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Todas as notícias publicadas no portal O Iguassú.

Sesc de União da Vitória e de mais 28 cidades do Paraná receberão doações no sistema de drive-thru a partir desta quinta-feira (19)

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As baixas temperaturas que assolam o Paraná esta semana são um convite para a população exercer a solidariedade, contribuindo com a 14ª edição da Campanha do Agasalho. A iniciativa do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, Instituto GRPCOM e RPC promove drive-thrus nas unidades do Sesc PR de todo o estado, a partir desta quinta-feira (19), para facilitar a arrecadação de peças de roupas, calçados e cobertores. Podem ser doados itens de vestuário, calçados e cobertores novos ou usados – em boas condições de uso até sábado (21), das 10h às 17h, na unidade Sesc-Senac de União da Vitória:

Números
Em 13 edições foram arrecadados 5.073.741 agasalhos, possibilitando o atendimento médio de mais de 250 instituições por ano. Até o momento a 14ª edição da Campanha do Agasalho arrecadou 60.956 peças de roupas, calçados e cobertores. Vinte e uma instituições sociais do estado já receberam as doações e 7.331 pessoas foram beneficiadas com as peças.

Sesc-Senac União da Vitória
Rua Valentin Varacoski, 185
042-3903-3800
Mais informações sobre a iniciativa pelo site

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1ª Irineópolis Run

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Em junho acontece a 1ª Irineópolis RUN, corrida rústica alusiva ao 60º aniversário do município. O evento é promovido pela equipe Irineópolis Run com apoio da prefeitura, por meio da secretaria municipal de esporte, cultura, turismo e juventude. As inscrições custam R$40 e podem ser feitas nos sites ticketsports.com.br, ticketagora.com.br ou chiptimming.com.br.
Serão premiados os cinco primeiros colocados nas categorias geral, masculino e feminino com troféu especial das comemorações de 60 anos do município e Festa do Trator. Os três primeiros colocados em cada categoria também receberão premiação em dinheiro, sendo R$300 para o primeiro lugar; R$200 para o segundo e R$100 para o terceiro. Todas as categorias adultas serão premiadas com troféu do primeiro ao quinto lugar. A corrida rústica também contará com a modalidade infantil. Para esse público as inscrições serão gratuitas e também haverá premiação com medalhas e troféus.
Integrante da equipe Irineópolis Run e um dos organizadores do evento, Adriano Mickler conta que sempre gostou de praticar esportes e por um tempo manteve-se focado principalmente no futebol. Foi depois de sofrer algumas lesões em campo que o atleta passou a se dedicar a corrida rústica. “Esse esporte virou uma paixão, porque só traz vantagens. A corrida desperta o desejo de estar melhorando a cada dia e vencendo a nós mesmos, nossas lutas diárias. Além de estarmos praticando atividade física, estamos combatendo o sedentarismo, a preguiça e o mal estar”, comenta Mickler.
Já faz cerca de um ano que a equipe está se mobilizando e organizando a corrida alusiva ao aniversário de Irineópolis. “Desde então fomos nos preparando e convidando atletas das demais cidades da região que encontrávamos em competições. Estamos esperando pelo menos 150 atletas adultos de fora, que trarão consigo familiares, amigos e torcedores”, conta Adriano Mickler. “Nossas expectativas são as melhores possíveis, pois estamos contando com o apoio da gestão municipal, de alguns patrocinadores, empresários e lojistas que acreditam no esporte e no sucesso do evento”, finaliza o atleta.

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Governo divulga novas diretrizes para atendimento da população de rua nos dias de frio intenso

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A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho propõe e encaminha Orientação Técnica a órgãos estaduais, municipais e instituições da sociedade civil com o objetivo de salvaguardar o bem-estar e a vida deste público.

A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), por meio do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua do Estado do Paraná (CIAMP-RuaPR), propõe e encaminha novas diretrizes aos órgãos estaduais, municipais e instituições da sociedade civil para atendimento as pessoas em situação de rua nos dias de frio intenso.

As medidas que têm como objetivo salvaguardar o bem-estar e a vida destas pessoas constam na Orientação Técnica 001/2022-CIAMP-RuaPR .

