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Porto União e União da Vitória- Pág 55

As notícias locais de Porto União e União da Vitória.

Política, economia, novidades, enfim, as principais notícias que envolvem as duas cidades. Apesar de estarem em estados diferentes, formam um grande núcleo populacional com quase 100 mil habitantes.

União da Vitória terá Botão do Pânico no aplicativo do 190

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Aprimoramento do botão, instituído por lei da deputada Cristina Silvestri, o consolida como uma das políticas públicas mais importantes do Estado na proteção às mulheres, o botão do Pânico é expandido para versão digital

O dispositivo de segurança Botão do Pânico, instituído no Paraná a partir da lei 18.868/2016, proposta na Assembleia Legislativa do Paraná pela deputada Cristina Silvestri (CDN), foi atualizado para a versão digital e em breve deve começar a atender todo o Estado.  “Ver a expansão do Botão do Pânico, para mim, é motivo de muito orgulho. Principalmente por ter a certeza de que esta política pública efetivamente nos permite salvar vidas”, disse Cristina, que também é Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná.

A nova versão ficou por um tempo em fase de testes dentro do App 190, da Polícia Militar e União da Vitória é uma das cidades que fará parte da implantação do botão no app. O dispositivo funcionará como uma ligação de emergência gratuita (não será́ necessário possuir créditos no telefone nem pacote de internet) e poderá ser acionado por mulheres que já́ possuem medidas protetivas urgentes.

Além disso foi anunciado para União da Vitória a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, para oferecer acompanhamento preventivo periódico e garantir maior segurança às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O anuncio foi feito pela chefe da unidade regional da Secretaria Estadual da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF) em União da Vitória, Gabi Bakri. “Estive reunida com o secretário de Estado da SEJUF, Ney Leprevost, para tratar das demandas da região da Amsulpar, em especial União da Vitória. Na oportunidade apresentei a importância de sermos contemplados com o botão do pânico, em virtude do número de casos de violência contra a mulher em nossa região. O Secretário prontamente liberou para que União da Vitória faça parte da primeira etapa do novo Botão do Pânico, aplicativo que atende mulheres vítimas de violência, onde a PM é acionada com um simples toque na tela do celular. Estou muito feliz com esta importante conquista”, afirmou ela.

A disponibilização do novo dispositivo digital para mulheres vítimas de violência segue o mesmo padrão da versão analógica dos botões: apenas mulheres com medida protetiva e com determinação judicial terão acesso liberado. A designação dos botões, em ambas as versões, é feita de acordo com o grau de risco que as vítimas correm.

“Agradeço a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça, ao governador Ratinho Júnior, à Polícia Militar, em nome do Comandante Péricles, e à Secretaria de Segurança Pública, em nome do Coronel Marinho, pelas longas tratativas para que essa atualização do botão fosse possível. A nossa luta contra a violência doméstica e o feminicídio ganha mais este importante aliado”, completa Cristina

Botão do Pânico

O botão foi criado para auxiliar as mulheres que já possuem medidas protetivas. O acionamento é feito a partir do aplicativo da PM, porém a Guarda Municipal, a Polícia Civil, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (SEJUF) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) também são envolvidos no processo e prestam os atendimentos necessários, de acordo com a competência de cada órgão.

“Com o botão do pânico nós iremos diminuir esse agravamento. São mulheres que estão sob medida protetiva da Justiça que o receberão. Quando elas perceberem alguma situação de perigo por parte do agressor, seja perto de casa ou onde estiverem, acionam o botão e a informação vai diretamente para a polícia”, assinalou a deputada. “É uma maneira mais rápida do policial chegar até elas. Espero que com essas medidas tenhamos no Paraná a diminuição desse tipo de violência”, acrescentou. “Nós ainda temos muitas lutas pela frente e uma das principais é o combate ao ciclo da violência contra a mulher”, afirmou a deputada Cristina Silvestre, no início de março, quando falou sobre conquistas e desafios das mulheres.

A ex-deputada Claudia Pereira, que foi relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e apresentou um substitutivo geral ao projeto original, e disse durante os debates do projeto acredita que esse sistema vai ajudar bastante na proteção das mulheres do Paraná. “Há todo um estudo que deve ser feito, mas é preciso dar um primeiro passo. Nós, como parlamentares, estamos buscando mecanismos para fortalecer essa rede de proteção às mulheres”, afirmou ao analisar a proposição. A emenda substitutiva ajustou o texto original para que não restasse configurado, no caso, vício de iniciativa.

Funcionamento

A mulher que sofreu violência é inserida no projeto por decisão judicial por meio de medidas protetivas. Ela é cadastrada no sistema de monitoramento da Guarda Municipal e recebe o dispositivo de segurança.

Quando a mulher se sentir ameaçada com a presença do agressor ela deve apertar o botão do pânico. O dispositivo aciona imediatamente a central de monitoramento da Guarda Municipal. Uma vibração no dispositivo confirma o acionamento na central.

Os policiais, que têm acesso à localização, aos dados da vítima e do agressor, seguem para o local mais rápido possível. No mesmo instante também inicia a transmissão do áudio ambiente, o que auxilia na identificação da ocorrência. O áudio pode ser utilizado como prova judicial.

Todas as mulheres que recebem o botão do pânico passam por uma avaliação psicossocial e são acompanhadas pela equipe do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Medidas Protetivas

São medidas cautelares que o juiz concede à vítima, para proteger sua integridade física. Podem ser o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima, a fixação de limite mínimo de distância de que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima e a suspensão da posse ou restrição do porte de armas.

Idosos acima de 90 anos começam a ser vacinados em União da Vitória

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Com a nova remessa de vacinas que foram distribuídas aos estados, agora além do restante dos trabalhadores de saúde, serão vacinados idosos acima dos 90 anos.  O Governo do Estado do Paraná concluiu no domingo, 07, a distribuição de mais 71.990 doses da vacina CoronaVac/Instituto Butantan contra a Covid-19. Os imunizantes são parte do quarto lote, com um total de 147.200 doses, encaminhado ao Paraná neste fim de semana pelo Ministério da Saúde. A 6ª Regional de Saúde em União da Vitória recebeu 980 doses.

Seguindo as recomendações do Programa Nacional de Imunizações (PNI), parte do quantitativo atenderá a imunização das pessoas acima de 90 anos, em todas as regiões do Paraná. Serão 55.430 doses destinadas a idosos desta faixa etária e 16.560 para seguir o processo de proteção aos profissionais da saúde. “Conseguimos avançar para a imunização de um novo grupo prioritário. Idosos que estão muito suscetíveis à doença, respondendo por boa parte das internações e óbitos no Paraná”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Diretor-geral da Secretaria de Estado da Saúde, Nestor Werner Junior explicou que como o medicamento necessita de duas aplicações em um intervalo estimado pela bula entre 14 a 28 dias, a outra parte das vacinas, com 75.210 doses, seguirá acondicionada no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), garantido a imunização por completo de quem receber.

“Precisamos da segunda dose para que as pessoas tenham a completitude da imunidade. Assim, logo ali na frente, poderemos enxergar a redução dos casos graves, internamentos e dos óbitos”, afirmou. “Mas não é o momento de relaxar. Precisamos seguir com todas as orientações sanitárias de higienização e distanciamento”.

Essa é a quarta remessa de vacinas que o Paraná recebeu do Ministério da Saúde, totalizando 538.900 doses. Foram três grupos do imunizante produzido pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, somando 452.400 doses, e 86.500 aplicações do material elaborado pela Universidade de Oxford em conjunto com o Laboratório AstraZeneca/Fiocruz.

A população paranaense com mais de 90 anos é estimada pelo Governo Federal em 50.889 pessoas. Segundo avaliação do próprio Ministério da Saúde, foi observado sobre risco para morte por Covid-19 relacionado à faixas etárias mais avançadas, chegando a 8,5 para hospitalização e 18,3 para óbito entre os idosos com 90 anos ou mais.

Ainda com esse quarto lote de imunizantes o Estado pretende equalizar a vacinação dos trabalhadores da Saúde, ressaltando a prioridade para aqueles profissionais que estão na linha de frente do combate ao vírus.

A Sesa reforça a orientação para que os gestores municipais agilizem o processo de aplicação das doses dentro dos grupos estabelecidos, utilizando as 1.850 salas de vacinas distribuídas em todas as cidades paranaenses, e para que não deixem vacinas estocadas.

O Prefeito de União da Vitória, Bachir Abbas, convocou uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 08, para anunciar como será a vacinação no município. “Os idosos acima de noventa anos, a gente que tem na família idosos nessa idade sabe ansiedade para que chegasse esse momento dessa vacinação e a gente vinha sendo questionado junto com o secretário Fernando, junto com o nosso vice, professor Jairo Clivatti, quando chegaria esse momento e a gente faz essa coletiva para explicar a diretriz de como vai ser”, explica.

“Quero parabenizar o nosso setor de vigilâncias que comanda esse trabalho e não é um trabalho fácil, principalmente porque são duas doses, então é necessário fazer um trabalho muito bem planejado e o nosso setor e toda a nossa rede de saúde tem trabalhado muito bem nesse sentido para que a vacina chegue no momento certo. A questão do cadastramento dos idosos tem um curto prazo para ser feito e é claro os que não puderem fazer, vão receber a vacina, mas a gente tem que ressaltar o trabalho que vem sendo feito na vigilância epidemiológica, agradecemos todos os nossos profissionais”, completou o Prefeito.

O Secretário municipal de Saúde de União da Vitória, Fernando Ferencz, falou quantas vacinas chegaram nessa última remessa e como será feito a distribuição.  “São quatrocentos e quarenta doses, cento e sessenta destinadas para os profissionais de saúde e duzentos e oitenta doses para os idosos acima de noventa anos de idade. Nós precisamos articular isso para que aconteça o mais rápido possível, porque há uma cobrança do Governo, para que a gente tenha todos esses idosos já vacinados e cadastrados até essa sexta-feira. Então quem não tem ou tenha cadastro, faça a sua atualização no seu devido posto de saúde, levando o CPF, o RG, o comprovante de residência. Importantíssimo que isso aconteça, para que a gente possa fazer o mais rápido possível o agendamento da vacinação de todos esses idosos. Então, nós já temos uma quantidade de idosos cadastrados nos postos, mas ainda falta uma certa quantidade para alcançar todos os idosos acima de noventa anos de idade aqui na cidade. O cadastro pode ser feito pelo responsável ou um familiar, que deve ir até o posto de saúde para fazer o cadastro para que possamos entrar em contato e fazer o agendamento”, enaltece.

Segundo o secretário foram recebidos os frascos com dez doses. A partir do momento que a abre e aplica a primeira dose, há um prazo de seis horas para alcançar as dez doses. Como os idosos estão espalhados na cidade inteira e é necessário fazer uma articulação para que alcance todos os idosos, provavelmente algumas doses de vacinas serão enviadas de um posto para outro para que consiga alcançar cem por cento dos idosos.

A Prefeitura estará fazendo uma divulgação de todos os dados e também estarão colocando junto a essa divulgação um link aonde será direcionado para página da Prefeitura, onde tem os dados e todos os postos, endereço, telefone, aonde que fica o posto e o mapa, “pode clicar, entrar lá e ver se a tua casa é perto de qual posto e vai já ser direcionado para esse posto para que possa saber exatamente aonde que vocês têm que ser cadastrados”, disse Ferencz.

Sebastiana do Carmo Duroek, de 92 anos, moradora de União da Vitória, está desde o início da pandemia em casa, saindo apenas quando necessários como em consultas médicas. Acostumada a participar do grupo de 3ª Idade, a qual fundou em União da Vitória e comandou por décadas, quando soube essa semana que iria poder tomar a vacina contra o Covid, ficou animada. “Vai ser melhor para mim que estou com uma idade avançada. A vacina será boa e irá nós proteger. Confio na vacina, porque se não fosse boa, não estariam aplicando nas pessoas”, defende ela. Após entrar em contato com o Posto de Saúde próximo da sua residência, fez o cadastro e receberá a vacina hoje, 10, às 8h30. Com isso e após tomar a segunda dose preconizada pela saúde, pretender sair mais, com os devidos cuidados. A sua filha, Rozimeli Duroek, de 71 anos, também está na expectativa de receber a vacina logo. “A expectativa é muito grande, estou ansiosa, ainda vai demorar um pouquinho, mas estou esperando que chegue logo a etapa para eu vacinar”, completa.

Assim como o Paraná, Santa Catarina também recebeu no domingo, 7, mais doses, foram mais 85 mil. O lote é da Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório Sinovac. Trata-se da quarta remessa enviada ao Estado desde o dia 18 de janeiro, totalizando 298,1 mil unidades até o momento.

O governador Carlos Moisés ressalta que o repasse para as 17 unidades regionais da Dive foi realizado nesta segunda-feira, 8, com o apoio das forças de segurança, para que as doses cheguem com maior agilidade a todos os 295 municípios catarinenses. A regional de Mafra, a qual Porto União faz parte recebeu 1.108 doses de vacinas para idosos acima de 90 anos.

“Vamos repetir a fórmula de sucesso que já fizemos nas outras oportunidades, para uma distribuição rápida e eficiente. Todos os setores do Governo do Estado estão mobilizados para que a nossa campanha de vacinação contra a Covid-19 seja um sucesso. A pandemia é um desafio único para toda uma geração, mas cada chegada de um lote de vacinas nos dá esperança de que estamos mais perto de vencer este vírus”, afirma o governador.

