Estado SC- Pág 11

Por 6 votos a 4, o Tribunal Especial de Julgamento acatou a denúncia contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) no caso dos respiradores, em sessão encerrada no fim da noite de sexta-feira, 26. Com a decisão, Moisés será temporariamente afastado do cargo por até 120 dias e julgado por crime de responsabilidade pela aquisição fraudulenta dos 200 ventiladores pulmonares artificiais, em março do ano passado. A vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) assumiu interinamente o comando do Estado nesta terça-feira (30).

A governadora interina Daniela Reinehr afirmou que priorizará as ações de saúde durante seu período no comando do Estado e conclamou a sociedade catarinense a um compromisso pela vida. As declarações foram dadas durante uma entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, 30, no Centro Administrativo. Segundo a chefe do Executivo, o momento exige a união de todos os setores para superar as dificuldades proporcionadas pela pandemia de Covid-19.

Daniela Reinehr também contou que buscará fomentar o desenvolvimento econômico do Estado, mesmo diante dos desafios impostos pelo atual momento. O diálogo institucional com os poderes também será ampliado. Segundo ela, todas as iniciativas que busquem o desenvolvimento de Santa Catarina terão voz e contarão com o apoio do Governo do Estado.

“O momento é de união e não mediremos esforços para preservar a vida de todos em Santa Catarina. O combate à pandemia será nossa prioridade máxima e também não nos descuidaremos do desenvolvimento econômico. Precisamos garantir a empregabilidade e a estabilidade do nosso Estado. Contamos com o apoio de todos os segmentos da sociedade para alcançarmos esse objetivo”, afirmou a governadora.

Daniela Reinehr também anunciou mudanças no secretariado, com novos nomes para pastas como a Saúde, Casa Civil, Infraestrutura, Procuradoria-Geral do Estado, Comunicação e Casa Militar.

A Casa Civil será ocupada por Gerson Luiz Schwerdt. A Procuradoria-Geral, pelo procurador de carreira Luiz Dagoberto Brião. A Secretaria de Estado da Saúde ficará sob o comando da deputada Carmen Zanotto, e a Secretaria de Estado da Infraestrutura, por Leodegar Tiscoski.

O tenente-coronel da Polícia Militar Alessandro Marques será o novo chefe da Casa Militar. Já a Secretaria Executiva da Comunicação fica a cargo de Miguel Bertolini.

Com a deputada Carmen assumindo a pasta da saúde, a suplente da deputada é a ex-vereadora de Canoinhas Norma Pereira (PSDB), que deverá assumir a cadeira na câmara Federal nos próximos dias. 

“Estes são nomes técnicos e que prontamente atenderam ao nosso chamado, entendendo as dificuldades pelas quais estamos passando e os desafios que temos pela frente. Tenho certeza que essa equipe, com os reforços que estão chegando e os que permanecem à frente das demais secretarias, não medirá esforços para que a gente consiga dar uma injeção de ânimo e de esperança para o povo catarinense em um momento de muitas incertezas”, afirmou Daniela Reinehr.

O julgamento

Eram 23h32 quando o presidente do tribunal, desembargador Ricardo Roesler, proclamou o resultado, após mais de 12 horas de sessão. “O momento reclama comprometimento”, disse o magistrado. “Rogo a todos que mantenham esse espírito elevado. É preciso resgatar esse espírito de pertencimento do povo catarinense.”

A sessão começou por volta das 9 horas, com a homenagem do presidente do tribunal aos profissionais da saúde que atuam na linha de frente do combate à Covid-19. Roesler lembrou que, justamente pelo agravamento da pandemia, a sessão foi realizada de forma remota. O desembargador também deixou sua solidariedade às vítimas da doença. Outros julgadores também se somaram à manifestação, no decorrer da sessão.

A denúncia apreciada pelos julgadores apontava possível cometimento de crime de responsabilidade pelo governador na compra dos 200 respiradores não entregues, na tentativa de contratação do hospital de campanha que seria instalado em Itajaí, na prestação de informações falsas à CPI dos Respiradores e na não adoção de procedimentos administrativos contra os ex-secretários de Estado Helton Zeferino (Saúde) e Douglas Borba (Casa Civil). Apenas o ponto referente aos respiradores foi acatado pelos julgadores.