De acordo com a presidente do CIAMP-RuaPR, Dulce Darolt, é responsabilidade do Poder Público proteger grupos em situação de vulnerabilidade e risco social. “Neste caso, o público é de vulnerabilidade extrema. Assim, o Comitê propõe e orienta medidas de proteção para a população em situação de rua, especialmente voltadas aos dias de baixas temperaturas, que já ocorrem em praticamente todo o Estado”, afirmou.

Ela destaca que é necessário fortalecer a Rede de Proteção para este público buscando, preventivamente, medidas para atendê-lo em sua totalidade, com acolhimento. “Para aqueles que não aceitam serem acolhidos, que sejam fornecidos cobertores, agasalhos, além de vigilância de seu bem-estar durante as noites mais frias do ano”, ressaltou Dulce.

No caso de alto número de acolhimentos, acrescenta, devem ser mantidos os cuidados e recomendações sanitárias para garantia de higiene e da saúde das pessoas atendidas.

A presidente do CIAMP-RuaPR destaca, ainda, que é essencial acompanhar as informações geradas pela Rede Nacional de Meteorologia (INMET, CPTEC e SIPAM), assim como pelo Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), para planejar a adotar prontamente as providências necessárias.

Para obter mais informações e comunicar sobre pessoas em situação de rua, basta enviar mensagem para o e-mail ciampruaparana@sejuf.pr.gov.br ou entrar em contato pelo telefone 156, em alguns municípios, e 190 em todo o Paraná.

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Operação Purgato fiscaliza barracões de reciclado em União da Vitória

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A prefeitura de União da Vitória realizou nesta terça-feira, 17, a “Operação Purgato”, limpo em latim, uma ação conjunta de fiscalização em barracões de reciclagem irregulares localizados no Município. A fiscalização foi executada em uma parceria das Secretárias do Meio Ambiente e Saúde, Vigilância Ambiental, Sanitária e Fiscalização Tributária com o Instituto Água e Terra (IAT) e teve o apoio da Polícia Militar e do Conselho Tutelar.

No total foram visitados cinco barracões de reciclagem, localizados nos bairros São Bernardo, São Luiz e Bom Jesus e um terreno pertencente ao município e que foi invadido, no bairro João Paulo.

O foco principal da operação era vistoriar as condições sanitárias e ambientais dos locais, onde ocorrem o acúmulo não apenas de materiais recicláveis, mas também de resíduos que são propícios a serem postos de propagação de animais peçonhentos, roedores e também de doenças como a dengue e a toxoplasmose.

Na fiscalização os cinco estabelecimentos foram notificados pela Vigilância Ambiental, pela Fiscalização Tributária e pelo IAT e tem o prazo de 30 dias para realizarem a limpeza dos barracões e o responsável pela ocupação irregular do terreno do Município, também foi notificado e tem o prazo de 30 dias para realizar a desocupação do local.

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Caminhada leva as ruas a importância do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

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As ruas da área central de União da Vitória e Porto União foram tomadas por centenas de pessoas que participaram da caminhada alusiva a importância do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data comemorada neste dia 18 de maio.

A caminhada organizada pela Secretaria de Assistência Social de União da Vitória e pela Secretaria de Assistência Social de Porto União, teve o apoio das Secretarias da Educação e da Saúde e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de União da Vitória a presença de diversas entidades e da sociedade civil organizada.

A concentração aconteceu na Praça Coronel Amazonas e a caminhada percorreu as principais ruas da cidade, sendo finalizada na Praça Hercílio Luz, em Porto União. Durante a sua fala, o prefeito de União da Vitória, Bachir Abbas, destacou a importância de se criar e fortalecer políticas públicas contra o abuso de crianças e adolescentes juntamente com o apoio de todos os setores, tanto poder público, poder judiciário e a sociedade como um todo. “Precisamos destacar o trabalho da rede de proteção e o apoio as crianças e adolescentes, trabalho realizado pela educação Municipal onde essas crianças tem voz e ao relatar essas situações são acolhidas com todo carinho e atenção”, afirmou o prefeito.

