A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discute hoje o projeto que prevê algumas mudanças na Lei Rouanet (8.313/91), entre elas, a recuperação do Fundo Nacional de Cultura com a garantia do repasse de recursos das loterias e a proibição do contingenciamento desses valores (PL 7619/17). O projeto foi (…)
Source: Câmara Federal