Neste primeiro momento, apenas metade das doses recebidas neste domingo, um total de 42,5 mil, será encaminhada para as regionais. O repasse do restante ocorrerá dentro de duas a quatro semanas, o intervalo indicado entre a primeira e a segunda dose da Coronavac. Segundo o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, a ideia é dar início à vacinação de idosos com 90 anos ou mais, além de continuar a vacinação dos trabalhadores de saúde.

Motta Ribeiro esclarece que os trabalhadores da saúde e demais grupos continuarão sendo vacinados mesmo com o início de uma nova etapa, mas a prioridade nesse momento é a vacinação imediata de todos os idosos acima de 90.

“A recomendação é que os municípios iniciem a vacinação dos idosos imediatamente após o recebimento dessas doses e que seja dada prioridade a este público. Nosso objetivo é conseguir vacinar toda essa população, que é altamente vulnerável e que precisa ser protegida, até o fim da próxima semana”, ressaltou o secretário.

Os municípios que ainda não finalizaram a primeira etapa vão continuar vacinando, dentro do limite de doses que o Estado recebeu até o momento, até que todos os trabalhadores de saúde sejam contemplados.

Escalonamento dos públicos de vacinação deve ser rigorosamente seguido

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A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná reforça que o regramento elencado no Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19 deve ser rigorosamente seguido. Como ainda há pouca quantidade de vacinas acessíveis, imunizar na sequência dos grupos é determinante para a redução de casos graves e óbitos pela Covid-19.

“Fizemos um esforço grande para organizar uma ordem que seja eficiente e eficaz para a vacinação. Mas contamos com a colaboração de toda a população para cumprir a ordem para ser imunizado”, afirma o secretário da Saúde, Beto Preto.

Após a vacinação dos indígenas, trabalhadores de saúde, idosos, pessoas com deficiência e as que residem em instituições de longa permanência, a imunização seguirá para outros públicos.

O grupo “trabalhadores de saúde”, detalhado no Anexo II do Plano Estadual, está conceituado como “Pessoa que exerce as atividades laborais em serviço de saúde -instituições públicas e prestadoras de serviços de internação hospitalar e instituições de serviços ambulatoriais de saúde”.

A Saúde considerou público-alvo de trabalhadores desta área o número projetado pelo Ministério, de 303.026 pessoas. A partir deste público, foram escalonados 10 subgrupos a fim de contemplar todos de forma ordenada. Segundo informou a assessoria de comunicação da Prefeitura de União da Vitória, o município irá seguir as etapas de vacinação preconizadas pelo governo do estado através da Secretaria estadual de Saúde.

A diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Secretaria do Paraná, Maria Goretti Lopes, explica que é preciso fechar uma população para seguir à frente. “Elencamos pensando no bem coletivo. Por exemplo, os trabalhadores que atendem diretamente pacientes Covid-19 foram vacinados todos. Passamos então para os outros subgrupos que incluem profissionais dos Centros de Atenção Psicossocial, laboratórios, serviços de urgência e emergência gerais até vacinar todos os trabalhadores e finalizar o grupo da saúde”.

A ordem de prioridade foi planejada a partir da fragilidade da vida do cidadão e ao tempo de exposição dos trabalhadores que aumenta o risco de infecção pelo novo coronavírus.

O secretário Beto Preto comenta que é uma questão ética e jurídica o cumprimento do escalonamento. “Estamos num dilema muito grande provocado pela pandemia. Todos querem a vacina e não temos ainda para todos. Então, dessa forma, precisamos seguir o que foi planejado. Eu e os diretores e equipe da Secretaria não fomos vacinados ainda, porque não chegou a nossa vez. E temos que respeitar rigorosamente as faixas”.

Ele reforça que entre os 7.700 servidores da Secretaria, alguns têm duplo vínculo e já foram imunizados com a primeira dose, mas porque atuam em algum serviço de saúde com maior prioridade. “Na saúde há pessoas que atuam na linha de frente em hospitais e tem expediente também na sede da Secretaria. Nessa situação é legítima e adequada a imunização já ter ocorrido”.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) já está recepcionando denúncias contra pessoas que receberam vacina contra a Covid-19 sem estar nos grupos prioritários, independentemente de serem servidores públicos estaduais ou não. O relato da irregularidade pode ser feito pelos canais usuais da Coordenadoria de Ouvidoria (Ouvidoria-Geral), que os direcionará aos órgãos ou às instâncias competentes.

Os dados serão passados para a Secretaria da Saúde, que atua em parceria com o Ministério Público para coibir irregularidades. Caso a denúncia se refira a um servidor do Poder Executivo Estadual, a informação também será levada à Coordenadoria de Corregedoria, para que o denunciado responda processo administrativo e seja punido, de acordo com o que prevê o Estatuto do Servidor.

Em Santa Catarina a Secretaria de Estado da Saúde (SES) já iniciou o planejamento das demais etapas de vacinação contra o novo coronavírus. O próximo grupo prioritário a ser vacinado em todo o estado será o dos idosos, a iniciar pela população com 90 anos e mais. A nova etapa de vacinação vai começar no momento em que o estado receber uma nova remessa de doses do Ministério da Saúde (MS).

O secretário da saúde, André Motta Ribeiro, explica que assim que um novo lote de vacinas chegar ao estado, será imediatamente distribuído para as 17 unidades descentralizadas de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina que vão encaminhar aos 295 municípios catarinenses para iniciar uma nova etapa de vacinação. “Até o momento, temos conseguido fazer a distribuição das vacinas que chegam ao estado em um curto período de tempo, o que demonstra a união de Santa Catarina na imunização da nossa população”, ressalta.

Neste primeiro momento, a vacinação dos idosos será escalonada, ou seja, ela começará por aqueles com 90 anos e mais; depois será a vez do público com idade entre 85 e 89 anos; 80 e 84 anos e, por fim, 75 a 79. A estimativa é vacinar nesta etapa 287.632 pessoas. Os demais idosos, de outras faixas etárias, também serão vacinados, conforme o recebimento de novas doses.

Santa Catarina recebeu até o momento 213.140 doses de vacinas contra o novo coronavírus. As doses foram encaminhadas pelo Ministério da Saúde (MS) ao estado em três remessas que chegaram nos dias 18, 24 e 25 de janeiro. 

MAIS

O Ministério da Saúde, responsável pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), acenou a possibilidade de enviar novas doses até o fim de semana. Com a chegada de mais doses, a expectativa é finalizar o grupo saúde e iniciar a imunização de pessoas nos grupos divididos por faixa de idade.

O Paraná recebeu 391.700 doses das vacinas CoronaVac/Instituto Butantan e da Aztrazeneca/Fiocruz. Até a quarta-feira, 03, mais de 163mil foram vacinadas com a primeira dose do imunizante contra a Covid-19.

Punir o fura fila

O Projeto de Lei 25/21 que está na Câmara Federal cria três novos delitos no Código Penal com objetivo de punir as condutas de “furar fila” da vacinação e o desvio de vacinas e insumos médicos ou terapêuticos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Autor da proposta, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) explica que os crimes vêm sendo observados com o início da vacinação para a Covid-19. “Impressionantemente, muitas pessoas se aproveitaram do seu poder de influência para sobrepor-se indevidamente aos hipossuficientes, ‘furando fila’ na dinâmica vacinal, o que demonstra evidente descaso com a coisa pública e – por que não dizer – completa inadequação à capacidade de convivência social”, afirma.

“Noutro vértice, noticiou-se amplamente o desvio de 60 mil doses de vacinas no estado do Amazonas, o que demonstra uma absoluta falta de limite àqueles que pretendem de alguma forma obstruir a imunização nacional”, completa.

Agravantes

Pela proposta, infringir ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de planos federais, estaduais ou municipais de imunização será punido com reclusão de dois a cinco anos e multa. A pena será aumentada de um terço se o agente falsificar atestado, declaração, certidão ou qualquer documento público ou particular.

Também terá punição maior a conduta de valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, desobedecer à ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de planos de imunização. Nesses casos, a pena será de reclusão de 2 a 12 anos e multa.

Incorrerá na mesma pena o funcionário público que, em condescendência, deixa de adotar as providências necessárias à apuração da infração. A pena será aumentada de um terço a metade se o funcionário exigir, solicitar ou receber verba de caráter pecuniário ou vantagem econômica indevida.

Desvio de vacinas

Ainda segundo o texto, desviar, confiscar ou subtrair qualquer bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular, de que tem a posse ou acesso em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio terá pena de reclusão de cinco a 15 anos e multa.

Tramitação

A proposta aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois será encaminhada ao Plenário da Câmara. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

“Kiss, oito anos de impunidade”: tragédia na Boate Kiss completa oito anos sem julgamento dos réus; Relembre o caso

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Provocado por imprudência, desastre ceifou a vida de 242 pessoas

Em 27 de janeiro de 2013, o mundo todo se chocava com uma tragédia que mudaria para sempre a história das casas noturnas no País. Na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, um integrante de uma banda que tocava no local acendia um sinalizador de uso externo dentro da boate, que liberou gases tóxicos e desencadeou um incêndio. A casa noturna não seguia as diretrizes de segurança, com extintores insuficientes e vencidos, além de saídas de emergência inadequadas. Naquela noite, 242 pessoas morreram e mais de 600 foram feridas. A maioria das vítimas morreu por asfixia. Oito anos depois do caso réus ainda não foram julgados.

O impacto da tragédia

No Brasil todo, após o desastre na cidade de Santa Maria, as leis e diretrizes para funcionamento de casas noturnas se tornaram mais exigentes, para evitar que tragédias como a da Boate Kiss se repetissem. Conversamos com o comandante do Corpo de bombeiros de Porto União, Capitão Marcos Colla, que nos contou mais sobre o impacto dessa tragédia em âmbito nacional e local.

Segundo o Capitão Colla, ocorreram diversas mudanças na legislação após o desastre, “No âmbito Federal, foi promulgada a Lei Federal nº 13.425, em 30 março de 2017, mais conhecida como “Lei Kiss”, e com abrangência em todo o território nacional. O diploma legal estabeleceu diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, e uma inovação trazida foi a exigência de que os cursos de graduação em Engenharia e Arquitetura em funcionamento no País, em universidades e organizações de ensino públicas e privadas, e os cursos de tecnologia de ensino médio correlatos, passem a incluir nas disciplinas ministradas conteúdo relativo à prevenção e ao combate a incêndio e a desastres”, explicou.

Na região, também houveram mudanças, “Na esteira da comoção nacional da fatídica tragédia ocorrida na Boate Kiss, que vitimou fatalmente 242 pessoas, na maioria jovens, gerou revolta e um clamor generalizado por mais segurança nos estabelecimentos de concentração de público, houve uma guinada legislativa que sensibilizou os poderes constituídos do Estado de Santa Catarina e foi concebida a Lei Estadual Nº 16.157, sancionada pelo Governador do Estado em 7 de novembro de 2013, e que dispõe sobre as normas e requisitos mínimos para a prevenção contra incêndio e pânico, e a regulamentação desta Lei foi promovida de forma célere pelo Poder Executivo, por meio de Decreto Estadual. Com a consolidação da referida lei e de seu decreto regulamentador, o instituto do poder de polícia passou a ser exercido em toda a sua plenitude pelo CBMSC”, disse. Ou seja, além de editar legislação em sentido amplo, analisar projetos preventivos contra incêndio, vistoriar edificações e locais de eventos e expedir atestados autorizativos, a Corporação de Bombeiros foi legalmente habilitada a aplicar sanções, desde advertências, podendo chegar até a emissão de multa, nos casos de descumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico vigentes.

Para Colla, é de extrema importância que as diretrizes de segurança sejam seguidas por casas noturnas, “O cumprimento das normativas de segurança contra incêndio em casas noturnas garante maior segurança a todos os ocupantes do estabelecimento e resguarda o proprietário da edificação que, caso não cumpra as normativas, fica sujeito a receber notificações, multas, sanções, podendo inclusive ocasionar na interdição do imóvel”. Segundo ele, todos os dias o Corpo de Bombeiros está prevenindo acidentes e salvado vidas, “Diariamente nossas equipes estão preparadas para atuarem nas mais diversas ocorrências com o intuito de salvar vidas, tais como atendimento pré-hospitalar, combate a incêndio, resgate veicular, busca e salvamento, etc”, relatou.

“Kiss, oito anos de impunidade”

Essa é a frase estampada no novo mural que ocupa a fachada do que sobrou da Boate Kiss. Quase uma década depois, os quatro réus do caso ainda aguardam o júri popular, que não tem data para acontecer. Na melhor das hipóteses, ocorrerá em algum momento no segundo semestre deste ano. 

No processo criminal, com mais de 85 volumes, os empresários e sócios da boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor do grupo musical, Luciano Bonilha Leão, respondem por homicídio simples (consumado 242 vezes, por causa do número de mortos) e por 636 tentativas de homicídio, de acordo com o número de feridos.

Ao longo do ano passado, os réus travaram uma batalha judicial vitoriosa para que o julgamento pelo júri popular fosse transferido da comarca de Santa Maria para um foro na capital, Porto Alegre. Entre os argumentos para pedir o desaforamento do caso, os réus alegaram dúvida sobra a parcialidade dos jurados em Santa Maria, por causa da comoção da tragédia, e o ambiente mais distante e controlado da Justiça de Porto Alegre.