A secretária da Assistência Social, Cleonice Martinazzo Moller, afirmou a importância de lembrar essa data para que cada vez mais as pessoas entendam a necessidade de se prevenir os casos de exploração e abuso e também que as vítimas possam se reconhecer nessas situações. “Nós sabemos que diariamente crianças e adolescentes são expostos a diversas formas de violência, nos diversos ambientes por eles frequentados, dessa forma a família, sociedade e o poder público devem ser envolvidos na discussão e nas atividades propostas em relação a prevenção, ao abuso e a exploração sexual, alertando principalmente que as vítimas em sua maioria não têm a percepção do que é o abuso”, finalizou Cleonice.

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“A informação protege e socorre”, frisou o Juiz Mattioli na Câmara Municipal de Porto União

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O magistrado foi convidado pela Câmara de Vereadores de União da Vitória para falar sobre o Dia 18 de Maio, data alusiva às ações de combate às violências contra crianças e adolescentes. Carlos Mattioli citou ações do seu trabalho na Vara da Família, Criança e Adolescente e CEJUSC, sobretudo em proporcionar apoio e defesa para vítimas de todo tipo de violência. Num trabalho amplo e em rede.

Mattioli destacou que pessoas que sofreram ou sofrem violências devem procurar ajuda, se colocando à disposição pessoalmente e pelas redes sociais para ajudar. “Ouço todos de forma sigilosa e privada para em conjunto com a vítima escolher a melhor maneira de agir frente ao caso em específico relatado”, disse. O seu gabinete atua nesse sentido, sobretudo pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

O juiz citou a necessidade emergente de capacitar, em escolas, serviços públicos de saúde e assistência social, e na sociedade como um todo, as crianças e adolescentes para saberem literalmente “gritar” quando estão em perigo e saberem o caminho de buscar auxílio quando vítimas de violência ou em próxima ameaça. Disso a rede de proteção, tendo o Conselho Tutelar e outros órgãos envolvidos. Em caso de emergência, a orientação é buscar primeiro pela Polícia Militar, ligando no telefone 190.

Disso o pedido, de que cada órgão, pessoa e entidade contribua. “A informação protege e socorre”, disse. Mattioli lembrou de que vários direitos são prioritários, mas prioridade absoluta, e de dever de todos, apenas a proteção da criança e do adolescente. “Este dever constitucionalmente atribuído a todos nós”.

“A violência contra a criança e ao adolescente ainda é muito presente em nossa sociedade e também um assunto muito velado, pois a maioria dos casos acontece dentro da própria casa. Por isso é muito importante alertar a todas as pessoas sobre a data”, ressaltou a secretária da Assistência Social, Cleonice Martinazzo Moller.

O Prefeito de União da Vitória Bachir Abbas e o Prefeito de Porto União, Eliseu Mibach usaram as redes sociais para lembrar da data. “Hoje vamos falar de um assunto muito sério: o abuso sexual contra crianças e adolescentes. A cada 8 minutos uma criança ou adolescente é abusada no Brasil, que são as que menos tem essa proteção; que são mais vulneráveis, que são as nossas crianças e adolescentes. Se você souber de alguma ação de violência sexual contra crianças e adolescentes, denuncie. Todos somos responsáveis”, disse o Prefeito de União da Vitória.

Já Mibach lembrou o motivo da data. “Nesse dia 18 que foi reconhecido por lei federal, pesquise e veja o que aconteceu na cidade do Espírito Santo em 1973. Uma barbaridade o caso Araceli. Não vamos permitir mais que isso aconteça. Vamos conscientizar a sociedade sobre o assunto. Se você perceber alguma coisa, denuncie. É isso que nós queremos, proteger as crianças e adolescentes para que tenha uma vida saudável livre de qualquer abuso de qualquer exploração sexual, enfatizou o prefeito de Porto União.

 

Maio Laranja no Paraná reforça necessidade de atenção com casos de abuso de crianças e adolescentes

A data de 18 de maio é marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. No Paraná, vai ser marcada pelo ato simbólico da iluminação laranja no Palácio Iguaçu, sede do Governo do Estado, em Curitiba.

O objetivo do Maio Laranja é conscientizar a população sobre a importância de prestar atenção a detalhes que possam evidenciar sinais de abuso de vulneráveis, e denunciar situações suspeitas ou confirmadas para as autoridades competentes.