Está é a segunda vez que Moisés é afastado da chefia do Executivo estadual. No ano passado, entre outubro e novembro, ele também foi afastado em função do processo de impeachment referente ao reajuste dos procuradores do Estado. No julgamento, ele foi absolvido e retornou ao cargo.

Os votos

Após a manifestação dos advogados de acusação e de defesa, a relatora, a desembargadora Rosane Wolff, proferiu, por quase duas horas, o voto, no qual recomendou o acatamento da denúncia, excluindo a questão relacionada à tentativa da contratação do hospital de campanha de Itajaí.

Segunda julgadora a votar, a desembargadora Sonia Schmidt considerou que cabia julgar Moisés pela compra dos respiradores, descartando os demais pontos da denúncia. Ela reforçou a tese de que houve omissão do chefe do Executivo na questão dos respiradores.

O deputado Marcos Vieira (PSDB) foi o primeiro parlamentar a apresentar seu voto e rejeitou a denúncia. Ele considerou que Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Polícia Federal (PF) afastaram a responsabilidade direta de Moisés na compra dos respiradores. “Se o Judiciário absolver o governador, não teremos condições de devolver o seu mandato”, disse Vieira.

O desembargador Roberto Lucas Pacheco foi o quarto julgador a se manifestar e acatou a denúncia nos pontos referentes aos respiradores e à prestação de informações falsas à CPI. “Ainda que o ordenador direto da despesa tenha sido o secretário da Saúde, a omissão do governador deve ser considerada relevante”, afirmou o magistrado.

Na sequência, o deputado José Milton Scheffer (PP) votou contra a deliberação da representação e considerou Moisés vítima da “difícil tarefa de manter a governabilidade”. Para ele, o governante não tem como acompanhar detalhes de todos os processos de compra do Estado. “Isso compete aos secretários, superintendentes e diretores”. O deputado também apelou pela manutenção da estabilidade política do Estado, num momento delicado como o atual.

Sexto a se manifestar, o desembargador Luiz Zanelato votou pelo recebimento da denúncia na questão dos respiradores. Para ele, na condição de governador, Moisés não teria como fiscalizar todos os atos de seus subordinados diretos, mas, por ter conhecimento da compra dos ventiladores, o governador deveria ter agido. “Há expressivos indícios de que o denunciado tinha conhecimento [da compra dos respiradores] e deveria evitar a concretização da operação, feita sem as devidas exigências legais”, comentou.

Já era noite quando o deputado Valdir Cobalchini (MDB) votou contra o acolhimento da denúncia. Relator da comissão especial do impeachment na Alesc, o parlamentar afirmou que, da análise inicial da representação, em outubro, até hoje, procedimentos feitos pela polícia e pelo Ministério Público apontaram que “não é possível afirmar com segurança que Carlos Moisés teve ciência dos aspectos mais específicos da compra dos respiradores.”

O deputado Fabiano da Luz (PT) foi o próximo a votar. Ele relembrou que votou pela abertura do processo de impeachment e afirmou que decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Ministério Público e da Polícia Federal o fizeram mudar de ideia. “Há de se ter cautela quando estamos com martelo [de juiz] na mão”, ponderou. “Noto a falta de provas da participação do governador, bem como que ele tenha se beneficiado dessa compra”, completou.

Penúltimo a se manifestar, o desembargador Luiz Fornerolli afirmou que decisões do MP e da PF não poderiam ser utilizadas no julgamento do impeachment, por se tratarem de outras investigações. O magistrado citou nove evidências que o levaram a votar pelo acolhimento da denúncia no caso dos respiradores e da prestação de informações falsas à CPI da Alesc. “Tenho enorme tristeza em chegar a essa conclusão, mas a função me impõe”, concluiu.

O último julgador a votar, o deputado Laércio Schuster (PSB) definiu o placar pelo afastamento de Moisés e o prosseguimento do processo de impeachment. Ele afirmou que Moisés se colocou na posição de líder no combate à doença e, por isso, “deveria ter tido um zelo que não teve”. Para o parlamentar, há indícios suficientes para se processar o governador. “Por que deveríamos nos furtar de investigar?”, questionou Laércio, que votou pelo acolhimento da denúncia dos respiradores e da não responsabilização dos ex-secretários.

