O Ibama e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) definiram medidas a serem adotadas para a regularização de 166 Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) autuadas pelo Instituto no estado. No acordo homologado pela Justiça Federal, a empresa se compromete a investir mais de R$ 1 bilhão em obras de saneamento e recuperação do Rio Iguaçu nos próximos cinco anos.
Será estabelecido cronograma para realização de obras, investimentos e incorporação de novas tecnologias que permitam regularizar a operação das estações.
A Sanepar já formalizou adesão ao Programa de Regularização de Dívida (PRD) para quitar R$ 170 milhões devidos ao Ibama e deverá destinar outros R$ 150 milhões à recuperação de áreas degradadas por meio do programa de Conversão de Multas Ambientais do Instituto. A companhia também deverá pagar R$ 17 milhões a título de indenização por Danos Morais Coletivos Ambientais aos fundos Nacional (50%) e Estadual (50%) do Meio Ambiente.
De 2001 a 2016, o Ibama aplicou 310 autos de infração contra a Sanepar, que totalizam R$ 107,7 milhões. Durante Operação Água Grande, realizada em conjunto com a Polícia Federal (PF) em 2012, foram localizadas saídas clandestinas de esgoto, que era despejado no Rio Iguaçu sem tratamento adequado. A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e o laboratório Tasqa realizaram 430 análises de água na etapa preparatória da operação. Os testes confirmaram que a maioria das estações de tratamento não seguia os padrões estabelecidos no licenciamento ambiental.
O Ibama ajuizou 16 Ações Civis Públicas (ACPs), uma em cada Subseção Judiciária da Justiça Federal no Paraná, para que a empresa regularizasse o tratamento de esgoto. Em todos os processos, agora reunidos na Vara Federal Ambiental de Curitiba, há liminares favoráveis ao Instituto.
Em 2016, a Sanepar sinalizou uma mudança de postura ao procurar o Ibama em busca de soluções para os impasses ambientais, técnicos e jurídicos. “O empenho dos servidores da Superintendência do Ibama no Paraná, da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Instituto e da Polícia Federal tem sido fundamental para estabelecer as medidas capazes de reverter o passivo de degradação ambiental causado ao Rio Iguaçu e outras bacias do estado”, disse o Superintendente do Ibama no Paraná, Júlio César Gonchorosky.
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Águas Paraná devem apresentar relatórios anuais sobre a qualidade dos efluentes lançados pelas estações para comprovar o cumprimento da legislação pela Sanepar. As irregularidades encontradas nos ETEs de União da Vitória datam do ano de 2013.
ETE Cristo Rei (11/04/13) – Lançar efluentes líquidos em desacordo com exigências ambientais
ETE Cristo Rei (11/04/13) – Deixar de atender à condicionante de licença de operação
ETE João Paulo II (11/04/13) – Lançar efluentes líquidos em desacordo com exigências ambientais
ETE João Paulo II (11/04/13) – Deixar de atender às condicionantes de autorização ambiental
