Municípios paranaenses receberão R$ 6,6 bilhões da participação no ICMS em 2018


União da Vitória cai duas posições em relação ao ano passado

em Porto União e União da Vitória por

Os 399 municípios do Paraná receberão R$ 6,6 bilhões referentes à arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em 2018. As quotas do índice de participação de cada município foram homologadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em 14 de dezembro, na última sessão de 2017.

O artigo 158 da Constituição Federal determina que 25% do ICMS arrecadado pelo Estado seja repassado aos municípios. A quota individual a ser recebida foi calculada a partir da proporção média da circulação de mercadorias, área total, percentuais relativos às áreas de preservação ambiental, produção agropecuária, população rural e número de propriedades rurais. A receita prevista para distribuição em 2018 representa uma redução de 1,36% em relação a 2017, que foi de R$ R$ 6,7 bilhões.

Os índices foram fixados pelo Decreto Estadual nº 7.840/17, publicado em 27 de setembro, e enviados ao TCE-PR pela Secretaria de Estado da Fazenda. De acordo com o artigo 75, inciso VI, da Constituição Federal, cabe aos Tribunais de Contas a homologação dos cálculos. O Banco do Brasil distribuirá a quota-parte dos municípios semanalmente, entre janeiro deste ano e a primeira semana de 2019.

União da Vitória quem em 2017 estava na 66ª posição dos municípios em relação ao montante recebido do ICMS, caiu para 68ª lugar no Estado. A previsão da receita para 2018 é de R$ 17.625.050, contra R$ 17.320.357 de 2017. Isso representa um aumento de 4,420 %. Mesmo assim União da Vitória foi superado pelos municípios Chopinzinho e Nova Aurora.