Distribuído por sorteio para a 1ª Vara do Júri do Foro Central de Porto Alegre, em dezembro do ano passado, o processo da boate Kiss agora aguarda a designação de um juiz titular para a Vara, já que a magistrada que ocupa atualmente o posto, Taís Culau de Barros, assumirá novo cargo no Tribunal de Justiça do estado (TJ-RS) a partir de fevereiro. Só depois que um novo juiz da 1ª Vara for definido é que a data e o local do julgamento serão definidos. Desde já, no entanto, a principal preocupação dos familiares das vítimas é que o júri popular não seja a portas fechadas e permita a participação deles.

Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria

“Essa situação é muito injusta. São oito anos de sofrimento e dor e, durante esses anos, a gente perdeu muitos familiares, pais de vítimas, que tiveram outras doenças, agravadas pela dor da perda, e acabaram morrendo”, lamenta Flávio Silva, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria.

Fundada cerca de dois meses após a tragédia, a entidade reúne pais e familiares das vítimas em busca de reparação. Flávio Silva perdeu a filha Andrielle, de 22 anos, no incêndio. Na ocasião, ela estava na discoteca com mais quatro amigas para celebrar seu aniversário. Todas morreram asfixiadas pela fumaça tóxica liberada pelo fogo que consumia a espuma de isolamento acústico do local. “A gente não teve tempo de curtir o luto, porque nós partimos do luto para a luta. Então, é uma questão de a gente tentar transformar a dor num ato de amor, que é esse ato de prevenção, e tentar salvar vidas”, afirma Silva.

A tragédia

A tragédia na boate Kiss ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, na região central da cidade. Por volta das 2h30, um integrante da banda Gurizada Fandangueira, que fazia uma apresentação ao vivo, acendeu um sinalizador de uso externo dentro da casa noturna, e faíscas do artefato acabaram incendiando a espuma que fazia o isolamento acústico do local. A queima da espuma liberou gases tóxicos, como o cianeto, que é letal. Foi justamente essa fumaça tóxica que matou, por sufocamento, a maior parte das 242 vítimas. Além disso, a discoteca não contava com saídas de emergência adequadas, os extintores eram insuficientes e estavam vencidos. Parte das vítimas foi impedida por seguranças de sair da boate durante a confusão, por ordem de um dos donos, que temia que não pagassem as contas.

Livro espiritual “Nossa nova caminhada”

Alguns familiares acabaram recebendo mensagens espirituais dos entes mortos, psicografados por quatro médios. A obra que reúne psicografias de sete jovens que desencarnaram na Boate Kiss. A ideia de lançar um livro com este conteúdo, é unicamente, confortar o coração de outras mães e pais que também sofreram com a dor da perda física de um filho, destacam os familiares. A renda da venda dos livros é revertida para instituições de caridade

Pandemia: Carnaval sem folga esse ano

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Apesar da vacina contra o Covid-19 estar sendo aplicadas nos profissionais de saúde e da linha de frente ao combate ao vírus, a população em geral deve ser vacinada até o final do ano e assim todos ficarem imunizados. Enquanto não há essa imunização alguns eventos estão sendo cancelados. É o caso do Carnaval, símbolo do País, onde há a frase onde diz que o ano só começa no Brasil após o carnaval. E esse ano de 2021 não teremos o carnaval no País e nem os famosos desfiles de escolas de sambas, mais conhecidos nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo.

Sem carnaval, a folga que para muitos começavam na sexta-feira e ia até a quarta-feira de cinzas também não vai ter. Os governos dos estados e municipais cancelaram os pontos facultativos e decretaram dias de trabalhos normais.

Foi o caso de Santa Catarina e Paraná onde os governadores anunciaram essa semana a suspensão dos decretos de feriados de carnaval.  O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, determinou a suspensão do ponto facultativo no período de Carnaval. Com a medida, todos os serviços da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo estadual serão mantidos.

“Não é momento para pararmos. Os catarinenses precisam de todo o apoio e assistência do Governo do Estado. Apesar de só valer para os servidores estaduais, a intenção também é desestimular aglomerações e festas clandestinas de uma forma geral em Santa Catarina. Afinal, ainda estamos enfrentando a pandemia e precisamos evitar o contágio pelo vírus no Estado”, afirmou o governador.

A decisão foi publicada no Diário Oficial (DOE) de sexta-feira, 29, por meio do Decreto nº 1.124/2021. Até então, estavam previstos pontos facultativos para os dias 15 e 16 e até as 14h do dia 17 de fevereiro. Apenas os serviços essenciais continuariam funcionando.

Com o mesmo objetivo de evitar o contágio pelo novo coronavírus, o governador Carlos Moisés já havia cancelado o ponto facultativo em outra ocasião. Em dezembro do ano passado, determinou a não interrupção das atividades do Governo do Estado entre o Natal e o Réveillon. Ele lembra que os municípios e o Governo Federal estabelecem seus próprios calendários.

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, confirmou também que o Governo do Paraná vai cancelar o ponto facultativo do Carnaval deste ano para todo o Poder Executivo.

A decisão foi tomada como forma de conter o avanço do coronavírus no Estado. De acordo com o governador, o objetivo é desestimular viagens e eventos que possam causar aglomeração, comuns durante o período de Carnaval.

O Governo vai oficializar a decisão com a publicação de um novo decreto. O texto alterará o Decreto 6.554, publicado em 17 de dezembro, que definiu o calendário de feriados e estabeleceu os dias de recesso e pontos facultativos de 2021.

Com a decisão, todos os órgãos da administração pública estadual direta e indireta terão expediente normal nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro.

Segundo informou a administração municipal em Porto União também não haverá feriado de carnaval e o expediente no município será normal nos dias que seriam o carnaval. União da Vitória ainda não se manifestou sobre o assunto e a assessoria de comunicação não informou se haveria feriado ou não.

O primeiro estado a cancelar o feriado do carnaval foi São Paulo, que tem ao lado do Rio de Janeiro e da Bahia um dos maiores carnavais do mundo. Assim como os outros estados, a justificativa é para impedir o avanço do novo coronavírus. 

Com isso, os trabalhadores de repartições e dos serviços públicos de São Paulo vão ter expediente normal e regular nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro. 

O carnaval é uma data que varia de cidade a cidade do país: em alguns locais é feriado. Em outros, como no estado e na cidade de São Paulo, a data é ponto facultativo.

Cada um dos 645 prefeitos de São Paulo tem a prerrogativa de decidir se vai ou não dar o ponto facultativo no Carnaval. A prefeitura de São Paulo, por sua vez, ainda não definiu se vai ou não conceder o ponto facultativo, mas já havia anunciado, no ano passado, que não haveria festejos nessa data e que adiaria a festa para controle da pandemia . A nova data para o Carnaval na cidade de São Paulo ainda não foi definida.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, além do carnaval em fevereiro também decidiu suspender o carnaval fora de época que havia sido planejado para julho. A criação de um carnaval anual no início do segundo semestre foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e sancionada pelo governador em exercício, Claudio Castro.

A decisão da Prefeitura do Rio de Janeiro foi anunciada no perfil de Eduardo Paes no Twitter. Paes explicou que o carnaval exige uma grande preparação por parte dos órgãos públicos e das agremiações e instituições ligadas ao samba, o que ele não considera possível fazer nesse momento.  “Dessa forma, gostaria de informar que não teremos carnaval no meio do ano em 2021″, disse o prefeito, que completou: “certamente em 2022 poderemos (todos devidamente vacinados) celebrar a vida e nossa cultura com toda a intensidade que merecemos”.

O projeto que prevê a realização anual de um carnaval fora de época em julho foi sancionado na semana passada pelo governo do estado, que ainda não definiu a data da celebração. Na época, o governo esclareceu que a lei visa a estimular o turismo, o lazer e a economia, mas apenas possibilita que o evento seja realizado, o que irá depender das recomendações das autoridades sanitárias.

A celebração foi batizada de CarnaRio e, segundo a lei, a organização deve ser discutida entre a Secretaria de Estado de Cultura, as ligas de Escolas de Samba, agremiações e blocos carnavalescos.

Antes da aprovação da lei, o adiamento do carnaval para julho já havia sido anunciado pela Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) e por grupos que representam blocos de carnaval tradicionais da cidade. As escolas de samba do grupo especial já haviam sorteado a ordem dos desfiles, que estavam previstos para ocorrer nos dias 11 (domingo) e 12 (segunda) de julho. Apesar disso, o presidente da Liesa, Jorge Castanheira, havia reiterado, em dezembro, que a vacinação da população contra a covid-19 seria fundamental para a realização do evento.

A Associação de Blocos de Rua do Rio (Sebastiana) divulgou uma nota de apoio à medida, em que afirma “receber com alívio” a decisão do prefeito. A associação representa parte dos blocos tradicionais da zona sul e do centro do Rio, como o Escravos da Mauá, o Carmelitas e o Simpatia é Quase Amor.

“A decisão do prefeito Eduardo Paes vem ao encontro do posicionamento da Sebastiana anunciado anteriormente, que reitera a não realização dos desfiles dos seus blocos em 2021. O retorno dos blocos às ruas só poderá se dar quando houver vacina e imunização de toda a população, condição essa que assegure a segurança de todos”.

A Sebastiana reconhece que a decisão afeta “uma legião de trabalhadores”, mas afirma que a cidade “não tem condições de organizar e financiar a estrutura necessária para um evento do tamanho do carnaval”.

“Para nós, o mais importante nesse momento é o cuidado com as pessoas, o controle da pandemia e o respeito à vida e ao luto das famílias. Além disso, iniciar conversas com as secretarias de cultura tanto da prefeitura quanto do estado para que sejam criados editais de emergenciais de ajuda aos trabalhadores do carnaval”.

30 anos do Sambódromo do Anhembi

Em 2021 o maior local para desfile de escolas de samba do mundo está completando 30 anos, mas a comemoração vai ter que ficar para 2022. Sem carnaval este ano por causa da pandemia do novo coronavírus, o Sambódromo do Anhembi, na capital paulista, comemorou 30 anos de existência no primeiro dia de fevereiro, 1º.

Projetado pelo renomado arquiteto Oscar Niemeyer às margens do Rio Tietê, o Sambódromo recebeu o nome de Polo Cultural e Esportivo Grande Otelo, uma homenagem ao ator, comediante e sambista brasileiro. Inaugurado em 1991 e construído junto ao Complexo Anhembi [que engloba também o Pavilhão de Exposições e o Palácio das Convenções], ele passou desde então a receber oficialmente os desfiles das escolas de samba paulistanas, que antes eram realizados na Avenida Tiradentes.

Em dias de apresentação das escolas de samba, o espaço chega a receber mais de 50 mil pessoas, incluindo o público das arquibancadas, camarotes e dos que desfilam pela passarela.

Inicialmente, a arquibancada do Sambódromo tinha capacidade para receber 10 mil pessoas, mas sua capacidade foi aumentada para 30 mil pessoas em 1996. Só a área chamada de Monumental, no setor B, pode receber até 7,7 mil pessoas. O sambódromo tem uma área total de 100 mil metros quadrados, com uma pista de 530 metros de extensão e 14 metros de largura.

Em três décadas, a passarela do samba paulistana já foi palco também de festivais e até disputas esportivas, como o X-Games, um campeonato de esportes radicais, e etapas brasileiras da Fórmula Indy 300. No fim da década de 90, o espaço passou a receber também o tradicional desfile cívico e militar de 7 de Setembro. E sua área de concentração, chamada de Arena Anhembi, já foi palco de shows de Elton John, Kiss, Oasis, Aerosmith, Maroon 5, Bruno Mars, Ivete Sangalo, Wesley Safadão, Luan Santana, Amy Winehouse e Guns N´Roses, entre outros.

No ano passado, a São Paulo Turismo, que administra o sambódromo, transformou o local também em um espaço de lazer aberto ao público, com entrada gratuita. Essa Arena de Lazer, como foi chamada, possui pista de bicicleta, área para corrida e caminhada e até uma exposição sobre o carnaval. Durante a pandemia do novo coronavírus, a Arena de Lazer segue aberta, mas com aferição de temperatura e obrigatoriedade do uso de máscara.

Para celebrar os 30 anos, a São Paulo Turismo fez uma série de lives nas redes sociais, com depoimentos e curiosidades sobre o espaço. A ação ocorre nas redes sociais da SPTuris, AnhembiParque ou Arena Sambódromo. O aniversário também foi celebrado com uma exposição de carros antigos. O Complexo Anhembi, que inclui o sambódromo, está sendo concedido à iniciativa privada. A concessão será pelo prazo de 30 anos.

Greve dos caminhoneiros começa a ganhar força no País

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Com vários sindicatos, federações e associações espalhados pelo Brasil, acabou dividindo o movimento de paralisação dos caminhoneiros no País. Mas a fala do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, com um representante da Associação dos Caminhoneiros e Condutores de Capão da Canoa deu um folego a mais a paralisação. Na mensagem de voz, o ministro afirma que não consegue atender as reivindicações da categoria e que eles deveriam “desmamar” do governo. “Enquanto vocês não desmamarem do governo, vão ver as empresas crescendo e vocês com cada vez mais dificuldades”, disse.

