Nova fase da Lava Jato investiga desvios na concessão de pedágios do Paraná


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A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira, 22, a 48ª fase da Operação Lava Jato, chamada Operação Integração. Policiais federais, servidores da Receita Federal e membros do Ministério Público Federal (MPF) cumpriram mandados no Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo.Com PF

São 50 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária. Entre os alvos estão o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER/PR), Nelson Leal, que foi preso, e Carlos Nasser, que ocupa cargo em comissão da Casa Civil e foi alvo de busca e apreensão.

A operação apura desvios ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais do estado do Paraná à Econorte. As estradas fazem parte do chamado Anel da Integração.

Nas investigações, segundo a PF, foi descoberto o uso das estruturas de lavagem de dinheiro, reveladas na Operação Lava Jato, para operacionalizar os recursos ilícitos pagos a agentes públicos, principalmente através dos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran (ambos investigados na operação).

A Econorte são suspeitas de utilizar os serviços de Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran para operacionalizar, ocultar e dissimular valores oriundos de atos de corrupção. Dentre os serviços prestados por estes operadores, está a viabilização do pagamento de vantagens indevidas aos agentes públicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), DER/PR e Casa Civil do Governo do Estado do Paraná.

Superfaturamento e pedágio alto

Perícias técnicas realizadas pelo MPF revelaram superfaturamento em obras; em alguns itens das planilhas, o sobrepreço chegou a 89% em relação ao valor de mercado. De acordo com o MPF, essa “gordura” era usada para pagamentos indevidos.

O MPF sustenta que esses pagamentos fazem parte de um gigantesco esquema de fraudes realizadas pelos administradores da concessionária em conluio com agentes públicos. “Em fiscalização da Receita Federal que abrangeu somente os últimos três anos, houve desconsideração de R$ 56 milhões gastos pela subsidiária da concessionária em serviços fictícios”, informou em nota.

Os investigadores suspeitam que esses pagamentos eram usados como contrapartida por favorecimentos conferidos à concessionária Econorte na execução do contrato de concessão rodoviária com o estado do Paraná.

A tarifa do pedágio também foi impactada. Segundo as apurações, mesmo existindo uma determinação do TCU e um estudo técnico recomendando a redução da tarifa em 18%, a empresa investigada foi favorecida por dois termos aditivos e um termo de ajuste que aumentaram a tarifa paga pelo usuário em mais de 25%. Para justificar o aumento, o DER/PR alegava necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Além disso, os pagamentos sem causa também foram usados pela concessionária como artifício fraudulento contábil para aumentar despesas operacionais com finalidades diversas, como facilitar o desvio de valores das tarifas públicas pagas pelos usuários em favor dos administradores da empresa, justificar uma dedução maior de tributos em sede de imposto de renda da pessoa jurídica, como também para apresentar argumento para cobrança arbitrariamente alta das tarifas básicas pagas pelo usuário.

Dessa forma, as tarifas pagas pelo usuário foram elevadas a valores estratosféricos, segundo o MPF.

Há indicativos que o esquema se repete em outros estados que possuem rodovias administradas pela mesma empresa, como também há suspeitas de que as fraudes abrangem outras concessionárias no Paraná.

A ação tem por objeto a apuração, dentre outros, dos crimes de corrupção, fraude a licitações e lavagem de ativos. As ordens judiciais foram determinadas pelo Juízo Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.

Resposta

A assessoria da Casa Civil informou que vai esperar a polícia divulgar mais informações sobre a operação para se posicionar. A assessoria garantiu que as investigações não têm relação com o governador Beto Richa (PSDB).

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