Na pauta, a presidência informou que hoje, 22, às 19h30, o plenário da Câmara vai receber a palestra sobre o tema Licitações e Contratos Administrativos, que será ministrada pelo professor em direito público, doutor Tarso Cabral Violin.
Ainda em comunicações da presidência, a Comissão de Licitações e Orçamento da Casa foi convidada para participar de Audiência Pública para Prestação de Contas de Executivo e Legislativo referente ao terceiro quadrimestre de 2017, que será realizada no plenário no dia 27 de fevereiro, às 10h.
Na Matéria da Ordem do Dia, dois projetos foram aprovados, ambos do Executivo. Em segunda discussão e votação, o nº 56/2017, sobre o Plano Municipal de Educação e o nº 2/2018, em primeira discussão e votação, que autoriza o Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Próprio do Fundo de Previdência Municipal (FUMPREVI), com recursos provenientes de superávit financeiro.
Nos requerimentos, o vereador Emerson de Souza solicita a separação das fichas de atendimentos nos postos de Saúde. Justifica que é necessário haver dois tipos de serviços, um direcionado para agendamentos e outro para passagens, que desse modo, haveriam menos transtornos e o trabalho seria mais rápido.
Joarez Tica, requereu maior fiscalização na limpeza dos terrenos baldios, pois segundo o vereador, existem muitas reclamações dos munícipes. A vereadora Alandra Roveda, requereu a providência por parte da Secretaria de Educação, dos uniformes escolares para os alunos da rede pública ainda neste ano letivo de 2018.
