Os deputados aprovaram em primeiro turno o projeto de lei nº 559/2015, que estabelece regras de proteção, utilização sustentável e instrumentos de compensação pela preservação da mata de araucárias no Paraná. A matéria foi aprovada durante a sessão plenária antecipada de quarta-feira 29, realizada nesta terça-feira, 28, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). De acordo com o texto, os recursos florestais das florestas plantadas de domínio privado do pinheiro-do-paraná, não sujeitos aos regimes de reservas legais, são suscetíveis de utilização sustentável, condicionadas aos planos de manejo florestal nos termos da legislação em vigor.
Segundo o projeto, o manejo sustentável será autorizado quando se tratar de espécimes ou formações situadas em pequenas e médias propriedades que possuírem evidências de terem sido plantadas pelo proprietário atual, mediante declaração de fé pública e reconhecimento por técnico competente efetuado em laudo, ou ainda mediante documentação fotográfica que possa comprovar o fato.
A proposta também prevê que as propriedades rurais que mantiverem espécimes ou pinheirais imunes de corte, devidamente averbadas nessa condição, e mantiverem as formações de Mata de Araucárias, serão beneficiados com compensações financeiras, por meio de pagamento pela prestação de serviços ambientais. O valor e a forma do pagamento da compensação serão feitos, ainda de acordo com o projeto de lei, conforme regulamentação específica. A compensação será aplicável a áreas próprias ao desenvolvimento dos pinheirais e em áreas não sujeitas ao regime restritivo de reserva legal e áreas de preservação permanente, conforme previsto na legislação federal.