O canal voltado a receber este tipo de situação é o 181. Ao longo de 2021, o Disque Denúncia recebeu um total de 1.422 registros de violência contra crianças. Deste total, 338 foram referentes a abuso ou exploração sexual (23%). Em 2020, os registros totais foram de 1.577, e os de violência ou abuso sexual foram de 412 (26%).

“Esta é uma data fundamental para conscientizarmos a nós mesmos e a toda a sociedade sobre a importância de preservarmos a vida e a integridade das crianças e dos adolescentes”, afirmou o secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Rogério Carboni.

“Nosso papel, enquanto cidadãos, é não fecharmos os olhos para todo e qualquer tipo de violência contra os mais novos, seja física, psicológica, o abandono, e principalmente as violências sexuais”, complementou.

No Paraná, o Governo do Estado articulou a Força-Tarefa Infância Segura (Fortis), que visa estabelecer no Estado do Paraná a integração das políticas públicas dos sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde, mediante ações articuladas, coordenadas e efetivas para o acolhimento e o atendimento integral às crianças e aos adolescentes vítimas de crimes e violências.

Idealizada pela Sejuf, a iniciativa surgiu da necessidade de unir esforços governamentais para realizar trabalho integrado de prevenção e combate a crimes e violências contra crianças e adolescentes. Por meio da Fortis são realizadas ações integradas para reduzir o risco de prática de violências, identificação de eventuais violações e comunicação urgente de fatos relatados para que se adotem medidas de proteção e assistência às vítimas, a preservação da prova, a investigação e individualização e responsabilização do agressor criminoso.

Números Nacionais

Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos indicam que este ano já foram registradas 4.486 denúncias de violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes ligados a situações de violência sexual. Para alertar sobre o assunto, hoje (18) marca o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Entre janeiro e dezembro de 2021, houve 18.681 registros contabilizados entre as denúncias recebidas pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, o equivalente a 18,6% dos relatos. O levantamento de 2021 indicou que o cenário da violação que aparece com maior frequência nas denúncias é a residência da vítima e do suspeito (8.494), a casa da vítima (3.330) e a casa do suspeito (3.098).

O padrasto e a madrasta (2.617) e o pai (2.443) e a mãe (2.044) estão entre os maiores suspeitos nos casos. Em quase 60% dos registros, a vítima tinha entre 10 e 17 anos. Em cerca de 74%, a violação é contra meninas.

Apesar dos dados relatados, a subnotificação de casos pode esconder o agravamento da situação. De acordo com informações do Ministério da Saúde, entre 2011 e 2017, 70% das 527 mil pessoas estupradas no Brasil anualmente, em média, eram crianças e adolescentes. Além disso, 51% das que foram abusadas têm entre um e cinco anos.

Campanha

A Organização Não Governamental (ONG) Plan International Brasil realiza várias ações para marcar o combate ao assédio e exploração sexual infantil. Entre as medidas, figura a campanha Fato Certo Não Tem Erro.

Segundo o gerente de projetos da ONG na Bahia, Elaine Amazonas, a iniciativa foi criada para conscientizar famílias, profissionais da educação e a sociedade em geral sobre as consequências da desinformação e das fake news sobre vários temas, inclusive, o abuso sexual.

“Os materiais criados também dão subsídios teóricos e jurídicos para o debate sobre as identidades de gênero. Temos diversos materiais, como uma cartilha de Alfabetização em Direitos, posts para redes sociais, três filtros de Instagram, sendo um deles um quiz sobre identidades de gênero e stickers para WhatsApp”, disse.

O material inclui, ainda, cinco vídeos temáticos que abordam temas como transfobia, homofobia, gravidez na adolescência, abuso sexual e infecções sexualmente transmissíveis.

Também serão disponibilizados podcasts com dez episódios que debatem fatos e notícias falsas, trazendo, por exemplo, a diferença entre mentira e fake news e histórias reais de pessoas vítimas de preconceito por causa de notícias falsas. Todos os materiais já lançados podem ser vistos aqui.

