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Primeira reunião sobre Código de Posturas é realizada em União da Vitória


Comerciantes e Administração Pública debateram quesitos polêmicos em busca de adequação e atualização de Lei

em Porto União e União da Vitória por

Nesta segunda-feira, 24, aconteceu no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas de União da Vitória e Porto União (CDL), a primeira reunião entre a Administração Municipal, a diretoria da CDL e representantes do comércio local, para tratar sobre o Código de Posturas do município. A reunião abordou, especificamente, o artigo que dispõe sobre publicidade e propagandas em fachadas e vitrines dos estabelecimentos locais.

O Prefeito de União da Vitória, Santin Roveda, destacou que Código de Posturas não foi criado pela sua administração e que, caso fosse necessário, seria possível refazer todo o documento. O Secretário Municipal de Planejamento, Clodoaldo Goetz, frisou que o principal motivo da implantação do Código é organizar e dar uma cara mais agradável à cidade. Maringá, Curitiba, Ponta Grossa e Gramado foram citados como exemplos de municípios que regulamentaram esse tipo de publicidade e os resultados foram ruas mais limpas e uma visível modernização dos espaços públicos, livres de poluição visual e fluidez nas áreas de passeio e calçadas.

Embora não tenha sido colocado em prática nas administrações anteriores, Santin argumenta que o Código é composto por leis, e estas devem ser cumpridas. Segundo ele, em audiência, o Ministério Público o questionou em duas oportunidades sobre o porquê de o Código de Posturas não estar sendo aplicado em União da Vitória. Ou seja, a prefeitura foi cobrada sobre o cumprimento das leis e passou a cobrar dos munícipes. Santin reconhece que a reunião com os lojistas e comerciantes deveria ter acontecido antes, mas que esta parceria entre o setor, representado pela CDL, e a prefeitura resultará em um novo Código, “bom, simples e competente”, diz.

 

Primeiro item descartado: a cobrança de taxas

A polêmica sobre a cobrança de taxas por parte da prefeitura foi logo descartada, pois, segundo o prefeito, o valor arrecadado seria ínfimo. O Código vem para dar uma cara mais agradável às cidades e garantir que leis que garantam a organização sejam cumpridas. Por esse motivo, vistorias já começaram a ser feitas, não apenas em fachadas de lojas e estabelecimentos comerciais, mas também em obras e terrenos. De acordo com Goetz, o município conta com muitas irregularidades nestes casos, como, por exemplo, construções realizadas sem alvará e áreas residenciais construídas em áreas industriais ou de proteção ambiental. Isso sim é prejudicial ao município, que deixa de arrecadar.

 

Conselho de Desenvolvimento Urbano

Para dar segmento ao desenvolvimento local, será implantado um Conselho de Desenvolvimento Urbano, já estabelecido por meio de decreto, cujos membros ainda serão eleitos nas próximas semanas. Esse conselho será o responsável pelas próximas discussões tanto sobre o Código de Posturas, como também sobre o Plano Diretor da Administração. O objetivo é nivelar o ritmo de desenvolvimento de todos os setores do município, para que as normas propostas sejam seguidas pela população e cobradas pelas próximas administrações do município.

Um grupo de estudos deverá ser criado provisoriamente, composto por membros da CDL, representantes de lojistas e da administração, para analisar os demais itens do Código quanto às normas de publicidade em vitrines e fachadas.

A criação deste grupo tem por objetivo manter um diálogo aberto para que alterações e emendas sejam feitas. As sugestões recebidas na reunião desta segunda-feira serão analisadas pela Secretaria de Planejamento e integrarão o rascunho do novo Código de Posturas voltado à publicidade e propaganda. Um dos itens já definidos nesta primeira reunião foi a extinção dos cavaletes como meio de publicidade nas ruas da cidade. O descumprimento desta norma acarretará em multa.

 

Regulamentação das placas e fachadas

Uma das solicitações dos comerciantes presentes foi a desburocratização do processo que regulamentaria a colocação de placas e fachadas. No Código, hoje, está definido que o comerciante precisa apresentar na prefeitura o projeto de fachada em duas vias, com as especificações e medidas do projeto. Luciano Karpovich, proprietário de uma empresa de comunicação visual, apresentou como sugestão três possibilidades de placas, toldos e revestimentos de parede para os estabelecimentos, nas quais as medidas já estariam definidas previamente, de acordo com as proporções tanto do prédio onde se encontra o estabelecimento, como também da calçada e altura de marquises. As sugestões serão analisadas e podem integrar o Código como forma de orientação para as fachadas instaladas futuramente. Placas e fachadas que já estão colocadas terão um tempo (a ser definido) para se adequarem a legislação.

Cobrança de taxas para placas de outdoor, definição de local apropriado para grafiti e colocação de faixas de tecido nas ruas centrais divulgando eventos locais também foram temas levantados pelos presentes e serão analisados nas reuniões seguintes. O próximo encontro está agendado para o dia 28 de Agosto.

 

Possibilidades apresentadas por comerciantes para padronização serão analisadas:

     

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