Santa Catarina encerrou o primeiro trimestre de 2021 com queda em todos os indicadores de criminalidade frente ao mesmo período de 2020. Além disso, o mês de março registrou os números mais baixos da série histórica para ocorrências de roubos e furtos no Estado, com queda de 23%, conforme boletim da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, divulgado nesta terça-feira, 6.

“Mesmo diante do quadro de pandemia, que iniciou em março de 2020, os números seguem em queda. Os bons indicadores também refletem o empenho e a qualidade das nossas Forças de Segurança Pública em Santa Catarina”, afirma a governadora Daniela Reinehr.

FOTO: Governo de Santa Catarina

Os desempenhos englobam os registros do primeiro dia do ano até 31 de março e são comparados com o mesmo período do ano passado (01/01 a 31/03). Além de roubo e furto, os indicadores de homicídio, feminicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e confronto policial também apresentaram queda. 

“Os números provam o quanto o trabalho do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial está no caminho certo. Pela primeira vez, podemos comparar o mesmo cenário, pois em março do ano passado já estávamos em pandemia. E os números seguem caindo, provando que a queda não está ligada apenas ao isolamento social, mas ao intenso trabalho das nossas Forças de Segurança”, afirma o presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, Charles Alexandre Vieira. 

Durante o primeiro trimestre de 2021, os números de homicídios mantiveram a queda, apresentando redução de 22,9% em relação ao mesmo trimestre do ano passado. Mesmo em período de pandemia, a violência doméstica e o feminicídio também tiveram baixas no Estado. O feminicídio caiu 33,3% e a violência doméstica caiu 4,7%, o que representa 900 registros a menos do que no primeiro trimestre do ano passado.

Fonte: Governo de Santa Catarina

A governadora Daniela Reinehr participou nesta terça-feira, 06, da abertura do 21º Simpósio Brasil Sul de Avicultura (SBSA). O evento on-line segue até a quinta-feira, 08, e é considerado um dos maiores do segmento avícola latino-americano. Na ocasião, a governadora destacou a importância da  avicultura e do setor produtivo para a economia. 

Daniela Reinehr lembrou que, mesmo diante do cenário difícil, o mercado de aves teve um crescimento nas exportações e encerrou fevereiro com alta de 34% no faturamento em relação ao mês anterior em Santa Catarina. Foram mais de US$ 129,7 milhões gerados com a venda de 80,8 mil toneladas do produto. 

“Isso mostra a importância dessa matriz econômica para Santa Catarina, para o Brasil e para o mundo e também a força do trabalho do nosso povo. O setor produtivo catarinense é motivo de muito orgulho, estamos nos mercados mais exigentes do mundo com produtos de excelência. E hoje esse evento reforça a ainda mais a busca por tecnologia, inovação e qualidade. Podem contar sempre comigo, com o Governo do Estado como parceiro, como motivador”, reforçou.

Santa Catarina é o segundo maior produtor de carne de frango do Brasil e o produto é o principal item da pauta de exportações catarinense. O estado conta com cerca de 5,9 mil avicultores e em 2020 exportou 965 mil toneladas de carne de frango, com um faturamento que passa de US$ 1,5 bilhão.

“Nosso estado é uma referência internacional pela qualidade e profissionalismo de nossa produção. A avicultura é uma das grandes forças do nosso agronegócio e da economia catarinense. Eventos como este são fundamentais para planejarmos o futuro e reforçarmos os cuidados tão necessários para manter o nosso grande diferencial que é a sanidade animal”, disse o secretário da Agricultura, Altair Silva. 

Fonte: Governo de Santa Catarina

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta quarta-feira (31), projetos de lei (PLs) relacionados ao combate à violência contra a mulher, além de propostas na área da educação e da cultura. As matérias serão votadas em Redação Final, na semana que vem, antes de ir para análise da governadora em exercício.

O PL 79/2018, do deputado Rodrigo Minotto (PDT), institui o Programa Maria da Penha vai à Escola. À proposta, foi apensado projeto de igual teor, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT). O objetivo é desenvolver ações, dentro das escolas, para a conscientização sobre a lei.

“Nada mais justo que no dia de hoje termos a aprovação desse projeto, que busca minimizar a violência contra a mulher”, afirmou Minotto. “É um avanço para o Parlamento a votação desse projeto. Nenhum adulto nasce violento, precisamos substituir a cultura da violência pela cultura do respeito, da igualdade, da valorização de mulheres e homens”, completou Luciane.

