A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (25), quatro projetos de lei que priorizam o atendimento da mulher em políticas públicas e reforçam o enfrentamento à violência doméstica.
Um deles foi o PL 42/2019, de autoria da deputada Ada de Luca (MDB), que estabelece a promoção de ações que visem a valorização de mulheres e meninas e reforcem a prevenção e o combate à violência contra as mulheres. O deputado Jessé Lopes (PSL) propôs emenda para substituir o termo “mulher” por “pessoas” e “violência contra a mulher” por “violência doméstica”. A relatora, deputada Marlene Fengler (PSD), ressaltou que “o objetivo do projeto é valorizar justamente a mulher, dar visibilidade e tratar esse tema da violência contra a mulher, já que os números comprovam que as mulheres são as maiores vítimas da violência doméstica”. O relatório de Marlene foi aprovado por maioria, com voto contrário de Jessé.
Também com relatório da deputada Ada, apresentado na reunião pelo vice-presidente do colegiado, deputado Fabiano da Luz (PT), foi aprovado o PL 190/2019, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que altera a Lei Complementar nº 422, de 2008, que institui o Programa de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina, com o fim de priorizar o atendimento à mulher vítima de violência doméstica. Em voto-vista, o deputado Jessé sugeriu que o termo “mulher” fosse substituído por “pessoas”, tal como sugeriu no projeto anterior. Conforme a justificativa dele, todas as pessoas são seres humanos. “Os homens também sofrem violência doméstica e precisam ser defendidos”, acrescentou. Prevaleceu, por maioria, o relatório de Ada de Luca.
Já na votação do PL 30/2019, de autoria da deputada Paulinha (PDT), que institui, no âmbito estadual, o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, os deputados acataram, por maioria, emenda substitutiva do deputado Jessé, efetivando, desta vez, a alteração que ele havia proposto também nos projetos anteriores, substituindo o termo “mulheres” por “pessoas”. Jessé frisou que se trata de um projeto “inócuo”, apenas autorizativo, já qje existe uma instrução normativa e uma lei aprovada regulando a reserva de vagas para vítimas de violência nos contratos terceirizados da administração pública e autarquias estaduais.
O quarto projeto aprovado na comissão, relatado pelo deputado Fabiano, foi o PL 521/2019, do deputado Kennedy Nunes (PSD), que originalmente dispõe sobre a exibição de campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher nos eventos realizados ou patrocinados pelo governo do Estado. Esse projeto foi aprovado com emenda modificativa do deputado Mauricio Eskudlark (PL), aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, substituindo “violência contra a mulher” por “violência doméstica”.
Os quatro projetos aprovados na Comissão de Direitos Humanos estão agora aptos à análise do Plenário
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