Nesta segunda-feira, 01, data marcada para início da paralisação, apenas houve manifestações pontuais, segundo informações divulgadas pelo Ministério da Infraestrutura e pela Policia Rodoviária Federal. Todas as rodovias federais, concedidas ou sob gestão do DNIT, têm o fluxo livre para veículos. Mas segundo algumas fontes, os motoristas que aderiram à paralisação estão parados em postos de combustíveis e locais de paradas para caminhoneiros. 

Entidades de caminhoneiros se manifestam sobre possibilidade de paralisação, umas a favor outras se mostraram contra. A Confederação Nacional dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bens e Cargas (Conftac), presidida por José da Fonseca Lopes, junto com a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), se reuniram e se manifestaram sobre a paralisação e não reconheceram Conselho Nacional do Transporte de Cargas (CNTC), que teria convocada a paralisação.

Segundo as duas entidades, elas não reconhecem esse Conselho como representante dos caminhoneiros autônomos, e justificam que a paralisação neste momento não é o momento correto, apesar de continuarem sofrendo o descaso de governadores, políticos e empresários; com os altos preços do combustível, decorrentes de uma carga tributária abusiva e descabida, dos baixos preços dos fretes ofertados e descumprimento do Piso Mínimo de Fretes e das normas que regem o Transporte de Cargas, publicou em seu site.

Em votação a maioria dos membros das entidades são contrárias a paralisação, “acreditamos que esse não é o momento apropriado para um movimento de paralisação, em respeito a uma sociedade que não pode nesse momento arcar com o desabastecimento e outras consequências”, afirma a nota.

Na quarta-feira, 27, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo está estudando medidas para conter o aumento do preço do óleo diesel e fez um apelo para que a categoria não faça greve neste momento. “Reconhecemos o valor dos caminhoneiros para a economia do Brasil. Apelamos para eles que não façam greve porque todos nós vamos perder, todos, sem exceção. Agora, a solução não é fácil, estamos buscando uma maneira de não ter mais este reajuste”, disse, após reunião no Ministério da Economia.

De acordo com o presidente, está em estudo a diminuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), impostos federais que incidem sobre os combustíveis. O impacto da renúncia aos cofres da União, segundo ele, é de R$ 800 milhões para cada centavo reduzido.

O empresário de transporte, editor e proprietário deste diário, Claudio José Gugelmin, em sua coluna na última edição, explica bem a situação. “Não se enganem. A greve dos caminhoneiros é justificável sim. Por mais que entendo que a Petrobrás não pode ser usada politicamente, entendo também que a estatal deve fazer sim políticas de preço diferenciadas daquelas que empresas privadas praticam, enfim, ela é uma estatal exatamente para que possamos usá-la para o desenvolvimento do País. O problema é que de tudo aquilo que foi prometido para que a greve de 2018 acabasse, praticamente nada fui levado adiante”, escreveu.

“Não há justificativa pagarmos o diesel nos patamares internacionais se parte da produção é nacional, e o custo de produção aqui é menor do que o praticado no mercado lá fora. Outras medidas como o CIOT, um documento que acabaria com os atravessadores e agenciadores de fretes, aguarda resolução para entrar em vigor. Já foi adiada mais de uma vez”, completa Gugelmin.

Para ele não há perspectiva de solução se não houver mudança na política de preço da Petrobrás, se não houver a inserção imediata do uso do CIOT, se não houver a decisão favorável da tabela do frete mínimo.

Combustível dos ônibus em SP

A Justiça de São Paulo determinou que deve ser mantido o abastecimento de combustível dos ônibus da capital paulista mesmo em caso de que ocorra uma eventual greve de caminhoneiros. A liminar da juíza Ligia Dal Colletto Bueno atende a um pedido do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo.

A magistrada estipulou ainda que em caso de descumprimento a Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Carga em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens) deverá pagar multa de R$ 100 mil.

A juíza justificou a decisão devido a necessidade de manter o direito de locomoção da população em meio a pandemia de coronavírus. “O período é crítico, está-se vivendo estado de calamidade pública inédito, derivado do vírus Covid-19, e período de retomada das atividades escolares presenciais, o que revela ainda mais imperiosa a concessão da medida liminar”, informa o texto da decisão.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) também apoia a luta e a pauta do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Carga (CNTRC) que defende:

Piso Mínimo de Frete do Transportador Autônomo rodoviário de cargas

CIOT para todos

PL BR do Mar

PPI Política de Preço de Paridade de Importação aplicado pela Petrobrás ao consumidor nacional

Contratação direta do transportador autônomo rodoviário de cargas;

Aposentadoria especial do transportador autônomo rodoviário de cargas;

Marco Regulatório do Transporte

Jornada de Trabalho do Trabalhador (Transporte rodoviário de cargas empregado/autônomo);

Resoluções CONTRAN 701/2020 e 499/2014

Fiscalização mais atuante da ANTT

Novo Monumento na Praça do Contestado relata história do conflito

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Projeto e execução de Lauro Ernesto Krug, obra se chama “A História do Contestado”

Nas primeiras semanas de janeiro, um novo monumento que relata a história da Guerra do Contestado foi colocado na Praça do Contestado, que já conta com uma estátua do Monge José Maria, importante líder do povo nas batalhas contra o exército, e um mural com cenas dos acontecidos. O artista responsável pela obra, Lauro Ernesto Krug, um artista plástico especialista em trabalhos com metal, foi contratado pela prefeitura de Porto União para a produzir. A obra de arte consiste em um grande livro de metal, e dentro dele uma família de colonizadores foge da região, à medida que uma locomotiva adentra o cenário.

O Jornal O Iguassú conversou com Lauro em sua casa, onde ele mostrou seu ambiente de trabalho, seu processo criativo e diversas obras de sua autoria. Ele começou relatando como teve a ideia para a escultura do livro, “Eu tive a ideia de fazer esse projeto do livro ‘do nada’, e decidi fazer um livro de ferro gigante. Eu nunca tinha feito uma escultura grande de ferro. Falei com o prefeito, e ele disse que era uma ótima ideia”, disse. Segundo ele, o Prefeito indicou que ele contatasse a Secretaria de Cultura, que pediu que Lauro apresentasse um projeto. O esboço da obra foi montado pelo filho e esposa do artista, e a Secretaria aceitou a proposta.

Incentivo a artistas locais

Para Lauro, a Secretaria de Cultura de Porto União faz sua parte no estímulo a artistas locais, “A princípio, os próprios artistas estão escondidos. Não procuram a secretaria, eu acredito. Tem muitos artistas por aí que nem sabem que podem fazer alguma coisa ser colocada, exposta. Os artistas estão escondidos, não por falta de incentivo da Secretaria de Cultura”, afirmou. Ainda lembrou que, caso artistas locais desejem expor suas obras, existe a feira dos artesões. Também afirmou que, na região, os artistas não são valorizados, “Principalmente os artesões que estão na praça”, disse.

O processo de construção da obra

Lauro afirmou que o material usado foi “aço, chapa. Tudo de ferro, a estrutura, tudo. Eu fui comprando e fui montando. Acertamos com a Secretaria em dezembro de 2019, e dei um prazo de quase um ano. (Essas obras) demoram, pois precisa de muita paciência. É tudo feito na mão. Entreguei a escultura em dezembro de 2020”, relatou.

O artista

Lauro é um artesão que trabalha por encomendas. Ele produz desde lustres, banquetas e mesas, até itens de decoração e presentes, como um tanque de guerra e um carrinho inteiramente de metal, além de decorações de natal e esculturas que retratam profissões. Suas obras já rodaram o mundo, “Já mandei peças para São Paulo, para a Alemanha, que meu filho levou. Tudo por encomenda”, contou. Ainda disse que produz “o que você pedir, o que você imaginar eu faço”, completou Lauro, que produz lustres, abajures, lanternas externas, suportes de flor, mesas e cadeiras, brinquedos, decorações de natal e tudo que seu cliente possa imaginar. O contato do artista é (42) 9103-9952.

A Praça

A Praça do Contestado foi inaugurada no dia 22 de setembro de 2012. A construção tem um papel histórico para toda a região, já que por meio dela ressalta-se a importância do fato histórico do Contestado, que coincidiu com o tratado de divisão de limites entre os dois estados: Santa Catarina e Paraná.

O projeto urbanístico foi elaborado pela arquiteta e urbanista Eliziane Capeletti e executado pela Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Porto União, em parceria com as demais secretarias de Industria, Comércio e Turismo, Obras, Finanças, Urbanismo, Iluminação Pública, Sinalização Viária e demais setores.

Já do lado de União da Vitória, a obra foi executada pela Secretaria de Planejamento da Prefeitura de União da Vitória, em parceria com as demais secretarias de Industria, Comércio e Turismo, Conselho Municipal de Turismo de União da Vitória (Codetur) , Departamento de Compras e Licitações. O valor total da Praça foi estimado em cerca de R$ 200 mil na época.

A construção é a única praça do Brasil erguida em uma divisa de municípios e divisa de estados, simbolizando a união de um povo. Na época praça foi inaugurada pelos prefeitos de União da Vitória, Carlos Alberto Jung e pelo prefeito de Porto União, Renato Stasiak.   

Homenagens

O Conjunto da obra da Praça do Contestado, inclui  uma estátua, em bronze,  do Monge João Maria , fonte luminosa, mural a Terra Nossa, monumento em homenagem ao Ferroviário , e um mosaico.

Chefe da Casa Civil anuncia escritório de Invest Paraná em União da Vitória

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O Chefe da Casa Civil do Paraná, Guto Silva esteve na manhã de ontem, 28, em União da Vitória onde ao lado do deputado estadual e líder do governo, Hussein Bakri, se reuniu com diversas entidades da cidade e região. O encontro aconteceu no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de União da Vitória e Porto União. Lá, Guto anunciou a instalação do escritório regional do Invest Paraná, órgão do estado que auxilia na vinda de empresas para a região.

A principal fala do secretário foi a retomada da economia na região e os meios que o governo do estado está auxiliando, com diversos programas de desburocratização e incentivos a empresários e a agricultura familiar.

Entre as entidades que participou da reunião foi o Conselho Gestor da Erva Mate do Vale do Iguaçu, (Cogemate) representada pelo seu presidente, Naldo Vaz, que falou sobre o evento, “Não existe possibilidade de retomada no crescimento se não houver união entre as entidades e o governo. A felicidade é que esta parceria nunca esteve tão forte e o governo tem por objetivo dedicar boa parte dos investimentos do estado na região. Só boas notícias!”

O Juiz Carlos Mattioli coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) também participou do encontro e falou das ações.  “Pudemos citar ao Governo do Estado e liderança da Assembleia Legislativa do Paraná os projetos de cidadania do nosso CEJUSC que auxiliam a empregabilidade”, frisa o magistrado que coordena o Centro de Soluções de Conflitos e Cidadania em União da Vitória. O secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, presente na reunião demonstrou interesse em conhecer mais ações como o Fábrica de Oportunidades, que visa a colocação de jovens menos favorecidos no contexto social e com bom aproveitamento escolar no mercado de trabalho. Da mesma forma, o líder da Assembleia, deputado Hussein Bakri, sinaliza esta agenda comum com o Poder Judiciário, via CEJUSC. “Fico grato pela oportunidade de citar este trabalho amplo, que fazemos com apoio e colaboração de diversos parceiros, e podemos sim ampliar e muito a abrangência e promover o bem-estar das pessoas. Importante que isso seja conhecido no Governo Estadual, fato que se concretizou na nossa apresentação ao secretário Guto Silva, com apoio do deputado Hussein Bakri”, ressaltou Carlos Mattioli.

“Além disso, estamos organizando uma parceria sólida, por meio da gerência regional da secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho [Sejut], via programa Cartão Futuro – projeto do Governo, e o Fábrica de Oportunidades – projeto de nosso CEJUSC, no sentido de ampliar a inserção de jovens no mercado de trabalho, com a chancela deste foco social e de cidadania”, relata sobre o planejamento em curso junto à gerente do escritório na região, Gabi Bakri. “Estamos confiantes e empenhados”, completa.

O prefeito de União da Vitória, Bachir Abbas e o presidente da CDL, Artibano Nhoatto, também prestigiaram o evento com empresários e representantes de classe e da sociedade civil organizada.

O Secretário Guto Silva em entrevista aos meios de comunicações das cidades destacou o apoio do governo do estado em ações na região e a preocupação do governador Carlos Massa Ratinho Junior em fazer a retomada da economia no pós-pandemia. “Fala muito da economia, retomada da economia, economia é significado de confiança. Se o povo está acreditando que vai bem, a coisa anda. O comércio e a indústria da região têm uma potência natural e agrícola, e nós estamos aqui tentando aqui hoje, justamente organizar, para poder avançar e mostrar as oportunidades para a região. O governador sempre diz, não vamos atrapalhar, temos um programa chamado descomplica. Antes a empresa demorava três dias para abrir no Paraná, agora em quarenta minutos você consegue abrir uma empresa”, explica. Segundo ele, em média antes a demora para abrir uma empresa demorava trinta dias e hoje este programa está se estendendo para a agricultura.

Outro ponto crucial da região que segundo o secretário será feito investimentos para melhorar a questão empresarial é da telefonia móvel. “Tem um problema grave de telefonia. Porque nós falamos em rodovia, todo mundo falando preocupado com a rodovia, mas qual que é a infraestrutura mais importante do mundo? Nós estamos aqui online através de cabos, de telefones. Então, não adianta ter rodovia boa e não ter sinal de telefone. O representante comercial chega na cidade e não tem uma internet de 3 ou 4 G, ele não consegue trabalhar”, pontuou.

