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LDO para exercício de 2018 é aprovada


Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê uma receita bruta para o próximo ano de R$ 60,7 bilhões

em Estado PR por

Os deputados aprovaram em redação final, na sessão plenária desta terça-feira 11, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018. De autoria do Governo do Estado, o projeto de lei nº 151/2017 prevê uma receita bruta para o próximo ano de R$ 60,7 bilhões. A proposta tramita na forma de um substitutivo geral elaborado pela Comissão de Orçamento da Alep, que acatou 50 emendas apresentadas pelos parlamentares à proposta original. As emendas dizem respeito, em sua maioria, ao incremento das políticas e programas do governo, especialmente nas áreas social, de educação e de infraestrutura.

A LDO estabelece que o Poder Legislativo receberá 5,0% do orçamento do próximo ano (sendo 1,9% destinado ao Tribunal de Contas do Estado e 3,1% para a Assembleia Legislativa); 9,5% será destinado ao Poder Judiciário e 4,1% para o Ministério Público. Houve aumento nos valores previstos para a Defensoria Pública do Estado: o órgão terá R$ 65 milhões para o exercício de 2018, um orçamento 15% maior do que o de 2017. Com a aprovação em redação final, a matéria agora segue para a sanção do governador Beto Richa.

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