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    Com o Código de Conduta em vigor, cavaletes sofrem restrições e cobrança de taxas
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    Placas de fachadas, banners e toldos passariam a ser regulamentados pela prefeitura.

Retomada da discussão sobre o Código de Posturas do município intriga comerciantes locais


O decreto nº 99/2012 prevê alterações e restrições em propagandas e publicidade nas fachadas de lojas em União da Vitória

em Porto União e União da Vitória por

A retomada da discussão do Código de Posturas do município de União da Vitória tem intrigado comerciantes e empresários locais. Criado em 2012, o Código de Posturas não foi colocado em prática pela Administração Municipal da época, pois causava grande impacto no comércio local, restringindo propagandas e publicidades no comércio.

O projeto, recentemente retomado para estudos, prevê inúmeras restrições em propagandas e publicidades nas fachadas e vitrines de lojas. Por exemplo: letreiros, tabuletas, cartazes, painéis, placas e faixas não poderão ser expostos ao público ou mudados de local sem a prévia autorização do Município.

Também de acordo com o projeto, anúncios de qualquer espécie, luminosos ou não, deverão ser submetidos à aprovação prévia do município, que, por meio de seus órgãos técnicos, “regulamentará a matéria visando a defesa do panorama urbano”. A regulamentação se dá mediante a apresentação do projeto de fachada do comerciante. O documento deve ser apresentado em 02 (duas) vias contendo:

Infográfico com itens que devem constar no projeto de fachadas do comércio local
Itens que o empresário deve apresentar para validar seu projeto de fachada perante à prefeitura, caso o Código de Conduta fosse cobrado na íntegra.

Além de regulamentar especificamente fachadas e vitrines de lojas, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, o Código também prevê, entre outros itens, proibições para divulgação de anúncios colados ou dependurados em árvores e postes telefônicos ou de iluminação, e também anúncios ao ar livre com superfície reflexiva, que possa distrair motoristas e prejudicar o trânsito.

Opiniões divididas

Com tal situação, as opiniões ficam divididas. As limitações sugeridas pelo Código de Conduta visam, por exemplo, a diminuição da poluição visual e do meio ambiente, visto que muitos materiais gráficos e publicitários possuem vida curta e são produzidos com materiais que levam muito tempo para se decompor, como lonas de banners e toldos. Porém, comerciantes locais indicam que o processo mais burocrático e a cobrança de taxas são mais um item na planilha de custos que afeta diretamente o consumidor, pois os preços de produtos e serviços ofertados sofrerão acréscimos, como afirmam comerciantes locais.

Ainda em negociação entre a Secretaria de Planejamento Municipal e a Câmara de Dirigentes e Lojistas de União da Vitória e Porto União (CDL), o Código de Posturas não tem data prevista para entrar em vigor, mas alguns lojistas já receberam avisos para alterações. Contendo restrições, as notificações já foram entregues em alguns estabelecimentos comerciais que utilizam placas e cavaletes em calçadas públicas, letreiros luminosos em postes e também outdoors, com cobranças de R$ 42,00 mensais para utilização, ou na ausência do pagamento, tais materiais de propaganda devem ser retirados.

 

 
  • Claudio José Gugelmin

    Prefeitura tem que se preocupar com ambulantes que não respeitam as leis e deixar os nossos comerciantes, que já pagam o preço da incompetência dos nossos políticos, em paz.

     
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