Guto Silva também falou do evento realizado nesta terça-feira, 27, na secretaria com a entrada de mais duas entidades no Comitê Permanente de Desburocratização do Governo do Paraná com a inclusão do Conselho Regional de Economia (Corecon) e o Sindicato de Habitação e Condomínios (Secovi) como membros convidados, para contribuírem com o programa de desburocratização da administração pública estadual.

Uma das ações do Programa Descomplica, que tem como foco simplificar a vida dos empreendedores, o comitê conta agora com a participação de 25 entidades do setor produtivo. O objetivo é identificar os principais gargalos que atrapalham o ambiente de negócios e a geração de empregos no Estado. “Contamos com o comitê para a construção conjunta de um roteiro de desburocratização”, afirma o chefe da Casa Civil.

Grupos técnicos formados dentro do comitê continuam se reunindo virtualmente para tratar de questões específicas de desburocratização. Uma nova reunião com todo o grupo deve acontecer em março.

Ações

O Descomplica avançou com vertentes como o Descomplica Rural, o Junta 100% Digital e o Descomplica Telecomunicações, lançados no ano passado. Entre os resultados já obtidos pelo programa está a liberação do CNPJ em menos de 24 horas, a expedição de alvará provisório imediato, com validade de 180 dias, e a emissão imediata do certificado de licenciamento do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária para empresas de baixo risco.

Outro projeto destacado pelo secretário e que União da Vitória vai sediar uma filial do escritório regional é a Invest Paraná, que segundo ele é um importante instrumento de apoio a empresas locais e novos investimentos, acompanhando todas as fases do projeto com serviços de classe mundial. Atua como ponte entre governo e iniciativa privada, auxiliando no levantamento de dados, fornecimento de informações e tomada de decisões estratégicas. Para garantir a segurança do investidor e melhorar o ambiente de negócios em cada cidade do Paraná, a Invest PR também criou o Programa Municipal de Atração de Investimentos (PMAI), que trabalha em conjunto com as prefeituras.

“O Governador falava muito isso e é verdadeiro, os números da economia do Paraná é maior que a do Paraguai, Uruguai, e da Bolívia, juntos. Nós somos o maior produtor por metro quadrado agrícola do mundo de soja; hortifrúti; granjeiros, entre outros. A pandemia freou, mas o Paraná continua robusto, nossa economia é forte, com uma indústria vigorosa e viemos aqui anunciar a abertura do escritório regional da Invest Paraná em União da Vitória”, completa.

Os objetivos do Invest Paraná

Identificação e proposição a problemas de infraestrutura que estejam, de alguma forma, dificultando o desenvolvimento das atividades econômicas das cadeias produtivas;

Articulação entre o estado e as organizações privadas, sejam nacionais ou estrangeiras, para promover oportunidades de negócios e gerar emprego e renda;

Auxílio aos municípios paranaenses no atendimento ao investidor e no desenvolvimento do seu ambiente de negócios;

 Atração de novos investimentos, nacionais ou estrangeiros, bem como a promoção;

 Estímulo à expansão das empresas já instaladas na região;

 Acompanhamento e o desenvolvimento da atividade empresarial após a instalação da empresa;

Prospecção, no Brasil e no exterior, de oportunidades de investimentos no Estado;

Disponibilização, aos agentes econômicos, de informações técnicas, científicas e estratégicas que contribuam para o desenvolvimento do Estado;

Promoção da imagem do Estado como destinatário de investimentos;

Estabelecimento e a manutenção de intercâmbios com organismos de atuação similar, agentes financiadores e de fomento e outros organismos nacionais e internacionais que concorram para os mesmos objetivos;

Sugestão de ações governamentais que visem ao desenvolvimento econômico;

Articulação com instituições de financiamento de apoio a programas de desenvolvimento;

Centralização e a elaboração de estudos estatísticos ligados à atividade econômica, valendo-se de trabalhos já desenvolvidos por outros órgãos do Estado.

CEJUSC e Quarentena Solidária contabilizam doações de cestas básicas na região

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Marcado por um cenário triste e desafiador para muitas famílias, o ano de 2020 também se destacou por gerar um incremento da cultura de doação e da solidariedade. Em União da Vitória 73 famílias foram beneficiadas com a doação de cestas básicas pela parceria do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), com a Quarentena Solidária.

Para o juiz Carlos Mattioli, Coordenador do CEJUSC, a prioridade é de atender à comunidade local de uma forma efetiva e com empatia, amenizando desigualdades e combatendo dificuldades socioeconômicas existentes em nosso meio social. “Isso foi possível graças à criação da Rede de Ajuda CEJUSC/Coronavírus [RAC], juntamente com apoio da Quarentena Solidária, nessa mobilização do cartorário Mário e sua esposa Joelma”, explica.

A RAC atuou em parceria com Campanha Quarentena solidária, realizada por intermédio do Oficial Titular do 2º Registro de Imóveis, Mário Sílvio Cargnin Martins Filho, e de sua esposa Joelma Martins. Segundo o agente delegado, a campanha surgiu quando a pandemia da Covid-19 se instaurou, momento em que foi formulada a ideia de angariar alimentos, materiais de limpeza e higiene. Desta forma ele e sua esposa procuraram de imediato o Centro Judiciário para a organização da entrega destas doações. 

Joelma, por sua vez, disse que após a divulgação das doações, ela foi contatada por várias amigas, as quais se voluntariaram para ajudar. Ela ressaltou que a campanha tomou uma proporção que não esperava inicialmente. “A aceitação foi tamanha que as doações puderam se estender a outras famílias necessitadas, chegando ao conhecimento de voluntários, bem como, algumas entidades de nossa cidade”, relata.

A promoção de diversas ‘lives’ – transmissões ao vivo por redes sociais – foram feitas com o intuito de aproximar as pessoas e multiplicar as arrecadações, segundo Joelma. Em números, a Quarentena Solidária foi responsável por doar cerca de 70 cestas básicas na parceria com o CEJUSC. Estas direcionadas para pessoas com necessidade extrema. Segundo o magistrado “há casos em que não é possível esperar sequer a formalização da entrega de alimentos pelo CRAS ou Assistência Social. Há falta de comida para o dia de hoje. São estes casos que priorizamos”, explica o juiz.

“A Campanha Quarentena Solidária surgiu no momento em que a pandemia do Covid-19 se instaurou. Eu e minha esposa tivemos a ideia de angariar doações de alimentos, materiais de limpeza e higiene”, relembra Mário Sílvio Cargnin Martins Filho. “Procurei o CEJUSC para que as doações fossem destinadas a famílias que ali viessem buscar o auxílio. Conseguimos, ao longo do ano de 2020, distribuir as cestas, contribuindo para amenizar a dificuldade de aproximadamente 300 pessoas”.

Apesar dos desafios decorrentes deste ano pandêmico o ano de 2020 foi bastante produtivo para o Poder Judiciário e demais colaboradores, segundo o magistrado coordenador do CEJUSC, Carlos Mattioli, foi possível colaborar com o sistema de assistência social dos municípios e com as pessoas que já tradicionalmente atuam com a caridade. O foco do CEJUSC não é o assistencialismo, mas o fomento da cidadania, para que as pessoas e a comunidade possam por meios próprios desenvolver. Contudo a pandemia agravou muito as desigualdades, o que nos levou a prestar um serviço apoio social também direto ao nosso público”, completa.

SC permanece em alerta para chuvas intensas. Na região, nível do Rio Iguaçu preocupa; Entenda o que causou as precipitações

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Autoridades estão monitorando o nível do rio, cidadãos temem nova enchente

No mês de janeiro, ocorreram chuvas intensas em diversas regiões do Sul do País durante vários dias seguidos. Os acumulados passaram dos 100mm entre a Grande Florianópolis e o Litoral Sul. Foi o janeiro mais chuvoso dos últimos três anos, conforme a Defesa Civil de Santa Catarina. Houve registro de mais de 300m de chuva apenas na última semana em Florianópolis, sendo que eram esperados 250mm. No Vale do Iguaçu, levantam-se preocupações sobre o nível do rio, que no dia da confecção dessa matéria, 27, se encontrava com 4,85 metros às 16h.

O nível do Rio e o risco de enchentes

A reportagem do Jornal O Iguassú conversou com responsável pela Defesa Civil de União da Vitória, Douglas Malschitzky , que explicou mais sobre a situação das chuvas, “A Defesa Civil Municipal está em alerta, fazendo o monitoramento do rio e preparada em caso de necessidade de retirada de algumas famílias, caso o nível do Iguaçu continue subindo. O nível do rio está nesse momento em 4,80 [12:00 horas] metros, subindo cerca de 0,3 cm, menos de meio centímetro, por hora, e alguns momentos estabilizando o nível, porém a previsão é que a chuva continue no Estado do Paraná”, disse. Douglas informou que “O leito normal do rio é 2 metros, nível que estava nos primeiros dias de janeiro”. Para ele, o maior risco que as chuvas intensas apresentam é a enchente, onde ocorre a “retirada de mudança e toda a assistência as famílias que precisem de auxílio”, explicou sobre o processo de assistência a famílias atingidas pela enchente.

Entenda o que causou as precipitações

De acordo com especialistas, essa situação é causada por uma série de fatores. A explicação é de uma convergência de fluxos que trazem umidade, associada à atuação de sistemas de baixa pressão e uma maior temperatura das águas do oceano próximas à costa catarinense. Segundo o meteorologista-chefe da Defesa Civil estadual de Santa Catarina, Murilo Fretta, dois fluxos de umidade chegaram ao Estado nos últimos dias, um vindo da Amazônia, com direção noroeste, e outro vindo do oceano Atlântico. Eles foram impactados por dois sistemas de baixa pressão, denominados de cavado e vórtice ciclônico, que jogavam esta umidade para os níveis mais altos da atmosfera, provocando o aumento da quantidade de água precipitável. 

“Toda essa convergência estava principalmente sobre o litoral de Santa Catarina. O calor e o aumento da umidade favorecem o desenvolvimento de nuvens e a consequente queda da chuva. Outro fator que também influencia é o relevo da região”, explica Fretta.

Segundo o meteorologista, em Santa Catarina persiste a chuva ao longo desta semana, por conta da alta umidade e dos sistemas de baixa pressão. A diferença é que elas devem ocorrer principalmente em forma de pancadas e temporais, com a possibilidade de altos volumes em espaços curtos de tempo. As regiões da Grande Florianópolis, do Vale do Itajaí e do Litoral Norte seguem em alerta de risco máximo para deslizamentos.

“A orientação é que a população siga atenta aos avisos da Defesa Civil e comuniquem as autoridades ao menor sinal de perigo ou de alterações no solo. O momento é de atenção e temos nossas equipes mobilizadas para atender a população”, salientou.

Autoridades monitoram a situação climática

Equipes do Corpo de Bombeiros de Militar de Santa Catarina e da Defesa Civil estadual estiveram mobilizadas durante todo o mês para o atendimento das ocorrências relacionadas às fortes chuvas que caem sobre o Estado. A região mais atingida é a Grande Florianópolis, onde foram registradas pelo menos três ocorrências de deslizamento, uma delas com vítimas de soterramento. Foi confirmado que duas pessoas, mãe e filha, morreram após um deslizamento de terra e desabamento de um muro, no bairro Saco Grande, na Capital.

“Nós estamos alertas e prontos para atender as ocorrências no estado. O Corpo de Bombeiros Militar já está monitorando a situação de Santa Catarina nestes últimos dias e seguirá enquanto for necessário”, afirma o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, coronel Charles Alexandre Vieira, que também preside o Colegiado Superior de Segurança Pública. “Em caso de emergência as pessoas podem nos acionar pelo telefone 193. Reforçamos apenas o pedido para que as pessoas não fiquem em áreas de risco, não transitem em locais alagados e se antecipem para evitar tragédias, ainda pedimos para aquelas que estão em segurança, que fiquem em suas casas”, complementa.

As equipes do Governo do Estado seguirão monitorando a situação nos próximos dias em razão do encharcamento do solo, quando a probabilidade de ocorrências de deslizamento e desmoronamento aumenta.

Com as fortes chuvas que atingem principalmente as regiões do Planalto Norte, Litoral Norte e Vale do Itajaí, o Corpo de Bombeiros Militar e a Defesa Civil de Santa Catarina reforçam a necessidade de maior vigilância da população quanto aos riscos de inundações, deslizamento de terra, panes elétricas, entre outras ocorrências.

“Nós estamos alertas para atender as ocorrências que surgirem por conta das chuvas no estado. O Corpo de Bombeiros Militar já está monitorando a situação de Santa Catarina, junto às equipes da Defesa Civil no Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres, e está a pronto emprego para quando for necessário”, afirma o o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, coronel Charles Alexandre Vieira. “Em caso de emergência, as pessoas podem nos acionar pelo telefone 193. Reforçamos apenas o pedido para que as pessoas não fiquem em áreas de risco, não transitem em locais alagados e se antecipem para evitar tragédias”, complementa.