Jessé Lopes (PSL) e Bruno Souza (Novo) foram contra a iniciativa. Jessé considera o projeto segregador, pois não leva em conta a violência contra os homens, as crianças, os idosos, os anões. “Isso é bandeira política”, disse o parlamentar. “Brasileiro tem essa índole mais agressiva, mas temos que combater a violência como um todo.”

Já Bruno Souza afirmou que o PL era uma intervenção no sistema educacional. “Temos uma boa intenção, mas não temos o papel de executar. Criamos uma obrigação para a Secretaria de Estado da Educação e acabamos gerando um problema”, comentou.

A deputada Ana Campagnolo (PSL) foi autora de uma emenda ao PL 79/2018, com o objetivo, segundo ela, de amenizar os efeitos colaterais da iniciativa. “A emenda recomenda que se ensine a gravidade das falsas denúncias de violência doméstica, que podem acontecer por vingança ou chantagem”, explicou.

O outro projeto relacionado ao combate à violência contra a mulher que foi aprovado, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD), é o PL 521/2019. A proposta trata da exibição de campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher nos eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Estado de Santa Catarina.

Educação
O Plenário também aprovou o PL 93/2019, de Ada de Luca, que institui o portal da transparência nas escolas públicas mantidas pelo Estado e pelos municípios. “Com esse portal, pais, alunos e comunidade escolar poderão acompanhar informações sobre o dinheiro que a escola recebe, onde ele é investido, as obras realizadas”, afirmou a autora.

Também foi aprovado o PL 274/2019, do deputado Marcius Machado (PL), que trata do fornecimento de uniforme escolar na educação básica da rede pública do Estado de Santa Catarina, devendo o vestuário ser compatível com o clima de cada município.

Ainda na área da educação, os deputados rejeitaram o PL 156/2019, de Kennedy Nunes (PSD), que tratava da inclusão da disciplina Noções Básicas de Direito no currículo escolar do ensino médio nas escolas do estado. A proposta havia recebido parecer contrário da Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Os deputados contrários argumentaram que a matéria era inconstitucional, pois invadia competência do Executivo, além de ferir a Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Cultura
Por maioria de votos, foi aprovado o PL 265/2019, que altera a lei que institui o Sistema Estadual de Cultura (Seic). Conforme a autora do projeto, deputada Luciane Carminatti, o pedido para a alteração partiu do Conselho Estadual de Cultura e possibilita que o presidente e vice-presidente do colegiado sejam eleitos pelos membros do conselho, algo que não está previsto na legislação vigente.

Por fim, foi aprovado o PL 511/2019, do deputado Felipe Estevão (PSL), que trata da divulgação de mensagem incentivando a doação de sangue, em todas as competições esportivas e eventos culturais, bem como em clubes de futebol, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Fonte: Agência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

Após seis anos de sua promulgação, a lei estadual 16.620/2015, que permaneceu sem regulamentação por parte do governo estadual, foi assinado nesta quarta-feira (31), último dia do mês da mulher, o termo de cooperação técnica entre a Assembleia Legislativa (Alesc), instituições e entidades vinculadas para implantação do Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher (OVM-SC). O evento, que reuniu o presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), a governadora interina, Daniela Reinehr (sem partido), e lideranças políticas e jurídicas, foi avaliado como um dia histórico à luta pela vida e segurança das mulheres catarinenses.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina é a primeira do Brasil a contar com o OVM-SC. A implementação do OVM-SC foi coordenada pela deputada Luciane Carminatti (PT), por meio da Bancada Feminina. “O observatório vai servir para qualquer cidadão ou cidadã saber onde buscar dados cruzados sobre a violência contra a mulher, e para ser útil a embasar ações.”

Com a implementação do OVM-SC, Santa Catarina passa a ter um programa de monitoramento, registro e análise de dados interssetoriais relacionados à violência contra mulheres e meninas, necessário para embasar a proposição de políticas públicas de enfrentamento.  Além da Bancada Feminina, assinam o termo de cooperação técnica: Governo do Estado (Secretarias de Estado da Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Saúde e Educação), Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/SC, UFSC e Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

O trabalho será realizado em uma sala no piso térreo do Palácio Barriga Verde, com profissionais e equipamentos cedidos pela Alesc, a partir de segunda-feira (5), e a divulgação dos primeiros dados levantados ocorre até o mês de junho.  Em novembro de 2020, as deputadas integrantes da Bancada Feminina destinaram emendas parlamentares impositivas na Lei Orçamentária de 2021, num total de R$ 400 mil, para estruturação do OVM-SC, a ser executada via Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