Denúncias

Elaine orienta que, ao vivenciar qualquer situação que traga um desconforto a uma criança, por exemplo, o ideal é que ela procure um adulto de sua confiança para relatar o ocorrido.

“Esse adulto pode ser o pai ou a mãe, o cuidador e cuidadora. Algum parente próximo, uma professora na escola, algum profissional de saúde que possa ouvir o relato. Para as famílias, o que nós orientamos é que escutem e deem crédito ao que a criança está trazendo. Investigue, preste atenção aos sinais e faça o encaminhamento para um serviço especializado que vai poder acolher e dar os encaminhamentos necessários à questão. Não só em relação à denúncia, mas também com relação ao acolhimento e ao acompanhamento dessa criança ou desse adolescente”, explicou.

Como denunciar

Para conscientizar sobre o assunto, o ministério lançou a campanha Maio Laranja. O objetivo é incentivar que os casos sejam denunciados. Em 2021, 48,4% (9.053) das denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, por meio do Disque 100, foram anônimas. A qualquer momento a central de atendimento da Ouvidoria pode ser acionada, 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados.

O ministério também disponibiliza o aplicativo Direitos Humanos Brasil, WhatsApp (61-99656-5008) e Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasilbot”), que oferecem os mesmos serviços de escuta qualificada. No caso de crianças e adolescentes, a denúncia também pode ser feita por meio do Aplicativo Sabe – Conhecer, Aprender e Proteger.

Quando a vítima é criança ou adolescente, a denúncia é encaminhada ao Conselho Tutelar e, nos casos em que a violação configura, à Delegacia Especializada ou à Delegacia Comum, no caso de inexistência, e ao Ministério Público.

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Paraná registra temperaturas mais baixas do ano em 90% das cidades nesta terça-feira

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Massa de ar polar provoca quedas bruscas nos termômetros de todo o Estado. Simepar alerta para ventos intensos durante o dia, o que aumenta a sensação de frio.

As temperaturas mais baixas do ano foram registradas nesta terça-feira (17) no Paraná, antes do início do inverno, que começa apenas no dia 21 de junho. Os dados são do Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar).

A causa da queda das temperaturas, que chegaram a 0,5ºC no Centro-Sul do Estado (General Carneiro), é uma massa de ar polar que atua sobre o Paraná. De acordo com os registros do Simepar, mais de 90% das cidades paranaenses registraram as menores temperaturas do ano. Alguns exemplos foram Telêmaco Borba (1,6ºC), Palmas e Ponta Grossa (1,8ºC), Campo Mourão (1,9°C), Jaguariaíva (2,2ºC), Cerro Azul (2,7°C) e Fazenda Rio Grande (3,1°C).

Até então, as temperaturas mínimas tinham sido registradas nos dias 15 e 16 de abril. Em Telêmaco Borba foi de 6,6ºC; em Palmas, de 3,8ºC, em Campo Mourão, 8,5ºC, em Jaguariaíva, 6,1ºC; e em Fazenda Rio Grande, 7ºC. Em Cerro Azul e Ponta Grossa as mínimas registradas durante o ano foram de 8,2ºC e 7,4ºC em 07/05 e 12/05.

A previsão indica que a sensação de frio intenso permanece para os próximos dias, ganhando mais intensidade nesta quarta-feira (18). “Venta bastante no Paraná durante o dia, aumentando a sensação de frio. A previsão não indica que o período da tarde desta terça-feira pode esquentar”, destaca o meteorologista do Simepar, Samuel Braun.

De acordo com ele, não foram identificados fenômenos de geada no Estado nesta terça. “Por conta da ação dos ventos, dificilmente ocorre formação de gelo em áreas mais abrangentes, apenas bem pontuais”, afirmou. Outra característica comum da massa de ar polar é a sensação térmica mais baixa do que os registros indicados nos termômetros.

Também não foi registrada neve nesta terça. Ela pode ser confundida com a chuva congelada. “Chuva congelada envolve minúsculos cristais de gelo, que ao tocar o chão, tem a característica de quicar, diferente da neve que se deposita no chão ao cair”, destacou o meteorologista Reinaldo Kneib, também do Simepar. O instituto segue monitorando a possibilidade de ocorrência de neve no Paraná, mas até o momento não identificou essa possibilidade.

