PEC visa unificar a nomenclatura dos órgãos de perícia

53 views
2 mins leitura

Está em análise, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019 que inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. A matéria, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), aguarda designação do relator.

A PEC tem como objetivo principal uniformizar a nomenclatura adotada para os órgãos de perícia criminal brasileiros, visto que, ao longo dos anos, conforme foram se desvinculando das polícias civis, receberam nomes diferentes em cada estado.

A chamada polícia científica deve pautar suas conclusões na metodologia aplicada aos vestígios identificados. De modo geral, é responsável por coordenar os Instituto de Criminalística (IC), o Instituto Médico Legal (IML) e, em alguns casos, o Instituto de Identificação (II).

Atualmente, a maioria dos estados possui órgãos de perícia total ou parcialmente desvinculados das polícias civis, mas não há previsão constitucional que assegure o seu fortalecimento institucional.

De acordo com Anastasia, nos casos dos estados onde a perícia ainda é parte das polícias civis, os investimentos, além de escassos, devem ser repartidos com outras áreas. Dessa forma, o senador aponta que nem sempre é dada a devida importância para a materialização das provas periciais, o que dificulta o trabalho dos institutos especializados.

“A criação das polícias científicas estaduais na Constituição Federal demonstra relevante preocupação com a promoção da Justiça criminal, contribuindo com a isenção e padronização dos órgãos de perícia criminal, garantindo, assim, uma produção de prova material eficiente e isenta em todo o Brasil”, justifica o senador Antonio Anastasia.


Source: Senado

Deixe um comentário

Your email address will not be published.

Publicação anterior

CCJ debaterá projeto que prevê convocação de presidentes de estatais

Próxima publicação

Tite convoca seleção brasileira de futebol para a Copa América