A UFSC também ofertará recursos humanos para análise dos dados apresentados por cada entidade. A autora da lei, a ex-deputada Ana Paula Lima (PT), lembra que a lei foi proposta porque o estado não tinha dados sobre a violência contra a mulher. “Foi uma forma de organizar esses dados e ter, assim, diretrizes para políticas públicas. O observatório é fundamental pra gente concretizar e saber a real situação da violência contra a mulher em SC.”

Manifestações
A governadora interina, Daniela Reinehr, salientou a importância do evento da assinatura do termo de cooperação técnica, coincidentemente no último dia do mês de março, o mês da mulher, por meio de um projeto que vem há muitos anos sendo reivindicado por entidades e por muitas mulheres. “A nossa principal referência é que precisamos de dados precisos para que se possa, com base neles, desenvolver políticas públicas em favor das mulheres.”

O presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal, também destacou a importância da assinatura. “A exemplo do Senado, o Parlamento catarinense, em relação às demais Assembleias Legislativas do Brasil, é protagonista com esse projeto. Isso é fruto de um trabalho muito perseverante de muitas mulheres que ocuparam espaço no nosso Parlamento. É um trabalho que vem há mais de um mandato e que conta com a sensibilidade dos poderes, do governo do Estado, do Tribunal de Justiça, dos órgãos, como o Ministério Público, a UFSC, Defensoria Pública. Então, são várias mãos que congregam e que fazem com que esse ato retire do papel essa iniciativa em Santa Catarina.”

Operacionalização do Observatório
A deputada Luciane Carminatti explica que o termo de cooperação técnica assinado traz também as responsabilidades e as atribuições de cada entidade parceira. Agora inicia a busca dos dados, que é uma informação fundamental já que o Observatório trabalha com a padronização dos dados. “Então, uma das primeiras tarefas é ver de onde vêm esses dados, de que forma serão apresentados, quais dados são importantes e a partir desta padronização, nós vamos constituir o site que apresentará o rosto do Observatório. Claro, que para isso acontecer, nós temos legislações que se cruzam, como a Lei de Proteção aos Dados, que precisa ser seguida, o que é possível na publicidade destes dados. Nós não queremos apenas levantar números, mas sim análise e interpretações destas informações para atuar no combate à violência contra a mulher.”

Fonte: Agência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

O Governo de Santa Catarina informou que há 793.856 casos confirmados de Covid-19, sendo que 752.777 se recuperaram e 30.660 estão em acompanhamento. O número foi divulgado neste sábado, 27. O novo coronavírus causou 10.419 óbitos no estado desde o início da pandemia. A taxa de letalidade é de 1,31%.

Há 101 óbitos a mais em comparação com a última atualização diária. O total de confirmados cresceu 3.494, enquanto 3.885 pessoas passaram a se enquadrar nos critérios para serem consideradas recuperadas. Esses dados resultam numa diminuição de 492 no número de casos ativos.

As 295 cidades catarinenses já têm registro de casos confirmados, e 290 registraram ao menos um óbito. Estima-se que haja casos ativos em 292. A maior quantidade de pacientes que já confirmaram infecção está em Joinville, que contabiliza 76.856 casos. Na sequência, aparecem Florianópolis (68.612), Blumenau (40.924), Chapecó (31.064), São José (30.043), Criciúma (26.931), Palhoça (23.934), Balneário Camboriú (20.749), Itajaí (20.373) e Brusque (19.946).

Atualmente, há 1.411 leitos de UTI Adulto ativos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado, dos quais 1.399 estão ocupados, sendo 1.026 por pacientes com confirmação ou suspeita de Covid-19. A taxa de ocupação de UTI Adulto é de 99,1% e há 12 leitos livres atualmente.

