Prefeitura de Irineópolis realiza reunião sobre programa Lar Legal


Aproximadamente 100 pessoas participaram de reunião

em SC Planalto por

Realizada na semana que passou, no Centro de Uso Múltiplo em Irineópolis, a reunião contou com o representante da Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc), Djalma Morel. Ele falou sobre os benefícios e as etapas do processo de regularização fundiária por meio do programa, uma iniciativa do Tribunal de Justiça (TJSC) desenvolvida em parceria com governo estadual, Ministério Público (MPSC), Assembleia Legislativa e prefeituras.

Acesso aos serviços públicos como energia elétrica, água e programas de habitação para reforma e casa nova são alguns dos benefícios obtidos pelos moradores que possuem lotes e terrenos legalizados. Para auxiliar aqueles que residem em loteamentos, mas ainda não têm a matrícula do imóvel, prefeituras de diversos municípios aderiram ao Lar Legal, executado por instituições habilitadas pelo governo do estado e que prestam o serviço de cadastro das famílias, organização de documentos, ajuizamento e trâmite do processo judicial de posse, para posterior missão dos títulos de propriedade (matrículas).

“Acompanhamos do começo ao fim todos os 392 loteamentos que já ajuizamos em Santa Catarina”, garantiu Morel, comentando sobre o trabalho que a Adehasc faz em 49 municípios do estado. Além de Irineópolis a empresa também está iniciando a regularização de áreas em Canoinhas. Segundo o representante da Adehasc, todos os loteamentos do município são passíveis de regularização, mas para que isso ocorra é necessário que a maioria das famílias faça adesão ao Lar Legal. Durante sua explanação, Morel também explicou os critérios do programa, a metodologia de trabalho da associação na regularização de das áreas e esclareceu dúvidas da população.
Além de conduzir a reunião, o Secretário de Administração da Prefeitura, Lademir Arcari, acompanhou Morel durante a tarde de quinta-feira na visita às áreas que devem ser regularizadas no município, fornecendo dados acerca de cada loteamento e também conversando com moradores a fim de obter informações sobre o trabalho realizado pela empresa que iniciou as atividades do Lar Legal em Irineópolis.

 

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