CICLONE – O Simepar também monitora o fenômeno registrado no Rio Grande do Sul, uma tempestade que resultou em ventos de 110 km/h. Segundo o meteorologista Lizandro Jacóbsen, ele atua mais afastado do litoral, mas as projeções indicam que os ventos fortes atingem também Santa Cataria. “Aqui no Paraná o impacto previsto é de sensação de ventos mais constantes, um frio mais rigoroso”, disse. “A previsão é de que as rajadas de vento não passem de 60 km/h, com mais concentração na região Sul, na divisa com Santa Catarina”.

Temperaturas mínimas desta terça-feira:

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Bachir Abbas garante reajuste de valores da bolsa auxílio para estagiários

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Buscando equiparar economicamente os valores da bolsa auxílio para os estagiários, e em uma política de valorização dos profissionais que atuam na municipalidade, o prefeito de União da Vitória, Bachir Abbas, assinou nesta segunda-feira, 16, uma portaria que faz o reajuste da bolsa auxílio para os estagiários de União da Vitória.

“Os valores da bolsa auxílio estavam defasados, desde o ano de 2018 não era feito nenhum reajuste, então nesta portaria ficam definidos os novos valores já reajustados”, afirmou Bachir Abbas.

A portaria nº 263/2022 define que para 4 horas de estágio o valor será de R$ 606,00 e para 6 horas será de R$ 909,00, com acréscimo de R$ 50,00 de vale transporte em ambas as cargas horárias.

“Nós sabemos que além da oportunidade de completar a sua formação enquanto está estudando, muitos estagiários precisam da bolsa auxílio para se manter ou para ajudar em suas casas, por isso para nós era tão importante conseguir reajustar a bolsa auxílio, como uma forma de também valorizar esse jovem profissional”, disse o prefeito.

Além do reajuste do valor da bolsa auxílio, o prefeito também garantiu no começo de maio a reposição salarial para os funcionários públicos de União da Vitória. “Nós conseguimos repassar o índice inflacionário de 10.06% para os servidores. Isso mostra o cuidado e o zelo que estamos tendo com o dinheiro público, entendendo o atual momento e sabendo do custo de vida que tem aumentado e mostrando o respeito que temos com todo o nosso quadro de servidores”, finalizou o prefeito.

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Proibição de piercings e tatuagens em animais é aprovada no Paraná

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A proposta que visa coibir novas práticas de maus tratos a animais silvestres e domesticados foi aprovada em redação final na sessão plenária desta segunda-feira, 16, na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de lei 165/2021, assinado pelos deputados Alexandre Amaro (Republicanos) e Galo (PP), proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos com fins estéticos em todo o estado.

Segundo o projeto, quem descumprir o que determina a lei poderá perder a guarda do animal e ficará proibido de ser o tutor de outros animais pelo prazo de cinco anos. Já o profissional que realizar tatuagens e aplicar piercings em animais terá cassada a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS pelo período de cinco anos. Em caso de reincidência, as sanções serão aplicadas em dobro.

Os autores explicam na justificativa da proposta que o crime de maus tratos a animais está previsto em diversos pontos da Constituição Federal e ressalta que fazer procedimentos deste tipo em um animal de estimação apenas satisfaz as preferências estéticas de seus donos, causando dores inúteis aos bichos.

“É uma judiação. As pessoas, às vezes, têm tatuagem e elas acham que seus animais de estimação têm que ter também. Já vimos casos de animais que morreram por causa dessa prática. É fora do contexto a pessoa depilar um gato ou um cachorro e tatuá-lo. É dolorido para os animais e se configura maus tratos. Animal não é coisa para se fazer o que quer com ele”, afirma o deputado Amaro.

“O animal sofre muito quando ocorre essa infusão de agulhas no seu corpo. Uma tatuagem na cabeça do animal, por exemplo, pode render um AVC ao bicho. Então, essa é uma questão muito grave”, conclui Galo. A matéria segue agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Em Santa Catarina os deputados aprovaram no mês de março de 2022, o projeto de lei (PL) que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais para fins estéticos que foi sancionada pelo governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos).