Confira o detalhamento de casos confirmados por município:

Abdon Batista – 221
Abelardo Luz – 1100
Agrolândia – 728
Agronômica – 385
Água Doce – 646
Águas de Chapecó – 349
Águas Frias – 441
Águas Mornas – 670
Alfredo Wagner – 585
Alto Bela Vista – 103
Anchieta – 376
Angelina – 411
Anita Garibaldi – 747
Anitápolis – 290
Antônio Carlos – 1371
Apiúna – 645
Arabutã – 313
Araquari – 2535
Araranguá – 7568
Armazém – 1161
Arroio Trinta – 363
Arvoredo – 256
Ascurra – 932
Atalanta – 186
Aurora – 553
Balneário Arroio do Silva – 1499
Balneário Barra do Sul – 1140
Balneário Camboriú – 20749
Balneário Gaivota – 1009
Balneário Piçarras – 3511
Balneário Rincão – 1111
Bandeirante – 175
Barra Bonita – 97
Barra Velha – 3048
Bela Vista do Toldo – 56
Belmonte – 194
Benedito Novo – 835
Biguaçu – 9368
Blumenau – 40924
Bocaina do Sul – 347
Bom Jardim da Serra – 528
Bom Jesus – 304
Bom Jesus do Oeste – 114
Bom Retiro – 533
Bombinhas – 3062
Botuverá – 752
Braço do Norte – 6414
Braço do Trombudo – 469
Brunópolis – 151
Brusque – 19946
Caçador – 3960
Caibi – 467
Calmon – 21
Camboriú – 10239
Campo Alegre – 776
Campo Belo do Sul – 502
Campo Erê – 760
Campos Novos – 3572
Canelinha – 1075
Canoinhas – 3445
Capão Alto – 123
Capinzal – 3440
Capivari de Baixo – 3300
Catanduvas – 1314
Caxambu do Sul – 419
Celso Ramos – 285
Cerro Negro – 74
Chapadão do Lageado – 163
Chapecó – 31064
Cocal do Sul – 2381
Concórdia – 9619
Cordilheira Alta – 513
Coronel Freitas – 1338
Coronel Martins – 135
Correia Pinto – 917
Corupá – 1342
Criciúma – 26931
Cunha Porã – 664
Cunhataí – 183
Curitibanos – 2308
Descanso – 628
Dionísio Cerqueira – 882
Dona Emma – 328
Doutor Pedrinho – 202
Entre Rios – 528
Ermo – 270
Erval Velho – 438
Faxinal dos Guedes – 1273
Flor do Sertão – 77
Florianópolis – 68612
Formosa do Sul – 299
Forquilhinha – 3026
Fraiburgo – 2613
Frei Rogério – 170
Galvão – 219
Garopaba – 2763
Garuva – 1486
Gaspar – 6151
Governador Celso Ramos – 2123
Grão-Pará – 888
Gravatal – 1823
Guabiruba – 2236
Guaraciaba – 1032
Guaramirim – 5456
Guarujá do Sul – 250
Guatambú – 667
Herval d’Oeste – 2711
Ibiam – 132
Ibicaré – 363
Ibirama – 1155
Içara – 5080
Ilhota – 1451
Imaruí – 946
Imbituba – 5871
Imbuia – 416
Indaial – 7360
Iomerê – 162
Ipira – 281
Iporã do Oeste – 457
Ipuaçu – 735
Ipumirim – 439
Iraceminha – 268
Irani – 903
Irati – 249
Irineópolis – 289
Itá – 708
Itaiópolis – 1516
Itajaí – 20373
Itapema – 9197
Itapiranga – 1495
Itapoá – 1986
Ituporanga – 2274
Jaborá – 504
Jacinto Machado – 943
Jaguaruna – 2508
Jaraguá do Sul – 16952
Jardinópolis – 331
Joaçaba – 4065
Joinville – 76856
José Boiteux – 548
Jupiá – 150
Lacerdópolis – 344
Lages – 18711
Laguna – 4076
Lajeado Grande – 150
Laurentino – 836
Lauro Müller – 1746
Lebon Régis – 311