Orientações do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina:

– Não caminhe por áreas alagadas. A água pode estar contaminada, provocando doenças ou lesões, ou ainda esconder fios de energia elétrica que podem causar choques e problemas mais graves;

– Se a água estiver chegando próximo e ameaça entrar na sua residência, levante os móveis, eletrodomésticos e roupas, ou, se possível, cubra com lona. Separe um kit com remédios, algumas roupas e artigos de maior necessidade, como documentos, e, procure um local seguro para se abrigar. Caso seja necessário procure os abrigos municipais;

– Caso você tenha um local seguro e não alagado para se abrigar, faça uma reserva de alimentos, água potável e pilhas para lanternas;

– Pessoas acamadas, gestantes, crianças e idosos devem ser levados com prioridade para áreas seguras. Se precisar de ajuda, acione a Defesa Civil pelo fone 199 ou o Corpo de Bombeiros Militar pelo fone 193;

– Não transite de carro em ruas alagadas. Os motores de alguns veículos não são adaptados para inundações e acabam falhando;

– Se houver sinal de movimentação de solo, como muros que possam cair, árvores tortas ou caídas, rachaduras ou descida de terra com água, tipo enxurrada, saia do local de risco e acione a Defesa Civil para uma avaliação mais criteriosa;

– Turistas que estão em cidades atingidas pelas chuvas devem se antecipar para os deslocamentos evitando passar por áreas alagadas. Se tiverem voos agendados, precisam sair de casa com bastante antecedência para evitar contratempos;

– Seja proativo. Deixe o local com risco de inundação antes que isso não seja possível de ser realizado com segurança

– Evite áreas onde ocorreram desastres. Sua presença pode atrapalhar a atuação das equipes de emergência;

– Contate familiares e amigos e avise que você está bem.

Cuidados pós-chuvas

É preciso ter cuidado, mesmo após as chuvas, para evitar novas ocorrências, por isso é indicado para que a população não suba em telhados que estejam molhados, em árvores ou locais que estejam instáveis.

Nos casos de destelhamento a recomendação é que as pessoas não tentem subir em móveis, escadas ou no próprio telhado, para colocação de lonas, sem o equipamento de proteção individual, para atuação em altura. Uma opção mais segura é proteger os móveis com as lonas, ou criar uma proteção interna. Não tente reparar a rede elétrica por conta própria, chame um técnico, especialista no assunto.

Cortes de árvore:

O CBMSC realiza o procedimento de retirada de árvores quando estão interditando vias públicas ou quando há risco para uma residência. Nestes casos acione o 193, caso não se enquadre nestas situações, deve ser acionado um serviço particular.

Alertas

A Defesa Civil de Santa Catarina emitiu alertas com cerca de 24 horas de antecedência e reforça a importância do cadastro para o recebimento de alertas SMS. Para isso basta enviar uma mensagem de texto SMS para o número 40199 contendo no corpo do texto apenas o Código de Endereçamento Postal (CEP) do local que deseja ser monitorado.

Emergência

Em caso de emergência a primeira recomendação é que as pessoas que precisam de auxílio mantenham a calma e utilizem o telefone 193, que é o canal de comunicação com o CBMSC para as ocorrências que possam trazer risco à vida. Também podem acionar a Defesa Civil pelo telefone 199.

União da Vitória não tem prazo para o retorno das aulas presenciais

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Em coletiva de imprensa realizada no final da tarde desta segunda-feira, 25, o Prefeito de União da Vitória, Bachir Abbas, anunciou que as aulas municipais presenciais não irão começar enquanto não tiver segurança sanitária para alunos e professores. Participaram da coletiva o Vice-prefeito Jairo Clivatti e o secretário de educação Ricardo Brugnago.

“Estou sendo muito questionado com relação ao retorno das aulas no município. União da Vitória desde o começo da pandemia suspendeu as aulas presenciais de forma correta e se mostrou uma decisão acertada. Vimos alguns movimentos dentro do estado de municípios para a retomada das aulas presenciais. Mas cada município responde pela sua administração. O governo do Estado voltará dia 18 com às aulas, mas o município de União da Vitória de forma correta e analisando principalmente a questão de ocupação de enfermarias e UTIS que estão acima de 90 % ocupados, nesse momento a decisão correta não temos condições de voltar as aulas presenciais”, disse no começo da coletiva o Prefeito. As aulas devem continuar como eram no ano passado de forma online.

Foi criado um comitê de acompanhamento para que a cada 15 dias faça uma análise para ver a situação sobre os contágios, leitos de UTIS disponíveis e para saber se há possibilidade de retorno as aulas presenciais.  Segundo afirmou Bachir, em reunião com os prefeitos da Associação dos Municípios do Sul do Paraná (Amsulpar) a decisão de não voltar as aulas presenciais foi unanimidade as aulas on line.

“Participei dessa reunião com o prefeito e o que levamos em consideração foi a questão de saúde. Foi algo acertado a criação desse comitê para análise a cada 15 dias da situação. Voltas as aulas não pode ser uma decisão apenas da secretaria de educação, mas sim de todo o conjunto de ações que devem ser tomadas pela prefeitura perante a pandemia”, destacou o vice-prefeito.

O Secretário de educação de União da Vitória, destacou neste momento as crianças estão num ansiosas, “mas com a ajuda dos pais, conseguimos durante todo o ano passado, lograr êxito, nesse processo de ensino aprendizagem a distância. E nesse sentido, obviamente, com a mesma força de vontade, com a mesma garra toda a rede municipal tem se preocupado. Afinal de contas, o ensino não presencial, não é o ideal para os nossos alunos, mas é o que nós temos de melhor para estar oferecendo nesse momento. É necessário, trazer à tona aqui, refletir junto com vocês, porque é diferente, por exemplo, o estado, ou então, as universidades. Os nossos pequenos, graças a bendita imaturidade as crianças, por seguir um protocolo, não tenho dúvidas que as dificuldades são muito maiores do que os adultos, jovens, e os adolescentes para compreender toda aquelas regras que são necessárias e bastante rígidas, como o uso de máscara e distanciamento.  A saudade que eles estão colegas, dos seus professores, do diretor, então, imagina a dificuldade em manter esse distanciamento. Nesse sentido, obviamente, tudo isso está sendo planejado, discutido, elaborado, criamos aqui com grande serenidade, nós precisamos ter aí todas as informações para que nós tenhamos segurança ao nosso retorno, caso contrário, conforme o prefeito Bachir sempre disse, a prioridade é a vida, jamais colocaríamos em risco crianças”, explicou Brugnago.

Segundo informou o secretário está sendo criados protocolos, buscando parceiros com as universidades das cidades que já tiveram um retorno presencial como estão sendo feitos e seguidos os protocolos. 

Brugnago adiantou que já tem a licitação pronta para ser comprados os Equipamento de Proteção Individual (EPIs´), para fornecer segurança aos alunos e professores quando for possível o retorno.

Além da questão de educação e saúde física, administração também está pensando na saúde mental “Estamos cuidando também de toda a parte psicológica a pedido do prefeito e de toda a parte psicológica, para receber esses alunos. A gente sabe que a pandemia trouxe situações diferentes, realidades diferentes e fez com que nós tenhamos aí que trabalhar toda esse aparato psicológico, mas também pedagógico, vamos fazer sempre o nosso melhor apoio de todos“. Em Porto união alguns colégios particulares já iniciariam suas aulas presenciais, mas se o aluno quiser assistir as aulas de sua casa, também é possível. As aulas no município de Porto União, segundo informou a secretaria de educação começa no dia 8 de fevereiro de forma presencial.

Já no Paraná, as aulas estaduais, segundo anunciou o Governador do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior na semana passada que as aulas no estado irão começar em 18 de fevereiro em formato híbrido. Ou seja, com parte dos alunos assistindo às aulas de forma presencial nas escolas, enquanto o restante dos estudantes acompanha, simultaneamente, a mesma aula de maneira remota. A intenção é que haja um revezamento semanal entre os estudantes dentro do próprio sistema.

“Montamos um planejamento especial, com todos os cuidados necessários para que os alunos possam voltar às aulas presenciais de uma maneira segura. O retorno é um anseio da sociedade, pela volta da convivência no ambiente escolar”, afirmou. “É um modelo que garante qualidade e segurança para estudantes e professores”.

Assim será também nas escolas estaduais de Santa Catarina, o detalhamento do retorno das atividades presenciais em 2021 foi tema de uma reunião virtual na segunda-feira, 25, entre a equipe da Secretaria de Estado da Educação (SED), os gestores escolares e os coordenadores regionais de educação da rede estadual. Os professores da rede permanecem em período de recesso, mas devem retornar às atividades a partir da próxima semana, assim como as equipes técnicas das escolas e coordenadorias.

A reunião contou com a participação virtual de mais de 2,5 mil profissionais vinculados à gestão escolar da rede. O objetivo foi detalhar pontos relevantes sobre os modelos pedagógicos que vão orientar a ação de cada unidade escolar ao longo do ano letivo de 2021, como questões relacionadas ao retorno seguro das atividades presenciais, quadro de pessoal do magistério, transporte e alimentação escolar.

A perspectiva da SED é trabalhar com três modelos, que podem coincidir: 100% presencial, misto e 100% online. O primeiro será aplicado nas escolas que dispuserem de salas com infraestrutura adequada para realizar o distanciamento de 1,5 metro exigido entre as carteiras dos alunos. No caso de professores integrantes do grupo de risco, haverá duas possibilidades. Para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental será necessário fazer contratação de profissional ACT. Já nos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio, a respectiva disciplina será ministrada de maneira remota.

Caso a matriz de risco da região onde a escola estiver localizada se altere para o nível Gravíssimo (cor vermelha no mapa), a unidade passa a atender no modelo misto. O mapa de risco para Covid-19 em Santa Catarina é atualizado pelo Governo do Estado toda quarta-feira e pode ser acessado neste site.

O segundo modelo, que incluirá a maioria dos alunos, funciona com a alternância dos grupos que frequentam a escola e dividido em dois momentos: o “Tempo Escola” e o “Tempo Casa”. O “Tempo Escola” consiste no atendimento presencial na unidade escolar, com turmas subdivididas em grupos. Já as atividades pedagógicas que compõem o “Tempo Casa” podem ser realizadas com ou sem a mediação por tecnologias digitais, com orientação para que as escolas criem dinâmicas para que estudantes sem acesso possam, sempre que possível, integrar-se às atividades em espaços disponibilizados na unidade. O atendimento presencial nesse modelo se dará de duas a três vezes por semana nos Anos Iniciais e semanalmente nos Anos Finais e Ensino Médio.

Nesses dois modelos, a recomendação às escolas é a organização da carga horária priorizando horários concentrados nas turmas (aulas-faixa), para evitar trocas de sala constantes. O aluno deve permanecer na sala e, se possível, a carteira deve ser marcada para que o estudante use sempre a mesma.

Já o modelo 100% online, que foi aplicado ao longo de 2020, com a suspensão das aulas presenciais, continua em 2021 para os cerca de 28 mil alunos da rede estadual que, comprovadamente, fazem parte de grupo de risco para Covid-19, assim como os professores. Essa modalidade também será ofertada quando os pais optarem por manter seus filhos em atividades remotas. Nesse caso, os responsáveis devem assinar um termo de compromisso informando o desejo de manter o estudante nesse modelo. O termo tem validade de 15 dias e pode ser suspenso por desejo dos pais ou responsáveis, desde que a escola seja formalmente informada com sete dias de antecedência.

Greve no Paraná
A APP-Sindicato, representantes dos professores estaduais do Paraná emitiu uma carta em protesto do retorno das aulas presenciais no estado. “A decisão do governador, que é compartilhada pelo secretário/empresário da Educação, Renato Feder, desconsidera o principal objetivo desse período, que é a preservação da vida e saúde da população paranaense”, diz a carta.

Segundo a APP ao retornarem às escolas, educadores e estudantes estarão sujeitos a aglomerações e o trabalho se dará em ambientes fechados, o que aumenta consideravelmente o risco de contaminações. A exposição pela circulação e aglomeração de mais de 1,1 milhão de estudantes incidirá sobre o aumento de casos na sociedade como um todo. Em assembleia realizada no sábado, 23, cerca de 1.100 trabalhadores da educação participaram da assembleia estadual convocada pela APP-Sindicato e aprovaram greve geral a partir do dia 18 de fevereiro. De acordo com o Sindicato, Educadores são contrários ao modelo híbrido de Ratinho Jr., o qual não debateu com a categoria ou comunidade escolar.

Novas doses de vacina chegam nas cidades

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Após a chegada das vacinas da CoronaVac, produzido pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, este final de semana foi a vez da chegada das vacinas desenvolvidas pela Universidade de Oxford em parceria com o laboratório AstraZenec na região de União da Vitória e Porto União.

Para a 6ª Regional de Saúde em União da Vitória foram enviadas 990 vacinas para dividir com os 9 municípios da regional. O município de União da Vitória foi o que mais recebeu doses da vacina, 430. Segundo a Chefe da regional de saúde, as primeiras vacinas serão para “os profissionais de saúde. Após todos os profissionais terem sido vacinados, seguiremos para os idosos”, disse

O Paraná finalizou neste domingo, 24, a entrega das 86.500 doses da vacina da Universidade de Oxford para as 22 Regionais de Saúde do Paraná. Distribuída em tempo recorde, menos de oito horas, a distribuição deste segundo lote vai permitiu que os 399 municípios do Paraná possam começar a aplicar os imunizantes contra a Covid-19 a partir de ontem, 25, em todas as 1.850 salas de vacinação espalhadas pelo Estado.

