O acordo mediado pelo Tribunal Regional do Trabalho põe fim a uma ação ajuizada há 28 anos por profissionais do magistério. O governador Beto Richa liberou o pagamento de R$ 550 milhões para mais de 33 mil professores da rede estadual. A medida põe fim a uma ação ajuizada há 28 anos por profissionais contratados pelo regime CLT, entre os anos de 1989 e 1992, que se refere às diferenças salariais em relação ao piso do magistério estadual.
A solução para o pagamento das indenizações foi acordada entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a APP-Sindicato e a Justiça do Trabalho e prevê que a dívida será quitada ainda nesta gestão aos professores que, individualmente, aderirem ao acordo.
VANTAGEM – O procurador do Estado, Carlos Eduardo Rangel, disse que o pagamento do acordo será feito com um deságio de 40%, que é o percentual legal que o Estado tem praticado para esses acordos diretos. Ou seja, o Estado terá uma economia no pagamento dos débitos. “A vantagem do acordo para o Estado, além do deságio, é que o dinheiro não sai do Tesouro, mas de uma conta vinculada para os pagamentos de débitos judiciais do Estado”, explicou.
A secretária de Estado da Educação, Ana Seres Trento Comin, afirmou que todos saem ganhando com a resolução da ação judicial. “O governo encontrou uma solução legítima e ideal para todos, para o Governo do Estado, o Judiciário Trabalhista e os nossos 33 mil professores”, disse.