O PL 105/2021, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), altera o Código Estadual de Proteção dos Animais (Lei 12.854/2003) para inserir a proibição. “Esse é um pedido de vários protetores e protetoras de animais de Santa Catarina”, afirmou o parlamentar. “Infelizmente, há pessoas que utilizam cães e gatos como se fossem objetos.”

O presidente da Alesc, deputado Moacir Sopelsa (MDB), ressaltou que a vedação é restrita para finalidades estéticas. Colocação de brincos e realização de tatuagens para fins de identificação de animais estão excluídos do rol de proibições.

Câmara aprovou projeto em 2021

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 397 votos a favor e duas abstenções proposta do deputado Fred Costa (Patriota-MG) que proíbe a realização de tatuagens em animais com fins estéticos. O ato será sujeito a detenção de três meses a um ano e multa. A proposta segue para análise do Senado.

“Fazer uma tatuagem em um animal de estimação não há outra razão senão aquela de satisfazer as preferências estéticas de seus donos, causando dores inúteis nos bichos. Além do sofrimento causado pela dor, os animais tatuados são expostos a diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”, argumentou.

O texto aprovado deixa explícito que a proibição se aplica apenas a tatuagens e piercings realizados por motivos estéticos em cães e gatos.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), ao Projeto de Lei 4206/20. O texto aprovado deixa explícito que a proibição se aplica apenas a tatuagens e piercings realizados por motivos estéticos em cães e gatos. O objetivo é evitar qualquer questionamento sobre a legalidade de procedimentos utilizados na identificação, rastreabilidade e certificação de animais de produção do agronegócio – bois, cavalos e porcos. “[O tema] gerou certa polêmica em razão de os animais de produção precisarem de marcações, de brincos, ou até mesmo em animais domésticos, os pets, por exemplo, quando há um serviço de castração. Em alguns casos, na maioria dos casos, melhor dizendo, é feita uma tatuagem na parte interna da orelha da fêmea que foi castrada, para que se haja a diferenciação de outros animais. Então é uma tatuagem que não tem fim estético. Nós estamos aqui falando sobre estética em animais”, explicou o relator.

Paulo Bengtson, que é médico veterinário, destacou a importância da defesa do bem-estar animal. “Além de provocar dor, as tatuagens expõem cães e gatos a diversas complicações, desde o risco inerente aos procedimentos de sedação, reações alérgicas à tinta e ao material utilizado na tatuagem, dermatites, infecções, cicatrizes, queimaduras, irritações crônicas e, em alguns casos, até necrose da pele. Os piercings, além da dor e do risco de infecção, aumentam a possibilidade de ocorrência de acidentes”, disse.

Alcance e acordo

O deputado Célio Studart (PV-CE) criticou a limitação da proibição a cães e gatos e queria estender o alcance da proposta a todos os animais. “Como vegano que defende todos os animais, sou contra separarmos cães e gatos. Todos sentem dor e a picada da agulha da tatuagem, para a vaidade e o ridículo do ser humano que quer ver o animal enfeitado com dizeres e imagens que não representam nada.” Célio Studart lembrou que tatuadores costumam treinar seu ofício em porcos.

O deputado Vicentinho (PT-SP) também propôs que fosse proibida a marcação de animais com ferro quente. “Enquanto seres humanos, somos de uma violência da qual nenhum animal é capaz. O animal não tem ódio, preconceito, machismo”, desabafou.

O autor do projeto defendeu a votação do texto do relator para cumprir acordo com os líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Obviamente, gostaria que fosse aprovado o texto que apresentei, que defende todos os animais. Mas acordo é para ser cumprido. Se não fosse desta maneira, o projeto nem estaria na pauta”, argumentou Fred Costa.

Criação e corpo

O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) aplaudiu o projeto. “Defender os animais é defender a criação de Deus. Aprendi a amar os animais desde a minha infância. Os pets são gente que deu certo”, comentou.

Adepta de tatuagens, a líder do Psol, Talíria Petrone (RJ), disse considerar escandaloso um ser humano tatuar um animal. “Eu decidi colocar desenhos no meu corpo, o corpo é meu. O ser humano se acha acima da natureza e de todos os animais. Os direitos da natureza têm sido atacados”, indignou-se.

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