Leoberto Leal – 200
Lindóia do Sul – 688
Lontras – 737
Luiz Alves – 1622
Luzerna – 666
Macieira – 102
Mafra – 3224
Major Gercino – 256
Major Vieira – 189
Maracajá – 845
Maravilha – 3060
Marema – 187
Massaranduba – 1795
Matos Costa – 115
Meleiro – 888
Mirim Doce – 164
Modelo – 271
Mondaí – 825
Monte Carlo – 756
Monte Castelo – 184
Morro da Fumaça – 2709
Morro Grande – 338
Navegantes – 6456
Nova Erechim – 451
Nova Itaberaba – 293
Nova Trento – 1519
Nova Veneza – 1992
Novo Horizonte – 128
Orleans – 3734
Otacílio Costa – 2338
Ouro – 1015
Ouro Verde – 250
Paial – 141
Painel – 126
Palhoça – 23934
Palma Sola – 693
Palmeira – 177
Palmitos – 1389
Papanduva – 324
Paraíso – 48
Passo de Torres – 890
Passos Maia – 194
Paulo Lopes – 950
Pedras Grandes – 425
Penha – 3562
Peritiba – 271
Pescaria Brava – 1408
Petrolândia – 461
Pinhalzinho – 2399
Pinheiro Preto – 244
Piratuba – 453
Planalto Alegre – 223
Pomerode – 4201
Ponte Alta – 381
Ponte Alta do Norte – 193
Ponte Serrada – 731
Porto Belo – 2432
Porto União – 1604
Pouso Redondo – 1241
Praia Grande – 872
Presidente Castello Branco – 413
Presidente Getúlio – 1348
Presidente Nereu – 81
Princesa – 113
Quilombo – 1191
Rancho Queimado – 320
Rio das Antas – 310
Rio do Campo – 357
Rio do Oeste – 528
Rio do Sul – 6249
Rio dos Cedros – 851
Rio Fortuna – 515
Rio Negrinho – 2605
Rio Rufino – 189
Riqueza – 367
Rodeio – 1245
Romelândia – 213
Salete – 642
Saltinho – 128
Salto Veloso – 388
Sangão – 1463
Santa Cecília – 980
Santa Helena – 67
Santa Rosa de Lima – 260
Santa Rosa do Sul – 982
Santa Terezinha – 166
Santa Terezinha do Progresso – 160
Santiago do Sul – 139
Santo Amaro da Imperatriz – 3268
São Bento do Sul – 4583
São Bernardino – 209
São Bonifácio – 389
São Carlos – 620
São Cristóvão do Sul – 129
São Domingos – 948
São Francisco do Sul – 5574
São João Batista – 3638
São João do Itaperiú – 537
São João do Oeste – 414
São João do Sul – 777
São Joaquim – 1656
São José – 30043
São José do Cedro – 1021
São José do Cerrito – 448
São Lourenço do Oeste – 654
São Ludgero – 2098
São Martinho – 582
São Miguel da Boa Vista – 202
São Miguel do Oeste – 3522
São Pedro de Alcântara – 566
Saudades – 771
Schroeder – 2439
Seara – 1872
Serra Alta – 186
Siderópolis – 958
Sombrio – 2597
Sul Brasil – 289
Taió – 1608
Tangará – 761
Tigrinhos – 211
Tijucas – 5235
Timbé do Sul – 583
Timbó – 5678
Timbó Grande – 395
Três Barras – 1362
Treviso – 596
Treze de Maio – 929
Treze Tílias – 606
Trombudo Central – 836
Tubarão – 16680
Tunápolis – 889
Turvo – 1539
União do Oeste – 297
Urubici – 616
Urupema – 140
Urussanga – 2815
Vargeão – 216
Vargem – 242
Vargem Bonita – 516
Vidal Ramos – 316
Videira – 6187
Vitor Meireles – 311
Witmarsum – 184
Xanxerê – 7538
Xavantina – 328
Xaxim – 3500
Zortéa – 629

