Foto: Divulgação / SEF
Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (SEF) realizaram neste domingo, 13, mais uma etapa de fiscalização em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, em Itapema. O objetivo foi a averiguação de documentos fiscais no transporte de cigarros e bebidas. Durante a ação, uma carreta foi flagrada transportando mais de 700 caixas ilegais de cigarros, carga equivalente a R$ 1,7 milhão. O documento apresentado pelo motorista indicou falsa origem e falso destinatário.
“Desde 2019, intensificamos as ações fiscais no comércio clandestino de bebidas e cigarros. Nossa estimativa é de que mais de 50% do comércio de cigarros em Santa Catarina seja realizado sem o devido pagamento de tributos”, afirma a diretora de Administração Tributária da SEF, Lenai Michels.
No caso das bebidas, as irregularidades frequentemente constatadas são o uso de empresas de fachada na emissão de documentos fiscais e a reutilização de notas para mais de um transporte. O veículo e a carga foram encaminhados para a Receita Federal em Itajaí para averiguação e o caso foi registrado na Polícia Federal.
A Lei n° 10.297/1996 prevê multa de 30% do valor da mercadoria quando a nota fiscal consigna declaração falsa quanto ao remetente ou destinatário da mercadoria, além da cobrança do imposto devido na operação, que pode chegar a 25%.
Informações adicionais para a imprensa:
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
Michelle Nunes
Fone: (48) 3665-2575/ (48) 99929-4998
E-mail: jornalistaminunes@gmail.com
Sarah Goulart
E-mail: sgoulart@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2504/ (48) 99992-2089
Site: www.sef.sc.gov.br
facebook.com/fazendasc
https://www.instagram.com/fazendasc
Fonte: Governo de SC
