Em concordância com a Lei Federal 86/2015, que torna impositivas as emendas dos parlamentares ao orçamento, a Câmara de Vereadores de Porto União aprovou a lei 45/2017, criando as emendas impositivas no município.
Este mecanismo prevê que o executivo acate as emendas realizadas pelo legislativo, possibilitando desde que tenha base legal, na ordem jurídica municipal, a concretização das emendas parlamentares ao orçamento municipal em até 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior, sendo que a metade desse valor, deve ser aplicado na área da saúde.
A emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 em Porto União, previu as emendas impositivas e o legislativo aprovou as emendas que serão aplicadas pelo executivo, onde os vereadores apresentam seus projetos de lei.
O valor total das emendas disponibilizadas aos vereadores será de R$ 900 mil, dando um quantitativo de R$ 80 mil para cada vereador de Porto União, sendo que 50% desse valor, obrigatório a área da saúde.
“Com esses recursos o vereador poderá, além de direcionar os 50% do valor para o setor da saúde, ele poderá investir também em outras áreas, como educação, esporte, infraestrutura, turismo e etc. E a população tem muito a ganhar com isso”, afirma o Presidente do Legislativo Luiz Alberto Pasqualin, autor do projeto de lei que foi assinado por todos os demais vereadores.
Veja as indicações dos vereadores da aplicação das emendas:
Vereador Carlos R. Pinto – Polaco do Bifão (PR)
R$ 30.121.63 – hospital de Caridade São Braz (Custeio)
R$ 5 mil – Rede Feminina de Combate ao Câncer
R$ 5 mil – Casa de Apoio Amor Fraterno
R$ 4 mil – Prova de Motocross e Velocidade Bairro Santa Rosa
R$ 4.012,16 – Prova de Motocross e Velocross da Festa do Maratá Bergenbauerfest
R$ 4 .012,16 – Festival de Verão Balneário Santa Rosa
R$ 20 mil – CTG Herança Farroupilha
R$ 4.097,31 Festa Natalina e Ano Novo no Bairro Santa Rosa
R$ 4 mil – Associação Esportiva Olaria – Campo Botafogo
Vereador Christian Martins (PMDB)
R$ 40.121,63 – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Porto União
R$ 40.121,63 – Hospital de Caridade São Braz (Custeio)
Vereador Elio Weber (PMDB)
R$ 20.060,81 – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Porto União
R$ 20.060,81 – Hospital de Caridade São Braz
R$ 20.060,81 – Fundação Hermonn
R$ 20.060,81 – Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos e da Fala (APADAF) Porto União
Vereador Fernando Moreira (PR)
R$ 36 mil – Hospital de Caridade São Braz (Custeio)
R$ 4.121,63 – Ecoterapia Municipal
R$ 6.048,65 – Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos e da Fala (APADAF) Porto União
R$ 6 mil – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Porto União
R$ 2.012,16 – Esporte Escolinha Vice-King
R$ 2.012,16 – Esporte Escolinha Escurinho Fortaleza
R$ 4 mil – Para secretaria municipal de saúde para tratamentos de animais abandonados
R$ 4.012,16 – Escola de Dança
R$ 4.012,16 – Festa da Igreja São Pedro
R$ 4.012,16 – APP do Núcleo Educacional Herminío Milis
R$ 8.012,18 CTG Herança Farroupilha
Vereador Gildo Masselai (PSDB)
R$ 40.121,63 – Secretaria Municipal de Saúde
R$ 40.121,63 – Secretaria Municipal de Transporte , Obras e Serviços Públicos para pavimentação das ruas Tino Brugnago no Bairro Bela Vista e Hidelfonso F. de Paula no bairro Cidade Nova.
Vereador Jacir Barth (PSDB)
R$ 40.121,63 – Secretaria Municopal de Saúde
R$ 40.121,63 – Secretaria Municipal de Transporte , Obras e Serviços Públicos no Distrito de Santa Cruz do Timbó
Vereador Luiz Alberto Pasqualin (PP)
R$ 40.121,63 – Hospital de Caridade São Braz (Custeio)
R$ 5 mil – Tênis de Mesa do município
R$ 35.121,63 – Secretaria Municipal de Transporte , Obras e Serviços Públicos
Vereador Neilor Grabovski (PMDB)
R$ 20.060,81 – Hospital de Caridade São Braz (Custeio)
R$ 10.030,40 – Fundação Hermonn
R$ 12.036,48 – Para o Esporte no Município
R$ 10.030,40 – Ecoterapia Municipal
R$ 7.024,32 – Associação dos Moradores do Bairro Vice-King
R$ 8.024,31 – Associação dos Moradores do Maratá
R$ 4.012,16 – Enduro das Cachoeiras – Moto Clube Porto União
R$ 5.012,16 – CTG Herança Farroupilha
R$ 4.012,16 – Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD)
Vereador Paulo Kovalski (PSDB)
R$ 40.121,63 – Secretaria Municipal de Saúde
R$ 40.121,63 – Secretaria Municipal de Transporte , Obras e Serviços Públicos
Vereadora Saliem Farah (PSDB)
R$ 80.243,26 – Hospital de Caridade São Braz (Cirurgias Eletivas)
Vereador Sandro L. Calikoski (PMDB)
R$ 40.121,63 – hospital de Caridade São Braz (Custeio)
R$ 35.121,63 – Secretaria Municipal de Transporte , Obras e Serviços Públicos
R$ 5 mil – CTG Herança Farroupilha
