A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou nesta segunda-feira (18) o projeto de lei 203/2017, que amplia o alcance das ações de valorização das pessoas portadoras de câncer. O projeto altera a lei estadual 18.494, de junho de 2015 (que instituiu a Semana de Valorização das Pessoas Portadoras de Neoplasia Maligna) e prevê a exibição de mensagens nos cinemas, antes do filme principal, enfatizando a importância da qualidade de vida e da inclusão social das vítimas desta doença, além da necessidade de consultas médicas, prevenção e diagnóstico precoce para um tratamento eficaz.
Trata-se de proposição do deputado Anibelli Neto (MDB), aprovada em segunda discussão.
Também foi aprovado em segunda discussão pelo plenário o substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao projeto de lei 147/2015, que dispõe sobre a denominação de bens públicos estaduais. O projeto, de autoria do deputado Tercilio Turini (PPS), normatiza as propostas desta natureza a fim de agilizar a tramitação do processo legislativo. Os deputados aprovaram ainda, em segunda discussão, o projeto de lei 235/2018, do deputado Evandro Araújo (PSC), que determina prioridade no atendimento a doadores convocados de sangue raro e fenotipado em bancos de sangue do Estado do Paraná.
Vetos – Foi mantido pelo plenário o veto do Poder Executivo ao projeto de lei 29/2017, da ex-deputada Cláudia Pereira, que determinava a inserção nas placas de atendimento prioritário os símbolos da descrição das deficiências física, auditiva, visual, mental, múltipla, síndrome de down, transtorno de espectro autista e mobilidade reduzida nos estabelecimentos públicos e privados do Estado do Paraná.
Já o veto do Executivo ao projeto de lei 561/2016, que isenta de pagamento das taxas de revalidação de diploma de graduação, mestrado e doutorado os refugiados que vivem no Paraná, teve sua votação adiada para a sessão desta terça-feira (19), conforme requerimento aprovado em plenário. O projeto é de autoria do ex-deputado Chico Brasileiro e dos deputados Tercilio Turini (PPS), Maria Victória (PP) e Evandro Araújo.
Pronunciamentos – Entre os vários temas debatidos em plenário na sessão plenária desta segunda-feira destacam-se a reforma da Previdência Social – que também foi objeto de audiência pública realizada pela manhã no Plenarinho da Assembleia Legislativa –, obras públicas do Governo estadual nas áreas de educação, habitação e saúde, questões de segurança pública e o bullying nas escolas.
Entre os deputados que foram à tribuna estiveram Michele Caputo (PSDB), Mabel Canto (PSC), Requião Filho (MDB), Arilson Chiorato (PT), Ricardo Arruda (PSL), Soldado Fruet (Pros), Galo (Pode) e os líderes do Governo, Hussein Bakri (PSD), e da Oposição, Tadeu Veneri (PT).
Mensagem – Na abertura da sessão, a Mesa Diretora anunciou a mensagem 9/2019 do Poder Executivo, autorizando a abertura de um crédito especial ao orçamento geral do Estado no valor de R$ 4,4 milhões para ações que serão executadas no âmbito da Secretaria do Planejamento, através da Agência Paraná de Desenvolvimento.