O primeiro lote (doses da CoronaVac), chegou aos municípios na semana passada. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o processo de distribuição das 132.771 doses para todas as regionais levou cerca de 27 horas.

“A vacina está à disposição de todos, em um processo muito rápido coordenado pela Saúde do Paraná. Demonstra a preocupação do Governo do Estado em fazer com que essa proteção chegue logo a todos os paranaenses possíveis”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

A logística que contou com o transporte para o Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), em Curitiba, verificação do produto, divisão do estoque por regional e carregamento de caminhões e aeronaves com destino às 22 subdivisões da secretaria. O primeiro caminhão saiu do Cemepar com destino ao Aeroporto do Bacacheri às 6h30 deste domingo. Por volta das 14h25, todas as regionais já estavam abastecidas com a vacina de Oxford.

Algumas das seções, como as que representam as cidades da Região Metropolitana de Curitiba, Litoral, Irati, Francisco Beltrão e Campo Mourão, por exemplo, terminaram o repasse para as prefeituras municipais antes mesmo do meio-dia. “A vacina é a esperança. Ainda não são na quantidade que nós esperamos, mas temos certeza que o Ministério da Saúde irá regularizar para que não exista gargalos nesta distribuição”, destacou Beto Preto.

TERCEIRO LOTE

O secretário disse ainda que o processo de vacinação ganhará ainda mais agilidade nos próximos dias. Segundo ele, está programado pelo Ministério da Saúde a divisão de outras 900 mil doses de CoronaVac entre todos os estados do País e o Distrito Federal ainda nesta semana. A estimativa, afirmou o secretário, é que aproximadamente 40 mil doses sejam encaminhadas para o Paraná.

“Outras 3,9 milhões de doses imunizantes, também desenvolvidas pelo laboratório chinês Sinovac, devem chegar até o fim do mês”, afirmou. “Queremos que o fluxo seja contínuo, sem interrupções”.

O lote integra as 4,8 milhões de doses emergenciais autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No total, confirmado os números da terceira remessa, o Paraná vai contabilizar cerca de 600 mil doses. “Dá para garantir a vacinação dos mais de 272 mil profissionais da saúde que temos no Paraná”, destacou Beto Preto.

A diferença entre as vacinas CoronaVac e AstraZeneca, explicou Beto Preto, se dá em relação ao prazo de aplicação entre uma dose e outra, já que ambas preveem duas imunizações.

Enquanto a CoronaVac necessita de três semanas, a vacina de Oxford pede espaço de quatro meses. Assim, o primeiro lote, formado pelo imunizante da Sinovac, foi dividido em duas partes iguais, garantindo as duas doses para quem for receber.

No caso da AstraZeneca será usada todas as vacinas para pessoas diferentes, já que estão previstas a chegada de novas remessas ao Paraná neste intervalo de 120 dias. Ou seja, considerando a taxa de 5% de descarte, mais de 80 mil paranaenses receberão a primeira dose agora. O armazenamento de todos os imunizantes está sendo feito no Cemepar, que conta com ampla estrutura de freezers e câmaras frias, além de questões de segurança.

PLANO

Segundo o Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19, que segue a mesma linha do Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde, na primeira etapa da vacinação serão imunizados profissionais da saúde que aplicarão as vacinas, pessoas com mais de 60 anos que residem em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e os profissionais que atuam nos locais,  população indígena, pessoas com deficiência severa e trabalhadores que atuam em unidades de saúde que atendem pacientes com suspeita ou confirmação da infecção pelo novo coronavírus.

A definição de grupos prioritários seguiu critérios do Ministério da Saúde, como tempo de contato (ou exposição) com os pacientes infectados pela Covid-19 e pessoas com maior risco de complicações pela infecção causada pelo Sars-CoV-2.

Na sequência, o Estado planeja vacinar pessoas com 80 anos ou acima desta idade, pessoas entre 75 e 79 anos e assim sucessivamente, até aqueles que têm idade variando entre 60 e 64 anos. Com a quantidade de doses disponibilizadas, seguindo a ordenação por grupos prioritários, a previsão é vacinar o total de 4.019.115 pessoas até maio de 2021. A vacinação ocorrerá de acordo com o recebimento dos imunizantes, de forma gradual e escalonada.

O Paraná tem 1.850 salas de vacinação nos 399 municípios. A quantidade de locais varia em cada cidade de acordo com o tamanho da população. Os municípios são responsáveis pela

Santa Catarina recebeu mais 47,5 mil doses da vacina contra a Covid-19 no domingo, 24. O voo com o primeiro lote da vacina de Oxford-AstraZeneca chegou ao aeroporto de Florianópolis às 8h44min. logo em seguida, as doses foram encaminhadas ao almoxarifado da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive), em São José, na Grande Florianópolis. Após as vacinas serem contadas e catalogadas, a distribuição aos municípios iniciou ontem, 25.

“Esse é mais um passo importante e um exemplo de como o Governo do Estado está estruturado para garantir a imunização dos catarinenses. Estamos trabalhando para que as doses cheguem rapidamente a todos os municípios do Estado. Na semana passada, já tivemos sucesso em assegurar essa logística. O cidadão catarinense pode ficar tranquilo porque, assim que as doses forem chegando, serão repassadas para garantir a imunização de todos os catarinenses”, destacou o governador Carlos Moisés.

A Regional de saúde de Mafra recebeu 2030 doses da vacina, que serão distribuídas paras os municípios da região do planalto norte. Ainda não foi divulgado quantas doses cada município irá receber.

Doses da 6ª Regional: 990 doses

Antônio Olinto – 30

Bituruna – 70

Cruz Machado – 60

General Carneiro – 40

Paula Freitas – 40

Paulo Frontin – 40

Porto Vitória – 20

São Mateus do Sul – 260

União da Vitória – 430

Conheça a situação dos projetos de contorno do Vale do Iguaçu

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Dois projetos rivalizam entre os políticos e comerciantes da região

A construção de um contorno na cidade de Porto União é um assunto muito comentado nas últimas décadas pela sociedade, pois essa obra contribuiria na expansão e no desenvolvimento da cidade. A proposta clássica seria construir o contorno entre a BR-280, na região do trevo do Pintado, até a BR-153, na região que adentra Porto União, fazendo do contorno inteiramente catarinense. Todavia, nos últimos anos, surgiu um novo projeto que promete ser mais eficiente à longo prazo: uma ligação entre a BR-280, na região da Lança, e a BR-476, próxima da fazenda experimental da Uniguaçu. Essa última proposta requereria a construção de uma nova ponte sobre o Rio Iguaçu. Para entendermos melhor a situação das duas propostas, conversamos com especialistas, políticos e comerciantes envolvidos na causa.

A proposta original

O projeto mais antigo, que já vem sendo discutido há muitos anos, não exige a construção de uma nova ponte, e consiste em construir o contorno entre a BR-280, na região do Pintado, até a BR-153, na região em que a rodovia adentra Porto União, próximo ao Posto Cacique, fazendo da obra totalmente catarinense. Um abaixo-assinado com mais de 800 assinaturas, pedindo que essa obra se concretize, já foi enviada ao Ministério Público. Porém, por se tratar de um terreno montanhoso com alto declive, esse projeto é muito criticado por especialistas, pois a construção do contorno nessa região seria prejudicial para o desenvolvimento da cidade, que seria limitado pelos aspectos geográficos, além do perigo de tráfego pesado em terreno montanhoso.

Para entender melhor quais as consequências de expandir a cidade em um terreno acidentado, conversamos com o geógrafo André Tomasini. Ele nos explicou que “hoje esse contorno passa por uma região extremamente montanhosa, com relevo, aclives e declives. Isso, pensando em tráfico pesado, é extremamente preocupante. Quando eu penso na viabilidade de um trecho para caminhões de carga, eu tenho que pensar que esses veículos são extremamente pesados. Qualquer subida vai gerar um trânsito muito lento, e qualquer descida vai gerar também um trânsito lento, pois ele não pode descer em velocidade, e um risco de acidentes. Nas subidas, é necessário construir pistas duplas, uma para os caminhões e outra para outros veículos, e nas descidas são necessárias áreas de escape, para caso o caminhão tenha superaquecimento de seus freios e precise sair da pista. Esse seria um dos pontos que deveria aparecer no planejamento. A construção dessas áreas de escape no trecho poderia encarecer o projeto”, explicou Tomasini.

Ainda assim, existem muitas pessoas que advogam pela construção do contorno entre a BR-280 e a BR-153. Uma dessas pessoas é o empresário Levi Imianoski, da Comatol, que angariou 800 assinaturas em um abaixo assinado, que pedia a construção do contorno. Segundo ele, “Eu quero para o meu povo esse contorno, não quero nada para mim. É muito caminhão, muita confusão, demora muito para chegar nos lugares. Por isso que eu estou metido nisso”, explicou. Levi também afirmou que está se comunicando com o DNIT desde 20 de agosto do último ano, quando entrou em contato, pedindo a construção do contorno através do abaixo assinado. Segundo ele, a prioridade é a construção da obra, independentemente se a nova ou antiga proposta seja selecionada, “Eu quero é que seja esse contorno, seja lá ou aqui”, disse. Porém, Levi também afirmou que a melhor opção seria a antiga, pois é mais barata, não necessitando de uma nova ponte nem da desapropriação de terras, “Lá [região entre a Lança e a Fazenda da Uniguaçu] é muito caro, porque tem plantação de soja. Eu sou do mais barato”. Ele também disse que tirar o trânsito pesado das vias urbanas não prejudicará o comércio local, pois “Caminhoneiro não gasta dentro da cidade, não abastece nem em posto da cidade, até porque uma carreta não consegue entrar em um posto de gasolina”, concluiu.

A nova proposta

Já o segundo projeto, que vem sido elaborado nos últimos anos, apresenta uma solução mais custosa para o problema do contorno. Exigindo a construção de uma nova ponte que cruze o Rio Iguaçu, a proposta do contorno pela BR-280 até a BR-476 seria mais cara, todavia, especialistas afirmam que ela desenvolveria o município em direção à planícies, representando uma vantagem a longo prazo.

Segundo Tomasini, “Quando faço uma análise desse trajeto, pode-se perceber que essa região é mais plana, e o único acidente geográfico presente nessa região é o próprio Rio Iguaçu. Pensando em trânsito pesado, esse seria um dos trechos bastante interessantes, na minha análise. Existe a questão das desapropriações, pois pode-se ver através das imagens de satélite que existem ali áreas de cultivo agrícola, então teria que haver uma parceria com o governo estadual para desapropriar essas áreas. A questão principal é a presença do rio, e a construção de uma ponte com potencial para resistir a caminhões pesados seria a grande solução, por mais que a construção de uma ponte teria um custo elevado”, afirmou Tomasini. Segundo ele, apesar da questão da desapropriação e necessidade de uma ponte, ainda parece ser muito viável a construção do contorno. O geógrafo continuou, “seria interessante analisar a manutenção da mata ciliar do Rio Iguaçu, justamente para que nos períodos de cheia, não ocorra um comprometimento do tráfego na região, afinal de contas a mata ciliar contribui para que a água não transborde”, disse.

Para André Tomasini, um dos pontos extremamente positivos é “a BR-280 e a BR-476 já estão preparadas, já recebem trânsito pesado. Outro ponto positivo, é que naquela região que liga a região da Lança até a região da fazenda experimental da Uniguaçu, não existe nenhuma área urbana, com grande concentração populacional. Isso é um fator interessante, pois não gera um impacto para a população com a passagem da rodovia. É uma maneira do trânsito fluir com facilidade sem ter muitos impedimentos”. Segundo ele, outro ponto positivo seria a possibilidade de usar a cabeceira das pontes para turismo, “Afinal de contas, essa ponte estaria atravessando o Rio Iguaçu, e o rio nessa região faz o limite entre esses dois estados, então há a divisa dentre Santa Catarina e Paraná. Pode-se montar um mirante, um restaurante, uma base de apoio para que quem esteja passando e tenha interesse em fazer uma foto possa conseguir. Ao meu ver, esse trajeto deveria ser o projeto adotado para o contorno”, concluiu.

O ex-prefeito de União da Vitória, Santin Roveda, é um dos apoiadores desse segundo projeto. Segundo ele, “O chamado ‘Contorno do Iguaçu’ tira o trânsito pesado de dentro da cidade e cria um eixo de desenvolvimento para implantação de novas empresas, indústrias e atração de investimento, tanto interno quanto externo, e geração de emprego. Eu acompanhei e acompanho essa situação desde o início, tanto com o DNIT nacional, quanto com o do estado do Paraná e Santa Catarina. Tem um envolvimento grande do deputado Jacobo, do Paraná, e do Senador Jorginho Melo, de Santa Catarina”, afirmou. Também explicou que o contorno de União da Vitória e diversos outros, como de Canoinhas e Jaraguá do Sul, já foram estudados e aprovados. “Esses estudos já foram aprovados. Eles [os contornos] são viáveis econômica e ambientalmente, o que é muito importante”, disse. Para Santin, o investimento seria grande, mas valeria a pena, “Um investimento grande do Governo Federal, o contorno do Iguaçu provavelmente vai passar de uns 150, 200 milhões de reais, o que é importante, pois é geração de emprego para toda região”, concluiu.

