O projeto de lei 17.053, que trata dos efeitos das operações de doações efetuadas por contribuintes de ICMS ao Fundo Social, recebeu uma emenda do deputado Cobalchini (PMDB).
A emenda vai garantir que os municípios catarinenses recebam, em 36 meses, R$ 316 milhões. “O projeto inicial do Governo não determinava prazo para a devolução desses recursos”, explicou Valdir Cobalchini, acrescentando que a primeira parcela deve ser paga ainda em julho.
Aplicação dos recursos
De acordo com o deputado, as doações da Celesc e de outros contribuintes ao Fundosocial foram contestadas pelo Tribunal de Contas do Estado. “Só como exemplo, Joinville, a nossa maior economia, vai receber 33 milhões e 300 mil reais. Já Itajaí receberá 26 milhões e 500 mil reais. Dinheiro com o qual nossos prefeitos poderão fazer um planejamento e transformar em obras para a população”, completou.
“Cada prefeito, ciente do valor que vai receber (…) poderá fazer o seu planejamento e definir onde melhor aplicar esse recurso”
A mesma emenda, conforme Cobalchini, também garantiu que a UDESC receba a parcela que lhe é de direito, em 36 meses. “Cada prefeito, ciente do valor que vai receber e que já foi divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado, poderá fazer o seu planejamento e definir onde melhor aplicar esse recurso, atendendo assim as demandas da população”, finalizou o deputado.
