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Rápidas do Congresso

Pauta do Plenário continua com MP que viabiliza empréstimos para santas casas

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Entre os projetos que poderão ser analisados está o que obriga dirigentes de instituições de educação pré-escolar a notificar o Conselho Tutelar sobre faltas frequentes e sinais de maus-tratos envolvendo os alunos
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Compartilhamento de dados de pacientes por planos de saúde divide opiniões

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Tema foi discutido em audiência pública promovida pela comissão mista que analisa a MP 869/18 – texto criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
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Rodovias concedidas poderão ter plano de atendimento emergencial a usuários

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O Projeto de Lei 831/19 determina que os editais de licitação para concessão de trechos rodoviários deverão exigir a apresentação, pelas empresas concorrentes, de plano de ação para atendimento emergencial aos usuários em caso de acidente de trânsito ou de ações de defesa civil. O texto tramita na Câmara dos (…)
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Reforma da Previdência será tema de debate na Comissão de Legislação Participativa

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A Comissão de Legislação Participativa vai promover audiência pública para debater sobre os impactos da reforma da Previdência. O debate foi solicitado pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Foram convidados para o debate: -Ricardo Berzoini, ex-ministro da Previdência Social ; -Central Única dos Trabalhadores (CUT); -Sindicato das Domésticas ; -Confederação Nacional (…)
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Comissão realiza debate sobre enfrentamento ao feminicídio

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A Comissão Externa de Violência Doméstica contra Mulher realiza audiência pública para debater as atuações no enfrentamento à violência contra as mulheres e feminicídio. O objetivo principal da realização do evento, segundo a deputada Flávia Arruda (PR-DF), diz respeito à atuação articulada entre as instituições/serviços governamentais, não-governamentais e apresentação de (…)
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Relator da MP que busca coibir fraudes na Previdência apresenta parecer em maio

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Paulo Eduardo Martins propôs duas audiências públicas para ouvir trabalhadores e representantes do governo sobre a proposta
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Sessão solene celebra o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária

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A data relembra o massacre de Eldorado do Carajás, em 17 de abril de 1996, quando 19 trabalhadores sem-terra foram assassinados
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Deputadas debatem políticas públicas no âmbito da educação

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A Bancada Feminina promove, na terça-feira (23), discussão sobre Políticas Públicas no âmbito da educação com reitoras das Universidades Federais de Educação do Brasil. O encontro está marcado para as 17 horas em plenário a definir.
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Projeto autoriza exploração de recursos hídricos em sete hidrovias

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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 53/19 autoriza o aproveitamento dos recursos hídricos de sete hidrovias, desde que haja realização prévia do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), de projetos de engenharia e estudos de impacto ambiental. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada (…)
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Proposta define usos prioritários das águas da transposição do rio São Francisco

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O Projeto de Lei 740/19 pretende definir as prioridades para o uso das águas oriundas da transposição do rio São Francisco nos estados da Região Nordeste. Pelo texto, essas águas deverão atender inicialmente, pela ordem, às necessidades de: abastecimento humano; saneamento público; irrigação agrícola; dessedentação animal (mitigar a sede dos (…)
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Principais pontos da proposta de Moro dividem opiniões na primeira audiência pública

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Debatedores discordaram sobre a ampliação das possibilidades de legítima defesa para policiais. Também não houve acordo sobre o aumento das hipóteses de encarceramento previsto em um dos projetos do ministro da Justiça
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Segurança aprova expulsão de estrangeiro condenado por terrorismo

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na terça-feira (16) proposta que determina a expulsão de estrangeiro condenado pela Lei de Terrorismo (13.260/16). Segundo a proposta, a expulsão será determinada depois do trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando ela não puder mais ser alterada (…)
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CCJ suspende reunião e retomará na terça-feira a análise do parecer do relator

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), suspendeu a reunião iniciada nesta manhã e anunciou que na próxima terça-feira (23) será retomada a discussão sobre a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19). O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), (…)
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CCJ suspende reunião e retomará na terça-feira a análise da reforma da Previdência

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O relator deverá se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer, que é favorável à proposta do governo
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Comissão aprova projeto que cria nova categoria de unidade de conservação

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Texto institui a denominação Estrada-Parque e também cria a Estrada-Parque Caminho do Colono, no Paraná
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