Fonte: Governo de Santa Catarina

O Governo do Estado recebeu, nesta sexta-feira, 26, dois lotes de medicações do chamado kit intubação adquiridas com recursos próprios. Esses medicamentos são fundamentais para o atendimento de pacientes da Covid-19.

Foram entregues 17.304 unidades de brometo de rocurônio de 10 mg e 23.750 de atracúrio. As doses atenderão as unidades próprias do Estado e também serão encaminhadas, em forma de doação ou empréstimo, a hospitais municipais, filantrópicos e organizações sociais.

Por meio de uma articulação da SES junto ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) foi desenvolvido um formulário para que as unidades de saúde que possuem UTI-Covid preencham informações sobre os estoques de medicamentos e a previsão de uso. Assim, o Ministério da Saúde pode acompanhar as demandas e calcular a necessidade de envio dos medicamentos.

“Nós entendemos que é necessária uma articulação nacional para que possamos administrar os estoques desses medicamentos em todo o país. Estamos trabalhando e buscando alternativas de aquisição para não sofrermos com desabastecimento”, afirma o secretário de Estado de Saúde, André Motta Ribeiro.

A Secretaria segue recebendo as solicitações e atendendo as demandas dos municípios sempre que possível, visto que a demanda por essas medicações aumentou drasticamente e os fornecedores vêm apresentando dificuldades de cumprimento dos contratos.

Está prevista para as próximas horas a chegada de mais um lote de medicações do kit intubação, agora disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

Desde o início da pandemia o Estado doou 203,6 mil unidades de medicamentos a essas instituições, em um valor que ultrapassa os R$ 4 milhões. Também foram realizados empréstimos de 57.508 doses, somando R$ 380 mil.

Fonte: Governo de Santa Catarina

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (25), quatro projetos de lei que priorizam o atendimento da mulher em políticas públicas e reforçam o enfrentamento à violência doméstica.

Um deles foi o PL  42/2019, de autoria da deputada Ada de Luca (MDB), que estabelece a promoção de ações que visem a valorização de mulheres e meninas e reforcem a prevenção e o combate à violência contra as mulheres. O deputado Jessé Lopes (PSL) propôs emenda para substituir o termo “mulher” por “pessoas” e “violência contra a mulher” por “violência doméstica”. A relatora, deputada Marlene Fengler (PSD), ressaltou que “o objetivo do projeto é valorizar justamente a mulher, dar visibilidade e tratar esse tema da violência contra a mulher, já que os números comprovam que as mulheres são as maiores vítimas da violência doméstica”. O relatório de Marlene foi aprovado por maioria, com voto contrário de Jessé.

Também com relatório da deputada Ada, apresentado na reunião pelo vice-presidente do colegiado, deputado Fabiano da Luz (PT), foi aprovado o PL 190/2019, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que altera a Lei Complementar nº 422, de 2008, que institui o Programa de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina, com o fim de priorizar o atendimento à mulher vítima de violência doméstica. Em voto-vista, o deputado Jessé sugeriu que o termo “mulher” fosse substituído por “pessoas”, tal como sugeriu no projeto anterior. Conforme a justificativa dele, todas as pessoas são seres humanos. “Os homens também sofrem violência doméstica e precisam ser defendidos”, acrescentou. Prevaleceu, por maioria, o relatório de Ada de Luca.

Já na votação do PL 30/2019, de autoria da deputada Paulinha (PDT), que institui, no âmbito estadual, o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, os deputados acataram, por maioria, emenda substitutiva do deputado Jessé, efetivando, desta vez, a alteração que ele havia proposto também nos projetos anteriores, substituindo o termo “mulheres” por “pessoas”. Jessé frisou que se trata de um projeto “inócuo”, apenas autorizativo, já qje existe uma instrução normativa e uma lei aprovada regulando a reserva de vagas para vítimas de violência nos contratos terceirizados da administração pública e autarquias estaduais.

O quarto projeto aprovado na comissão, relatado pelo deputado Fabiano, foi o PL 521/2019, do deputado Kennedy Nunes (PSD), que originalmente dispõe sobre a exibição de campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher nos eventos realizados ou patrocinados pelo governo do Estado. Esse projeto foi aprovado com emenda modificativa do deputado Mauricio Eskudlark (PL), aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, substituindo “violência contra a mulher” por “violência doméstica”.

Os quatro projetos aprovados na Comissão de Direitos Humanos estão agora aptos à análise do Plenário

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

A Federação Catarinense dos Municípios deve assinar essa semana o contrato de intenção de compra de mais 3,5 milhões de doses da Sputnik V. Foram 262 municípios de Santa Catarina que entregaram a documentação para a aquisição das vacinas dentro do prazo, inclusive o município de Calmon. Após a assinatura do contrato, o laboratório terá um prazo de 72 horas para enviar as doses.

Interesse nacional

Representantes de 18 estados e do Distrito Federal já demonstraram interesse na aquisição da vacina russa, visitando as instalações da farmacêutica União Química, no Distrito Federal. A empresa é responsável pela produção do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) da vacina russa Sputnik V.

A fabricação em escala comercial ainda depende da aprovação do imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os governadores desses estados querem a liberação célere da vacina para que o início da produção em larga escala ocorra o quanto antes.

Fontes: Prefeitura Municipal de Calmon, Agência Brasil