“Importantíssimo”: confira a opinião do prefeito Bachir Abbas

O atual prefeito de União da Vitória explicou que o projeto do contorno “é um dos projetos que vamos estar trabalhando, e é um projeto a nível regional que envolve toda a região. É um novo eixo de desenvolvimento. Vamos nos próximos dias estar indo à Brasília, pois são necessários recursos do Governo Federal, e vamos falar com o deputado Jacobo, que já abraçou esse projeto. É um projeto que temos que trabalhar, vai desviar boa parte do tráfego pesado e vai resolver um problema não só de União da Vitória, como de Porto União”, disse.

Conclusão do especialista

Para o geógrafo André Tomasini, analisando as condições naturais, de mobilidade para transporte de carga e espaço urbano da região, “Fica muito clara a opção do trecho entre a região da Lança até a Fazenda Experimental da Uniguaçu, BR-280 a BR-476, como o trecho mais apropriado para a construção desse contorno viário. Reforço as questões da facilidade do trajeto pela área mais plana, a construção de uma ponte que pode gerar um benefício turístico, não cruzar áreas urbanizadas, e envolver rodovias preparadas para o trânsito pesado”, disse.

O Iguassú entrevista Bachir Abbas, o novo prefeito de União da Vitória

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Conheça os planos da nova gestão para áreas vitais como saúde, educação e infraestrutura

Vice-prefeito da gestão anterior, comandada por Santin Roveda, Bachir Abbas se candidatou ao cargo de prefeito e foi eleito com mais de 53% dos votos válidos. Filiado ao Partido Progressista (PP), Bachir tem 54 anos de idade e é empresário. Conversamos com ele para entender quais serão as prioridades, os planos e os rumos que União da Vitória tomará sob sua gestão.

Os desafios da gestão

Quando perguntado sobre quais serão os maiores e mais graves desafios enfrentados em sua gestão, Bachir respondeu que “O principal desafio de todos os prefeitos que estão assumindo é fazer mais com menos. Os municípios têm enfrentado uma queda de arrecadação devido principalmente à pandemia, e as demandas tem aumentado. Hoje, as pessoas estão migrando dos planos de saúde particular para o público, e os pais estão tirando os filhos de escolas particulares e indo para escolas públicas. União da Vitória tem uma das melhores escolas públicas a nível de Paraná, e no ano passado teve um dos melhores índices do Ideb no estado. Então, os pais que estão migrando podem ter a certeza de terem uma escola de qualidade”, disse. Também explicou que o pós-pandemia é outro desafio. Na área da saúde, acarreta uma demanda muito grande, que a gestão terá de suprir, assim como na educação e em diversas outras áreas, “Temos que estar preparados para o pós-pandemia, mas o principal desafio é geração de emprego e renda, melhorar a arrecadação do município”, relatou.

Empregos e renda

Segundo ele, a prefeitura pretende melhorar a arrecadação do município com investimento em uma nova Área Industrial para a cidade, “Nós já estamos vendo algumas áreas em toda a cidade para implantarmos nossa área industrial. Nós temos certeza que a partir do momento que concretizarmos esse projeto, os próprios empresários de União da Vitória irão investir na cidade e vamos atrair empresários de fora”, falou. Segundo ele, o projeto conta com apoio do líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná, Hussein Bakri, além do apoio do próprio governador, Carlos Ratinho Massa, que garantiram R$10 milhões de para a construção da infraestrutura para a área industrial.

Também afirmou que pretende investir na área turística de União da Vitória, “O turismo é uma grande fonte de geração de renda. Conseguimos um investimento de 5 km de pavimentação com paralelepípedos para a rota das cachoeiras, o que vai melhorar a infraestrutura. A nossa estação ferroviária, provavelmente voltará a abrigar a [Locomotiva] 310 em agosto ou setembro. Estamos fomentando a questão do turismo”, afirmou.

Planos para a cidade

Sobre os principais planos que sua gestão tem para a cidade, Bachir explicou que “Nós vamos ter um tripé, da geração de emprego, com a nossa área industrial, com incentivo ao turismo. Vamos fazer um projeto muito bem formatado”, disse. Continuou explicando que uma das outras pernas de seu tripé é a educação. Bachir, juntamente com as secretarias de Educação, Cultura e Assistência Social, quer expandir as atividades dos estudantes no contra turno escolar.

Ele explicou que, assim que as aulas voltarem, “Quando os alunos não estiverem em sala de aula, estarão em centros para aula de música, aula de teatro, etc. Nossa secretaria de cultura já está criando esses espaços, qualificando profissionais”. Bachir explicou que o terceiro pilar do tripé é a aproximação com a população, e a transparência. “Até metade do ano, queremos disponibilizar o aplicativo ‘União na Palma da Mão’. Você vai ter todos os serviços que a prefeitura presta para a população na palma de seu celular, além de disponibilizar todas as contas públicas através do nosso portal da transparência”, disse. Também afirmou que estão considerando a possibilidade de eliminar as filas para ficha em postos de saúde, “Através do aplicativo, as pessoas poderão marcar consultas e exames, e não precisar ir ao posto de saúde”, concluiu.

Educação

Segundo Bachir, “O sonho de todo prefeito é o colégio em tempo integral. Nós já temos alguns colégios integrais, mas tudo demanda recurso”, disse. Ele explicou que procurar formatar a educação em União da Vitória nesse formato, com o oferecimento de atividades no contra turno, sejam elas didáticas ou culturais, para manter os alunos ‘fora da rua’, “Se o poder público não acolher esses jovens, muitas vezes as drogas acolhem. O que pudermos intensificar nessa questão de tempo integral, vamos intensificar”.  Também disse que o governo estadual pretende implantar mais um colégio cívico-militar, além do que já está em processo de implantação.

Obras

Perguntado sobre as principais obras que pretende empreender, Bachir respondeu que “nossa principal obra é a Área Industrial. Entendemos que a população precisa disso. Vamos continuar outros projetos, mas a principal obra é a Área Industrial e a geração de emprego e renda”, explicou.

Qual o legado que você pretende deixar para a cidade?

“É importante a geração de renda e empregos, mas o maior legado que queremos deixar é do cuidado com as pessoas. Quando você dá a oportunidade de empregos, dos jovens ter oportunidades de vida, temos que pensar nisso. Ser um governo de oportunidade para as pessoas de União da Vitória. Temos que nos preocupar principalmente com as pessoas que moram em União da Vitória”.

O tripé da gestão Bachir

1-Geração de emprego:

Criação de uma área industrial, investimento no turismo e inovação tecnológica

2-Educação

Expansão dos programas extra-curriculares para manter alunos por mais tempo nas escolas, expansão de projetos de colégios integrais.

3-Aproximação com a população

Ocorrerá através do aplicativo “União na Palma da Mão” e volta do “Prefeito com o Povo” e as reuniões nas Associações de Moradores.

Municípios recebem repasse da FPM com queda de 17,47%

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Os Municípios receberam nesta quarta-feira, 20, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O segundo decêndio – que será de R$ R$ 1, 006 bilhão já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – representa queda de 17,47% sem considerar os efeitos da inflação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que essa transferência é a menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para janeiro.

O montante chega a R$ 1, 2 bilhão quando é considerado o valor do Fundeb. Se for levado em consideração o acumulado do mês, houve crescimento de 32,24%. Entretanto, em um cenário de deflação, o registro é de queda de 20,87% em relação ao mesmo período do ano passado. Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria (2.447 ou 43,95%) ficarão com o valor de R$ 247, 9 milhões ou 19,70% do que será transferido.

A CNM reitera que os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor diferente de participação do Fundo. O acumulado deste ano mostra crescimento de 32,24% do FPM em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação a 2020. Em um outro cenário – ao levar em conta o comportamento da inflação – o ano começou com crescimento de 26,79% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A entidade explica que o FPM – assim como a maioria das receitas de transferências do país – não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Quando se avalia mensalmente o comportamento dos repasses realizados, é possível perceber que ocorrem dois ciclos distintos: no primeiro semestre os maiores repasses e entre julho e outubro a tendência é de diminuição significativa nos valores. Desse modo, como muito prefeitos estão em início do mandato, a entidade aconselha cautela e planejamento nos gastos, principalmente neste momento de instabilidade por conta da Covid-19.

Mais detalhes sobre o repasse pode ser conferido na nota produzida pela CNM. O documento é composto por tabelas e informações por coeficientes e por Estado. Além disso, são informados os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: os 20% do Fundeb, 15% da Saúde e o 1% do Pasep.

Porto União recebeu do FPM o valor de R$ 829.931,94, valor bem abaixo comparado com o valor do mesmo mês do ano passado (R$ 1.378.046). O valor do Fundeb também baixou de R$ 163.674,00 para R$ 102.538,29

Já União da Vitória que ano passado em janeiro recebeu R$ 2.473.868, esse ano recebeu R$ 1.429.884,50 do FPM. O Fundeb baixou de R$ 466.547,00 para R$ 283.351,41.  

A CNM já havia divulgado nota técnica com as mudanças nos coeficientes do FPM para este ano, devido à distribuição do FPM-Interior, em virtude das estimativas populacionais divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e também de acordo com decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) 190/2020, que traz os resultados dos novos coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas da distribuição dos recursos do FPM.

De acordo com o levantamento feito pelo IBGE em setembro, estima-se que o Brasil tenha 211,8 milhões de habitantes e uma taxa de crescimento de 0,77% em relação ao ano de 2019. Em razão da divulgação da estimativa populacional do IBGE e o cálculo dos coeficientes pelo TCU, é possível demonstrar quais Municípios terão alterações em seus coeficientes para o exercício de 2021. Dos que recebem o FPM–interior, a maior parte não terá mudança de coeficiente em 2021; 5.457 (98%) dos Munícipios mantiveram os coeficientes de 2020, 110 tiveram aumento e 2 tiveram queda, já que a referência é o ano de 2018, segundo o TCU.

A Confederação Nacional de Municípios reforça que as estimativas do IBGE estão defasadas, tendo em vista que a contagem populacional que deveria ter sido realizada em 2015 não ocorreu, havendo um vácuo de dez anos no que se refere a esses dados. Por esse motivo, a entidade defende e apoia a realização do Censo.

Os prefeitos eleitos em 2020 sabiam que iriam enfrentar um momento difícil economicamente.  “Num primeiro momento, eles vão enfrentar um cenário de terra arrasada”, prevê Ricardo Macedo, professor do curso de Ciências Econômicas do Ibmec no Rio de Janeiro. “Quem assumir uma prefeitura, além de ter poucos recursos, tem que descobrir novas fontes de receita.” Em sua opinião, o poder público municipal tem que fiscalizar mais, renegociar dívidas, e recuperar receitas – “para fazer o caixa fluir”.

Os novos administradores municipais começarão o mandato fazendo conta de menos. Conforme previsto em lei, os municípios, assim como estados e Distrito Federal, deixarão de receber o auxílio emergencial pago pela União após nove meses de pandemia. Até dezembro de 2020, esses entes federativos terão recebido R$ 79,19 bilhões do governo federal.

“O socorro da União aos municípios não tem como se repetir em 2021. É um ano de muito desafio na parte fiscal”, descreve José Ronaldo de Castro Souza Júnior, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Os gestores municipais estão sem quase nenhuma disponibilidade de caixa para políticas públicas, investimentos e gastos que não sejam pagar salários”, descreve.

O consultor da área de estudos técnicos da CNM, Eduardo Straz também usa o termo “desafio” para falar da situação dos municípios no primeiro ano de mandato dos novos prefeitos. “A sociedade via cobrar fomento de emprego e renda e já vai votar pensando nisso”, alerta aos candidatos – lembrando que até o período de transição e de preparação da nova administração vai ser mais curto por causa do adiamento das eleições em mais de um mês entre outubro e novembro.

Mais desequilíbrios

A extinção do recurso da União, a presença do coronavírus e a eventual retomada lenta da economia poderão agravar a situação fiscal de muitos municípios, especialmente entre aqueles que sofrem com o desequilíbrio entre o que arrecada e o que gastam – sobretudo em despesas obrigatórias.

De acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal, medido com dados de 2018 junto a 5.337 municípios (96% das cidades brasileiras), mais de um terço das prefeituras não gera receita suficiente para manutenção da própria estrutura administrativa. Um quinto das prefeituras terminou aquele ano sem caixa para quitar todas as despesas. Quase a metade das cidades (49,4%) gasta a maior parte da receita com pessoal (54%).

Fundeb: O que é?

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, R$ 5,1 bilhões em 2009 e, a partir de 2010, passou a ser no valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país. Os investimentos realizados pelos governos dos Estados, Distrito Federal e Municípios e o cumprimento dos limites legais da aplicação dos recursos do Fundeb são monitorados por meio das informações declaradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), disponível no sítio do FNDE, no endereço eletrônico: http://www.fnde.gov.br/fnde-sistemas/sistema-siope-apresentacao.

A quem se destina?

São destinatários dos recursos do Fundeb os estados, Distrito Federal e municípios que oferecem atendimento na educação básica. Na distribuição desses recursos, são consideradas as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).

 Os alunos considerados, portanto, são aqueles atendidos: nas etapas de educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental (de oito ou de nove anos) e ensino médio; nas modalidades de ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos e ensino profissional integrado; nas escolas localizadas nas zonas urbana e rural; nos turnos com regime de atendimento em tempo integral ou parcial (matutino e/ou vespertino ou noturno).

O que é Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.