Supermercados vão processar estado de São Paulo por imposto na carne


Associação de supermercados está preparando ação judicial contestando imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) nas vendas de carnes

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Uma nova cobrança de imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) nas vendas de carnes, que passou a vigorar em abril no Estado de São Paulo, vem gerando mal estar entre o governo estadual e a Associação Paulista de Supermercados (Apas). Para piorar a situação, em julho, outro decreto diferenciou os supermercados das redes de açougue, o que levou a entidade a prometer a abertura de um processo até o fim do mês contra o governo paulista.

A cobrança do ICMS das carnes representa um impacto de 6% no preço das carnes bovinas, suínas e de aves em São Paulo, segundo a Apas. Contudo, desde o último mês, o governo estadual estabeleceu uma alíquota de 4% para açougues, o que foi entendido como uma quebra de equidade.

“É uma concorrência desleal”, critica Ronaldo dos Santos, vice-presidente da Apas. De acordo com ele, o pleito por equidade com os açougues foi levado à Fazenda, que se comprometeu a estudar o tema, mas não deu prazos. Com isso, a Apas decidiu acionar a Justiça.

Até então, frigoríficos e varejistas eram isentos nas vendas de carne, mas a mudança que passou a vigorar em abril impôs cobranças na ponta do varejo, embora ainda mantendo isenção aos frigoríficos e abatedouros.

Santos afirma que a nova cobrança de ICMS soma despesas de R$ 80 milhões por mês desde que entrou em vigor. A entidade agora estima que o montante pode chegar perto de R$ 1 bilhão se o tributo perdurar por 12 meses.

Embora alegue que a tributação encarece a carne para o consumidor final, Santos considerou que o impacto no preço nas gôndolas foi minimizado por uma queda nas cotações do boi. Além disso, o impacto da Operação Carne Fraca para as importações fez a oferta doméstica aumentar nos meses de abril e maio.

“As vendas continuam estáveis, mas tipicamente leva alguns meses até o mercado se ajustar e a alteração na alíquota dos açougues deixa esses varejos mais competitivos”, afirma, considerando que supermercados poderiam sentir uma queda nas vendas pela frente.

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