros Tutelares estão matriculados no curso, sendo 1.492 titulares e 961 suplentes.
Em sete módulos, o curso aborda temas como legislação e direitos infanto-juvenis, políticas públicas e trabalho em rede, orçamento público e Fundo da Infância e Adolescência (FIA), evasão escolar e convivência familiar, entre outros. Também são discutidas as atribuições e principais rotinas do Conselho Tutelar.
A SDS faz parte do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Conselho Tutelar, coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e formado ainda pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Associação Catarinense dos Conselheiros Tutelares (ACCT) e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). A realização do curso também contou com a parceria e operacionalização do Instituto Federal Catarinense (IFC) – Campus Araquari.
Com informações do Ministério Público de Santa Catarina – MPSC
Mais informações para imprensa:
Marta Scherer
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Desenvolvimento Social – SDS
Fone: (48) 3664-0916
E-mail: ascom@sst.sc.gov.br
Fonte: Governo de SC
